Questões de Lei nº 8.394/91 - Documentos Privados dos Presidentes da República

Questão 522511

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.394/91 - Documentos Privados dos Presidentes da República

Nos termos da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, com relação aos objetivos do sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, analise os itens a seguir:

I. preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

II. coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;

III. propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada;

IV. conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

Assinale:

• A. se apenas os itens I e III estiverem corretos.
• B. se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
• C. se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
• D. se apenas os itens I, III e IV estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6° O sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, através de seus participantes, terá como objetivo:

          I - preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

          II - coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;

          III - manter referencial único de informação, capaz de fornecer ao cidadão, de maneira uniforme e sistemática, a possibilidade de localizar, de ter acesso e de utilizar os documentos, onde quer que estejam guardados, seja em entidades públicas, em instituições privadas ou com particulares, tanto na capital federal como na região de origem do Presidente ou nas demais regiões do País.

          IV - propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada; e

          V - conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

  retirado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8394.htm

• GABARITO: LETRA E)

Questão 951373

• Banca: EXATUS
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista de Documentação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.394/91 - Documentos Privados dos Presidentes da República

Indique a alternativa correspondente a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991:

• A. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
  
• B. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo e dá outras providências.
  
• C. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
  
• D. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 7 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C
  LEI N^o 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. --> Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
• A Lei nº 8.394/91 dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.
  
  Gabarito do professor: Letra "C"