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Prova FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista


ID
154606
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso de maiúsculas e minúsculas, segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C


    Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal
    .

    3.2 Inicial minúscula

    j) nos nomes próprios tornados comuns (por antonomásia)

    Exemplos:

    O ditador daquele país comportou-se como um nero.

  • A frase que compõe a alternativa A  está correta???

     

    Alguém poderia comentar?

     

    Agradeço.

  • Letra A:

    Trata-se do uso da Maiúscula de Ênfase ou de Realce.

    Segundo M. T. Piacentini, "O Formulário Ortográfico de 1943 não foi suficientemente explícito e claro nesta matéria. Em conseqüência, encontram-se muitas divergências na prática, até mesmo entre as duas maiores revistas de circulação nacional, só para início de conversa. E inclusive dentro de uma mesma instituição se adotam procedimentos díspares, pois as normas oficiais dão margem a essa flexibilidade quando, em mais de uma ocasião, permitem o uso da inicial maiúscula por "especial relevo" (caso de língua portuguesa, idioma, português), por "deferência, consideração, respeito", ou quando "se queira realçar", ou na designação de "alto conceito", "altos cargos, dignidades ou postos".

  • Em relação à letra A, o manual do Senado diz que a palavra capital vai receber inicial maiúscula tão somente quando se referir à cidade que aloja a alta administração do País. Ou seja, apenas quando se referir a Brasília, no caso do Brasil, por exemplo.

    Nesse sentido, eles querem que a gente adivinhe que capital na frase está se referindo à capital do país...tsc

  • Não sei qual a fonte que o colega João utilizou, porém no manual encontramos a seguinte justificativa para o uso de "Capital":

    n) nos nomes comuns, quando personificados ou individualizados, e de seres
    morais ou fictícios
    Exemplos: A Capital da República, a Transbrasiliana, moro na Capital

    Notem que inclusive o exemplo da questão consta no Manual.
  • Ridícula essa questão e caberia recurso.  A palavra capital só deixa de ser substantivo comum se se referir à capital da qual se acabou de falar, uma capital específica.  É como a palavra país.  Se for usada para se referir a qualquer país, é um substantivo comum.  Se estiver se referindo ao nosso país, ou a algum país que se acabou de citar, aí sim devemos grafar com maiúsculas.  Apesar de estar no exemplo do manual, a frase assim, solta, pede a inicial em minúscula.  Ou seja, duas questões erradas.
  • No item b), não faltou o termo "" antes de 292?
    O Manual exemplifica sempre o com "n°", mas não achei nenhuma regra específica quanto a isso.
  • Gabarito C

    quem comporta-se, comporta-se com / como algo. 

    Se = pronome apassivador do sujeito. O sujeito sofre a ação do verbo.


    O governante comportou-se como um Nero.

  • O erro da letra (C) é Governante com letra minúscula.

  • Embora a letra C contenha um uso inadequado de preposição, é certo que esse item contém todos os itens escritos com maiúsculas e minúsculas corretamente. Notem nesse texto que a atividade governante não está contemplada como estaria de fosse Governador:

    g) nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos Exemplos: Papa, Cardeal, Arcebispo, Bispo, Patriarca, Vigário, Vigário-Geral, Presidente da República, Ministro da Educação, Governador do Estado, Embaixador, Almirantado, Secretário de Estado.

    Observações: Justifica-se o emprego de iniciais maiúsculas em tais nomes pela deferência especial que merecem os ocupantes desses cargos, dignidades ou postos. O emprego não se justifica, entretanto, quando os termos são usados de modo vago ou geral: Sonha ser papa; Candidatou-se a governador do Estado do Pará; Aspira ao cargo de presidente da república; Será promovido a embaixador. No caso de termos compostos, todas as palavras devem ser grafadas com iniciais maiúsculas, exceto as partículas (artigos, preposições, advérbios, conjunções e palavras inflexivas): Capitão-de-Mar-e-Guerra, Consultor-Geral. 

    O único item que contém erro, mas não de uso de letras maiúsculas e minúsculas é a alternativa B.

    n) nos nomes comuns, quando personificados ou individualizados, e de seres morais ou fictícios Exemplos: A Capital da República, a Transbrasiliana, moro na Capital, o Natal de Jesus, o Poeta Camões, a ciência da Antigüidade, os habitantes da Península, a Bondade, a Virtude, o Amor, a Ira, o Medo, o Lobo, o Cordeiro, a Cigarra, a Formiga. Observação: Incluem-se nesta norma os nomes que designam atos das autoridades públicas, quando empregados em correspondência ou documentos oficiais, desde que devidamente identificados: A Lei de 13 de maio, o Decreto-Lei nº 292, o Decreto nº 20.108, a Portaria de 15 de junho, o Regulamento nº 737, o Acórdão de 3 de agosto. Se o ato for designado por palavra composta, todos os seus termos componentes (exceto as partículas) devem ser grafados com inicial maiúscula: Decreto-Lei.

    Seria bom pedirmos à equipe do Q Concursos a posição de seus professores.

  • No meu modesto entendimento:

    A alternativa:

    A). Está correta, pois inicio de período inicia com letra Maiúscula, e a palavra Capital está com letra maiúscula devida a essa regra abaixo:

    LETRAS MAIÚSCULAS:

    n) nos nomes comuns, quando personificados ou individualizados, e de seres morais ou fictícios Exemplos: A Capital da República, a Transbrasiliana, moro na Capital, o Natal de Jesus, o Poeta Camões, a ciência da Antigüidade, os habitantes da Península, a Bondade, a Virtude, o Amor, a Ira, o Medo, o Lobo, o Cordeiro, a Cigarra, a 

    O ERRO da alternativa C, é devido a seguinte regra:

    Letra Minúscula :

    j) nos nomes próprios tornados comuns (por antonomásia)

    Exemplos:

    O ditador daquele país comportou-se como um nero.

    A atriz apresentou-se como uma eva.

    Cantava feito uma diva.

  • Excelente comentário Juliana.!

  • DECRETO LEI Nº,  faltou a numeração como a letra B pode estar certa?


ID
154609
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

A respeito das regras para grafia de numerais, com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir.

I. Não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal.
II. Grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados.
III. Nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra e)

    Itens descritos na integra , conforme o Manual 
  • Resposta certa:  letra e)

    No Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal o item 4.3 letra a)            faz referência à alternativa I: "não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal"

    Exemplo: Dezesseis anos era a idade da moça que trazia o céu nos olhos.

    O item 4.3 letra b) faz referência à alternativa II: "Grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados."

    Exemplo: Mais de quinhentas pessoas compareceram à cerimônia de posse do Presidente da República, mas apenas 250 tinham sido convidadas. Destas, apenas vinte representavam Estados estrangeiros.

    O item 4.3 letra f) faz referência à alternativa III: "Nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra."

    Exemplo: 14 de março de 1997; 5 de julho de 1995; 12 de outubro de 1984; 1º de maio de 1999; 13-12-41; 27/1/92.

  • Não concordo que o item II esteja correto, tendo em vista que este é o "modelo" a ser utilizado apenas em textos TÉCNICOS. O próprio manual menciona que:

    i)No caso de minuta de proposição legislativa, deve-se grafar sempre por extenso toda e qualquer referência a número e percentual.

    ii)Na hipótese da elaboração de discursos e outros textos destinados à 
    leitura em voz alta, a grafia dos numerais é balizada, sobretudo, pelo critério da 
    melhor visualização para o leitor/orador. - Creio que este ponto não entre no mérito da questão uma vez que ela menciona ao final: "palavras veiculadas", porém fica como ensinamento...

    Como a questão deixou aberta o tipo de texto, não se pode generalizar a forma de escrita...


    abs!
  • Então a regra de grafia de numerais do Manual do Senado é diferente dos melhores manuais de redação (Folha, Estadão etc).  Neles, o correto é o seguinte:

    1 - De um a dez, escreva os números por extenso; a partir de 11, inclusive, em algarismos: dois amigos, seis operadores, 11 jogadores, 18 pessoas. Exceção: cem e mil.

    2 - Proceda da mesma forma com os ordinais: primeira hora, terceiro aniversário, 15.ª vez, 23.º ano consecutivo

    (Manual de Redação do Jornal O Estado de São Paulo)


    Portanto, você que trabalha com comunicação social, esqueça a regra mais usual e adote a do Manual do Senado, onde se escreve vinte  e 21.
  • De acordo com o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, "não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal" em textos técnicos; "grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados"; e "nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra".


    A resposta é correta.


ID
154612
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

A respeito do Padrão Ofício, conforme ensina o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel ofício.
II. Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo.
III. Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra D )

    Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm



     

     

     



     

  • De acordo com o Manual, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

    I - [ERRADA]
    Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;

    II - [CORRETA]
    Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira:
    tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo
    Ex.: “Of. 123 - relatório produtividade ano 2002”

    III - [CORRETA]
    Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.
    Entre outras formas de diagramação.

    Bons estudos!!!
  • papel a4

  • Desatualizada.

    Fonte: Calibri ou Carlito; 

    pag30 manual de redacao oficial.

    Não existe mais memorando, aviso, fax, telegrama.

    nome do arquivo: para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira:

    tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do conteúdo. 

    Exemplo:

    Ofício 123_2018_relatório produtividade anual 

  •  Complementando o comentário dos colegas, sob o ponto do vista do Manual de Redação da Presidência da República 3ª Edição (o mais recente até Aqui)

    Fonte (Comentários Abaixo): http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

    I – ERRADA

    _Fonte Específica:

    _ _5 O Padrão Ofício [pág 27]

    _ _ _ _5.2 Formatação e Apresentação [pág 32]

    _Erro: em papel ofício

    _Correção: em papel de tamanho A4 (29,7 cm x 21 cm)

    II – CERTA (conforme comentário dos colegas), Mas Desatualizada

    _Fonte Específica: 5.2 Formatação e Apresentação [pág 32]

    _Erro: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo. 

    _Correção: tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do conteúdo

    III – CERTA (conforme comentário dos colegas), Mas Desatualizada

    _Fonte Específica:

    _ _ _Texto em Geral

    _ _ _ _ _6.4.5 Recomendações [pág 48]

    _ _ _Citações + Rodapé

    _ _ _ _ _5.1.6 Texto do documento [pág 30]

    _Erro: Times New Roman

    _Correção: Calibri ou Carlito

    _Observação: os tamanhos - 12 (texto em geral), 11 (citações) e 10 (rodapé) estão ainda corretos, segundo o Manual atualmente em vigor


ID
154615
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A agricultura é, atualmente, um dos setores mais protegidos do comércio mundial e figura no centro das negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com relação ao protecionismo agrícola e seus efeitos no comércio mundial é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • OCDE

    A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) articula políticas de educação, saúde, emprego e renda entre os países ricos. Fundada em 1961, substitui a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948 no quadro do Plano Marshall.

    Membros da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal,Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia. O Brasil não é membro da OCDE.

    Prof. Leandro Signori


ID
154618
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Transita atualmente na Câmara dos Deputados uma proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo Governo Federal que estabelece diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos no país. A necessidade de regulamentação do setor torna-se evidente quando se observam os resultados da Pesquisa de Saneamento Básico realizada no ano de 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com relação às informações divulgadas pela pesquisa relativas à situação da limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra D.

    Por exclusão.

ID
154621
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao Estado, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra E:

    O  ART. 37, § 6º, DA CF: RESPONSABILIDADE OBJETIVA

             Reza tal dispositivo:
    “§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
             Esse dispositivo regula a responsabilidade objetiva da Administração, na modalidade do risco administrativo, pelos danos causados pelos seus agentes. Não alcança os danos ocasionados por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza.
        
  • Por que a letra "B" está errada? Uma pessoa que não é servidora pública, mas que esteja cumprindo funções públicas gera o direito de indenização por parte do Estado ao lesado?
    É isso?
    Felicidades! Muito obrigado!
  • Exatamente, Alberto Dias.

    É o caso do empregado da empresa concessionária, do empregado público, entre outros.





    bons estudos!!!
  • Qual o erro da "A" ?
  • o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.


    A Constituição Federal de 1988 adotou a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado, teoria que se fundamenta no risco administrativo e que isenta o lesado de provar a culpa do agente estatal, bastando que este aponte o nexo causal entre o fato administrativo e o dano.
  • Letra "E" é a correta. Pode confiar!

     

  • a) Errado. Foi adotada a teoria da responsabilização objetiva , ou seja , independe de dolo ou culpa na indenização do lesado , bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta do agente e o prejuízo/dano do lesado

    B) Errado. é necessário que o órgão/entidade que este pertença preste serviços públicos à administração , e não atividade econômica

    C)Errado . Neste caso , se a Adm comprovar que a culpa foi inteiramente do lesado , poderá contrair para si uma excludente do dever indenizatório

    d) Errado. Como regra foi adotada a responsabilização objetiva , sendo a responsabilização subjetiva adotada para aferição do cabimento da ação regressiva

    e) Correto. As ações regressivas terão cabimento com base da responsabilização subjetiva ( Presença de dolo ou culpa no atuar do agente )


ID
154624
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A letra b está errada ao afirmar que os atos administrativos discricionários são insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário, quando na verdade eles podem sofrer controle de legalidade pelo PJ tendo em vista os elementos competência, finalidade e forma, elementos esses SEMPRE vinculados. Diferente do que ocorre com os elementos motivo e objeto, que formam o mérito do ato administrativo.

  • INCORRETA
    b)o poder discricionário propicia a prática de atos administrativos insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário.SIMPLES,BASTA SUBSTITUIR O DISCRICIONARIO POR PODER DE POLICIA QUE CLARO FICARÁ O NOSSO ENTENDIMENTO,já que um dos atributos deste é:a autoexecutoriedade,onde a adm. publica goza da prerrogativa de executar seus atos,por meios própios, sem a necessidade de Intervenção do Poder Judiciário
  • Com relação a letra E

     

    Realmente nas atividades discricionárias o administrador público não está inteiramente livre para decidir sobre qual a melhor opção a ser feita em relação aos objetivos da Administração, uma vez que, mesmo nos atos discricionários existem requisitos que são vinculados e direcionam a atuação administrativa.

     

    JESUS!!!!

  • Show!! Obrigado pela excelente explicação Nina.

  • A - CORRETO - PODER REGULAMENTAR DÁ FIEL EXECUÇÃO SEM QUE INOVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO.


    B - ERRADO - GABARITO TODO ATO É POSSÍVEL DO CONTROLE JUDICIÁRIO, COM BASE NO PRINCÍPIO NA INAFASTABILIDADE DA JUNÇÃO JURISDICIONAL QUANTO À LEGALIDADE DO ATO. 


    C - CORRETO -
    POLÍCIA ADMINISTRATIVA INCIDE SOBRE BENS (propriedade), DIREITOS (liberdade) E ATIVIDADES.


    D - CORRETO - PODER REGULAMENTAR EXERCIDO PELOS CHEFES DO EXECUTIVO, COMPETÊNCIA PARA EDITAR ATOS NORMATIVOS (REGULAMENTOS) SOB FORMA DE DECRETO, CUJO CONTEÚDO É O DETALHAMENTO, A EXPLICAÇÃO, A PORMENORIZAÇÃO DA NORMAS CONTIDAS NAS LEIS ADMINISTRATIVAS, DE MODO A PERMITIR SUA APLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO.


    E - CORRETO - A MARGEM DE LIBERDADE - PREVISTA NO PODER DISCRICIONÁRIO - É EXPRESSA PELA LEI, NÃO PODENDO O ADMINISTRADOR ATUAR DE FORMA LITERALMENTE LIBERADA. 





    GABARITO ''B''
  • Na Q97631 de 2008, para o Senado, caiu exatamente a mesma afirmativa dessa questão:
    "I. O poder de polícia implica restrições e condicionamentos à liberdade e à propriedade. "

  • Gab. B - É função do Poder Judiciário avaliar a legalidade do ato administrativo.
  •  b)

    o poder discricionário propicia a prática de atos administrativos insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário.

  • Letra ( B) iNCORRETA. Os atos praticados sob o poder discricionários , não são insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário , este poder público só não poderá ponderar o mérito destes atos , porém a legalidade ainda poderá ser julgada

  • Os atos discricionários também estão sujeitos à análise de legalidade pelo Poder Judiciário, que, em regra, não poderá se manifestar em relação ao mérito (salvo se violar os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade).

  • No poder discricionário cabe controle de aspectos de legalidade, legitimidade e razoabilidade/proporcionalidade da medida aplicada. O que não pode haver é a invasão do mérito administrativo. A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos sempre podem ser analisados judicialmente.


ID
154627
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  •  - Sociedade de economia mista: sociedade na qual há colaboração e participação no capital entre o Estado e particulares, ambos investindo recursos para a oferta de um bem ou serviço, sempre de objetivo econômico. É instituída por um Ente Estatal (União, Estado ou Município), com a finalidade prevista em lei. A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado, nem de qualquer outra vantagem não extensível às empresas privadas, pois isso poderia acarretar um desequilíbrio no sistema e vantagens competitivas indevidas. Exemplos de sociedades de economia mista: Banco do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás.

  • Letra D: INCORRETA!

    Comentário oportuno sobre a LETRA E:

    EMPRESA PÚBLICA FEDERAL: Foro processual -> Justiça Federal

    EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL: Foro processual -> Justiça Estadual


    * * *      * * *     * * *

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: Foro processual -> Justiça Estadual




     

    Fonte:
     

  • Os Municípios podem sim, instituir sociedades de economia mista.

    Vejamos algumas características de SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

    * Colaboração entre o Estado e Particulares, sempre com objetivos econômicos;

    * Reunem recursos com finalidade comum;

    * Pessoa Jurídica de Direito Privado;

    * É uma sociedae anônima;

    * Não se beneficía de isenções fiscais ou de foro privilegiado;
  • Adm. Direta: composta por órgãos. Estes não possuem personalidade jurídica própria.

    Adm Indireta: possuem personalidade jurídica própria
    Autarquias; direito público;
    Fundações Públicas; direito público ou privado;
    Empresas Públicas; foro na Justiça federal; direito privado;
    Sociedades de economia mista; foro na Justiça Estadual;  direito privado;

    União, Estados e Municipios podem criar qq ente da Adm Indireta.
  • Não podem? o que faço com a BHtrans em BH? alguém poderia explicar a diferença entre a BHTRANS - SEM  e o erro da questão?

  • marco almeida, a questão pede a errada. Portanto a errada é a letra D.

  • Causas envolvendo:

    1. EP Federal: Justiça Federaç;

    2. EP de Estado ou Município: Justiça Estadual

    3. SEM: Justiça Estadual

    4. SEM, mas que a União intervenha como assistente ou oponente: Justiça Federal

  • SÚMULA 556 STF

    É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.


    SÚMULA 517 STF

    As sociedades de economia mista só têm fôro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.


  • Não entendi o porquê de a alternativa D estar errada... Então um ente da ADM. Direta não pode criar/registrar uma entidade da ADM. Indireta???
  • Não pode? Venha para Caucaia, aqui até os chefes de facções criaram BANCOS !!! kkkkkk

  • por isso que eu i marcar umas 3 kkkk...era a incorreta.

ID
154630
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Informação complementar em relação à alternativa "d":

    A Lei 7.853/89 e o Decreto 3.298/99 definem em 5% o valor mínimo de reserva das vagas em concursos públicos para os portadores de deficiência.

    Abraços!
  • A título de retificação do comentário da colega, acredito que o erro da alternativa "c" se refere ao termo "Lei Complementar". De acordo com a CF, o acesso aos cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos depende de forma  prevista em LEI (leia-se: lei ordinária). b) Lei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

    Art. 37, II da CF:  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    Abraço!
  • Qual é o erro da letra E ?

  • Alternativa correta: C.

    CF/88, art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • a) Incorreta pois estrangeiros podem ter investidura em cargos ou empregos públicos desde que tenham autorização legal.

    b) Incorreta pois há possibilidade de provimento de cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração sem prévio concurso público.

    c) Correta.

    d) Incorreta pois a reserva para deficientes de acordo com a lei 8112/90 é de até 20%. E segundo a jurisprudência, deverá ser no mínimo de 5%.

    e) Incorreta, pois em regra, não é permitido concurso interno.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    FONTE: CF 1988

  • A letra B está incompleta . E a letra C a literariedade .

    O único dia fácil foi ontem !


ID
154633
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Percebe-se que a assertiva do item B) é recorrente na FGV, presente em outras questões.

    Mas esta questão tem outro erro também, o que implicou a anulação da questão, por haver mais de uma alternativa que atenda o enunciado;
    por exemplo:

    A) A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    A estabilidade não é assegurada. Ela precisa de 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, conforme atesta a própria opção C)

  • não sei... não vejo isso como erro, a estabilidade é sim uma garantia ASSEGURADA ao servidor  pela 8.112. (após 3 anos de exercício mas sim, é assegurada, assim como licenças, décimo terceiro, férias, motivo político.
    não é porque não explícitou que ela o deixara de ser.

    leia-se  - "(férias, licenças, estabilidade)  não é assegurada ao servidor nomeado para cargo efetivo pela 8.112", soa incorreto para quem já leu isso umas 300 vezes.

    se quiser aprofundar um pouco mais então deveriamos analisar:  servidor nomeado x empossado -efetivado no cargo- ... mas isso não é o feitio da fgv e sim cespe
    entretanto é só oque eu penso...

  • Questão repleta de erros, vejamos:

    a) Errado. A simples nomeação não garante estabilidade, pois é necessário trascorrer 3 anos de efetivo exercício no cargo ( estágio probatório) e ainda passar pela comissão avaliadora de desempenho, sendo passível de exoneração caso reprovado.

    b) Errado. Além de sentença judicial transitada em julgado( observa-se aqui também o direito a ampla defesa pelo servidor), o servidor estável também perderá ser exonerado na avaliação periódica de desempenho( também é assegurado ampla defesa), caso reprove.

    c) Errado. O simples trancorrer não garante mais a estabilidade ao servidor, sendo necessária a avaliação de desempenho ao final do estágio probatório. É passível de exoneração caso reprove nesse quesito.

    d) Correto.

    e) Correto parcialmente. Pois, não ficou explícito na alternativa o transcorrer de 3 anos de efetivo exercício no cargo/função pública.

    Devido a esses e talvez outros erros que deixei passar, a questão foi anulada.

ID
154636
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do Senado Federal.

    Art 59 - Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de 2 anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente.

    $1 - Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado Federal.

    $2 - Para os fins de cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos a data da diplomação.

    $3 - No caso de vaga definitiva, o preenchimento far-se-á, dentro de 5 cinco dias úteis, pela forma estabelecida pelo art 60, salvo se faltarem menos de 120 dias para o término do mandato da Mesa.

    $4 - Enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior.

    Art 60 - As eleições dos membros da Mesa será feito em escrutínio secreto, exigida maioria dos votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

  • Ou então pelo mais velho entre os senadores
  • É possível questionar o item "a" dessa questão, já que o enunciado não expressou explicitamente se basearia o fundamento na Constituição Federal ou Regimento Interno do Senado Federal, sendo que o art. 57, § 4º, da CF está escrito de maneira diversa, além de que já estava em vigor na época da questão (2008):

    art. 57. § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)
  • Dizer que recondução para o mesmo cargo não é o mesmo que reeleição é como dizer que um prefeito que sai de seu segundo mandato não poderia se candidatar a vereador, já que seria candidato a reeleição, só que para um cargo diferente.
  • Enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão difigidos pela Mesa anterior.
  • ARTIGO 59 AO 60 DO REGIMENTO INTERNO

  • Enquanto não for eleito o Presidente, os trabalhos são dirigidos pela Mesa anterior. Não há nada relacionado ao Suplente do Senador presidente.

    Art. 59, § 4º Enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior.

     

    Os demais itens são bem literais, característica da banca:

    Art. 59. Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente. (opção A)

    § 1º Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado (opção E).

    § 2º Para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação. (opção C)

    Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado (...).(opção B)

    Resposta: D

  • Apenas o item “d” está errado e, na sequência, veremos os artigos do Regimento Interno que fundamentam cada alternativa.

    a) Certo. Art. 59, caput, RISF - Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente (Const., art. 57, § 4º). 

    b) Certo. Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

    c) Certo. Art. 59, § 2º, RISF - Para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação. 

    d) Ao contrário do que afirma a alternativa em análise, o art. 59, § 4º, do RISF determina que, enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior. 

    e) Certo. Art. 59, § 1º, do RISF - Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado (Const., art. 58, § 1º).

    GABARITO: D

  • Fiquei na dúvida na "a", mas infelizmente está escrito assim no regimento

  • Letra D é a incorreta, até pela obviedade:

    "enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;"

  • Se o Presidente não foi eleito, como o suplente de presidente não eleito vai dirigir os trabalhos???

ID
154639
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em relação às sessões conjuntas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) RCCN, Art. 27. As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar o Plenário, mediante proposta da Presidência ou de Líder, prefixando-se-lhes a data.

    b) RCCN, Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.

    c) RCCN, Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado:
                          a) por proposta do Presidente;
                          b) a requerimento de qualquer Congressista.


    d) RCCN, Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.

    e) RCCN, Art. 26. No recinto das sessões, somente serão admitidos os Congressistas, funcionários em serviço no plenário e, na bancada respectiva, os representantes da imprensa credenciados junto ao Poder Legislativo.
  • Para os não assinantes

    Gabarito: C

  • A) Serão secretas por requerimento do presidente ou por algum líder

    B) Errado . Serão abertas com a presença de 1/6 de ambas as casas

    C) Correto

    D)Errado. Terá duração de 4h

    E) Errado . Essa disposição se aplica às sessões conjuntas secretas

  • sessão secreta:

    líder ou presidente propõe

    plenário decide


ID
154642
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.
II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno do Senado Federal:
     

    Art 48 - Ao presidente compete:
    XXVII - Assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos a Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados a sanção.
    Art 52 - Ao primeiro vice-presidente compete:
    I - Substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos
    II - Exercer as atribuições estabelecidas no art 66 $6 da CF, quando não as tenha exercido o presidente. Tal art e inciso diz respeito ao prazo para deliberação do veto do Presidente da República sobre projeoto de lei em sessão conjunta do CN. Nesse caso esgotado o prazo de trinta dias a contar do recebimento do veto e não houver deliberação a respeito o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestatadas as demais proposições até a sua votação final. Caso o presidente se omita de tal dever, o primeiro vice-presidente terá tais atribuições. Lembrando que existem 2 vice-presidentes.
    Art 52 - Compete ao presidente:
    XVI - Convocar suplente de Senador.
     

  • Entendo que o ítem II está correto, pois o único que substitui o presidente é o vice-presidente. O 2º vice-presidente substitui o vice-presidente e não o presidente, ainda que o vice-presidente esteja exercendo as funções de presidente.
  • O erro da questão refere-se ao termo "atribuição exclusiva", já que:

    Art 52 - Ao primeiro vice-presidente compete:
    I - Substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos
    II - Exercer as atribuições estabelecidas no art 66 § 7° da CF (e não 6°, como dito em comentário anterior), quando não as tenha exercido o presidente.
  • I - Quem assina os autógrafos dos projetos e encendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados é o presidente do Senado;
    II - Quem tem atribuição exclusiva de substituir alguém é o segundo vice-presidente, que substitui o primeiro vice-pres. nas suas faltas ou impedimentos;

    O item III é o único certo mesmo.
  • * Alternativa CORRETA: "e" (somente a afirmação III)

    ---

    * EMBASAMENTO LEGAL

    I) RISF, art. 48. "Ao Presidente compete: XXVII ‒ assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção";

    II)

    RISF, art. 46, § 4º. "Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presi­dência o Senador mais idoso. [lógica: outros podem vir a ter essa atribuição].

    RISF, Art. 52. "Ao Primeiro Vice-­Presidente compete: I ‒ substituir o Presidente nas suas faltas ou impedi­mentos; II ‒ exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presi­dente". [lógica: ele tem + que apenas a atribuição de substituir o Presidente].

    III) RISF, art. 48. "Ao Presidente compete: XVI ‒ convocar Suplente de Senador";

    ---

    Até a próxima.

  • Os dois vice presidentes - e até os demais membros da mesa e suplentes - podem substituir o Presidente, em caso de ausência ou impedimento. Ao contrário do que um colega falou, o segundo vice Presidente não substitui o primeiro vice, mas o Presidente na impossibilidade do primeiro vice assim o fazer. A substituição é ao PResidente, tanto que ele assume a presidência do Senado e dos trabalhos.

  • I- Errado. Tal atribuição é do Presidente do Senado

    II- Errado. Não é exclusiva do 1º VP , qualquer um na linha sucessória da mesa poderá assumir a preidência , em caso de impedimento do Presidente

    III - Certo

  • Felipe , no item II não é exclusiva .

  • Vamos analisar os itens:

     

    I. ERRADO. Assinar os autógrafos é competência do Presidente:

    Art. 48. Ao Presidente compete:

    XXVII - assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção;

     

    II. ERRADO. O regimento apresenta duas atribuições para o Primeiro Vice-Presidente. A questão mencionou uma delas e disse que era a única (“tem a atribuição exclusiva de”). Por isso ficou incorreta.

    Art. 52. Ao Primeiro Vice-Presidente compete:

    I - substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;

    II - exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presidente.

     

    III. CERTO. Quem convoca os Suplentes realmente é o Presidente:

    Art. 48. Ao Presidente compete:

    XVI - convocar Suplente de Senador;

     

    Resposta: E

  • Questão que só se acerta na cagada. Eu duvido que alguém saiba desse item I aí.


ID
522472
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República e ao Manual de
Elaboração de Textos do Senado Federal
.


Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo”. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

II. Em comunicações oficiais, é correto usar o vocativo “Excelentíssimo Senhor Senador”.

III. É recomendável evitar expressões como “Tenho a honra de”.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo”. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. ( Correto ) Todo funcionário é digno do cargo que ocupado, e caso não o seja não pdoeria ocupá-lo. Ser digno não é uma qualidade é um dever de todo os integrantes da administração público.

    II. Em comunicações oficiais, é correto usar o vocativo “Excelentíssimo Senhor Senador”. ( errado ) O correto seria o uso apenas de Senhor , o excelentíssimo é usado para  chefe de poder. Presidente do excutivo, presidente do congresso nacional, presidente do STF.

    III. É recomendável evitar expressões como “Tenho a honra de”. ( correto) O uso desse termo seria desnecessário, não é uma informação relevante no documento. Sendo assim, perderia a concissão do texto.
     
  • ALTERNATIVA A. 
    I - Correta. O tratamento "Digníssimo" foi realmente abolido.
    II - Incorreta. No vocativo, o tratamento  "Excelentíssimo Senhor"  não cabe a senadores, apenas para Chefes dos Poderes, ou seja, Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos demais, utiliza-se somente SENHOR + CARGO, ou seja, Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Deputado e por aí vai...
    III - Correta. As expressões "Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que", devem ser evitadas, dando lugar a forma direta,como por exemplo: "Informamos que", "Declaramos que", indo direto ao assunto, solictamos, encaminhamos ou solicito, encaminho....
  • B (INCORRETA)
      O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

  • I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo”. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. CERTO
    II. Em comunicações oficiais, é correto usar o vocativo “Excelentíssimo Senhor Senador”. ERRADO. Usa-se "Excelentíssimo senhor + cargo" somente para chefes dos poderes públicos (Exec, Leg, Jud). Para o Senador é utilizado o vocativo "Senhor + cargo", sendo no caso "Senhor Senador".
    III. É recomendável evitar expressões como “Tenho a honra de”. CERTO. Basicamente é para evitar bajulações e ter um texto mais conciso. 
  • I -  De acordo com o Manual de Redação: "Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação." CORRETA

    II- Só é utilizado Excelentíssimo senhor para os Chefes de Poder, e não senador 
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADA

    III- "– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: "Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que", empregue a forma direta;" CORRETA!
  • I - correta- Pois, digníssimo foi abolido pelos motivos que constam no primeiro item, conforme está também, no Manual de Redação da Presidência da República

    II - errada- Excelentíssimo Senhor é somente para Chefes do Poder Exemplo- 
    Excelentíssimo Senhor Presidente da república, 
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, 
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

    III - errada- "Tenho a honra"- o verbo ter está empregado na primeira pessoa do singular, deixando assim impressões pessoais no texto.
    Deve-se também evitar Preciosismos (delicadeza ou sutilaza excessi
    va ao escrever). 
    -> Conforme o Manual de Redação da Presidência da República 
  • interessante nao ficarmos repetindo a mesma resposta que o outro já deu. abraços!!
  • Concordo com todos. Mas uma coisa a se pensar é: O presidente do Senado Federal não deixa de ser Senador. Errei a questão devido a tal interpretação por entender que ele seria chefe do poder legislativo.

  • O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é

    Excelentíssimo Senhor, seguido

    do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,


  • O vocativo "Excelentíssimo Senhor (...) só empregado para Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    gab. A


ID
522505
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo o Art. 2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

Analise os itens acima e assinale:

Alternativas
Comentários
  • "Art. 2º O Arquivo Público referido no art. 1°, por exercer atividades típicas de Estado, deverá ser dotado obrigatoriamente de: (Redação dada pela Resolução nº 29)

              I - Autonomia de gestão e posicionamento hierárquico na estrutura funcional do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que lhe permita desempenhar as prerrogativas definidas nessa Resolução." (Redação dada pela Resolução nº 29)

              II - Infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor.

              III - Recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas.

              IV - Recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

    Bons estudos a todos nós!

  • Gabarito esta como C. Discordo.

    Desde de quando o dito conselho tem PJ própria? Trata-se de um ÓRGÃO colegiado da adm. direta. Vide:

    "O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

    A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999.

    De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ."

     
  • Eu creio que o erro na questao IV está em legal ou regimenta. O certo seria legal e fiscal

ID
522508
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito da Norma ISAAR (CPF), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    Básicamente as perguntas se concentram nesses dois pontos abaixo da ISAAR (CPF)
     

     

    1.1. Esta norma faculta orientações para a preparação de registos de autoridade arquivística que proporcionam descrições das entidades (pessoas colectivas, pessoas singulares e famílias) associadas à produção e gestão de arquivos;
     

    1.10. O primeiro objectivo desta norma consiste, portanto, em fornecer regras gerais para a normalização da descrição arquivística dos produtores de documentos de arquivo e do contexto de produção desses documentos...

    - Tendo copiado na integra a norma como podemos ver: 

     

    ...Portanto, o objetivo primordial desta norma é fornecer regras gerais para a normalização de descrições arquivísticas de produtores de documentos e do contexto da produção de documentos, possibilitando assim:

    – o acesso a arquivos e documentos baseado no fornecimento de descrições do contexto da produção dos documentos associadas a descrições desses mesmos documentos, com freqüencia diversos e fisicamente dispersos; 

    – aos usuários a compreensão do contexto subjacente à produção e ao uso dos arquivos e documentos, de forma que possam melhor interpretar seus sentidos e significados; 

    – a identificação precisa dos produtores de documentos, incorporando descrições dos relacionamentos entre diferentes entidades, especialmente documentando a mudança administrativa em entidades coletivas ou mudanças pessoais de circunstâncias em indivíduos e famílias;

    – o intercâmbio dessas descrições entre instituições, sistemas e/ou redes.

    ...
    Fonte: http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/isaar.pdf

    Creia verdadeiramente em Deus, que ele fará maravilhas pela sua vida!
     


     

  • Este item foi retirado na íntegra da Norma, "aos usuários a compreensão do contexto subjacente à produção e ao uso dos arquivos e documentos, de forma que possam melhor interpretar seus sentidos e significados". No item 1.10 que trata sobre o objetivo da norma.

  • Se a questão estivesse limitada ao objetivo primordial, o que eu acho complicado no termo pois existem, diversos objetivos primordiais, ela seria a resposta e. Porém nada aponta para essa  resposta efetivamente e a questão contém mais de uma resposta   correta. Deve ter sido anulada.


ID
522511
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nos termos da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, com relação aos objetivos do sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, analise os itens a seguir:

I. preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

II. coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;

III. propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada;

IV. conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6° O sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, através de seus participantes, terá como objetivo:

            I - preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

            II - coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;

            III - manter referencial único de informação, capaz de fornecer ao cidadão, de maneira uniforme e sistemática, a possibilidade de localizar, de ter acesso e de utilizar os documentos, onde quer que estejam guardados, seja em entidades públicas, em instituições privadas ou com particulares, tanto na capital federal como na região de origem do Presidente ou nas demais regiões do País.

            IV - propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada; e

            V - conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

    retirado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8394.htm

  • GABARITO: LETRA E)


ID
522514
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os princípios e conceitos da diplomática, os elementos necessários à criação de documentos são:

Alternativas
Comentários
  • "Em seus estudos sobre os princípios e conceitos da diplomática à luz da burocrácia moderna, Duranti descobriu que os elementos identificados pelos primeiros diplomatas como necessários à criação de um documento - a saber, sistema jurídico, ato, pessoas, procedimentos e forma documentária (que reúne todos esses elementos e mostra suas relações) - são tão importantes para os documentos contemporâneos quanto o eram para os documentos medievais, apenas se manifestam de maneira diferente" (pg. 51)

    Fonte: Rondinelli, Rosely Curi, Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea, Rio de Janeiro, Editora FGV, 2002, 160p.


ID
522517
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

    ...
    Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Obs.: É o conjunto de procedimentos e OPERAÇÕES + Não sita a classificação;

    Cópia da Lei, cuidado!!!

    "O caminho é arduo mas a recompensa é grande"

  • Produção

    Avaliação

    Tramitação

    Uso

    Arquivamento

    na

    C I

    corrente e intermediária

  • “Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de
    procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção,
    tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e
    intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda
    permanente.”

  • Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    a)      Classificação não entra

    b)     Gabarito

    c)      Classificação não entra

    d)     Ou o recolhimento para a guarda permanente e não a conservação para a guarda permanente

    e)     Faltou o “operações “. Questão incompleta não é questão errada, mas a banca considerou como sendo um erro.

    Resposta: B


ID
522520
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os atributos presentes na forma física e na intelectual do documento arquivístico eletrônico são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Os elementos dos documentos arquivísticos eletrônicos e convencionais são:
     – Suporte;
     – Conteúdo; 
    – Forma (ou estrutura); 
    – Ação; 
    – Pessoas; 
    – Relação orgânica; 
    – Contexto

    Assim, a Forma trata das regras de apresentação do conteúdo. No caso do Arquivo Eletrônico se manifestam na forma física e intelectual

    FORMA FÍSICA = consiste em atributos presentes do arquivo eletrônico que determinam a sua forma externa
    • o texto propriamente dito (tipo e tamanho da fonte,formato, cores);
    • idioma;
    • sinais especiais (o símbolo indicando a existência de anexos ou a logomarca da instituição);
    • selos (assinatura digital);
    • e mais todo o contexto tecnológico que permeia o documento


    FORMA INTELECTUAL = consiste em atributos que representam e comunicam tanto elementos da ação que gera o documento como seu contexto
    administrativo e documentário
    • Configuração da informação, ou seja, tipo de representação do conteúdo (textual, gráfica, imagética ,sonora ou todas juntas);
    • Articulação do conteúdo ,isto é, refere-se aos elementos do discurso, tais como saudação, data, exposição do assunto, bem como arranjo desses elementos no documento;
    • Anotações =  data, hora e local da transmissão; indicação de anexos e outros. 
     

    Fontes:
    Conselho Nacional de Arquivos
    http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/gt_gestao_arquivistica__pagina_web_corrigido3.pdf

    UFRGS 2009

    http://www6.ufrgs.br/neiti/bib03064/wp-content/uploads/2009/03/parte2_turma_b_modelopdf.pdf
  • ATRIBUTOS NA FORMA FÍSICA


    - TEXTO
    - IDIOMA
    - SINAIS ESPECIAIS
    - SELOS
    - CONTEXTO TECNOLÓGICO

     


    ATRIBUTOS NA FORMA INTELECTUAL


    - CONFIGURAÇÃO DA INFORMAÇÃO
    - ARTICULAÇÃO DO CONTEÚDO
    - ANOTAÇÕES

  • Boa tarde, a todos! Onde encontro esses atributos?

    Desde já agradeço!

  • A letra C está errada, pois os órgãos fiscalizadores de profissões são autarquias (chamadas autarquias corporativas) e, como tal, possuem personalidade jurídica de direito público e fazem sim parte da estrutura organizacional da Administração Pública (indireta).

  • A fonte dessa questão é o livro da Rondinelli.

    A forma física consiste em atributos presentes no documento arquivístico que determinam a sua forma externa. No caso do documento arquivístico eletrônico, esses atributos são: o texto propriamente dito, isto é, tipo e tamanho da fonte, formato, cores; idioma; sinais especiais, como, por exemplo, o símbolo indicando a existência de anexos ou a logomarca da instituição; selos, como, por exemplo, assinatura digital; e mais todo o contexto tecnológico que permeia o documento, o qual é invisível e desinteressante para o usuário.

    A forma intelectual consiste em atributos que representam e comunicam tanto os elementos da ação que gera o documento arquivístico como seu contexto administrativo e documentário. No caso de documentos arquivísticos eletrônicos, esses atributos são: configuração da informação, ou seja, tipo de representação do conteúdo (textual, gráfica, imagética, sonora ou todas juntas); articulação do conteúdo, isto é, refere-se aos elementos do discurso, tais como saudação, data, exposição do assunto, bem como ao arranjo desses elementos no documento; anotações, refere-se aos acréscimos feitos ao documento ao longo das diferentes fases da ação que o gera.

    Fonte: Livro Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos


ID
522523
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

As calamidades naturais ou provocadas pelo homem, grandes ou pequenas, colocam os funcionários e os acervos das instituições em perigo. Constata-se que muitas vezes a instituição só toma conhecimento das vantagens da prevenção de emergências depois de sofridas experiências. Na maioria dos casos, os riscos podem ser reduzidos ou afastados por um programa abrangente e sistemático de prevenção. A respeito dos fatores fundamentais para a formulação de um programa desse tipo, analise os itens a seguir:

I. a identificação dos riscos e uma atuação cooperativa de todos os envolvidos;

II. um planejamento que adote intervenções de restauração;

III. a identificação dos recursos e o estabelecimento de prioridades;

IV. a adoção de medidas emergenciais e específicas;

V. a redação de um plano e a sua manutenção.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    PALAVRA chave do ENÚNCIADO "Prevenção"!!!!!!!!
    I. a identificação dos riscos e uma atuação cooperativa de todos os
    envolvidos; (correto, pois para você formular possíveis ATITUDES a serem tomadas em uma emergência você deve visualizar os possíveis RISCOS, assim você poderá determinar uma serie de procedimentos a serem executados de acordo com uma situação determinada e TENDO cooperação dos envolvidos consegue-se chegar a uma alternativa melhor de procedimentos, em regra);


    II. um planejamento que adote intervenções de restauração; (Errado, pois a RESTAURAÇÃO decorre do PÓS tragédia/catastrofe/acidente/infortunio, assim sendo esta política de restauração proposta deve ser pensada como forma de PÓS acidente e não prevenção, que é o que a questão pede) 

    III. a identificação dos recursos e o estabelecimento de prioridades; (Correto, pois para conseguirmos atuar em uma situação seja ela de trágedia devemos levantar o tamanho do DANO e quais são OS RECURSOS disponíveis para trabalhar esse dano, assim a identificação de recursos disponiveis na entidade arquivistica que armazena os arquivos para atuar em uma possível situação de calamidade é VITAL para qualquer plano emergencial, assim como estabelecer quais partes ou documentos do acervo possuem um valor maior para a instituíção, pois nestes serão gastos a maior parte dos recursos)
     

    IV. a adoção de medidas emergenciais e específicas; (Errado, cada situação exige uma forma de agir não podemos adotar uma única forma para remediar diversos desastre no arquivo)
     

    V. a redação de um plano e a sua manutenção. (Certo, pois não basta estabelecer um plano de atuação no caso de emergências deve-se sempre ATUALIZA-LO para que este reflita a real condição arquivistica de um acervo);

     

  • Fácil de matar a questão, somente com a alternativa "II".
    Pois, NÃO devemos adotar intervenção (limites) para restaurações!
  • Boa tarde!

    Onde encontro mais informações sobre esse assunto?

    Desde já agradeço!


ID
522526
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Integridade arquivística é um objetivo decorrente:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    “Integridade Arquivística”:

    cujo objetivo, decorrente do princípio da proveniência, “consiste em resguardar um fundo de misturas com outros,
    de parcelamentos e de eliminações indiscriminadas. Também chamado integridade do fundo”

    (ARQUIVO NACIONAL, 2005, p.108).
    CONARQ / Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos – CTDE; Glossário: versão 5.1 / março de 2010.
  • Essa questão abre ala pra organicidade, que inclusive uma contém como resposta a permissão de integridade dos conjuntos documentais como informação. Mas não entendi o porquê da banca ser diabólica, a questão correta é C

  • Comentário:

     

    Aqui não tem jeito meu caro. Isto foi arrancado diretamente do
    Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o qual, pelo seu tamanho, é pura
    picaretagem da minha parte transcrever em aula . Lógico que sempre trabalhamos

    os conceitos segundo os ditames do dicionário (afinal, não estou escrevendo o
    curso da minha cabeça ), mas você vai aprender melhor no caso a caso:
    Integridade Arquivística:


    “Objetivo decorrente do princípio da proveniênciaque consiste em
    resguardar em fundodemisturas com outros, de parcelamentos e de eliminações
    indiscriminadas. Também chamadointegridade do fundo.”


    Entretanto, sempre que esbarrar em um termo que não conheça, caso queira
    consultar diretamente o dicionário, aí vai o link:

     

    http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf
     

     

    letra c)
     

     


     

  • princípio da proveniência

  • Resolução: o princípio da integridade é decorrente do princípio da proveniência, pois ambos visam proteger os documentos de misturas com outros documentos de outros fundos.

    Resposta: C


ID
522529
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a alternativa que indique as três formulações do princípio da proveniência, segundo Martin Pozuelo (1988), aceito como um princípio básico da Arquivologia.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Martín Pozuelo a formulação francesa do respect des fonds, de 1841; a formulação alemã do Regulamento de 1881 (Registratur); a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses
     
    Fonte:
    http://books.google.com.br/books?id=8a8n00NqYEcC&pg=PA42&lpg=PA42&dq=tr%C3%AAs+formula%C3%A7%C3%B5es+do+princ%C3%ADpio+da+proveni%C3%AAncia&source=bl&ots=udHvYM9l-O&sig=D5zZGqbSH31uALIbdslMVPAfFxg&hl=pt-BR&sa=X&ei=XQ0oT8neOY-Ftgey7LT2BA&ved=0CD4Q6AEwBA#v=onepage&q=tr%C3%AAs%20formula%C3%A7%C3%B5es%20do%20princ%C3%ADpio%20da%20proveni%C3%AAncia&f=false
  • Não fazia nem ideia da resolução desta questão...
    Obrigado ao Alex pela explicação e pela fonte!

    Bons estudos!
  • Aí você estuda a História da Arquivística por Schellemberg e ele diz que o Public Record Office Act foi em 14/08/1838.

  • heheheheh parabéns FGV, ainda bem que é muito específica....

  • Comentário:

     

    O Senado estava exigindo bibliografia bastante específica
    para o tema, então, vamos resumir o livro do Sr. Pozuelo. Em seus estudos, ele
    firmou a opinião de que o princípio da proveniência é fruto de três formulações
    encontradas na literatura mundial:


    - Francesa, manifestando-se no termo “respect dos fonds”, em 1841;
    - Alemã, através do Registratur, regulamento que data de 1881;
    - Holandesa, através das normas 1, 2 e 16 do que foi chamado de “Manual
    dos Holandeses”.

    Letra b)
     

  • Fiquei em dúvida. A fonte que o Alex disponibilizou foi de grande valia. OBG!


ID
522532
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O fundamento teórico-metodológico da classificação de documentos arquivísticos tem por base:

Alternativas
Comentários
  • A organização dos documentos tem sido um dos grandes temas da
    Arquivística contemporânea. Podemos abordá-lo a partir de dois aspectos. O primeiro
    refere-se aos grandes volumes de documentos acumulados diariamente pelas organizações,
    que exige uma maior sofisticação dos esquemas de classificação. O segundo aspecto
    vincula-se ao desenvolvimento teórico da organização de documentos arquivísticos. E é o
    aparecimento do princípio de respeito aos fundos o fator desencadeador de uma profunda
    mudança na disciplina Arquivística e no instrumental teórico-metodológico
    .

    http://www.arquivistica.net/ojs/include/getdoc.php?id=294&article=64&mode=pdf  pág. 137
  • Letra D

    Pois a aplicação dos princípios de respeito aos fundos e o de ordem original incide diretamente sobre a função classificação, sendo que esta classificação e realizada se delimitando o documentos que pertecem ( foram produzidos ou recebidos) pelo ente em questão.


    http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/1439/1/CAPITULO_PrincipiosArquivisticosConceitoClassifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
  • Princípio da proveniência. Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade

    coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

    Também chamado princípio do respeito aos fundos.

  • Gabarito: d


ID
522535
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando-se a conservação dos documentos, o bom controle do clima de uma área de guarda de documentos em um arquivo deve:

Alternativas
Comentários
  • A temperatura não deve sofrer oscilações, mantendo-se ente 20 e 22º. O calor destrói as fibras do papel. O deial é a utilização  em conjunto de ar condicionados e desumidificadores, a fim de climatizar as áreas  de armazemaento e filtrar as impurezas do ar. 
  • a temperatura ideal 20 a 25graus celcius
    umidade relativa entre 50 e 70 por cento
     
    portanto sempre pensar que as condições climaticas deverão estar no meio termo
    nem quente demais
    nem fio demais
    nem umido demais
    nem seco demais


ID
522538
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A classificação de documentos arquivísticos depende do conhecimento e do uso de cinco conceitos relacionados ao processo classificatório. Esses conceitos são:

Alternativas
Comentários

ID
522541
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

CIM é a sigla em inglês referente a:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta LETRA C.

    Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (p.48) disponível em http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf, CIM é o microfilme utilizado para introduzir dados em computadores. Abreviatura de computer input microfilm.

  • Nunca decorei esta sigla............mas agora vai: 

    Input - Introduzir - C I


ID
522544
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A conservação preventiva se diferencia da conservação/restauração principalmente por dois aspectos:

Alternativas
Comentários
  • A preservação envolverá as artividades de conservação, armazenamento e restauração dos documentos.
  • Estava na dúvida entre a letra B e a C, mas quando vi na letra C o termo "IMPEDE a deterioração", logo minha dúvida foi sanada, pois a conservação preventiva não IMPEDE, mas sim RETARDA o início da deterioração.

    Bons Estudos!
  • Conservação preventiva: ações NÃO interventivas, previni danos e retarda a deterioração dos documentos
    Impacto sobre o CONJUNTO documental.

    Conservação/restauração: intervém da estrutura dos materiais, reversão de danos físicos (e estéticos) dos documentos
    Impacto sobre od ITENS INDIVIDUAIS.

    Fonte: Zuñiga, Solange Sette G de. A importância de um programa de conservação em arquivos públicos e privados. 
  • Gabarito Letra B.


ID
522547
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O documento escrito ou impresso de um único lado é chamado de:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o dicionário de terminologia arquivística:
    • Anopistógrafo: Documento escrito ou impresso de um único lado.
    • Idospistógrafo: No dicionário não consta esse termo.
    • Opistógrafo: Documento escrito ou impresso de ambos os lados.
    • Epistógrafo: não consta nem no dicionário, nem em outro comum
    • Edispistógrafo: não consta nem no dicionário, nem em outro comum.
    Ou seja, a banca utilizou apenas dois termos válidos, os outros são apenas para confundir o candidato.

ID
522550
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O processo de reconhecimento, sistematização e registro de informações sobre arquivos, com vistas ao seu controle físico e/ou intelectual é chamado de:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E
    Classificação
    1 Organização dos documentos de um arquivo(1) ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo .
    2 Ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo de documentos, selecionar a categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se lhes atribuir códigos.
    3 Ato pelo qual se atribui a documentos, ou às informações neles contidas, graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamado classificação de segurança. Ver também desclassificação, doccumentto classificado, documento sigiloso.
    Avaliação - Processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.
    Protocolo - Serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
    Identificação - Processo de reconhecimento, sistematização e registro de informações sobre arquivos, com vistas ao seu controle físico e/ou intelectual.
    Fonte: Dicionário de terminologia arquivística
    http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf
    ;)
  • DEU BOMMMMMMMMMMMMM


ID
522553
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Comissão Especial de Preservação do Acervo Documental – CEPAD foi criada pela Portaria 1.009, de 29 de outubro de 1985. A CEPAD integrava os grupos de trabalhos da Reforma Administrativa Federal e tinha como finalidade:

Alternativas
Comentários
  • Agora durma com um barulho desses !!!

    Como uma banca se presta a fazer uma questão dessas? Quer dizer, eles adicionam uma preposição "de" letra B, e desejam que nós, pobres mortais, lembremos..

    Aff.... Assim só comprando o gabarito :- (
  • Letra D!!! Vamos ajudar meu povo?! 

  • Alguém me ajuda a explicar por que a resposta desta questão é a alternativa D?

  • A resposta está no livro da Rondinelli:

    Criada pela Portaria n° 1.009, de 29 de outubro de 1985, a Cepad integrava os grupos de trabalhos da Reforma Administrativa Federal e tinha as seguintes finalidades: "analisar, diagnosticar e propor mudanças nos segmentos arquivo, biblioteca e museu, de modo a melhorar a qualidade de desempenho das suas atividades, produtos, serviços e recursos informacionais pertinentes à administração pública federal".

    Fonte: Livro Gerenciamento Arquvístico de Documentos Eletrônicos


ID
522556
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os registros em nossos arquivos estão em risco. Os materiais de que são feitos, o ambiente em que são armazenados e a maneira como são guardados e utilizados ameaçam sua preservação de longo prazo. Para que a atual e as futuras gerações tenham acesso a esses documentos, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

I. organizar planos e programas institucionais;

II. formular políticas e procedimentos de manutenção de acervo;

III. estabelecer um planejamento sistemático e abrangente;

IV. melhorar o ambiente de guarda dos acervos;

V. organizar projetos de acordo com as prioridades estabelecidas.

Analise os itens acima e assinale:

Alternativas
Comentários
  • e) se todos os itens estiverem corretos.


ID
522559
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo Schellenberg (1973), os documentos compreendidos na expressão “documentos de diretrizes” (policy documents) devem ser preservados. “Documentos de diretrizes”, em seu sentido estrito, referem-se a:

Alternativas
Comentários
  • d) documentos especiais que servem para comunicar diretrizes e normas de procedimentos aos vários setores de um órgão.

  • Schellenberg:

    "Os documentos de diretrizes, da mesma forma que os relatórios sumários de realizações, devem ser separados dos demais, merecendo especial atenção num programa de retenção de documentos. A expressão "documentos de diretrizes" (policy documents), no sentido restrito, refere-se a documentos especiais que servem para comunicar diretrizes e normas de procedimento aos vários setores de um órgão."

    Fonte: Livro Arquivos Modernos


ID
522562
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O processo de avaliação em acervos acumulados possui características específicas, pois trata-se de arquivos cuja organização não se deu em função de um programa de gestão de documentos. De maneira geral, os procedimentos a serem adotados na avaliação de acervos acumulados são:

Alternativas
Comentários
  • • diagnóstico da situação do acervo : elaborado com a finalidade de obter dados quanto ao estado de conservação dos documentos, às formas de classificação e arquivamento adotadas originalmente e aos instrumentos de recuperação da informação, incluindo-se as listagens de recolhimento, quando houver. A partir desse diagnóstico será possível definir as metodologias a serem utilizadas na avaliação;

    • elaboração de um quadro de assuntos : esta etapa é realizada a partir dos instrumentos de recuperação da informação existentes, da identificação dos documentos ou mediante pesquisa e levantamento da legislação do órgão produtor, para conhecimento de suas funções e atividades. Esses estudos nortearão a definição dos descritores do quadro de classificação por assunto, assim como o das séries e subséries deste fundo documental;

    • pesquisa dos prazos de guarda : a partir do quadro de assunto, com base na legislação e em entrevistas realizadas nas unidades administrativas da instituição, chega-se ao estabelecimento de prazos de guarda em virtude do uso que se faz dos documentos e das determinações legais.

    Letra C

  • Avaliação em Acervos Acumulados

    O processo de avaliação em acervos acumulados possui características específicas, dependendo das condições em que se encontram, pois trata-se de arquivos cuja organização não se deu em função de um programa de gestão de documentos que propiciasse um sistema de classificação por assuntos, possibilitando a elaboração de instrumentos adequados para a recuperação de informações e a avaliação.

    Os procedimentos a serem adotados variam em função da situação do acervo, bem como das formas pelas quais este se inter-relaciona com os demais conjuntos documentais da instituição. De maneira geral, os procedimentos a serem adotados são os seguintes :

    • diagnóstico da situação do acervo : elaborado com a finalidade de obter dados quanto ao estado de conservação dos documentos, às formas de classificação e arquivamento adotadas originalmente e aos instrumentos de recuperação da informação, incluindo-se as listagens de recolhimento, quando houver. A partir desse diagnóstico será possível definir as metodologias a serem utilizadas na avaliação;

    • elaboração de um quadro de assuntos : esta etapa é realizada a partir dos instrumentos de recuperação da informação existentes, da identificação dos documentos ou mediante pesquisa e levantamento da legislação do órgão produtor, para conhecimento de suas funções e atividades. Esses estudos nortearão a definição dos descritores do quadro de classificação por assunto, assim como o das séries e subséries deste fundo documental;

    • pesquisa dos prazos de guarda : a partir do quadro de assunto, com base na legislação e em entrevistas realizadas nas unidades administrativas da instituição, chega-se ao estabelecimento de prazos de guarda em virtude do uso que se faz dos documentos e das determinações legais.

    w.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Arquivos e Documentos – Conceitos e Características – por Arquivo Nacional


ID
522565
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:

Alternativas
Comentários
  • Para responder essa questão precisa conhecer a literalidade do artigo 1º da lei 8.159/91, vejamos:

    Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
  • Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de  arquivos,  como  instrumento  de  apoio  à  administração,  à  cultura,  ao  desenvolvimento  científico  e  como elementos de prova e informação.

    Resposta: B


ID
522568
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Para Thomassen (2006), arquivos são compostos por informação vinculada a processos, isto é, informação gerada e estruturada por processos de trabalho. Com relação a um processo de trabalho, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    O processo é o conjunto de documentos presos em capa especial, organicamente acumulados no discurso de ação administrativa ou judicial, ou seja, são as atividades resultantes dessas ações, em busca de um fim específico do interessado. Vale lembrar que esses documentos são colocados em ordem cronológica.
  • Letra B. Acho que a colega acima se equivocou na explicação: a questão não quis saber o conceito de processo e sim o de PROCESSO DE TRABALHO.
    O conceito de gestão por processos nada mais é do que a interação entre as várias atividades ("cadeia de atividades coerentes e direcionadas") que são realizadas nas empresas pelos diversos departamentos. Para quem quiser se aprofundar no assunto, segue, abaixo, os benefícios da gestão por processos :
    • Concentra o foco no que realmente interessa: o trabalho:
    • É uma ferramenta para implementação da estratégia organizacional;
    • Confere simplicidade, agilidade às atividades e flexibilidade organizacional;
    • Facilita a gestão através de indicadores de desempenho;
    • Instrumentaliza a aplicação de abordagens inovadoras;
    • Facilita a gestão do conhecimento organizacional e a gestão de competências.

ID
522571
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Item a) CORRETO, pois:
    CF/88, Art. 5º
    XIV  -  é  assegurado  a  todos  o  acesso  à  informação  e  resguardado  o  sigilo  da  fonte,  quando necessário ao exercício profissional;

    item b) INCORRETO, pois
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de  interesse  coletivo  ou geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
  • Letra a) XIV.

    Letra b) Incorreta. "sob pena de falsidade ideológica". XXXIII - O certo é "sob pena de responsabilidade".

    Letra c) XXXIV, b.

    Letra d) LXXII, a.

    Letra e) LXXII, b.
  • B. Sob pena de responsabilidade. E não ideológica!

  • Não é sob pena de falsidade ideológica e sim de responsabilidade.

  • Em relação à letra D, entendo que não se trata de preferência, pois para se impetrar o HB é necessária a negativa do órgão público em realizar a retificação. Do contrário o remédio supracitado não será cabível.

  • Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Eu errei por pensar que não era preferência, visto que é uma condição de procedibilidade a negativa na via administrativa para a propositura de Habeas data. Todavia, a questão está correta, visto que está transcrita tal qual dita a Constituição:

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  • GABARITO: B

    a) CERTO: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

    b) ERRADO: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    c) CERTO: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    d) CERTO: LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    e) CERTO: LXXII - conceder-se-á habeas data: b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  • a-É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

    B-Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de falsidade ideológica, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    C-É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

    D-Conceder-se-á hábeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

    E-Conceder-se-á hábeas-data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    tudo que estiver em vermelho é errado.


ID
522574
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A norma ISAD(G) reúne um conjunto de regras gerais para a descrição arquivística.

Com relação à norma ISAD(G), analise as afirmativas a seguir:

I. Possibilita o compartilhamento de dados de autoridade.

II. Permite a identificação precisa dos tipos de informação que podem ser descritas.

III. Torna possível a integração de descrições de diferentes arquivos num sistema unificado de informação.

IV. Assegura a criação de descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas.

V. Facilita a recuperação e a troca de informação sobre documentos arquivísticos.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  •  

    Segundo a ISAD, este conjunto de regras gerais para a descrição arquivística faz parte de um processo que visa:

    a) assegurar a criação de descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas;

    b) facilitar a recuperação e a troca de informação sobre documentos arquivísticos;

    c) possibilitar o compartilhamento de dados de autoridade; e

    d) tornar possível a integração de descrições de diferentes arquivos num sistema unificado de informação.


ID
522577
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca dos métodos de arquivamento, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado. O método ideográfico é dividido em alfabético e numérico.

    b) Errado. Os dois grandes sistemas são: sistema direto e indireto.

    c) Certo.

    d) Errado. Dígito-terminal faz parte do método numérico. Agora o método variadex é utilizado no método alfabético, vale dizer, que este utiliza cores a fim de tornar mais rápida a localização e a guarda dos documentos.

    e) Errado. A consulta de índice ou código é realizada através do método indireto.
  • Sistema :Direto
    A busca do documento é feita diretamente no local onde está guardado
    Característico dos métodos:

    Alfabético
    Geográfico
    Dicionário

    Enciclopédico

    Sistema indireto: Indireto
    É aquele em que, para se localizar o documento necessita antes concultar um índice ou um código busca do documento é feita diretamente no local onde está guardado.
    Característico dos métodos:

    Numérico simples
    Numérico cronológico
    Numérico digito-terminal
    Decimal
    Duplex

    Sistema semi-indireto

     

    O método alfanumérico – combinação de letras e números – não se inclui nas classes de métodos básicos e padronizados e é considerado do sistema semi-indireto.


     
  • Complementando a letra A

    Os métodos de arquivamento são divididos em 2 grandes classes:

    1.Básicos- Alfabético, Geográfico, Numérico, Ideográfico

    2. Padronizados- Variadex, Automático, Soundex, Mnemônico, Rôneo

  • Cada um desses métodos pertence a dois grandes sistemas: direto e indireto.

    Sistema direto: é aquele em que a busca é feita diretamente sem a necessidade de se consultar um índice

    Sistema indireto: é aquele em que, para se localizar o documento, é preciso antes consultar um índice ou um código.

    O método alfanumérico – combinação de letras e números – não se inclui nas classes de métodos básicos e padronizados e é considerado do sistema semiindireto

  • Divisão quanto à classe - Básicos ou Padronizados.

    Divisão quanto ao sistema - Direto, indireto ou semi-indireto.


ID
522580
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da evolução histórico-jurídica da proteção aos documentos de arquivo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
522583
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nos termos da Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a)  Art. 2o O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do disposto na parte final do inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal.

    b
    )  Art. 3o Os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados no mais alto grau de sigilo, conforme regulamento.

    c) Art. 6o O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

    d
    ) Art. 5o Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União disciplinarão internamente sobre a necessidade de manutenção da proteção das informações por eles produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a possibilidade de seu acesso quando cessar essa necessidade, observada a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e o disposto nesta Lei.

    e) CORRETA


ID
522586
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O ciclo da informação arquivística produzida pela administração pública envolve, por princípio, duas etapas: uma, no contexto organizacional da produção, e outra, nas instituições arquivísticas. Fazem parte do contexto organizacional da produção:

I. o processamento técnico;

II. o recolhimento;

III. o uso pelo cidadão, pelo pesquisador científico e, eventualmente, pelo administrador público;

IV. o uso privilegiado pelo administrador e, excepcionalmente, pelo cidadão e pesquisador científico;

V. a estocagem das informações de uso corrente e, em alguns casos, das que se encontram em fase intermediária.

Analise os itens acima e assinale:

Alternativas
Comentários
  • I. o processamento técnico;    Correto

    II. o recolhimento; Errado - O recolhimento é a entrada de documentos para a guarda permanente.

    III. o uso pelo cidadão, pelo pesquisador científico e, eventualmente, pelo administrador público; Errado - Não faz parte do contexto de produção devido ao fato de, nessa orbita, os documentos serem utilizados frequentemente pelo adm público, e eventualmente pelo cidadão e pesquisador.

    IV. o uso privilegiado pelo administrador e, excepcionalmente, pelo cidadão e pesquisador científico; Correto

    V. a estocagem das informações de uso corrente e, em alguns casos, das que se encontram em fase intermediária. Correto
  • Itens II e III estão incorretos. Vá por eliminação.

ID
522589
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da microfilmagem de documentos, nos termos da Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei n°5.433, de 8 de maio de 1968

    a) Art. 1°...  §1° Os microfilmes de que trata essa lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes  produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

    b) Art. 1°... §4° Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.

    c) Art. 1°... §5° A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

    d) Art. 1°... §6° Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de ser arquivados. 

    e) Art. 1°... §7° Quando houver conveniência ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados desde que autorizados por autoridade competente. (CORRETA)

    Bons Estudos!
  • Apesar da letra seca da lei, o que fica fica difícil entender e imaginar é o processo em que um documento chega na repartição, não é identificado, nem protocolado e em seguida vai ser microfilmado. Mas como a maioria de nossos legisladores chegam onde chegam sem qualquer especialidade, escrevem o que querem sem qualquer critério e avaliação de outras autoridades.

  • GABARITO: LETRA E

    § 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

    LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.


ID
522592
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca do método decimal de arquivamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    O método decimal empregado nos arquivos é baseado na técnica do sistema Decimal de Melvil Dewey. A classificação Decimal de Dewey foi publicada em 1876, constando de uma tábua ou tabela de mil assuntos e de um índice que permite a sua rápida localização.  Esta classificação divide o saber humano em nove classes principais e uma décima reserva para os assuntos por demais gerais e que não podem ser incluídos em uma das nove classes preestabelecidas. Cada classe é dividida da mesma forma em subclasses e uma décima para generalidades e assim sucessivamente, separando-se o número em classes de três algarismos por um ponto. A parte inteira do número é composta de três algarismos. A parte decimal pode não existir, como pode ter um, dois, três ou mais algarismos. A divisão dos assuntos parte sempre do geral para o particular. Ainda não há uma classificação universal para os arquivos. Assim, cada arquivo deverá fazer a sua própria classificação. Depois de um detido estudo do sistema de Dewey, aplicamos somente sua técnica e não a classificação. Para que se torne possível levar a bom termo uma classificação desta ordem, é necessário fazer-se um estudo cuidadoso da instituição, família ou personalidade a que deverá servir o arquivo, e estabelecer o plano geral da classificação. O mais difícil é determinar quais as nove classes principais que compreendem em si toda e qualquer espécie de documentos produzidos ou recebidos pela instituição, família ou personalidade. 
    A tábua, tabela ou esquema, com a classificação adotada, tem o nome de classificador ou código e não dispensa um índice alfabético.
  • a) Errada: A divisão é sempre do geral para o particular

    b) Errada: "A classificação decimal de Dewey foi publicada em 1876, constando de uma tábua ou tabela de mil assuntos e de um índice que permite sua rápida licalização." (PAES, 2004, p. 85)

    c) Errada: As 10 primeiras divisões são denominadas classes. Apesar da 10ª ser de generalidades, ainda sim é uma classe.

    d) CORRETA

    e) Errada: a primeira parte está correta, porém não dispensa um índice alfabético.
  • Ótimas respostas pórem ficu faltando as fontes,
  • A fonte do primeiro comentário:

    PAES, Marilena Leite - Arquivo, teoria e prática - 3ª Ed. - p. 85 e 86.
  • Método Ideográfico numérico DECIMAL: divide cada assunto em até 10 classes derivadas, e cada uma destas poderá ser dividida em, no máximo, mais 10, sucessivamente. O método baseia-se no Sistema Decimal de Melvil Dewey (muito usado em bibliotecas). Os números são separados por um ponto. A parte inteira é composta de 3 algarismos. A parte decimal pode ou não existir.

  • Classificação universal é coisa da biblioteconomia.

    Na arquivologia, utiliza-se a classificação a posteriori. Isso significa dizer que as funções, atividades e estrutura de cada instituição vão definir a classificação. Ou seja, não tem como ser exatamente igual a outra instituição. Deve-se considerar as especificidades de cada uma.


ID
522595
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me informar onde está o erro?
    Obrigada
  • Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o
    recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário
    Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios
    e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua
    guarda.

    Ta faltando essa parte o item estar incompleto!
    espero ter ajudado!
  • Item B -afirmativa incorreta

    Todos os outros intens sao transcriçoes exatas de artigos do capitulo IV - Da organizaçao e Administraçao de instituiçoes arquicisticas publicas.

    Item A -
    Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

    Item C- Art. 18.Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    Item D-Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa lei.

    Item E- Art. 17. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

  • Amigos, com todo respeito aos leitores, a FGV, como sempre, produziu uma questão burra. Tirar um pedaço do texto não torna o texto INCORRETO, mas sim INCOMPLETO. Essa questão caberia recurso, com certeza.
  • Realmente, é uma questão incompleta, e não incorreta. Se bem que a FGV gosta muito da letra fria da lei, então, seguindo essa lógica, penso que a banca não está de todo errada.

    Vejamos: Lei 8.159/ 91 "Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda."

    Letra B.

    Hildebrando Oliveira
  • que puta sacanagem nessa questão hein...afff
  • Pois é, Adriana... concordo com vc! Acabei de responder uma questão em que algumas opções estavam incompletas, porém corretas. Imaginei que seria o caso deste questão, mas enfim. Confunde a nossa cabeça esse tipo de coisa.
  • Não quero ficar de mimimi... mas PQP VIU !!!
    Quanta FALTA de criatividade da FGV hein, vou lhe falar........
  • Muito mal elaborada essa questão, o que acabou gerando uma confusão na minha cabeça. Risos.
  • Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

  • Lei nº 8159/91

     

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

     

    OBS: Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

     

    -

     

    Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

     

    -

     

    Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal:

     

    - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, TRAMITADOS EM JUÍZO E ORIUNDOS DE CARTÓRIOS E SECRETARIAS;

    - bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

     

    -

     

     

    ATENÇÃO

    Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal:

     

    - definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais;

    - bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

     

     

  • repare que devemos achar a alternativa incorreta, ok?

    a)    Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

    b)    Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

    A questão está incompleta, mas não está incorreta. Infelizmente a banca não modificou o gabarito.

    c)     Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    d)    Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

    e)    Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

  • É galera, vamos ficar atentos ao enunciado da questão

    "nos termos da Lei 8.159"...é letra de lei mesmo


ID
522598
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Entre as medidas preventivas a serem adotadas para a conservação do acervo encontram-se:

Alternativas
Comentários
  • Dúvida, como se controla o "meio ambiente"? Ou a questão quer dizer somente "meio"?
  • Acho que quanto ao controle do meio ambiente pode-se entender o controle de pragas e a manutenção de temperatura e humidade do ar favoráveis
  • MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A CONSERVAÇÃO:

     

    - CONTROLE DO MEIO AMBIENTE

    - MEDIDAS DE SEGURANÇA

    - CUIDADOS NA ARMAZENAGEM

    - CUIDADOS NO ACONDICIONAMENTO

    - CUIDADOS NO MANUSEIO

    - MUDANÇAS DE FORMATO (NÃO ENTENDI ESSA - ALGUÉM PODERIA EXPLICAR MELHOR ? )

     

     


ID
522601
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A transferência da propriedade legal de arquivos, resultante de mudanças da soberania territorial, da divisão administrativa de estados e municípios ou do direito de sucessão, próprio das pessoas físicas e jurídicas, é denominada de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: LETRA A.

    Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (p.158), disponível em http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf a sucessão arquivística é: transferência da propriedade legal de arquivos, resultante de mudanças da soberania territorial, da divisão administrativa de estados e municípios ou do direito de sucessão, próprio das pessoas físicas ou jurídicas. É exatamente o que trata o item.

    Outros conceitos:


    a) sucessão arquivística: Transferência da propriedade legal de arquivos, resultante de mudanças da soberania territorial, da divisão administrativa de estados e municípios ou do direito de sucessão, próprio das pessoas físicas ou jurídicas. Ver também herança de fundos.

    b) princípio da territorialidade: Princípio da Proveniência Territorial. Trata-se de uma derivação do Princípio da Proveniência, segundo o qual os arquivos devem ser conservados em serviços de arquivo do território em que foram produzidos, exceto os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares. (Couture e Rousseau)

    c) princípio da pertinência: Princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original. Também chamado princípio temático.

    d) proveniência territorial: Conceito derivado do princípio da proveniência e segundo o qual arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, excetuados os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

    e) reintegração arquivística: Recondução de arquivos e/ou documentos ao fundo ou arquivo a que pertencem.


ID
522604
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nos termos do Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, analise as afirmativas a seguir:

I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 360 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.

II. Entende-se por microfilme, para fins desse decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

III. A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, não sendo permitida a utilização de microfichas.

IV. Na microfilmagem deverá ser utilizado grau de redução único, para garantir a legibilidade e a qualidade de reprodução.

V. Os documentos da mesma série ou seqüência, eventualmente omitidos quando da microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D
    I - A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.
    II - Correta.
    III - É permitida sim a utilização de microfichas.
    IV - Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.
    V - Correta.
  • Letra D    
    Decreto nº 1.799/96
     Art. 5° A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.
     Art. 3° Entende-se por microfilme, para fins deste Decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. 
     Art. 4° A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de qualquer microforma.
    Art. 6° Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução. 
    Art. 9° Os documentos da mesma série ou seqüência, eventualmente omitidos quando da microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.


ID
522607
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

“A deterioração de algumas instâncias institucionais da administração pública brasileira, provocada pelo modelo neoliberal de Estado mínimo, atingiu frontalmente as instituições arquivísticas nacionais que, sob a liderança do Arquivo Nacional, vinham tentando romper, na década de 1980, com a tradição latino-americana dos ‘arquivos nominais’”. (FONSECA, 2005) Por “arquivos nominais” entendem-se:

Alternativas
Comentários
  • se vc não fala, eu não ia saber nunca .

  • Questão D

    Lendo o artigo do Lopes - A Arquivística no Brasil vista pelo olhar do outro do estrangeiro - Ele fala de uma visita ao Brasil pelo Arquivista Charles Keckeméti em 1982 onde constatou que ainda sem uma Politica Federal, os arquivos só tinham NOME pois caiam em um circulo vicioso de um trabalho rotineiro por isso, não recebiam recursos o suficientes etc..daí o nome arquivos nominais pois só levavam o nome.


  • RESPOSTA: instituições arquivísticas presentes nos organogramas das administrações públicas de países latino-americanos, com todos os indícios de sua existência, mas desprovidas dos recursos materiais e humanos indispensáveis ao seu funcionamento.

    FONSECA, Maria Odila. Arquivologia e ciência da informação. Rio de Janeiro: FGV, 2005. p.68

  • A data indicada está incorreta!!! O certo é 16/03/2012, e não 16/02/2012


ID
522610
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A efetivação da gestão de documentos (records management) ocorre no Estados Unidos a partir dos relatórios e recomendações da chamada Comissão Hoover entre:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Em 1947, foi criada, nos Estados Unidos, a Comissão Hoover. Os resultados dessa Comissão são comparáveis às contribuições do Manual de Arranjo e Descrição dos arquivistas holandeses para o pensamento arquivístico. A Comissão Hoover tinha como objetivo estudar a organização e o funcionamento dos departamentos da administração federal dos Estados Unidos. Em abril de 1948, a Comissão criou um grupo de trabalho, comandado por T. R. Schellenberg, para analisar os problemas de gestão de documentos do conjunto do governo federal americano. O relatório foi publicado em outubro de 1948 e trazia como novidade os "records centers" ou centros de arquivamento intermediário. 

ID
522613
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Imprescritibilidade é o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos:

Alternativas
Comentários
  • Imprescritibilidade - Princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos, sem limitação de tempo, por serem estes considerados bens públicos inalienáveis.

    Inalienabilidade - Princípio pelo qual é impedida a alienação de arquivos públicos a terceiros.

    Incorporação - Adição de documentos a um fundo ou coleção já sob custódia.

    Indexação - Processo pelo qual documentos ou informações são representados por termos, palavras-chave ou descritores, propiciando a recuperação da informação.

    Índice - Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização.

    Informação - Elemento referencial, noção, idéia ou mensagem contidos num documento.

    Instrumento de Pesquisa - Meio de disseminação e recuperação da informação utilizado pelos arquivos. São instrumentos de pesquisa, entre outros, catálogos, guias, índices, inventários, repertórios, tabelas de equivalência.

    Inventário - Instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos.

    Inventário Topográfico - Instrumento de controle ou gestão de depósito destinado a indicar a localização física das unidades de arquivamento nos depósitos.

    Item Documental - Menor unidade documental, intelectualmente indivisível, integrante de dossiês ou processos. Unidade documental fisicamente indivisível.

    FONTE: http://www.ufrgs.br/saaufrgs/Glossario/I.htm
  • a)      Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

    Mesmo que não esteja claro para você o que significa imprescritibilidade, já dá para eliminarmos as alternativas “a”, “b” e “e”, pois os documentos são inalienáveis e não alienáveis/transferíveis como as alternativas afirmam.

    Ficamos entre a “b” e a “c”. Pois bem: a imprescritibilidade quer dizer que o direito não possui limitação de tempo, então ficamos com a letra c, pois os arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis.


ID
522616
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Segundo Rousseau e Couture (1998), as funções arquivísticas são:

Alternativas
Comentários
  • Item correto LETRA A .
    De acordo com Rousseau e Couture existem 7 funções arquivísticas: produção, avaliação, aquisição, conservação, classificação, descrição e difusão dos aquivos. (p.265)

  • Resolução: Criação/produção, Avaliação, Aquisição, Conservação/Preservação, Classificação, Descrição, Difusão/Acesso.

    Resposta: A

  • Só complementando o que a colega disse. Rousseau e Couture:

    Funções arquivísticas:

    "Os ensinamentos desse bloco deveriam examinar em profundidade cada uma das funções arquivísticas, ou seja, a criação, avaliação, aquisição, conservação, classificação, descrição e difusão dos arquivos. Repara-se que não se trata aqui de estabelecer distinções entre os arquivos correntes, os intermédios e os definitivos. Com efeito, as funções devem ser abordadas de modo a cobrir o conjunto dos princípios, dos métodos e das operações que se aplicam à organização e ao tratamento dos arquivos, independentemente da idade destes."

    Fonte: Os fundamentos da disciplina arquivística

    Obs: lembrando que aquisição refere-se à transferência e ao recolhimento.


ID
522619
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

São atividades da preservação preventiva:

Alternativas
Comentários
  • Quando você eliminar a Temperatura e a Umidade relativa do ar, não é uma forma de preservação preventiva?! ou quando vc Elimina Insetos e  faz pequenos reparos, tbm nao seria uma preservação?!
  • Bruno,

    Na minha opiniao preservaçao preventiva é fazer antes que as coisas aconteçam. O itens que voce citou ja estaria ocorrendo.

    Acho que isso..

    Abraço
  • "A preservação preventiva desempenha, em relação aos materiais de biblioteca e de arquivo, basicamente o mesmo papel da medicina preventiva e da saúde pública em relação ao ser humano. A maioria das atividades que podem ser agrupadas como preservação preventiva são coisas que uma instituição faz normalmente: aquisição, encadernação, processamento de materiais impressos e não impressos, colocação nas estantes, circulação, reprodução, pequenos reparos, impedimento de acesso.  Entretanto, na qualidade de componentes de um programa integrado de preservação, estas ações serão agora realizadas com uma nova consciência pela sobrevivência a longo prazo das coleções, e de acordo com  padrões e linhas mestras de preservação. Assim, um programa de preservação preventiva não deve ser visto como um elemento novo, mas antes como um componente integral das operações e responsabilidades cotidianas da instituição."

    Fonte: Planejamento e Prioridades
    http://www.abracor.com.br/txt_tecnicos/CPBA/CPBA%2030%20a%2032%20Planej%20e%20Prioridades.pdf
     
  • O que seria a aquisição nesse contexto?

  • Questão pra pessoa não fechar uma prova. :S 


ID
522622
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:

I. instituições do serviço público;

II. instituições de caráter público;

III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;

IV. entidades privadas de caráter público;

V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Analise os itens acima a assinale:

Alternativas
Comentários
  • Questão controversa...

    Mas como a FGV adooora a letra fria da lei, lá vai:

    Lei 8.159/1991:Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.Regulamento

            § 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades."

    Letra C.

    Hildebrando Oliveira

  •                                                                                       Disposições Gerais

     

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

     

    Dos Arquivos Públicos

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.     

     

    § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

     

    Dos Arquivos Privados

     

    Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.   

  • I. instituições do serviço público; (F)

    II. instituições de caráter público; (V)

    III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;(V)

    IV. entidades privadas de caráter público;(F)

    V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. (V)

  • Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

    Resposta: C