Questões de Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Questão 864202

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Organização do Sistema Financeiro Nacional

No Seguro de Crédito à Exportação (SCE), a garantia da União será concedida por intermédio do Ministério da Fazenda. A regra geral é de que, nos casos de seguro contra risco comercial em operações financiadas que contem com garantia bancária, a participação da União nas perdas líquidas definitivas do segurado estará limitada a, no máximo,

• A. 75%
  
• B. 80%
  
• C. 90%
  
• D. 95%
  
• E. 98%
  

Gabarito: D

Comentários

• Nas operações de crédito à exportação de bens e serviços com financiamento de
  longo prazo (superior a dois anos), o Exportador brasileiro pode contar com a
  garantia de crédito concedida pela União na forma de Seguro de Crédito
  à Exportação (SCE) para garantir o financiamento ao Importador. O SCE é
  lastreado com recursos públicos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de
  responsabilidade do Ministério da Fazenda e operado pela ABGF - Agência
  Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
  .

  O BNDES é o principal financiador público de longo prazo para operações de
  comercialização de exportações. Para contratação do financiamento, o BNDES exige
  apresentação de garantias do crédito pelo Importador, sendo aceito o SCE. O
  Seguro poderá ser ainda solicitado pelo Exportador em operações com qualquer
  outro Banco Financiador, público ou privado, brasileiro ou estrangeiro.

  
  O SCE garante os financiamentos de crédito à exportação contra:
  

  1. Risco comercial, quando o financiador (Exportador ou Banco
     Financiador) não recebe seus créditos concedidos ao Importador (mora, falência,
     etc.);
  2. Risco politico (mora, rescisão arbitrária, moratória geral decretada
     pelas autoridades do país devedor); e
  3. Riscos extraordinários que impeçam o pagamento da dívida financiada
     (guerras, revoluções, catástrofes naturais).

  
  Os percentuais de cobertura máxima do SCE são:
  

  • Risco comercial: 95% (ou 100% em operações que contem com:
    contragarantia bancária; garantias reais como a hipoteca de aeronaves civis;
    exportações de  MPMEs, entre outros);
  
  
  • Risco politico e risco extraordinário: 100%

  http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Fundos/Fge/seguro.html

Questão 1329487

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Organização do Sistema Financeiro Nacional

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação das novas concessões rodoviárias critérios que obriguem os proponentes a comprovar capacidade financeira compatível com o investimento. O Valor apurou que, com a medida, o banco quer evitar "aventureiros", empresas que ganham uma concessão e depois não têm capacidade econômica para desenvolver o projeto.

Jornal Valor Econômico (set/2012)

Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO)

(   ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços.

(   ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que nas licitações de obras e serviços qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

(   ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

(   ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira.

Assinale a alternativa correta.

• A. Todos os itens estão CERTOS.
• B. Apenas um item está CERTO.
• C. Apenas dois itens estão CERTOS
• D. Apenas três itens estão CERTOS.
• E. Todos os itens estão ERRADOS

Gabarito: B

Comentários

• Eu acredito que o único item certo seja:

  O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira.

  Apesar de todas as afrimações estarem de acordo com a lei essa afirmativa é a única consonante com o procedimento requerido pelo BNDES.