Questões de Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição

Questão 3566413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição; Direito Civil Internacional

Considere a seguinte situação hipotética. 

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1.o de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 3670882

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Prefeitura de Piedade - SP
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição; Direito Civil Internacional

Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos:

• A. Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. Apenas os Municípios.
• C. Apenas os Estados.
• D. Apenas o Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 5209: Art. 20.  Os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios