Questão 3670882

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Prefeitura de Piedade - SP
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição; Direito Civil Internacional

Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos:

• A. Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. Apenas os Municípios.
• C. Apenas os Estados.
• D. Apenas o Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 5209: Art. 20.  Os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios