Questões de Lei Complementar nº 317 de 2005

Questão 2850655

• Banca: FEPESE
• Órgão: PGE-SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 317 de 2005; Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.

São membros eleitos:

• A. um membro da classe final da carreira de Procurador do Estado e dois integrantes das demais classes.
• B. dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes.
• C. dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado, dois da classe intermediária e um integrante da classe inicial.
• D. dois membros da classe intermediária da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes.
• E. apenas membros da classe final da carreira de Procurador do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B

  Art. 17. São membros eleitos:

  I – dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado; e

  II – um integrante das demais classes. 

Questão 2850670

• Banca: FEPESE
• Órgão: PGE-SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 317 de 2005; Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, integram a Procuradoria Geral do Estado: órgãos de direção, órgãos de execução centrais, órgãos de execução regionais, órgãos de assessoramento superior, órgãos de apoio técnico e órgãos de apoio operacional.

Assinale a alternativa que contém todos os órgãos de direção.

• A. Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Corregedor-Geral e Consultoria Jurídica.
• B. Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Corregedor-Geral e Conselho Superior.
• C. Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Consultoria Jurídica e Conselho Superior. 
• D. Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos.
• E. Procurador-Geral do Estado, Subprocurador-Geral do Contencioso, Subprocurador-Geral Administrativo, Corregedor-Geral, Consultoria Jurídica.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º Integram a Procuradoria Geral do Estado:

  a) Procurador-Geral do Estado;

  b) Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos;

  c) Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos;

  d) Corregedor-Geral; e

  e) Conselho Superior;

  Dica:

  3P EJA(estadual, jurídico e administrativo)

  2C GS(Geral e superior)

  @aprovadoconcur