Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

Questão 4917442

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

O Regimento Interno do TCE-MT prevê sua estrutura organizacional básica, com atribuição de competências. A competência para exercer o controle dos prazos regimentais e para expedir a carteira de identificação funcional aos servidores é, respectivamente, do

• A. Presidente do Tribunal e do Presidente do Tribunal.
• B. Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.
• C. Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral.
• D. Corregedor-Geral e do Presidente do Tribunal.
• E. Corregedor-Geral e do Vice-Presidente do Tribunal.

Gabarito: D

Questão 4925467

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca dos incidentes processuais previstos regimentalmente no âmbito do TCE-MT, é correto afirmar que

• A. o incidente de constitucionalidade, depois de notificado o responsável e diante da permanência da inconstitucionalidade, é julgado monocraticamente pelo Conselheiro relator, que poderá deixar de aplicar a norma em questão.
• B. o prejulgado pode advir de pronunciamento de órgão fracionário do Tribunal sobre interpretação de norma jurídica, a requerimento de qualquer membro do Ministério Público à Corte.
• C. o prejulgado pode ser constituído, por declaração do Pleno, pela reiteração de deliberações por mais de 6 (seis) vezes, em processos de idêntica natureza e sobre a mesma matéria.
• D. a súmula é constituída pela totalidade dos prejulgados, descabendo ao Ministério Público no Tribunal a proposta de cancelamento ou revisão de seus enunciados.
• E. a súmula é constituída somente por incidente de uniformização de jurisprudência, que não pode ser instaurado de ofício, dependendo de pedido da parte interessada e da anuência do Ministério Público à Corte.

Gabarito: C

Questão 4927294

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca do Ministério Público junto ao TCE-MT, é correto afirmar que

• A. o Procurador-Chefe será escolhido e nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada em votação dos Procuradores.
• B. o Procurador-Chefe será escolhido e nomeado pelo Presidente do Tribunal, todos dentre os Procuradores da Instituição.
• C. em caso de impedimento do Procurador-Chefe, o Presidente do Tribunal designará seu substituto.
• D. o Procurador-Chefe será eleito entre seus pares e tomará posse em sessão ordinária do Tribunal Pleno.
• E. em caso de impedimento do Procurador-Chefe, assumirá o Procurador mais antigo no cargo.

Gabarito: D

Questão 4927300

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca dos incidentes processuais resultados regimentalmente no âmbito do TCE-MT, é correto afirmar que

• A. o incidente de constitucionalidade, depois de notificado o responsável e diante da permanência da inconstitucionalidade, é julgado monocraticamente pelo Conselheiro relator, que pode deixar de aplicar uma norma em questão.
• B. o prejulgado pode advir de pronunciamento do órgão fracionário do Tribunal sobre interpretação de norma jurídica, a requerimento de qualquer membro do Ministério Público junto à Corte.
• C. o prejulgado pode ser constituído, através da declaração do Pleno, pela reiteração de deliberações por mais de 6 (seis) vezes, em idêntica de idêntica natureza e mesma sobre a matéria.
• D. a súmula é aprovada pela totalidade dos prejulgados, descabendo ao Ministério Público junto ao Tribunal a proposta de cancelamento ou revisão de seus enunciados.
• E. a súmula é constituída somente através do incidente de uniformização de jurisprudência, que não pode ser instaurado de ofício, dependendo de pedido da parte interessada e da anuência do Ministério Público junto à Corte.

Gabarito: C