Questões de Lei Complementar nº 90 de 1993 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário

Questão 4907065

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 90 de 1993 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do oficial de justiça e avaliador:

• A. Auxiliar o porteiro na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do fórum.
• B. Servir nas correições.
• C. Fazer pessoalmente citações e prisões.
• D. Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos pela lei.
• E. Guardar e conservar os bens arrestados ou arrecadados.

Gabarito: E