Questões de Decreto nº. 1276/1995 – Estatuto Penitenciário

Questão 1430005

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº. 1276/1995 – Estatuto Penitenciário; Legislação do Estado do Paraná

Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é

• A. proibido em qualquer caso.
• B. consentido em alguns casos.
• C. tolerado, dependendo do caso.
• D. restrito a alguns tipos de preso.
• E. dependente de autorização expressa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 52 - Não haverá confinamento ou qualquer medida que
  contrarie o objetivo da promoção da saúde física e mental, de ressocialização e da
  capacidade produtiva, ou que atente à dignidade pessoal do preso ou do
  internado.