Questões de Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão

Questão 3069676

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão; Legislação do Estado de São Paulo

Supondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. Nos termos do Decreto Estadual nº 47.297/2002, NÃO constitui atribuição do pregoeiro:

• A. Adjudicar o objeto da licitação, após a decisão dos recursos interpostos.
• B. Classificar as propostas segundo a ordem crescente de valores ao final ofertados e a decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço.
• C. Credenciar os interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas, lances e demais atos inerentes ao certame.
• D. Conduzir o procedimento, inclusive na fase de lances.
• E. Analisar as propostas e desclassificar aquelas que não atenderam os requisitos previstos no edital.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa do erro da letra A: no pregão,quando houver recursos, quem adjudica é a autoridade competente. Quando não há recursos, aí sim o pregoeiro pode adjudicar.