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Questões de Decreto nº 51.803/2014 - Normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul


ID
2489839
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 51.803/2014 que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A letra D - acrescenta (PERICIAR) .... NO DECRETO NÃO DIZ ISSO!!

     

    Art. 4.ºCaberá ao Corpo de Bombeiro(a) Militar do Estado do Rio Grande do Sul–CBMRS, pesquisar, estudar, analisar, propor, elaborar, aprovar e expedir as Resoluções Técnicas que irão disciplinar as medidas de segurança contra incêndio, observada a Lei Complementar n.º14.376/2013 e alterações.