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Questões de Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças


ID
5492911
Banca
PM-MT
Órgão
PM-MT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração, término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta -> E) Classificação=distribuição por classes;subclasses, categorias.

    Mas facilmente se confundiria com a alternativa C) Transferência. Até porque o sinônimo de movimento é justamente transferência, não obstante, transferência tbm é sinônimo de remoção, o que já eliminaria de cara a alternativa A).

  • Decreto nº 591/1980

    Art. 5º, §1º - A movimentação abrange as seguintes modalidades:

    a) classificação;

    b) transferência;

    c) nomeação;

    d) designação.

    1) Classificação é modalidade de movimentação que atribui ao policial-militar uma

    OPM, como decorrência de promoção, reversão, exoneração, término de licença, conclusão

    ou interrupção de curso.

    2) Transferência é a modalidade de movimentação, de um Quadro para outro, de

    uma para outra OPM, ou, no âmbito de um OPM, de uma para outra fração de OPM,

    destacada ou não, e que se realiza por iniciativa da autoridade competente ou a

    requerimento do interessado. Será feita por necessidade do serviço ou por interesse próprio.

    3) Nomeação é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo

    policial-militar é nela especificada.

    4) Designação é a modalidade de movimentação de um policial-militar para:

    - realizar curso ou estágio em estabelecimento estranho ou não à Polícia Militar, no

    Estado, no País ou no exterior;

    - exercer cargo especificado, no âmbito da OPM;

    - exercer comissões no Estado, no País ou no exterior.

    OPM = Organização Policial-Militar