Questões de Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003

Questão 3531211

• Banca: IBADE
• Órgão: IDAF-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003; Legislação do Estado do Acre

No que se refere ao trânsito e transporte de animais no Estado do Acre, julgue as alternativas a seguir.

I - Qualquer médico veterinário pode emitir documentos zoosanitários para trânsito de animais;

II - O trânsito de animais somente será permitido se acompanhado dos documentos zoosanitários requeridos;

III - Fotocópias autenticadas em cartório serão aceitas como documento zoosanitário válido;

IV - É permitido o uso de cartões de trânsito, caso haja mais do que um veículo transportador de animais de mesma origem;

V - Veículos transportadores de animais provenientes de outros estados somente poderão ingressar e transitar pelo Estado do Acre, após serem submetidos à desinfecção nos postos de vigilância, nas divisas do Estado.

• A. I, II e V estão corretas.
• B. II, IV e V estão corretas.
• C. Apenas II está correta.
• D. II e V estão corretas.
• E. Apenas III está correta.

Gabarito: D

Questão 3531214

• Banca: IBADE
• Órgão: IDAF-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003; Legislação do Estado do Acre

Segundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação das doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os animais, julgue as alternativas a seguir sobre a competência do IDAF/AC em coordenar ações de:

I. interdição de propriedades, estabelecimentos industriais e realizadores de eventos pecuários;

II. ingresso, trânsito e o transporte no Estado do Acre, de animais, seus produtos e subprodutos e de materiais biológicos procedentes de outros Estados da Federação;

I. confisco e eliminação de materiais para diagnósticos laboratoriais em condições inadequadas de transporte que possam causar riscos de doenças;

IV. licenciamento das atividades de estabelecimentos abatedouros e laticínios.

Estão corretas apenas:

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E