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Questões de Legislação da Agência de Fomento do Paraná


ID
923845
Banca
COPS-UEL
Órgão
AFPR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Agência de Fomento do Paraná é constituída sob a forma de

Alternativas
Comentários
  • D. Gabarito. A Fomento Paraná é uma instituição financeira de economia mista organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com capital social majoritariamente pertencente ao Estado do Paraná. Como instituição financeira, a Fomento Paraná tem todas as operações e atividades submetidas às normas do Sistema Financeiro Nacional e é regularmente auditada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entre outros órgãos.

  • Agência de fomento é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada.

    Entre os potenciais beneficiários do financiamento (operações ativas) estão projetos de infraestrutura, profissionais liberais e micro e pequenas empresas. Indústria, comércio, agronegócio, turismo e informática são exemplos de áreas que podem ser fomentadas.

    A agência de fomento pode inclusive abrir linhas de crédito para municípios de seu estado, voltadas para projetos de interesse da população. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

    Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse

    comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e

    projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

    A agência fomento deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

    Cada estado e o Distrito Federal podem constituir uma única agência, que

    ficará sob o controle do ente federativo onde tenha sede.

  • TODA AGENCIA DE FOMENTO ASSIM COMO BANCO DE DESENVOLVIMENTO É ECONOMIA MISTA E SA