Questões de Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

Questão 3068359

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Engenharia Elétrica Eletrônica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por

• A. sete Diretores com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
• B. um Diretor-Geral e mais três Diretores, com mandatos alternados de dois anos.
• C. um Diretor-Geral e mais cinco Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
• D. sete Diretores com mandatos alternados de dois anos.
• E. um Diretor-Geral e mais nove Diretores, com mandatos alternados de três anos.

Gabarito: C

Questão 3068629

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por

• A. sete Diretores com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
• B. um Diretor-Geral e mais três Diretores, com mandatos alternados de dois anos.
• C. um Diretor-Geral e mais cinco Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
• D. sete Diretores com mandatos alternados de dois anos.
• E. um Diretor-Geral e mais nove Diretores, com mandatos alternados de três anos.

Gabarito: C

Questão 3069655

• Banca: FCC
• Órgão: ARTESP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

Um dos objetivos fundamentais da ARTESP, previsto na Lei Complementar Estadual nº 914/2002, consiste em estabelecer padrões de serviço adequados, garantindo aos usuários, dentre outros, a observância dos seguintes preceitos na prestação do serviço

• A. generalidade, atualidade e intermitência.
• B. atualidade, cortesia e modicidade das tarifas.
• C. segurança, regularidade e pessoalidade.
• D. intermitência, modicidade das tarifas e eficiência.
• E. eficiência, pessoalidade e segurança.

Gabarito: B