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Questões de Lei Distrital nº 2.725, de 13 de Junho de 2001 (Política de recursos hídricos do Distrito Federal)


ID
50038
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  a)Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial. e subterrânea

     b)Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais. certo ( e o consumo humano) 

     c)Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. (diretrizes)

    d)Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal. ( por bacia  hidrográfica) 

    e)Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos. ( È descentralização e não é instrumento é fundamento) 

  • A letra B está certa porque fala "uma das..." porque em situação de escassez, o uso prioritário da agua é para consumo humano e dessedentação dos animais.

  • O Distrito Federal é uma área de dispersão de bacias e águas se juntam fora do quadrilátero para formarem rios caudalosos, mantendo-se dentro de seu território os cursos de água menores. Esta particularidade coloca a área em situação crítica na questão da água e é uma das grandes preocupações frente à crescente urbanização e o consequente aumento da necessidade de abastecimento.

    Verificam-se graves conflitos ambientais na ocupação do solo e no uso de recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas do Distrito Federal, (...) pontos em que os problemas já assumem proporções preocupantes, (...):

    a) na bacia do Descoberto, onde se localiza nosso maior reservatório de água, (...), há urgente necessidade de disciplina no uso do solo e no tratamento de esgotos nos novos núcleos urbanos irregulares, surgidos nos útlimos anos, além dos geradores pelo crescimento explosivo da cidade de Águas Lindas no limite do Distrito Federal. (...) Na área rural, monitoramento e controle do uso de agrotóxicos e racionalização dos processos de irrigação,(...) são medidas necessárias para adequação dos núcleos agrícolas da bacia, (...).

    b) na bacia do São Bartolomeu, a ocupação territorial desordenada (...), promoveu uma impressionante perda da vegetação natural, inclusive em áreas de preservação permanente (matas de galeria, nascentes e veredas). (...)

    c) na bacia do rio preto, região onde predomina a atividade agropecuária, o uso intensivo dos recursos hídricos em sistemas de irrigação de grande porte provocou uma sensível redução da disponibilidade hídrica (...).

    d) na bacia do rio Maranhão, o desmatamento de áreas de preservação permanente (matas de galeria), a extração irregular de areia e o lançamento de resíduos (...) causando a poluição das águas, são os principais problemas encontrados.

    e) na bacia do rio Corumbá, (...) o lançamento de esgotos sem prévio tratamento de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia nos afluentes do rio Corumbá é um sério problema para a manutenção da qualidade da água neste manancial.

    f) na bacia do Paranoá, área mais densamente ocupada do DF, encontram-se loteamentos clandestinos que ocupam toda a parte nordeste do lago Paranoá. (...) contribuem para a poluição do lago Paranoá.

    g) na bacia do rio São Marcos, seus principais afluentes são ocupados pela agricultura mecanizada, que usa intensivamente agrotóxicos e irrigação com pivôs centrais. Nesta bacia, o controle do uso da água,(...) assim como a preservação das matas ciliares são providências importantes para a manutenção da quantidade e qualidade das águas na bacia.

    Fonte: Distrito Federal Paisagem Populacao e Poder, de Marilia Peluso Washington Candido

  • A) Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial. ERRADO, pois segundo a Lei n. 2.725/2001 Art. 1º Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea, superficial e subterrânea, e tendo a bacia hidrográfica como unidade básica de intervenção.

    B) Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais. CORRETA, pois de acordo com a Lei n. 2.725/2001 Art. 2º A Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal baseia-se nos seguintes

    fundamentos:

    III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação

    de animais.

    C) Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. Os objetivos começam com verbos e segundo a Lei n. 2.725/2001 Art. 4º Constituem diretrizes gerais da Política de Recursos Hídricos do Distrito

    Federal:

    I – gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e

    qualidade.

    D) Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal. ERRADA, pois conforme o Art. 7º, § 2º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica.

    E) Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos.

    A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e segundo o Art. 2º trata-se de um fundamento e não instrumento como afirma a letra E.

    A Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal baseia-se nos seguintes

    fundamentos:

    IV – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder

    Público, dos usuários e das comunidades. Logo, Item ERRADO.

  • A) Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial. ERRADO, pois segundo a Lei n. 2.725/2001 Art. 1º Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea, superficial e subterrânea, e tendo a bacia hidrográfica como unidade básica de intervenção.

    B) Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais. CORRETA, pois de acordo com a Lei n. 2.725/2001 Art. 2º A Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal baseia-se nos seguintes

    fundamentos:

    III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação

    de animais.

    C) Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. Os objetivos começam com verbos e segundo a Lei n. 2.725/2001 Art. 4º Constituem diretrizes gerais da Política de Recursos Hídricos do Distrito

    Federal:

    I – gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e

    qualidade.

    D) Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal. ERRADA, pois conforme o Art. 7º, § 2º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica.

    E) Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos.

    A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e segundo o Art. 2º trata-se de um fundamento e não instrumento como afirma a letra E.

    A Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal baseia-se nos seguintes

    fundamentos:

    IV – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder

    Público, dos usuários e das comunidades. Logo, Item ERRADO.