SóProvas



Questões de Lei Estadual nº 1.289 de 1999 - Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal


ID
3531253
Banca
IBADE
Órgão
IDAF-AC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na lei n° 1.289 de 07 de julho de 1999, sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Julgue as alternativas a seguir.


I - a Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária (SEAP) e a Secretaria do Estado da Saúde (SESACRE) são responsáveis pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e seus estabelecimentos relacionados, no Estado do Acre;

II - a inspeção e fiscalização abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis;

III - dentre os produtos inspecionados não se encontra o mel de abelha, pois esta é um inseto;

IV - a Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária (SEAP) é responsável pelo cadastro dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de origem animal do Estado do Acre;

V - o Ministério da Agricultura (MAPA) pode atuar na inspeção e fiscalização, quando a produção for destinada ao comércio interestadual ou internacional.


Estão corretas apenas:

Alternativas

ID
3531262
Banca
IBADE
Órgão
IDAF-AC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Estadual no 1.289, de 07 de julho de 1999, dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Acre.
Com base nesta informação responda a questão.

Analise as afirmativas a seguir que contenham estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização.

I - Entrepostos de ovos;
II - Instalações para abates de animais nas zonas rurais;
III - Usinas de beneficiamento de leite;
IV - Estabelecimentos industriais especializados, exceto nas áreas urbanas;
V - Fábricas de laticínios.

Alternativas