Questões de Lei nº 13.332 de 2007

Questão 644968

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa; FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Programador de Computador; FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico; FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei nº 13.332 de 2007

Para fins da Lei no 13.332/2007 considera-se carreira

• A. a simbologia dos vencimentos representada por letras.
• B. a organização estruturada dos cargos, sendo definida por padrões salariais.
• C. o conjunto de atividades específicas, da mesma natureza, que caracterizam a área em que o servidor desenvolverá suas habilidades.
• D. a passagem do servidor efetivo de um padrão para o outro imediatamente superior, dentro do mesmo cargo.
• E. o conjunto de funções da mesma natureza e requisitos semelhantes que definem e ordenam as atividades, providos por concurso público.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 13.332/07
  Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

   

  Art. 2º - Para fins desta Lei considera-se:

  I - CARREIRA: organização estruturada dos cargos, sendo definida por padrões salariais;

  II - PADRÃO: simbologia dos vencimentos representada por letras;

  III - PROGRESSÃO: é a passagem do servidor efetivo de um padrão para o outro imediatamente superior, dentro do mesmo cargo;

  IV - CARGO EFETIVO: conjunto de funções da mesma natureza e requisitos semelhantes que defi-nem e ordenam as atividades, providos por concur-so público de provas e ou de provas e títulos;

  VI - FUNÇÃO: conjunto de atividades específicas, da mesma natureza, que caracterizam a área em que o servidor desenvolverá suas habilidades;

• GABARITO: B.
  

  
  

  A) ERRADO - Essa era a antiga definição de PADRÃO, que agora tem nova redação [Lei n. 13.332/2007 - Art. 2º Para fins desta Lei considera-se: II - PADRÃO: simbologia do vencimento representada por numerais cardinais precedidos da letra “P”; (Redação alterada pelo art. 1° da Lei n° 15.539, de 1° de julho de 2015.)]
  

  
  

  B) CORRETO - Lembrar que a Lei n. 15.539/2015 alterou a redação de vários dispositivos, inclusive o qual se referida a presente alternativa [Lei n. 13.332/2007 - Art. 2º Para fins desta Lei considera-se: I - CARREIRA: organização estruturada dos cargos, definida por classes e padrões salariais; (Redação alterada pelo art. 1° da Lei n° 15.539, de 1° de julho de 2015.)]
  

  
  

  C) ERRADO - Essa é a definição de FUNÇÃO (Lei n. 13.332/2007, Art. 2º, inciso VI).
  

  
  

  D) ERRADO - Essa é a definição de PROGRESSÃO FUNCIONAL [Lei n. 13.332/2007 - Art. 2º Para fins desta Lei considera-se: III - PROGRESSÃO FUNCIONAL: é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe, e do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte. (Redação alterada pelo art. 1° da Lei n° 15.539, de 1° de julho de 2015.)]
  

  
  

  E) ERRADO - Essa é a definição de CARGO EFETIVO (Lei n. 13.332/2007, Art. 2º, inciso IV).
  

  
  

  Bons estudos!