Questões de Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais

Questão 1413739

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 4.254, de 1988 – Cobrança de Taxas Estaduais

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais

• A. judiciárias terão por base de cálculo o valor correspondente a 100 (cem) UFEPIs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês da ocorrência do fato gerador, e serão cobradas de acordo com as alíquotas constantes da Tabela II, do Anexo Único dessa Lei.
• B. para renovação, quando for mensal, serão pagas até o último dia útil do mês subsequente àquele em que for devida.
• C. serão pagas, de ordinário, antes da prestação dos serviços administrativos ou judiciários solicitados ou do exercício de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Polícia.
• D. são judiciárias, extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico, de serviços, de segurança pública e de lazer e cultura.
• E. extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico foram instituídas pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito B

  Cobrança Literal da Estadual nº 4.254/1998 do Piauí

   

  Art. 9º As taxas serão pagas:

  I – de ordinário, antes da prestação dos serviços administrativos ou judiciários solicitados ou do exercício de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Polícia;

  II – para renovação:

  a) quando for mensal, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente àquele em que for devida;

  b) quando for anual, até o último dia útil do mês de março de cada exercício;

   

  Tmj. 
  http://goo.gl/BovmDr