Questões de Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos

Questão 2316655

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo estabelece a Lei n^o 4.335/2013,

• A. seu funcionamento dependerá da expedição do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.
  
• B. esse tipo de edificação está excluída de qualquer exigência prevista no referido código
  
• C. a licença para construir dependerá de prévia aprovação das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos pelo CBMMS.
  
• D. a edificação deverá ser fracionada pelos corredores internos, objetivando mitigar o risco e evitar a propagação do fogo.
  
• E. as medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos devem ser projetadas e executadas por profissionais habilitados e cadastrados no CBMMS.

Gabarito: B