Prova FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo

Questão 2293333

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

A importante mediação de que trata o autor ao longo do texto representa-se no segmento

• A. ... recursos provenientes da arrecadação de impostos... (1º parágrafo)
• B. ... não deve se submeter a troca de favores... (1º parágrafo)
• C. ... todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado... (2º parágrafo)
• D. ... equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar... (3º parágrafo)
• E. ... vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado. (3º parágrafo)

Gabarito: E

Comentários

• Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. 

  ........

  A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

   

  LETRA: E

   

• RESPOSTA LETRA E

  FICURADA NA SEGUINTE FRASE

  profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece ( mesmo que mediar), na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado,

• Letra E

   

  O texto aborda a questão do servidor público nas relações entre o Estado e a população. A passagem do texto que aborda de forma incisiva e resume o texto é esta " ... vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado. (3º parágrafo)" .

• Vanderlei, definitivamente "estabelecer" não é o mesmo que "mediar". Que bobagem.

• Prestem atenção apenas no comentário do RAFAEL SILVA, que captou o sentido da questão e mostra como o início do texto é fechado no último perído do mesmo.

Questão 2293336

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, há a ideia de que, garantindo-se ao servidor público segurança e justa recompensa por seu trabalho, criam-se as necessárias condições para que ele venha a repelir barganhas ilícitas.

II. No segundo parágrafo, destaca-se a importância que tem o Estado como responsável pelos serviços públicos essenciais e a parceria que lhe deve oferecer o Mercado, regido pelas normas mais eficazes da oferta e da procura.

III. No terceiro parágrafo, sustenta-se a tese de que é inevitável a incompatibilidade entre as funções do Estado e os interesses do Mercado, razão pela qual o direito à cidadania se encontra seriamente ameaçado.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• A questão da parceria entre os serviços públicos e o mercado não está presente no 2º parágrafo. O que o autor diz é que "Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos".

  Por isso, item II está errado. 

   

  Gabarito letra A

• Subentende-se que o servidor não venha a repelir barganhas lícitas.

• I. No primeiro parágrafo, há a ideia de que, garantindo-se ao servidor público segurança e justa recompensa por seu trabalho, criam-se as necessárias condições para que ele venha a repelir barganhas ilícitas. - CORRETO.

   

  Vejamos: "Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho."

  O texto indica que a estabilidade e o salário justo permitem que o servidor exerça sua função com independência e dignidade, não se submetendo a trocas de favores ou de vantagens ilícitas (contrárias à legislação). Assim, a assertiva está correta.

   

  II. No segundo parágrafo, destaca-se a importância que tem o Estado como responsável pelos serviços públicos essenciais e a parceria que lhe deve oferecer o Mercado, regido pelas normas mais eficazes da oferta e da procura. - INCORRETO.

   

  Vejamos: "Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos."

  Esse trecho menciona a hipótese de o Mercado, e não o Estado, regular os empreendimentos sociais. Veja que o texto não se refere a uma parceria entre Estado e Mercado, mas sim a uma substituição do Estado pelo Mercado. A assertiva está errada.

   

  III. No terceiro parágrafo, sustenta-se a tese de que é inevitável a incompatibilidade entre as funções do Estado e os interesses do Mercado, razão pela qual o direito à cidadania se encontra seriamente ameaçado. - INCORRETO.

   

  Vejamos: "O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna."

  O texto afirma que o equilíbrio entre Estado e Mercado é um DESAFIO a ser enfrentado, mas isso não significa que esse equilíbrio seja impossível como a assertiva sugere. Além disso, o autor não menciona que o direito à cidadania está ameaçado. Assim, a assertiva está errada.

   

  Apenas a assertiva I está certa, portanto a alternativa "A" é a CORRETA.

   

  Comentário Professora Denise Carneiro

• Ao meu ver o item I não trata se uma questão necessária, mas suficiente.  

   

Questão 2293339

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

• A. recursos provenientes da arrecadação de impostos (1º parágrafo) = verbas previstas para o equilíbrio fiscal.
• B. concorrem diretamente para qualificar (2º parágrafo) = disputam entre si para promoverem.
• C. entrave à excelência dos negócios (2º parágrafo) = obstáculo ao mais alto desempenho do mercado.
• D. precisam tomar em suas mãos (3º parágrafo) = urge que sejam manipulados.
• E. espelhar uma relação de confiança (3º paragrafo) = confrontar uma ligação respeitosa.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  entrave à excelência dos negócios (2º parágrafo) = obstáculo ao mais alto desempenho do mercado.

• entrave

  substantivo masculino

  ato ou efeito de entravar; entravamento, travação, travagem, travamento.

  peia, travão, trava, trabelho.

  obstáculo, embaraço, impedimento.

   

  Gabarito: C

• Gabarito: Letra C

  -----

  "(...)Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

  -----

  "(...)Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um obstáculo ou impedimento ao mais alto desempenho do mercado...

• espelhar=refletir

• qualificar

  1. Dar uma qualificação a.

  2. Indicar a que qualidade ou classe pertence alguém ou alguma coisa.

  3. Apreciar; avaliar; classificar; enobrecer; ilustrar.

  
   

  promover

  1. Fazer com que se execute, que se ponha em prática alguma coisa.

  2. Fomentar, desenvolver.

  3. Anunciar os feitos, os valores ou as vantagens de (ex.: promover um produto).

  4. Causar, originar.

  5. Elevar a posto mais graduado ou a dignidade maior.

  6. [Direito]  Requerer, propor.

• Gabarito: letra C

   

   

   

  Alternativa "A": recursos provenientes da arrecadação de impostos  = verbas previstas para o equilíbrio fiscal.

  INCORRETA. As expressões "equilíbrio fiscal" (referente ao ajuste das contas públicas) e "arrecadação de impostos" não são sinônimas. Apesar de a expressão "equilíbrio fiscal" ter uma relação com os impostos, o trecho menciona apenas a arrecadação, o que não leva necessariamente ao equilíbrio.

  Além disso, o termo "provenientes" (originários, procedentes) não tem o mesmo sentido de "previstas" (antevisto, deduzido, esperado).

   

  Alternativa "B": concorrem diretamente para qualificar = disputam entre si para promoverem.

  INCORRETA. Trecho: "Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida."

  Os verbos "promover" e "qualificar" possuem sentidos diferentes. O verbo "concorrer" foi empregado com sentido de "cooperar, contribuir", e não de "disputar".

   

  Alternativa "C": entrave à excelência dos negócios = obstáculo ao mais alto desempenho do mercado.

  CORRETA. O termo "entrave" é sinônimo de "obstáculo; impedimento". O termo "excelência" foi empregado para indicar o mais alto grau de qualidade ou desempenho nos negócios. Os termos "negócios" e "mercado" podem ser empregados como sinônimos, nesse contexto. Assim, o trecho está corretamente traduzido.

   

  Alternativa "D": precisam tomar em suas mãos = urge que sejam manipulados.

  INCORRETA. Trecho: "É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania."

  O verbo "urgir" significa "ser urgente; ser indispensável". Assim, esse verbo pode assumir o sentido de "precisar". Porém, a expressão "tomar em suas mãos" foi empregado com sentido de "assumir" a responsabilidade, e não de manipular. Além disso, perceba que o termo "manipulados" concordaria com "profissionais", e não com "responsabilidade", indicando que os profissionais precisariam ser manipulados (influenciados, controlados). Note que o sentido do trecho é completamente diferente.

   

  Alternativa "E": espelhar uma relação de confiança = confrontar uma ligação respeitosa.

  INCORRETA. O verbo "espelhar" foi empregado com sentido de "refletir; evidenciar, mostrar", e não de "confrontar". Além disso, "relação de confiança" não é o mesmo que "ligação respeitosa".

   

   FONTE: Professora Denise Carneiro

Questão 2293342

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Os dois segmentos em que se dividiu a frase Para fazer essa importante mediação, / costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário representam, respectivamente,

• A. uma causa e sua consequência.
• B. um efeito e uma finalidade.
• C. uma finalidade e sua alternativa.
• D. um efeito e sua contestação.
• E. uma finalidade e o meio necessário.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.

  Para - finalidade

• Alternativa correta: E. 

   

  Em regra: para + verbo = finalidade.

   

  "costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário" é a explicação de como se atinge essa finalidade, ou seja, o meio necessário. 

• Alterando a ordem da frase:

  Costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário     para fazer essa importante mediação

                            Meio necessário                                                        Finalidade

   

  Trata-se de uma oração subordinada adverbial final

  Entende-se por finalidade o objetivo, o propósito de um fato.

  Principais conjunções: A fim de, para que, para

   

• Que o segundo fragmento é finalidade, não descordo. No entanto, que o primeiro fragmento seja meio necessário discordo plenamente, haja vista que a palavra costuma-se se contrapõe à necessidade. Para mim, o primeiro fragmento está mais para alternativa.

   

• Errei a questão por falta de atenção. Não há dúvidas de que "garantir ao servidor a estabilidade e o salário" é um meio necessário "para fazer essa importante mediação".

  Faltou ler com mais cuidado a frase.

• Confesso que a minha dúvidou pousou no segundo excerto: costuma-se (...). Lendo de primeiro, acreditei ser alternativa.

• Pode substituir e achar a resposta!

  "Para fazer essa importante mediação, / costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário"

  [Com a finalidade de] fazer essa importante mediação

  [O meio necessário é] garantir ao servidor a estabilidade e o salário

• Alternativa e meio necessário são quase a mesma coisa, meio confuso isso aí.

• Frase: "Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho."

   

  Segmento 1: "Para fazer essa importante mediação"

  Segmento 2: "costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário"

   

  Vamos analisá-los.

   

  O segmento 1 é uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo, introduzida pela preposição "para". Essa oração estabelece sentido de finalidade. Desenvolvendo a oração, teríamos o seguinte:

  → Para que essa importante mediação seja feita...

   

  O segmento 2 representa a forma de fazer a "importante mediação". Segundo o texto, isso ocorre pela garantia de estabilidade e salário adequado ao servidor.

   

  Assim, a alternativa "E" é a CORRETA: o segmento 1 representa uma finalidade, enquanto o segmento 2 representa o meio necessário para atingir a finalidade mencionada.

   

  Comentário Professora Denise Carneiro

• Se a fcc escreveu "para", procure a palavra "finalidade". Se escreveu "finalidade", procure a palavra "para". Hehehehe

• Por que não seria alternativa, se é apenas mais um meio, e não o necessário?

  Pois as sanções administrativas, civis e penais também repercurtem na motivação do servidor; além de outras.

• Com a finalidade de fazer a mediação  = Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a ( meio pra fazer isso)
  
  Resposta ; Letra E

• =/

  Nam

• "Para" + Verbo = FINALIDADE

Questão 2293345

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

• A. A arrecadação de recursos que devem beneficiar os contribuintes através de serviços públicos não podem sofrer qualquer desvio de sua propícia finalidade.
• B. Quando um servidor público é respeitado e se faz respeitar pelo bom atendimento, é onde se justifica as razões mesmas de sua função e importância.
• C. O ideal seria que Estado e Mercado pudessem participar mutuamente dos mesmos interesses, desde que agindo em nome do bem comum, de cujo não se admite contestação.
• D. É fundamental que se garantam condições ideais de trabalho a um servidor público, a quem cabe a responsabilidade de ser um mediador entre o Estado e os cidadãos.
• E. No caso de que apenas o Mercado ingerisse os assuntos de ordem pública, ainda assim quem se encarregaria de ver cumprido os interesses e os direitos da população?

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

  a) A arrecadação de recursos que deve beneficiar os contribuintes através de serviços públicos não podem sofrer qualquer desvio de sua propícia finalidade.  

  b) Quando um servidor público é respeitado e se faz respeitar pelo bom atendimento, é que se justifica as razões mesmas de sua função e importância. 

  c) O ideal seria que Estado e Mercado pudessem participar mutuamente dos mesmos interesses, desde que agindo em nome do bem comum, que não se admite contestação. 

  e) No caso que apenas o Mercado ingerisse os assuntos de ordem pública, ainda assim quem se encarregaria de ver cumprido os interesses e os direitos da população? 

   

• Mônica, eu acho que os erros poderiam ser outros (deixei em vermelho os que eu penso que seriam a forma correta)

   

  a) A arrecadação de recursos que devem beneficiar os contribuintes através de serviços públicos não pode sofrer qualquer desvio de sua propícia finalidade.  

  c) O ideal seria que Estado e Mercado pudessem participar mutuamente dos mesmos interesses, desde que agindo em nome do bem comum, o qual não se admite contestação. 

  e) No caso se apenas o Mercado ingerisse os assuntos de ordem pública, ainda assim quem se encarregaria de ver cumprido os interesses e os direitos da população? 

   

  Gabarito D.

   

  ----

  "Se não buscarmos o impossível, acabamos por não realizar o possível". 

• Uma dica sobre o pronome onde: ele só pode ser usado para se referir a LUGAR FÍSICO. 

• Por acaso na alternativa E falta uma virgula depois de ainda assim? Fiquei na dúvida

• Na letra E, o uso do verbo "ingerir" c/ sentido de interferir, intrometer-se, geralmente é pronominal (ingerir-se), e transitivo INdireto necessariamente (pra diferenciar de "ingerir" com sentido de "comer", que é VTD: eu ingeri... alguma coisa).

  Sugestão de correção:

   

  a)  A arrecadação de recursos que devem beneficiar os contribuintes através de serviços públicos não pode sofrer qualquer desvio de sua propícia finalidade. (a arrecadação não pode sofrer)  

  b) Quando um servidor público é respeitado e se faz respeitar pelo bom atendimento, então se justificam as razões mesmas de sua função e importância. (as razões são justificadas) 

  c) O ideal seria que Estado e Mercado pudessem participar mutuamente dos mesmos interesses, desde que agindo em nome do bem comum, o qual não admite contestação. 

  d) GABARITO

  e) No caso de que apenas o Mercado ingerisse nos assuntos de ordem pública, ainda assim quem se encarregaria de ver cumpridos os interesses e os direitos da população? 

• Sobre o pronome "Cujo" : 

  Ao construir orações, nem sempre os pronomes relativos (que, quem, qual, onde, quanto e cujo) são empregados adequadamente. Além disso, o pronome “cujo” é um dos que mais geram dúvidas na hora da escrita. Seguem explicações sobre como utilizá-lo adequadamente.

  “Cujo” só é utilizado quando se indica posse, isto é, se algo pertence a alguém. A concordância em gênero e número é feita com a palavra seguinte ao “cujo”.

  Ex: O projeto, cujo funcionário responsável está viajando, já está pronto.

  A empresa, cuja fachada foi destruída pelo fogo, será reformada em breve.

  Embora comum, é errado usar artigos definidos depois do pronome.

  A equipe cujo o resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso inadequado)

  Os artigos devem ser unidos ao “cujo”: cujo + o = cujo / cujo + a = cuja / cujo +os = cujos / cujo + as = cujas.

  Exs: A equipe cujo resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso correto)

  Cuidado também quando o verbo seguinte ao “cujo” for regido por preposição, pois ela não pode ser omitida.

  Exs: Aquela é a empresa a cuja diretora me refiro (quem se refere, refere-se a).

  Esta é a funcionaria com cujas ideias todos concordam (quem concorda, concorda com).

  Atenção, portanto, ao uso do pronome relativo “cujo”.

  http://escreverbem.com.br/saiba-usar-corretamente-o-pronome-relativo-cujo/

• "É fundamental que se garantam condições ideais de trabalho a um servidor público, a quem cabe a responsabilidade de ser um mediador entre o Estado e os cidadãos."

  Tinha entendido: "se garantam"  como VTDI e seu complementos respectivos "condições ideais de trabalho" - OD e "a um servidor público" - OI

  Quem garante alguma coisa, garante alguma coisa a alguém.... Dessa forma considerei esse "se" de "se garantam" como índice de inderteminação do sujeito, portanto deveria estar no singular - "se garanta". 

  Alguém pensou a mesma coisa?

• o que é fundamental ?   ISSO = que se garantam condições ideais de trabalho a um servidor público

  AO SERVIDOR  cabe a responsabilidade de ser um mediador entre o Estado e os cidadãos. 
  Regras de concordância foram respeitadas 
  Texto correto gramaticalmente 
  Resposta : D

• Alternativa "C": O ideal seria que Estado e Mercado pudessem participar mutuamente dos mesmos interesses, desde que agindo em nome do bem comum, de cujo não se admite contestação.

  INCORRETA. O termo "cujo" deve ser empregado para indicar posse na seguinte construção: [possuidor] CUJO [objeto possuído]. Na frase acima, o sentido de posse não é coerente. Assim, devemos empregar o conectivo "o qual", retomando "bem comum".

  Correção: O ideal seria que Estado e Mercado pudessem participar mutuamente dos mesmos interesses, desde que agindo em nome do bem comum, do qual não se admite contestação.

  Alternativa "D": É fundamental que se garantam condições ideais de trabalho a um servidor público, a quem cabe a responsabilidade de ser um mediador entre o Estado e os cidadãos.

  CORRETA. O "se" é pronome apassivador que forma a voz passiva sintética com o verbo transitivo direto "garantir". Assim, o verbo foi corretamente flexionado no plural, concordando com o sujeito paciente "condições ideais de trabalho".

  O conectivo "quem" retoma corretamente a expressão "servidor público". A preposição "a" é exigida pelo verbo transitivo direto e indireto "caber" (caber algo a alguém).

   Alternativa "E": No caso de que apenas o Mercado ingerisse os assuntos de ordem pública, ainda assim quem se encarregaria de ver cumprido os interesses e os direitos da população?

  INCORRETA. O verbo "ingerir" significa "engolir; introduzir na boca". NEsse caso, podemos notar claramente que o correto seria empregar o verbo "gerir" (administrar).

  O termo "cumprido" refere-se a "os interesses e os direitos da população", portanto devemos flexioná-lo no plural.

  Correção: No caso de que apenas o Mercado gerisse os assuntos de ordem pública, ainda assim quem se encarregaria de ver cumpridos os interesses e os direitos da população?

   

  FONTE: Professora Denise Carneiro

• Alternativa "A": A arrecadação de recursos que devem beneficiar os contribuintes através de serviços públicos não podem sofrer qualquer desvio de sua propícia finalidade.

  INCORRETA. Regra geral, os verbos devem concordar com o núcleo do sujeito. O sujeito do verbo "poder" é "A arrecadação de recursos", com o substantivo "arrecadação" como núcleo. Assim, o verbo deve flexionar-se no singular. Além disso, recomenda-se que o termo "através" seja empregado apenas quando houver sentido de "atravessar". Quando não houver essa ideia, devemos preferir as expressões "por meio de", "por intermédio de" e outras semelhantes, dependendo do contexto.

  Correção: A arrecadação de recursos que devem beneficiar os contribuintes por meio de serviços públicos não pode sofrer qualquer desvio de sua propícia finalidade.

   Alternativa "B": Quando um servidor público é respeitado e se faz respeitar pelo bom atendimento, é onde se justifica as razões mesmas de sua função e importância.

  INCORRETA. O termo "onde" só deve ser empregado para indicar lugar físico. Não havendo essa ideia de lugar, devemos empregar "em que", "no qual" e conectivos semelhantes, dependendo da situação. Nesse caso, essas expressões são dispensáveis, pois o segmento após a vírgula é a oração principal. O segmento "Quando um servidor público é respeitado e se faz respeitar pelo bom atendimento" é uma oração subordinada adverbial temporal.

  Além disso, em "se justifica", o "se" é pronome apassivador que forma a voz passiva sintética com o verbo transitivo direto "justificar". Nesse caso, o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito paciente, que é "razões". Assim, o verbo deve flexionar-se no plural.

  Correção: Quando um servidor público é respeitado e se faz respeitar pelo bom atendimento, justificam-se as razões mesmas de sua função e importância.

   

  CONTINUA...

   

Questão 2293348

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Todas as formas verbais estão corretamente empregadas e articuladas entre si na frase:

• A. Cabem aos poderes públicos oferecer aos seus servidores as condições para que eles correspondam do melhor modo às tarefas que lhes seriam atribuídas.
• B. Não se espere que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos.
• C. Se a arrecadação de altos impostos não tiverem a contrapartida de bons serviços prestados, faz-se uma injustiça com aqueles que os pagam.
• D. Quando um servidor e um cidadão estivessem se relacionando, deverá haver entre eles o mútuo reconhecimento de quem se incluiriam num mesmo espaço público.
• E. No caso de os servidores públicos virem a perder a estabilidade em seus cargos, deixariam de haver estímulos para que ofereçam o melhor de seus esforços.

Gabarito: B

Comentários

•  

  Não SE espere que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos. 

   

  A despeito do gabarito, eu gostaria de saber qual é a função sintática deste SE antes de espere, muito grato.

   

   

  "Ostra feliz não faz pérola."

• Estou com a mesma dúvida do colega abaixo. Alguém pode explicar por favor? 

• Nesse caso, creio que o verbo esperar está com transitividade direta, pois está com sentido de aguardar, ou seja, quem espera, espera ALGO. No entanto, é importante lembrar que o verbo esperar pode ter a transitividade alterada a depender do seu significado. 

  Ainda o "que" seguinte funciona como conjução integrante podendo ser substituído por ISSO. 

  A primeira oracão está na voz passiva sintética, razão de haver o SE e o verbo estar na 3a pessoa.

  A palavra negativa atrai o SE, logo "Não se espere que..." está correto. 

   

• Se espere = Colocação pronominal

  Emprego da Próclise (Onde o pronome [se] aparece antes de verbo [espere/esperar])

  Uma de suas regras de emprego é:

  1 - Quando antes deo verbo há palavras de sentido negativo, como nunca, jamais, não, nada, ninguém, etc. Exemplo:

  Ninguém me deu essa informação

   

  Minigramática de Lingua Portuguesa - Douglas Tufano

• Esse ''não SE espere'' me deixou boladão. Só acertei devido aos erros gritantes das demais.

• Questão estranha!!

•  a) Cabem aos poderes públicos oferecer aos seus servidores as condições para que eles correspondam do melhor modo às tarefas que lhes seriam atribuídas. 

  O verbo CABER deve concordar com OFERECER, ou seja, CABE ... OFERECER!

  b) Não se espere que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos.

  Perfeita!!! O NÃO puxa a partícula SE para junto dele formando uma próclise.

  c) Se a arrecadação de altos impostos não tiverem a contrapartida de bons serviços prestados, faz-se uma injustiça com aqueles que os pagam. 

  O verbo TER deve concordar com A ARRECADAÇÃO, ou seja, SE A ARRECADAÇÃO... NÃO TIVER!

  d) Quando um servidor e um cidadão estivessem se relacionando, deverá haver entre eles o mútuo reconhecimento de quem se incluiriam num mesmo espaço público. 

  QUANDO um servidor e um cidadão ESTIVEREM...

  e) No caso de os servidores públicos virem a perder a estabilidade em seus cargos, deixariam de haver estímulos para que ofereçam o melhor de seus esforços.
  *viessem (acho que seria VIESSEM por causa de "no caso de" que (na minha concepção) equivale ao "se" (incerteza))

  *Deixaria (Verbo haver transmite a impessoalidade para o verbo deixar).

  Obs: No caso de erros, aceito retificações!!!! Avisem-me, please!!!!!!!!! ;)

   

• Espere?

• e) No caso de os servidores públicos VIEREM a perder a estabilidae em seus cargos,DEIXARIAM de haver estímulos para que ofereçam o melhor de seus esforços.

• ao invés de ficar viajando em colocação pronominal e função sintática, que tal pensar primeiro no tempo verbal de "não se espere"? que eu espere, que tu esperes, que ele (você) espere . "não espere você" continua estranho?

• Quanto a dúvida dos amigos em relaçao a função sintática do "SE", eu não tenho certeza, porém fazendo a análise cheguei a conclusão que seria pronome apassivador do sujeito, explico:

   

  "Não se espere que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos."

   

  Não se espere ISSO >>> quem espera, espera alguma coisa >>> logo verbo "esperar" (VTD) >>> passando para a voz passiva analítica (ser/estar/ficar + particípio) >>> Isso não é esperado.

   

  Obs: caso alguém discorde favor enviar mensagem!!!

   

• Na letra B:

   

  O primeiro SE com certeza é PRONOME APASSIVADOR:

      Não se espere que o Mercado... =  Não seja esperado que o Mercado ( a dica é  VTD + SE = voz passiva sintética)

   

  O segundo SE é pronome reflexivo, acompanhando alguns verbos forma VERBO PRONOMINAL:

     ... se preocupe = preocupar-se (Obs.: sobre o uso do SE como PRONOME REFLEXIVO - "Com verbos como atrever-se, indignar-se, queixar-se, ufanar-se,admirar-se, não se percebe mais a ação rigorosamente reflexa, mas a indicação de que a pessoa a que o verbo se refere está vivamente afetada. Com os verbos de movimento ou atitudes da pessoa "em relação ao seu próprio corpo" como ir-se, partir-se, e outros como servir-se, onde o pronome oblíquo empresta maior expressividade à frase, também não se expressa a ação reflexa. Alguns gramáticos chamam ao pronome oblíquo, nestas últimas circunstâncias, pronome de realce"- ver Gramática Evanildo Bechara, em "VOZES DO VERBO", pág. 105)

   

  O terceiro SE é ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO:

      ...na esfera do comércio conta-se com os consumidores (sujeito indeterminado = VERBO INTRANSITIVO OU TRANSITIVO INDIRETO  NA TERCEIRA PESSOA DO SINGULAR + SE)

• QUESTÃO BASTANTE ESTRANHA. NÃO CONCORDO COM ESSE GABARITO

• Vejamos algumas regrinhas que ajudam muito:

   

  Presente do Indicativo e Presente do Subjuntivo:

  Exemplo: Eu espero que você me ame.

   

  Presente do Indicativo e Futuro do Presente do Indicativo:

  Exemplo: Nós sabemos que João ganhará um presente amanhã.

   

  Presente do Indicativo e Pretérito Perfeito do Indicativo:

  Exemplo: Agora sei que fui feliz.

   

  Pretérito Perfeito do Indicativo e Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

  Exemplo:Solicitei que ela dançasse mais uma vez.

   

  Pretérito Imperfeito do Indicativo e Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

  Exemplo: Queria que você passasse na prova.

   

  Pretérito Imperfeito do Subjuntivo e Futuro do Pretérito do Indicativo

  Exemplo: Se eu passasse no concurso, compraria uma casa para mamãe.

   

  Futuro do Pretérito e Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

  Exemplo: Pediria que você estudasse mais.

   

  Futuro do Pretérito Composto e Pretérito Mais-que-Perfeito Composto do Subjuntivo

  Exemplo: Teríamosfeito todo o trabalho se tivéssemos tido tempo.

   

  Futuro do Presente do indicativo e Futuro do Subjuntivo

  Exemplo: Você será aprovado se estudar bastante.

   

   

   

• Galera, a questão está comentada pelo professor, olhem o vídeo antes de fazer comentários, MUITOS comentários ERRADOS!!! CUIDADO, isso pode prejudicar os colegas!

• Questão estranha e ainda colocam o Arenildo pra comentar....

• Gabarito B.

  Se tem a função de P.A. mesmo.

  Não se espere que.... ==>> isso não seja esperado

  Se fosse: Não se espera que... ==>> isso não é esperado

• FCC ta metendo sem cuspe na nos concurseiros

• GAB. b) Não se espere que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos. 

   

  Conform explanado pelo Prof. Arenildo:

   

  - Não se espere ISSO;

  - SE tem função sintática de PRONOME APASSIVADOR;

  - QUE é uma CONJUNÇÃO INTEGRANTE INTRODUZINDO UMA ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA SUBJETIVA;

  - O verbo ESPERE (oração principal) está corretamente na 3ª pessoa do singular.

   

   

• Ao meu ver  o correto seria " Não se esperA que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos. 

  Que doidera!!

• A única explicação que encontrei para o "se" da letra B estar correto foi o que o amigo R R falou, o verbo está no modo imperativo, e ao invés de se conjugar "não espere você", seria "não espere TU". Pois nesse modo a letra "s" é retirada do final da palavra.

  Então, dessa forma, uma possível reescrita ficaria assim:

   

  "Não espere tu que o Mercado se preocupe com os direitos do cidadão; na esfera do comércio conta-se com os consumidores, não com os cidadãos."

   

  Essa foi a única lógica que encontrei. Nunca que eu marcaria esse gabarito, tanto é que errei ^_^

Questão 2293351

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Na transposição da frase dada para a voz passiva, a correta forma verbal resultante é a que está indicada em:

• A. O servidor público eficiente desperta o reconhecimento dos cidadãos = tem despertado.
• B. O Mercado atenderia apenas as exigências do livre comércio = seriam atendidas.
• C. Um funcionário está sempre representando uma mediação entre o Estado e o público = sendo representado.
• D. Os melhores servidores justificam todas as garantias de sua função = têm sido justificadas.
• E. Os servidores encarnam um importante vínculo entre o Estado e o povo = vem encarnando.

Gabarito: B

Comentários

• O Mercado atenderia apenas as exigências do livre comércio 

  As exigências do livre comércio seriam atendidas apenas pelo mercado.

   

  GAB. LETRA B

• a) o reconhecimento dos cidadãos É DESPERTADO pelo servidor público eficiente.

  b) As exigências do livre comércio seriam atendidas apenas pelo mercado. (GABARITO)

  c) Uma mediação entre o Estado e o público É SEMPRE REPRESENTADA por um funcionário.

  d) Todas as garantias de sua função SÃO JUSTIFICADAS pelos melhores servidores.

  e) Um importante vínculo entre o Estado e o povo É ENCARNADO pelos servidores.

   

• gente, alguém poderia me dar uma ajuda?

   

  errei essa questão pq lembrei que o verbo "atender" no sentido de atender alguma coisa - Transitivo Indireto (preposição a) e VTI não admite voz passiva...então por que a B está correta? :/ 

• Questão totalmente errada. Mal feita sim

  O verbo atender pede preposição (atender "A" alguma coisa). É VTI. Então não admite voz passiva

  b) Atender "A"  as exigências do livre comércio  (inclusive aí ocorre o fenômeno crase e ele nem sequer foi sinalizado na alternativa) 

  Vai estudar, FCC! Af

   

• Fiquei um pouco confuso.

• Clássica da FCC: VPA = verbo ser + particípio.

• Galera, o verbo atender tem várias transitividades: vtd, vdi e vi. Podendo sim ser colocado na voz passiva. A letra C está errada pois deveria estar concordando com o agente da passiva: Uma mediação entre o Estado e o público É SEMPRE REPRESENTADA por um funcionário.

• DICA:  Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

  Faz a pergunta ao verbo.  

  ( O QUÊ) -   VTD    QUEM GRAVA, GRAVA O QUÊ?  Quem subsidia, subsidia o quê, ALGO?

  ( QUEM) -   VTDI

  - Quem compartilha, compartilha O QUÊ, ALGO ?     VTD

   

  VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor 

                                   Sujeito                          VTD        OD

   

   

                                                                         SER + PARTICÍPIO

   

  VOZ PASSIVA       O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                                 Sujeito     VL          (locução verbal)                     Agente da passiva 

   

  Q795122

   

  É produzido com matérias primas da própria região..

   

   

   

   

  ***  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

   

   

  1)       VTI -  Verbos Transitivos Indiretos (REGEM PREPOSIÇÃO).     Exceção:    OBEDECER e DESOBEDECER.  

   

                           Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

   

   

  2)          VI -    Verbos Intransitivos (não pedem complementos). Crescer, VIVER, ACESSA, FUNCIONA, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou, moro, resido, situar-se

   

   

  3)          VL -    Verbos de Ligação       ( ser , estar , ficar, TORNAR-SE, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)     CUIDADO COM OS VERBOS AUXILIARES DA LOCUÇÃO VERBAL:   ESTAMOS FAZENDO (VTD)

   

   

       4)        Verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.

   

   

   

   

  DICA:     

  Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

  
  Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

   

  AO CONTRÁRIO, V. A. PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

  TERIAM sido utilizados (3 verbos)

  TERIAM utilizado (2 verbos)

   

  1°)      Contar os verbos. Ex: se na voz ativa tem 1 verbo, na voz passiva passará a ter 2 verbos ( verbo + particípio)

   

  2°)      NA TRANSPOSIÇAO DA VOZ ATIVA PARA PASSIVA DEVE SE MANTER O MESMO TEMPO e MODO VERBAL !!!

  3°)           Inverter os termos inicial e final

   

  4º)    Voz ativa: discussões ecológicas privilegia o ( Estado e o mundo – SUJ. composto verbo no plural).        Voz passiva: Estado e o mundo SÃO (PLURAL) privilegiados.

• "As exigências seriam atendidas" => Voz Passiva.

• A letra C não seria "está sempre sendo representada"? Uma vez que o verbo auxiliar na voz passiva (ser ou estar) deve tomar o mesmo gênero e número que o verbo principal (representar, que está no gerúndio) na voz ativa. Portanto na voz passiva deveria o verbo auxiliar (ser) estar no gerúndio para que o verbo principal fosse ao particípio. "é sempre representada" - como o colega do comentário mais votado citou - não apresenta o verbo auxiliar no gerúndio, mas no presente do indicativo. Sendo assim, não concorda com o verbo principal da voz ativa. Acredito que o verdadeiro erro está no verbo representar, que está no masculino (sendo representadO) mas se refere a "uma mediação" (sendo representadA). Daí minha dúvida. Se eu estiver errado, me corrijam e me ajudem. Bons estudos a todos.

• Segundo a Prof Giancarla quando temos dois verbos na voz ativa ao passar para a voz passiva ficará três verbos.

   

•  

  ''Apenas as exigências do livre comércio seriam atendidas pelo mercado.''

• Pensei exatamente a mesma coisa que o Gustavo Barbosa

• a) O servidor público eficiente desperta o reconhecimento dos cidadãos = tem despertado. O reconhecimento dos cidadãos são despertados pelo servidor público.

   b) O Mercado atenderia apenas as exigências do livre comércio = seriam atendidas. Correto

   c) Um funcionário está sempre representando uma mediação entre o Estado e o público = sendo representado. Um mediação entre o Estado e o público são sempre representados pelo funcionário.

   d) Os melhores servidores justificam todas as garantias de sua função = têm sido justificadas. Todas as garantias de sua função são justificadas pelos melhores servidores.

   e) Os servidores encarnam um importante vínculo entre o Estado e o povo. Um importante vinculo entre os Estado e o povo são encarnados pelos servidores.

  No caso de dúvida, a dica é olhar em que tempo o verbo se encontra na voz ativa, e assim transformá-lo na voz passiva sem alterar o tempo do verbo.

• Na VOZ ATIVA, o sujeito PRATICA a ação expressa pelo verbo. Chamamos de sujeito agente.

  Na VOZ PASSIVA, o sujeito RECEBE a ação expressa pelo verbo. Chamamos de sujeito paciente.

   

  Voz passiva sintética: Verbo transitivo direto ou transitivo direto e indireto + pronome apassivador "SE"

  Voz passiva analítica: verbo auxiliar (ser, estar) + verbo no particípio

   

  Para passarmos uma oração da voz ATIVA para a voz PASSIVA (analítica):

  O objeto direto da voz ativa  passa a ser sujeito da voz passiva. O verbo é conjugado na forma passiva (verbo ser/estar + verbo principal no particípio passado), mantendo-se o tempo verbal. O Sujeito da voz ativa passa a ser o agente da passiva.

   

  Alternativa "A": O servidor público eficiente desperta o reconhecimento dos cidadãos = tem despertado.

   

  INCORRETA. A forma verbal "tem despertado" não está na voz passiva.

  1. Objeto direto da voz ativa torna-se o sujeito paciente: O reconhecimento dos cidadãos

  2. forma verbal na voz passiva, concordando com o sujeito paciente e mantendo o tempo verbal original: é despertado

  3. Sujeito da voz ativa torna-se o agente da passiva: pelo servidor público eficiente

  A frase fica assim:

  → O reconhecimento dos cidadãos é despertado pelo servidor público eficiente.

   

  Alternativa "B": O Mercado atenderia apenas as exigências do livre comércio = seriam atendidas.

   

  CORRETA.

  1. Objeto direto da voz ativa torna-se o sujeito paciente: Apenas as exigências do livre comércio

  2. forma verbal na voz passiva, concordando com o sujeito paciente e mantendo o tempo verbal original: seriam atendidas

  3. Sujeito da voz ativa torna-se o agente da passiva: pelo Mercado

  A frase fica assim:

  → Apenas as exigências do livre comércio seriam atendidas pelo Mercado.

   

  Alternativa "C": Um funcionário está sempre representando uma mediação entre o Estado e o público = sendo representado.

   

  INCORRETA. O termo "representado" deve concordar com o substantivo "mediação", que é o núcleo do sujeito paciente.

  1. Objeto direto da voz ativa torna-se o sujeito paciente: Uma mediação entre o Estado e o público

  2. forma verbal na voz passiva, concordando com o sujeito paciente e mantendo o tempo verbal original: está sempre sendo representada

  3. Sujeito da voz ativa torna-se o agente da passiva: por um funcionário

   

  Alternativa "D": Os melhores servidores justificam todas as garantias de sua função = têm sido justificadas.

   

  INCORRETA.

  1. Objeto direto da voz ativa torna-se o sujeito paciente: Todas as garantias de sua função

  2. forma verbal na voz passiva, concordando com o sujeito paciente e mantendo o tempo verbal original: são justificadas

  3. Sujeito da voz ativa torna-se o agente da passiva: pelos melhores servidores

  A frase fica assim:

  → Todas as garantias de sua função são justificadas pelos melhores servidores.

   

  (Continua...)

   

   

• Alternativa "E": Os servidores encarnam um importante vínculo entre o Estado e o povo = vem encarnando.

   

  INCORRETA.

  1. Objeto direto da voz ativa torna-se o sujeito paciente: Um importante vínculo entre o Estado e o povo

  2. forma verbal na voz passiva, concordando com o sujeito paciente e mantendo o tempo verbal original: é encarnado

  3. Sujeito da voz ativa torna-se o agente da passiva: pelos servidores

  A frase fica assim:

  → Um importante vínculo entre o Estado e o povo é encarnado pelos servidores.

   

  Comentário Professora Denise Carneiro

• Linda questão

• O verbo atender não seria TI, ou seja, quem atende, atende a?

   

  Fiquei na dúvida.

• Pra quem estiver começando, a primeira coisa que você precisa identificar é o TEMPO verbal. Note que na questão TODAS as alternativas estão com o tempo verbal diferente da correta. Por que? Porque quando há transformação somente da VOZ verbal, o TEMPO do verbo NÃO altera, sob pena de erro na correção gramatical!

   

  O Mercado atenderia (futuro do pretério no indicativo) apenas as exigências do livre comércio.

  As exigências do livre comércio seriam (futuro do pretérito no indicativo) atendidas apenas pelo mercado.

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

•  a) o reconhecimento dos cidadãos É despertado. 

   b) GAB

   c) uma mediação entre o Estado e o público SEMPRE SENDO REPRESENTADA  

   d) todas as garantias de sua função SÃO justificadas. 

   e) um importante vínculo entre o Estado e o povo É ENCARNADO

• Esse professor do QC e nada é a mesma coisa... cara ruim! 

• Yuri Boiba fez um comentário muito esclarecdor em relação ao tempo verbal utilizado, que para mim é o Boom da questão para que ela seja feita corretamente.

• O comentário do Yuri é mutio bom (conciso e efetivo).Há outros muito bons também,mas este é bem objetivo.

  Letra:B.

• VOZ PASSIVA? -> Nas orações na voz passiva, não é o sujeito que pratica a ação, mas o agente da passiva. Portanto: Agente da passiva é o termo integrante da oração que, na voz passiva, indica a pessoa ou a coisa que praticou a ação.

   

   

  - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/voz-passiva-sujeito-vira-agente.htm?cmpid=copiaecola

• Letra B.

  b) Primeiramente, perceba que só existem opções com SER + PARTICÍPIO nas letras b, c e d.

   

  Na letra c, o correto seria uma mediação entre o Estado e o público está sendo representada.

   

  Na letra d, o correto seria todas as garantias de sua função são justificadas.
   

   

  Questão comentada pelo Prof. Elias Santana

• Está correta a transposição da alternativa B para a voz passiva, entretanto, ela perde o sentido original do contexto. Causa ambiguidade, se isso fosse levado em consideração, não poderia ser esta a questão. Estou errado em pensar dessa forma?

Questão 2293354

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Serviço público 

   Entre os serviços oferecidos pelo Estado (com recursos provenientes da arrecadação de impostos) e a população (sobretudo os que dependem inteiramente da qualidade desses serviços), está a figura do servidor público. Para fazer essa importante mediação, costuma-se garantir ao servidor a estabilidade e o salário que lhe permitam exercer sua função com a independência e a dignidade de quem não pode e não deve se submeter a troca de favores ou de vantagens que não as da legislação que rege seu contrato de trabalho. 

    Não convém esquecer que entre os servidores públicos, além dos que se entregam ao cumprimento da burocracia, estão aqueles que têm importância fundamental em áreas vitais como a Educação, a Saúde, a Segurança, o controle do meio ambiente e outras que concorrem diretamente para qualificar nosso nível de vida. Há quem julgue que todos os empreendimentos sociais deveriam regular-se pelo Mercado, e não pelo Estado. Para quem assim pensa, a figura do servidor público surge não como um cidadão operoso e eficiente, mas como um entrave à excelência dos negócios, que se regulamentariam por si mesmos.

    É nessa ordem de coisas que professores, médicos, agentes de segurança e tantos outros profissionais do setor público precisam tomar em suas mãos a responsabilidade de quem estabelece, na prática, o vínculo entre o cidadão e o Estado, o indivíduo e sua cidadania. O contato entre o servidor e a população deve espelhar uma relação de confiança em que, cidadãos ambos, reconhecem-se como integrantes de uma mesma ordem social mediada pelo direito público e não pelo privilégio privado. O equilíbrio entre o que o Estado tem o dever de oferecer e o Mercado tem o interesse em vender e comprar é um desafio a ser enfrentado pela sociedade moderna. A figura do servidor público é não apenas emblemática: é a encarnação do vínculo profissional e humano entre os direitos do povo e os deveres do Estado.

(Josimar Castelo, inédito) 

Atente para as seguintes frases:

I. O servidor público carece de estabilidade e boa remuneração.

II. A falta de estabilidade e de boa remuneração fragiliza a condição do servidor.

III. Um servidor fragilizado deixa de ser eficiente.

As frases acima estão articuladas com correção e coerência em:

• A. Quando a condição de um servidor é fragilizada pela falta de estabilidade e boa remuneração, ele deixa de ser eficiente.
• B. Por falta de estabilidade e de boa remuneração, de cujas se mostra carente, o servidor fragilizado fica ineficiente.
• C. Não há eficácia, quando um servidor, sempre carente de estabilidade e remuneração, deixa por isso de ser eficiente.
• D. Por ser fragilizado, mesmo porque ele carece de estabilidade e boa remuneração, um servidor deixa de ser eficiente.
• E. Um servidor se torna ineficiente, caso a estabilidade e a boa remuneração venham a faltar-lhe, assim lhe fragilizando.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

  Quando a condição de um servidor é fragilizada pela falta de estabilidade e boa remuneração, ele deixa de ser eficiente. 

• erro da letra e:... assim o fragilizando. Fragilizar é VTD

• Não entendi o erro da B. Alguém explica?

• Letra a 
  
  Erro da B é A REGÊNCIA do verbo que não pede a preposição DE .
  
  Emprego correto dessa preposição junto ao pronome cujo : 
  Aquela é a família de cuja casa todos gostam. 
  Quem gosta , gosta DE.

• Gabarito: Letra A

  -----

  Quando a condição de um servidor é fragilizada pela falta de estabilidade e boa remuneração (Oração Subordinada Adverbial Temporal), ele deixa de ser eficiente(Oração Principal). 

  -----

  Oração subordinada adverbial temporal

  Apresenta uma circunstância de tempo ao acontecimento da oração principal. Pode ser iniciada pelas seguintes conjunções e locuções temporais: quando, enquanto, agora que, logo que, desde que, assim que, tanto que, apenas, antes que, até que, sempre que, depois que, cada vez que, mal,…

  Exs: Quando ouço esta música, penso em você.

           Mal entrei no banho, o telefone tocou.

  -----

  Fonte: https://www.normaculta.com.br/oracoes-subordinadas-adverbiais/

•  a) Quando a condição de um servidor é fragilizada pela falta de estabilidade e boa remuneração, ele deixa de ser eficiente.  CORRETA

   b) Por falta de estabilidade e de boa remuneração, de cujas se mostra carente, o servidor fragilizado fica ineficiente. Cujo concorda com o substantivo que lhe segue. "Cujo servidor se mostra carente"

   c) Não há eficácia, quando um servidor, sempre carente de estabilidade e remuneração, deixa por isso de ser eficiente. Eficácia é diferente de eficiência, sentido bem diferente nessa questão

   d) Por ser fragilizado, mesmo porque ele carece de estabilidade e boa remuneração, um servidor deixa de ser eficiente.  Erro quanto ao sentido novamente

   e) Um servidor se torna ineficiente, caso a estabilidade e a boa remuneração venham a faltar-lhe, assim lhe fragilizando. "assim o fragilizando" (VTD)

• kkkkkkkkkkkk...ESSA QUESTÃO É ATÉ ENGRAÇADA!

• Eu havia pensado que a alternativa A estava errada pela falta "de" boa remuneração, alguém saberia me explicar essa regência....

   a) Quando a condição de um servidor é fragilizada pela falta de estabilidade e  de boa remuneração, ele deixa de ser eficiente. 

Questão 2293357

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

O escritor Rubem Braga, ao responder à observação do amigo, pondera que um cronista que escreve toda semana

• A. tem de documentar tudo o que acontece à sua volta, limitando-se ao que se afasta da rotina.
• B. fica por vezes sem assunto, recorrendo então a temas triviais que não sustentam uma crônica.
• C. pode também se dedicar a registrar experiências positivas de sensações e impressões pessoais.
• D. deve também registrar os acontecimentos positivos que alcancem grande repercussão social.
• E. precisa corresponder a expectativas de seus leitores, como porta-voz de suas reivindicações.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

  a) Errada. Não há limitação de assunto a ser discutido de acordo com a resposta do autor.

   

  b) Errada. Não há falta de assunto, e sim a opção de não cansar os leitores apenas com assuntos relacionados às mazelas diárias.  

   

  c) Correta. "Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco [...]".

   

  d) Errada. Extrapolação, pois não há no texto nenhuma informação sobre questão positiva com repercussão social.

   

  e) Errada. O autor trata também de assuntos relacionados ao seu cotidiano. As reivindicações dos leitores não são apresentadas no texto. O amigo, sim, tenta direcionar a escrita do autor. 

• Sem noção essa questao.

• Gabarito: Letra C

  -----

  (...)  Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? (impressões pessoais) E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim?(experiência positiva de sensações) Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco(impressões  pessoais).(...)

  -----

  Desse modo, percebemos que não é só de coisas ruins que vive um cronista rs. Ele pode relatar sentimentos e sensações positivas também nas suas crônicas.

• ¬¬     FCC e suas extrapolações SEM limites!!!     ¬¬ 

• sinceramente não encontrei um embasamento para responder essa questão. achei um tanto sem pé e nem cabeça:(

• Questão ruim, mas o comentário do Layo ajudou.

• GABARITO: LETRA C

   

  Alternativa "A": tem de documentar tudo o que acontece à sua volta, limitando-se ao que se afasta da rotina.

  INCORRETA. O cronista supõe que seus leitores não irão gostar de ler apenas críticas e reclamações todos os dias. Isso não significa que ele deva documentar tudo o que acontece à sua volta, nem que deva afastar-se da rotina. Note que o escritor afirma que fala inclusive sobre uma jovem que gostava dele, ou seja, algo que faz parte da sua rotina.

   

  Alternativa "B": fica por vezes sem assunto, recorrendo então a temas triviais que não sustentam uma crônica.

  INCORRETA. O texto não sugere que os temas triviais não sustentam uma crônica. O escritor afirma que faz algumas críticas, mas também escreve crônicas sobre temas mais leves.

   

  Alternativa "C": pode também se dedicar a registrar experiências positivas de sensações e impressões pessoais.

  CORRETA. Vejamos: "Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim?"

  O escritor sugere que também se dedica a experiências pessoais e a sensações a respeito de fatos de seu cotidiano (como a moça que gostava dele). A alternativa está correta.

   

  Alternativa "D": deve também registrar os acontecimentos positivos que alcancem grande repercussão social.

  INCORRETA. O texto não menciona uma "grande repercussão social", portanto a alternativa extrapola o conteúdo textual.

   

  Alternativa "E": precisa corresponder a expectativas de seus leitores, como porta-voz de suas reivindicações.

  INCORRETA. Vimos que o texto sugere que os leitores não gostam de ler apenas críticas e reclamações todos os dias. Assim, não é correto afirma que ele deva ser o porta-voz de revindicações.

   

  FONTE: Professora Denise Carneiro 

Questão 2293360

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

Atente para as seguintes afirmações:

I. A fala do amigo, na abertura do texto, revela que ele atribui a um cronista profissional a função de se pronunciar o mais criticamente possível diante dos dramas existenciais maiores que afligem a humanidade.

II. O cronista supõe que seus leitores não esperam que ele se dedique a protestar o tempo todo, deduzindo-se daí que ele considera a possibilidade de uma crônica adotar uma tonalidade mais leve.

III. O escritor se vale desta crônica, “A nuvem”, para sustentar a convicção de que a maior parte de seus textos corresponde perfeitamente à expectativa de seu amigo.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  I. Errada. Não há generalização em relação aos demais cronistas: "Fico admirado como é que você [...]".

   

  II. Correta. "Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler?"

   

  III. Errada. O autor pontua, com certa ironia, que escreveu algo contrário ao entendimento do amigo. Isso faz com que o cronista queira retornar às mazelas: "E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos".

• I. Ele não atribui nenhuma função ao cronista, por exmeplo, ele não está dizendo como é que um cronista deveria escrever, no caso, criticando os dramas existentes na humanidade, ele apenas faz um comentário.
  
  II. Acho que não precisa de explicação, basta ler o texto. Está óbvio. Correto.
  
  III. a afirmativa "I" responde essa. Pelo contrário, se fosse seguir o gosto do amigo, deveria o cronista "metralhar de críticas" geral, em todas as suas obras. 

• I.  Errado. Na concepção "do amigo", podemos deduzir que só pelo motivo de morar naquela cidade deveria reclamar, etc. "Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar[...]". E não que todo e qualquer cronista profissional o deveria fazer como afirma a questão.
  
  II. Certo. Segundo o autor, escrever constatemente reclamações, protestos, e críticas, entediaria os seus leitores: "Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler?"
  
  III. Errado. O escritor vale-se da crônica para esclarecer com ironia "o amigo", e não para sustentar que seus escritos corresponde a expectativa de seu amigo. 
  Mas qual é expectativa do amigo?  é que, vez ou outra, o escritor escrevesse críticas, reclamações e protestos em seus escritos, por causa que de "morar naquela cidade" e não o contrário escrevendo sobre coisas banais e ordinárias.

• GABARITO: LETRA E.

   

   
  I. A fala do amigo, na abertura do texto, revela que ele atribui a um cronista profissional a função de se pronunciar o mais criticamente possível diante dos dramas existenciais maiores que afligem a humanidade. - INCORRETA.

   

  Vejamos: "− Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém!"

  Esse trecho revela que o amigo atribui a um cronista profissional a função de criticar os problemas da cidade, e não os dramas existenciais da humanidade. Assim, a assertiva está ERRADA.

   

  II. O cronista supõe que seus leitores não esperam que ele se dedique a protestar o tempo todo, deduzindo-se daí que ele considera a possibilidade de uma crônica adotar uma tonalidade mais leve. - CORRETA.

   

  Vejamos: "Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler?"

  O cronista supõe que seus leitores não irão gostar de ler apenas críticas e protestos o tempo todo. Assim, ele considera que a crônica pode abordar temas mais leves, como as amendoeiras que haviam dado "um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar". A assertiva está CORRETA.

   

  III. O escritor se vale desta crônica, “A nuvem”, para sustentar a convicção de que a maior parte de seus textos corresponde perfeitamente à expectativa de seu amigo. - INCORRETA.

   

  O amigo do escritor espera que um cronista escreva sobre os problemas da cidade, criticando, protestando. O escritor afirma que até tece algumas críticas, mas prefere abordar temas mais leves. Assim, ele não corresponde às expectativas de seu amigo. A assertiva está errada.

   

  Fonte: Professora Denise Carneiro

Questão 2293363

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

O cronista explora, com efeito literário, uma contraposição de sentido entre estas duas expressões:

• A. sem protestar // sem espinafrar (1º parágrafo)
• B. grávido de razões // tenho reclamado muito isto e aquilo (2º parágrafo)
• C. buracos das ruas // show luxuoso (3º parágrafo)
• D. as amendoeiras neste inverno // folhas vermelhas voando no ar (3º parágrafo)
• E. olhe para o chão // seus tradicionais buracos (4º parágrafo)

Gabarito: C

Comentários

• Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar?

   

  LETRA: C

• Ele explora algo negativo e em seguida aponta algo positivo também, ou seja, dizendo que não são apenas coisas ruins como "buracos nas ruas", e diz que "as amendoeiras no inverno deram um show luxuoso". 

• O autor cita uma contraposição na frase: 

  Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar?

  Buracos das ruas: algo ruim, péssimo...

  Amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso: algo bonito, impressionante...

   

  GAB. LETRA C

   

• Qual o erro da B ?

  grávido de razões (refere-se ao parágrafo anterior, ao amigo que consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar)

  tenho reclamado muito isto e aquilo.

   

  A não ser que o amigo do autor esteja grávido de razões com relação às reclamações dele (do autor). Como se o amigo dissesse ao autor: você reclama muito! Então não haveria contraposição, mas afirmação.

   

  Concorda?

• Nelson, acho que não é a B, porque o enunciado pede, uma contraposição com EFEITO LITERÁRIO...

  "O cronista explora, com efeito literário, uma contraposição de sentido entre estas duas expressões: "

• Entendi que é preciso comparar a primeira com a segunda. Ex:

  Grávido de Razões (tem que contradizer) tenho reclamado muito...

  Nesse caso não há contrasição. Ele justifica e diz, ... você tem razão, eu até tenho recalamado muito....

  GABARITO LETRA : C

  Buracos das ruas  são contrários a shows luxuosos. 

  Acertei pensando assim.

   

• A letra B é uma alusão ao estado das mulheres durante a gravidez. (gravidez = reclamo disso e aquilo). Portanto não tem como ser uma contradição.

• Uma contraposição é uma ideia oposta a primeira 
  O buraco é o oposto ao show ,pois onde um vê o o problema o outro vê algo melhor ( uma ideia contrária) 
  Resposta : LETRA C 

Questão 2293366

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

A construção Fico admirado como é que você (...) consegue escrever (...) sem reclamar é usual na fala comum, na linguagem oral. Na linguagem mais formal, atenta à norma culta da escrita, o segmento sublinhado deverá ser

• A. Me admiro como você consegue
• B. Me admira que você consegue
• C. Admira-me você onde consegue
• D. Admiro o modo de você conseguir
• E. Admira-me você ficar conseguindo

Gabarito: D

Comentários

• Há muitas frases como a apresentada no dia a dia: "te telefono", "te amo", "te pego mais tarde", etc, etc, etc. O problema de todas elas é a colocação pronominal, pois não se pode começar frase com pronome oblíquo átono (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes). Devem-se colocar esses pronomes antes do verbo, quando houver uma palavra atrativa; são elas:

   

   

  advérbio: "Amanhã lhe telefonarei.";

  pronomes indefinidos: "Alguém lhe telefonou.";

  pronomes relativos: "A garota que me telefonou é prima de Alderberto.";

  pronomes interrogativos: "Quem me telefonou?";

  pronomes demonstrativos neutros: "Isso me convém.";

  conjunções subordinativas: "Embora me tenha telefonado, não a procurarei."

   

  https://vestibular.uol.com.br/duvidas-de-portugues/te-peguei.htm

   

  Gab D.

• Achei que na alternativa D : Admiro o modo de você conseguir 

  era pra ser : Admiro o modo com que você consegue

  Alternativa E : Admira-me você ficar conseguindo >> Qual o erro?

   

  Alguém pode me explicar?

• Também não consigo ver o erro da "E", alguém para explanar a respeito?

• Marcos Andreico.

  Poucas vezes é possível escrever um verbo no subjuntivo e outro no infinitivo com gerúndio (ficar fazendo). A forma correta seria FICOU fazendo, FICARIA fazendo, FICARÁ fazendo (com os devidos ajustes nos demais elementos da oração, óbvio). A alternativa "E" apresentou FICAR FAZENDO, onde o verbo "Ficar" está no subjuntivo e o "Fazendo" no infinitivo, há um conflito aparente de tempos e modos verbais.

• Acho que entendi o erro da E. 
  É o vício de linguagem chamado gerundismo.

   

  De acordo com sua posição na frase, o gerúndio pode expressar uma ação em diferentes posições no tempo com relação à oração principal. Abaixo, algumas possibilidades de emprego do gerúndio e o que seu respectivo emprego pode expressar na frase.

  Observe as frases abaixo:

  1) Não me telefone depois do almoço, porque vou estar dirigindo.

  2) Um minuto, por favor, que já vou estar transferindo a ligação.

   

  Perceba, no exemplo 1, que a estrutura ir + estar + gerúndio é comum e perfeitamente aceitável na nossa língua. Contudo, a segunda frase é um exemplo de uso inadequado dessa estrutura. Por quê? Na primeira frase, ao dizer “vou estar dirigindo”, o falante indica uma ação futura que se prolongará por um certo tempo, ou seja, usa o gerúndio justamente para expressar a duração prolongada de sua ação futura.

   

  Mas o que dizer da segunda frase? Trata-se do anúncio de uma ação que será realizada no exato momento da fala. Uma ação, portanto, que tem começo e fim determinados e que, por isso, não suporta a ideia de progressão expressa pelo gerúndio. Ao dizer que “vai estar passando a ligação”, o falante dá a entender, pelo uso equivocado do gerúndio, que vai passar um período realizando repetidamente a ação, o que é totalmente descabido, porque a ação de transferir uma ligação não contém o aspecto durativo, isto é, não é uma ação que possa ser realizada de maneira prolongada no tempo, como o são, por exemplo, os verbos estudar, correr, comer, trabalhar, etc. Neste caso, a forma mais adequada para se dizer a segunda frase é: “Um minuto, por favor, que já vou transferir a ligação” ou, menos usual para a situação, “Um minuto, por favor, que já transferirei a ligação”.

   

  (http://www.qieducacao.com/2011/06/infinitivo-gerundio-e-participio.html)

   

  
   

• Não achei erro na E também, mas o tempo vai para o PRESENTE DO SUBJUNTIVO, que eu admira.
  Na D mantém-se o PRESENTE INDICATIVO, eu admiro.

• Creio que na Letra E) o erro seja o gerundismo, vício de linguagem na locução verbal (ficar conseguindo); em redação oficial evita-se muito essa construção.

  Nas duas primeiras alternativas A) e B) o erro está no início da oração por começar com pronome átono oblíquo.

  Na letra C) o "onde" deslocado no meio da frase seria para aparentar um pronome relativo, porém a frase do enunciado da questão não se refere a lugar algum, portanto mal utilizado.

   

• a) Errada. Embora recorrente na linguagem oral, a anteposição do pronome oblíquo átono "me", em relação ao verbo, contraria a norma culta escrita. Segundo os cânones gramaticais, ão se inicia período/oração por pronome oblíquo átono, ou seja, a colocação adequada seria "Admiro-me". 

   

  b) Errada. À feição do que fora apresentado na opção anterior, não se inicia oração/período com pronome oblíquo átono. Além disso, houve erro de flexão verbal em "admira". A correção é "Admiro (...)".

   

  c) Errada. Embora a colocação do pronome átono "me" esteja em conformidade com a norma culta, a reescrita apresentou dois erros: a equivocada flexão do verbo "admirar" e o inadequado emprego do termo "onde", que deve ser utilizado quando houver referência a lugar físico. Portanto, a correção é "Admiro como você consegue / Admiro o modo de você conseguir".

   

  d) Esta é a resposta da questão. A construção "Admiro o modo de você conseguir" apresenta a oração reduzida de infinitivo "de você conseguir", estando em conformidade com a norma-padrão.

   

  e) Errada. Além da equivocada flexão verbal, a expressão "ficar conseguindo" denota um processo em desenvolvimento, aspecto diverso do expresso por "consegue".

   

  Gabarito: D.

   

  Comentário Professor Fabiano Sales

• GABARITO : D
  Erros de vermelho

  a)Me admiro como você consegue - Não pode se iniciar com pronome oblíquo átono ( mesmo que me namora , me beija em início de frase )

   b)Me admira que você consegue - Não pode se iniciar com pronome oblíquo átono ( mesmo que me namora , me beija em início de frase )

   c)Admira-me você onde consegue - Não se trata de onde conseguir , mas sim de como ( o modo ) 

   d)Admiro o modo de você conseguir - Eu Admiro o modo de você conseguir escrever sem reclamar .... ( Esse modo é admirado por mim )

   e)Admira-me você ficar conseguindo  - Ele fala do fato presente e não contínuo ( por isso o gerúndio altera o sentido original ) 

• Não se inicia frase com: ME, TE, SE, O, A, NOS, VOS, LHES

• Referente a questão E Não se flexiona o pronome em Verbos no PARTICIPIO : Ado e Ido Dá o JOINHA...

• FICO ADMIRADO!!!! EU FICO ADMIRADO, ou seja (EU) admiro e não admirA, só com isto a questão já seria facilmente resolvida!!!

• Admira-me você onde consegue 

  admiro-me, quando

Questão 2293369

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler?

Substituindo-se a expressão sublinhada na frase acima por se eu ficasse rezingando todo dia, a complementação correta deverá ser

• A. estarei roubado: quem é que irá aguentar ler-me?
• B. estaria roubado: quem é que iria aguentar me ler?
• C. estarei roubado: quem é que aguentaria ler-me?
• D. teria sido roubado: quem é que me aguentaria ler?
• E. estaria sendo roubado: quem é que me aguenta ler?

Gabarito: B

Comentários

• GAB B

  Ficasse (preterito imperfeito subjuntivo) _ estaria (futuro do pretério do indicativo) _ iria (futurodo pretérito do indicativo)

• Clássica correlação verbal na banca FCC.

   

  Pretérito imperfeito do subjuntivo  +  Futuro do Pretérito do indicativo

                         Ficasse                           +                    Estaria

   

  GAB LETRA B

• Por que não a letra e, futuro do preterito composto?

   

• Qual é o erro da e?

• Gabarito letra B)
  Sobre a Letra E) "Estaria sendo roubado"??? Gerundismo!!!
  Estaria sendo roubado - indicaria que ele estava sofrendo um roubo naquele momento.

  Não é esse o sentido de "roubado" que o autor coloca no texto.
   

•  

   b)estaria roubado: quem é que iria aguentar me ler?  (CORRETA, pois "SSE" combina com "RIA")

• Ana a incoerência nesta questão é muito absurda ao tranpor os tempos, então o sendo delimita todo o erro, entre o algo que aconteceu e algo que está acontecendo, visto isso não precisa nem ler o resto da frase.

  
  Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler?

  se eu ficasse rezingando todo dia, estaria sendo roubado: quem é que me aguenta ler? 

• FCC gosta de cobrar a relação do Futuro do pretérito do indicativo  com o Pretérito do Subjuntivo: relação asse/esse/isse => ria

  No caso se eu ficasse, estaria roubado.

•  

  COMBINAÇÕES

   

   

   

  -         SE EU ESTUDAR  (futuro subj.) BASTANTE, PASSAREI  (futuro presente) NA PROVA

   

   

   

  -   SE EU ESTUDASSE (pret imperf. subj) BASTANTE, PASSARIA (futuro pretérito)  NA PROVA

   

   

  -   CASO EU ESTUDE (presente do subjuntivo =   TALVEZ)  BASTANTE, PASSAREI (futuro do presente) NA PROVA

   

   

  -    Eu manteria  (futuro presente)  a calma, desde que todos também a mantivessem (pret imperf. subj). 

   

   

•  Pretérito imperfeito do subjuntivo + Futuro do pretérito do indicativo (podendo este ser trocado pelo pretérito imperfeito do indicativo)
  Ex: Se eu ficasse rezingando todo dia, estaria roubado: quem é que iria aguentar me ler? 

  Gabarito : B

• SSE +RIA casalzinho de araras azuis kkk vlw MM

• Anita, não marquei a E pelo fato de que a expressão "quem é que me aguenta ler?" denota circunstancia na qual o próprio autor estaria lendo, e indaga quem o aguentaria. No texto original, o autor pergunta quem alguentaria ler o texto DELE, não sendo objeto do questionamento o autor ler..

• Boa Kylo. SSE + RIA

• CONDIÇÃO SSE + RIA

• Macete para encontrar a conjugação correta no modo indicativo:

  Presente: -o / -a / -amos / -e / -ais / -am
  Pret. Perfeito (verbos regulares): -i / -ste / -u / -ei / -ou / -ram
  Pret. Perfeito (verbos irregulares): -e / -ste / -e / -stes
  Pret. Imperfeito: -ia / -va / -nha / -iam
  Pret. mais que perfeito: -ra
  Fut. do Presente: -rei / -rá / -emos / -rás / -rão / -reis
  Fut. do Pretérito: -ria / -riam / -rias / -íamos / -íeis

  Se houver algum erro, avisem-me.

• Se essa rua FOSSE minha

  eu mandaRIA ladrilhar!

• Verbo                                                l  Correlação

  -Presente do subjuntivo                    l Futuro do presente do indicativo

  -Pretérito Imperfeito do subjuntivo    l Futuro do Pretérito do indicativo

  -Futuro do subjuntivo                        l Futuro do presente do indicativo

• Gabarito B

  re·zin·gar

  vtd e vint

  1 Falar algo por entre os dentes e com mau humor; resmungar: Vive a rezingar as suas lamentações. Ele vive rezingando.

  vti

  2 Dirigir crítica ou reprimenda a; repreender: Rezingava com todos.

  vint

  3 COLOQ Discutir algo de modo acalorado; altercar.

  
  

  https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/rezingar/

• Correlação verbal clássica da FCC: SSE + IA.

  (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo + Futuro do Pretérito do Indicativo)

• Aí chega na minha prova: '' Classifique a po****ha do pretérito futuro do passado do universo das galáxias da pqp''...

• Gabarito B

  CORRELAÇÃO VERBAL

  •       Se eu PUDER, eu FAREI;

  •       Se eu POSSA, eu FAREI;

  •       Se eu PUDESSE, eu FARIA.

• CLÁSSICO DA FCC: SSE + RIA.

Questão 2293372

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Morfologia - Verbos

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão (...)

Utilizando-se o tratamento da 2ª pessoa do singular, a sequência das formas verbais da frase acima deverá ser:

• A. toma − Deixa − olha
• B. tomes − Deixes − olha
• C. tomai − Deixai − olheis
• D. tomes − Deixas − olhas
• E. toma − Deixes − olhes

Gabarito: A

Comentários

• A segunda pessoa do singular do imperativo afirmativo é formada pelo presente do indicativo sem a letra s. 

  Tomar - eu tomo/  tu tomas - para o imperativo: tu toma 

  Deixar - eu deixo / tu deixas - para o imperativo: tu deixa 

  Olhar - eu olho / tu olhas - para o imperativo: tu olha 

   

  letra A

• Gabarito: A

   

  Verbo no imperativo 

  Canal: Décio terror (YouTube) 

   

  Tem duas aulas free sobre tempos e modos verbais 

  você aprende o que não aprendeu a vida toda 

• É só tirar o "s" na segunda pessoa do indicativo (singular)!!!
  
  Tu tomas = toma
  Tu deixas = deixa
  Tu olhas = olha

• Gabarito A

  Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão (...)   Está na terceira pessoa do singular. Tome (você) tenência, velho Braga.

   

  Imperativo afirmativo do verbo tomar.

  Toma tu.                 2º pessoa singular. presente indicativo sem o "S".

  Tome você.            3º pessoa singular. presente subjuntivo.

  Tomemos nós.      1º pessoa plural. presente subjuntivo.

  Tomai vós.              2º pessoa plural. presente indicativo sem o "S".

  Tomem vocês.         3º pessoa plural. presente subjuntivo.

   

  Imperativo Negativo:

  não tomes tu

  não tome você

  não tomemos nós

  não tomeis vós

  não tomem vocês

   

  OBS:

  No imperativo negativo, todas as pessoas coincidem com a forma verbal do presente do subjuntivo.

   

  (qualquer erro me avisem, por favor. BONS ESTUDOS)

• Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão (...) 

   

  Verbos estão no modo imperativo um vez que exprimem ordem ou pedido

   

  O modo imperativo afirmativo é derivado do presente do indicativo (somente para TU e VÓS)  e do presente do subjuntivo

   

  Presente do Indicativo                      Presente do Subjuntivo                                      Imperativo Afirmativo

  Eu Tomo, deixo, olho                           Que eu tome, deixe, olhe                                     ---------------------------------

  Tu tomas, deixas, olhas                     Que tu tomes, deixes, olhes                                 toma, deixa, olha Tu   (tira-se o S)

  Ele toma, deixa, olha                           Que ele tome, deixe, olhe                                  tome, deixe, olhe Você

  Nós tomamos, deixamos, olhamos       Que nós tomemos, deixemos, olhemos             tomemos, deixemos, olhemos Nós

  Vós tomais, deixais, olhais                Que vós tomeis, deixeis, olheis                            tomai, deixai, olhai Vós ​ (tira-se o S)

  Eles tomam, deixam, olham                 Que eles tomem, deixem, olhem                       tomem, deixem, olhem Vocês

   

  Letra A

• IMPERATIVO AFIRMATIVO:

   

                                                               TU (2a pessoa)                      VOCÊ (3a pessoa)

  Verbos terminados em AR:                     terminam em A                       terminam em E

  Verbos terminados em ER ou IR:             terminam em E                       terminam em A

   

  Ex: Fujamos dessa pressa maior do que a ansiedade que penaliza nossa capacidade de contemplar. Passando para 2a pessoa:

  Fugir (termina em ir) ==> FOGE dessa pressa maior do que a ansiedade que penaliza TUA capacidade de contemplar.

   

  IMPERATIVO NEGATIVO:

   

                                                               TU (2a pessoa)                      VOCÊ (3a pessoa)

  Verbos terminados em AR:                     terminam em ES                      terminam em E

  Verbos terminados em ER ou IR:             terminam em AS                    terminam em A

  Ex: Não me obrigue a agir contra os seus interesses. Passando para 2a pessoa

  Obrigar (termina com AR, na 2a pessoa terminará em ES) ==> Não me obrigues

• IMPERATIVO AFIRMATIVO:

    * SEGUNDA pessoa do singular (TU)/ SEGUNDA pessoa do plural (VÓS) = PRESENTE DO INDICATIVO  "-S"

  Presente indicativo:        Imperativo Afirmativo:

  Eu tomo/Tu TOMA(S) --> retira "S"  TOMA TU

  Eu deixo/Tu DEIXA(S) --> retira "S"  DEIXA TU

  Eu olho/Tu OLHA(S) --> retira "S"    OLHA TU

  * DEMAIS PESSOAS = PRESENTE DO SUBJUNTIVO

  IMPERATIVO NEGATIVO: TODAS as pessoas = PRESENTE DO SUBJUNTIVO 

• tu toma; tu deixa; tu olha 

• Quando for atribuido o IMPERATIVO AFIRMATIVO, usa-se as mesma regra do presente do indicativo, porém será retirado a letra "S" na segunda do singular  e na do plural.

• Também não decorei os tempos verbais, mas o jeito que eu resolvi essa questão pode ajudar demais colegas.

  Não sei se tal método se aplicaria em qualquer questão, mas caso esteja na dúvida, pode ajudar!

   

  Observei que Tomar, Deixar e Olhar tem terminações iguais, logo estava Tome, Deixe e Olhe.

  Assim, na resposta, as terminações tbm deveria estar iguais

   

   a)toma − Deixa − olha - CORRETO

   b) tomes − Deixes − olha

   c) tomai − Deixai − olheis 

   d) tomes − Deixas − olhas 

   e) toma − Deixes − olhes 

• Primeiramente deve-se observar em que MODO estão os verbos, nesse caso no IMPERATIVO.

  Tu - Toma

  Tu - Deixa

  Tu - Olha

  Alternativa: A

• Gostei da resposta do Lucian Bittencourt, então vou deixar em primeiro. -

   - Também não decorei os tempos verbais, mas o jeito que eu resolvi essa questão pode ajudar demais colegas.

  Não sei se tal método se aplicaria em qualquer questão, mas caso esteja na dúvida, pode ajudar!

   

  Observei que Tomar, Deixar e Olhar tem terminações iguais, logo estava Tome, Deixe e Olhe.

  Assim, na resposta, as terminações tbm deveria estar iguais

   

   a)toma − Deixa − olha - CORRETO

   b) tomes − Deixes − olha

   c) tomai − Deixai − olheis 

   d) tomes − Deixas − olhas 

   e) toma − Deixes − olhes 

• A letra "A" é a única que tem as mesmas terminações.

• O IMPERATIVO AFIRMATIVO DERIVA DO PRESENTE DO INDICATIVO E DO PRESENTE DO SUBJUNTIVO.
  LEMBRANDO QUE NO IMPERATIVO(AFIRMATIVO E NEGATIVO) NÃO HÁ PRIMEIRA PESSOA.
  SENDO ASSIM, 
  AS PESSOAS DO IMPERATIVO AFIRMATIVO SÃO: Tu, Você(ELE), Nós, Vós e Vocês(ELES).
  Tu e Vós derivam do presente do indicativo retirada a letra "S"
  
  PRESENTE DO INDICATIVO
  EU TOMO;TU TOMAS, ELE TOMA, NÓS TOMAMOS, VÓS TOMAIS; ELES TOMAM
  LOGO, FICAM ASSIM: 

  RETIREM O "S" 
  TU-TOMA
  VÓS-TOMAI

  
  Você(ELE), Nós e Vocês(ELES) derivam do presente do subjuntivo

   

  PRESENTE DO SUBJUNTIVO

  EU TOME, TU TOMES, ELE TOME, NÓS TOMEMOS, VÓS TOMEIS, ELES TOMEM.

  LOGO, FICAM ASSIM:

  ELE-TOME

  NÓS-TOMEMOS

  ELES-TOMEM
  
  Finalizando o IMPERATIVO AFIRMATIVO
  TU-TOMA

  VOCÊ-TOME

  NÓS-TOMEMOS

  VÓS-TOMAI

  VOCÊS-TOMEM
  O MESMO RACIOCICIO SERVE PARA OS DEMAIS VERBOS.
  LOGO, RESPOSTA: TOMA- DEIXA - OLHA

  
  DEUS SEJA LOUVADO!

• https://www.youtube.com/watch?v=Sci3_zfvQ10  

  Uma excelente aula sobre o modo imperativo.

• https://www.conjugacao.com.br/

• O tu e o vós do imperativo afirmativo é igual ao presente do Indicativo sem a letra S.

•       INDICATIVO / AFIRMATIVO / SUBJUNTIVO/ AFIRMATIVO NEG                    

  EU TOMO                                      TOME            

  TU TOMAS            TOMA              TOMES         NÃO TOMES    

  ELE TOMA             TOME              TOME           NÃO TOME

  NÓS TOMAMOS  TOMEMOS     TOMEMOS    NÃO TOMEMOS

  VÓS TOMAIS        TOMAI            TOMEIS         NÃO TOMEIS

  ELES TOMAM       TOMEM          TOMEM        NÃO TOMEM

• 2° pessoa do singular "TU"

  NEM PRECISA LER A FRASE

  TU TOMA

  TU DEIXA

  TU OLHA

• Tão na cara que vc, com medo de pegadinha, não vai na A! Isso que dá não confiar em si...pqp hem

• Imperativo afirmativo:

  Toma tu

  Deixa tu

Questão 2293375

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

A nuvem 

   − Fico admirado como é que você, morando nesta cidade, consegue escrever toda semana sem reclamar, sem protestar, sem espinafrar ninguém! 

   Meu amigo está, como dizem as pessoas exageradas, grávido de razões. Mas que posso fazer? Até que tenho reclamado muito isto e aquilo. Mas se eu ficar rezingando todo dia, estou roubado: quem é que vai aguentar me ler? 

   Além disso, a verdade não está apenas nos buracos das ruas e outras mazelas. Não é verdade que as amendoeiras neste inverno deram um show luxuoso de folhas vermelhas voando no ar? E ficaria demasiado feio eu confessar que há uma jovem gostando de mim? Ah, bem sei que esses encantamentos de moça por um senhor maduro duram pouco. Eles se irão como vieram, leve nuvem solta na brisa, que se tinge um instante de púrpura sobre as cinzas do meu crepúsculo.

   E olhem só que tipo de frase estou escrevendo! Tome tenência, velho Braga. Deixe a nuvem, olhe para o chão − e seus tradicionais buracos.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Ai de ti, Copacabana! Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1960, p. 179/180) 

Está inteiramente clara e correta a redação da seguinte frase:

• A. Sendo um dos nossos grandes cronistas, senão for o maior, Rubem Braga utiliza expressões hoje desuzadas, como “tome tenência” por exemplo.
• B. Para quem acredita que todo o cronista deve se ater à assuntos sérios, o velho Braga pensa que também são possíveis tratar os temas mais pessoais, ou mesmo, íntimos.
• C. O amigo do cronista lhe advertiu de que ele não costumava protestar contra nada, porquanto então o velho Braga o esclareceu, dizendo que por vezes, também reclamava.
• D. O cronista Rubem Braga faz várias aluzões ao seu ofício de escritor, mostrando-se preocupar com expressões exageradas; ou ainda se criticando onde julga escrever frases estranhas.
  
• E. Os leitores de crônicas não reclamam por encontrar em muitas delas, como nas de Rubem Braga, uma matéria mais leve e poética, em vez de manifestações mal-humoradas.

Gabarito: E

Comentários

• A) Sendo um dos nossos grandes cronistas, senão for o maior, Rubem Braga utiliza expressões hoje desuzadas, como “tome tenência” por exemplo.

  R . Desuzo, o correto é desuso

  B) Para quem acredita que todo o cronista deve se ater à assuntos sérios, o velho Braga pensa que também são possíveis tratar os temas mais pessoais, ou mesmo, íntimos. 

  R. Assuntos = palavra masculina, proibido o uso da crase.

  D) O cronista Rubem Braga faz várias aluzões ao seu ofício de escritor, mostrando-se preocupar com expressões exageradas; ou ainda se criticando onde julga escrever frases estranhas.

  R. Onde só é utilizado para lugar.

  E) correta

   

• Na letra D a palavra "aluzão" está errada, o certo seria ALUSÃO.

• Gabarito: E

   

  Erro da C:

  O amigo do cronista lhe (OI) advertiu (VTDI) de que ele não costumava protestar contra nada(OI), porquanto então o velho Braga o esclareceu, dizendo que, por vezes, também reclamava. 

   

  Tem dois objeto indireto, ou tira a preposição DE ou coloca o pronome oblíquo o no lugar do lhe

• GAB E

  a)Sendo um dos nossos grandes cronistas, senão for o maior, Rubem Braga utiliza expressões hoje desuzadas, como “tome tenência”, por exemplo. O certo seria desusadas e ter uma vírgula antes de por exemplo( expressão deslocada)

   b)Para quem acredita que todo o cronista deve se ater à assuntos sérios, o velho Braga pensa que também são possíveis tratar os temas mais pessoais, ou mesmo, íntimos. O artigo o (em todo o )prejudicou a correção gramatical e o sentido . Não se deve ter crase antes de palavra masculina. E são possíveis deveria ficar no singular para concordar com o sujeito oracional " tratar os temas".

   c)O amigo do cronista lhe advertiu de que ele não costumava protestar contra nada, porquanto então o velho Braga o esclareceu, dizendo que por vezes, também reclamava. Deveria ser o pronome O e não Lhe acompanhando advertiu(VTDI). E deveria o termo adverbial    ( por vezes) estar intercalado por vírgulas.

   d)O cronista Rubem Braga faz várias aluzões ao seu ofício de escritor, mostrando-se preocupar com expressões exageradas; ou ainda se criticando onde julga escrever frases estranhas. Correto seria alusões. E o pronome átono se deveria estar em ênclise depois de preocupar (mostrando preocupar-se)

   e)Os leitores de crônicas não reclamam por encontrar em muitas delas, como nas de Rubem Braga, uma matéria mais leve e poética, em vez de manifestações mal-humoradas. 

  Comentário professor Fabiano Sales

   

   

   

• Para quem ficou na dúvida:

  Uso do "em vez" e "ao invés de"

  "Em vez de" é uma expressão que significa “no lugar de”. É usada para mostrar a substituição de uma ideia por outra, diferente.

  Em vez de mandar um e-mail para o meu chefe, irei telefonar para ele.

  Não trabalhe hoje, se está doente. Em vez disso, vá ao médico.

  “Ao invés de” é usado quando há exposição de ideias contrárias, literalmente inversas (“invés” é originário da palavra latina inversum e significa “ao contrário”[1]).

  Ao invés de falar, podia calar-se um pouco.

  Demoramos para chegar aqui, porque ao invés de virarmos à esquerda, viramos à direita.

  Repare que: “falar” é o contrário de “calar-se”; “esquerda” é o contrário de “direita”. Mas “mandar um e-mail” não é o contrário de “telefonar”, nem “não trabalhe hoje” é contrário de “vá ao médico”. São apenas ações diferentes.

  Um conselho para não errar nunca? Use sempre “em vez de”, pois essa expressão também pode ser usada para relacionar ideias contrárias! Enquanto “ao invés de” só pode ser usado para essa circunstância.

• Complementando: porquanto.

   

  Porquanto é uma conjunção (explicativa) e significa porque, visto que e por isso que. 

• A alternativa E tem um erro de pontuação ao não separar por virgulas o adj adverbial "em muitas delas". É pacifico na gramática que adj averbial com mais de 3 palavras deve ser acentuado.

• só eu que eu não entendi a regência do verbo reclamar na alternativa E? reclamar por?

• Alguém sabe dizer se " Os leitores de crônicas não reclamam por encontrarem em muitas delas, como nas de Rubem Braga, uma matéria mais leve e poética, em vez de manifestações mal-humoradas", tb está certo?

Questão 2293378

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Tipologia Textual

Um filme de viagem e de amor 

   O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

   Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. Uma sondagem no interior da terra árida tem como contraponto uma sondagem da alma das personagens. Como acontece com os bons romances, que se revelam com mais intensidade ao serem relidos, esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

 

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 134) 

Quanto ao seu gênero, esse texto é

• A. uma crônica imaginosa, na qual o autor expõe um roteiro de filme cuja finalidade é promover uma viagem simbólica pelas várias faces da cultura nordestina.
• B. uma reportagem rotineira, de vez que o autor se limita a dar uma notícia objetiva sobre a produção de um filme, ressaltando as condições materiais em que foi produzido.
• C. uma crônica crítica, pela qual o autor comenta a produção de um filme, cujo intento inicial foi alterado, e avalia suas qualidades artísticas e culturais.
• D. uma reportagem promocional, por meio da qual o autor divulga o lançamento de um filme cujo maior valor é retratar com fidedignidade aspectos da vida sertaneja.
• E. uma crônica informativa, escrita em tom pessoal, em que o autor fala da surpresa que lhe proporcionou um documentário sobre a diversidade das práticas culturais do Nordeste.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• GABARITO: “c”

   

  Seguem abaixo definição, característica e tipos de crônica, todavia, observe que entre os seus “tipos” (elencados ao final) não há a definição de “crônica crítica”, acredito que seja pelo fato de que tal gênero seja espécie da “crônica dissertativa”, já que dissertação implica necessariamente opinião do autor, que, por conseguinte, resulta em crítica.

   

   

  Crônica

   

  Definição:

   

  É uma narração curta, produzida essencialmente para ser veiculada na imprensa, seja nas páginas de uma revista, seja nas páginas de um jornal ou mesmo na rádio. Possui assim uma finalidade utilitária e pré-determinada: agradar aos leitores dentro de um espaço sempre igual e com a mesma localização, criando-se assim, no transcurso dos dias ou das semanas, uma familiaridade entre o escritor e aqueles que o leem.

   

  Característica:

  Há semelhanças entre a crônica e o texto exclusivamente informativo. Assim como o repórter, o cronista se inspira nos acontecimentos diários, que constituem a base da crônica. Entretanto, há elementos que distinguem um texto do outro. Após cercar-se desses acontecimentos diários, o cronista dá-lhes um toque próprio, incluindo em seu texto elementos como: ficção, fantasia e criticismo, elementos que o texto essencialmente informativo não contém.

   

  Tipos de Crônica:

   

  Crônica Descritiva

   

  Ocorre quando uma crônica explora a caracterização de seres animados e inanimados em um espaço vivo como uma pintura, precisa como uma fotografia ou dinâmica como um filme publicado.

   

  Crônica Narrativa

   

  Tem por eixo uma história, o que a aproxima do conto. Pode ser narrado tanto na 1ª quanto na 3ª pessoa do singular. Texto lírico (poético, mesmo em prosa). Comprometido com fatos cotidianos ("banais", comuns).

   

  Crônica Dissertativa

   

  Opinião explícita, com argumentos mais "sentimentalistas" do que "racionais" (em vez de "segundo o IBGE a mortalidade infantil aumenta no Brasil", seria "vejo mais uma vez esses pequenos seres não alimentarem sequer o corpo"). Exposto tanto na 1ª pessoa do singular quanto na do plural.

   

  Crônica Narrativo-Descritiva

   

  É quando uma crônica explora a caracterização de seres, descrevendo-os. E, ao mesmo tempo mostra fatos cotidianos ("banais", comuns) no qual pode ser narrado em 1ª ou na 3ª pessoa do singular. Ela é baseada em acontecimentos diários.

   

  Crônica Humorística

   

  Deve ter algo que chame a atenção do leitor assim como um pouco de humor. É sempre bom ter poucos personagens e apresentar tempo e espaços reduzidos. A linguagem é próxima do informal. Visão irônica ou cômica de fatos apresentados

   

  Crônica Lírica

   

  Apresenta uma linguagem poética e metafórica. Nela, predominam: emoções, os sentimentos (paixão, nostalgia e saudades ), traduzidos numa atitude poética.

   

  Crônica Poética

   

  Apresenta versos poéticos em forma de crônica, expressando sentimentos e reações de um determinado assunto.

   

  Crônica Jornalística

   

  Apresentação de notícias ou fatos baseados no cotidiano. Pode ser policial, desportiva, etc...

• Bom pessoal,
  para responder essa questão por outra ênfase pode-se seguir pelas explicações
  dos gêneros apresentados.

   

  a) "[...] na qual o autor expõe um roteiro de filme cuja finalidade é promover uma 
  viagem simbólica pelas várias faces da cultura nordestina."
  Incorreta, não consta no texto sobre a viagem simbólica ou várias faces. 
  "a ideia inicial [...] era fazer um documentário sobre as feiras do sertão"
  "a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor"

   

  b)"[...] de vez que o autor se limita a dar uma notícia objetiva sobre a produção 
  de um filme, ressaltando as condições materiais em que foi produzido."
  Incorreta, o autor não se limita dessa forma. Ele exprime valor opinativo.
  "Como acontece com os bons romances [...] esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes"

   

  c) "[...] pela qual o autor comenta a produção de um filme, cujo intento inicial foi alterado, e 
  avalia suas qualidades artísticas e culturais."
  Correta, ideia inicial era um documentário e tornou-se uma ficção e dispõe sobre as qualidades.
  "[...] uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira"
  "O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir 
  sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham"

   

  d) "[...] por meio da qual o autor divulga o lançamento de um filme cujo maior valor é retratar com 
  fidedignidade aspectos da vida sertaneja"
  Incorreta, em nenhum momento o autor descreve a intenção de um filme verdadeiro sobre a vida sertaneja.
  "uma ficção sobre a viagem e o amor"

   

  e) "[...] escrita em tom pessoal, em que o autor fala da surpresa que lhe proporcionou um documentário 
  sobre a diversidade das práticas culturais do Nordeste.
  Incorreta, apesar de compreender uma certa surpresa do autor, o filme relatado não é documentário nem mesmo
  trata sobre diversidade das práticas culturais.
  "Um dos achados do filme [...]

   

  Espero ter contribuído, Bons estudos.

  Rodrigo.

• Eu devo ter lido outro texto! ¬¬

• Favor prestar atenção nas informações adjacentes (título, subtítulo, fonte, etc) ao texto. Muitas vezes, o que define um gênero é o tipo de suporte (jornal, livro, revista) em que ele é veiculado. Um texto curto publicado em um livro ( observe:  HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 134) não poderia ser uma reportagem, já que esse é um gênero caracteristicamente jornalístico. Provavelmente é um conto ou crônica, reunido sob a forma de coletânea.

   

  No caso trata-se de uma crônica, porque, dentre as opções de resposta, é único gênero que comporta crítica literária ou cinematográfica. Note-se que a palavra crítica, nesse sentido, não tem conotação pejorativa, significando apenas comentário, exegese à obra.

  O termo crônica vem do grego chronos, e significa tempo. Geralmente é uma publicação diária, veiculada em periódicos e, posteriormente, reunida sob a forma de livro. A temática da crônica costuma ser temporal, ou seja, se ocupa de assuntos triviais, cujo interesse se esgota no tempo; estréias de filmes, lançamentos de livros, são bons exemplos de temas prováveis de uma crônica, já que são assuntos de interesse transitório, passageiro. Os gêneros propriamente narrativos, como o conto e romance, por exemplo, têm uma perspectiva temática mais séria; além disso, conto e romance possuem uma característica diferencial, que é a presença de enredo (história com começo, meio e fim).

   

  Claro que a crônica nem sempre se resume nesses moldes, mesmo porque sua gama temática pode ser bem ampla. Mas é sempre bom ter em mente um modelo, e ir ampliando a partir daí... o aspecto essencial do gênero não varia.

   

  Dentre as opções acima, fiquei em dúvida entre as letras C (gabarito) e E. Marquei a alternativa C, porque não acho que o objetivo da crônica em questão seja informativo. É uma éspecie de sinopse de filme acompanhada de opinião (o que pode ser ententendido como resenha crítica). 

   

   

   

   

• A alternativa "E" extrapola ao dizer que o documentário era "sobre a diversidade das práticas culturais do Nordeste".

   

  Nada disso. Há apenas a informação de que, inicialmente, ele retrataria feiras do sertão nordestino.

•  c)uma crônica crítica, pela qual o autor comenta a produção de um filme, cujo intento inicial foi alterado, e avalia suas qualidades artísticas e culturais. GABARITO

  Partes do texto:   "O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. "

• Se não mencionasse a fonte, poderíamos perceber que é uma resenha crítica sobre o filme.

• To errando todas as questões desse tipo, meu Deus, que raiva.

  Agora é estudar pra não errar mais.

• Características da crônica

  Trata de assuntos contemporâneos;

  Utiliza linguagem simples e coloquial;

  Faz uso de poucos ou nenhum personagem;

  Tom irônico e humorístico;

  Bastante usado no jornalismo;

  Textos rápidos e objetivos.

• Gabarito C. A alternativa E extrapola o que é informado pelo texto.

• ''cujo intento inicial foi alterado''... sorte que me atentei em ler de novo o texto, porque numa primeira lida não tinha percebido isso

• Marquei letra "E". Mas, relendo o texto e as alternativas, percebe-se que em momento algum há informação de "surpresa". ENORME FALTA DE ATENÇÃO.

Questão 2293381

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Um filme de viagem e de amor 

   O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

   Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. Uma sondagem no interior da terra árida tem como contraponto uma sondagem da alma das personagens. Como acontece com os bons romances, que se revelam com mais intensidade ao serem relidos, esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

 

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 134) 

Relacionar o estudo do solo com uma desilusão amorosa é um dos achados do filme. Essa bem sucedida relação alcançada pelo filme representa-se no seguinte segmento do texto:

• A. é conduzida pela voz de um geólogo.
• B. foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste.
• C. um documentário sobre as feiras do sertão.
• D. transcende o registro do mero documentário.
• E. convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

Gabarito: D

Comentários

• O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

  Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. 

   

  LETRA: D

• Marquei a e. bem sucedida relação > convida o espectador a assisti-lo duas vezes. Pensei que por ter sido uma relação bem sucedida, as pessoas iriam querer assisti-lo 2 vezes. :(

• Se eu fizer 10 vezes essa questão, não marcarei a D...rsrs

• Para achar a resposta, tem que voltar ao fragmento do texto:

   

  O filme transcende o registro do mero documento, [EXPLICAÇÃO → Por quê?] transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

• Que inferência mais radical a FCC usou para concluir D! --' 

• Vish!

• vou ler mais umas 243 vezes... talvez eu entenda o que realmente está sendo pedido na questão...

• Não consegui entender nada :o

• O filme vai além de um mero documentário.

• Faz sentido!!!

  Acho que pelo menos 95% responderam a opção A

• Bem lá no fundo faz sentido, abra sua mente....
  O enunciado busca o fragmento que REPRESENTA "estudo do solo com uma desilusão amorosa é um dos achados do filme". Não basta apenas uma mera relação, tem de REPRESENTAR.
  A alternativa "A" há apenas uma mera relação, sem representação propriamente dita. Contudo, em "O filme transcende o registro do mero documento", existe essa representação. A parte enunciada está contida no fragmento da alternativa "D".

• estou quem nem o desenho do pica pau----- não consigo enteder nada..kk

  fcc, maneira ai por favor:(

  estudos que seguem..

   

• VÁ ENDOIDAR O DIABO, FCC. 

• s o s

• Professor Arenildo, por favor, ajuda a decifrar o enigma!!

• pelas cores representadas abaixo vocês entenderão a resposta:

   

  O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

     Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. Uma sondagem no interior da terra árida tem como contraponto uma sondagem da alma das personagens. Como acontece com os bons romances, que se revelam com mais intensidade ao serem relidos, esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

• Eu entendi desta forma: se o filme fosse somente um estudo sobre o solo, seria um mero documentário. Ao relacionar o estudo com uma desilusão amorosa passa a transcender o esse status.

• No texto está escrito "documento", nas alternativas "documentário". Aí fica difícil de acertar mesmo. 

• Bancas pedem para que na interpretação não façamos extrapolações e foi exatamente isso que a FCC fez. Não é possível fazer uma ligação coerente da alternativa "D" com "estudo do solo com uma desilusão amorosa é um dos achados do filme".

   

  Em que momento antes da frase gabarito "transcende o registro do mero documentário/documento" foi feita qualquer menção a algo que remeta ao "estudo do solo"? nenhum! 
  
  Mas ao verificar a alternativa "A", "é conduzida pela voz de um geólogo", é possível fazer um mínimo de identificação com o que a alternativa pede. Uma história é trazida por uma pessoa que estuda o solo.

   

  Sei que minha reclamação não irá servir de nada, mas é frustrante fazer tantas questões e me deparar com uma atrocidade que serve apenas para eliminar candidatos e que não será anulada. Deprimente.

• talvez chapado eu consiga entender essa questão. pq sóbrio é impossível.

• nessas horas q eu qria ser o charles xavier, pois so lendo a mente do examinador pra saber o q ele quer nessa questão

• Essa eu sabia com laranjas.

• Viajo porque preciso, volto porque te amo não é um documentário e, sim, uma ficção - o texto, aliás, deixa isso claro: [...] era fazer um documentário sobre as feiras do sertão [...] e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor ( primeiro parágrafo ) . Porém, o fato dele ter essa roupagem documental e fazer um paralelo entre o estudo da terra e o mergulho na alma das personagens, com um olhar crítico, dá a ele esse tom peculiar e o transforma, nas palavras do autor, em um achado.

  Outras alternativas:

  A - é conduzida pela voz de um geólogo. Item errado. A narração é apenas um aspecto técnico, um detalhe secundário.

  B - foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. Item errado. A locação é outro aspecto técnico. Também considero temerário afirmar que o foi rodado em todos esses estados: houve mudanças na versão final da montagem. Para mim, extrapolação.

  C - um documentário sobre as feiras do sertão. Item errado. É um filme ficcional, do gênero drama, sobre pessoas e suas vidas no Nordeste.

  D - Item correto.

  E - convida o espectador a assisti-lo duas vezes.Item errado. Assistir duas vezes permite - como soe acontecer com bons romances de acordo com o autor da crônica - novas releituras da narrativa devido a sua intensidade dramática. Mas o sucesso do filme está em seu caráter híbrido e em utilizar a geologia para criar uma ponte entre questões do solo e da alma, ao mesmo tempo em que lança um olhar crítico sobre a vida daqueles habitantes do Nordeste.

  Gabarito, letra D.

Questão 2293384

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Um filme de viagem e de amor 

   O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

   Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. Uma sondagem no interior da terra árida tem como contraponto uma sondagem da alma das personagens. Como acontece com os bons romances, que se revelam com mais intensidade ao serem relidos, esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

 

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 134) 

(...) a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira.

O segmento sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e a coerência da frase, por: 

• A. em que pese a análise crítica perante a sociedade brasileira.
• B. preservando uma perspectiva crítica acerca da sociedade brasileira.
• C. razão pela qual a sociedade brasileira não perde em sua dimensão crítica.
• D. indo de encontro à pretensão crítica da sociedade brasileira.
• E. a despeito de analisar criticamente à sociedade brasileira.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

• a) em que pese = não obstante. apesar de, a despeito de, sem embargo

  b) correta

  c) razão pela qual = sentido de explicação

  d) ir de encontro a = em oposição a , bater de frente

  e) a despeito de = não obstante, embora, apesar de, sem embargo de

• Preservar:Conservar;  poupar, defender, conservar, guardar, resguardar.

• EM QUE PESE= Concessiva

Questão 2293387

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Um filme de viagem e de amor 

   O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

   Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. Uma sondagem no interior da terra árida tem como contraponto uma sondagem da alma das personagens. Como acontece com os bons romances, que se revelam com mais intensidade ao serem relidos, esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

 

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 134) 

Está clara, correta e coerente a redação da frase:

• A. Uma das razões porque se deve ver o filme são as passagens em que se combina a geologia e a paixão amorosa.
• B. O entusiasmo pelo qual se deixou levar o autor do texto deve-se aos achados que reconheceu nesse filme.
• C. Por vezes assiste-se documentários enfadonhos, onde o interesse já se perde logo que se iniciam.
• D. É incomum associar-se geologia com paixão, até por que em ambos os casos falta uma conexão mais clara.
• E. A interrupção por nove anos das filmagens acabaram por tornar o filme algo diverso do que lhe fora concebido.

Gabarito: B

Comentários

• a) Uma das razões por que (pelas quais)
  c) Por vezes assistem a documentários enfadonhos, os quais o interesse já se perde (..)
  d) É incomum associar-se geologia à paixão, até porque em ambos os casos 
  e) A interrupção por nove anos das filmagens acabou por tornar o filme algo diverso (..)

   

  Gabarito letra B

• Gabarito: B

  o erro da letra C é a falta de preposição "A" 

   assiste-se a documentários enfadonhos...

  o verbo é VTI

  VTD só se o  verbo "assistir " tiver sentido de ajudar 

   

   

• O uso do pronome "onde" (sem indicar lugar) também deixa letra C) errada!!!

• Qual o erro da letra A?????????????

• a)Uma das razões porque se deve ver o filme são as passagens em que se combina a geologia e a paixão amorosa. POR QUE

   b)O entusiasmo pelo qual se deixou levar o autor do texto deve-se aos achados que reconheceu nesse filme. 

   c)Por vezes assiste-se documentários enfadonhos, onde o interesse já se perde logo que se iniciam. Por Vezes, assiste-se A documentários enfadonhos, EM QUE o interesse...

   d)É incomum associar-se geologia com paixão, até por que em ambos os casos falta uma conexão mais clara. É incomum associar-se geologia com paixão, ATÉ PORQUE, EM AMBOS OS CASOS, falta uma conexão...

   e)A interrupção por nove anos das filmagens acabaram por tornar o filme algo diverso do que lhe fora concebido. )A interrupção, POR NOVE ANOS, das filmagens ACABOU por tornar o filme algo diverso do que lhe fora concebido.

  Comentário Prof Fabiano Sales

• Priscila, na letra A acredito que a concordância tem que ser com o verbo SER

  " UMA DAS RAZÕES É...." no lugar de SÃO!

   E o PORQUE tb acredito que deveria ser separado - POR QUE

  =)

• Só um correçãozinha no comentário de Arethusa Soares:

   

  Na alternativa D, realmente o erro da questão está no uso da preposição "com", já que a preposição regida é a "a". Contudo, nesse caso, não haveria crase, tendo em vista que o escritor, ao redigir o texto, não usou artigo antes de "geologia", e, portanto, não há que se colocar artigo antes de "paixão". Dessa forma a frase correta ficaria:

   

  d) É incomum associar-se geologia a paixão, até porque em ambos os casos 

   

• jurei q nessa B deveria ter uma virgula obrigatoria depois de o autor do texto -,-

• Corrigindo Rafael Almeida, que, por sua vez, tentou corrigir Arethusa:  o verbo associar-se (pronominal) adimite a preposição "com", "em" ou "a".

  Exemplos:  Os Estados Unidos associaram-se "com" a Rússia.

                      Como associar-se "em" ações coletivas ?  

                      Como associar-se "a" ações coletivas ?

Questão 2293390

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Um filme de viagem e de amor 

   O filme Viajo porque preciso, volto porque te amo, dirigido por Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, foi rodado no interior de cinco estados do Nordeste. A ideia inicial dos dois cineastas era fazer um documentário sobre as feiras do sertão. Entre a primeira e a última filmagem houve uma interrupção de nove anos, e a montagem final é, de fato, uma ficção sobre a viagem e o amor, sem perder uma dimensão crítica sobre a sociedade brasileira. O filme transcende o registro do mero documento, transmite emoções ao espectador e convida-o a refletir sobre a região e as pessoas que nela vivem e trabalham. 

   Um dos achados do filme, cuja narração é conduzida pela voz de um geólogo, foi relacionar o estudo do solo com a desilusão amorosa. Uma sondagem no interior da terra árida tem como contraponto uma sondagem da alma das personagens. Como acontece com os bons romances, que se revelam com mais intensidade ao serem relidos, esse filme convida o espectador a assisti-lo duas vezes.

 

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 134) 

Está correto o emprego de ambas as formas verbais sublinhadas na frase:

• A. Cenas do filme não haveriam de ser tão marcantes caso não se contrapusessem nelas a sondagem do solo e a da alma das personagens.
• B. Caso não houvesse ocorrido aqueles nove anos de interrupção de filmagem, obteria-se muito provavelmente um filme com bem diversas características.
• C. Provavelmente os cineastas perfizeram vários trajetos pelo Nordeste, para que obtessem os resultados tão elogiados pelo autor do texto.
• D. Os cineastas haviam precavido-se para não reduzir o filme a um documentário, para que não se atessem a constituir apenas um mero registro de fatos.
• E. Os espectadores que reverem o filme com atenção, sentir-se-ão recompensados pelas qualidades que ressaltarão nessa segunda oportunidade.

Gabarito: A

Comentários

• a) Futuro do pretérito + Pretérito imperfeito do subjuntivo = combinação clássica pra ser memorizada

• GENTE COMO FAÇO PRA APRENDER ESSE ASSUNTO? ALGUMA DICA DE ESTUDO?

   

• Olá , Paulo. Aconselho você a treinar os verbos que mais caem e que ajudam na construção de outros como ( SER, VIR ,VER, HAVER,) esse site é muito bom para você treinar http://www.conjuga-me.net/ . A exemplo na questão temos várias alternativas com o verbo haver e tb o rever que é derivado do ver. 

• excelente site-->http://www.conjuga-me.net/<-- Cassiano! já adicionei aos favoritos no meu navegador!

• já estou completamente desanimada errando muito.

• @Marivânia Fonseca, não desanime!

• SE PRECAVIDO E NÃO PRECAVIDO-SE

  NÃO PODE ENCLISE APÓS PARTICIPIO ( ADO, IDO), O IDEAL É PROCLISE.

• Marivânia.... desanimar vc pode... só não pode desistir Vá ao YouTube e assista às aulas da professora Flávia Rita... "O segredo é não desistir ".

• Marivânia: o pico da montanha é a parte mais dificil da escalada!

• Pessoal, boa tarde.. Alguém pode me ajudar, fiquei em dúvida na letra e) ,  o verbo [ressaltarão] está incorreto porém,  ele não esta subinhado na questao por isso eu nem o analisei..

• Luciana Oliveira, eu tbm errei pelo mesmo motivo. Hahaha. Fiquei entre a opção A e a E. Não me atentei para o verbo não grifado. 

• ....

  a)Cenas do filme não haveriam de ser tão marcantes caso não se contrapusessem nelas a sondagem do solo e a da alma das personagens. 

   

   

  LETRA A – CORRETA – Num primeiro aspecto, a correlação verbal dos verbos está perfeita. Vejamos:

   

   

   

  Haveriam (futuro do pretérito do indicativo) / Contrapusessem (pretérito imperfeito do subjuntivo)

   

   

  TEMPO VERBAL       -                             CORRELAÇÃO VERBAL                -      TEMPO VERBAL 

   

  FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO             ⇄                          PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO

   

   

   

  Num segundo momento, quanto às regras do verbo “haver” quando se apresenta como verbo auxiliar. o professor Rodrigo Bezerra ( in Nova gramática da língua portuguesa para concursos – 7 Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015. P. 504):

   

   

  VERBO “HAVER” (É o verbo auxiliar e se flexionará de acordo com o sujeito do verbo principal) + VERBO PRINCIPAL (sendo pessoal, transmitirá as flexões de número e de pessoa para o verbo auxiliar

   

   

  “Observe os exemplos da 2ª situação:”

   

  Sempre hão de existir pessoas(núcleo do sujeito) dispostas a lutar pela área social.

   

   

   

  Quantos biólogos haviam pesquisado o assunto e talvez não tenham a mesma opinião.

   

   

  Os que não gostam de TV jamais (sujeito total ou complexo) hão de se lamentar por terem aberto janelas sobre seus próprios devaneios.

   

   

  É que se haviam apagado quase que ao mesmo tempo as miragens da misteriosa Sabarabuçu e as das Minas de Prata.” (Euclides da Cunha)

   

   

  Os infortúnios de um reinado se hão de atribuir aos maus conselhos dos ministros.” (Rui Barbosa)

   

   

  “Sim, havíamos de ter um oratório bonito, alto, de jacarandá, com a imagem de Nossa Senhora da Conceição. (...) Havíamos de acender uma vela aos sábados...” (Machado de Assis)”” (Grifamos)

• ....

  b) Caso não houvesse ocorrido aqueles nove anos de interrupção de filmagem, obteria-se muito provavelmente um filme com bem diversas características. 

   

   

  LETRA B – ERRADA – Num primeiro aspecto, a correlação verbal está perfeita, vejamos:

   

  Houvesse (pretérito imperfeito do subjuntivo) / Obteria (futuro do pretérito do indicativo)

   

  TEMPO VERBAL       -                             CORRELAÇÃO VERBAL                -      TEMPO VERBAL 

   

  PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO       ⇄     PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO

   

   

  Contudo, o erro da questão está presente na ocorrência da colocação pronominal (ênclise). Deveria ser usado a mesóclise (usada nos verbos no futuro do presente ou futuro do pretérito do indicativo). Portanto, o correto: obter-se-ia .

• ....

  e) Os espectadores que reverem o filme com atenção, sentir-se-ão recompensados pelas qualidades que ressaltarão nessa segunda oportunidade. 

   

  O problema é a grafia do verbo reverem, o certo é revirem. Quanto à correlação verbal:

   

  Revirem (futuro do subjuntivo) / Sentirão ( futuro do presente do indicativo)

   

  TEMPO VERBAL       -                             CORRELAÇÃO VERBAL                -      TEMPO VERBAL 

   

  FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO                       ⇄                                 FUTURO DO SUBJUNTIVO

   

• Meu amigo, é complicado quando seus gatilhos mentais te traem, por exemplo no caso do verbo haver ser pessoal kakakakaka

• Correção do professor qconcursos:

   

  a) (CORRETA) Haveriam de ser -  corretamente flexionado porque é o verbo auxiliar de uma locução verbal.

  - Quando há uma locução verbal, quem manda é o verbo principal.

  - O verbo haver aqui é pessoal "as cenas do filme não haveriam".

  - Contrapusessem - Correto!!

   

  b) Houvesse ocorrido - locução verbal, o verbo auxiliar deve flexionar, portanto o correto seria houvessem.

  - Obteria-se - ênclise em verbo no futuro do pretérito nunca! Jamais!

  - Aqui teria que ser obter-se-ia (mesóclise).

   

  c) Obtessem - Não existe!

  - obtivessem. (correção)

   

  d) Precavido-se - Não. A ênclise em qualquer forma do particípio é errada.

  - Particípio não admite ênclise.

  - haviam-se precavido.

  - atessem - ativessem (correção)

   

  e) Reverem - Revirem (futuro do subjuntivo do verbo rever)

  - Sentir-se-ão - está correto!

• DECOREM:

  SSE -- RIA

   

• pois é! Quem vai fazer prova da FCC tem que ir com essa forma verbal da condicional tatuada na cabeça kk

• SE ESTUDASSE COM FÉ, PASSARIA

   

  SE NÃO TIVESSEM PECADO, NÃO SOFRERIAM

   

  SE NÃO COMETESSEM ERROS, NÃO TERIAM QUE PASSAR POR ISSO

   

  NÃO HAVERIAM DE SER PUNIDOS, CASO NÃO COMETESSEM CRIMES

   

  SE ESTUDAR, PASSARÁ

   

  QUANDO ESTUDAR, PASSARÁ      OU     QUANDO   VOCÊ PASSAR, EU JÁ TEREI PASSADO!

   

  QUANDO VOCÊ PASSOU, EU JÁ PASSARA

   

  SE TIVESSE ESTUDADO, TERIA PASSADO

• Galera, ajudem-me por favor Substantivo abstrato como (saudade,lembrança )vai p o plural??

• Otacimara Souza, Tudo bem!!

  Substantivos (até os abstratos) são variáveis. Ex.: Ele tem muitas lembranças do passado!

  Das dez classes de palavras, são variáveis: 1- os substantivos; 2- os artigos; 3- os numerais; 4- os adjetivos; 5- os pronomes; 6- os verbos;

  são invariáveis: 7 - os advérbios; 8- as conjunções; 9- as preposições; 10- as interjeições.

   

   

• REVIREM 

• explicando a A

  a) Cenas do filme não haveriam de ser tão marcantes caso não se contrapusessem nelas a sondagem do solo e a da alma das personagens. 

   

  o que não haveriam???Cenas do film. correto, pois plural do verbo concorda com o sujeito que esta no plural

  quem nao se Contrapusessem? a sondagem do solo e a da alma das personagens. correto, em se trata de Sujeito posposto (sujeito aparece depois do verbo), e que nesse caso, o verbo vai para o plural ou concorda com o núcleo mais próximo 

• Vi o sse e o ria e já marquei. Haveriam, contrapusessem.

• É o que sempre digo: pegue o macete, que se dará super bem, mesmo não sendo bom na matéria!

Questão 2293393

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Orientação Espacial e Temporal

Renato trabalha em um escritório de segunda à sexta feira, e nos próximos 30 dias de trabalho não haverá feriado. Atualmente, Renato tem ocupado 25 minutos diários do trabalho com a tarefa da reorganização de um grande arquivo. Ao seu ritmo de trabalho nessa tarefa, ela será concluída em 7 horas e meia. Se Renato iniciou essa tarefa em uma quarta feira, então ele irá concluí-la em uma

• A. segunda feira.
• B. quarta feira.
• C. terça feira.
• D. sexta feira.
• E. quinta feira.

Gabarito: D

Comentários

• Correto Letra D

   

  → 7h 30min possuem um total de 450 minutos que, dividos por 25 minutos (quantia trabalhada por dia), dá um total de 18 dias trabalhados.
  
  → Partindo da quarta-feira, excluindo sábados e domingos, alcançamos 18 dias, trabalhando-se 25 minutos por dia, a fim de completar 7h 30min de serviço, numa sexta-feira.

• 7h 30 = 7x60+30 = 450 minutos

  450minutos ÷ 25 minutos = 18 dias

  18 dias = 3 dias (1º semana: quarta a sexta) + 3 semanas seguintes [= 3 x 5 dias (seg-sexta)].

  último dia será sexta-feira.

   

   

• O que mais gera confusão nessa questão ao meu ver é a contagem dos dias para assinalar a resposta certa.

  A dica aqui seria assumir que a primeira quarta feira é o primeiro elemento que deve ser contado, e a soma dos 15 dias seguintes fará a última quarta feira de trabalho ser dia 16. Sendo assim o trabalho será finalizado em uma sexta.

  Segue abaixo "desenhado" - confesso ter feito isso para entender a lógica da somatória de dias:

  Qua (1) Qui (2) Sex (3) Seg (4) Ter (5) Qua (6) Qui (7) Sex (8) Seg (9) Ter (10) Qua (11) Qui (12) Sex (13) Seg (14) Ter (15) Qua (16) Qui (17) Sex (18)

• LETRA D

  Se Renato irá concluir a tarefa dentro de 7h e 30 min = 450 min

  dividindo pelo tempo que ele separa todo dia para realizar a tarefa (25 min), temos: 

  450/25 = 18 

  iniciando a contagem da quarta, logo concluímos que na sexta ele finalizará. 

•  

   

  Se Renato só trabalha 25 min por dia e a tarefa nesse ritimo só será terminada em 7h e meia = 450 min, então ele a concluirá em 18 dias:

   

  450/25  = 18.

   

  como ele não trabalha aos finas de semana ele terá 5 dias semanais, a apartir de QUARTA,  pra fazer a tarefa, assim: 

   

   

  quarta    quinta    sexta   segunda   terça

  1º dia

  quarta    quinta    sexta   segunda   terça

   

  quarta    quinta    sexta   segunda   terça

   

  quarta    quinta    sexta   segunda   terça

                                18º dia

   

   

  Ou seja, tera que trabalhar 3 semanas completas de quarta a terça e mais 3 (resto)  dias : quarta, quinta e SEXTA.

  18/ 5 = 3 com resto 3. 

   

   

   

   

• Aí vai uma animação de como resolver essa questão:

  http://sketchtoy.com/68366901

• 7x60= 420 

   

  420+30=450

   

  450 / 25= 18

   

  d    s    t     q    q     s     s    

                      1    2     3    4

  5    6    7     8     9   10    11

  12  13   14   15   16   17   18

  19   20   21   22   23   24   25

  26   27  28    29   30

   

   

  contando os 18 dias efetivos de trablho ,DIA 24 caiu na sexta;

  portanto gabarito D

• Qnd vejo essas questões com Renato no meio só lembro do PAI do QC kkkkkkk.

• "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

  João 8:32

• Quem esqueceu de contar que iniciou na quarta (emoji palhaço).

Questão 2293396

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Raciocínio Lógico; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Os números naturais positivos são 1, 2, 3, 4, ... . Mariana procura cinco números naturais positivos diferentes cuja soma seja igual a 15 e cujo produto, que é o resultado da multiplicação, seja igual a 120. Encontrados esses números, Mariana precisa dividir o segundo menor pelo maior dos cinco números. Se ela realizou a tarefa corretamente, o resultado final obtido foi o número

• A. 0,4.
• B. 2.
• C. 1,333...
• D. 1,666...
• E. 1,25

Gabarito: A

Comentários

• Correto Letra A

   

  Fazendo por tentativa e erro, a primeira tentativa já resolveu o problema.

   

  Cinco números naturais positivos e diferentes que, somados, dão 15:

  
  1 + 2 + 3 + 4 + 5 = 15

   

  Cinco números naturais positivos e diferentes que, multiplicados, dão 120:

   

  1 x 2 x 3 x 4 x 5 = 120

   

  Dividindo o segundo menor pelo maior obtém-se:

   

  2 / 5 = 0,4

• Não tive a visão do amigo David (mais rápida e inteligente) na hora que resolvi a questão, infelizmente, mas vou expô-la porque pode ser que ajude alguém. Raciocinei da seguinte forma:

   

  - Como o 120 é o resultado da multiplicação dos 5 números (informação da questão), primeiro fatorei para saber quais os numeros primos que o formam -> 120 = 5 x 3 x 2 x 2 x 2

   

  - No entanto, conforme o enunciado, os 5 números de sua formação devem ser diferentes e na fatoração o 2 se repete 3 vezes. Então, mantive um dos "2" e arrumei um jeito de rearrumar os outros "2" de um jeito que continuasse dando 4 de produto, mas de outra forma. Assim, vi que a unica forma era 1 x 4 [digo que a unica opção é essa porque a questão diz que os números devem ser naturais - se permitisse fração, lascava tudo, pois teria um mundo de opções]. Assim, 120 = 5 x 3 x 2 x 1 x 4 -> 1, 2, 3, 4 e 5

   

  - Depois, quando fui somar os 5 numeros, vi que, coincidentemente, dava 15, confirmando que realmente eram os respectivos números procurados. 

   

  - Então, foi só procurar qual o segundo número menor e o número maior e dividi-los -> 2 / 5 = 0,4

   

  Resposta: Letra A

   

  Persista!

   

   

• As explicações dos colegas foram boas, mas usei a lógica para resolver.

  A divisão do segundo menro número pelo maior deles, com certeza, daria um resultado menor que 1.

  Nas alterntivas, a única opção que atendia essa premissa foia a constante da Letra A.

• Djalma Gomes, que sacada boa!!!! Infelizmente não tive essa visão, muito "clever" da sua parte.

• Gente faz MMC que acha os núm em 1min

• Não precisa calcular, o 2°  menor pelo maior com certeza resulta em uma divisão  menor que 1.

• Números naturais: 1, 2, 3, 4, 5, .....

  Prestem atenção nesta parte da questão: "Mariana precisa dividir o segundo menor pelo maior dos cinco números"

  Qualquer divisão resultará em um número menor que 1 (1/2, 2/3, 3/4, 4/5...)

  Sendo assim a alternativa "A" é a única que possue resultado menor que 1.

• cinco números desconhecidos = a b c d e

  tira-se o MMC de 120 para descobrir os prováveis números correspondentes = 1, 2, 3 e 5

  pela dedução, usa-se múltiplos

  então: 1+2+3+4+5 = 15

  multiplicação 1.2.3.4.5 = 120

  2/5 =  0,4

• LETRA A

  Se somados 1 + 2 +3 +4 +5 = 15 

  se multiplicarmos temos = 120 

  dividindo 2 (segundo menor) com o maior 5, temos 0,4 

• 1+2+3+4+5=15

  segundo  numero menor é 2 / pelo maior deles no caso pelo 5::::     fica ( 2/5= 0,4

   

  gabarito A

• Não precisa nem de 10 segundos pra resolver essa questão. Basta saber que qualquer número dividido por outro maior que ele mesmo terá resultado menor que 1. Logo, a resposta só poderá ser a letra A.

  Next!

• se todas fossem assim rsrsr...

• a-

  1°- é necessario fatorar 120

   

  2°- 2*2*2*3*5*1 //os n° sao distintos, logo: 2*4*3*5*1.

   

  3°- 2° menor: 2. mario: 5

   

  4°- 2/5 = 0.4

   

• Nessa questão eu lembrei de 5! = 120.

• Correta. Letra A.

  Números naturais: 1, 2, 3, 4, 5, .....

  Prestem atenção nesta parte da questão: "Mariana precisa dividir o segundo menor pelo maior dos cinco números"

  Qualquer divisão resultará em um número menor que 1 (1/2, 2/3, 3/4, 4/5...)

  Sendo assim a alternativa "A" é a única que possue resultado menor que 1.

• Gastei mó tempo fatorando e era só lembrar de 5! = 120.

• Todo mundo arrebentando e eu boiando aqui.

Questão 2293399

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Raciocínio Lógico; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Arlete está a 24 metros de Bianca, que por sua vez está a 12 metros de Cleide. Se as três estão em um terreno totalmente plano, a situação descrita permite concluir que a menor e a maior distância possível entre Cleide e Arlete são, respectivamente, iguais a

• A. 6 m e 12 m.
• B. 12 m e 36 m.
• C. 12 m e 24 m.
• D. 6 m e 24 m.
• E. 12 m e 18 m.

Gabarito: B

Comentários

• Correto Letra B

   

  A = Arlete

  B = Bianca

  C = Cleide

   

  Imaginando uma fila indiana, há duas configurações possíveis para se determinar a situação do problema:

   

  1º Configuração

   

  A ---------------- B ----------------- C

        24 m                    12 m

   

  Nessa configuração encontramos a maior distância entre Arlete e Cleide, 36 m,  a qual já seria suficiente para resolver o problema dado que somente uma alternativa apresenta esse valor como maior distância.

   

  2º Configuração

   

  B ---------------- C ----------------- A

        12 m                    12 m

   

  Nessa configuração ainda conseguimos manter a distância de 24 metros entre Arlete e Bianca, porém reduzimos para o mínimo, 12 metros, a distância entre Cleide e Arlete.

• Sou péssima em matemática, então fiz assim:

  Cleide_____________ Bianca ________________________ Arlete

                 12m                                   24m

  A Maior distância é a soma 12 + 24 = 36

  Como só há uma resposta com essa maior distância. Acertei.

  Se tivessem duas respostas iguais não saberia fazer a menor distància.

• Perceberam a maldade da banca em colocar apenas uma alternativa com a resposta certa, no caso da maior distância que é 36. A primeira análise nos leva a pensar que a resposta estará entre C e D, pois ambas são 24.

   

  Sacana a FCC, querendo pegar aquele candidato que usa técnicas de chute ou de eliminação lógica das alternativas.

• FIZ ASSIM

  ARLETE 24 BIANCA 12 CLEIDE

  ARLETE ATÉ CLEIDE 36   24 MAIS 12

  E A MENOR DIMINUIR 24 DA DISTÂNCIA DE ARLETE MENOS A DE BIANCA QUE DEU 12

  FICANDO A MENOR COM 12 E MAIOR COM 36

   

   

  BONS ESTUDOS FORÇA GALERA

   

• Só eu pensei que pelo enunciado elas podem formar um triângulo e não uma fila? nesse caso teríamos infinitas possibilidades de distâncias com infinitas possibilidades de ângulos e NENHUMA RESPOSTA CORRETA!

   A ------- B

      \      /

        \ /

         C

   

  Dizer que estão em um terreno plano, não é o mesmo que dizer que estão em fila! São infinitas as questões com enunciados assim, que cobram distâncias entre pontos ou pessoas formando triângulos. Quesão bosta!

• Supergirl, a maior sempre será 36m.

  Gabarito: B

• R: B 
  . 
  Arlete está a 24 metros de Bianca, que por sua vez está a 12 metros de Cleide. 
  Alerte---------------------24 m------------------>Bianca-------12 m------->Cleide. 
  Nesse caso a maior distância entre Arlete e Cleide é 24+12 = 36 m 
  . 
  Arlete está a 24 metros de Bianca, que por sua vez está a 12 metros de Cleide. 
  Alerte------12 m------->Cleide.<----12 m------Bianca .
  Nesse caso a menor distância entre Arlete e Cleide é 24-12 = 12 m 

• Lá vai eu fazendo pitágoras. XD

• Supergirl concurseira, a meu ver não há margem pra interpretação no enunciado: 36 é a maior distância se vc imaginá-las em fila e 12 é o menor lado se vc imaginá-las formando um triângulo retângulo.

• A questão é muito mal formulada. Deveria ter sido anulada (se é que não foi).
  Não diz nem que a distancia entre Bianca e Cleide deve ser mantida, logo a menor distancia seria 0. Questão mt mal feita

Questão 2293402

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Aritmética - PA; Progressões; Raciocínio Lógico

Taís recebe diariamente certa quantidade de fichas que são colocadas em um mesmo fichário vazio no início do expediente. Ao final do expediente, Solange retira todas as fichas colocadas por Taís no fichário. Sabe-se que o fichário tem capacidade máxima para 110 fichas, e que Taís recebe 2 fichas no primeiro dia, 5 fichas no segundo dia, 8 fichas no terceiro dia, e assim sucessivamente (sempre recebendo 3 fichas a mais do que no dia anterior). Sendo assim, a capacidade desse fichário será suficiente até, no máximo, o

• A. 46º dia.
• B. 51º dia.
• C. 37º dia.
• D. 29º dia.
• E. 43º dia.

Gabarito: C

Comentários

• Correto Letra C

   

  Aplicação da fórmula de uma Progressão Aritmética (PA). → Fórmula → an = a1 + (n-1) x r

   

  Dados do problema:

   

  an = 110

  a1 = 2

  r = 3

  n = ?

   

  Aplicando:

   

  110 = 2 + (n-1) x 3

  110 = 2 + 3n - 3

  110 = 3n - 1

  111 = 3n

  n = 37

   

   

• Pensei assim:

  *Capacidade máxima para 110 fichas

  *Sempre recebendo 3 fichas a mais do que no dia anterior

  110 / 3 = 36º dia e resto 2

  O primeiro dia recebeu 2

  36º dia + 1º dia (quando recebeu 2) = 37º

• 37 x 3 = 111 - 1 = 110, tem um dia que ela só recebe 02 fichas

  37º dia

• 110÷3 = 36 (sobra dessa divisão = 1). Soma = 36 + 1 (sobra) = 37 dias

• GABARITO C

   

  É questão de Progressão Aritmética

   

  an = a1 + (n-1)*r

  110 = 2 + (n-1) *3

  110 = 2 + 3n - 3

  111 = 3n

  n = 37

• Simples:

  divide-se o total pelos dias interpolados e arredonda!

  110/3=36,67=37

  bem assim!

   

   

• Pensei assim:

  110 fichas - 8 fichas (que foram distribuidas no 3o dia) = 102 fichas

  102 fichas ÷ 3 (progressão de aumento por dia) = 34 dias 

  34 dias + 3 dias que ja se passaram = 37 dias.

• Pessoal,

   

  LETRA C

  110/3: 36,66 (è necessário arredondar o valor)

  37° dia

   

  Bons estudos!

• LETRA C 

  110 - 2 = 108, logo 108/3= 36 ,

  logo 36 + um dia que foi retirado = 37º

• Progressão Aritmética (PA)
  Fórmula → an = a1 + (n-1) * r

  an = enésimo termo = 110
  a1 = primeiro termo = 2
  n = número de termo = O QUE ESTAMOS PROCURANDO
  r = razão = 3

  Aplicando: 
  110 = 2 + (n-1)*3
  110 = 2 + 3n - 3
  110 = 3n - 1
  111 = 3n
  n = 37

• Não sabia bem o que fazer dividi 110/3 deu 36 dias e sobrou 2 então no 37º dia esgotaria a capacidade.

• Fiz por Ciclo.

  110 fichas é o máximo. As fichas aumentam de 3 em 3, sucessivamente. Isso gera um ciclo.

  Divide 110, por 3. Da 36 e sobra 2. Então são 36 ciclos completos e iniciei o 37 e acabou no segundo dia.

• https://www.youtube.com/watch?v=a438vxeXcNM

• (PA) --->  an= a1+(n-1)*r

  a1=2

  an= 110

  r= 3

  n= ?

  110= 2+ (n-1)*3

  110-2= (n-1)*3

  Divide 108 por 3 ( que é a razão)= 36 e o 1 do (n-1)  passa somando.

  Resultado 37.

• An = a1 + (n-1) . r 

   

  110 = 2 + (n - 1) . r

  110 - 2 = (n - 1) . 3 

  108/3 = n - 1 

  36 = n - 1  passa o 1 para o outro lado somando.  

  37 = n. 

• c-

  porque a sequencia segue uma soma, é progressao aritmetica:

  an = a1 + (n-1)*r //onde an = ultimo termo. a1 = 1° term. n= n° termos. r= razao.

  110=2+(n-1)*3

  x= 37

• Gab: C.

   

  110 fichas no total - 2 que ela tinha no primeiro dia = 108

  108/3 (quantidade que ela ganha a mais por dia) = 36

  36 + 1º do primeiro dia que ele recebeu 2 fichas = 37 dias

• faz por teste. a1=2. R=3 suporta 110.

  pega a menor alternativa =29 a29=2+28.3 > 84+2=86 (errado)

  
  

  pega agora uma maior =37 a37=2+36.3 >108+2= 110

• Capacidade: 110 fichas

  Razão: 3

  Termo geral da P.A: a(n) = a(1)+(n-1).r, onde:

  a(n) = 110

  n = ?

  r = 3(5-2 = 3)

  a(n) é o termo genérico

  r é a razão

  n é a posição do termo(que é o que a questão quer)

  Assim, 110 = 2 + (n-1).3

  110 = 2+3n-3

  110 = -1+3n

  111 = 3n

  n = 111/3 => n = 37

  Tenham ótimos estudos, vai dar certo.

• Se a Solange retira as fichas ao final de cada expediente o fichário nunca vai ficar cheio.

Questão 2293405

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

O setor de almoxarifado de uma loja conta com 6 funcionários, e o setor de conferencistas com outros 5 funcionários. Uma tarefa tem que ser executada por um grupo de 3 funcionários do almoxarifado e, em seguida, tem que ser conferida por um grupo de 2 conferencistas. O total de possibilidades diferentes de agrupamentos dos 5 funcionários que devem executar e conferir essa tarefa é igual a

• A. 120.
• B. 180.
• C. 200.
• D. 150.
• E. 240.

Gabarito: C

Comentários

• Correto Letra C

   

  Formação de grupos nos quais a ordem não importa = Combinação (caso importasse, seria Arranjo)

   

  Primeiro verificamos quantos grupos podemos formar em cada setor. Em seguida, multiplicamos os resultados para encontrar o total de possibilidades diferentes de agrupamento.

   

  Almoxarifado

  C 6,3 = 20

   

  Conferencistas

  C 5,2 = 10

   

  20 x 10 = 200

   

   

   

   

• Eu achei que a ordem importava porque ele fala que primeiro a tarefa deve ser executada pelos funcionarios e, em seguida, pelos conferencistas.

• Combinação : n!/p!(n - p)!

  Almoxarifado -- C6,3 = 6! / 3! (6 - 3)! = 6! / 3! . 3! = 6 . 5 . 4 . 3! / 3! . 3 . 2 . 1 = 20 

  Conferencistas -- C5,2 = 5! / 2! (5 - 2)! = 5! / 2! . 3! =  5 . 4 . 3! / 3! . 2 . 1 = 10

  Total: 20 x 10 = 200

• Lembrando que: 

  E = MULTEPLICA

  OU = SOUMA

• agora entendi kkkk

   

• Almoxarifado = 6 
  Conferencistas = 5

   

    6        5        4         5         4 
  ----- x ----- x ------ x ------ x ------- =  200
    3        2        1         2         1

• ASSISTAM AS AULAS DO PROFESSOR RENATO OLIVEIRA DO PRÓPRIO QC! 

  Finalmente entendi essa Analise Combinatória!

• Candido Costa, poderia me explicar como você fez? porquê eu naõ entendi como você resolutou esta questão. Obrigado!

• 1ª PERGUNTA: os elementos      CONECTIVO      2ª PERGUNTA: a ordem dos           TÉCNICA UTILIZADA

  podem ser repetidos?                                         elemento faz diferença?

  SIM                                                ou                          SIM                                                            P.F.C

  NÃO                                               e                           SIM                                                           ARRANJO

  NÃO                                               e                           NÃO                                                          COMBINAÇÃO

   

  OBS: P.F.C: Princípio Fundamental da Contagem.

• Vc teria que fazer duas combinação uma para o pessoal do almoxarifado e outra para os conferencistas,depois so multiplicar os resultados.

  Obs: Tem um erro nas questao pois aparecer o numero 5 na frase,porque nao faz sentido.( O total de possibilidades diferentes de agrupamentos dos 5 funcionários que devem executar e conferir essa tarefa é igual a).

• Seria C6,3 =20 e C5,2= 10 , Multiplicando 20x10 = 200

• luan Lima O que o Candido fez foi apenas agrupar (6.5.4 => pois exitem 3 vagas para almoxerifado) e (5.4 => pois existem apenas duas vagas para os 5 conferentes)

  6.5.4.5.4 = 2.400 (Possibilidades com repetição, iguais)

  Só que a questão pede as possibilidades DIFERENTES, ou seja, você retira os que estao repetindo.

  3 VAGAS para ALMOXERIFADO 3.2.1

  2 VAGAS para CONFERENTES 2.1

  3.2.1.2.1 = 12

  Agora você divide 2.400/12 =200.

   

  6 x 5 x 4 x 5 x 4     2.400

  --------------------- =             = 200

  3 x 2 x 1 x 2 x 1     12

   

• Simples de resolver.

  Note que temos 11 funcionários ao total, sendo 6 do almoxarifado e 5 de conferência. E para construir a equipe de 5 funcionários precisamos de 3 funcionários do almoxarifado e 2 da conferência.

  Como devemos montar em equipe, temos um clássifico exemplo de Combinação. A ordem não é relevante. Ex equipe de 3 pessoas: João, Maria, Carlos = Carlos, Maria, João.

  1 - Selecionando os canditados do almoxarifado. 

  C (6,3) = 6*5*4/3*2*1 = 20

  2 - Selecionando os canditados da conferência.

  C (5,2) = 5*4/2*1 = 20/2 = 10

  3 - Final. Note que devemos multiplicar, pois temos eventos sucessivos e independentes.

  T = C (6,3) * C (5,2)

  T = 20 * 2

  T = 200

  Gabarito:

  c) X.

   

• Entendi nada nada

• LETRA C 

  como a questão informa ser diferente, fazemos por combinação, onde: 

  almoxarifado: 6x5x4/3x2x1=20

  conferencista: 5x4/2x1=10

  onde 20 x 10 = 200 

   

• GABARITO LETRA C

   

   

• LETRA C 

  (combinação) 

  C6,3 X C5,2, logo: 

  20 x 10 = 200

• "Gabarito C"

   

  Creio que muitos aqui não entenderam essa multiplicação da análise combinatória, mas é muito tranquilo veja:

   

  ** Erros avise-me...

   

  Quando a combinação é entre 5,3, por exemplo.

  5(primeiro),3(segundo)= 5.4.3/ 3.2.1-> 60/6 -> 10 (perceba que o segundo número indica a quantidade de termos em que vou multiplicar o primeiro e o segundo, só que em ordem decrescente)

   

  Na questão temos as seguintes combinações:

   

  6,3 ->  6.5.4/ 3.2.1 --> 120/6 --> 20 (executadas)

  5,2 -> 5.4/ 2.1 --> 20/2 --> 10 (conferidas)

   

  ** Utiliza-se a mesma regra citada acima para resolver essas duas combinações também ^.

   

  Como ele quer saber o total de possibilidades diferentes entre as tarefas executadas e conferidas, temos:

  Total= 20*10 = 200 possibilidades diferentes.

   

  Tenha Fé, nunca desista, Deus proverá.

  Bons Estudos

   

   

• Só fazer a combinação de cada grupo,já que a ordem dos funcionários não importa.

  Combinação do grupo de almoxerifes = São 6 funcionários e 3 participam do grupo. = C6,3

  Combinação do grupo de conferistas = São 5 funcionários e 2 participam do grupo = C5,2

  C6,2 dá 20 e C5,2 dá 10

  Vamos multiplicar 20 x 10 = 200.

• C(6/3) = 20 

  C(5/2) = 10

  20x10 = 200! 

   

  LETRA C!!

• Pesssoal, escolha o modo que você entende e não fique pulando de galho em galho em busca de um modo mais compacto. De que adianta ganhar tempo se você não tem certeza do que fez???!!

  Na prova você corre um grande risco de não ter aquela sacada e ai #£€&₩

• Entendi foi poh*a nenhuma...mas bati o olho na C e fui nela se no dia da prova for assim, isso que importa kkkkkkkk

• GAB: C

  combinação

  6x5x4 : 3x2 = 120 : 6 = 20

  5x4 : 2x1 = 20 : 2 = 10

  10 x 20 + 200

• c-

  Uma tarefa tem que ser executada por um grupo de 3 funcionários do almoxarifado

  6! / (6-3)! 3! -> 6!/3!3! -> 6*5*4 / 3*2 -> 120/6=20

  e, em seguida, tem que ser conferida por um grupo de 2 conferencistas.

  5! / (5-2)!2! -> 5*4/2 -> 20/2 = 10

  O total de possibilidades diferentes de agrupamentos dos 5 funcionários que devem executar e conferir essa tarefa é igual a

  20 * 10 = 200

Questão 2293414

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Lucas encontrou as seguintes sentenças em um livro de lógica:

1. A próxima sentença é verdadeira.

2. A sentença anterior é falsa.

Analisando as duas sentenças, é correto afirmar que

• A. 1 e 2 são necessariamente verdadeiras.
• B. 1 é verdadeira e 2 é falsa.
• C. 1 é falsa e 2 é verdadeira.
• D. 1 e 2 são necessariamente falsas.
• E. 1 e 2 são mutuamente inconsistentes.

Gabarito: E

Comentários

• Correto Letra E

   

  Acredito que o enunciado, mesmo não dizendo se as sentenças estão ou não em sequência direta, mas numerando-as como 1 e 2, acaba dando a entender que elas estão em sequência direta, uma em seguida da outra. Sendo assim, só é possível afirmar que elas são mutuamente inconsistentes.

• Isso dá um no na cabeça 

• Nomeando-se as duas sentenças: A e B

  1 diz que: B é verdadeira 

  2 diz que: A é falsa, entao  B é falsa

  Vai depender de qual é verdadeira e qual é falsa para estabelecermos o que é V e o que é F.

• Que confusão, kkkkkkk.

• 1=(A). A próxima sentença é verdadeira.

  2=(B). A sentença anterior é falsa. 

  Tentei raciocinar da seguinte forma:

   Se A estiver  falando a verdade, então (B é Verdadeiro), contudo, B diz que (A é falso)  == A não pode ser verdadeiro e falso ao mesmo tempo.

   Se A estiver  falando mentira, então (B é Falso), contudo, B diz que (A é Falso, mas se ele está mentindo, A é verdadeiro)  == A não pode ser verdadeiro e falso ao mesmo tempo.

  Como não chega a um raciocínio lógico consistente: Alternativa E

• tinha um cachorro que se chamava "pra dentro", quando abria a porta dizia :

  pradentro , pra fora!

  pra fora pra dentro!

   

  ele ficou louco, e morreu

   

• Cadê o professor para explicar isso? Muito confuso...

• Príncipio da Não Contradição: Uma proposição não pode ser simultaneamente verdadeira e falsa.

  "(...) uma lógica trivial é sempre inconsistente. Assim, em lógica clássica, quando temos uma contradição, ela trivializa o argumento e, desse modo, qualquer coisa pode ser inferida."

  http://www.revistafundamento.ufop.br/Volume1/n1/vol1n1-9.pdf

• 1. A próxima sentença é verdadeira.

  2. A sentença anterior é falsa. 

   

  2 Hipóteses:

   

  Considerar a sentença 1 como verdadeira:

  A sentença 1 afirma que a sentença 2 é verdadeira, se isso fosse verdade, a sentença 1 se tornaria falsa (pois é isso que a sentença 2 afirma). A sentença não pode ser falsa e verdadeira o mesmo tempo.

   

  Considerar a sentença 1 como falsa:

  A sentença 1 afirma que a sentença 2 é verdadeira, se isso fosse falso, a sentença 1 se tornaria verdadeira (a sentença 2 afirma que ela é falsa). De novo, a sentença não pode ser falsa e verdadeira ao mesmo tempo.

   

  Ou seja, independe de considerar a 1 como falso ou verdadeiro, a sentença 2 vai contradizer a sentença 1.

   

  Portanto, Gabarito: E

• Depois de meia hora tentando chegar a uma conclusão e não chegando, chutei na inconsistência. rs

• proxima verdadeira  V 

  anterior falsa            V

  (nao tem como isso acontecer ja que a segunda contradiz a primeira)

   

  proxima verdadeira V

  anterior falsa           F

  (a primeira diz que a proxima é verdade, mas ela é falsa ,então tbm n encaixa)

   

  proxima verdadeira F

  anterior falsa           V

  (a primeira diz uma mentira que na verdade é uma verdade ,tbm não encaixa)

• GABARITO - E

   

  As sentenças contradizem uma a outra.

• e- se uma diz que a outra é falsa, é impossível as 2 serem tanto verdadeiras como falsas. 

  1- verdadeira

  1. A próxima sentença é verdadeira. (correto)

  2. A sentença anterior é falsa. (se a 1° afirma corretamente o que a 2° contém, é impossível ser falsa ao mesmo tempo)

  ~~

  1- falsa

  1. A próxima sentença é verdadeira. (errado. Logo, A próxima sentença é falsa)

  2. A sentença anterior é falsa. (essa sentença é falsa de acordo com a falsidade da afirmação anterior. se a 2° afirma corretamente que a 1° é falsa, está dizendo a verdade, o que invalida a falsa afirmação que a sentença 2 é verdadeira)

• Credo

• Eu vou com a Capitu, CREEEEDO! KKKKK

• Essa questão dá um nó na cabeça! Vamos indicá-la para comentário do professor!

• A questão não fala se os dizeres de Lucas são verdadeiros ou falsos, então se ele fala a verdade a 1ª será falsa e a 2ª verdadeira e se ele mente será o contrário. Letra E,pois existe uma inconsistência.

• Que bisonhice kkkkkk

• É  a questão do paradoxo, estudada  por filósofos e pensadores. 

• Chega doeu a mente, deu um nó rs

• Mas a lógica é por aí mesmo:

  Perceber que pra "A" ser verdadeira, ela tem que ser "verdadeira e falsa" ao mesmo tempo. O que é inconsistente.

  Verdadeira na hipótese de 2 estar certa e falsa ao ler a proposição 2.

• Ai jesus, ilumina minha mente! Rs

• As duas afirmações se contradizem, então elas só podem ser inconsistentes. 

   

   

• E quando vc pensa agora vai ... vem umas dessas e te coloca de novo no chão - tenho muuuuuuuiiiiitttttttttoooooo o que aprender .........

• Ufaa,levanta sacode a poera e passa para a próxima questão rsrsrs

• A princípio parece difiícil, e é mesmo rs.

  Brincadeira. Achei fácil quando considerei 1 e 2 como proposições P e Q. Sendo props, valoro-as de acordo com a tabela-verdade:

   

  P   Q

  V   V

  V   F

  F   V

  F   F 

   

  Analisemos 2 casos:

  1. Ambas são V. Então a próxima sentença é verdadeira, e a sentença anterior é falsa. Como a primeira sentença pode ser V  e falsa ao mesmo tempo? Não dá. Houve inconsistência.

  2. A primeira é V e a segunda é F. Então a próxima sentença é V, a segunda é F. Isso quer dizer que a próxima sentença é V, mas ela é falsa também. Pode isso? Não. Também houve inconsistência.

   

  Nos outros 2 casos também há inconsistência.

  Dessa maneira, o gabarito é a letra E.

• Galera, simplicidade.

   

  Pensem em uma sequência de sentenças A, B, C, D,.. De acordo com a primeira proposição, a próxima sempre é V (vá imaginando setas para frente e vá colocando V). A segunda proposição diz que a sentença anterior é falsa (vá imaginando setas para trás e vá colocando F). Você vai perceber que uma anula a outra. Ou seja, seria impossível isso acontecer. As alternativas A e B não podem ser corretas, porque não temos como saber ao certo, de acordo com as informações do enunciado, qual proposição é a verdadeira. Sendo assim, as proposições são inconsistentes!

   

  Espero ter contribuído.

• Letra E. 

  Principio da não contradição: a coisa lógica não poderá ser considerada V e F ao mesmo tempo.

   

  *Erros, por favor, me notifiquem.

• Acho que essa foi a questão mais idiota que eu já fiz na vida.. no entanto, estrupou geral, kkkkkk; é mole?

• PARADOXO kkkk

• Eu fiquei bugado com essa questão

• Mesmo sabendo pouco de lógica, respondi no ato, pensei assim, se a próxima e V e chego na próxima diz que a anterior e F, logo a anterior pode ser V/F e a próxima também pode ser V/F, ou seja impossível saber qual é V/F então são inconsistentes, não temos certeza.

• Acredito que seja uma questão que envolve contradição:

  Se Lucas ler primeiro a sentença 1 e depois a 2, uma anulará a outra, caracterizando uma contradição.

  Porém, se a sentença 2 vier antes e a 1 depois, dependendo das sentenças que vieram antes de 2 e depois de 1, o conteúdo lido poderá ser uma contradição ou não.

  Por isso, as sentenças 1 e 2 dadas neste exercício, por si só, não são suficientes para atestarmos a veracidade ou falsidade de uma, outra ou ambas.

  gab.: E

• Achei que eu fosse bugar aqui..kkk

• ESSE É PARADOXO;

• A unica conclusão que eu cheguei foi que eu odeio RLM

• Vira um loop infinito kkkl

  Errei, mas acertando que era a letra E, o negócio ficou louco kkk

• regra 1 - Quando A chama B de mentiroso, um dekes é verdadeiro e o outro é mentiroso.

  regra 2 - Quando A Chama B de verdadeiro, ou os dois são verdadeiros ou os dois sao mentirosos

  Portanto, são inconsistenes entre si.

• Fiquei com medo dessa E...achei que seria um chute dos bem errados...mas vi que realmente eu estaria certo se fosse nela kkkkkkkkkkk

• GABARITO: E

  Resolução: https://www.youtube.com/watch?v=7ZB5VACvcA0

• Não passa de outra forma de mostrar quando a própria sentença que se afirma falsa, por definição é uma contradição, não pode ser aceita como uma proposição lógica (caso fosse na mesma frase).

• Há sempre uma contradição independente dos valores lógicos adotados pelas sentenças.

  V F, VV, FV, FF. Sempre haverá uma contradição.

  Gabarito letra E!

• Outra questão de paradoxo. Geralmente, as desse assunto são sempre bem boladas. Recomendo esta também sobre paradoxo: Q884549 , é muito mais legal, não vai se arrepender. Em relação à questão desta página, tente acompanhar:

  1º Hipótese:

  se eu atribuir valor lógico de V à primeira proposição, então Verdade é seu estado absoluto, nada pode alterar isso enquanto essa hipótese for válida, então eu já sei que 1 = V, porém a verdade da proposição tem um preço, qual seja, o conteúdo dela, ou seja, a informação que ela veicula também deverá ser , OBRIGATORIAMENTE, verdadeira, isso significa que a informação que ela veicula é verdadeira, e que informação é essa? é a de que a próxima proposição é verdadeira. Portanto, partindo-se dessa hipótese e lendo-se APENAS a proposição 1, vc já conhece o valor lógico tanto da proposição 1 quanto da proposição 2, esses valores são:

  1=V

  2=V

  No entanto, eu ainda preciso decodificar a informação da proposição 2, que foi pré-definida como verdadeira, para determinar se é uma verdade POSSÍVEL. Vejamos:

  2. A sentença anterior é falsa.

  ora, se a 2 é verdadeira, então a informação que ela veicula é uma verdade, logo seria uma verdade que a 1 é falsa, o que contradiz a minha hipótese inicial de que a 1 é verdadeira. Portanto, ao se atribuir V à proposição 1, a consequência disso é ela ser obrigada a adotar o valor F também, ferindo , assim, o princípio da não contradição, formalizando o chamado PARADOXO.

  2º Hipótese:

  se eu atribuir valor lógico F à primeira proposição, então Falsidade é seu estado absoluto, nada pode alterar isso enquanto essa hipótese for válida, então eu já sei que 1 = F, porém a falsidade da proposição tem um preço, qual seja, o conteúdo dela, ou seja, a informação que ela veicula também deverá ser, OBRIGATORIAMENTE, falso, isso significa que a informação que ela veicula é falsa, e que informação é essa? a de que a próxima proposição é verdadeira, ou seja, a proposição 2 é falsa porque eu sei que a proposição 1, que mente, disse que ela é verdadeira. Portanto, partindo-se dessa hipótese lendo-se APENAS a proposição 1, vc já conhece tanto valor lógico da proposição 1 quanto da proposição 2, esses valores são:

  1 = F

  2 = F.

  No entanto, eu ainda preciso decodificar a informação da proposição 2, que foi pré-definida como falsa, para determinar se é falsidade falsidade POSSÍVEL. Vejamos:

  2. A sentença anterior é falsa.

  ora, se a 2 é falsa, então a informação que ela veicula é uma falsidade, logo seria uma falsidade que a 1 é falsa se é falso que a proposição 1 é falsa, então se está sendo dito que a proposição 1 é verdadeira, o que contradiz a minha hipótese inicial de que a 1 é falsa. Portanto, ao se atribuir F à proposição 1, a consequência disso é ela ser obrigada a adotar o valor V também, ferindo , assim, o princípio da não contradição, formalizando o chamado PARADOXO. Perceba que as hipóteses são o ESPELHAMENTO uma da outra, só mudam os valores lógicos.

• Dá pra saber que é questão pancada quando o Brunno Lima é o comentador.

• testando a possibhilidade de sentenca 1 ser verdadeira

  1. A próxima sentença é verdadeira. -> V

  2. A sentença anterior é falsa. -> contradicao.

  _________________________________________________

  testando a possibhilidade de sentenca 1 ser falsa.

  1. A próxima sentença é verdadeira. -> F (é falsa)

  2. A sentença anterior é falsa. -> se sentenca 1 é falsa ao afirmar q sentenca 2 é verdadeira, significa que sentenca 2 é falsa. a sentenca 2 sendo falsa ao afirmar que sentenca 1 é falsa implica em sentenca 1 sendo verdadeira -> contradicao

Questão 2293417

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Alexandre, Bruno, Carlos, Dario, Ernesto e Fábio vão viajar juntos a um mesmo destino. Os seis decidem ir em duplas, sendo que uma dupla irá de avião, outra de trem e a outra de carro. Sabe-se que:

− Alexandre não vai de carro, e que acompanhará Bruno, que por sua vez não vai de avião;

− Ernesto vai de avião; 

− Carlos não vai acompanhado de Dario, nem vai de avião. 

Nas condições dadas, é correto afirmar que 

• A. Dario vai de carro.
• B. Fábio vai com Ernesto.
• C. Fábio vai de carro.
• D. Ernesto vai de trem.
• E. Carlos vai com Ernesto.

Gabarito: C

Comentários

• Alexandre e Bruno = Trem

  Ernesto e Dário = Avião

  Carlos e Fabio = Carro

  c) Fábio vai de carro. 

• AIRTON VIT, OBRIGADO POR SALVAR A QUESTAO...

  cade os professores do qc?

   

  pessoal, marquem indicar comentarios sempre em todas as questoes, estamos pagando para isso

   

  respOsta letra C

• Vou tentar explicar:

  1)Se Alexandre não vai de carro logo ele vai trem Ou avião

  Bruno vai com Alexandre

  Bruno não pode ir de avião.

  ENTÃO Bruno e Alexandre vão de trem. Formou uma Dupla.

  2)  Ernesto vai de avião

   

  3) Carlos não vai de avião, logo não vai com Ernesto.

  Carlos não vai com Dário.

  Então Carlos vai  com o  Fábio e vão de carro. Outra dupla.

   

  Por consequência Ernesto vai com Dário e vão de Avião. Última dupla.

  Gabarito C Fábio vai de carro.

• Juarez CONCEIÇÃO, não sei muita coisa de raciocínio lógico, mas essa questão pode ser feita com certa facilidade se você formar uma tabelinha colocando o nome dos transportes formando colunas e o nome das pessoas formando linhas, fazendo a relação entre linhas e colunas e depois vai marcando de acordo com as determinações da questão.

  Sei que não foi uma grande explicação, mas espero ter ajudado.

• Gabarito: Letra C

  -----

                             Dupla Trem          Dupla Avião          Dupla Carro

  Alexandre           V                             F                           F                        

  Bruno                 V                              F                          F

  Carlos                F                              F                          V

  Dario                  F                              V                          F

  Ernesto              F                              V                          F

  Fábio                 F                               F                          V

  -----

  Carlos e Dario não formam uma dupla.

  Carlos e Ernesto não formam uma dupla.

  Ernesto e Dario formam uma dupla e viajarão de avião.

  Carlos e Fábio formam uma dupla e viajarão de carro.

  Alexandre e Bruno formam uma dupla e viajarão de trem.

• LETRA C 

  Para esses casos é bom fazer uma tabela colocando o nome de todos e as opções que podem acontecer. E a medida que a questão for forcendo os dados, ir circulando, assim cheguei a conclusão. 

  alexandre e bruno vão de trem

  carlos e fábio vão de carro 

  ernesto e dário de avião

• Para resolver coloquem os nomes

   

  Avião: E D

  Trem: A B

  Carro: C F 

   

  Depois é só ir lendo e preenchendo...colocando ao lado as iniciais dos rapazes p facilitar....

   

  Alexandre não vai de carro, porém vai com Bruno...sendo que Bruno não vai de avião. Só resta o trem p os dois rs rs

  Ernesto vai de avião OK

  Carlos não vai de avião nem acompanhado de Dário ..então sabemos que o Carlos vai com o Fábio.

  Sobrou o Dário p ir com Ernesto.

      

• Eu gosto de desenhar a tabela

  (veja como ficou: https://sketchtoy.com/68623007)

   

  1) Onde diz que "não", ou seja, onde for falso, apenas rasuro o quadrado correspondente.

  2) Onde afirma-se algo, como em "Ernesto vai de trem", faço um círculo e rasuro o restante alinhado a este círculo, horizontalmente e verticalmente*

   

  *Nesse caso, como havia duplas, tenha cautela na rasura vertical

   

  Resposta: letra C

• c-

  - Alexandre não vai de carro, e que acompanhará Bruno, que por sua vez não vai de avião . AB -> TREM.

  − Ernesto vai de avião. E PODE SER COM C,D, OU F.

  − Carlos não vai acompanhado de Dario, nem vai de avião. CF-> CARRO. LOGO, ED-> AVIAO

• Faça tabela e vá preenchendo...

  Abraços

• Segue resolução da questão

  https://youtu.be/CtYtMSLEi4k

Questão 2293420

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Em uma sala estão presentes 10 pessoas. A respeito dessas pessoas, é necessariamente correto afirmar que

• A. no mínimo cinco nasceram em um dia de número par.
• B. no máximo cinco nasceram em um dia de número par.
• C. pelo menos duas nasceram em um mesmo mês do ano.
• D. pelo menos duas nasceram em um mesmo dia da semana.
• E. há ao menos três dias da semana em que nenhuma delas nasceu.

Gabarito: D

Comentários

• Correto Letra D

   

  a) Num mês de 28 dias ( o menor mês possível) há 14 dias ímpares e 14 pares. Como são 10 pessoas, há uma possibilidade em que nenhuma tenha nascido num dia par.

   

  b) Continuando com a lógica da alternativa anterior, há uma possibilidade em que as 10 tenham nascido num dia par.

   

  c) Como o ano tem 12 meses e são apenas 10 pessoas, há uma possibilidade em que as 10 tenham nascido em meses diferentes.

   

  d)
  → Imaginando uma situação extrema, em que todas as pessoas tenham nascido num mesmo dia, temos 10 pessoas nascidas em dias iguais. Portanto, estamos dentro da possibilidade de ao menos duas pessoas terem nascido no mesmo dia.

   

  → Imaginando outra situação extrema, em que cada pessoa tenha nascido em um dia diferente, então teremos 7 pessoas nascendo em cada um dos 7 dias da semana + 3 pessoas nascendo em dias repetidos. Portanto, ainda ficamos dentro da possibilidade de ao menos duas pessoas terem nascido num mesmo dia.

   

  3) Há várias combinações em que não se tenha nascimentos em apenas 1 ou 2 dias da semana. Por exemplo, duplas de pessoas nascerem de segunda à sexta, mas não no sábado e domingo.

• Alternativa D

  Resolução: Combinação simples

   Cn,p =      n!           =>     10 pessoas                   
            p! (n – p)!                 p! (10 – p)!                

  a) resultado = nasceu 1 em dia par     ==>  10 / 14 - (10-14) ==> 10/10 ==> 1

  b) resultado = nasceu 1 em dia par    ==>  10 / 14 - (10-14) ==> 10/10 ==> 1

  c) resultado = nasceu 1 em 1 mês    ==>  10 / 12 - (10-12) ==> 10/10 ==> 1

  d) resultado = 2,5 é maior que pelo menos 2   ==>  10 / 7 - (10-7) ==> 10/4 ==> 2,5

  e) resultado = 2,5  é menor que pelo menos 3   ==>  10 / 7 - (10-7) ==> 10/4 ==> 2,5

• Vamos analisar cada alternativa:

  a)      “no mínimo cinco nasceram em um dia de número par.” Não dá pra afirmar isso, pois pode ser que todas as pessoas tenham nascido em dias ímpares. ERRADA

  b)      “no máximo cinco nasceram em um dia de número par.” E se todas nasceram em dias pares? ERRADA

  c)       “pelo menos duas nasceram em um mesmo mês do ano.” Não necessariamente, pois poderia cada uma nascer em um mês diferente e ainda sobrariam 2 meses. ERRADA

  d)      “pelo menos duas nasceram em um mesmo dia da semana.” Suponhamos a primeira pessoa nasceu no domingo, a segunda pessoa na segunda-feira, a terceira na terça-feira, e assim por diante, a sétima pessoa teria nascido em um sábado, e aqui teria acabado todos os dias da semana, sendo necessário repetir algum dia para as outras 03 pessoas. Por esse motivo essa é a resposta correta.

  e)      “há ao menos três dias da semana em que nenhuma delas nasceu.” Seguindo o pensamento da alternativa “d”, cada uma poderia ter nascido em um dia da semana diferente.

  Gabarito: Letra D

   

  http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/

• a) no mínimo cinco nasceram em um dia de número par. IMPOSSÍVEL AVALIAR - ERRADA

  b) no máximo cinco nasceram em um dia de número par. IMPOSSÍVEL AVALIAR - ERRADA

  c) pelo menos duas nasceram em um mesmo mês do ano. IMPOSSÍVEL AVALIAR - ERRADA

  d) pelo menos duas nasceram em um mesmo dia da semana. UNICA ALTERNATIVA COM POSSIBILIDADE CORRETA

   e) há ao menos três dias da semana em que nenhuma delas nasceu. IMPOSSÍVEL AVALIAR - ERRADA

• LETRA D 

  se a semana tem 7 dias é muito mais fácil que pelo menos duas pessoas tenham nascido no mesmo dia da semana, como se a questão também falasse que no máximo 3 pessoas nascidas no mesmo dia da semana, também estaria certo. 

• 10 pessoas divididas por 4 semanas. letra D

• Só ler sobre o Princípio da Casa dos Pombos, digita no Google!!!

• D-

  10 pessoas p/ 7 dias.

• Questão mal formulada.

   

  Não há uma implicação lógica em ao menos duas, NECESSARIAMENTE, nascerem no mesmo dia pelo simples fato de terem 10 pessoas na sala e a semana ter 7 dias. Faltou elementos para isso no enunciado da questão. No entanto, é a única alternativa viável a se marcar.

• O raciocínio é simples: Se uma semana tem 7 dias e há 10 pessoas, basta preencher todos os dias da semana com um nascimento. A soma seria de 7 nascimentos. Então sobrariam 3 nascimentos, que NECESSARIAMENTE teriam que ocupar um mesmo dia da semana. Logo, pelo menos 2 nasceram em um mesmo dia da semana. (Alternativa D).

• Nesse tipo de questão pense no ''cara azarado''...

  Acertei, mas não concordo que tenha uma resposta, pois poderiam todos ter nascidos no mesmo dia, numa segunda feira, por exemplo!

Questão 2315800

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

• A. O Deputado Estadual perderá o mandato quando investido no cargo de Ministro de Estado.
• B. Por deliberação de, no mínimo, a maioria absoluta, a Assembleia Legislativa, bem como qualquer de suas comissões, poderá convocar secretário de estado para prestar informações sobre assunto determinado previamente no prazo de trinta dias.
• C. Os Deputados Estaduais serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
• D. Os Deputados Estaduais eleitos não poderão, desde a proclamação do resultado do pleito eleitoral, exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
• E. A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul poderá ser emendada por proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

• Vanessa, você colocou informações acerca da CF. A questão trata da Constituição do estado do MS.

• Por simetria com a CRFB/88 se acha a resposta, não é necesário ler as Constituções de todos os Estados Membro, graças a Deus

   

• gabarito E

   

  a) 

  Art. 61 - Não perderá o mandato o Deputado: I - investido no cargo de Ministro ou Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária;

   

  b)

  Art. 54 - Por deliberação da maioria simples, a Assembléia Legislativa, bem como qualquer de suas comissões, poderá convocar Secretário de Estado ou dirigentes de entidades da administração direta para prestar, no prazo de trinta dias, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade no caso de ausência injustificada.

   

  c)

  Art. 57 - Os Deputados são invioláveis, no exercício de seu mandato, por suas opiniões, palavras e votos.

  § 4º - Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado.

   Art. 91 - Nos crimes comuns, o Governador do Estado será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e, nos de responsabilidade, nos termos da lei federal.

   

  d)

   Art. 59 - Os Deputados não poderão:

  II - desde a posse:

  a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada;

   

  e) gabarito

  Art. 66 - A Constituição poderá ser emendada por proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa;

  II - do Governador do Estado;

  III - de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa, de seus membros.

Questão 2315821

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Rafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução, a fim de ordenar a atuação de seus subordinados. A propósito do tema, a conduta de Rafael está

• A. correta, pois o poder hierárquico é mais abrangente e sempre engloba o poder normativo da Administração pública, também denominado de poder regulamentar.
• B. correta, pois insere-se dentro das atribuições próprias do poder hierárquico.
• C. incorreta, pois não se insere no âmbito de atribuições próprias do poder hierárquico, mas sim, do poder disciplinar.
• D. incorreta, pois não se insere no âmbito de atribuições próprias do poder hierárquico, mas sim, do poder de polícia, que também vigora entre os servidores e órgãos públicos.
• E. incorreta, pois não se insere no âmbito de atribuições próprias do poder hierárquico, mas sim, do poder normativo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: C

• Atenção! Houve mudança do gabarito, pessoal!

  No site da FCC consta como correta a letra B.

   

  Bons estudos!

• A parte "a fim de ordenar a atuação de seus subordinados"  faz com que a letra B seja a correta.

• Poder Hierarquico é o de que dispõe o Executivo para DISTRIBUIR E ESCALONAR FUNÇÕES de seus órgãos, ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES, estabelecendo a RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO entre servidores do seu quadro de pessoal. 

  Logo a opção correta é a B.

• Qual o gabarito real da questão ? B ou C ??

• RESPOSTA: B

   

  PODER HIERÁRQUICO: "Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Poder hierárquico e poder disciplinar não se confundem, mas andam juntos por serem os sustentáculos de toda organização administrativa como manifestação da hierarquia." Neste ponto, importante salientar que encontramos níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Ou seja, não há subordinação entre Administração Direta e as entidades da Administração Indireta.

   

  PODER DISCIPLINAR: cabe à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades. Este poder se manifesta em duas esferas:

            a) punição interna de infrações funcionais cometidas por agentes públicos.

            b) punição de infrações administrativas cometidas por particulares ligados à Administração Pública por algum vínculo jurídico específico. Por exemplo, vínculo funcional ou contratual.

  Poder disciplinar não se confunde com punição criminal. "Não se deve confundir o poder disciplinar da Administração com o poder punitivo do Estado, realizado através da Justiça Penal. O poder disciplinar é exercido como faculdade punitiva interna da Administração, e, por isso mesmo, só abrange as infrações relacionadas com o serviço; a punição criminal é aplicada com finalidade social, visando a repressão de crimes e contravenções definidas nas leis penais e por esse motivo é realizada fora da Administração ativa, pelo Poder Judiciário."

   

  Fonte: GE TRT Brasil - Marcelo Sobral (2015)

• "...a fim de ordenar a atuação de seus subordinados..."

  Desde quando ordenar é prerrogativa do poder disciplinar?

   

  O poder disciplinar é prerrogativa conferida à administração pública para apurar irregularidades e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da administração. O poder hierarquico é prerrogativa da administração para distribuir e escalonar ad diversas funções e competências existentes entre os orgãos e agentes públicos de uma mesma pessoa jurídica, compreendendo: DAR ORDENS, CORRIGIR, CONTROLAR E COORDENAR.

   

  Minha resposta, B. Vamos corrigir esse gabarito!

• Dá uma agonia da turma do Ctrl C + V que concorda com um gabarito visivelmente errado e sai colando os textos sobre poder disciplinar, hierárquico etc como se justificasse o gabarito. 

   

  Tá errado. O que tem resolução a ver com Poder Disciplinar? Não força a barra... 

• Gabarito correto é letra B

  "Di Pietro: "Decorrem do poder da hierarquia: editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções) com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados com efeitos internos" 

• Alguém sabe se foi anulada essa questão?

• Gab dado pela banca: B

• Resoluções???? 

• Não dá pra avisar pro qc consertar não? Boa tarde

• Errei a questão pessoal, mas agora faz sentido:

  "Rafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução, a fim de ordenar a atuação de seus subordinados." 

  Eu entendí que a própria questão nos deu a resposta que de não era sobre poder normativo: ao falar "no exercício de seu poder hierárquico".

  No poder normativo, temos a finalidade de EXPLICAR A LEI; REFORÇAR SEU ENTENDIMENTO, com finalidade EXTERNA; fiel cumprimento da lei e no caso da questão ele apenas fez um ato voltado para o seu orgão público, INTERNAMENTE, ordenando a atuação de seus subordinados. 

  ENCONTREI ESSE COMENTÁRIO DA COLEGA: 

   

  Q574344 Direito Administrativo  Disciplina - Assunto  Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,  Poderes da Administração
  Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRE-SEProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa
  Resolvi certo
  Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica consiste em editar atos normativos. A propósito de tais atos é correto afirmar que
    a) podem, excepcionalmente, obrigar pessoas estranhas à relação hierárquica.
    b) são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica. GABARITO
    c) confundem-se com os regulamentos.
    d) as resoluções não se enquadram em tais atos.
    e) são considerados atos normativos de efeitos externos.

  Magna Costa 

  25 de Junho de 2016, às 17h02

  Útil (253)

  "A edição de normas está presente em três poderes: o hierárquico (decorrente das relações hierárquicas), o de polícia e o normativo. No primeiro, a norma é INTERNA, com finalidade de ordenar a atuação dos orgãos subordinados, não se estende a pessoas estranhas pois decorre tão somente da hierarquia.
  No segundo, as normas atingem pessoas estranhas à Administração. A norma é EXTERNA e visa limitar o interesse individual em prol do coletivo.
  Por fim, os atos normativos editados pelo poder normativo/regulamentar são apenas complementares à lei, visando sua fiel execução. Por exemplo, conceitos técnicos em portarias, regulamentos, resoluções etc."

  ESPERO QUE O COMENTÁRIO DA COLEGA E O MEU AJUDEM VOCÊS!!!

• A questão cogita da edição de ato ordinatório, vale dizer, aquele que visa a ordenar os trabalhos internos de uma dada repartição pública, o que configura, segundo abalizada doutrina, exercício de poder hierárquico.
  
  
  Afinal, uma das prerrogativas inerentes ao poder hierárquico consiste, exatamente, na possibilidade de expedir ordens a seus subordinados, sejam ordens escritas, sejam as verbais. Trata-se do denominado poder de comando.
  
  
  No ponto, ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
  
  
  "A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.
  
  
  A prerrogativa de dar ordens, também referida como poder de comando, permite que o superior hieráquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para tanto, não só dá ordens diretas, verbais ou escritas, a subordinados determinados, como também edita os assim chamados atos ordinatórios (por exemplo, ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc.), que obrigam indistintamente todos os agentes subordinados que devam executar as tarefas neles disciplinadas."
  
  
  À luz destas premissas teóricas, vejamos as opções:
  
  
  a) Errado:
  
  
  Não é verdade que o poder hierárquico sempre englobe o poder normativo da Administração. Simplesmente, ao editar um dado ato normativo, pode ser que uma determinada autoridade pública esteja, ao mesmo tempo, exercitando os poderes hierárquico e normativo. É exatamente este o caso hipotético versado nesta questão.
  
  
  Mas nem sempre assim o é.
  
  
  Basta imaginar um ato normativo que não se direcione a regulamentar órgãos e agentes públicos subordinados hierarquicamente, mas sim os próprios particulares, em relação aos quais, sabe-se bem, inexiste hierarquia em relação à Administração Pública. Neste exemplo, portanto, haverá tão somente o exercício de poder normativo, mas não do poder hierárquico.
  
  
  Ademais, também existe forte doutrina na linha da qual os poderes regulamentar e normativo não constituem sinônimos. O que há, segundo esta posição doutrinária, é uma relação de gênero e espécie. Vale dizer: o poder regulamentar seria uma espécie do gênero poder normativo, limitando-se aos casos em que os Chefes do Poder Executivo, visando a dar fiel execução às leis, editam os decretos regulamentares, na forma do art. 84, IV, CF/88. Aí residiria, pois, outro equívoco desta alternativa "a".
  
  
  b) Certo:
  
  
  A presente opção se revela em absoluta sintonia com toda a explicação acima expendida, de maneira que não se fazem necessários comentários adicionais.
  
  
  c) Errado:
  
  
  O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública impor sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela mantenham algum vínculo jurídico específico (p. ex: concessionários de serviços públicos, alunos de escolas e universidades públicas, internos de presídios etc.). Evidentemente, o exercício do poder disciplinar nada tem a ver com o caso tratado na presente questão, visto que sequer se cogita da aplicação de penalidades administrativas, mas sim da edição de um simples ato normativo interno.
  
  
  d) Errado:
  
  
  O poder de polícia está ligado à imposição de limites e condicionamentos ao exercício de direitos e liberdades públicas, no que tange a atividades que se revelem potencialmente nocivas à coletividade, acaso sejam desempenhadas sem qualquer controle por parte da Administração Pública. A ideia básica consiste em limitar direitos e liberdades em prol do interesse público. Cuida-se, ademais, de poder voltado para os particulares, e não para os órgãos e servidores públicos. Assim sendo, a presente assertiva se revela completamente equivocada.
  
  
  e) Errado:
  
  
  O erro, aqui, consiste em afirmar que a edição do hipotético ato normativo - a resolução - não se insere no âmbito do poder hierárquico. Insere-se, sim, conforme demonstrado na explicação preliminar ao exame das alternativas.
  
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  
  
  Bibliografia: ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Método, 2012, p. 223. 
  
  
  
   

• O poder hierárquico engloba a prerrogativa do superior de dar ordens ao subordinado, rever sua atuação, delegar e avocar competências (embora a delegação também possa ocorrer em situações onde não há hierarquia), e editar atos normativos de efeitos exclusivamente internos voltados á organização do órgão/repartição.

• Gente, "resolução" não é espécie de Ato Normativo (comando geral), que decorre do Poder Regulamentar?  O que decorre do Poder Hierárquico não são os Atos Ordinativos?

   

• Correta a letra B, uma vez que também é manifestação do poder hierárquico a edição normativa, DESDE QUE DE EFEITOS INTERNOS.

• o   Atos normativos de efeitos internos: poder hierárquico

  o   Atos normativos de efeitos externos: poder normativo

• Errei, mas a questão está correta. O superior hierárquico pode organizar INTERNAMENTE a atuação de seus subordinados, podendo, para isso, expedir resoluções.

  Só achei maldade cobrar isso em uma prova para auxiliar de enfermagem. No mais, questão extremamente inteligente da FCC.

• Questão inteligente...

• Só está faltando o QC corrigir o gabarito da questão, pois a correta é a letra B

   

  VALEUU...

• Gabrarito letra B

• Fui até conferir no caderno qdo vi q tinha dado c! Que susto! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• fui conferir no livro da di pietro e ,com certeza, a resposta correta é a letra b!

   

• GABARITO: B

  Livro de Direito Administrativo - DI PIETRO - 29ª edição - Página 127

  Decorre do PODER DE HIERARQUIA o de editar atos normativos (RESOLUÇÕES, PORTARIAS, INSTRUÇÕES), com o objetivo de ordenar a atuação dos orgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação de hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas.

   

• "A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências. 

  A prerrogativa de dar ordens, também referida como poder de comando, permite que o superior hierárquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para tanto, não só dá ordens diretas, verbais ou escritas, a subordinados determinados, como também edita os assim chamados atos administrativos ordinatórios (por exemplo, ordens de serviços, portarias, instruções, circulares internas etc.), que obrigam indistintamente todos os agentes subordinados que devam executar as tarefas neles disciplinadas". 

   

  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito administrativo descomplicado. 24ª edição, pág. 259. 

• Estou errado ou as resoluções são editadas apenas por orgãos colegiados e não por um único servidor como na alternativa dada com certa?

• Pessoal,

  Eu tinha essa ideia de separar os poderes.  Não existe ato expedido exclusivamente característico de um Poder.

  Por Exemplo: 1) Uma sanção ao servidor, goza de características dos poderes disciplinar e hierárquico.

  2) Um Código de Ética de Tribunal, vem através de Resolução (Poder Normativo) e impõe obrigações/deveres nas condutas dos servidores (Poder Hierárquico).

• GABARITO "B"

  Decorre do Poder Hierárquico produzir normas de efeitos internos, com a função de organizar a estrutura administrativa.

• Bom dia! Não entendi por que a letra A está errada. Alguém saberia explicar?

• Acho que o SEMPRE deixa a letra A errada....

• A alternativa "a" está incorreta, pois "sempre engloba o poder normativo", não é necessário a ultilização do poder normativo para exercer o poder hierarquico. Ex: Uma ordem do superior ao seu funcionário, ele não precisa editar um decreto para que se cumpra a ordem do superior ! 

• Do poder hierárquico resultam, ainda, as prerrogativas dos superiores de ordenar, fiscalizar, rever, delegar ou avocar, com relação aos subordinados, bem como editar atos normativos.

   

  A edição de atos normativos pode causar certa confusão com relação ao poder regulamentar, mas com este não se confunde. São coisas diversas, embora complementares. 

   

  O Presidente da República tem a competência exclusiva para editar Decretos Regulamentares (poder regulamentar), e tais atos alcançam todos os Poderes. E entre Poderes não há hierarquia. Logo, está-se diante de ato normativo, porém, não decorrente da hierarquia.

   

  O Ministro de Estado pode editar instruções normativas exclusivamente para seus servidores, ou seja, instruções com efeitos estritamente internos. Logo, decorrente da hierarquia.

   

  Daí a correção da letra B.

   

  Comentário Professor Cyonil Borges.

• Resolução: É uma espécie normativa emanada do Poder Legislativo que regula as matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.??????????????????????

  Fundamentação:

  Arts. 51, 52, 59, VII, 68, §§ 2º e 3º e 155, IV da CF

   

  Direitonet

   

  A Resolução:
  
  As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
  
  As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
  
  As resoluções podem produzir efeitos externos.
  
  A Portaria
  
  São atos internos emanados dos chefes dos órgãos, destinados aos seus subordinados, expedindo determinações gerais ou especiais.
  
  Podem iniciar sindicâncias ou processos administrativos.
  
  A Circular ***
  
  É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.
  
  O Despacho
  
  É o ato que envolve a decisão da Administração sobre assuntos de interesse individual ou coletivo submetido a sua apreciação.
  
  Este despacho não se confunde com os despachos do Poder Judiciário.
  
  O despacho normativo é aquele que, proferido num caso individual, gera a determinação de ser aplicado em geral nos casos idênticos, vigorando como norma interna administrativa.
  
  A Constituição Federal assegura ao particular o direito de tomar conhecimento dos despachos administrativos, sua publicidade é necessária.

   

  Jurisway

• Para mim, a que poderia estar correta seria a letra "e". Chefe nenhum pode expedir resoluções. Isso cabe ao poder legislativo.

• A questão cogita da edição de ato ordinatório, vale dizer, aquele que visa a ordenar os trabalhos internos de uma dada repartição pública, o que configura, segundo abalizada doutrina, exercício de poder hierárquico.

   

  Mas a questao fala justamente o contrário: , editou ato normativo, qual seja, resolução,

  resolução e´ ato normativo não ordinatório
  
  A prerrogativa de dar ordens, também referida como poder de comando, permite que o superior hieráquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para tanto, não só dá ordens diretas, verbais ou escritas, a subordinados determinados, como também edita os assim chamados atos ordinatórios (por exemplo, ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc.), que obrigam indistintamente todos os agentes subordinados que devam executar as tarefas neles disciplinadas."

   

  Alguem pode explicar????

   

• CABE RECURSO!!

  Esta questão está errada! 

  Excecão poder Hierárquico, proibido:

  I - Edição de atos normativos

  II - Decisão de recussos Adm

  III - Matéria de competência exclusiva

  --

  Resolução - Ato NORMATIVO.

   

• Di Pietro fala sobre os poderes decorrentes da hierarquia. Estes poderes são decorrentes da organização administrativa da Administração Pública. Dentre um desses poderes está:

   

  - o poder de editar atos normativos -como resoluções, portarias ou instruções- que tenha por objetivo ordenar a atuação dos orgãos subordinadas no âmbito interno da Administração Pública.

   

  Da pra confundir com o poder regulamentar, mas a diferença está justamente nesse âmbito interno. O poder decorrente da hierarquia ou poder hierárquico de editar normativos é aquele que vale pro âmbito interno da Administração. O poder normativo (regulamentar) é aquele em que o Chefe do Executivo tem a possibilidade de editar atos normativos para complementar a lei. Este último tem uma natureza e alcance diferente do poder de editar atos normativos que decorre do poder hierárquico.

   

  Gabarito letra B.

   

  Fonte: Direito Administrativo, Di Pietro, 27 ed. 2014.

   

  rumo à eear porra!

• Segundo a Di Pietro: PODE ser editado atos normativos desde que seus efeitos sejam -INTERNOS-. Logo a questão está correta e eu não erro mais essa. Kkk

• De acordo com Di Pietro, decorrem do Poder Hierárquico: CANSADO

  Controlar 

  Ato Normativo (editar): interno

  Sanção

  Avocação

  Delegação

  Ordens

  Bons estudos! 

• A ediçao de normas está presente nos 3 poderes:

  HIERÁRQUICO - NORMA INTERNA

  POLÍCIA - NORMA EXTERNA

  NORMATIVO

  ***DISCIPLINAR NAO!!!!

• LIGUE O ''FODASCE'' NO PODER HIERÁQUICO E SEJA FELIZ  : 

   

  - F > FISCALIZAR 

  -O > ORDENAR 

  - D > DELEGAR 

  - A > AVOCAR 

  -S > SANCIONAR 

  - E > ESCALONAR 

• questão TOPPER! ( Apesar de ter errado.. :/ )

• Resoluções???

  Errei a questão por entender que as Resoluções são atos normativos dos órgãos colegiados, usados pelos poderes legislativo e judiciário, e pelas Agências Reguladoras, para disciplinar matéria de sua competência específica, conforme ensina Matheus Carvalho (2017, p. 289).

  Ao meu ver, nesse caso, trataria de ato ORDINATÓRIO (atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico), e o ato a ser editado seria uma CIRCULAR (ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão).

  Qualquer erro, por favor, comunicar-me.

  Abraço!

• Nao sabia que resoluçao decorria dos chamados atos ordinatórios (ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc.).

  Vivendo, ou melhor, treinando e aprendendo... 

  Para os que ficaram na duvida como como eu, leiam o comentario da Kelly S.

• Cuidado que poder normativo tem efeito externo e interno.

• Ato normativo decorrente do poder regulamentar - São editados para regulamentar uma norma específica.

   

  Atos normativos decorrentes do poder hierárquico - São editados para regulamentar a atuação dos subordinados.

• Segundo Di Pietro, existem alguns poderes decorrentes da hierarquia:

  1.   O de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos e servidores subordinados (caso da questão); trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos (que tem efeitos externos); são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas;

• muito boa a questão, errei por considerar que a resolução não discplina internamente, o que está redondamente errado rsrs

• No poder hierárquico, há prerrogativas que órgãos e agentes superiores têm em relação a seus subordinados, sendo:

   

  - ordenar

  - revisar de ofício ou por provocação atos praticados pelos seus subordinados

  - fiscalizar o trabalho dos subordinados

  - delegar e avocar competências

• ATO NORMATIVO DE EFEITO INTERNO => PODER HIERÁRQUICO

• Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

  
  

  Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

  
  

  O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.

  
  

  Pela hierarquia é imposta ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além de se definir a responsabilidade de cada um.

• Penso que seja assim:

  
  

  1- Atos normativos que criam efeitos internos entre os administradores = Poder hierárquico. Ex: Na questão.

  
  

  2- Atos normativos que limitam interesse individual em prol do coletivo = Poder de polícia. Ex: "norma" que limita a velocidade de uma avenida.

  
  

  3- Atos normativos que regulamentarão uma lei = Poder Normativo(regulamentar). Ex: Decreto de chefe do executivo descrevendo "o que são drogas", para fazer valer a legislação que incrimina o tráfico de DROGAS.

• ✿ PODER HIERÁRQUICO (resumidamente)

  ►Conceito -  distribuição e escalonamento de funções dentro da Administração Pública, numa relação de coordenação e subordinação

  ►Dar ordens

  ▪ o subordinado deve obedecer ao superior

  ▪ salvo ordens manifestamente ilegais ou situações específicas (competência exclusiva, consultoria jurídica e técnica)

  ►Atos normativos internos

  ▪ disciplinar internamente a atuação dos subordinados

  ▪ atos ordinatórios

  ►Fiscalizar

  ▪ superior pode controlar os atos dos subordinados (legalidade e mérito)

  ►Delegar

  ▪ atribuir a terceiro (subordinado ou não) parcela de suas atribuições.

  ►Avocar

  ▪ atrair para si a competência de um subordinado (medida excepcional e temporária, depende de justificativa)

  ►Aplicar sanções

  ▪ decorre do poder de fiscalização; competência mediata (indireta); somente os servidores.

  ►Não há hierarquia

  ▪ na vinculação: Administração direta sobre a indireta

  ▪ entre a Administração e particulares

  ▪ nas funções típicos do Legislativo e do Judiciário (em regra)

  Fonte: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos

• Poder hierárquico = editar atos normativos para ordenar atuação dos subordinados.

• Vejam o grau de dificuldade dessa questão pelo numero de erros... so jesuis na causa...

• Poder Hierárquico - Pode editar atos de efeitos internos (palavra-chave subordinados)

  Poder Regulamentar - Editar decretos para fiel execução da lei, mas esses decretos são de efeitos genérico (atinge pessoas externas, com ou sem subordinação)

• O poder hierárquico é F.O.D.A - Fiscaliza, Ordena, Delega e Avoca

  No caso citado, ele ordenou a atuação de seus subordinados, logo letra b correta!

• Comentários:

  O poder hierárquico consiste no escalonamento de funções dentro da estrutura administrativa. Esse escalonamento permite que sejam emitidas ordens pelos superiores e o acatamento dessas ordens pelos subordinados, desde que manifestamente legais.

  Dessa relação hierárquica, decorre o poder de fiscalizar a execução das ordens emanadas. Da inexecução dessas ordens, ou da execução fora das regras legais, cabe à Administração aplicar sanções aos servidores, com base no poder disciplinar. Portanto, podemos afirmar que a aplicação de sanções decorre imediatamente do poder disciplinar, e mediatamente do poder hierárquico.

  Nesse contexto, o ato praticado por Rafael foi correto, uma vez que a edição de atos ordinatórios, ou seja, atos que visam a ordenar os trabalhos internos dos órgãos públicos, é manifestação do poder hierárquico.

  a) Errado. Poder hierárquico não abrange o poder regulamentar. O poder regulamentar consiste na possibilidade de editar decretos e regulamentos para fiel execução da lei.

  b) Certo. Conforme comentário acima.

  c) Errado. Poder disciplinar é o poder que tem a Administração Pública de aplicar sanções a seus funcionários e a pessoas com vínculo específico com ela.

  d) Errado. O poder de polícia consiste na prerrogativa que a Administração Pública possui de limitar o exercício de direitos em detrimento do interesse coletivo, através de fiscalizações por exemplo. Portanto em nada se confunde com a possibilidade de editar atos ordinatórios.

  e) Errado. Poder normativo é a possibilidade de editar normas, tais como, portarias e instruções. Esses atos possuem a finalidade de estabelecer regras gerais e abstratas, muitas das vezes, sem destinatário específico.

  Gabarito: alternativa “b”

• GABARITO: B

  Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

• PODER NORMATIVO:

  Se traduz no poder conferido à Adm Públ de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeito erga omnes. Mecanismo para edição de normas complementares à lei.

• Acertei com uma certa facilidade, mas me espantei com o percentual de erros... acredito que o pessoal tenha se equivocado com alguma informação.

Questão 2316607

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Choque e Parada Cardiorrespiratória; Medicina Intensiva

Conforme as Diretrizes da American Heart Association AHA, 2015, durante as manobras de reanimação cardiopulmonar no adulto, a profundidade das compressões torácicas, deve ser de, pelo menos, em cm,

• A. 2.
• B. 5.
• C. 4.
• D. 3.
• E. 7.

Gabarito: B

Comentários

• https://eccguidelines.heart.org/wp-content/uploads/2015/10/2015-AHA-Guidelines-Highlights-Portuguese.pdf
  Página 09 e 10.

  Segundo as Diretrizes da American Heart Association AHA, 2015,durante a RCP manual, os socorristas devem aplicar compressões toráxicas até uma profundidade de, pelo menos, 2 polegadas (5cm) para um adulto médio, evitando excesso na profundidade das compressões toráxicas (superiores a 2,4 polegadas (6 cm)).

  Para bebês até um ano, excluídos os recém nascidos, o procedimento é feito com dois dedos - indicador e médio- no centro do tóxar, a uma profundidade de 1 1/2 polegada (4 cm).

  Relação compressão-ventilação sem via aérea avançada - 30:2 (30 compressões e 2 ventilações)

  Ps.: Permitir o retorno do tóxax antes de aplicar nova compressão; frequencia de 100 a 120 compressões por minuto.

  E lembrando que estamos falando de socorristas profissionais, pois quando se tratar de socorrista leigo sem treinamento, o indicado é realizar somente as compressões (de 100 a 120 compressões por minuto) até a chegada do atendimento profissional. Caso o socorrista tenha treinamento, deverá realizar o procedimento na mesma proporção do profissional, 30:2.

• Pois bem , conforme  as diretrizes da American Heart association , a sequência para uma reanimação de alta qualidade é :  verificar segurança do local -  verificar responsividade da vítima - acionar serviço de emrgência - avaliar respiração e checar pulso - compressões torácicas / ventilações na relação 30:2  com frequência de 100-120 por minuto e com uma profundidade de 5 cm , não ultrapassando 6 cm. Lembrando que para adultos , a relação compressão / ventilação 30 : 2 é estabelecida tanto para 1 como para 2 socorristas, diferente da pediatria que preconiza relação de 15 : 2 com 2 socorristas e 30 : 2 com 1 socorrista .

Questão 2316610

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Choque e Parada Cardiorrespiratória; Medicina Intensiva

As manobras de reanimação seguem as recomendações de protocolos internacionais e, para garantia de sobrevivência da vítima adulta, recomenda-se a relação de

• A. 10 compressões e 1 ventilação.
• B. 1 ventilação e 15 compressões.
• C. 30 compressões e 2 ventilações.
• D. 15 compressões e 2 ventilações.
• E. 1 ventilação e 30 compressões.

Gabarito: C

Comentários

• http://www.perc.ufc.br/wordpress/wp-content/uploads/2016/02/2015-AHA-Guidelines-Highlights-Portuguese.pdf
  páginas 9 e 10.

• Conforme descrito na resposta da questão anterior, a relação compressão / ventilação , tanto com 1 como com 2 socorristas , é de 30 : 2 , com profundidade de 5 cm , não ultrapassando 6 cm e com frequência 100 a 120 por minuto 

Questão 2316613

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

As Diretrizes da AHA para RCP e ACE, de 2015, recomendam o uso de sistemas de avaliação para o reconhecimento do acidente vascular cerebral − AVC. Um deles, a Escala Pré-Hospitalar de AVC, de Cincinati, considera os seguintes parâmetros para avaliação:

• A. queda facial, debilidade dos braços e fala anormal.
• B. alteração de marcha, confusão mental e fala pastosa.
• C. desvio do sorriso, preensão manual e dilatação da pupila.
• D. diminuição no tamanho da pupila bilateralmente, queda facial e debilidade nos braços.
• E. queixa de tontura, facilidade em cair e aumento no tamanho da pupila.

Gabarito: A

Comentários

• A  escala de Cincinnati é uma das escalas de avaliação pré hospitalar do AVC tendo como critérios 3 pontos : queda facial, debilidade dos mmss e fala ausente ou anormal . Havendo 1 critério presente , a chance ( probalidade ) de AVC é de 72 % e com os 3 achados presentes é maior que 85 %.

Questão 2316616

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Cardiologia e Alterações Vasculares; Choque e Parada Cardiorrespiratória; Medicina Intensiva

Na chegada ao trabalho, um colaborador apresentava queixas de dor no peito sugestiva de iminente ataque cardíaco. Ao verificar que o serviço médico do local estava fechado para atendimento, o agente de polícia legislativo, treinado em primeiros socorros, seguirá os procedimentos imediatos recomendados pela American Heart Association, AHA 2015, que incluem

• A. verificar a pressão arterial e manter o colaborador em repouso absoluto até a chegada do funcionário do serviço médico de emergência do ambulatório da Assembleia.
• B. aplicar o desfibrilador externo automático para análise do ritmo cardíaco e chamar pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências − SAMU.
• C. afrouxar a roupa do colaborador e iniciar compressões torácicas para melhorar o fluxo sanguíneo ao coração.
• D. administrar oxigênio e manter o colaborador em posição confortável até a chegada do médico.
• E. incentivar a ingesta de um comprimido de aspirina adulto, se o colaborador negar alergia e histórico de hemorragia, e chamar pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências − SAMU local.

Gabarito: E

Questão 2316619

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Clínica Médica Humana

Colaborador da Assembleia apresenta ferimento com sangramento em região lombar. Como procedimento inicial relacionado aos primeiros socorros, para contenção da hemorragia externa, indica-se

• A. limpar o local com soro fisiológico morno.
• B. aplicar pomada cicatrizante.
• C. usar tala estabilizadora.
• D. usar torniquete.
• E. comprimir o ferimento.

Gabarito: E

Comentários

• A AHA 2010 indica somente a aplicação de torniquetes caso a pressão direta seja ineficaz, ou seja, prioritariamente deve se buscar a compressão do local do ferimento.

Questão 2316622

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Armamento, Tiro e Defesa Pessoal; Planejamento de Contingências; Planejamento de Segurança; Segurança de Dignatários

Com relação ao plano de segurança de dignitários, considere:

I. Se o dignitário decidir ir ao encontro do público, todos os agentes de polícia da operação devem-se interpor entre ele e as pessoas, não permitindo o contato direto com os populares, evitando assim os riscos ou casos extremos.

II. Os agentes de polícia têm a autonomia e o dever de sondar os ambientes ou as áreas onde seus protegidos irão circular, analisando preliminarmente os riscos ou perigos existentes.

III. Só é considerado dignitário o sujeito que exerce cargo elevado, de alta graduação honorífica.

IV. No planejamento estratégico não se faz necessário a conjuntura com as Polícias Civil e Militar.

V. A licença para o uso do porte de arma pelos agentes de polícia na segurança de dignitários estrangeiros em visita ao Brasil é da competência do Ministério da Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e V.
• B. I, II e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• I. ERRADO. Apenas os agentes responsáveis pelo círculo de proteção aproximada são responsáveis pela interposição entre o VIP e as pessoas.

  II. CORRETO. Um dos  atributos de um agente de polícia é a atenção, antecipação e neutralização da ocorrência de riscos à autoridade.

  III. ERRADO. Qualquer pessoa que seja objeto de proteção especial é considerado dignitário (um artista famoso, por exemplo).

  IV. ERRADO. Pelo contrário. O apoio dos órgãos de segurança pública é fator primordial para o sucesso de qualquer programa de proteção.

  V. CORRETO. 

  GABARITO: Alternativa A

• Agora passou para o Ministério da Seguranca Pública?

• não,Piraneto Luiz,continua com o ministério da justiça .

• I- Só a segurança aproximada. Quase impossível não ouvir diretamente as pessoas, ser tocado pelas pessoas...

  II- CORRETA

  III- Não é só as pessoas com cargo elevado.

  IV- muitas vezes as policias devem está ciente e participam cada um em suas competências. ex: segurança ostensiva

  V- CORRETA. Está no estatuto do desarmamento... competência do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

• V. A licença para o uso do porte de arma pelos agentes de polícia na segurança de dignitários estrangeiros em visita ao Brasil é da competência do Ministério da Justiça.

  Está errada.

  A lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento regulamenta em seu art. 9 que compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de CIDADÃOS estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Aos DIPLOMATAS de missões diplomáticas e consulares, creditadas junto ao governo e aos SEGURANÇAS DE DIGNITÁRIOS (AUTORIDADES) em visita ao Brasil a autorização para o porte de arma no território brasileiro é dada pela POLÍCIA FEDERAL.

Questão 2316625

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Riscos Ocupacionais (Análise e Gerenciamento de Riscos); Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

Para a análise de risco em um ambiente de trabalho, a ferramenta SWOT, muito utilizada para investigação, diagnóstico e intervenção de riscos e ameaças existentes, é aplicada há mais de 15 anos nas instituições ou corporações. É uma ferramenta muito útil e versátil, podendo ser adaptada para os mais diversos tipos organizacionais. Logo, a análise SWOT agrupa nos fatores

• A. internos, os elementos-chave oportunidades e ameaças, e, nos fatores externos, os elementos-chave forças e fraquezas.
• B. externos, os elementos-chave forças e fraquezas, e, nos fatores internos, os elementos-chave oportunidades e gestão.
• C. internos, os elementos-chave forças e fraquezas, e, nos fatores externos, os elementos-chave oportunidades e ameaças.
• D. internos, os elementos-chave forças e gestão, e, nos fatores externos, os elementos-chave oportunidades e gestão.
• E. externos e internos, os elementos-chave forças, fraquezas e ameaças.

Gabarito: C

Comentários

• O termo SWOT é uma sigla oriunda do idioma inglês, e é um acrónimo de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_SWOT

• fatores internos:  forças e fraquezas - podem ser controlados pela organização.

  fatores externos: oportunidades e ameaças - não podem ser controlados pela organização.

   

  Combinações:

  - Oportunidades + forças = Alavancagem

  - Ameaças + fraquezas = Problemas

  - Ameaças + forças = Vulnerabilidade

  - Oportunidades + fraquezas = Limitação/Restrição

   

  Estratégias:

  - Oportunidades + forças = estratégia de desenvolvimento 

  - Ameaças + fraquezas = estratégia de sobrevivência

  - Ameaças + forças = estratégia de manutenção

  - Oportunidades + fraquezas = estratégia de crescimento

• Lucas bulcao...Na questão Q638800 o usuario nobre nobre pos assim:
   
  "MATRIZ DE STEVENSON

   

  Oportunidades + Pontos Fortes   =   DESENVOLVIMENTO

   

  Oportunidades + Pontos Fracos   =  CRESCIMENTO

   

  Ameaças + Pontos Fortes  =   MANUTENÇÃO

   

  Ameaças + Pontos Fracos  =  SOBREVIVÊNCIA

   

  Pormenores:

   

  Desenvolvimento= O ideal de Postura Estratégica. Nesse quadrante a organização encontra-se em sua plenitude. Vejamos, ela  pode potencializar seus pontos fortes e maximizar as oportunidades.

   

  Crescimento=  o impacto dos pontos fracos não é tão agudo. Aliás, nessa Postura a organização pode partir para eleger objetivos e estratégias que não apenas potencializemos pontos fortes como também aproveitar mais intensamente as oportunidades que o ambiente externo oferece,

   

  Manutenção= não apresenta a fase aguda da sobrevivência. Todavia, poderá simultaneamente atuar com objetivos e estratégias para eliminar os pontos fracos e potencializar os pontos fortes. Permanece a nuance das ameaças.

   

  Sobrevivência= deverá pautar por objetivos e estratégias emergenciais no sentido de eliminar os pontos fracos . É uma postura preocupante. As ações deverão pautar pela rapidez  e tentar diminuir o impacto das ameaças. Esta postura demonstra uma fragilidade singular da organização.

   

  Fonte: Clovis Massaud Artigos FEA/USP"

   

• SWOT

  Oportunidades + Pontos Fortes   =   DESENVOLVIMENTO

  Oportunidades + Pontos Fracos   =  CRESCIMENTO

  Ameaças + Pontos Fortes  =   MANUTENÇÃO

  Ameaças + Pontos Fracos  =  SOBREVIVÊNCIA

   

                                      OPORTUNIDADE                                          AMEAÇA

   

  FORÇA                      DESENVOLVIMENTO                                   MANUTENÇÃO

   

  FRAQUEZA               CRESCIMENTO                                            SOBREVIVÊNCIA

Questão 2316628

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Sobre a Lei n^o 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.

II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. III e V.
• D. I, II e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• I) ERRADA.  Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

          Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

   

  II) Correta.

   

  III) ERRADA. Art. 5   § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

   

  IV) CORRETA.

   

  V) ERRADA. Art. 6 § 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

• A pegadinha dessa questão está nas assertivas I e III, pois o registro das armas de uso restrito é feito no comando do Exército, sendo o respectivo certificado expedido pela Polícia Federal. Fiquem ligados porque nesse caso não é nada difícil trocar as bolas!

  I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

  __________________________________________________________________________________________________________

  Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

          Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

   

  Art. 5   § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

• Lei 10.826/03​
  
  II.
  Art. 4º. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
  I - Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; 

  
  IV.
  Art. 7º .As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
  § 3º A listagem dos empregados das empresas referidas neste artigo deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm.

• Gabarito A (pegadinha da FCC...veio meio estilo CESPE)

  I) ERRADA.  Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

  Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

  III) ERRADA. Art. 5   § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

   

• Apenas sabendo a I e a II, já tem a resposta da questão.

• Complementando:

   

  Art 18 §1 Decreto 5.123/2004

  I- serão registradas no SIGMA ou SINARM, conforme o caso.

•  III - art.4º I e art.7º §3

• A assertiva I só está errada devido não falar do certificado? Seria isso? 

  ESSA QUESTÃO ME PEGOU. 

• GAB A

  I - ERRADA: Depende da natureza da arma:

  USO PERMITIDO - POLÍCIA FEDERAL;

  USO RESTRITO - COMANDO DO EXÉRCITO.

• I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal. (PODEM SER, DEPENDE DA NATUREZA)

  II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional. ( EM USO RESTRITO) - GENERALIZOU= QUESTÃO ERRADA

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

  V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

• Sobre a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

  I. ERRADO-. Art. 3o -  Parágrafo único.

  II. CERTO. Art. 4º. -I

  III. ERRADO - Art. 5   § 1o 

  IV. CERTO. - Art. 7º - § 3o 

  V. ERRADO.  - Art. 6 § 1o 

• Que pegadinha da "mulesthia".

  Registro: uso permitido PF e Restrito EB.

• I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal - ERRADA

   

  Depende - Art. 3º Parágrafo único. As armas de fogo de USO RESTRITO serão REGISTRADAS NO COMANDO DO EXÉRCITO, na forma do regulamento desta Lei.

   

  II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade. - CORRETA

   

  Art. 4º  I - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE, com a apresentação de CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de NÃO estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, QUE PODERÃO SER FORNECIDAS POR MEIOS ELETRÔNICOS

   

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional. - ERRADO

   

  Depende -  Art. 5º § 1o O certificado de REGISTRO de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

   

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM. - CORRETA

   

  Art. 7º § 4o  A listagem dos servidores das instituições de que trata este artigo deverá ser atualizada SEMESTRALMENTE NO SINARM.

   

  V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva. - ERRADA

   

  § 1º-B. OS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

  I - submetidos a regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

   

  Cuidado!!! Guarda portuária NÃO!

   

  GAB - A

• GAB. A

  Porém em nenhum momento foi feito alusão se o registro era de arma de fogo permitido ou restrito

  .

  hamm?

• Faltou a comprovação de ocupação lícita e residência certa

   

• QUESTÃO INCOMPLETA:

  V- AGENTES DE QUÊ ?.. DE TRÂNSITO, AGENTE DESFARÇADO DO FBI OU AGENTE DE ENDEMIAS?.. NO ARTIGO 6° XI PODEM SER TAMBÉM CONSIDERADOS COMO AGENTES DE SEGURANÇA. BANCAS INCOMPETENTES. 

  XI os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo deservidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça CNJe pelo Conselho Nacional do Ministério Público CNMP. 

• Questão mal elaborada fala do porte e do registro mas não especifica qual arma.

• I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal. (ITEM ERRADO) não necessariamente.

  Serão registradas na Polícia Federal e
  cadastradas no SINARM:

  
  I - as armas de fogo adquiridas pelo
  cidadão com atendimento aos requisitos
  do art. 4o da Lei no 10.826, de 2003;
  II - as armas de fogo das empresas de
  segurança privada e de transporte de
  valores; e
  III - as armas de fogo de uso permitido
  dos integrantes dos órgãos de segurança
  pública.

   

  Serão registradas no Comando do Exército
  e cadastradas no SIGMA:

  
  I - as armas de fogo de colecionadores,
  atiradores e caçadores; e
  II - as armas de fogo das representações
  diplomáticas.

  II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade. (CORRETÍSSIMO)

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM. CORRETA

  V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva. PODERÃO PORTAR SIM

  Está correto o que se afirma APENAS em 

• cuidado, guarda portuário tem porte em serviço.

• O inciso V causou-me certa dúvida... porém, não especificou que tipo de agente se referia... Logo deixou margem para acreditar que estava ERRADA por ter generalizado o termo AGENTE, que poderia ser um PF, Policial civil, um Bombeiro....

• O Inciso I - Está errado porque ele abrange todo tipo de arma quando fala (ARMAS) sabemos que as de uso exclusivo é no comando do exército.

  O II - Está errado porque o certificado será expedido pela PF e será precedido de autorização do SINARM.

  O V - Esta errado porque é lógico quem vai trabalhar como Policial vai poder portar uma arma. 

• Armas (não especificou se são de uso restrito ou não) são REGISTRADAS no órgão competente.

   

  Quais são eles?

   

  POLÍCIA FEDERAL - USO PERMITIDO

  COMANDO DO EXÉRCITO - USO RESTRITO

• Sobre a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

   

  I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal. (ERRADA)

   

  Registradas na Polícia Federal e cadastradas no SINARM:

  I - as armas de fogo adquiridas pelo cidadão com atendimento aos requisitos do art. 4o da Lei no 10.826, de 2003;
  II - as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte devalores; e
  III - as armas de fogo de uso permitido dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

  Registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA:

  I - as armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores; e
  II - as armas de fogo das representações diplomáticas.

   

  II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade. (CORRETA)

   

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional. (ERRADA)

   

  Art. 5   § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

   

   

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM. (CORRETA)

   

   

  V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva. (ERRADA)

   

   Art. 6 § 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

   

   

   

  Gabarito (A)

   

  Bons estudos!

  Te vejo na posse!!!

• Aceretei, mas fico surpreso desta questão não ter sido anulada. muito vaga e mal elaborada. 

• Questão fraca. Não mede conhecimento, só induz a erro.

• Em 12/05/2018, às 14:29:48, você respondeu a opção A.Certa!

  Em 27/09/2017, às 17:08:59, você respondeu a opção A.Certa!

  Em 06/04/2017, às 14:17:03, você respondeu a opção A.Certa

   

  treino e treino!!  rumo a posse!

• golpe baixo

• Excelente Questão !!!! 

   

  sertão brasil !

• Questão muito mal elaborada. Não especificou o orgão e também não restringiu com as palavras, somente etc, portanto deveria ser considerado correto o item l.

•  

  POLÍCIA FEDERAL - USO PERMITIDO

  COMANDO DO EXÉRCITO - USO RESTRITO

  Creio que o erro da assertiva I foi generalizar dando a entender que toda arma de fogo deveria ser registrada na PF.

  Bons estudos!

   

• Muito mal elaborada!

• Questão pega bizonho.

• Valeu pelo comentário William Orlando

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK AGORA EU TENHO QUE ADIVINHAR SE O EXAMINADOR FALA SOBRE O REGISTRO DE ARMA DE USO PERMITIDO OU RESTRITO!

   

• Em 29/11/2018, às 19:16:28, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 27/11/2018, às 18:19:50, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 21/11/2018, às 16:10:20, você respondeu a opção B.Errada!

• Item (I) - O registro de armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, nos termos do artigo 3º, P. único da Lei nº 10.826/2003. Apenas as armas de fogo de uso permitido são registradas na Polícia Federal. A assertiva contida neste item está errada. 
  Item (II) - Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 10.826/2003, para a aquisição de arma de foto de uso permitido, parte dos requisitos exigidos é "comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos". A assertiva contida neste item está correta.
  Item (III) - Nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 10.826/2003, "o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.". A assertiva contida neste item está errada. 
  Item (IV) - Nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei nº 10.826/2003, a listagem dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, referidas no caput  do artigo mencionado "deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm". A assertiva contida neste item está correta.
  Item (V) - Nos termos do disposto no § 1º do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, os agentes mencionados "nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI." Com efeito, a assertiva contida neste item está correta. 
  Diante das considerações realizadas na a análise de cada um dos itens acima, a alternativa correta é a constante da letra (A).
  Gabarito do professor: (A) 
  
  

• vou adivinhar se e de uso restritor pqp

• A banca generaliza tanto no item I quanto no item II

• Gab. A

   

   I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal está incorreto.

  A banca colocou tanto as de uso permitido quanto as de uso restrito (comando do exército) como atribuições da PF.

• Simples, isso se chama desonestidade.

• Essa é a famosa pegadinha! Gostei, para acertar tem que está versado no assunto. E quanto à "generalização" é aí que está a danada!

• Ah que questão ridícula. Generalizou a alternativa I, o que não a faz estar errada. A Banca querendo que você jogue na sorte!!!

• CAPÍTULO II

  DO REGISTRO

   Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

  Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

• O registro de armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, nos termos do artigo 3º, P. único da Lei nº 10.826/2003. Apenas as armas de fogo de uso permitido são registradas na Polícia Federal.

• Essa questão deve ser anulada!

• CUIDADO!!!! ATENÇÃO!!!

  O CERTIFICADO >> É pela Policia Federal com autorização do SINARM.

  AGORA O REGISTRO >> Art. 2 Ao Sinarm compete:

         I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;

         II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;

         III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;

         IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;

         V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;

         VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;

         VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;

         VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;

         IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;

         X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;

         XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

• FCC cagou nessa questão.

• Questão zuada! O SINARM tem âmbito aonde, FCC? Na sua casa não é!

• I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal. ERRADA (Registradas na Polícia Federal e cadastradas no SINARM:

  I - as armas de fogo adquiridas pelo cidadão com atendimento aos requisitos do art. 4o da Lei no 10.826, de 2003;

  II - as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte devalores; e

  III - as armas de fogo de uso permitido dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

  Registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA:

  I - as armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores; e

  II - as armas de fogo das representações diplomáticas.

  II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade. CORRETA

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional. ERRADA (Art. 5  § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm).

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM. CORRETA

  V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva. ERRADA

• Minha opinião, uma questão com muita subjetividade comum nas questões da FCC e CESPE o examinador nesse tipo de questão com relação a letra "A" pode escolhe o que ele quiser, certo ou errado.

• Sobre a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:

  I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.(uso permitido ) e uso Restrito (Comando do Exercito)

  II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

  III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo pela PF mediante autorização do Sinarm.

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

  V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

• A I perguntou se arma tem que ser. registradas na P.F....minha opiniao esta correta, pois nao perguntou se todas as armas devem ser registradas na P.F. Ou ainda, se tem que ser. registradas e cadastradas na P.F

• o porte de arma de uso permitido e de competência da PF. já a de uso restrito é do comando do exército.

• A BANCA ERROU NA FORMULAÇÃO DA PERGUNTA E NÃO SE TEM RESPOSTA CORRETA.

• É TÍPICO DA FCC COMETER ESSES ERROS BIZONHOS

• CERTAMENTE FORMULOU A QUESTÃO NAS PRESSAS E COMETEU ERROS

• O registro de armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército. Apenas as armas de fogo de uso permitido são registradas na Polícia Federal. Item I errado

• POR..RA A QUESTAO NAO TRAZ SE E USO RESTRITO OU NAO, COMO ACERTA UM NEGOCIO DESTES

• As armas devem ser registradas na Polícia Federal. QUE ARMAS, A QUSTAO NNAO TRAZZ PORRRA TEM E ADDIVVINHHAR

• fui eliminando

• Agora tem que adivinhar pra fazer prova...sem noção!

• Mediante tantos textos GIGANTESCOS, nunca abandone a letra seca da lei.

• Tinha que ser anulado

• a questão fala sobre o PORTE de arma de fogo, portanto está vinculado em lei, e só quem pode ter o porte são as forças armadas e auxiliares, já a POSSE , que configura arma de fogo de uso permitido o registro é feito pelo SINARM , gerido pela policia federal

• Questãozinha mal feita hein

• O Sinarm está no âmbito da PF, aff.

• A regra geral, aplicável às armas de fogo de uso permitido, é que o registro seja feito no Sinarm, gerido pela Polícia Federal.

• Fundação Carlos Chagas... O que é isso? Pega esse examinador e manda de volta para alfabetização. Se for bacharel em direito, a OAB deve caçar a licença.

• Lamentável, a questão não fala do uso restrito em momento algum. É por esse tipo de questão que muita gente perde seu cargo público, simplesmente pelo examinador que não sabe o que é interpretar.

• Pelas estatíscas, sabemos que muita gente errou por conta do erro da banca. A questão não está completa e isso induz ao erro. Pura sacanagem do avaliador.

• essa questão só pode ter sido elaborada por um examinador, fumado, mamado, embriagado, cheirado etc........

• Acho que acertei por saber menos...

  LEI No 10.826/2003, art. 2 Ao Sinarm compete:

         II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;

  Registrar/cadastrar não têm o mesmo efeito? Bem, se a banca não especifica os detalhes eu vou pela regra geral, mais direta. Mas estudo também por meio dos comentários dos guerreiros aqui, então, se tem algum detalhe que ainda não reparei, por favor queiram compartilhar.

• Quanto ao item IV:– Certo. Está é a previsão do §3º do artigo 7º.

  A listagem dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei:

  Deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm.

• Onde diabo diz que o porte de que trata a questão é restrito? E como danado esse povo nos comentários adivinhou isso? Eu hein...

• Prova nova ... advinhe ... registro restrito ou permitido ... valendo domingo legal olha

• Se você errou, está no caminho certo!!!

• já dizia o grande criminológico da escola clássica da criminologia: ´´ A boca é quente ´´

• Essa questão é pra tirar ponto, só isso mesmo. Onde diabos fala que o porte é restrito ou permitido ?! Tá de sacanagem.

• mas n tem nada ali sobre ser arma de porte/posse restrito.

• II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

  IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

• ACERTEI POR ELIMINAÇÃO KKKK

Questão 2316631

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Armamento, Tiro e Defesa Pessoal; Técnicas Operacionais de Segurança

Sobre as técnicas de defesa pessoal, considere:

I. O caráter principal da defesa pessoal é o uso da força, podendo ser aplicado aos oponentes de maiores dimensões ou com força muscular.

II. A aplicação de golpes em pontos sensíveis ou traumáticos a fim de imobilizar o adversário não gera responsabilidade civil, devido à legítima defesa no exercício de suas atividades.

III. Para dominar o adversário o mais rápido possível, utilizam-se principalmente bloqueios, retenções e alavancas encurtando o tempo de combate com o objetivo de evitar maiores riscos de acidentes ou lesões.

IV. No âmbito civil, tenta-se dominar o adversário de maneira segura, podendo ocasionar alguns danos ao adversário por legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.

V. A defesa pessoal é baseada nos fundamentos de alguns esportes e/ou artes marciais que têm em sua essência os princípios das alavancas e a garantia da integridade pessoal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e V.
• D. III, IV e V.
• E. I, II, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Item II: A legítima defesa putativa não exclui a responsabilidade civil do ofensor, consistindo, ao contrário, uma dirimente somente penal, não uma excludente do dever de indenizar. (TJ-PR - Apelação Cível AC 6119840 PR 0611984-0 (TJ-PR) )

  Sobre o item que fiquei em dúvida.

• Garantia da integridade pessoal? isso eh querer  forçar d +..

• não tem como se garantir a integridade pessoal.
  a opção V, está bem estranha.

   

• GABARITO: D

   

  Item I - O carater principal da defesa pessoal não é o uso da força, mas sim de aplicações de técnicas de imoblizações, afim de se preservar a integridade física do agressor.

  Item II - A aplicação de golpes ou imobilizações de forma indevida sempre gererá responsabilidade civil (principalmente quando praticadas por agentes públicos)

  Item III - CERTO.

  Item IV - CERTO.

  Item V - CERTO.

• Letra E realmente impossível de garantir a integridade...

   

• Pessoal, garantir a integridade pessoal é um princípio e não uma regra. Quando a assertiva fala isso, na verdade quer dizer que o intuito do defensor, claro, é garantir sua integridade pessoal.

• Pq a assertiva IV tá certa.?

• O item II e IV tem a mesma lógica, portanto, se um está errado o outro também tem que está.

Questão 2316634

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:

I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e III.
• D. I e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

•  

  Art. 4o À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete:

  I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;

  II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;

  III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;

• LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.

  Art. 3o  Fica criada a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, órgão da Presidência da República, que, na posição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, terá a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas nos termos desta Lei. 

  Art. 4o À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete:

  I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;

  II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;

  III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;

  IV - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

• Alternativa correta: C

• LETRA C

   

  Lei 9.883

   

  I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

  CERTO. Art. 4°, II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;

   

  II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

  ERRADO. Em que pese carregar o nome de AGÊNCIA, a ABIN é um ÓRGÃO subordinado diretamente à Presidência da República (Art. 3°)

   

  III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

  CERTO. Art. 4°, IV - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

   

  IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

  ERRADO. A ABIN é órgão que respeita as garantias fundamentais, não sendo uma das suas atribuições funcionar como órgão de segurança pública, apesar de que muitas vezes trabalha bem próximo junto a alguns. A figura do agente midiático com permissão para deter e matar (00) deve ser extirpada do conceito de inteligência que o candidato porventura possa ter.  (Art. 3°, p.ú.: As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado).

Questão 2316637

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal

No atendimento ao público, o agente de polícia, na abordagem, apresentação e uso de documentos de identificação pessoal,

I. pode reter o documento de identificação pessoal, enquanto o indivíduo permanece na edificação.

II. deve ter sempre, no mínimo, um agente no seu campo visual ou na sua cobertura.

III. pode permitir a entrada do indivíduo, em órgãos públicos ou particulares, desde que apresente um crachá ou carteira de identificação profissional, dentre outros que tenham fé pública, conforme a lei vigente.

IV. deve atentar-se aos procedimentos de apresentação, atenção e cortesia, que são os princípios fundamentais da atividade de segurança de dignitários e fatores que influenciam exclusivamente a qualidade do atendimento ao público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• No atendimento ao público, o agente de polícia, na abordagem, apresentação e uso de documentos de identificação pessoal,

  I. pode reter o documento de identificação pessoal, enquanto o indivíduo permanece na edificação. E

  II. deve ter sempre, no mínimo, um agente no seu campo visual ou na sua cobertura. C

  III. pode permitir a entrada do indivíduo, em órgãos públicos ou particulares, desde que apresente um crachá ou carteira de identificação profissional, dentre outros que tenham fé pública, conforme a lei vigente. C

  IV. deve atentar-se aos procedimentos de apresentação, atenção e cortesia, que são os princípios fundamentais da atividade de segurança de dignitários e fatores que influenciam exclusivamente a qualidade do atendimento ao público. E

  GABARITO: E

• Desde quando crachá tem fé pública ?

• Lei 5553/1968

  Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

  Com isso o item [1] fica errado!

  O item [3], está certo pois equipara o "crachá" ao termo "documento de identificação pessoal" do art.1.

• Nada haver da porra esse gabarito ! Quero ver se vão aceitar meu crachá da escolinha quando eu for fazer a prova !

• GABARITO E

   

  A redação da questão é péssima, criatividade 0 da banca, mas por eliminação dá para acertar. O agente público da área de segurança nunca deve estar sozinho, principalmente, em abordagens e o documento deve ser imediatamente devolvido após sua apresentação pelo portador e após anotados os dados. 

• QUESTÃO MAL ELABORADA ABRE MUITO O LEQUE PRA QULQUER PESSOA COM DOCUMENTO ENTRAR NO AMBIENTE.

   

Questão 2316640

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Não definido

Os significados dos códigos de comunicação de segurança (Código Q) são utilizados como uma forma de comunicação padronizada que serve para confundir e/ou dificultar a interpretação de populares mal-intencionados que estejam ouvindo o contato entre os agentes de polícia pelo rádio. Considere os códigos apresentados a seguir e seus significados:

I. QRT − significa que devo cessar a transmissão.

II. QTH − significa qual é posição do agente, a latitude e a longitude.

III. QSL − significa quem está chamando.

IV. QRV − significa que está preparado para alguma ação ou ordem de serviço.

V. QRZ − significa para aguardar no local.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e V.
• C. III e IV.
• D. I, IV e V.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Pessoal aqui os principais:

  QAP Quem está na escuta ?

  QSL Pode acusar recebimento ?

  QRA Qual o nome do operador ?

  QRU Ocorrência/problema

  QRZ Quem está chamando ?

  QTA devo cancelar a mensagem ?

  QRL Você está ocupado ?

  São dezenas alguns estão ai.

  Espero ter ajudado.Vamos em frente que a hora vai chegar para todos que estudam !

• essa questao se enquadra em qual assunto do edital?

• QRT Devo cessar a transmissão?

  QTH Qual é seu local endereço posição em latitude e longitude

  QSL Pode acusar recebimento?

  QRV Está preparado?

  QRZ Quem está me chamando?

• Acredito que tenha sido cobrado por constar "conceitos básicos na Linguagem de Inteligência" no edital.

• I. QRT − significa que devo cessar a transmissão.

  Correto.

   

  II. QTH − significa qual é posição do agente, a latitude e a longitude.

  Correto.

   

  III. QSL − significa quem está chamando.

  Errado. Significa acusar recebimento.

   

  IV. QRV − significa que está preparado para alguma ação ou ordem de serviço.

  Correto.

   

  V. QRZ − significa para aguardar no local.

  Errado. Significa quem está chamando.

   

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Internacional_Q

Questão 2316643

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Combate a Incêndio; Planejamento de Segurança; Segurança Física e Patrimonial

Sobre a segurança corporativa estratégica e a segurança das instalações e telecomunicações, considere:

I. Os controles de segurança existentes em uma edificação são representados pelo controle de acesso de entrada e saída de visitantes e funcionários, entrada e saída de veículos e de materiais e pelo circuito fechado de TV.

II. As principais atividades do agente de polícia, com relação à segurança patrimonial, envolvem as varreduras internas, externas e periféricas, ou áreas com maior risco de ocorrência de danos e perdas patrimonial.

III. Os alarmes são sistemas de detecção que têm como objetivo inibir e prevenir a entrada de pessoal não autorizado em uma determinada área.

IV. No princípio de incêndio em um ambiente de trabalho fechado com muitos equipamentos elétricos e eletrônicos energizados, deve-se utilizar o extintor para a classe de incêndio do tipo A.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I, II e IV.
• C. III e IV.
• D. I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• II. As principais atividades do agente de polícia, com relação à segurança patrimonial, envolvem as varreduras internas, externas e periféricas, ou áreas com maior risco de ocorrência de danos e perdas patrimonial.não são as principais, e sim uma das atividades.

  IV. No princípio de incêndio em um ambiente de trabalho fechado com muitos equipamentos elétricos e eletrônicos energizados, deve-se utilizar o extintor para a classe de incêndio do tipo A.classe c

• Esse gabarito veio zoado.... A resposta certa seria a alternativa "E". Equipamentos energizados em inicio de incendio.... Usa se o extintor de classe C. 

• Questão complicada. Pede as principais funções em relação à segurança patrimonial e o item enumerou algumas funções, porém as funções que ele enumerou realmente são as as principais e abrangem mais de 50% das funções de um agente de segurança em relação ao patrimônio. A redação deixou a desejar.
  
  Se tivesse que as atividades em relação à segurança patrimonial fossem exclusivamente as que foram citadas ai sim estaria errada.

• O Colega Guilherme Aguiar afirmou que o item II não trata das principais atividades de um agente de polícia... porém, só em ver o gabarito da questão seria possível chegar a essa conclusão... 

   

  Emfim, quais as principais atividades

• A banca escolhe se C ou E nese item

  II. As principais atividades do agente de polícia, com relação à segurança patrimonial, envolvem as varreduras internas, externas e periféricas, ou áreas com maior risco de ocorrência de danos e perdas patrimonial.

• Pessoal, o erro da alternativa 2 (dois) está na varredura externa, essa competência não cabe a ele, a varredura será interna e periférica. na alternativa 4 o erro está no tipo de extintor, o correto seria o classe C. Força e honra.

   

• III. Os alarmes são sistemas de detecção que têm como objetivo inibir e prevenir a entrada de pessoal não autorizado em uma determinada área.

   

  Para mim a III está errada porque o alarme não identifica a pessoa autorizada ou não autorizada. Ficou estranha essa afirmativa. Parece que o alarme identifica a pessoa autorizada para acessar o local e não aciona. 

• a principal atividade do agente de polícia é a prevenção, ronda é apenas um procedimento...

• O ERRO no item II é que a Banca, propositadamente, trocou a expressão "agente de segurança" por "agente de polícia". Agente de polícia é o servidor público: PM, PC, PRF, PF e nada têm a ver com a matéria segurança corporativa estratégica, a não ser quando, solicitados, podem desempenhar a segurança ostensiva.

Questão 2316646

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Combate a Incêndio; Segurança Física e Patrimonial

São dispositivos utilizados para isolamento e proteção das rotas de fuga, retardando a propagação do fogo e da fumaça:

• A. os sistemas de CFTV.
• B. os sprinklers.
• C. os extintores de incêndio.
• D. os mangotinhos.
• E. as portas corta-fogo.

Gabarito: E

Comentários

• CFTV - Circuito Fechado de Televisão.

  Sprinklers - O sistema de sprinklers automático atua na extinção do fogo na área, pela pronta e contínua descarga de água diretamente sobre o material em combustão. São aqueles dispositivos no teto que sai água.

  Mangotinho - É semelhante ao hidrante, geralmente encontramos em edifícios instalados em ''caixas'' vermelhas na parede. Possui mangueira.

   

• Gabarito LETRA E

Questão 2316649

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Combate a Incêndio; Segurança Física e Patrimonial

Segundo a NR-23, o empregador tem o dever de providenciar a todos os trabalhadores informações sobre:

I. dispositivos de alarme existentes.

II. sistemas de CFTV instalados.

III. sistemas de controle de acesso às edificações.

IV. procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.

V. utilização dos equipamentos de combate a incêndio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. II, III e V.
• C. II, IV e V.
• D. I, IV e V.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Sistema de CFTV deve ser restrito a uma quantidade de funcionário... Não a todos.

  Sistema de controle de acesso, restrito a quem fica na portaria.

  Ao generalizar, nessas duas opções, a TODOS OS TRABALHADORES, tornou os dois itens errados.

• Questão tranquila!! Basta eliminar o que NÃO consta na NR 23. 

  - Sistema de CFTV instalados;

  - Sistema de Controle de acesso nas Edificações.

Questão 2316652

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Combate a Incêndio

De acordo com a NR-23, que versa sobre a proteção contra incêndios, as saídas nos locais de trabalho devem ser dispostas

• A. em quantidade definida pela fórmula Qs = (N × Gr) / (N + Gr), onde Qs = quantidade de saídas, N = quantidade de funcionários que trabalham no local e Gr = grau de risco da atividade principal da empresa.
• B. em quantidade suficiente e de modo que, em caso emergencial, as pessoas que se encontrarem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança.
• C. como saídas de emergência e, nesse caso, deverão permanecer trancadas durante a jornada de trabalho.
• D. como saídas de emergência e, nesse caso, jamais poderão ser equipadas com dispositivos de travamento de qualquer natureza.
• E. de forma que permaneçam fechadas à chave especialmente quando se tratar de saída de emergência que possibilite o acesso à área externa do local de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas, de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

  A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

  O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho

Questão 2316655

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo estabelece a Lei n^o 4.335/2013,

• A. seu funcionamento dependerá da expedição do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.
  
• B. esse tipo de edificação está excluída de qualquer exigência prevista no referido código
  
• C. a licença para construir dependerá de prévia aprovação das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos pelo CBMMS.
  
• D. a edificação deverá ser fracionada pelos corredores internos, objetivando mitigar o risco e evitar a propagação do fogo.
  
• E. as medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos devem ser projetadas e executadas por profissionais habilitados e cadastrados no CBMMS.

Gabarito: B

Questão 2316658

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul; Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar

A Norma Técnica n^o 11/2013, do CBMMS, traz instruções técnicas referentes às saídas de emergência. De acordo com essa norma, as saídas de emergência

• A. são dimensionadas em função exclusiva do uso da edificação.
• B. são dimensionadas em função exclusiva do risco da edificação.
• C. compreendem todos os espaços possíveis para a fuga de pessoas em caso de pânico.
• D. compreendem os acessos; as rotas de saídas horizontais, quando houver, e respectivas portas ou espaço livre exterior, nas edificações térreas; as escadas ou rampas; e as descargas.
• E. devem ter largura mínima de 1,00 m em edificações com até 3 pavimentos.

Gabarito: D

Questão 2316661

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Redes de Computadores
• Assuntos: Cabeamento; Conceitos Básicos em Redes de Computadores

No contexto da utilização dos equipamentos eletrônicos no sistema de circuito fechado de televisão − CFTV que opere em uma infraestrutura de cabeamento estruturado, a instalação de câmeras com tecnologia IP, em qualquer ponto dessa infraestrutura com reconhecimento e configuração automática, refere-se à tecnologia

• A. auto cam.
• B. automatic view.
• C. plug and play.
• D. cam & code.
• E. IP cam.

Gabarito: C

Comentários

• Seria plug and play do IP Cam? rs

• Questão meio confusa mesmo

• O segredo da questão está "qualquer ponto dessa infraestrutura com reconhecimento e configuração automática" portanto seria o plug and play Gabarto C

• No contexto da utilização dos equipamentos eletrônicos no sistema de circuito fechado de televisão − CFTV que opere em uma infraestrutura de cabeamento estruturado, a instalação de câmeras com tecnologia IP, em qualquer ponto dessa infraestrutura com reconhecimento e configuração automática, refere-se à tecnologia

  plug and play: A tecnologia ligar e usar foi criada em 1993 com o objetivo de fazer com que o computador reconheça e configure automaticamente qualquer dispositivo que seja instalado, facilitando a expansão segura dos computadores e eliminando a configuração manual.

• GABARITO (C).

  Plug And Play também conhecido como Hot Swap ou (troca quente) - é a tecnologia de (detecção automática) que permite conectar portas USB sem fazer configuração no Drive ou Hardware.

Questão 2316664

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Combate a Incêndio; Segurança Física e Patrimonial

Pânico Silencioso é um dispositivo componente dos sistemas eletrônicos de alarme e é empregado para

• A. avisar, por meio de acionamento remoto, em outro local, sobre um perigo iminente, com a intenção de preservar a segurança física da pessoa que fez o acionamento.
• B. manter a sirene de disparos da central de alarme escondida.
• C. acoplar o sistema de alarme à central telefônica de modo sigiloso.
• D. avisar sonoramente um companheiro bem próximo que um vigilante foi rendido por alguém mal intencionado.
• E. avisar a ocorrência de alguma falha elétrica ou mecânica no sistema.

Gabarito: A

Comentários

• Botão de Pânico: sua importância e utilidade

  É mais um equipamento a disposição do vigilante, porteiro, zelador, morador etc. que tem por finalidade disparar o alarme (sonoro ou silencioso), com o intuito de inibir a ação do marginal que esta tentando promover a invasão.

  O botão de pânico também pode estar atrelado à empresa de monitoramento que saberá do inicio do sinistro e tomara as providencias cabível (acionar a PM pelos 190 e/ou enviar viatura de apoio com vigilantes). O acionamento é feito manualmente e geralmente o botão de pânico é instalado em locais discretos, mas de fácil acesso para os responsáveis pela segurança do imóvel. Pode-se optar ainda pelo botão de pânico sem fio que será carregado pelo vigilante, porteiro, zelador etc.

  FONTE: tudosobresegurança.com.br

  a) avisar, por meio de acionamento remoto, em outro local, sobre um perigo iminente, com a intenção de preservar a segurança física da pessoa que fez o acionamento.

   b) manter a sirene de disparos da central de alarme escondida. 

   c) acoplar o sistema de alarme à central telefônica de modo sigiloso. 

   d) avisar sonoramente um companheiro bem próximo que um vigilante foi rendido por alguém mal intencionado. 

   e) avisar a ocorrência de alguma falha elétrica ou mecânica no sistema. 

  GABARITO: A

• É um equipamento eletrônico que pode ser instalado na Guarita (botão) ou através de Controle Remoto (sem fio), poderá ser acionado de forma discreta em caso de rendição, já que este não dispara nenhum tipo de alarme sonoro no local, garantindo a segurança e o conforto do seu usuário.
  
  O Botão de Pânico tem a finalidade de contatar a Central de Monitoramento 24 Horas em situação de perigo iminente que necessitem a interferência ágil do monitoramento. Está subordinado à Central de Alarme Microprocessada. ( fonte: ALARM-LINE Segurança Eletrônica)

Questão 2316667

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Sobre a Lei n^o 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:

• A. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, vinte por cento de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
• B. A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
• C. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
• D. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• E. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

   

  Lei 10.098/2000, art. 3º, Parágrafo único.  Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

   

• GAB.: A

  A- INCORRETA 

  Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  Parágrafo único.  Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

   

  B - Art. 10-A.  A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.  (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

   

  C - Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

  Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

   

  D - Art. 12-A.  Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  
  E - Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• AS VEZES NO SILENCIO DA NOITE.. EU FICO IMAGINANDO  A MINHA VAGA.. EU FICO SONHANDO ACORDADO.. JUNTANDO AS QUESTOES DE AGORA E DEPOIS.. PQ VC ME DEIXA TÃO TENSO.. TO ME SENTINDO TANTO FELIZ =D .. QUANDO A GENTE AMA É CLARO QUE A GENTE ESTUDA.. FALA Q ME AMA SÓ QUE.... COMPLETE '-'

• NÃO ESTUDA

   

• GABARITO LETRA A

   

  Lei 10.098/2000

   

  A)ERRADA.Art. 4o.Parágrafo único.  Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

   

  MACETE QUE CRIEI :  ''PARQU5'' ---> QUANTAS LETRAS SOBRARAM? 5!!!! (É BESTA,MAS NUNCA MAIS ESQUECI KKK)

   

   

  B)CERTA. Art. 10-A.  A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes. 

   

  C)CERTA.Art. 9o Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que EMITA SINAL sonoro suave para orientação do pedestre.

   

  D)CERTA.Art. 12-A.  Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  E)CERTA.Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 290 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• Aff!!! Lembrei da lei, mas marque errado.

  Aqueles momentos que tu marcas o certo, e acha que está tão óbvio que desconfia e marca a errada.

• Murilo TRT, são coisas que parecem "bestas" ou absurdas que ficam CRAVADAS (é com C mesmo, não errei, rsrsrs) na memória... coisas comuns são diluídas em meio às informações já armazenadas no cérebro.

• Só lembrando que o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 10098/2000 foi modificado recentemente, passando a ser previsto da seguinte forma:

   

  Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.                     (Redação dada pela Lei nº 13.443, de 2017)

   

  Portanto, perdeu o caráter de obrigatoriedade absoluta. Cuidado com as questões da prova!!!

• ALGUNS BIZUS QUE EU CRIEI OU APRENDI AQUI NO QCONCURSOS, COM OS PARCAS (RS):

   

  ESTACIONAMENTWO (2%)

  PARK5 (BRINQUEDOS EM PARQUES 5%)

  FROTA DE TAXI (X EH 10 EM ALGARISMO ROMANO - 10%)

  :D

• Resumo: Direito, Percentuais e Quantidades (Pessoa com Deficiência)

   

  Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

  fazer nº 1 → em 1 banheiro público

   

  Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

  brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

   

  Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

  frotas de Táxi → Ten = 10%

  ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

   

  Telecentros e as lan houses  - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

  telecentro (10 letras) → 10%

  cyber cafés → (10 letras) → 10%

   

  Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47.

  cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

   

  Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

  mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

   

  Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

  hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

   

  Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

  Condutores de Táxi → Ten = 10%

  ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

   

  Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

  locadora de Veículos → Vinte =  1 a cada 20 

   

  Concursos públicos - mínimo de 5% - até 20% das vagas. Decreto 3298/1999 art. 37 e lei 8112/1990 art. 5.

  concur5o → 5% no mínimo

• Vá direto no comentário de Murilo

• Em 26/03/2018, às 12:31:05, você respondeu a opção A.Certa!

  Em 25/10/2017, às 23:49:47, você respondeu a opção A.Certa!

  #avante

• a) no mínimo 5%

• Gabarito vitória, você merece! Pelo tanto de contribuição sua aqui no QC!

• Art. 4º da Lei nº 10098/2000: As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

   

  Brinquedos e equipamento de lazer: no mínimo 5%, de cada brinquedo e equipamento de lazer, dos parque de diversões públicos ou privados.

   

  Brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

   

  Art. 10-A a Lei nº 10.098/2000: A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

   

  Art. 9º da Lei nº 10.098/2000: Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

   

  Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

   

  Art. 12-A da Lei nº 10.098/2000: Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  Disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres.

   

  Art. 11 da Lei nº 10.098/2000: A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

• Parque = FUNNY  = 5 LETRAS = 5%

• Morada eu lembro dos 03 poquinhos (3%)

• Decorei assim: PARQUE5 (VAI DIZER QUE O "5" NÃO PARECE UM "S"??? HAHAHA)

  
  

  Bons estudos!

  
  

  Instagram: @el_arabe_trt

• GABARITO: B.

   

  Lembrem-se:

   

  ➜ semáforos para pedestres instalados nas vias púb.:

   

  deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e s/ estridência, ou c/ mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com def. visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem 

   

   

  ➜ semáforos para pedestres instalados em vias púb. de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação:

   

  devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre

• Resolução: 

   

  temos uma alternativa correta. E você percebeu que estamos buscando a alternativa incorreta, né? Veja se ficou fácil. Já sabemos que parques de diversões, devem ser adaptados e identificados, no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer existentes.

   

  Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida

  Os demais itens estão corretos.

   

  RESPOSTA: A

• A) ERRADA Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, vinte por cento de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

  DICA: brinquedo = PARKS = 5 LETRAS = 5 POR CENTO

  B) CORRETA.

  C) CORRETA.

  D) CORRETA.

  E) CORRETA.

  2% vagas em estacionamenTWO 

  3% programas habitacionais (UMA CASINHA PRA CADA PORQUINHO)

  5% brinquedos em parques (PARKS = CINCO LETRAS = 5%)

  5% servidores/funcionários/terceirizados uso e interpretação em Libras (LIBRA = 5 LETRAS = 5%)

  10% quartos em pousadas e hotéis (DEIXE 10% DE GORJETA PRO CARREGADOR DE MALA DO HOTEL)

  10% telecentros e lanhouses (TELECENTRO TEM 10 LETRAS = 10% - LAN-HOUSES TAMBÉM)

  10% frotas de táxi (O táxi é 10% mais caro que o Uber!)

• ATENÇÃO FOI PEDIDO PARA MARCAR A ERRADA --- Gabarito Letra A

  -

  a) ERRADA - MACETE: ''PARQU5'' ---> QUANTAS LETRAS SOBRARAM? 5!!

  Art. 4º Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

  -

  b) CERTA - Art. 10-A. A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinente.

  -

  c) CERTA - Art. 9º Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

  -

  d) CERTA - Art. 12-A. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

  -

  e) CERTA - Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Questão 2316670

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Assistência Social no Estatuto do Idoso; Direito à Saúde da Pessoa Idosa; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso; Infrações Administrativas; Política de Atendimento ao Idoso; Transporte

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

• A. Falecendo o idoso, beneficiado com a prioridade de tramitação em um determinado processo judicial, o benefício será estendido em favor do cônjuge supérstite, ainda que com idade inferior a sessenta anos.
• B. Aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − LOA.
• C. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
• D. Considera-se apenas infração administrativa, punida com multa, obstar o acesso de alguém a um determinado cargo público por motivo de idade.
• E. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de três vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  (A) § 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
  
  (B) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.    
  
  (C)   § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  
  (D)Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
  
  (E)Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

• a) INCORRETA - Art. 71, § 2o - (...) cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

  b) INCORRETA - Art. 34 - Aos idosos, a partir de 65 anos...

  - 2 exceções quanto à idade de 60 anos:

  1) Benefício de prestação continuada - 65 anos

  2) Gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos - 65 anos

  c) CORRETA - Art. 15, § 3o

  d) INCORRETA - Art. 100 - Constitui CRIME

  e) INCORRETA - Art. 40, I: Reserva de 2 (DUAS) VAGAS

• APENAS UMA OBSERVAÇÃO!

   

  Em março/2017 o STJ julgou pela legalidade a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, desde que previsto em contrato e em percentual razoável.

   

  Portanto ao responder a questão fique atento se a banca quer conforme a Lei ou a Jurisprudência dominante.

   

  Fonte: Site do STJ (julgamento do REsp 1568244)

• CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR O TRANPORTE URBANO E SEMI-URBANO (gratuidade para os maiores de 65 anos e 10% dos assentos reservados) COM O INTERESTADUAL (2 vagas para maiores de 60 com renda inderior a 2 SM)

  Estatuto do Idoso:

      Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

          § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

          § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

          § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

          Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:       (Regulamento)     (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

          I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

          II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

          Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.

• A questão é específica ao Estatuto do Idoso. Contudo, caso não fosse, importante destacar que o CPC prevê que a prioridade se extenderá ao cônjuge ou companheiro, sem especificar qualquer idade, de modo que a alternativa A) seria correta:

  Art. 1.048.  Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:

  I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; [...]

  § 3º Concedida a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

• Atalias Molinari errei pq pensei no CPC...

• A questão, como solicitou referente ao Estatuto, e não faz menção à jurisprudência dos tribunais superiores, tem como resposta a: Vedação da discriminação ao idoso no que se refere à idade em planos de saúde.

  Consoante o previsto no Estatuto: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

• C. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  ->A respeito da A, o cônjuge tem que ter 60 anos ou + para ter prioridade nos processos.

  ->A respeito da B, o idoso sem condições tem que ter a partir de 65 anos para ganhar o benefício.

  ->A respeito da D, é reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa se impedir alguém de tomar posse de cargo público por causa da idade.

  ->A respeito da E, a reserva é de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos;

• A questão trata do Estatuto do Idoso.
  
  A) Falecendo o idoso, beneficiado com a prioridade de tramitação em um determinado processo judicial, o benefício será estendido em favor do cônjuge supérstite, ainda que com idade inferior a sessenta anos. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 71. § 2^o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

  Falecendo o idoso, beneficiado com a prioridade de tramitação em um determinado processo judicial, o benefício será estendido em favor do cônjuge supérstite, desde que com idade superior a sessenta anos. 

   

  Incorreta letra A.

   

  B) Aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − LOA.  

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.       (Vide Decreto nº 6.214, de 2007)

  os idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − LOA.  

   

  Incorreta letra B.

  
  C) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 15. § 3^o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  Correta letra C. Gabarito da questão.

   

  D) Considera-se apenas infração administrativa, punida com multa, obstar o acesso de alguém a um determinado cargo público por motivo de idade. 

  
  Estatuto do Idoso:

  Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

  I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

  Considera-se crime, punido com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, obstar o acesso de alguém a um determinado cargo público por motivo de idade. 

  
  Incorreta letra D.

  
  E) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de três vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:       (Regulamento)     (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

  I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

  No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. 

   

  Incorreta letra E.
  
  Gabarito do Professor letra C.

Questão 2316673

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas:

I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa.

II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa.

III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos.

A Lei n^o 9.099/1995 considera infração penal de menor potencial ofensivo o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. III.
• C. I, II e III.
• D. I e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - Letra A

   

  Lei 9099/95

   

  Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (exclui o item I)

   

  bons estudos

• Essa é para empurrar o candidato mesmo.

  Fácil

• art. 129: pena de detenção de 3 meses a 1 ano

• Wenderson, cuidado que foi uma decisão da 5º turma. Não se sabe ainda qual o posicionamento das bancas com relação a isso. 
  
  Abraços

• Bem lembrado Wenderson. O STJ realizou um controle de convencionalidade em face de um tratado internacional, porém o julgamento foi feito por uma turma do Tribunal, sem efeito erga omnes e vinculante. Vamos ver como as bancas vão tratar disto e próprio STF.

• GABARITO A 

   

  Rito ordinário: crime cuja sanção cominada é igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

   

  Rito sumário: crime cuja sanção cominada é superior a 2 e inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

   

  Rito sumaríssimo: pena máxima cominada seja inferior a 2 anos, cumulada com multa ou não

• Gabarito -> [A].
  Pena máx. 2 anos.

• CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR A SUSPENSÃO (PENA MÍNIMA ATÉ UM ANO) COM A COMPETÊNCIA DO JUIZADO (PENA MÁXIMA ATÉ DOIS ANOS)

   

  -     COMPETÊNCIA:

  Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO SUPERIOR a 2 (dois) anos, cumulada ou NÃO com multa.

  Q773173

  Para definição da competência do juizado especial criminal no concurso material de crimes, a soma das penas máximas cominadas para cada crime não pode exceder a dois anos.

   

  -    SUSPENSÃO:

  Q777888  Q792459

   

  SÚMULA 243 do STJ - O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ULTRAPASSAR O LIMITE de um (01) ano.

   

  NÃO será aplicável em caso de infrações penais cometidas em continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano (ULTRAPASSOU 1 ANO)

   

   

  Q798508

  Poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

   

  OU SEJA, NÃO ULTRAPASSOU  1 ANO

   

  .......................

   

   

  TRANSAÇÃO: fala-se em pena máxima não superior a 02 anos.

   

  Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine PENA MÁXIMA não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

   

                                      Ex.     3 meses até 2 (DOIS) anos (pena máxima)                JECRIM

   

  Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

   

   

  SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:    analisa-se a pena mínima igual ou inferior a 01 ano.

   

   Art. 89. Nos crimes em que a PENA MÍNIMA cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena 

   

                          Ex.      3 meses (pena mínima) a 5 (CINCO) anos            VARA CRIMINAL

   

• LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

  Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa. (pena máxima maior que dois anos)
  II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa.                 (pena máxima igual a dois anos) 
  III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano.                    (pena máxima menor que dois anos)
  IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos.                       (pena máxima igual a dois anos)

  Gabarito Letra A!

• LETRA A CORRETA 

  LEI 9099

   Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa

• Que coisa, vejo essa questão e acho familiar, fiz essa prova e fiquei em 50 hahah (eram 10 vagas :/ )

  A questão pede as alternativas que tem pena privativa de liberdade com pena maxima abaixo de 2 anos, sendo assim, temos a letra A

• GAB: A - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa

   

• tão facil q até dá medo marcar direto a letra "A"

• Letra A.

  a) Nessa questão o examinador trouxe as penas, ainda bem né? (rs.).

  Isso porque ele gostaria de saber se o candidato conhecia o conceito de infrações de menor potencial ofensivo. Nunca é demais relembrar, então vamos para a leitura do artigo 61, que define essas infrações.

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  Das opções trazidas pelo examinador, a única opção que não se enquadra nessa definição é o dano ao patrimônio público, então as opções II, III e IV estão corretas.

  Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

• Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, CUMULADA ou NÃO com multa.  

• gab item a)

  JECRIM

   

   

   Menor potencial ofensivo = pena MÁXIMA menor/igual a 2 anos

  ----------------------------------------------------------------------------------------------

   Suspensão do processo = pena MÍNIMA menor/igual a 1 ano

• COMENTÁRIOS: A questão aponta quatro crimes e pergunta quais são de menor potencial ofensivo.

  Veja o que diz a Lei 9.099/90:

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  Portanto, apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

• Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas:

  Lei n° 9.099/95

  I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa.

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  

  ------------------------------------------------------

  II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa.

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  

  ------------------------------------------------------

  III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  

  ------------------------------------------------------

  IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  -------------------  

  A Lei no 9.099/1995 considera infração penal de menor potencial ofensivo o que consta APENAS em

  A) II, III e IV. [Gabarito]

• LEI 9.099/95

       Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.     

• suspensao condicional -> medio-> min até 1 ano

  contravenção -> menor->max até 2 anos

• GABARITO LETRA "A"

  LEI 9.099/95: Art. 61 - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.   

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• Gabarito Letra A

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

• SURSIS – pena MÍNIMA cominada IGUAL ou INFERIOR a 1 ano. (SURSUS – palavra pequena, tudo pequeno).

  CRIME DE MENOR POTÊNCIAL OFENSIVO (JCRIM) – pena MÁXIMA IGUAL ou INFERIOR 2 anos. (palavra grande, tudo grande). – (TRANSAÇÃO PENAL)

• Iniciaremos com uma introdução necessária para quem não estiver familiarizado com as infrações de menor potencial ofensivo. Caso já te seja algo tranquilo, pode ir diretamente aos itens, sem perda do que, efetivamente, responde a questão.
  
  A presente questão traz quatro itens com infrações penais e as penas privativas de liberdade respectivas, e, ao final, pergunta quais são considerados infrações de menor potencial ofensivo nos termos da Lei n. 9.099/95, que versa sobre os Juizados Especiais. Estes têm sua previsão constitucional no art. 98, inciso I e §1° da CF:  Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
  
  I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;
  (...)
  § 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. 
  
  A Lei n. 9.099/95, por sua vez, regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, sendo sua competência fixada com base em dois critérios: i) a natureza da infração penal, que deve ser de menor potencial ofensivo; e ii) a inexistência de circunstância que desloque a competência para justiça comum, como, por exemplo, a necessidade de citação por edital do acusado.
  
  As infrações de menor potencial ofensivo, objeto de questionamento dessa questão, são as contravenções penais e os crimes, com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, consoante o art. 61 da Lei n. 9.099/95:
  
  Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  
  
  Para fins de aprofundamento, destaca-se que a Lei n. 9.099/95 é aplicada mesmo que haja procedimento previsto em lei especial, desde que a infração seja de menor ofensivo e não haja necessidade de deslocamento para justiça comum. Destaca-se, também, que a Lei n. 9.099/95 e suas benesses não se aplicam as hipóteses de violência doméstica e familiar contra mulher, independente da pena aplicada, consoante o art. 41 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06): Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
  
  Importante destacar que quando o art. 61 da Lei n. 9.099/95 fala em contravenções penais e crimes com pena não superior a 2 anos, deve-se sempre buscar a pena máxima possível em relação àquela infração penal do caso concreto, ou seja, caso incida alguma causa de aumento, deve-se buscar a pena máxima considerando o maior aumento. Caso incida uma causa de diminuição, utiliza-se aquela que menos diminua a pena.
  
  Por fim, considerando que enunciado pede que seja assinalado, de acordo com a Lei n. 9.099/95, as infrações penais, contravenções penais e crimes, que sejam consideradas de menor potencial ofensivo.
  
  Aos itens:
  
  I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa.
  Incorreta. A pena máxima prevista é de 03 anos, superior a 2 anos, logo não se trata de infração de menor potencial ofensivo, consoante o art. 61 da Lei n. 9.099/95.
  
  II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa.
  Correta. A pena máxima prevista é igual a 2 anos, não superior a 2, logo se trata de infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n. 9.099/95.
  
  III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
  Correta. A pena máxima prevista é de 01 anos, inferior a 2 anos, logo se trata de infração de menor potencial ofensivo, conforme o art. 61 da Lei n. 9.099/95
  
  IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos.
  Correta. Semelhante ao item II, a pena máxima prevista é igual a 2 anos, não superior a 2, logo se trata de infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n. 9.099/95.
  
  Apenas o item I está incorreto, o que torna a alternativa “a" o gabarito da questão, que prevê os itens II, III e IV como corretos.
  
  Gabarito do(a) professor(a): alternativa A.
  
  

• Infrações penais de menor potencial ofensivo

  Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

• Informação retirada do qconcursos:

  O Jecrim não se aplica:

  • Lei Maria da Penha - Lei de Violência Domestica  (Art. 41 da Lei 11.340/2006)
  • Justiça Militar (crimes militares próprios ou impróprios) – art. 90-A da Lei 9.099/95 – JECRIM.

  Não se aplica os institutos despenalizadores, como o pagamento de cestas básicas ou a prestação de serviços à comunidade, diante dos casos da Lei Maria da Penha. Mas é cabível a suspensão condicional da pena, prevista no código penal (putz). A impunidade reina em nosso país, nossas leis são muito benéficas para aqueles que insistem em praticar crimes graves, que dirá aos casos de violência doméstica e familiar contra à mulher.

   

  Para fins de aprofundamento, destaca-se que a Lei n. 9.099/95 é aplicada mesmo que haja procedimento previsto em lei especial, desde que a infração seja de menor ofensivo e não haja necessidade de deslocamento para justiça comum. Destaca-se, também, que a Lei n. 9.099/95 e suas benesses não se aplicam as hipóteses de violência doméstica e familiar contra mulher, independente da pena aplicada, consoante o art. 41 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06): Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

   

  Súmula 536 do STJ – O STJ sumulou entendimento no sentido de que, nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), não será possível a aplicação da suspensão condicional do processo e da transação penal (institutos despenalizadores):

• Esquema do art. 394, CPP:

  Esquematizando, para facilitar a visualização:

  I. Ordinário: pena = ou + de 4 anos [igual ou maior];

  II. Sumário: pena - 4 anos [menor];

  III. Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo da L. 9.099/95 [IMPO].

  IMPO: contravenções penais e crimes de pena = ou - de 2 anos [igual ou menor].

   

   

  Pegadinha! As vezes eles colocam no CPP que o  ̶p̶r̶o̶c̶e̶d̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶é̶ ̶d̶o̶ ̶t̶r̶i̶b̶u̶n̶a̶l̶ ̶d̶o̶ ̶j̶ú̶r̶i̶.̶ ̶ERRADO. 

  REFERÊNCIA QUADRO RETIRADA DA PROFESSORA DO QCONCURSOS.

• Outro esquema da mesma matéria:

  Esquematizando, para facilitar a visualização:

  I. Ordinário: pena = ou + de 4 anos [igual ou maior];

  II. Sumário: pena - 4 anos [menor];

  III. Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo da L. 9.099/95 [IMPO].

  E aqui reside nossa questão e resposta: a IMPO corresponde:

  -> às contravenções penais (independentemente de pena) - TODAS;

  -> e crimes de pena = ou - de 2 anos [igual ou menor].

Questão 2316676

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Legislação Penal Especial

Nos termos preconizados pela Lei n^o 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a

• A. suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de 6 meses, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três anos.
• B. perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e o fechamento do estabelecimento particular.
• C. suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de três meses, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular no mesmo prazo.
• D. perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a seis meses.
• E. perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

   

  Gab. E

• Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  Cuidado que a banca gosta de trocar os prazos!!!!!

• Correta, E
  
  Art. 16. Constitui efeito da condenação:
  
  Para o servidor público: A perda do cargo ou função pública; (não tem ''prazo'', pois o servidor irá perder definitivo seu cargo ou função)
  
  Para estabelecimento particular: A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  
  Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17(artigo este revogado) desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

  Resumo:
  
  Resumo sobre a Lei de crimes raciais: 

   

   1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;

   
  2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;

   

  3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;

   

  4. A lei trata de racismo, cor, religião, procedência nacional e etnia, mas SOMENTE racismo alcança a IMPRESCRITIBILIDADE e INAFIANÇABILIDADE:

   

  CF – Art.5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

   

  5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;

   

  6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos;
  
  Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.

   

  7. O prazo que decorre do efeito da condenação para o servidor público ou a suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES.

   

  8. INJÚRIA RACIAL (ou injúria qualificada – código penal, art.140 § 3o)diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);

   
  - os crimes de racismo sempre impedem o exercício de um direito, ofendem uma coletividade.
  - os crimes de injuria racial ofendem a honra subjetiva do individuo.
   

  9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).

• Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• RESPOSTA - LETRA E

   

   

  Vide art. 16, da Lei 7.716/89. Contudo é bom destacar que no referido artigo NÃO ESTÁ ELENCADO O MANDATO ELETIVO, como pode ser visto asseguir, in verbis:

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• GABARITO: Letra E

   

  Em relação a perda do cargo na Lei 7.716/89 (Crimes de Preconceito) => Não se dá de forma automática (Art. 18)

   

  Somente duas leis tem previsão de PERDA AUTOMÁTICA do cargo, função ou emprego público:

   

  1) Lei 12.850/13 (Organização Criminosa) - Art. 2º § 6º

   

  2) Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura) - Art. 1º § 5º

   

   

  Fé em Deus que a aprovação é certa ! Bons Estudos !

• GABARITO LETRA. E 

   

  QUESTÃO TRANQUILA, GALERA VAMOS NOS ATENTAR: ESSE ART. 16 DA 7.716

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

   

  SÓ LEMBRANDO QUE NÃO CONSTITUI EFEITO AUTOMATICO DA CONDENAÇÃO DEVE VIM MOTIVADA NA DECISÃO. 

  ESTA CAINDO EM QUASE TODAS AS PROVAS.

   

  OLHA UMA QUESTÃO DA CONSUPLAN 2017 PARA ANALISTA ADMINISTRATIVO.

  Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:  

  a) 1 mês. 

   b) 1 ano.

   c) 6 meses.

   d)  3 meses.  

• LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

  
  Gabarito Letra E!

• LETRA E CORRETA 

  LEI 7.716

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• Resumo sobre a Lei de crimes raciais:

   

   

  1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;

   

  2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;

   

  3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;

   

  4. A lei trata de racismo, cor, religião, procedência nacional e etnia, mas SOMENTE racismo alcança a IMPRESCRITIBILIDADE e INAFIANÇABILIDADE;

   

  5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;

   

  6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos;

   

  7. O prazo que decorre do efeito da condenação para o servidor público ou a suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES.

   

  8. INJÚRIA RACIAL diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);

   

  9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).

   

   

  GABARITO (E)

   

  Bons Estudos!

  Te vejo na posse!!!

• GAB. E

  Com o resumo do nosso colega Patrulheiro Ostensivo não tem como mais errar :)

• Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  Cuidado que a banca gosta de trocar os prazos!!!!!

  Força!

• Boa quesrao, para os mais apreçados uma enorme casca de banana, cuidado já tive amigos que ficaram de fora de vonvirssc por conta de uma questão, 

   

  Gabarito .Letra E

• Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

   

  Primeiramente, cumpre registrar que, conforme o art. 18, eles são efeitos NÃO AUTOMÁTICOS, devendo ser declarados expressamente na sentença condenatória. Dessa forma, caso o Juiz não os estabeleça expressamente, tais efeitos não incidirão. Já no art. 16, o legislador inseriu dois efeitos da condenação criminal transitada em julgado: (I) perda do cargo ou função pública para o servidor público e (II) suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

   

  Perda do cargo ou função pública - O legislador trouxe a perda do cargo ou função pública para o servidor público, como efeito secundário da condenação, nos mesmos moldes do previsto no art. 92, I do Código Penal. 

   

  Suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a 3 (TRÊS) MESES -  Da mesma forma, só pode produzir efeitos com o trânsito em julgado da sentença condenatória, em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência. O prazo máximo de suspensão é de 3 meses. Note-se que, segundo o disposto no art. 16, a suspensão não será por três meses, mas sim por prazo não superior a três meses!  

• Crimes raciais:

   

   

  Servidor público = perda de cargo (tem "R");

  Estabelecimento particular = suspensão (NÃO pode ultrapassar 3 meses)

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Resumo: 

  > se Funcionário Publico - PERDA do cargo ou função Publica; 
  > Particular - Suspensão do funcionamento do estabelecimento pelo prazo de 3 MESES.

  >> Os efeitos das condenações NÃO são Automáticos; 
  >> Todos os crimes são de Ação Penal Publica Incondicionada; 
  >> Puníveis com pena de RECLUSÃO;

• Em 04/06/2018, às 10:14:34, você respondeu a opção E. Certa!

  Em 21/05/2018, às 20:30:40, você respondeu a opção B. Errada!

   

  COMO EU JÁ ERREI ISSO? rsrsrsrs...

• Amaury Carvalho... nossa!! Quanta inteligência a sua...!!

  Rezo para que você continue assim..!

  Um concorrente a menos!!

• Lei 7.716/ 89 - Art.16 caput .

• Essa aí é pra derrubar 15 mil...

  Se o cara não ler as alternativas até o final e estiver consciência da diferença de suspensão/perda, já era.

• Gabarito: “E”

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• EFEITO DA CONDENAÇÃO Crime RACISMO: perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

  Gb E

  ????

• GABARITO : E

  Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez ! 

  RUMO #PCPR

• A perda do cargo público só será automática:

• Gab E.

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

  Art. 17. 

  Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

• A questão exige do aluno conhecimento acerca da Lei 7.716 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
  
  Quantos aos efeitos da condenação, transitada em julgado a decisão condenatória pela prática  de crime previsto na Lei 77.16, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses, de acordo com o art. 16. Importa observar ainda que os efeitos da condenação não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. Assim ao analisar as alternativas:
  
  
  a) ERRADA. a suspensão do cargo ou função pública não tem prazo de 6 meses.
  
  
  b) ERRADA. Não há esta previsão de fechamento.
  
  
  c) ERRADA. A suspensão do cargo ou função pública não tem prazo de 3 meses.
  
  
  d) ERRADA. A suspensão do funcionando do estabelecimento não pode ser superior a 3 meses.
  
  
  e) CORRETA. De acordo com o art. 16 do diploma.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  
  
  

• GABARITO LETRA E

  LEI Nº 7716/1989 (DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR)

  ARTIGO 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• GABARITO - E

  Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento PARTICULAR por prazo NÃO SUPERIOR A TRÊS MESES.

  Art. 18. Os efeitos de que tratam o art 16 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.  

  Visãooooooooooooo!

• Efeitos da condenação

  Automático (art. 20, §4º): Se houver condenação pela pratica do crime, esse efeito não precisará constar expressamente na sentença, pois decorre da própria lei 7716/89:

  • Destruição do material apreendido do delito cometido “por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza".

  Não automático (arts.16 e 18): Devem ser expressamente previstos na sentença e devidamente motivados.

  • a perda do cargo ou função pública, para o servidor público
  • suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

• Resumo sobre a Lei 7.716/89.

  - Todos os crimes são:

  • dolosos;

  • punidos com reclusão;

  • possuem um especial fim de agir, consistente na discriminação de alguém em razão de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

  - Nenhum crime é IMPO;

  - Cabe Suspensão condicional do processo em alguns crimes.

  - Não prevê nenhuma causa de aumento de pena;

  - Prevê apenas uma agravante (1/3) para o crime do art. 6º, se o crime for praticado contra menor de 18 anos;

  - Prevê apenas uma qualificadora para o crime do art. 20, se é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

  AÇÃO PENAL - Pública INCONDICIONADA

  EFEITOS DA CONDENAÇÃO: - perda do cargo ou função pública;

  - suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo NÃO SUPERIOR a 3 meses.

  Obs.: Efeitos não automáticos!

  RACISMO x INJÚRIA PRECONCEITUOSA -

  Racismo: O agente segrega ou incentiva a segregação; Número de vítimas indeterminadas.

  Injúria Preconceituosa: O agente atribui à vítima qualidade negativa; Número de vítimas determinadas.

Questão 2316679

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Noções gerais sobre os crimes de perigo; Periclitação da vida e da saúde

Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia

• A. cometeu crime de homicídio doloso.
• B. cometeu crime de omissão de socorro.
• C. não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
• D. cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
• E. cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.
  Art. 135 - A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:  (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

  Lembrando que o empregado, que trabalha no setor de admissão de pacientes, ao cumprir as ordens emanadas da direção e não permitir o atendimento daquele que se encontrava em situação de emergência, nesse caso, entendemos que haverá o concurso de pessoas, devendo, ambos (diretor e empregado) responder pela infração penal em estudo. (ROGERIO GRECO)

• Art. 1o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: 

  “Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 

  Art. 135-A.  Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:  

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

  Parágrafo único.  A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.”

  Gab- E

• Art. 1o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: 

  Art. 135-A.  Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:  

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

  Parágrafo único.  A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.

  
  Ainda não há forte Doutrina sobre o tema, mas entende-se que o sujeito ativo, no caso, seria o responsável pelo estabelecimento.

   

  É de se ressaltar que a conduta somente será típica no caso de se tratar de atendimento EMERGENCIAL. A exigência não precisa ser, necessariamente, de garantia financeira, pode se tratar de exigência de preenchimento de formulários administrativos, de forma que se verifica que o tipo penal pretende abarcar uma gama elevada de condutas.

   

  Percebam que o § único traz causa especial de aumento de pena, elevando-se a pena aplicada até o DOBRO no caso de LESÃO GRAVE e até o TRIPLO, no caso de MORTE.

   

  Prof. Renan Araújo.

• LETRA E - cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. 

   

   

• (E)
  
  Outra que ajuda a responder:
  
  Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: Analista - Processual
  
  Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que
  
  a)caracteriza crime de omissão de socorro.

  
  b)caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

  
  c)caracteriza crime de extorsão.

  
  d)caracteriza crime de prevaricação.

  
  e)não caracteriza crime.

• Nosocômio = Hospital

• Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial:

  Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial

• Observamos, que atendimento 'emergencial' é distinto de atendimento 'urgente'.

  Na Lei 9.656/98, art. 35-C, temos interpretação autêntica da referida distinção, senão vejamos:

  "Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

  I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;

  II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;

  III - de planejamento familiar.

  Parágrafo único. A ANS fará publicar normas regulamentares para o disposto neste artigo, observados os termos de adaptação previstos no art. 35.

   

  Assim, somente haverá o crime quando a exigência referir-se a paciente que chegar no hospital 'com risco imediato de vida' ou 'lesões irreparáveis', estados que deverão ser declarados por médico assistente.

   

  Avante...

• DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

  Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 

  Art. 135-A.  Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: 

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

  Parágrafo único.  A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.

  
  Gabarito Letra E!

•    Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

          Art. 135-A.  Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:  (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

          Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

          Parágrafo único.  A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

• Por a gerente Flávia opor ao atendimento imediato do paciente, só o faça com seguro de pagamento etc, ela estará cometendo crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

• CAPÍTULO III
  DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

   

  Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

          Art. 135-A.  Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:  (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

          Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

          Parágrafo único.  A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).

• Quem assistiu a aula do Evandrão acerta. o exemplo que ele deu ficou marcado, não tem como errar quando o assunto for esse. 

• EXEMPLODA AULA  DO EVANDRO E DO NASCIMENTO DA FILHA DELE !!!!

• nunca vi uma questão assim, 

  Preciso ver mais vídeos do evandro kkkkkkkkkkkkk

• A questão não fala nada se a vitima morreu ou lesionou. como saberei?

• Hernandes, a lesão corporal grave e a morte funcionam como causa de aumento; Para fins de consumação do crime do art. 135-A, basta deixar de prestar assistência

• Item (A) - O enunciado da questão não menciona a ocorrência de morte. Assim, não há que se falar em existência de crime de homicídio. A assertiva contida neste item está errada. 
  Item (B) - A conduta narrada no enunciado da questão não se enquadra de modo perfeito ao crime de omissão de socorro tipificado no artigo 135 do Código Penal, uma vez que a gerente Flávia não chegou a deixar de prestar assistência, mas apenas condicionou o atendimento médico. A assertiva contida neste item está errada. 
  Item (C) - A conduta narrada não era tipificada até o ano de 2012. Todavia, as condutas de exigir cheque-caução e o preenchimento de formulários passaram a ser cada vez mais utilizadas pelas instituições de saúde, o que gerava demora no atendimento e risco do agravamento da saúde de quem necessitava atendimento. Com efeito, a conduta narrada no enunciado da questão foi tipificada no artigo 135-A, do Código Penal, por força do advento da Lei nº 12.653/2012. A assertiva contida neste item está errada.
  Item (D) - O enunciado da questão não menciona a ocorrência de lesão corporal. Assim, não se pode falar em lesão corporal de natureza grave. A assertiva contida neste item está errada. 
  Item (E) - De fato, conforme mencionado na análise do item (C), as condutas de "Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial" foram tipificadas no artigo 135-A, do Código Penal, por força do advento da Lei nº 12.653/2012, uma vez que passaram a ser cada vez mais utilizadas pelas instituições de saúde, o que gerava demora no atendimento e risco do agravamento da saúde de quem necessitava ser socorrido. A assertiva contida neste item está correta. 
  Gabarito do professor: (E)
  

• Esse crime ocorreu com a filha do Evandro em 2010 ou 2007, se n me engano, mas naquele ano isso nera crime. Ele é recente

• "Eu fiz o que todo policial com arma na mão faria naquela hora. -Meu irmão, se ela morrer você morre junto" kkkkkkkkkkkk impossível esquecer do exemplo! Alô VOCÊEEEEE

• Gab. E

  Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: 

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

  Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.

•  "Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial" foram tipificadas no artigo 135-A, do Código Penal, por força do advento da Lei nº 12.653/2012, uma vez que passaram a ser cada vez mais utilizadas pelas instituições de saúde, o que gerava demora no atendimento e risco do agravamento da saúde de quem necessitava ser socorrido

• A criação do tipo teve como finalidade evitar a prática comum de hospitais de exigirem garantias como condição para atendimento médico-hospitalar de emergência. 

  SUJEITO ATIVO

  Administradores e funcionários de hospital particular (crime próprio). Se o funcionário apenas cumpre ordens do superior hierárquico haverá concurso de pessoas, não sendo possível a alegação de obediência hierárquica, posto que a ordem é manifestamente ilegal e não há relação de direito público.

• Letra e.

  e) Certa. Algumas vezes basta conhecer que um crime existe para acertar a questão. Existe o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, que foi justamente a conduta praticada pela gerente, ao exigir um cheque caução e preenchimento de formulários para atender paciente em situação emergencial.

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

• Quando eu for delegado vou ficar na porta do hospital mais cara da cidade esperando pra prender um....

• Alô você! Quem estuda Direito Penal com Evandro Guedes vai lembrar do exemplo que ele citou.

• Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653/2012) Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653/2012) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Incluído pela Lei nº 12.653/2012) Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653/2012) meu amor com 20.000 eu construia meu próprio hospital.

• Mais observações sobre o crime do art. 135-A CP:

  Em regra, crime de menor potencial ofensivo, aplicando-se a lei 9.099/95, ainda que presente a causa de aumento em razão de lesão grave.

  No entanto, se resultar morte, a competência será do juízo singular, mas ainda assim poderá eventualmente caber sursis processual.

  O tipo penal traz elementar genérica "outra forma de garantia", exemplificando com o cheque, caução... trata-se de interpretação analógica, pois há a presença de lei e o legislador deixou tal margem ao aplicador.

• Jesus hein que nível de questão, já sei qual próximo concurso irei prestar

• O enunciado nem fala que o cara morreu e as alternativas já tão matando e lesionando a vítima.

• GABARITO LETRA E

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 

  ARTIGO 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:  

• não sabia dessa tipo legal. ;C

Questão 2316682

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
• B. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
• C. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
• D. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
• E. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

• a) CPP, Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  --------------------------------------------

  b) CPP, Art. 171.  Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

  --------------------------------------------

  c) CPP, Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  --------------------------------------------

  d) CPP, Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  --------------------------------------------

  e) CPP, Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

• Já parei de liver quando vi "três pessoas idôneas"..... Bom sinal!!!

• LETRA A INCORRETA 

  CPP

   Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.               

          § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. 

• Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados
  por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
  § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas
  idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente
  na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada
  com a natureza do exame.

• Gab A. São duas pessoas. Sem enrolação!

  Força!

• Art. 159 - Não previsto no edital para escrevente do TJ_SP interior.

• Sem muito o que falar, texto de lei, são 2 (duas). 

• A) parei em 3 pessoa idônes.

  Art. 159.   § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 PESSOAS IDÔNEAS, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

  
  
  B)  Art. 171.  Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

  
  
  C) Art. 182.  O JUIZ NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
   

  
  D) Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado.

  
  
  E) Art. 184.  SALVO o caso de exame de corpo de delito, o JUIZ ou a AUTORIDADE POLICIAL negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  
  GABARITO -> [A]
  
  

• CPP, Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) 

  § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

• Quando vem na alternativa 'A' meu cansaço agradece kkkk

• Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  logo na primeira alternativa,  quem é bom de memorizar numéros "matava" logo de "cara" que são 2 pessoas e não 3 e nem precisava ler o resto. Era só marcar a alternativa e ir direto para posse, só um abraço.rsrsr

• Fiquei cego kkkkkk

• "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." 

  João 8:32

• GABARITO: A

  a) ERRADO: Art. 159. § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

  b) CERTO: Art. 171.  Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

  c) CERTO: Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  d) CERTO: Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  e) CERTO: Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

• Gabarito- letra A.

  CPP

  Art. 159.  § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

• Assertiva A INCORRETA

  Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

• A) 1 perito oficial; 2 peritos não-oficiais.

• CPP

  Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. 

  Art. 171.  Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

  Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

• Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

  Alternativas

  A

  Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

  errado! é necessário apenas 2 pessoas

Questão 2316685

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Desenvolvimento: diligências e providências; Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

• A. O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.
• B. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
• C. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
• D. A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
• E. A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

   

  CPP

   

   

  a) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa. 

  Errado.  Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 

   

   

  b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial. 

  Errado. Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

  Quem manda arquivar é o juiz.

   

   

  c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 

  Errado. Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

   

   

  d) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

  Certo. Art. 6º, X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.      (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

   

   

  e) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada. 

  Errado.  Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

               I - de ofício;

   

               § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

   

• (D)
  
  (A) O ofendido, ou seu representante legal,  PODERÃO requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.
  
  (B) A autoridade policial NÂO poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
  
  (C) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial  PODERÁ proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
  
  (E) A autoridade policial NÃO poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada. 

• gB D
   

  Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

        

          X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.   

• JUSTIÇA ESTADUAL: 

  SOLTO: 30 DIAS - Podendo Prorrogar (Lembrando que a Jurisprudênciaentende que a razoável duração do Processo também se aplica às investigações)

  PRESO: 10 DIAS - Improrrogável.

   

  JUSTIÇA FEDERAL:

  SOLTO: 30 DIAS 

  PRESO: 15 + 15 DIAS

   

  LEI DE DROGAS

  SOLTO: 90 + 90 DIAS

  PRESO: 30 + 30 DIAS

   

  JUSTIÇA MILITAR:

  SOLTO: 40 DIAS

  PRESO: 20 DIAS

   

  CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

  SOLTO: 10 DIAS

  PRESO: 10 DIAS

   

  PRISÃO TEMPORÁRIA EM CRIMES HEDIONDOS

  SOLTO: NÃO SE APLICA

  PRESO: 30 +30 DIAS

   

• Correta, D
  
  Importante, pois é uma alteração recente em nosso CPP, realizada no ano de 2016!!! > Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

   (...) X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.   

  
  complementando
  
  Sobre a letra B, temos a aplicação do prinicpio da INDISPONIBILIDADE:
  
  INDISPONIBILIDADE (art. 17, CPP) - A autoridade policial NÃO pode arquivar os autos do IP. Somente o Juiz a requerimento do MP.
  
  Sobre a letre E:
  
  A autoridade policial só poderá instaurar inquérito, de ofício e por portária, mediante crime de ação penal pública incondicionada.

• Gabarito: "D".

   

  a) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.

  Comentários: Item Errado. O ofendido ou seu representante legal podem, sim, requerer diligência, nos termos do art. 14, CPP: "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."

   

  b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

  Comentários: Item Errado. NUNCA, JAMAIS (concurfriends, levem isso para suas vidas! hahaha) a autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial. Art. 17, CPP: "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".

   

  c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 

  Comentários: Item Errado. É possível novas pesquisas, se de outras provas a autoridade policial tiver notíci, consoante art. 18, CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia".

   

  d) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

  Comentários: Item Correto, nos termos do art. 6º, X, CPP:  "Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autodiade policial deverá: X - Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa."

   

  e) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada. 

  Comentários: Item Errado. Quando se tratar de ação privada necessário se faz o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, nos termos do art. 5º, §5º, CPP: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."

• LETRA D CORRETA 

  CPP

  ART 6  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

• ART . CPP - Não previsto no edital do TJSP interior.

   

• GABARITO D:  

  Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

   X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

   

•  Quanto à alternativa E(errada). Quando se tratar de ação privada necessário se faz o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, nos termos do art. 5º, §5º, CPP: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."

• * GABARITO: "d";

  ---

  * FUNDAMENTAÇÃO SUMULAR da "c": (já que não percebi nenhum colega postando)

  Súmula 524, STF: "Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas".

  ---

  Bons estudos.

• A) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer QUALQUER DILIGÊNCIA, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
  
  B) Art. 17.  A AUTORIDADE POLICIAL não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  
  C) Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a AUTORIDADE POLICIAL poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
  
  D)  Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...)
  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
  
  E)  Art. 5o . § 5o  Nos crimes de AÇÃO PRIVADA, a AUTORIDADE POLICIAL somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  
  GABARITO -> [D]

• pmse me espere!

• Tendo em vista de saber que a alternativa "D" está 100% coreta.

  Eu gostaria de saber o que está errado na alternativa "C" ?

• O erro da alternativa C)

  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial NÃO poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 

  Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

• Flávio Story ficou com preguiça de ler os comentários anteriores (sua indagação ja havia sido respondida)

• Trata-se de uma da diligências que a autoridade policial pode tomar.

• ART6, X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

• AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODE ARQUIVAR INQUÉRITO POLICIAL.

• Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

   A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

   A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

   A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

   A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

   A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

   A autoridade policial (delta) não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 

  as bancas adora fazer questões falando que o delta pode mandar arquiva o IP.

  GAB - D

• Pula pro comentário do Danilo .

• À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar que: A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

• Esse logo após....

• Alternativa A: errada, por estar em contrariedade ao art. 14 do CPP.

  Alternativa B: errada, por estar em contrariedade, desta vez, com o art. 17 do CPP.

  Alternativa C: errada, pois diz o art. 18 do CPP que a autoridade poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  Alternativa D: correta. É o que diz o inciso X do art. 6.º do CPP.

  Alternativa E: incorreta. Nos termos do art. 5.º, § 5.º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  Gabarito: alternativa D.

• A) Os sujeitos referidos podem requerer, mas a autoridade policial não é obrigada a aceitar.

  B) A autoridade policial não pode arquivar inquérito.

  C) Poderá proceder a novas pesquisas, acaso de outras provas tiver notícia.

  D) Gabarito

  E) Quando a ação for privada ou condicionada à representação, a autoridade não pode instaurar de ofício.

• GABARITO LETRA D - CORRETA

  Fonte: CPP

  Art. 6. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  X- colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.      (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• A) O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.

  Errado. Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

  B) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

  Errado. Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  C) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  Errado. Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  D) A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

  Correto. Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

  E) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

  Errado. § 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

• § 10. Do interrogatório deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa

• Gab D

  Art6°- X- Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Questão 2316688

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

A Lei n^o 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até

• A. quarenta e oito horas.
• B. cinco dias.
• C. dez dias.
• D. trinta dias.
• E. quinze dias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

   

  Gab. B

• LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968.

  Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

          Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

          Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

          § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retirado qualquer documento de identificação pessoal. (Renumerado pela Lei nº 9.453, de 20/03/97)

          § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. (Incluído pela Lei nº 9.453, de 20/03/97)

          Art. 3º Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinqüenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei.

          Parágrafo único. Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção, a menos que haja , pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções expressas, quando, então, será este o infrator.

          Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

          Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

          Brasília, 6 de dezembro de 1968;  

• APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. LEI 5.553 DE 1.968

   

  O PRAZO PARA RETER QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO SERÁ DE 5 DIAS, QUANDO IMPRESCINDÍVEL. 

  OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS SERÃO RETIDOS SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. 

   

  BASTANTE ATENÇÃO, AS BANCAS GOSTAM DE COLOCAR AUTORIZAÇÃO POLICIAL. 

   

   

  PREVISÃO LEGAL: LEI. 5.553/68  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

• LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968.

   Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

  
  Gabarito Letra B!

• Para REALIZAÇÃO de ato pode RETER.

  
  

  Para ENTRADA tem que ENTREGAR( devolver) no ato.

• Letra B.

  Mais uma questão cobrando o prazo para a retenção do documento(prazo de até 5 (cinco) dias). 

   

  Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

• Eles adoram esse prazo!

• REGRA: Art. 1º -> Documentos de identificação pessoal NÃO PODEM SER RETIDOS:

  EXCEÇÃO 01: Art. 2º, caput

  --> Realização de atos que necessitem da extração de dados desses documentos -> Prazo: 5 dias

  EXCEÇÃO 02: Art. 2º, § 1º

  Acima de 5 dias -> somente por ordem judicial.

  EXCEÇÃO 03: Art. 2º § 2º

  Entrada de pessoas em órgãos públicos ou particulares -> Prazo: Os dados são anotados e o documento é devolvido IMEDIATAMENTE

• Minha contribuição.

  Lei N° 5.553/1968 (Lei de apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)

  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

         § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.           

         § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. 

  Abraço!!!

• Quando o documento for necessário para a prática de determinado ato, a pessoa responsável poderá retê-lo, de forma excepcional, pelo prazo máximo de 5 dias! 

  Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

  Resposta: b

• É ILÍCITO reter qualquer documento de identificação pessoal. mesmo que, fotocópia autenticada, ou pública-forma.

  para extrair dados - 5 dias

  A retenção de documento pessoal só se dará por meio de ordem judicial.

  a retenção de documento pessoal é permitida apenas, para extração de dados - 5 dias ou por meio de ordem judicial.

  Documento de identificação for indispensável p/ entrada de pessoas em órgãos públicos / part. - dados serão anotados e o documento será devolvido imediatamente.

  Retenção dolosa de qualquer documento - contravenção penal

  punição

  prisão simples - 1 - 3m

  ou multa.

  OBS.: BANCAS COSTUMAM AFIRMAR QUE É CRIME A RETENÇÃO DE DOC. DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, QUANDO NA VERDADE É CONTRAVENÇÃO PENAL.

• Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

Questão 2316691

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial

A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. trinta dias.
• D. quinze dias.
• E. sessenta dias.

Gabarito: B

Comentários

• CPP.

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• Regra geral do Art. 10 do CPP:

  Indiciado preso -> 10 dias / Indiciado Solto -> 30 dias (pode ser prorrogado n vezes).

   

  Na justiça Federal:

  Indiciado preso -> 15 dias (+15) / Indiciado solto -> 30 dias  (pode ser prorrogado n vezes).

• Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

   

  Regra Geral (CPP):  

  Réu preso: 10 dias improrrogável; 

  Réu solto: 30 dias - prorrogável quantas vezes preciso.

   

  Inquérito realizado pela Polícia Federal:

  Réu preso: 15 dias, prorrogável por igual período;

  Réu solto: 30 dias prorrogável quantas vezes preciso.

   

  Crimes contra a economia popular: 

  Réu preso ou solto: 10 dias (prazo único improrrogável).

   

  Lei de Drogas:

   Réu preso: 30 dias (duplicável);

   Réu solto: 90 dias (duplicável).

   

  Inquéritos Militares: 

  Réu preso: 20 dias (improrrogável);

   Réu solto: 40 dias (prorrogável por mais 20 dias).

   

  Obs: Em relação aos crimes hediondos não há fixação de prazo maior que o geral (salvo nas hipóteses de prisão temporária).

  O que pode ocorrer é que tratando-se de investigação de crimes hediondos e equiparados em que decretada a prisão temporária do suspeito, altera-se a regra geral de prazo para conclusão do IP. Logo, em tal caso, o delegado de polícia não ficará submetido ao lapso de 10 dias fixado pelo CPP, mas sim ao determinado para a temporária em sede de crimes hediondos, podendo finalizar o inquérito no prazo de 30 dias, ou, havendo prorrogação da temporária, em até 60 dias, sendo esta a corrente mais aceita.

   

•  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

• Não confundir PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO com PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA: 

   

  PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO (Preso 10 / Solto 30)

  Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
   

  PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA (Preso 5 / Solto 15)

  Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar­se­á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

  
   

• PRAZOS

  Quando alguém vai preso ele fica "DEPRESivo" = DEZ dias preso.

  Ao sair da prisão ele pega um TRISOL=  Trinta dias solto. 

• PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO IP (em dias):

   

  - REGRA GERAL (Art. 10 do CPP):

  PRESO: 10

  SOLTO: 30 prorrogáveis

   

  - IP FEDERAL: 

  PRESO: 15 + 15

  SOLTO: 30 prorrogáveis

   

  - IP MILITAR:

  PRESO: 20

  SOLTO: 40 + 20

   

  - LEI DE DROGAS:

  PRESO: 30+30

  SOLTO: 90+90

   

  - CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR:

  PRESO: 10

  SOLTO: 10

   

  - CRIMES ELEITORAIS (RES. 22.376/06 TSE):

  PRESO: 10

  SOLTO: 10

• LETRA B

  O IP deverá ser cumprido em 10 dias, se o indiciado estiver preso. E 30 dias para indiciado solto. O que deve ser feito se a autoridade policial não conseguir cumprir o prazo? A autoridade policial deverá encaminhar para o juiz os autos do IP, e pedirá prorrogação do prazo. O juiz poderá aceitar a prorrogação se o indiciado estiver solto. Caso o indiciado estiver preso, o juiz não aceitará a prorrogação, sob pena de constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, ensejando, inclusive, a impetração de Habeas Corpus.

   

  ·         Crimes de competência da Justiça Federal – 15 dias para indiciado preso e 30 dias para indiciado solto.

  ·         Crimes da lei de Drogas – 30 dias para indiciado preso e 90 dias para indiciado solto. Podem ser duplicados em ambos os casos.

  ·         Crimes contra a economia popular – 10 dias tanto para indiciado preso quanto para indiciado solto.

• IMPORTANTE: quando o investigado estiver preso, a contagem do prazo para conclusão do IP se dará de acordo com o direito material (incluindo o 1° dia da prisão). Já quando o investigado estiver solto, a contagem será de acordo com o direito formal (iniciando-se no 1° dia útil seguinte).

• DELEGADO POLÍCIA CIVIL CHEGA À DELEACIA ÀS 10:30

  10 ---> SE PRESO(IMPRORROGÁVEL)

  30---> SE SOLTO ( PRORROGÁVEL A CRITÉRIO DO JUIZ)

  CONTADOS a partir do dia em que se executar a ordem de prisão

  bons estudos a todos.

  GAB. B ( PARA A GALERA DAS 10 DIÁRIAS)

• LETRA B CORRETA 

  Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

  Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

  Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);

  Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);

  Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).

• Não previsto no edital do TJ-SP interior.

•   Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  GAB:B

• PRESO = 10

  SOLTO = 30

  DEUS É FIEL...

•                                         se preso                                                                   se solto 

  delegado estadual        10 dias improrrogável                                            30 dias prorrogável qualquer tempo 

  delegado federal           15 dias/15 dias                                                       30 dias prorrogável qualquer tempo 

  crimes de tráfico             30 dias / 30 dias                                                   90 dias/90 dias 

   

• Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 DIAS, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 DIAS, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  
  GABARITO -> [B]

• pmse me espere!

• CPP.

  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• Indiciado preso (flagrante ou prisão preventiva - neste caso, conta-se o prazo da data em que se executou a ordem de prisão) - 10 dias.

  Indiciado solto (mediante fiança ou não) - 30 dias.

• 10 dias PPP

   

  Preso ou

  Preso Preventivamente

   

  30 dias se estiver solto

•         ESTADUAL   FEDERAL   DROGAS
  P         10                  15                30
  S         30                  30                90

• Gab B

   

  Em regra o Delegado chega para Trabalhas às 10:30

   

  10 dias - réu preso

  30 dias - réu solto

• Art 10, CPP - 10 dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. :)

• GABARITO B

  B) dez dias.

  Art 10, CPP - 10 dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente

  "SOMOS FORTES NA LINHA AVANÇADA."

• Letra B

  e) Errado.No caso apresentado, temos um inquérito instaurado na justiça estadual, no qual o investigado está preso.

  Investigado preso + justiça estadual, fica fácil: 10 dias!

   

   

  Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

• 10 dias - réu preso

  30 dias - réu solto

• Réu preso 10 dias

  Réu solto 30 dias

•   ESTADUAL  FEDERAL  DROGAS

  PRESO    10         15         30

  SOLTO     30          30         90

• PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO:

  Preso: 10 dias

  Solto: 30 dias

  PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA:

  Preso: 5 dias

  Solto: 15 dias

• GABARITO: B

  Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• Conclusão do I.P.: Preso - 10 dias

  Solto - 30 dias

  Oferecimento da denúncia pelo M.P.: Preso - 5 dias

  Solto - 15 dias

• Só lembrar que o Delegado entra (preso) às 10 e sai (solto) às 30

• Conclusão do Inquérito Policial

  Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 

  Prazo Comum:

  Indiciado preso - 10 dias; improrrogáveis

  Indiciado solto - 30 dias prorrogável 

  GAB - B

• Gabarito: B

  Prazo para terminar I.P: Preso em flagrante ou por prisão preventiva= 10 dias; Solto mediante fiança ou não: 30 dias.

• Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  gb b

  pmgo

• Gabarito letra B

  DURAÇÃO DO IP:

  10 dias: investigado preso cautelarmente

  30 dias: investigado solto, com ou sem fiança

  Jean Gray DELEGADA

• A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de DEZ DIAS.

• GABARITO LETRA "B"

  CPP: Art. 10 - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• Nova redação do pacote anticrime:

  §2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.”   

  COM ISSO:

  PRESO: 10+15

  SOLTO: 30 DIAS

• A Alternativa correta é a B. Lembre-se: na regra geral do inquérito policial, o prazo é de 10 dias para o indiciado preso (caso da questão); 30 se estiver solto.

  Gabarito: alternativa B.

• 10 + 15 (preso)

  30 (solto)

• Ninguém comentou sobre uma dúvida que fiquei na hora de marcar: aborto não é HEDIONDO

Questão 2316694

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I.

Gabarito: A

Comentários

• I (errada) - Art. 304. (...)

          § 2o  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

  II (correta) - Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

   III (errada) - Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

          § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.            (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

• Correta, item II, letra A.
  
  
  ERRADA - I. A inexistência de testemunhas da infração NÃO impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

  
  CORRETA - II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

  
  ERRADA - III. Em até 24 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

• I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

   

  II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência. 

   

  III. Em até 48 horas após (24h) a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

• A situação de flagrância não ocorre somente na forma clássica, ou seja, quando o agente está cometendo a infração penal, mas também em formas outras, típicas de um conceito ampliativo - porém taxativo - de flagrante delito, definidas pelo legislador .

   
  Vejamos:

   

  Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
  I - está cometendo a infração penal (flagrante real próprio ou real)
  II - acaba de cometê-la (flagrante real próprio ou real);
  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (flagrante impróprio ou quase flagrante);
  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido ou ficto).

   

  A assertina I é falsa, visto que a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante. É certo que, dada a voz de prisão, seja por policial, seja por particular, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, será obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. A referida comunicação é, justamente, o auto de prisão em flagrante, de cognição coerticiva, visto que peça inicial de inquérito policial.  Logo, a falta de testemunhas do delito não constitui óbice. Contudo, na falta destas, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade. Art. 304, § 2o do CPP e Resolução Nº 213 de 15/12/2015 do CNJ.

   
  Já a assertiva II é verdadeira, nos termos do art. 303 do CPP. Ora, sendo o crime permanente, seu iter se prolonga no tempo. Por esta razão, a título de exemplo, "o crime de moeda falsa, também na modalidade guardar, é de natureza permanente. A consumação se protrai no tempo, permitindo o flagrante a qualquer momento, enquanto perdurar a consumação, situação em que é prescindível o mandado de busca e apreensão" (TRF-1 - Apelação Criminal: ACR 116233220104013400). 

  
  Por fim, a assertiva III é falsa, considerando que o prazo para ser, o autor de prisão em flagrante, encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública, será de 24 (vinte e quatro) horas. Art. 306, § 1o do CPP. 

   

  Resposta: letra "A".
   

• Alguém pode me ajudar sobre uma dúvida, em caso do não cumprimento do prazo de 24h que o Delegado tem para encaminhar o auto de prisão em flagrante para o Juiz, qual a consequência Jurídica? O que eu já sei é que a prisão poderá ser relaxada, mas por qual fundamento jurídico? O delegado agiu com constrangimento ilegal?, Abuso de Autoridade? 

  Obrigado e fico no aguardo. 

• Art. 303 - Não previsto no edital para esrevente do TJ-SP interior.

• ➩ CRIME HABITUAL - segundo entendimento do STF, será cabível prisão em flagrante desde que recolhidas provas da habitualidade.

   

  ➩ CRIME PERMANTENTE - O flagrante pode ser realizado A QUALQUER MOMENTO enquanto não terminar o último ato de EXECUÇÃO (Art. 303, CPP)

   

  ➩ CRIME CONTINUADO -  cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.

   

  CESPE

   

  Q13540-Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o início da execução do crime. F

   

  Q236073-Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente. V

   

  Q95634-As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.F

   

  FCC

   

  Q497500-A prisão processual decorrente de  flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local. V (302, I, CPP.)

   

  Q435957-Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. V

   

  Q242945-Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência. F

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• I ->  Art. 304. 2o  A falta de testemunhas da infração NÃO impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos 2 PESSOAS que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
  
  II -> Art. 303.  Nas INFRAÇÕES PERMANENTES, entende-se o agente em flagrante delito enquanto NÃO cessar a permanência.
  
  III ->  Art. 306. § 1o  Em até 24 HORAS após a realização da prisão, será encaminhado ao JUIZ COMPETENTE o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
  
  GABARITO -> [A]

• Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

  § 1o Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

  § 2o A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

  (...)

• IMEDIATAMENTE -> Juiz competente, MP, Família do preso/pessoa indicada por ele

  EM ATÉ 24 HORAS -> APF ao juiz competente e cópia integral ao advogado/defensor púb (caso ele não indique advogado)

• I ERRADA: Item errado, pois a falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do auto de

  prisão em flagrante. Todavia, nesse caso, com o condutor, deverão assinar o APF pelo menos duas

  pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade, na forma do art. 304, §2º do CPP.

  II CORRETA: Item correto, pois nos crimes permanentes a prisão em flagrante é admitida enquanto não cessar a permanência, ou seja, enquanto durar o crime, nos termos do art. 303 do CPP.          III にERRADA: Item errado, pois cópia do APF deve ser encaminhada à Defensoria Pública dentro de 24h da realização da prisão, na forma do art. 306, §1º do CPP.

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

• AFIRMATIVA I - ERRADA

  Art. 304.

  (...)

  § 2  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

  AFIRMATIVA II - CORRETA

  Art. 303.  Nas INFRAÇÕES PERMANENTES, entende-se o agente em flagrante delito enquanto NÃO cessar a permanência. 

  AFIRMATIVA III - ERRADA

  Art. 306. § 1o Em até 24 HORAS após a realização da prisão, será encaminhado ao JUIZ COMPETENTE o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

• Gabarito A. Somente II correta.

  Código de Processo Penal

  Afirmativa I - INCORRETA

  Art. 304. §2º A falta de testemunhas da infração NÃO impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

  Afirmativa II - CORRETA

  Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto NÃO cessar a permanência. 

  Afirmativa III - INCORRETA

  Art. 306. §1º Em até 24 HORAS após a realização da prisão, será encaminhado ao JUIZ COMPETENTE o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

  IG: @projetojuizadedireito

• GABARITO: A.

   

  I. Art. 301, § 2o  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

   

  II. Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

   

  III.  Art. 306, § 1o  Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.      

• I– ERRADA: Item errado, pois a falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Todavia, nesse caso, com o condutor, deverão assinar o APF pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade, na forma do art. 304, §2º do CPP.

  II – CORRETA: Item correto, pois nos crimes permanentes a prisão em flagrante é admitida enquanto não cessar a permanência, ou seja, enquanto durar o crime, nos termos do art. 303 do CPP.

  III – ERRADA: Item errado, pois cópia do APF deve ser encaminhada à Defensoria Pública dentro de 24h da realização da prisão, na forma do art. 306, §1º do CPP

• Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que: Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

• GABARITO LETRA A

  AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA= pelo menos 2 pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso.

  ACUSADO NÃO PUDER ASSINAR, NÃO QUISER OU NÃO SOUBER: duas pessoas que tenham OUVIDO a leitura do APF.

  FALTA OU IMPEDIMENTO LEGAL DO ESCRIVÃO: qualquer pessoa + COMPROMISSO LEGAL.

• Assertiva A

  II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

• A presente questão exige o conhecimento sobre prisão em flagrante. Para resolução, é necessária a análise de três dispositivos legais que versam sobre o assunto.
  
  I. Incorreta. A assertiva traz a ideia de que a ausência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante. Isso se mostra equivocado, pois, inexistindo testemunhas, o auto de prisão em flagrante pode ser assinado pelo condutor juntamente com duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade, de acordo com o art. 304, §2º do CPP.
  
   §2º. A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
  
  II. Correta. A assertiva é verdadeira, encontra respaldo no art. 303 do CPP.
  
  Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  
  III. Incorreta. A assertiva aduz que, em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado. O equívoco da assertiva se encontra no prazo de 48 horas apontado, pois o art. 306, §1º estabelece o prazo de 24 horas.
  
  Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  §1º. Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
  
  Assim, é correto o que se afirma apenas no item II, razão pela qual deve ser assinalada como correta a alternativa A.
  
  Gabarito do professor: alternativa A.
  
  

•  Em até 24 horas após a realização da prisão será encaminhada...

  Segue firme, a luta um dia acaba. Vem PMCE2021.

• I – ERRADA: Item errado, pois a falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Todavia, nesse caso, com o condutor, deverão assinar o APF pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade, na forma do art. 304, §2º do CPP.

  II – CORRETA: Item correto, pois nos crimes permanentes a prisão em flagrante é admitida enquanto não cessar a permanência, ou seja, enquanto durar o crime, nos termos do art. 303 do CPP.

  III – ERRADA: Item errado, pois cópia do APF deve ser encaminhada à Defensoria Pública dentro de 24h da realização da prisão, na forma do art. 306, §1º do CPP.

Questão 2316697

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesão corporal e suas diversas modalidades; Lesões corporais

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,

• A. cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
• B. cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
• C. não cometeu nenhum crime.
• D. cometeu crime de lesão corporal dolosa.
• E. cometeu crime de resistência qualificada, pois o ato não foi executado em razão da resistência.

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  Claramente, com essa passagem do texto da para tipificar a conduta de paulo:
  
  "Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga"

  
  Lesão corporal

  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
  
  Pena - detenção, de três meses a um ano.

•  

  Complementando: os crimes de desobediência e resistência são crimes praticados por particulares contra a administração em geral. Como a questão menciona que Rodrigo é um "particular que passava pelo local e presenciou o crime", já podemos excluir as alternativas que listam tais delitos, pois não se trata de funcionário público. 

• Cometeu o crime de roubo impróprio. Questão equivocada. 

• Gabarito D

   

  Os crimes de desobediência e resistência são crimes praticados por particulares contra a administração em geral. No caso da questão é sobre um particular contra outro particular.

   

  O particular pode efetuar prisão em flagrante, nos termos do art. 301 do Código de Processo Penal. Se o fizer desacompanhado de algum funcionário público e contra ele for empregada violência ou ameaça, não haverá crime de resistência, já que não é funcionário público.

   

  Resistência

         Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

         Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

         § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

         Pena - reclusão, de um a três anos.

         § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

   

  Desobediência

         Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

         Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

   

  No caso da questão aplica-se o art.129

   

  Lesão corporal

       Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano.

   

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• A RESISTÊNCIA só se caracteriza se for contra ato legal praticado por autoridade pública (ou terceiro que lhe esteja auxiliando). No caso da prisão em flagrante promovida por qualquer do povo, apesar de legal, não é promovida por autoridade pública. Portanto, conduta atípica.

• Isso não seria roubo impróprio? Violência ocorrida depois de se apossar do bem. 

• Peço ajuda aos colegas porque ao meu ver só seria roubo se houvesse violência ou grave ameaça ao caso, o que não ficou explícito na questão, já que o "soco" foi após a subtração e no ato do crime, ele não subtraiu mediante nenhum tipo de violência ou grave ameaça. Portanto acredito que realmente foi furto o crime. Agora não entendi porque Paulo também responde por crime de lesão corporal dolosa.

• Isso é  roubo impróprio! banca lixooooo!pqp

• A questão está correta, ele já havia consumado o furto (teoria da amotio, adotada).

  "   ■ Roubo impróprio (art. 157, § 1º, do CP): Também chamado de roubo por aproximação,é classificado como roubo simples, uma vez que a mesma pena prevista no caput é a ele cominada.

     ■Características: a) Somente se caracteriza quando o sujeito já se apoderou de algum bem da vítima, utilizando-se de violência à pessoa ou grave ameaça “logo depois de subtraída a coisa”; b) A lei reclama uma condição temporal: não se admite um hiato temporal prolongado entre a subtração do bem e o constrangimento da vítima. A expressão “logo depois” deve ser compreendida como “após a subtração, mas antes de consumado o furto que o agente desejava praticar”. Após a consumação do furto, o emprego de violência à pessoa ou grave ameaça constitui crime autônomo de lesão corporal, ameaça ou desobediência, em concurso material com o furto; c) É imprescindível que haja o propósito de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, para si ou para terceiro, ao empregar a violência. Na ausência de alguma destas finalidades, haverá concurso material entre furto e lesão corporal, ameaça ou resistência, embora seja a violência à pessoa ou grave ameaça utilizada logo depois da subtração." (CP comentado Masson)

   

• LIXO

• Ao ler o enunciado, confesso que me veio à cabeça o roubo impróprio, afinal ele foi perseguido logo após a subtração. A questão não deixa claro o lapso temporal entre a subtração e a violência empregada. O que salvou, foi a frase: "Nesse caso, Paulo, além do crime de furto..."  já desconsiderando a hipótese de roubo. De qualquer forma, Sr. Examinador seja mais cuidadoso ao fazer a prova, tenho certeza que V.Exa., é capaz de melhor.....

  .

  Sou mestre para errar questões assim, os examinadores muitas vezes não são claros nos enunciados deixando um margem de dúvida grande quanto a ser roubo ou furto + lesão.

• Não sei o que é mais engraçado, adjetivar uma banca de renome estando equivocado, ou insistir em uma resposta que nem consta das assertivas. É triste, hein.

   

  Bem, esclarecendo...

   

   

  Para Sanches (e Masson): só haverá roubo impróprio se o furto não estiver consumado (e sabemos, o furto se consuma com a subtração, ainda que instável - teoria da amotio [1]).

   

  "A interpretação que se dá à expressão "logo depois" é no sentido de que é admissível somente até a consumação do furto que o agente pretendia cometer. Após esse período, o crime não pode mais sofrer qualquer alteração, já que a infração penal (furto) está consumada. Por isso, transcorrido esse momento, o emprego de violência ou grave ameaça gera crime autônomo de lesões corporais ou ameaça, em concurso material com o furto consumado".

   

   

   

   

  [1] Delimitada a tese jurídica para os fins do art. 543-C do CPC, nos seguintes termos: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (STJ REsp 1524450 / RJ).

   

   

   

   

   

   

   

   

  Para quem possa interessar: Se o particular estivesse auxiliando um funcionário público no cumprimento do ato legal, e contra ele fosse empregada a violência (ou ameaça), estaria configurado o crime de resistência. Vide artigo 329.

• GABARITO D 

   

  Art. 329 - Resistência: Opor-se à ordem.

   

  Pena: detenção de 2 meses a 2 anos 

   

  Deve opor-se à ordem de funcionário público competente para executar o ato. O particular somente poderá ser vítima do crime de resistência se estiver auxiliando o FP competente, caso contrário não configura o tipo penal. 

   

• gab D)

  Para se caracterizar crime de desobediência ou resistência o agente deve atentar contra servidor público no exercício da função. Sabendo disso, exclui se as assertivas A, B e E, sobrando apenas C e D, portanto, assertiva D: lesão corporal dolosa (agiu com vontade de fazer).

  Espero ter auxiliado, bons estudos.

• Haja vista o posicionamento da jurisprudência sobre o momento consumativo do furto, fica difícil imaginar em que circunstância seria possível a ocorrência de um roubo impróprio, já que esse, segundo a doutrina, só seria possível antes da consumação do furto.

• Furto?! Pelas barbas do profeta...

• PESSOAL, para configurar roubo improprio deve ser contra o possuidor/propietario do bem subitraido, bem foi este meu entendimento, pode-se perceber que a banca nem se quer ao menos colocou como opção roubo impropio para evitar tal recurso. parem de choradeira.

• furto? furto sim!

  "Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, " subtrair, não disse que deu um murro da na cara dela, apenas deu uma de pé de pano.

  Sei que essa banca é triste, mas essa questão não apresenta erro!

• Galera não tem erro nenhum nessa questão!!!

  Consumação do Roubo

  1- CORRENTE CLÁSSICA: Defende a teória da posse MANSA E PACÍFICA, no exemplo da questão o soco ao ser desferido é para asseguar a futura consumação do crime,  nessa linha de pensamento enquadra-se com o ROUBO IMPRÓPRIO.

  2- CORRENTE MODERNA (ADOTADA NA QUESTÃO, NO STF E NO STJ): Para esta corrente BASTA A INVERSÃO DA POSSE, ainda que a coisa não venha a ser retirada da esfera de vigilância da vítima (ou no caso de terceiro). Então, no caso da questão, na hora do desferimento do soco já havia se consumado o crime de furto, visto que não houve violência ou grave ameaça imposta sobre a vítima,e já havia sido subtraída a bolsa da vítima(furto consumado), tratando-se assim de crimes em concurso. FURTO + LESÃO CORPORAL

• Correto o gabarito. 

   

  É preciso observar alguns temas:

   

  1) "Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada." (STJ, 3ª Seção, REsp nº 1.524.450) - similar à S. nº 582 do STJ, que trata do roubo.

   

  2) Há roubo impróprio quando o agente usa violência ou grave ameaça não para subtrair a coisa, mas, sim, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. Somente é possível a configuração do roubo próprio até a consumação do crime do furto que o agente pretendia praticar. Após isso, ou seja, uma vez consumada a subtração, o crime não pode mais sofrer alteração na sua tipificação, já que o furto estará consumado, de modo que qualquer violência após a consumação da substração gerará um crime autônomo, como lesões corporais, em concurso material com o furto consumado (Rogério Sanches Cunha, Pt. Especial, 2012, p. 265).

   

  3) No caso narrado, houve um furto consumado e um cidadão perseguiu o furtador, que, após a subtração já estar consumada (cf. o STJ), lhe desferiu um soco. Há nítido concurso material de crimes: furto consumado + LC dolosa consumada.

   

  G: D

• Os crimes de desobediência e resistência são crimes praticados por particulares contra a administração em geral. No caso da questão é sobre um particular contra outro particular.

  Cometeu o crime de roubo impróprio? ao meu ver não, pois a lesão corporal foi contra outra pessoa e não de quem ele havia furtado,

   

  logo: GAB D

• ´´Klaus Costa´´ excelente comentário. Obrigado. Sucesso !!!

  ´´ O sucesso exige sacrifício, se está fácil significa que ainda não é o suficiente ´´ 

• Importante Lembrar que eu era um cidadão comum e não estava em dever de agir, portanto aquele Viad* alem de roubo, que não consta nas alternativas cometeu lesão corporal dolosa . haha
  Gab D

• Na minha opinião é caso de roubo impróprio, mas consegui acertar por eliminação.

• Galera não é Roubo impróprio pois a Violência do roubo impróprio tem que acontecer à vítima que tem seu bem subtraído e não a outrem. 

  Vamos prestar atenção ao nexo de causalidade. 

• fui na que achei menos errada, mas o examinador esqueceu da parte "após subtrair a bolsa de Regina" então acredito que nao seria apenas lesão corporal dolosa.

  enfim não vamos discutir basta acertarmos! rsrs 

• Amóis Emanuel - queria saber qual é o fundamento jurídico, no qual corrobora a condição de ser especificamente contra a vítima.

  Não é roubo, pois no próprio texto diz que é furto : '' Paulo, além do delito de furto, ''. No tipo de furto não há modalide imprópria.

  Se o examinador trocasse furto por roubo, seria impróprio. 

• Que bela questão! 

• Meus amigos, a violência própria (física) que é feita após a subtração dos bens (roubo impróprio), só pode ser executada contra a vítima.

   

  Se for contra policial, cidadão, seja oque for, durante a fuga... Considera-se FURTO + A PENA DE VIOLÊNCIA.

• Muito bom!!!

• Gente, vocês estão EQUIVOCADOS!

   

   

  No roubo impróprio não se admite violência imprópria, por ausência de previsão legal, não se podendo aplicar analogia in malam parte, razão pela qual respoderia por furto. 

   

   

  Roubo

        ROUBO PRÓPRIO-  Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência ( VIOLÊNCIA PRÓPRIA) a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência ( aqui temos a previsão de VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA):

          Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

         

   ROUBO IMPRÓPRIO - § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.  ( SÓ MENCIONA A VIOLÊNCIA PRÓPRIA)

   

   

  Como se vê, o  § 1º NÃO prevê a violência imprópria. Assim, ocorrendo violência imprópria nessas circunstâncias, teremos um FURTO.

   

   

• se tivesse roubo impróprio nas alternativas, caros colegas, iria complicar pro meu lado...

  "a violência física após a subtração tem que ser contra a própria vítima"

• Gab D . Porém é de se destacar que estamos diante de roubo impróprio e não de furto e lesao corporal como aponta a banca .

• GABARITO: D

  O Artigo 129º, do CP trata de Lesão Corporal “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”.

  Como Paulo tinha a intenção de lesionar Rodrigo, surgi o DOLO da lesão corporal somando-se a pena de furto já consumado.

   

  O CP no artigo 155º explica o furto “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.

• techo do livro do Cleber Massom

  
  

  Vale a pena simplificar a explicação com um exemplo. Como se sabe, o art. 301 do Código de Processo Penal, ao lado do flagrante compulsório ou obrigatório, prevê o chamado “flagrante facultativo”, assegurando a qualquer do povo a possibilidade de prender quem se encontre em flagrante delito. Pois bem. Imagine agora um particular que, sozinho (desacompanhado do funcionário público), efetua a prisão em flagrante de um criminoso, ocasião em que tem contra si dirigida violência para impedir a realização do ato. Há resistência? Não, pois o executor do ato não ostenta a condição de funcionário público, embora desempenhe função pública no caso concreto. Nada impede, contudo, a caracterização de outro crime (lesão corporal, tentativa de homicídio etc.).

• Item (A) - Paulo não praticou crime de desobediência, uma vez que não praticou a conduta tipificada no artigo 330 do Código Penal, uma vez que não consta de enunciado da questão que tenha desobedecido à ordem legal de funcionário público. Praticou, todavia, o crime de lesão corporal. A assertiva contida neste item está errada.
  Item (B) - Paulo não praticou crime de desacato, uma vez que não praticou a conduta tipificada no artigo 331 do Código Penal, uma vez que não desacatou funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Praticou, todavia, o crime de lesão corporal.A assertiva contida neste item está errada.
  Item (C) - Conforme dito nos comentários realizados nos itens anteriores, Paulo praticou o crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal na modalidade dolosa, uma vez que provocou lesão corporal em Rodrigo por meio do desferimento de um soco em seu rosto. A assertiva contida neste item está errada.
  Item (D) - Conforme dito nos comentários realizados nos itens anteriores, Paulo praticou o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal na modalidade dolosa, uma vez que provocou lesão corporal em Rodrigo por meio do desferimento de um soco em seu rosto. A assertiva contida neste item está correta.
  Item (E) - A conduta de Paulo, narrada no situação hipotética transcrita, não configura o crime de resistência, tipificado no artigo 329 do Código Penal. Na esteira do que foi dito na análise dos itens (A) e (B), Rodrigo não era funcionário público e tampouco estava a auxiliar funcionário público. Com efeito, a conduta de Paulo não se subsume ao tipo penal do crime de resistência. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada. 
  Gabarito do professor: (D) 

• Não tem engancho:

  1. Rodrigo não é policial (não representa a Adm Pública), logo não tem o dever de combater o crime,

  2. Resistência e desobediância são crimes cometidos por particular contra a Adm Pública.

  3. Logo, não há que se falar em Resistência ou desobediância.

  Daí tira as letras A, B e E.

• SD Vitorio é sempre bom ler a letra de LEI ...

     

  Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,MEDIANTE grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

  No enunciado não diz que o agente agiu MEDIANTE grave ameaça ou violência.

• Resistência never!

• CLÁSSICO CASO DE ROUBO IMPRÓPRIO (Art. 157, §1º do CPB).

  A narrativa é bastante clara ao descrever que "Paulo", após subtrair a bolsa, é perseguido por "Rodrigo", mas emprega violència contra este com o intuito de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.

  Válido mencionarmos que nesta hipótese de roubo só se admite a violência PRÓPRIA (lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico) tutelado pela norma penal).

• Alexandre Christiano, por acaso já leu o parágrafo primeiro do artigo que você citou? Kkkkkk olha as ideias...

• SD Vitorio, Tive o mesmo pensamento, porém, se houvesse entre as alternativas o Roubo Impróprio... seria caso de Anulação da questão. Mas o objetivo do examinador era para o crime de lesão corporal mesmo.

• Visto que, a banca não deixa claro se o Rodrigo é ou não um policial, pode-se chegar a seguinte conclusão, além do crime já cometido.

  cometeu crime de lesão corporal dolosa.

• resposta, lesão corporal dolosa, Modalidade comum (Caput)

• Além do furto o agente cometeu apenas o delito de lesão corporal dolosa, visto que desobediência e resistência são crimes praticados por particulares contra a administração em geral. No caso em tela Rodrigo é apenas um particular.

• Quando li a questão fui direto procurar a opção de roubo impróprio, mas não achei. Por quê? alguém pode explicar, visto que Paulo empregou violência após a consumação do furto.

• Paulo só cometeria crime de Resistência se Rodrigo fosse funcionário público.

• na verdade, a tipificação exata do caso em questão seria ROUBO IMPRÓPRIO. POIS ASSEGUROU O PRODUTO DO CRIME EMPREGANDO VIOLÊNCIA

• Acertei por exclusão, mas na verdade isso é Roubo impróprio.

• Gabarito letra D.

  Para muitos que, COMO EU, pensaram no roubo impróprio:

  Fui "perguntar" para o Rogério Sanches e ele "me" esclareceu o seguinte:

  "A interpretação que se dá à expressão "logo depois" (no roubo impróprio) é no sentido de que é admissível somente até a consumação do furto que o agente pretendia cometer. Após esse período, o crime não pode mais sofrer qualquer alteração, já que a infração penal (furto) está consumada. Por isso, transcorrido esse momento, o emprego da violência ou grave ameaça gera crime autônomo de lesões corporais ou ameaça, em concurso material com o furto consumado." (Manual, 12ª ed. 2020).

  Beleza, mas aí vem outra banca e coloca dentre as alternativas também o roubo impróprio e advinha qual ela considera correta??

• Desobediência e Resistência tem que ser contra Servidor Público

• GABARITO LETRA D

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Lesão corporal

  ARTIGO 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  ======================================================================

  Furto

  ARTIGO 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• Questão ensino médio da FCC..... a Vunesp é uma mãe mesmo!

• Pra mim isso é roubo impróprio .

Questão 2316700

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Sobre a adoção, nos termos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

• A. o adotante deve ser, no mínimo, 18 anos mais velho que o adotando.
• B. é permitida a adoção por procuração.
• C. se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes.
• D. é vedada a adoção conjunta pelos divorciados, separados judicialmente e pelos ex-companheiros.
• E. o estágio de convivência que precede a adoção não poderá, em nenhuma hipótese, ser dispensado pela autoridade judiciária.

Gabarito: C

Comentários

• CUIDADO: Não se admite a ADOÇÃO por procuração, mas a guarda sim.

• : Não se admite a ADOÇÃO por procuração, mas a guarda sim.

• a) Art. 42, §3º, ECA. 16 anos mais velho

  b) Art. 39, §2º, ECA. Vedada por procuração

  c) Art. 41, §1º, ECA.

  d) Art. 42, §4º. ECA. Permitido conjuntamente

  e) Art. 46, §1º, ECA. Poderá ser dispensado se estiver com tutela guarda legal durante tempo suficiente para avaliar a convivência da constituição do vínculo.

• GABARITO C

   

   a) o adotante deve ser, no mínimo, 18 anos mais velho que o adotando. 

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

   

   b) é permitida a adoção por procuração. 

   § 2o  É vedada a adoção por procuração. ​

   

   c) se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes. GABARITO

  § 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. 

   

   d) é vedada a adoção conjunta pelos divorciados, separados judicialmente e pelos ex-companheiros. 

   § 4o  Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. 

   

   e) o estágio de convivência que precede a adoção não poderá, em nenhuma hipótese, ser dispensado pela autoridade judiciária. 

   § 1o  O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. 

   

• LEI Nº 8.069/1990

  a) o adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando (Art. 42, §3º);

  b) é vedada a adoção por procuração (Art. 39, §2º);

  d) os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, satisfeitas as condições da referida Lei (Art. 42, §4º);

  e) poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo (Art. 46, §1º)

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

• Débora qual teu insta?

Questão 2316703

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué

• A. terá sua pena reduzida em metade.
• B. terá a sua punibilidade extinta.
• C. terá sua pena reduzida em um terço.
• D. não terá direito a qualquer benefício, pois a reparação ocorreu após a sentença de primeiro grau.
• E. terá sua pena reduzida de dois terços.

Gabarito: B

Comentários

•  discordo do gabarito.  porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade.

• gabarito correto b)

  o fato de ser condenado na justiça de primeiro grau, tem a possibilidade de recorrer a sentença e, com isso, dar a brecha de reparar o dano, a fim de extinguir a punibilidade.

  "...visto que se precede á sentença irrecorrível, extingue a punibilidade..."

  art 312 S3

   

• Pena irrecorrível não acontece na primeira instância.

• Muito estranho. Sentença irrecorrível é realmente a última instância, porém, nunca estudei com mais profundidade. Após alguns anos de concursos me vem essa....

  SAVE FERRIS!

• não tem nada errado.. pessoal.. só prestar atenção!!! 

  0

  A

  adv Vitor Couto há 3 anos

  No peculato culposo, se o agente restitui a coisa ou valor antes da sentença IRRECORRÍVEL, ele é isento de pena, se a restituição é posterior a sentença tem a redução da metade da pena.
  
  Já no peculato doloso, se opera o arrependimento eficaz e posterior comum do CP.
  
  No Arrependimento eficaz, se o agente desiste da execução ou impede o resultado, ele só respondera pelos atos já praticados.
  
  No Arrependimento posterior, se o agente repara o dano até o recebimento da denúncia ou queixa, ele terá a redução da pena de 1/3 a 2/3.

• ELE PAGOU ANTES DO RECURSO = OU SEJA.. EXTINGUE!!!!

• Peculato culposo

          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

• Não compreender muito . Tinha uma convicção que ele já tinha sido condenado ..

• A punibilidade não é irrecorrível neste caso, tanto que ele está entrando com recurso em outra instância.

  Se não chegou ao ponto de ser irrecorrível, extingue.

  Chegando a este ponto, terá pena reduzida à metade.

   

• Gabarito B

  A questão deixa evidente a resposta quando enuncia: "durante o trâmite do recurso", o que deixa claro que ainda não existia SENTENÇA IRRECORRÍVEL. Portanto, caberá a determinação da primeira parte do parágrafo 3° do artigo 312, CP, vale dizer: "se precede à sentença irrecorrível, EXTINGUE A PUNIBILIDADE.

   

  Peculato culposo

          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

• GABARITO B 

   

  Reparação do dano:

   

  (I) ANTES do trânsito em julgado: extingue a punibilidade

  (II) APÓS o trânsito em julgado: reduz a pena pela metade

• Pelo enunciado dá pra entender que a reparação foi posterior à sentença.
  " Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. "
  Questão horrível, passo.

• Se Josué foi condenado, suponho que a sentença já tenha ocorrido. Logo, se ele entrou com recurso APÓS a sentença, reduz a pena pela metade.

  Questão doida.

• até a sentença irrecorrível + reparaçao do dano= punibilidade extinta

  havendo reparaçao após a sentença irrecorrível= reduzida a metade a pena

• Não há erro alguma na questão! A "historinha" é só para desviar a atenção. sentença irrecorrível (prevista na lei) é quando não cabe mais recurso, e a  questão  diz... "incorfomado, interpôs o recurso cabível".

• G. Tribunais, eu adoro seus comentários, mas tem certeza que é apenas após o trânsito em julgado? Após sentença irrecorrível a pena é reduzida pela metade. Beleza! Mas a sentença irrecorrível automaticamente faz coisa julgada? Não há um lapso entre a sentença irrecorrível e a certidão de trânsito em julgado?

• Peculato culposo

          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

• No caso da questão não houve setença irrecorrível que seria necessário para que a pena fosse reduzida a metade. Desse modo, a pena será extinta.

  Gab.B

• cai...que raiva! hahaha

• O que me ajudou a entender esses conceitos foi o caso do goleiro Bruno rs...enquanto couber recurso, ainda não aconteceu o trânsito em julgado

• Alex irrecorrível significa que ocorreu o trânsito em julgado. Trânsito em julgado = não cabe recurso.

• O Acerto da questão consiste em atentar à expressao : " interpôs o recurso cabível". Ainda cabia entrar com recurso, conforme conta da lei: Peculato Culposo. Paragrado terceiro: "a reparação do dano, se procede à sentençca irrecorrível, extingue a punibilidade..."

• No peculato culposo, quanto à reparação integral do dano, o marco delimitador para a mudança da punição é a irrecorribilidade, ou seja, o trânsito em julgado. Se antes, extingue a própria punibilidade; se depois, a reduz de metade. No caso, Josué reparou o dano antes da "sentença irrecorrível" (decisum em sentido amplo), considerando que o fez na pendência de julgamento sobre o recurso interponível. Logo, faz jus a aplicação do  § 3º do art. 312 do CP, ou seja, ter extinta a punibilidade.

   

  Resposta: letra B.

   

• GAB: B

  Art. 312

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• Ficou em dúlvida entre a A e a B?

  Palavras chave para matar a questão... (recurso cabível / reparou o dano integralmente durante o trâmite do recurso, ou seja, antes do transito em julgado) = PUNIBILIDADE EXTINTA.

  Obs: se fosse recurso incabível = já havia transitado em julgado (ia reduzir a metade da pena)

  a questão tenta nos pegar na hora que fala que foi CONDENADO ! nos leva a entender que já chegou ao fim... (trânsito em julgado)

• Errei!

  Escorreguei feio na parte "Josué é condenado".

  Até aqui, dá a entender que ele foi julgado, mas se arrependeu depois da setença... O que nos induz a pensar que Josué vai ter sua pena reduzida à metade.

  Só q ele entrou com recurso. EIS AQUI O GRANDE PERIGO DO ENUNCIADO. Aqui deixa claro q a setença dele não é do tipo irrecorrível, pois se fosse, ele NÃO TERIA A EXTINÇÃO DA PENA, mas sim, a redução dessa à metade.

  Eahh, essa sim é aquela questão típica da FCC.

• Diego Souza errei pelo mesmo detalhe que vc comentou; não me ative a irrecorribilidade da sentença. Temos que errar aqui para não errar na prova.

• LETRA B CORRETA 

  CP

  ART 312 

   Peculato culposo

          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• SENTENÇA IRRECORRÍVEL.

• Peculato culposo - Reparo antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade, após, reduz à metade.

• Sentença irrecorrível = transitada em julgado, coisa julgada.
  Se ainda cabem recursos, não houve transito em julgado.

  
  I) Se a reparação precede a sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade;

  II) Se a reparação é posterior ao transito em julgado (sentença irrecorrível, coisa julgada), diminui de metade a pena imposta.

• Ora, durante o trâmite do Recurso, Josué decide REPARAR O DANO (É PECULATO CULPOSO O CRIME EM QUE FOI ENQUADRADO). Se está Interpondo Recurso, a SENTENÇA NÃO É IRRECORRÍVEL. Houve então REPARAÇÃO DE DANO "ANTES" DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL e o efeito é a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

  Só seria Redução da Pena pela Metade se a Reparação do dano tivesse ocorrido APÓS A SENTENÇA IRRECORRÍVEL.

• Uau. Questão linda. Não é à toa que tem mais respostas B do que A. A sentença não era irrecorrível. 

   

  Gab A.

• essa eu me lasquei

• Gabarito: B  Para que não reste dúvida, já que teve gente colocando outro gabarito como certo.

• Gabarito LETRA BBBBBBBBBBBBBBB-- Antes do trânsito em Julgado, no peculato culpos, EXTINGUE a punibilidade !!!

• Peculato Culposo: se ele reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua punibilidade extinta. Agora se reparar depois da pena, será reduzida pela metade.

• A questão exige atenção. Com as informações expressas, concluímos que ainda não foi transitado em julgado o processo de condenação de Josué. Dessa forma, a reparação do dano, nas circunstâncias apresentadas, extingue sua punibilidade. Caso a reparação do dano tivesse ocorrido após a sentença irrecorrível, reduziria de metade sua pena imposta, nos termos do art; 312, §3º, do CP.

   

  Gabarito: A).

• Se cabe recurso é porque não era a sentença irrecorrível.

  Dessa forma, se eu  reparar até a sentença irrecorrivel= EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

  Se  depois= reduz de metade a pena imposta

   

  Questão top;

  GABARITO ''B''

• De acordo com o enunciado da questão, Josué foi autor do delito de peculato culposo, tipificado no artigo 312, § 2º, do Código Penal. Um vez condenado, o agente interpôs recurso de apelação, mas mesmo antes do final do trâmite do referido recurso, reparou integralmente o dano ao sujeito passivo do delito. Sendo assim, nos termos do artigo 312, § 3º, do Código Penal, uma vez que reparou o dano antes da irrecorribilidade da sentença (ou seja: antes do trânsito em julgado da condenação), Josué faz jus à extinção da punibilidade, opção que consta no item (B) da questão.
  Gabarito do professor: (B)
  

• não tinha transitado em julgado ! O xibungo do José se livrou dessa.

• Peculato

   Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Letra "B"

• Resposta: letra B.

  Josué terá a sua punibilidade extinta.

• Interpretando a letra da lei já eras... extingue a pena se reparado antes da sentença IRRECORÍVEL... No caso em tela ainda dava para recorrer... beleza extingue a punibilidade.

• O peculato é um crime contra a administração pública que possui as seguintes espécies:

  Vale lembrar que o peculato é o único crime praticado por funcionário público contra a administração que possui a modalidade culposa.

  São efeitos da reparação do dano em caso de peculato culposo:

  a) extinção da punibilidade - se a reparação do dano ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

  b) redução da pena pela metade - se a reparação do dano se der após o trânsito em julgado.

  " Aponta para a fé e rema"

• O peculato é um crime contra a administração pública que possui as seguintes espécies:

  -peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte);

  -peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte);

  -peculato-furto (art. 312, § 1º);

  -peculato-culposo (art. 312, § 2º)

  -peculato mediante erro de outrem ou peculato-estelionato (art. 313)

  -peculato-eletrônico (art. 313-A e art. 313-B)

  Vale lembrar que o peculato é o único crime praticado por funcionário público contra a administração que possui a modalidade culposa.

  São efeitos da reparação do dano em caso de peculato culposo:

  a) extinção da punibilidade - se a reparação do dano ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

  b) redução da pena pela metade - se a reparação do dano se der após o trânsito em julgado.

  " Aponta para a fé e rema"

• SE PERDESSE O RECURSO, AINDA CABERIA RECURSO E POR ISSO NÃO ERA, AINDA, A SENTENÇA IRRECORRÍVEL.

  POR ISSO, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE.

• Sentença irrecorrível, em outras palavras, transitou em julgado!

• GABARITO B

  "Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública."

  Peculato

  Art. 312 -

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Se a reparação do dano é feita ANTES da sentença irrecorrível - EXTINÇÃO da punibilidade

  Se a reparação se dá APÓS a sentença irrecorrível - REDUÇÃO da pena

• Se o dano for reparado antes da sentença condenatória irrecorrível, a punibilidade é extinta.

  No caso em tela, não obstante a sentença (condenação em 1o grau) já houvesse sido proferida, a decisão ainda não havia transitado em julgado, o que mantém a possibilidade da extinção da punibilidade com a reparação do dano.

• Ora, se ele recorreu da decisão, não há que se falar em sentença irrecorrível. Caso viesse a precluir o prazo para interpor a apelação, aí sim, reduziria a metade da pena.

• rEparou = Extingue a punibilidade, mas tem que ser antes da sentença Irrecorrível

  posterioR = Reduz de metade a pena,

• REPARAÇÃO DO DANO NO PECULATO CULPOSO:

  Há reparação do dano quando ocorre a devolução do bem ou o ressarcimento do prejuízo.

  Consequências:

  a) se ocorre antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade;

  b) se ocorre após o trânsito em julgado da sentença, reduz à metade a pena imposta;

  c) não se aplica ao peculato doloso.

  REPARAÇÃO DO DANO NO PECULATO DOLOSO:

  a) não extingue a punibilidade, pois só se aplica ao peculato culposo;

  b) Se a reparação do dano for feita antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Trata-se da hipótese de Arrependimento posterior (Art. 16, CP);

  c) se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia e antes da sentença na 1ª instância, será aplicada a atenuante genérica do art. 65, III, b do CP.

  d) se a reparação do dano ocorrer em grau de recurso (após a sentença de 1ª instância), poderá ser aplicada a atenuante inominada do art. 66 do CP.

  Fonte: Sinopses jurídicas

• No peculato DOLOSO a reparação do dano apenas diminui a pena.

  A reparação do dano em crime CULPOSO:

  a) Extingue a punibilidade à reparação do dano ANTES da sentença irrecorrível.

  b) Diminui metade da pena imposta à reparação da dano APÓS a sentença irrecorrível.

• Se o dano for reparado antes da sentença condenatória irrecorrível, a punibilidade é extinta.

  No caso em tela, não obstante a sentença (condenação em 1o grau) já houvesse sido proferida, a decisão ainda não havia transitado em julgado, o que mantém a possibilidade da extinção da punibilidade com a reparação do dano.

• GABARITO LETRA B

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Peculato

  ARTIGO 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• Se a sentença tivesse transitado em julgado antes da reparação, seria caso de redução da pena em metade, mas como a sentença havia sido objeto de recurso, não tendo se tornado irrecorrível, a reparação do dano ensejou a extinção da punibilidade.

• A aprovação está nos detalhes!

• O marco é a sentença irrecorrível (de que não cabe mais recurso). Como o enunciado aponta para uma instância ainda recorrível da tramitação processual, ele pode - sem problemas, reparar o dano e, por conseguinte, ter extinta a sua punibilidade.

• Se reparar o dano (art. 312, § 2°)

  • antes de proferida a sentença irrecorrível - estará extinta a punibilidade
  • Após de proferida a sentença irrecorrível - a pena será reduzida pela metade

Questão 2316706

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a vida; Infanticídio

Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação durante meses de sua família e ser desprezada por Rodrigo, que disse que não assumiria qualquer responsabilidade pela criança, Micaela entra em trabalho de parto durante a 40^a semana de gestação em sua residência e sem pedir qualquer auxílio aos familiares que ali estavam, acaba parindo no banheiro do imóvel. A criança do sexo masculino nasce com vida e Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua. O bebê entra em óbito cerca de duas horas depois. Neste caso, à luz do Código Penal, Micaela cometeu crime de

• A. homicídio culposo.
• B. homicídio doloso.
• C. aborto.
• D. lesão corporal seguida de morte.
• E. infanticídio.

Gabarito: E

Comentários

• Infanticídio 

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

  Gab- E

• Correta, E
  
  Fica explicito o infanticidio no seguinte trecho da assertiva: '' Micaela, agindo ainda sob efeito do estado puerperal, corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico...''
  
  Infanticídio 

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.
  
  Observação:
  
  Não se encontrando a mãe neste estado anímico (sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto), caracteriza-se o homicídio. E sendo antes do parto, o crime é o de aborto.

• Nesse caso, trata-se concurso material com o crime de ocultação de cadáver, tendo em vista que o recém-nascido fora dispensado ainda com vida?

•  

  Infanticídio

          Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

          Pena - detenção, de dois a seis anos.

• ué para ocultação de cadaver de haver o cadaver, se ainda estava vivo ... não há que se falar em cadaver.

   

• Olá, alguém sabe explicar o que significa logo após ? 

• Débora, o tipo penal fala que tipifica-se o crime de infanticídio quando a mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após. 
  Tirei a explicação do Código Penal Comentado do Cleber Masson:

  ■ Elemento temporal: A expressão “logo após o parto” será interpretada no caso concreto.
  Enquanto subsistirem os sinais indicativos do estado puerperal, bem como sua influência no
  tocante ao modo de agir da mulher, será possível a concretização do delito.

  Espero ter ajudado!

• Alguém pode me ajudar?

   

  Não seria   Exposição ou abandono de recém-nascido -  Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria - em sua forma qualificada - § 2º - Se resulta a morte ? Já que em o infanticídio - Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após - precisa necessariamente a mãe matar o filho? E no caso da questão a criança não foi morta, mas jogada no lixo?
   

   

• colega, vc está vendo exposição ou abandono de recém-nascido nas alternativas? não queira briguar com a prova..vc vai perder!

  além do que, para configurar infanticídio, a conduta da mãe tem q visar a morte do filho; e este, no caso, morreu em decorrência da conduta da mãe.

• Nesse caso falar que está sob efeito e sob influência do perpério é a mesma coisa?

• Alguém pode me dizer se sob efeito do estado puerperal é a mesma coisa que sob influência do estado puerperal?

• Sim, Rosa, não há diferença alguma. Aliás, veja:

   

  Sob a influência do estado puerperal (Q420625).

  Sob efeito do estado puerperal (Q772233)

  Sob forte influência do estado puerperal (Q429182)

  Sob o estado puerperal (Q532526).

• Gabarito: Letra E - infanticídio.  

•  Segundo Rogério Greco em seu livro Curso de Direito Penal, Parte Especial diz que: "A lei penal exige, portanto, para reconhecimento do infanticídio, que a parturiente atue sob a influência do estado puerperal". O mesmo autor utiliza o seguinte exemplo: Imagina-se a hipótese em que uma mulher, logo após o parto, em estado puerperal, vá até o beçário e cause a morte do seu próprio filho. o crime cometido por ela, seria de homicído, já que não atua influenciada pelo  estado puerperal. A banca utiliza a expressão sob efeito de estado puerperal como sendo sinônima de sob influência do estado puerperal. 

• Infanticídio

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

• Descumpem por tal comentario que vou escrever, pois sei que muitos nao vao concordar, porem questao parece nos induzir que MICAELA matou o infante por questoes de honra, ou seja o proprio RODRIGO afirmou que nao assumiria qualquer responsabilidade e MICAELA por algum motivo tambem escondeu a gestacao de sua familia.

  DITO ISSO.

  A nossa lei não adotou o criterio psicológico, o qual se assenta no desejo de preservar a honra, mas sim o FISIOPSICOLÓGICO, lavando em conta o desiquilibrio fisiopsíquico oriundo do processo do parto.

  Escreve Noronha:

  o sistema psicológico é uma gravidez fora do matrimônio, A SOLTEIRA, a viúva ou a casada com esposo de impotencia generandi.

• Por favor, alguem me explique quanto tempo dura este estado puerperal. por que, tudo bem que ela estava sob esse estado quando colocou a criança no saco (a questão fala), mas o fato da criança ter morrido duas horas depois a ação, já não teria "encerrado" o estado puerperal e ela poderia tentar contornar isto nesse interim?
  Pois o tipo é

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
   

  ela não matou durante, e quanto tempo dura esse logo após?

   

• Vi que a indagação de muitos dos colegas aqui é "e esse logo após? Quanto tempo dura?", após pesquisar um pouco e ver outras questões segue as explicações. Juntos somos FORTES! 

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  .

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  “A expressão “logo após o parto” será interpretada no caso concreto. Enquanto subsistirem os sinais indicativos do estado puerperal, bem como sua influência no tocante ao modo de agir da mulher, será possível a concretização do delito.” Fonte: MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. iBooks.

  .

  .

  A expressão "logo após o parto", deve ser entendida à luz do princípio da razoabilidade. Assim, a parturiente somente será beneficiada como o reconhecimento do infanticídio se, entre o início do parto e a morte do próprio filho, houver uma relação de proximidade, a ser analisada sob o enfoque do princípio da razoabilidade. (Greco, 2013).

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  .

   

  Fonte: colegas do QC 
  .

  .

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  Questão que ajuda MPDFT 2015 - A expressão “durante ou logo após o parto" impede a caracterização do infanticídio se a conduta for praticada mais de 24h após o parto ter sido concluído. gabarito : ERRADO! 

• Galera o crime aconteceu no momento em que ela coloca o bebe no saco, se ele morreu só depois aí é o resultado do crime. e no momento em que ela colocou a criança no saco a questão afirma que ela ainda estava sobre o efeito do puerperal. Configura infanticídio

   

• O estado puerperal não tem tempo determinado.

• Já vi questão falar que seria o homicidio pois no enunciado diz que ela estava sob efeito do estado puerperal, sendo que a letra da lei é INFLUÊNCIA.
  
  Vai depender da banca, se ela considera essas duas palavras semelhantes ou nao. A depender da banca, seria homicio e nao infanticio, por nao ser a mesma palavra seguindo a letra da lei

• Concordo com o comentário da Inês. 

  o    Estado Puerperal:  Influência, Alterações Psicossomáticas.

• O puerpério é o período que a mulher tem para se recompor da gestação, tanto em termos hormonais quanto corporais. “O puerpério dura de seis a oito semanas após o parto. Esta fase começa logo após a saída da placenta”

  O puerpério se divide em três fases:

  A primeira é o imediato, que ocorre a partir do momento da saída da placenta até duas horas depois do parto.

  A segunda é o mediato, que acontece das duas horas até cerca de 10 dias depois do parto.

  E por fim há o tardio, que ocorre a partir dos 10 dias até o final da oitava semana ou até os ciclos menstruais voltarem.

• Correta, E
  
  
  Infanticídio 

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

   Segundo Rogério Greco em seu livro Curso de Direito Penal, Parte Especial diz que: "A lei penal exige, portanto, para reconhecimento do infanticídio, que a parturiente atue sob a influência do estado puerperal".

• ABORTO - ANTES de iniciado o parto

  INFANTICÍDIO - DURANTE o parto ou logo após

• Discordo totalmente do Gabarito, explico:

  1) Em momento algum a questão deixa claro a real INTENÇÃO da Autora, ou seja, se ela agiu com DOLO para MATAR !! e o nucleo do tipo penal do Art. 123 exige isso. MATAR, SOB INFLUENCIA....

  2) A questão diz que ela corta o cordão umbilical e coloca o recém nascido dentro de um saco plástico, jogando-o no lixo da rua, ou seja ABANDONOU UM INCAPAZ que horas depois veio a obito, portanto ao meu ver se ela NÃO agiu com dolo para MATAR o recem-nascido, ela NÃO praticou INFANTICIDIO, mas SIM ABANDONO DE INCAPAZ...

  "Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

          Pena - detenção, de seis meses a três anos.

          § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

          Pena - reclusão, de um a cinco anos.

          § 2º - Se resulta a morte:

          Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

          Aumento de pena

          § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

          I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

          II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

          III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)"

  3) Como a questão não tras essa alternativa eu marcaria LETRA  A - HOMICIDIO CULPOSO.

• TeRrOkToR, se trata de dolo eventual em relação ao rescem nascido, com vista a não só previsibilidade objetiva da produção do resultado morte, como também a assunção do risco de produzir o resultado, isto é, a mulher poderia prever que largar um rescem nascido no lixo implicaria em morte, e ainda assim assumiu o risco praticando a conduta, portanto a questão demonstra o dolo eventual e é caracterizado o infanticidio já que diante dos demais requisitos.

  obs:

  Dolo Direito: quero matar e mato.

  Dolo eventual: não quero matar, mas se morrer não tô nem ai.

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, AINDA que outro seja o momento do RESULTADO. (art. 4º do CP - Tempo do crime). No momento em que ela joga o filho no lixo (momento da ação),estava sob efeito do estado puerperal, logo comete infanticídio. Não importa se o filho morreu LOGO APÓS ou no dia seguinte, pois o que importa na questão é saber o estado da mãe no MOMENTO DA AÇÃO e saber se o filho morreu ou não (RESULTADO).

• Morte de bebês, seguido desse termo: estado puerperal = infanticidio.

• Esse estado puerperal não termina com a "fase de bonança"?!
  Que seria as primeiras manifestações de afetos em relação ao filho
  
   

• Pontos primordiais para responder a questão:

  Já havia iniciado o trabalho de parto... afirmou que estava em estado puerperal... e morte do bebê !!!

• muito facil ! INFANTICÍDIO !

• Infanticídio, pois, como o código penal adota a teoria da atividade quanto ao tempo do crime, embora haja um lapso temporal entre a conduta e o resultado, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ocasião em que Micaela encontrava-se sob o efeito do estado puerperal. Além disso, vale ressaltar que a morte decorre da conduta praticada por ela, havendo, então, nexo de causalidade entre a conduta de Micaela e o triste falecimento do bebê.

• agindo ainda sob efeito do estado puerperal.

• LEU ESTADO PUERPERAL, OCORREU MORTE DO FILHO = INFATICÍDIO. 

  sem delongas 

  Gab E

• Não concordo com o gabarito e principalmente com algumas explanação que argumentam que uma vez presente o requisito do estado puerperal estará caracterizado o infanticídio. Conforme a exposição de motivo do CP: 40 "O infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob a influência do estado puerperal. Esta cláusula, como é óbvio, não quer significar que o puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica: é preciso que fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em conseqüência daquele, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de auto-inibição da parturiente. Fora daí, não há por que distinguir entre infanticídio e homicídio. Ainda quando ocorra a honoris causa (considerada pela lei vigente como razão de especial abrandamento da pena), a pena aplicável é a de homicídio". Ainda conforme Rogério Grego "para que se caracterize o infanticídio, exige a lei penal mais do que a existência do estado puerperal, comum em quase todas as parturientes, algumas em menor e outras em maior grau. O que o CP requer, de forma clara, é que a parturiente atue INFLUÊNCIADA POR ESSE ESTADO PUERPERAL"...."assim, o critério adotado não fui puramente o biológico ou físico, mas o critério FISIOPSÍQUICO OU BIOPSÍQUICO.                                                                                                                                                                                                                                                                                      Nível do estado purperal             mínimo :  Homicídio  /  médio : infanticídio  /  máximo:  inimputável

• Estado Puerperal = Infanticídio, independente da história trazida pela banca!

   

• essa criança quase nao nasce kk 10 meses kkkkk

• Carai mano essa questão mexeu com meu psicologico só de ler hsauiuhshuasa
  Imagine agora eu sou um delegado e recebo um caso desses.

• INFANTICÍDIO

  >>> matar o próprio filho

  >>> sob estado puerperal

  >>> durante ou logo após o parto

• Credo, mano... espero não ver esse tipo de coisa quando estiver na PC.

• Embora tenha acertado a questão, concordo com TeRrOkToR. Se tivesse a opção de abandono de recém-nascido com resultado morte, teria marcado.

  Ao meu ver, pra que configurasse infanticídio, a mãe teria de ter praticado o verbo `matar´, o que não ocorreu. Ela abandonou a criança para ocultar a desonra própria, vindo a criança morrer. O resultado morte se deu em consequência ao abandono.

• é meus caros colegas , vamos ver muito isso na PC e em algumas cidades é frequente, polícia é vocação!!!!!!

• Mesmo se falando em estado puerperal, não fica claro no enuncido o dolo necessário ao crime de infanticídio, "matar o próprio filho".

  A gente acaba respondendo infanticídio pq é a única alternativa possível.

  Mas seria melhor tipificado como exposição ou abandono de recém-nascido, " expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria: se resulta morte - detenção de 2 a 6 anos"

• Só uma observação: estado puerperal é o estado pós parto que toda mãe passa.

  Estar sob influência, como a lei determina, quer dizer que o estado foi suficiente para motivar a conduta, influenciou de fato.

  O que é diferente de estar sob efeito, que é natural do pós parto e pode não influenciar na prática do crime.

  Então realmente faz diferença o uso dos termos!!

• GB\ E ART 123 CP

  PMGO

• triste historia....

• Como um lixo desse ainda consegue viver ?? carregando toda essa culpa , pqp !!

• Geovane, é sob esse efeito puerperal ! Não é algo que, em tese, a mãe queria! Pense numa muie na TPM, ela pode querer matá-lo, mas na sua situação normal, talvez não queria kkkkkkkkkkkk

• Estado Puerperal= INFANTICÍDIO

• Quase choro

• GABARITO: E

  Infanticídio

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

• Micaela cruel!

• Estado Puerperal, Art. 123 CP... easy!

• agindo ainda sob efeito do estado puerperal - PALAVRA CHAVE essa é elementar do tipo penal de INFANTICÍDIO, sem a qual não existirá esse delito . Fora do estado puerperal pode ser homicídio nesse caso em tela.

• Letra E.

  e) Errada. Seria aborto, caso o parto não tivesse sido iniciado.

  Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.

• Rapaz, que crueldade . só eu fiquei com pena ?

• Como muitos estão falando de questão passivel de anulação.

  Deixo meu registro que temos que nos adequar com as opções disponiveis.

  Mesmo não demonstrado o dolo de matar da mãe, ela assumiu o risco (previsivel). conhecimento que o candidato deve ter.

  Más se HOUVESSE a alternativa de "exposição ou abandono de recém nascido" seria a mais correta, caso não houver será homicidio.

  Veja essa questão abaixo mesmo EVIDENCIADO (por perícia), QUE estava sob estado puerperal, não praticou homicidio, nem infanticidio (POIS NÃO MATOU). Adequando-se perfeitamente a exposição ou abandono.

   

  (FGV - 2015 - OAB - XVIII EXAME) 

  Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai.

  Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele recém-nascido fora deixado por desconhecido.

  Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era imputável no momento dos fatos.

  Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de

  a) abandono de incapaz qualificado.

  b)homicídio doloso.

  c) infanticídio.

  d) exposição ou abandono de recém-nascido qualificado.(CORRETA)

  Caso houver algo errado me corrijam.

• GABARITO (E)

  Art. 123 CP - Infanticídio- Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, DURANTE O PARTO, ou logo após.

  *VIVAAAA O RAIO*

• Pessoal, quem coloca um RECÉM-NASCIDO dentro de um saco plástico e joga no lixo assume pelo menos o risco (dolo eventual) de causar a morte, então parem com essa história de abandono de incapaz. ¬¬

  Galera viaja demais. Eu, hein.

• Gab e

  acertei

• >>> crime cometido pela própria mãe, ou seja, a genitora;

  >>> sob o estado puerperal

  >>> durante ou logo após o parto

  INFANTICÍDIO

• A fim de responder a presente questão, deve-se cotejar os fatos narrados no seu enunciado com os crimes mencionados nos seus itens.
  O tipo penal que prevê o crime de infanticídio (artigo 123 do Código Penal: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos")  é uma norma especial em relação ao tipo penal do crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal: "Matar alguém"). No caso do primeiro, há elementares específicas no tipo penal em comparação ao segundo caso.
  As elementares específicas que dizem respeito  ao sujeito passivo são: a condição de filho do agente. 
  Quanto ao agente, a elementar específica é o padecimento de estado puerperal.
  Já quanto a elementares específicas circunstanciais são o sujeito passivo ser um nascente (que morre durante o parto) ou um recém-nascido (que morre logo após o parto).
  O fato narrado descreve a presença de todas essas elementares específicas acima citadas. Com efeito, a conduta descrita no enunciado da questão subsome-se de modo perfeito ao tipo penal do crime de infanticídio.
  Gabarito do professor: (E)
  

• Deve ser levado em conta que a conduta no crime de infanticídio para causar a morte pode se dar de forma

  a) Comissiva: Ex sufocar a criança.

  b) Omissiva: Ex não alimentar a criança.

  Creio que no caso em epígrafe o fato dela ter colocado a criança após o parto (ainda no estado puerperal) no lixo e se omitindo quando aos devidos cuidados, veio a incidir no infanticídio.

  Vamos com tudo futuros Policiais.

• INFANTICÍDIO

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:  Pena - detenção, de dois a seis anos.

  OBSERVAÇÃO

  Crime doloso contra a vida

  Crime próprio pois exige a qualidade especial ou a condição específica de parturiente e de está sob a influência do estado puerperal.

  Somente a mãe pode ser autora do crime,mas admite coautoria e participação.

• GABARITO LETRA E

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Infanticídio

  ARTIGO 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

• NFANTICÍDIO

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:  Pena - detenção, de dois a seis anos.

  OBSERVAÇÃO

  Crime doloso contra a vida

  Crime próprio pois exige a qualidade especial ou a condição específica de parturiente e de está sob a influência do estado puerperal.

  Somente a mãe pode ser autora do crime,mas admite coautoria e participação.

  Fonte: Comentário colegas do QC.

• Aborto => Proteção a vida intrauterina;

  Infanticídio => Proteção a vida extrauterina (palavra chave: puerperal)

•  Infanticídio

   Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

• Gab E

  Art123°- Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

• GABARITO: LETRA E.

  CÓDIGO PENAL – PARTE ESPECIAL:

  Infanticídio

  Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

  Pena - detenção, de dois a seis anos.

• Exposição ou abandono de recém-nascido é posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde,

  no art.134 Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria. é punível com detenção de 6 meses a 2 anos. E se do fato resulta lesão corporal de natureza grave a pena aumenta para detenção, de 1 a 3 anos. Se resulta a morte a pena é de detenção, de 2 a 6 anos.

• Parindo... kkkkkkkk

• Durante o parto ou logo após. 2 horas depois representante" logo após"? Errei por isso.

• Que triste

• eita nomenclatura displicente. "Parindo".

Questão 2316709

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Liberdade Assistida; Medidas Socioeducativas

Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a

• A. medida socioeducativa de internação pode ser determinada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
• B. internação, antes da sentença, poderá ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
• C. medida socioeducativa de internação não poderá exceder em nenhuma hipótese três anos, liberando-se compulsoriamente o menor infrator aos vinte e um anos de idade.
• D. medida socioeducativa de liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de trinta dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
• E. remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

Gabarito: D

Comentários

• ECA - Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

  § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

•  a) CERTO

  Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: (...) III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

   

   

   b) CERTO

  Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.

   

   

   c) CERTO

  Art. 121. (...) § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos. (...) § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

   

   

   d) FALSO

  Art. 118 (...) § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

   

   

   e) CERTO

  Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

•  c) CERTO

  Art. 121. (...) § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos. (...) § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
  
  Fala isso pro champinha.

• Art. 118 § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

• Letra "b"

          Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

• A alternativa C só está correta porque o enunciado foi categórico ao afirmar que queria a resposta de acordo com o ECA, pois a lei 12594 (SINASE) permite que a internação ultrapasse 03 anos, na hipótese de prática de nova infração durante a execução de medida.

  Artigo 45 § 1o  É vedado à autoridade judiciária determinar reinício de cumprimento de medida socioeducativa, ou deixar de considerar os prazos máximos, e de liberação compulsória previstos na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), excetuada a hipótese de medida aplicada por ato infracional praticado durante a execução. 

• A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

• Liberdade assistida é a única medida socioeducativa que tem prazo mínimo (6 meses)

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 118 – ...

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: D

•  Remissão é sinônimo de perdão, absolvição, desculpa, graça, mercê, indulto, anistia...

• A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor

• gabarito (D)

  ECA

  Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

  § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

• LIBERDADE MINIMA 6 MESES

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE MÁXIMO 6 MESES

Questão 2318932

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Ricardo, servidor público da Receita Federal, ao ser procurado em seu local de trabalho por Magda, particular em situação de extrema necessidade financeira, concedeu-lhe benefício fiscal sem observar as formalidades legais pertinentes. Em razão do ocorrido, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Ricardo, que, no curso da demanda, provou a inexistência de dolo, mas sim, de conduta culposa (imprudência), vez que agiu motivado pela situação de penúria de Magda. A conduta culposa de Ricardo

• A. caracteriza, desde que preenchidos os demais requisitos legais, ato de improbidade na modalidade ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública.
• B. não caracteriza ato ímprobo, vez que imprescindível o dolo para tanto.
• C. caracteriza, desde que preenchidos os demais requisitos legais, ato de improbidade na modalidade ato ímprobo que causa prejuízo ao erário. 
• D. não caracteriza ato ímprobo, vez que a conduta praticada, ainda que culposa, não se enquadra em quaisquer das modalidades de ato ímprobo previstas em lei.
• E. não sujeitará Ricardo às sanções aplicáveis, independentemente de se enquadrar como ímproba, vez que não é considerado sujeito ativo de ato de improbidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

   

  Lei 8.429/92

   

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

   

     VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• LETRA C!

   

  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DOLO

   

  PREJUÍZO AO ERÁRIO - DOLO OU CULPA

   

  ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DOLO

• Lei 8429/92

  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• Causou prejízo ao erário? Não tem choro nem vela (para os coitados, claro).

• Anita Concurseira, também não entendi o por que de ter causado prejuízo ao erário. Porém, marquei a letra correta sem contestar rs. Sem desanimar, até a aprovação galera! Deus é conosco.

• Bem, Anita consurseira e André Eduardo, a partir do memoneto em que o agente público, beneficía, ilegalmente terceiro,  concedendo-lhe benefício fiscal sem observar as formalidades legais pertinentes, o Estado deixa de areccadar receita, sendo assim, acarretando prejuizo ao erário.

• Típica questão que, se ficar com pena da moça, erra feio!!!

  Claro que o cara responderá por ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário, o único que independe se foi dolo ou culpa.

  Gab: C

• Prejuízo ao erário -> Dolo ou culpa.

  VII - CONCEDER benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
  
  GABARITO -> [C]

• " ... Sem observar as formalidade legais..." = Lesão

• Único ato ímprobo que necessita de DOLO OU CULPA, é o prejuízo ao erário.

• Prejuízo ao erário = dolo ou culpa

  GAB C

   

• PREJUIZO AO ERÁRIO ---- > ADM OU FISCAL

   

  CONCESSÃO INDEVIDA ---- > FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO

   

   

  SE  LIGUEM!

• Redação péssima!!!

• Gabarito: letra C

   

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• Não confundir!

   

  Conceder benefício administrativo ou fiscal = prejuízo ao erário. (Art. 10)

   

  Conceder benefício financeiro = concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (Art. 10-A)

• É só lembrar que os atos de improbidade que causam prejuizo ao erário comporta o dolo ou a culpa, diferentemente dos demais casos...

• Errei porque confundi com a porra da hipótese do  art. 10-A

• Causou prejuízo ao erario, pois o estado vai ter que gastar um dinheiro que não ERA DE DIREITO PAGAR.

Questão 2319178

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Considere:

I. São sempre passíveis de apreciação judicial.

II. Sujeitam-se à lei.

III. É espécie de ato jurídico.

IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.

 No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em 

• A. IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

   

  Atos administrativos:

   

  I) Os atos administrativos sujeitam-se a controle por parte da própria Administração, bem como pelo Judiciário, além do exercício pelo legislativo. O controle exercido pela própria administração é bem mais amplo, tendo em vista que é possível analisar tanto o mérito quanto a legalidade do ato. Correta

   

   

  II) Súmula 473 do STF :

  
  “ A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem  ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos,  a apreciação judicial”. Correta

   

   

   III) A diferença essencial entre ato jurídico e ato administrativo reside em que o ato administrativo tem  finalidade pública. Ato administrativo  é uma espécie de ato jurídico.   Correta

   

   

  IV) Ato administrativo - declaração unilateral do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. ERRADA

   

  Fontes: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9517

  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgq-UAA/aula-07-direito-administrativo

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos

• Sobre a assertiva III:

   

  "Os atos administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos. Logo, são manifestações humanas, e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade (...). O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero 'atos jurídicos', entretanto, é o fato de serem manifestações ou declarações da administração pública, agindo nesta qualide, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas". 

   

  Direito administrativo descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. 24ª edição, pág. 486.

• Trata-se da definição de Ato Administrativo pela Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Google it!)

  Fato Jurídico em sentido Amplo--> Ato Jurídico --> Ato administrativo

• Quesão que vc responde e clama a Deus pra acertar, logo na FCC

• Achei o item I estranho, visto que mencionou "sempre". Os atos discricionários sem qualquer vício de legalidade não podem ser apreciados pelo judiciário. Deixo esse questionamento para a apreciação dos demais alunos.

•            Menino thiago, veja bem:  Quando ele fala que ``São sempre passíveis de apreciação judicial`` ele está se referindo a verificação de validade do ato, isto é, se ele é legal ou ilegal, ou ainda da legitimidade, e não a apreciação da CONVENCIÊNCIA e OPORTUNIDADE (só a adm pode fazer)

   

                  Como o livro Direito Administrativo Descomplicado afirma: "Não se deve, todavia, confundir a vedação a que o Juduciário aprecie  mérito administrativo com a possibilidade de aferição judicial da legalidade ou legitimidade dos atos discricionários. São coisas completamente distintas." (PAULO, 2015, p 521)

•  c)

   I, II e III, apenas.  

• Regra: atos adm produzem efeitos jurídicos imediatos.

  Exceção: atos adm declaratórios --> pois aqui não há uma manifestação de vontade propriamente dita da Administração Pública, mas tão somente a exposição de um dado. Produzem efeitos jurídicos, mas não imediatos.

• I. São sempre passíveis de apreciação judicial. Correto

  II. Sujeitam-se à lei.  Correto

  III. É espécie de ato jurídico.   Correto

  IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos. Incorreto

                                                    ....

  Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imeditos,

  com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judicciário (Maria Sylvia)

• Lembrem-se do princípio do livre acesso à justiça: CF, art. 5º, inciso XXXV: A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

  Ou seja, o poder judiciário pode sim apreciar (analisar) qualquer ato administrativo quando for chamado a atuar, mas não poderá ingerir, decidir, sentenciar sobre o mérito administrativo.

• Cuidado para não confundir "jurídico" com "jurisdicional". 

• Gabarito letra C

   

  Atos administrativos:

   

  I) Os atos administrativos sujeitam-se a controle por parte da própria Administração, bem como pelo Judiciário, além do exercício pelo legislativo. O controle exercido pela própria administração é bem mais amplo, tendo em vista que é possível analisar tanto o mérito quanto a legalidade do ato. Correta

   

   

  II) Súmula 473 do STF :

  
  “ A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem  ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos,  a apreciação judicial”. Correta

   

   

   III) A diferença essencial entre ato jurídico e ato administrativo reside em que o ato administrativo tem  finalidade pública. Ato administrativo  é uma espécie de ato jurídico.   Correta

   

   

  IV) Ato administrativo - declaração unilateral do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. ERRADA

   

  Fontes: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9517

  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgq-UAA/aula-07-direito-administrativo

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos

• Segundo Di Pietro, quanto ao conceito de atos administrativos: " É uma declaração do Estado ou de quem lhe represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos com o bservância da lei, sob o regime de direito público e sujeito ao controle judicial." 

  Fonte: Fluxograma do sobral :) 

• Não entendi a IV pois o ato juridico não produz efeito imediato? podendo, contudo, ter efeitos postergados? ou seja, a regra é imediato, mas PODEM ser postergados para momentos ulteriores

• I. CORRETA!

  - Os atos administrativos são sempre passíveis de apreciação judicial

  - O que varia são os aspectos que podem ser analisados

   

  Discricionário -> Passíveis apenas de analise de legalidade

  Vinculado -> Passíveis de analise de todo seu conteúdo

   

  II. CORRETA!

  - Seja o ato discricionário ou vinculado, eles só podem ser práticados com a observância da lei

   

  III. CORRETA!

  Ato Jurídico → Vontade do homem que produz efeito no mundo jurídico

   

  Logo, atos são atos jurídicos

   

  IV. ERRADA!

  Regra → Atos produzem EFEITOS JURÍDICOS IMEDIATOS

  Exceção → Atos ENUNCIATIVOS poduzem efeitos jurídicos MEDIATOS

   

  Meu resumo sobre atos
  https://docs.google.com/document/d/1B-AtMkjrAX0oHY9aNs51ADz-_8IF5MjpM-5Fco4qox4/edit?usp=sharing

• Show, Rick. Muito bom!

• Gabarito: C

   

  Complementando:

   

  Quando a manifestação da vontade humana produz efeitos jurídicos, é dito que se formou um ato jurídico. Se este ato resulta de manifestações da Administração Pública, o que se tem é um ato administrativo. Portanto, pode-se dizer que o ato administrativo é uma espécie do gênero ato jurídico.

   

  Fonte: Prof. Erick Alves

• Fui pela doutrina tradicional e errei. Segundo HLM, ato jurídico e ato administrativo possuem conceitos idênticos. "O conceito de ato administrativo é fundamentalmente o mesmo do ato jurídico, do qual se diferencia como uma categoria informada pela finalidade pública. " (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª edição, 2002, p. 145).

   

  Já a doutrina moderna entende que ato jurídico é gênero e ato administrativo espécie. Ato jurídico é espécie de fato jurídico e se peculiariza pela existência de uma manifestação de vontade do seu autor. Como a manifestação de vontade é uma característica do ser humano, podemos afirmar que o ato jurídico é decorrente de um comportamento humano apto a gerar efeitos jurídicos. O ato administrativo é espécie de ato jurídico, cujas peculiaridades são as seguintes: a) é praticado necessariamente pela Administração Pública, por intermédio de agente público ou de agente privado investido de prerrogativas púbicas; b) deve ter como objetivo mediato ou imediato a satisfação do interesse público; c) é praticado sob o regime jurídico de direito público. (Direito administrativo esquematizado Ricardo Alexandre 2015 EPUB Pág. 338)

  .

• Em 07/10/2018, às 17:09:46, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 18/06/2017, às 08:42:15, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 20/04/2017, às 21:23:21, você respondeu a opção D.Errada!

  Em 09/04/2017, às 08:53:07, você respondeu a opção D.Errada!

   

  Pense no homi teimoso

• Quanto aos atos administrativos:
  
  I - CORRETA. Todos os atos administrativos podem ser analisados pelo Judiciário, atentando-se ao fato de que os atos discricionários só podem ser apreciados judicialmente quanto à legalidade, respeitando o chamado mérito administrativo.
  
  II - CORRETA. Corresponde ao atributo da tipicidade, todos os atos devem ser previstos em lei.
  
  III - CORRETA. Os atos administrativos são atos jurídicos que possuem finalidade pública e produzem efeitos no mundo jurídico.
  
  IV - INCORRETA. Em regra, possuem efeitos jurídicos imediatos.
  
  Gabarito do professor: letra C.
  
  

• o que é ato administrativo?

  manifestação unilateral ou declaração do ESTADO ou quem ele represente, que produz efeito jurídico imediato, com observância na lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo poder judiciário.

  
  

  o que é ato jurídico?

  manifestações humanas,sempre unilateral de vontade ou declaração voluntária que tem finalidade imediata(direta) de produzir determinada alteração no mundo jurídico

• III. É espécie de ato jurídico.

   

  ITEM III - CORRETO -

   

  As noções de ato jurídico e de ato administrativo têm vários pontos comuns. No direito privado, o ato jurídico possui a característica primordial de ser um ato de vontade, com idoneidade de infundir determinados efeitos no mundo jurídico. “Adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, eis, em poucas palavras, em toda a sua extensão e profundidade, o vasto alcance dos atos jurídicos”, como bem registra WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO. 8

   

  Trata-se, pois, de instituto que revela a primazia da vontade. Os elementos estruturais do ato jurídico – o sujeito, o objeto, a forma e a própria vontade – garantem sua presença também no ato administrativo.

   

  Ocorre que neste o sujeito e o objeto têm qualificações especiais: o sujeito é sempre um agente investido de prerrogativas públicas, e o objeto há de estar preordenado a determinado fim de interesse público. Mas no fundo será ele um instrumento da vontade para a produção dos mesmos efeitos do ato jurídico. Temos, assim, uma relação de gênero e espécie. Os atos jurídicos são o gênero do qual os atos administrativos são a espécie, o que denota que em ambos são idênticos os elementos estruturais.

   

  FONTE: Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 32. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018

• O ato administrativo sempre estará sujeito a apreciação judiciário. Diferente da análise de mérito dos atos administrativos, nesta o judiciário não pode intervir.

• Quanto ao item IV, não confundir EXECUTORIEDADE (presente em alguns atos - LEI/URGÊNCIA) com EXIGIBILIDADE (presente em todos).

• Pra enfermagem achei bem complexa kkkkkkk

• atos administrativos em regra, produzem efeitos jurídicos imediatos.

• Já cobrada:

  Todo ato administrativo é um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.

  (X) certo () errado

• ATO JURÍDICO (gênero)

  # ATO ADMINISTRATIVO (espécie)

  # ATO LEGISLATIVO (espécie)

  # ATO JURISDICIONAL. (espécie)

Questão 2319184

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Em determinado procedimento licitatório, especificamente na fase de julgamento das propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, a Administração pública utiliza-se de critério subjetivo de julgamento, em razão da ausência, no edital, de critério palpável acerca de determinado tema, que pudesse elucidar e diferenciar algumas das propostas apresentadas. A propósito dos fatos narrados, a postura do ente licitante está

• A. correta, em razão da lacuna constatada; no entanto, tal condição excepcional está prevista na Lei n^o 8.666/1993. 
• B. incorreta, porque deve, em todas as circunstâncias, pautar-se por critérios objetivos de julgamento.
• C. incorreta, por violar dois princípios que vigoram nas licitações, quais sejam, o princípio da vinculação ao edital e o da adjudicação compulsória.
• D. correta, vez que o ente público pode sempre assim o fazer, haja vista a discricionariedade Administrativa e a indisponibilidade do interesse público. 
• E. incorreta, por violar o princípio da adjudicação compulsória.

Gabarito: B

Comentários

• Para aqueles que não são assinantes: Gab. B) 

  Critérios objetivos, em todas as circunstâncias.

  O erro da "C" é que não se aplicou o princípio da vinculação ao edital justamente pelo fato do comando da questão dizer: "ausência, no edital, de critério palpável acerca de determinado tema, que pudesse elucidar e diferenciar algumas das propostas apresentadas."

  Fui por exclusão das alternativas.

   

  "Vamos todos passar"

• LETRA B

   

  Lei 8666

   

  Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

   

  Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei. (princípio do julgamento objetivo)

   

  Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

   

  Princípio do Julgamento ObjeTIvo → No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objeTIvos definidos no edital ou convite, os quais devem estar em conformidade com os TIpos de licitação os critérios estabelecidos.

   

   

  Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório → A administração está obrigada (vinculada) a observar os instrumentos da licitação, não podendo descumprir o edital.

   

  Princípio da Adjudicação Compulsória → Concluída a licitação a administração está impedida de atribuir o seu objeto a outrem que não seja o vencedor. A administração não é obrigada a contratar , mas se ela o fizer deve respeitar esse princípio.

   

  Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

• O artigo 44 da lei nº 8.666/1993, de forma abrangente, estatui que, "no julgamento das propostas, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite", explicitando que esses critérios objetivos de julgamento não podem contrariar as normas e os princípios na própria lei estabelecidos.

• Gente, no caso do concurso, ele não obedece aos critérios objetivos.... A Letra B diz que é julgada em todas as situações por critérios objetivos

• Lei 8666/93.

  
  Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  
  § 1º  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

   

   

• Não entendi. Se falta, no edital,  critério palpável acerca de determinado tema, como a AP vai utilizar um critério objetivo?

• Na verdade a letra b é a menos errada, pois traz a expressão "em todas as circunstâncias", haja vista a modaliadade de licitação Concurso ter critérios puramente Subjetivos. Ou seja, esta modalidade é uma execeção ao princípio do julgamento objetivo e não utiliza nenhum dos tipos (critérios) de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta. (Art. 45 da lei 8.666/93)

   

  Foi, inclusive, a modalidade Concurso usada para a escolha do slogan da copa do mundo no Brasil. Ivete Sangalo e compania se encarregaram de julgar o slogan mais "bonitinho". rsrsrs

• O princípio do julgamento objetivo decorre do princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório .

  Impõe que a análise das propostas se faça com base nos critérios e nos termos indicados no ato convocatório .

  Evita o subjetivismo no julgamento. Ou seja, impede que o julgador se utilize de critérios pessoais/sentimentos para decidir as propostas e, assim, garantir critérios isonômicos que impençam que um canditado seja posto em patamar mais vantajoso em relação aos demais participantes da licitação. 

   

  Lei 8.666:

  “Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou no convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

   

  Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelo órgão de controle”.

   

   

  Agora vamos ver o que dizem os doutrinadores: 

   

  Para Celso Antônio, o  princípio do julgamento objetivo visa impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora” (Celso Antônio, 1998, p. 338).

   

  Hely Lopes:

  Quanto à vinculação ao edital (ou convite), este constitui a “lei interna da licitação” e, por isso, vincula aos seus termos tanto a Administração como os particulares.  É o “princípio básico de toda licitação”. E continua o autor:“ Nem se compreenderia que a Administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e propostas em desacordo com o solicitado”.(Hely Lopes, 1997, p. 249)

   

  Para Di Pietro “ ... inobservância do princípio enseja nulidade do procedimento”.(Di Pietro, 1999, 299)

   

  fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

• Ainda tenho uma dúvida.

  O enunciado diz que não existe critério palpável para o tema, a fim deu que pudesse julgar as propostas (critério objetivo). Ou seja, NÃO HAVIA COMO julgar objetivamente, seguindo o edital. @Guilherme Cronemberger , você diz que "O princípio do julgamento objetivo decorre do princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório .Impõe que a análise das propostas se faça com base nos critérios e nos termos indicados no ato convocatório .". Ok, mas e se os critérios não forem definidos direito, ou se forem insuficientes, como é o caso da questão, como se realizar uma avaliação objetiva?

• Entre as alternativas que julga incorreta só sobra a letra B, porque o fato elucidado não tem ligação com o princípio da adjudicação compulsória. Visto que esse, vincula a administração a contratar com o adjudicatário (vencedor) fase ulterior ao julgamento. 

  Q773059 "Em determinado procedimento licitatório, especificamente na fase de julgamento..."

• Todas FCC???

• na modalidade concurso é pode haver a escolha de vencedor sem critério objetivo..

  eta nois..

   

• Para os não-assinantes:

   

  Lei 8666/93.

  
  Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  
  § 1º  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

   

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.666

  Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  § 1  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  § 1  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

   

  § 1o  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Questão 2323600

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, dogmática,

• A. promulgada, rígida, analítica e formal.
• B. promulgada, semi-rígida, analítica e material.
• C. outorgada, rígida, analítica e formal.
• D. promulgada, flexível, sintética e formal.
• E. outorgada, semi-rígida, sintética e material.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

   

  Mnemônico para ajudar:

   

  PEDRA F

  P - Promulgada
  E - Escrita
  D - Dgmática
  R - Rígida 
  A - Analítica
  
  F - Formal

• Constituição OUTORGADA é a que decorre da vontade de um único governante, sem participação do povo.

  Constituição PROMULGADA é fruto de uma assembléia constituinte, elaborada por representantes do povo, eleitos através do voto. (CF/88).

   

   

• - as constituições promulgadas são pares (Século XX - 1934, 1946 e 1988), exceto a de 1891 (Século XIX).

  
  - já as constituições outorgadas são ímpares (Século XX – 1937, 1967 e EC n.° 01/1969), exceto a de 1824 (Século XIX).

   

  Fonte: Preparo Jurídico

• A Constituição Federal, além de ser classificada como escrita e dogmática:
  
  a) CERTO - quanto à origem, a Constituição é promulgada, pois que feita com o respaldo do povo; quanto à estabilidade, é rígida, pois a sua alteração é mais difícil que as demais leis; quanto à extensão, é analítica, pois trata de temas além dos referentes aos elementos estruturais do Estado (direitos fundamentais, estrutura do Estado e organização dos Poderes); quanto ao conteúdo, é formal, pois é escrita.
  
  b) ERRADO - É promulgada e analítica; mas não é material (classificação que considera toda e qualquer norma que trate de assunto constitucional com status de Constituição) e nem semi-rígida, é rígida.
  
  c) ERRADO - O erro está em dizer que é outorgada, quando na verdade é promulgada. A Constituição outorgada é aquela imposta pelo Estado, sem a participação do povo.
  
  d) ERRADO - Não é flexível e nem sintética. Pelo contrário, é rígida e analítica.
  
  e) ERRADO - Como já analisado nas alternativas anteriores, a Constituição Federal, ao contrário do que afirma a assertiva, é promulgada, rígida, analítica e formal.
  
  Gabarito do professor: letra A.
  

• Gabarito letra a).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

   

   

  P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

   

  * NÃO É OUTORGADA.

   

  R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

   

  * NÃO É SEMIRRÍGIDA, SEMIFLEXÍVEL, FLEXÍVEL OU IMUTÁVEL.

   

  A = Analítica (Quanto à extensão)

   

  * NÃO É SINTÉTICA.

   

  F = Formal (Quanto ao conteúdo)

   

  * NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

   

  E = Escrita (Quanto à forma)

   

  D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

   

  * A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

   

  ** NÃO É HISTÓRICA.

   

   

  Outras características da CF/88:

   

  1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

   

  2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

   

  3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

   

  4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição;

   

  5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

   

  6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

   

   

  * DICA: RESOLVER A Q77036, A Q37699 E A Q51366 PARA COMPLEMENTAR ESSE ASSUNTO.

   

   

  Fontes:

   

  https://www.espacojuridico.com/blog/resumo-de-classificacao-das-constituicoes%E2%80%8F/

   

  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-constitucional/classificao-da-consituio

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• A nossa constituição é igual os dez mandamentos, ela foi feita na pedra. Mnemônico. 

  Feita na (formal) por obvio, essa não presica nem decorar.

  P - romulgada

  E - scrita

  D - ogmática

  R - ígida

  A - nalítica 

  só por esse bizu você já sabe que não entra semirrígida que começa com "s", coisa que na palavra pedra não tem, sabe que outorgada tem "o" que não tem em pedra, sabe que síntética começa com "s" que também não tem em pedra. 

  Espero ter ajudado.

• Amigos, vou passar aqui pra vocês o melhor mnemônico pra classificar a constituição:

  PADRE N FAS REDE COM GARANTIA

  Promulgada (Quanto à origem)
  Analítica       (Quanto à extensão)
  Dogmática    (Quanto ao modo de elaboração)
  Rígida             (Quanto à alterabilidade/estabilidade)
  Escrita            (Quanto à forma)

  Normativa     (Quanto à ontologia)

  Formal           (Quanto ao conteúdo)
  Autônoma    (Quanto à origem de sua decretação)
  Social             (Quanto ao conteúdo ideológico)

  Reduzida       (Quanto à sistemática)
  Expansiva     
  Dirigente     (Quanto à finalidade)      
  Eclética          (Quanto à ideologia)

  Com Garantia

• Mnemônico para ajudar:          CF É PRA DEF

  P PROMULGADA

  R RÍGIDA

  A ANALITICA

  D DOGMATICA

  E ESCRITA

  F FORMAL

• Origem---> PRomulgada

  EXtensao---> Analítica

  COnteúdo----> FOrmal

  Modo---> Dogmatica

  Ideologia---> Eclética

  Alterabilidade---> Rigida 

  Gab. A 

  Força,guerreiro!

• Origem---> PRomulgada

  EXtensao---> Analítica

  COnteúdo----> FOrmal

  Modo---> Dogmatica

  Ideologia---> Eclética

  Alterabilidade---> Rigida 

  Gab. A 

  Força,guerreiro!

• GABARITO: A

  Vou coloborar com outro macete kkk p ajudar a lembrar: PEDRA É FORMAL:

  Promulgada> origem

  Escrita> forma

  Dogmática> elaboração

  Rígida> estabilidade

  Analítica> extenção

  Formal> conteúdo

• PRO F E RI D A

• Segundo Alexandre de Moraes: "Nossa atual Constituição Federal apresenta a seguinte classificação: FORMAL, ESCRITA, LEGAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA (democrática, popular), RÍGIDA, ANALÍTICA". 2016, pg. 64

• Quando se trata da classificação da CF/88, um mnemônico que eu julgo fácil de lembrar e que aborda as características mais cobradas nas provas é: PEDRA FORMAL 

   

   

  Promulgada

  Escrita

  Dogmática

  Rígida

  Analítica

   

  FORMAL

   

• "ERA FDP" 

   

  ESCRITA

  RÍGIDA

  ANALÍTICA 

   

  FORMAL

  DOGMÁTICA

  PROMULGADA

• a) CERTO - quanto à origem, a Constituição é promulgada, pois que feita com o respaldo do povo; quanto à estabilidade, é rígida, pois a sua alteração é mais difícil que as demais leis; quanto à extensão, é analítica, pois trata de temas além dos referentes aos elementos estruturais do Estado (direitos fundamentais, estrutura do Estado e organização dos Poderes); quanto ao conteúdo, é formal, pois é escrita.

• GAB A

   

   

  A CFR É PROFERIDA

   

   

  PROmulgada

  Fomal

  Escrita

  RÍgida

  Dogmática

  Analítica

• FCC repetiu essa questão 2 x em 2016 e uma em 2017 - apenas mudando uma palavra.

• Classificações da Constituição brasileira de 1988

   • Quanto à forma: escrita.

   • Quanto à sistemática: codificada.

   • Quanto à origem: democrática.

  • Quanto à estabilidade: rígida ou super-rígida.

  • Quanto à identificação das normas: formal.

  • Quanto à extensão: prolixa.

  • Quanto à dogmática: eclética.

  • Quanto à ontologia: normativa ou nominal (?).

   

  FONTE: MARCELO NOVELINO

  Valendo-nos de todos os critérios classificatórios anteriormente expostos e a seguir esquematizados, podemos dizer que a Constituição brasileira de 1988 singulariza-se por ser: promulgada, escrita, analítica, formal (cf. nova perspectiva classificatória decorrente do art. 5.º, § 3.º, introduzido pela EC n. 45/2004, sugerida no item 2.4.4), dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), autônoma (autoconstituição ou “homoconstituição”), garantia, dirigente, social e expansiva.”

  FONTE: PEDRO LENZA

• GABARITO: A

  PEDRA F

  P - Promulgada

  E - Escrita

  D - Dogmática

  R - Rígida 

  A - Analítica

  F - Formal

• PEDRA FORMAL

  Progmática

  Escrita

  Dogmática

  Rígida

  Analítica

  Formal

  Gab A

• GABARITO: A.

   

  A CF88 é:

   

  ➤ Promulgada, democrática, votada, popular: elaborada por um órgão constituinte composto por representantes do povo, eleitos para elaborar uma Constituição. (Origem)

   

  ➤ Escrita: conjunto de normas constantes de um só código (codificada) ou diversas leis (não-codificada). (Forma)

   

  ➤ Dogmática: criada pelo trabalho de um órgão constituinte que sistematiza as ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento. (Modo de elaboração)

   

  ➤ Rígida: só pode ser modificada por procedimentos mais solenes e complexos que os do processo legislativo ordinário. (Alterabilidade)

   

  ➤ Prolixa, analítica ou regulamentar: contém temas que, por sua natureza, não são propriamente de direito constitucional. (Extensão)

   

  ➤ Formal: normas jurídicas produzidas por um processo mais árduo e solene que o ordinário e que tornam mais difícil a sua alteração. (Conteúdo)

• Para respondermos essa questão é necessário recordar que nossa atual Constituição pode ser assim classificada:

  - Quanto à origem: é promulgada;

  - Quanto à estabilidade: é rígida;

  - Quanto à forma: é escrita;

  - Quanto ao modo de elaboração: é dogmática;

  - Quanto à extensão: é analítica;

  - Quanto ao conteúdo: é formal.

  Destarte, podemos assinalar a letra ‘a’.

  Gabarito: A

• GABARITO: A

   

  MACETE:

  A constituição tem FORMA DE PEDRA

  FORMAL - conteúdo

  Promulgada - Origem

  ESCRITA - forma

  DOGMÁTICA - elaboração

  RIGIDA - estabilidade

  ANALÍTICA - extensão

   

  ORIGEM ---------------> PROMULGADA.

  EXTENSAO ------------> ANALÍTICA.

  CONTEÚDO -----------> FORMAL.

  MODO -----------------> DOGMATICA.

  IDEOLOGIA -----------> ECLÉTICA.

  ALTERABILIDADE ---> RIGIDA.

   

  1) Quanto a Origem:

  Promulgadas, populares ou democráticas: São aquelas produzidas com a participação popular, normalmente através de representantes do povo pela chamada “Assembleia Constituinte”.

   

  2) Quanto a Extensão:

  Analíticas, longas, extensas ou prolixas: Aquelas que possuem conteúdo extenso, que versam sobre matérias outras que não a organização básica do Estado. Contêm normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.
   

  
  3) Quanto ao conteúdo/forma:

  Formal: São normas constitucionais todas aquelas que integram uma constituição escrita, elaborada através de um processo especial, independentemente de seu conteúdo. Ou seja, aqui se leva em consideração o processo de elaboração. Se foram elaboradas através de um processo diferenciado e solene, é Constituição.
   

  4) Quanto a Elaboração/modo:

  Dogmáticas: Sempre escritas, são elaboradas em um dado momento por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideias fundamentais existentes em determinada sociedade.

   

  5) Quanto a ideologia:

  Eclética: Aquela formada por ideologias conciliatória. É o caso da Constituição Brasileira.
   

  6) Quanto a Estabilidade ou Alterabilidade: 

  Rígidas: Quando exige um processo legislativo especial para a modificação de seu texto, mais difícil do que o processo legislativo das demais leis do ordenamento jurídico.

   

   

  a) promulgada, rígida, analítica e formal. 

   

  b) promulgada, semi-rígida, analítica e material. 

   

  c) outorgada, rígida, analítica e formal. 

   

  d) promulgada, flexível, sintética e formal. 

   

  e) outorgada, semi-rígida, sintética e material.

   

• PEDRA F

  P - Promulgada

  E - Escrita

  D - Dogmática

  R - Rígida 

  A - Analítica

  F - Formal

• GABARITO A

  A Constituição Federal de 1988é classificada como RÍGIDA, pois possui um processo bem mais dificultoso para alteração de seu texto do que as leis ordinárias.

Questão 2323606

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Um determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual. O Tribunal de Justiça do Estado, por isso, dá provimento à representação para assegurar a observância de princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Estadual. Neste caso,

• A. caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Contas do Estado, através de decreto do Governador, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas.
• B. caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Justiça, através de decreto do Governador, cuja apreciação é dispensada pela Assembleia Legislativa.
• C. não caberá intervenção do Estado no Município.
• D. caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Justiça, por meio de decreto do Governador, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas.
• E. caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Contas do Estado, por meio de decreto do Governador, cuja apreciação é dispensada pela Assembleia Legislativa.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88 - Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

              IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

   

  Alternativa B correta.

• Trata-se de hipótese de intervenção vinculada. Vinculada à representação do PGJ junto ao TJ local. Nessa hipótese não há necessidade de pedir autorização à Casa Legislativa local. Senão vejamos:

  2) INTERVENÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS

  Compete privativamente ao chefe do Poder Executivo decretar e executar a intervenção.

  O Estado só poderá intervir em seus Municípios, ou a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando (art. 35, CF):

  I – deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

  II – não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

  III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

  Casos I a III: a decretação da intervenção é decisão espontânea e discricionária do Governador do Estado6.

  IV – o Tribunal de Justiça (TJ)7 der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual8, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. (a hipótese da questão)

  Essa decretação da intervenção dependerá de provimento pelo TJ de representação (do Procurador-Geral de Justiça – PGJ ).10

  Havendo o provimento, o TJ (ou o STF) requisitará a intervenção ao Governador do Estado (ou ao PR). O chefe do Executivo deverá decretar a intervenção (decisão provocada e vinculada).

  Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/12613/luciano-oliveira/resumo-sobre-intervencao

   

• Constiutção do Estado de MS

  Art. 11. O Estado não intervirá nos municípios, salvo quando:

  IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

  Art. 12. A intervenção no município dar-se-á por decreto do Governador:

  II - mediante requisição do Tribunal de Justiça, no caso do inciso IV do art. 11.

  § 2º No caso do inciso IV do art. 11, dispensada a apreciação da Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

Questão 2323609

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Projeto de Lei aprovado regularmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul é encaminhado ao Governador para sanção. No prazo previsto na Constituição Estadual, o Governador veta totalmente o projeto de lei e comunica ao Presidente da Assembleia Legislativa os motivos do veto. Neste caso, o veto do Chefe do Poder Executivo Estadual deverá ser apreciado em trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto, no mínimo,

• A. da maioria simples dos deputados, em escrutínio aberto.
• B. da maioria absoluta dos deputados, em escrutínio secreto.
• C. de 2/3 dos deputados, em escrutínio secreto.
• D. da maioria simples dos deputados, em escrutínio secreto.
• E. da maioria absoluta dos deputados, em escrutínio aberto.

Gabarito: E

Comentários

• Atendendo ao principio da simetria, veja abaixo que não há mais o termo escrutínio secreto. A apreciação do veto atualmente é em escrutínio ABERTO.

  ART. 65 CFRB

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 76, de 2013)

  Texto anterior:

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. (revogado)

• A questão aborda a temática acerca do processo legislativo nos Estados. Importante ressaltar que, em virtude do princípio da simetria, as regras do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou municipal, de tal forma que a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal sejam simétricas à Constituição Federal.

  Portanto, tendo por base o caso hipotético narrado, é correto afirmar que o veto do Chefe do Poder Executivo Estadual deverá ser apreciado em trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto, no mínimo, da maioria absoluta dos deputados, em escrutínio aberto. 

  Conforme art. 70, §4º da Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul, “O veto será apreciado em trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados, em escrutínio aberto” (vide artigo 65, §4º da CF/88 – simetria).

  O gabarito, portanto, é a letra “e”.

  Gabarito: letra “e”.

  
  

• Gabarito E

   

  CF art. 65 

  § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.    

   

  (Não se fala em escrutínio secreto)

• Art. 66, CF/88.

•  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MS

  Art. 70...

  § 4º O veto será apreciado em trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados, em escrutínio aberto. (Alterado pela Emenda Constitucional nº 16, de 29.11.2001 - DOMS, de 3.12.2001.)

Questão 2323612

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade; Direitos Políticos

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.

II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade.

III. Sara, brasileira nata, com 28 anos de idade.

IV. Rodrigo, brasileiro nato, com 20 anos de idade.

Nos termos preconizados pela Constituição Federal, presentes os demais requisitos legais, poderão se candidatar ao cargo de Deputado Federal

• A. Richard, Moisés, Sara e Rodrigo.
• B. Moisés, Sara e Rodrigo, apenas.
• C. Richard e Moisés, apenas.
• D. Richard, Moisés e Sara, apenas.
• E. Moisés e Sara, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

   

  Art. 14.

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária; Regulamento

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

   

  Gabarito: D.

• Acerca da nacionalidade, não há vedação para que Richard seja deputado federal. É cargo privativo de brasileiro nato somente a Presidência da CD.

   

  Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• como o cargo de Deputado Federal da União não é privativo de brasileiros natos, no primeiro momento todos poderiam ser candidatos.

  mas como Rodrigo tem 20 anos, ele não poderá se candidatar haja vista que a idade mínima pra Deputado Federal é de 21 anos (desculpa aí Rodrigo mas vc vai ficar de fora...)

• 35 ANOS:

  - Presidente
  - Vice-Presidente
  - Senador
  
  30 ANOS:
  - Governador
  - Vice-Governador
  
  21 ANOS:
  - Deputado Federal
  - Deputado Estadual e Distrital
  - Prefeito
  - Vice-Prefeito
  - Juiz de paz
  
  18 ANOS:
  - Vereador

• Para o cargo de Deputado Federal, o candidato terá de ter no mínimo 21 anos (art. 14, §3º, VI, "c" da CF/88).e ser brasileiro (os estrangeiros são inelegíveis, art. 14, §3º, I) nato ou naturalizado, pois não está inserido nas proibições do art. 12, §2º da CF. Assim:
  
  I - CORRETO - É brasileiro naturalizado e maior de 21 anos.
  II - CORRETO - É brasileiro nato e maior de 21 anos.
  III - CORRETO - É brasileira nata maior de 21 anos.
  IV - INCORRETO - É brasileiro nato, mas com idade inferir a 21 anos.
  
  Gabarito do professor: letra D.
  
  

• Acabei errando a questão por pensar além do que a banca queria. Maaaaas a idade como requisíto de elegibilidade é auferida no momento da diplomação, exceto para vereador, onde a mesma tem de ser comprovada no momento do registro de candidatura. Assim sendo, Rodrigo poderia se candidatar com 20 anos, desde que completasse 21 até a data da diplomação. Corrijam-me caso eu esteja errado.

• Fábio Brandão, é no momento da posse e não da diplomação. E sobre o vereador é a data limite para registro da candidatura e não no dia do registro da candidatura.
  
  De qualquer forma a questão não está perfeita, custava nada terem colocado Rodrigo com 19 anos para não gerar dúvidas.

• MACETE (cansei de errar isso)

  PREGO - VELHO
  35 PREsidente + vice
  30 GOvernador + vice

  21 todo mundo
  18 vereador

• Eu guardei como número de telefone: 3530-2118 rs rs

• Cai na idade. 

  Não fiquei atenta. 

• Olha a bananinha aeh gente!!

• GABARITO LETRA D PORÉM  a questão pode ser anulada.  

  Pois a idade minima só deve ser exigida no dia da posse. e não da candidatura.  Observem abaixo.

  "Para fins eleitorais, a idade considerada é aquela do dia da posse no cargo, como prevê o art. 11,§ 2º, da Lei nº 9.504/97."

   

  Deste modo, todos os elencados poderiam ser candidatos.

• Entendi perfeitamente esta questão .... Rodrigo ele tem 20 anos...logo não pode ser Deputado ...pq é com 21 ...Ele poderia ser Vereado..mas deputado não. 

  alternativa D.

• PREGO TODO MUNDO VÊ

  35-PREsen

  30-GOV

  21-TODO MUNDO

  18-VER

• I - CORRETO - É brasileiro naturalizado e maior de 21 anos.
  II - CORRETO - É brasileiro nato e maior de 21 anos.
  III - CORRETO - É brasileira nata maior de 21 anos.
  IV - INCORRETO - É brasileiro nato, entretanto com idade inferir a 21 anos.
   

• Para ganhar tempo neste tipo de questão, é bom fazê-la de trás para frente, ou seja, observar o que o examinador quer e depois avaliar as alternativas.

  Sabendo que Deputado Federal não precisa ser brasileiro nato e uma das condições de elegibilidade é ter no mínimo 21 anos na data da POSSE, daí você já pode passar batido pelos natos e naturalizados e observar somente a idade.

  Como o examinador perguntou de acordo com a CF, então somente Richard, Moisés e Sara poderiam se candidatar.

  Se fosse de acordo com a Lei 9504/97, o item A estaria correto, pois em seu artigo 11, segundo parágrafo, introduz que: "A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro. "

• Só um adendo: o Richard só não pode ser Presidente da Câmara, por esse ser cargo privativo de brasileiro nato, mas nada impede legalmente de ser deputado federal.

   

• Gab: D

  35 anos: Presidente e Vice, Senador.

  30 anos: Gov de Estado e DF.

  21 anos: Dep Fed, Estudual, Prefeito e Juiz de Paz.

  18 anos: vereador- comprovada no registro da candidatura.

• Gostei, Rui Lemes! rsrsrs   :o)

• IDADE MÍNIMA E NACIONALIDADE PARA OS CARGOS (arts. 12 + 14 CF):

  
  18 para Vereador - nato ou naturalizado

  21 para Prefeito/Vice-Prefeito/Deputado/Juiz de Paz - nato ou naturalizado, salvo Presidente da Câmara (nato).

  30 para Governador/Vice-Governador - nato ou naturalizado

  35 para Presidente/Vice-Presidente/Senador - nato ou naturalizado, salvo Presidente, Vice da República e Presidente do Senado (natos).

  -----X-----

  21 para Ministros de Estado (87)

  30 a 65 para o mínimo de 7 juízes que compõem o TRT (115)

  35 a 65 para Ministros do TCU (73, §1º), do STF (101), do TST (111-A)

  35 para Cidadão Membro do Conselho da República (89, VII), Ministro Civil do STM (123, §ú), PGR (128, §1º), AGU (131, §1º)

  ------X-----

  OBS¹: são inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos (art. 14, §4º da CF)

  OBS²: não há limite máximo de idade para se eleger, mas sim para permanecer no serviço público: 70, no geral, ou 75, pela lei complementar, quando se aposentam compulsoriamente (art. 40, §1º, II da CF).

  OBS³: imprescindível gravar os cargos privativos de brasileiro nato (12, §3º).

• I - CORRETO - É brasileiro naturalizado e maior de 21 anos.
  II - CORRETO - É brasileiro nato e maior de 21 anos.
  III - CORRETO - É brasileira nata maior de 21 anos.
  IV - INCORRETO - É brasileiro nato, mas com idade inferir a 21 anos.

   

• perguntinha safada.....

   

• rááááááá, pegadinha do malandro!

• Para acrescentar.

  É privativo de brasileiro nato os cargos de:

  1) Presidente e Vice-Presidente da República;

  2) Presidente da Câmara dos Deputados;

  3) Presidente do Senado Federal;

  4) Ministro do STF;

  5) da carreira diplomática;

  6) de oficial das Forças Armadas;

  7) de Ministro do Estado de Defesa.

• esqueci que deputado só com 21 anos

• Ótima questão.

• Para o cargo de Deputado Federal, o candidato terá de ter no mínimo 21 anos (art. 14, §3º, VI, "c" da CF/88)

  Letra D)

•  

  Para lembrar dos cargos privativos de brasileiros natos: MP4.COM

  Onde,

  M:  Ministro do STF

  P4: Presidente da Republica

        Vice-Presidente da Republica

        Presidente da Câmara dos Deputados

        Presidente do Senado Federal

  .

  C:  carreira diplomática

  O:  oficial das Forças Armadas

  M:  Ministro de Estado da Defesa

• Duas observações:

  1.saber que o cargo de Deputado não é Um cargo exclusivo de Natos.

  2.idade mínima de 21 anos para o cargo de Deputado Federal

  Game over.

   

   

• Acrescendando algumas informações quanto aos cargos privativos de Brasileiros Natos: 5P.2M.CO

  1) Presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ***

  2) Presidente e Vice-Presidente do TSE ***

  3) Presidente e Vice-Presidente da República

  4) Presidente do Senado Federal

  5) Presidente da Câmara dos Deputados

  6) Ministro do STF

  7) Ministro de Estado da Defesa

  8) Carreira Diplomática

  9) Oficial das Forças Armadas

• Capciosa esta questão. Quem gosta de responder rápido, se lasca nesse tipo de questão. Questão abordando tanto o conhecimento sobre cargos privativos de brasileiro nato e idade mínima para concorrer a cargo político.

• Na questão de idade não caio mais, tem uma igual, só que é pra presidente, peguei trauma.

• D

• Eu já cai em varias Tb Luis Felipe, agora qdo tem idade ligo logo a antena haha

• SE LIGUEM NA IDADE.

•  MACETE:

   

  3530-2118

   

  35 ANOS:

  - Presidente
  - Vice-Presidente
  - Senador
  
  30 ANOS:
  - Governador
  - Vice-Governador
  
  21 ANOS:
  - Deputado Federal
  - Deputado Estadual e Distrital
  - Prefeito
  - Vice-Prefeito
  - Juiz de paz
  
  18 ANOS:
  - Vereado

• Deputado (Federal, Estadual ou do DF): Brasileiros (natos ou naturalizados) que tenham mais de 21 anos.

• Richard, Moisés e Sara, apenas. 

• Macete: 
  Telefone: 3530-2118

• Questão desatualizada, pois, atualmente pode se candidatar a deputado federal a partir dos 18 anos 

• Vinicius Hitos, acredito que a questão continua atualizada. Segue texto da CF/88:

   

  CF/88, Art. 14:
  §3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
  VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

   

  A PEC que trata da alteração da idade mínima para Dep. Fed. (18a) e Governador (29a) só foi aprovada por comissões internas da Câmara.

  Ainda não vi sua publicação efetiva como Emenda Constitucional.

   

  Erros, aceito correção.

• GABARITO: D

   

   

  Analisar as situações hipotéticas conforme:

   

  | Constituição Federal de 1988

  | Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  | Capítulo III - Da Nacionalidade

  | Artigo 12

  | § 3º 

  | Incisos I ao VII

  "São privativos de brasileiro nato os cargos:

  de Presidente e Vice-Presidente da República;

  de Presidente da Câmara dos Deputados;

  de Presidente do Senado Federal;

  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  da carreira diplomática;

  de oficial das Forças Armadas;

  de Ministro de Estado da Defesa. (Incluído pela EC n. 23/1999)"

   

   

  E conforme: 

   

   

  | Constituição Federal de 1988

  | Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  | Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

  | Artigo 14

  | § 3º 

  | Inciso VI

  "São condições de elegibilidade, na forma da lei: 

  a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador". 

   

   

  Análise: Poderão se candidatar ao cargo de Deputado Federal:

   

  I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade. - CORRETO - 

       Richard pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois não é um cargo privativo a brasileiro nato.

       Richard pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois sua idade de 40 anos é suficiente para a candidatura. (a idade mínima é de 21 anos).

   

   

  II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade. - CORRETO - 

       Moisés pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois sua idade de 33 anos é suficiente para a candidatura. (a idade mínima é de 21 anos).

   

   

  III. Sara, brasileira nata, com 28 anos de idade. - CORRETO - 

       Sara pode se candidatar ao cargo de Deputada Federal pois sua idade de 28 anos é suficiente para a candidatura. (a idade mínima é de 21 anos)

   

   

  IV. Rodrigo, brasileiro nato, com 20 anos de idade. - ERRADO - 

       Rodrigo não pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois sua idade de 20 anos não é suficente para a candidatura. (a idade mínima é 21 anos).

• A Questão não esta desatualizada conforme afirmação do nobre colega, pois o enunciado foi claro "Nos termos preconizados pela Constituição Federal...", com isso podemos aproveitar para revisão o comentario da colega Amy Sobria que ficou excelente.

• Para não-assinantes

   

  Análise: Poderão se candidatar ao cargo de Deputado Federal:

   

  I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade. - CORRETO - 

       Richard pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois não é um cargo privativo a brasileiro nato.

       Richard pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois sua idade de 40 anos é suficiente para a candidatura. (a idade mínima é de 21 anos).

   

   

  II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade. - CORRETO - 

       Moisés pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois sua idade de 33 anos é suficiente para a candidatura. (a idade mínima é de 21 anos).

   

   

  III. Sara, brasileira nata, com 28 anos de idade. - CORRETO - 

       Sara pode se candidatar ao cargo de Deputada Federal pois sua idade de 28 anos é suficiente para a candidatura. (a idade mínima é de 21 anos)

   

   

  IV. Rodrigo, brasileiro nato, com 20 anos de idade. - ERRADO - 

       Rodrigo não pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal pois sua idade de 20 anos não é suficente para a candidatura. (a idade mínima é 21 anos).

   

  Colaboração: Amy Sóbria 

• Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

  Para o cargo de Deputado Federal, o candidato terá de ter no mínimo 21 anos (art. 14, §3º, VI, "c" da CF/88).e ser brasileiro (os estrangeiros são inelegíveis, art. 14, §3º, I) nato ou naturalizado, pois não está inserido nas proibições do art. 12, §2º da CF. Assim:
  
  I - CORRETO - É brasileiro naturalizado e maior de 21 anos.
  II - CORRETO - É brasileiro nato e maior de 21 anos.
  III - CORRETO - É brasileira nata maior de 21 anos.
  IV - INCORRETO - É brasileiro nato, mas com idade inferir a 21 anos.
  
  Gabarito do professor: letra D.

• lembrando que:

  
  

  Câmara aprova redução da idade mínima paradeputado e governador. Na retomada da votação de pontos da reforma política, a Câmara dos Deputadosaprovou nesta quinta-feira (11), com ampla maioria, a redução da idade mínima para quem quiser se candidatar a deputado federal, estadual ou distrital de 21 anos para 18 anos.

  11 de jun de 2015

• MACETE:

   

  3530-2118

   

  35 ANOS: (PRE-VICE-SEN)

  - Presidente

  - Vice-Presidente

  - Senador

  
  

  30 ANOS: (GOV-VICE)

  - Governador

  - Vice-Governador

  
  

  21 ANOS: (DEP "FE ES DI" - PREF- VICE - JUIZ)

  - Deputado Federal

  - Deputado Estadual e Distrital

  - Prefeito

  - Vice-Prefeito

  - Juiz de paz

  
  

  18 ANOS: (VER)

  - Vereador

  
  

  
  

  Incisos I ao VII

  "São privativos de brasileiro nato os cargos:

  de Presidente e Vice-Presidente da República;

  de Presidente da Câmara dos Deputados;

  de Presidente do Senado Federal;

  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  da carreira diplomática;

  de oficial das Forças Armadas;

  de Ministro de Estado da Defesa. (Incluído pela EC n. 23/1999)"

• Nessa questão o cadidato tem que saber duas informações. Cargos privativos de brasileiros Natos e a idade para exercer cargo.

   

  DEPUTADO ESTADUAL ---- PODE SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO-----21 ANOS

   

  ======================================

  1)CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS

  a) Presidante da República

  b) Vice Presidente da República

  c) Presidente do Senado Federal

  d) Presidente da Câmara dos Deputados

  e) Ministro do STF

  f) Ministro da Defesa

  g) Oficiais das forças armadas

  h) Carreira Diplomática 

   

  2)IDADE CARGOS ELETIVOS

  a) Presidente , vice RFB  e senadores ------------- 35 anos

  b)Governadores --------------- 30 anos

  c)Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito e Juiz da Paz -------- 21 anos

  d) Vereador -------------- 18 anos

   

   

• Richard - naturalizado / 40 anos
  Moises - nato / 33 anos
  Sara - nata / 28 anos
  Rodrigo - nato / 20 anos

  Analise de Cargos Privativos de Brasileiros natos: Deputado Federal não é cargo privativo de brasileiro nato. Então todos podem. 
  Analise de idade para os cargos: Para ser deputado federal é de 21 anos. Então todos podem, salvo Rodrigo. 

• Pensando em NACIONALIDADE, esquecendo-se da idade, todos poderiam se candidatar

• Mania de ler a questão incompleta e querer sair logo marcando :(

• O enunciado traz dois aspectos a serem analisados, no texto constitucional, em relação à possibilidade de candidatura ao cargo de deputado federal: idade e naturalidade.

  Segundo a CF/88, brasileiros natos ou naturalizados e maiores de 21 anos podem concorrer a este cargo:

  Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

  Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  Logo, apenas Rodrigo não poderia concorrer ao cargo de deputado federal.

• Deputado Federal a partir dos 21 anos. NÃO PRECISA SER BRASILEIRO NATO.

• A IDADE MÍNIMA PARA SE CANDIDATAR AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL: É DE 21 ANOS DE IDADE

• Em 23/04/19 às 22:47, você respondeu a opção A.!

  Você errou!

  Em 16/04/19 às 10:23, você respondeu a opção A.!

  Você errou!

  falta de atenção heim!!!!! deputado 212121212121212121212121212121212121212

• Discordo do gabarito, Richard pode ser candidato a Deputado Federal, desde que no dia da posse tenha 21 anos completos. Ele ter 20 anos não impede ele de ser candidato.

• TEM UM TELEFONE PARA LIGAR PARA A CONSTITUIÇÃO:

  3530-2118

  35 - Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

  30 - Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

  21 - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  18 - Vereador

  RECADO AO COLEGA: Márcio, não brigue com examinador ele nem sabe que você existe, se adapte, estude e resolva questões, o que você acha sobre a questão não cai na prova. Nutella!

• Richard, Moisés e Sara

• Gab Letra D.

  Direto ao Ponto:

  Somente Rodrigo não poderá ser Deputado Federal, pois, de acordo com a CF, para concorrer a tal cargo, o brasileiro nato ou naturalizado deverá ter no mínimo 21 anos de idade e Rodrigo tem 20 anos.

• MÁRCIO, VC ESTÁ CERTO, MAS VÁ ELA LITERALIDADE DA CF!!!

• A QUESTÃO DEVERIA AFIRMAR QUE A IDADE DOS CANDIDATOS TEM POR REFERÊNCIA A DATA DA POSSE (Lei 9.504/97, art. 11, § 2º).

  DESSE MODO, É ERRADO AFIRMAR ISTO: FULANO DE TAL, COM TANTOS ANOS. O CORRETO SERIA ASSIM: FULANO DE TAL, QUE COMPLETARÁ TANTOS ANOS NA DATA DA POSSE.

  A QUESTÃO NÃO PODERIA SER ANULADA, PORQUE O MOMENTO DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E DAS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE É NO REGISTRO DA CANDIDATURA (Lei 9.504/97, art. 11, § 10)

  POR ISSO, O CANDIDATO QUE NÃO PREENCHE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E/OU PREENCHE AS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE TERÁ A SUA CANDIDATURA INDEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL.

  ___________________________

  CF, art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  Lei 9.504/97, art. 11, § 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  Lei 9.504/97, art. 11, § 10. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

• 21 anos

• *MACETE*

  35- SenPre: SENADOR E PRESIDENTE

  30- Governador

  21- DeDe PreJu: DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL, PREFEITO E JUÍZ

  18- Vereador

Questão 2323618

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Determinado Estado pretende realizar procedimento licitatório para a construção de obra destinada à instalação de refeitório dentro da Assembleia Legislativa do Estado. O valor da contratação está estimado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a modalidade apropriada de licitação considerando o valor da contratação é

• A. tomada de preços.
• B. convite.
• C. concurso.
• D. leilão.
• E. concorrência.

Gabarito: A

Comentários

• CO TO CO: 

                                         Comp/Serv     Obras/Serv. Eng

                                             ATÉ                    ATÉ

  CONVITE                            80 mil               150 mil

  TOMADA                            650 mil            1.5 milhão

                                           ACIMA               ACIMA

  CONCORRÊNCIA                 650 mil            1.5 milhão

• (A)

  
  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  
  I - para obras e serviços de engenharia:        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  
  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

• O procedimento licitatório é para Construção.

  Modalidade Tomada de Preço  (Acima de 150.000,00  --- > Até 1.500.000,00)

  A banca tentou confundir com o procedimento licitatório de Compras e Serviços, contudo, caberia a mesma modalidade (Tomada de Preço), visto que o limite é: (Acima de 80.000,00  --- > Até 650.000,00).

• Gabarito letra a).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

•                                                            CONCORRÊNCIA            TOMADA DE PREÇO                        CONVITE

  ENGENHARIA                             ACIMA DE R$ 1.500.000   DE R$ 150.000 ATÉ R$ 1.500.000     ATÉ R$ 150.000

  BENS E OUTROS SERVIÇOS   ACIMA DE R$ 650.000      DE R$ 80.000   ATÉ R$ 650.000        ATÉ R$ 80.000

   

• A minha dúvida foi: Instalação de refeitório pensei que fosse obras de engenharia, marquei concorrência.

  Mas percebi que se tratava de bens e serviços nesse caso pelas respostas...tudo bem. vamos em frente!

   

   

• Laís Ziegler, você se equivocou ao pensar que se tratava de bens e serviços também. A questão realmente aponta obras e serviços de engenharia, pois é a construção de um refeitório dentro da Assembleia Legislativa.

  A modalidade tomada de preços pode ser adotada quando o valor de obras e serviços de engenharia chegarem até um milhão e quinhetos reais. Na realidade, poderia ser adotada também a modalidade concorrência, mas a questão pede que tome como referência apenas o preço do serviço. E na modalidade convite não poderia ser adotada porque o valor permitido para essa modalidade é de até 150 mil reais.

• Concorrência é qualquer valor... fiquei na dúvida com tomada de preços

• TOMADA DE PREÇO.

•    CONCORRÊNCIA            TOMADA DE PREÇO                        CONVITE

  ENGENHARIA                             ACIMA DE R$ 1.500.000   DE R$ 150.000 ATÉ R$ 1.500.000     ATÉ R$ 150.000

  BENS E OUTROS SERVIÇOS   ACIMA DE R$ 650.000      DE R$ 80.000   ATÉ R$ 650.000        ATÉ R$ 80.000

   

  ótimo comentário, Micke Andrade.

• O comentário mais lúcido e objetivo é o do André Mac.

• Questão mal elaborada. Pela faixa de preço, numa obra de engenharia é a tomada de preços  (entre 150 mil e 1,5 milhões) seria o processo mais simples. Mas a critério da administração não existe nada que impeça a concorrência.

• Lei 8.666/93

  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia:        

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

• O caso relatado, não seria obrigatoriamente Concorrência por ser o objeto do contrato uma Concessão de Direito Real de Uso de bem público (instalação de refeitório no prédio da Assembléia Legislativa)??

• Gabarito: letra A

   

  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

   

  I - para obras e serviços de engenharia: 

   

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);         

• Questão completamente ridícula! A banca não sabe que onde cabe TP, cabe concorrência.

  .

  Então, se posso empregar essas duas modalidades, por critério discricionário, o que é totalmente legal, não há que se falar em TP como modalidade apropriada de licitação considerando o valor da contratação, já que também é caso em que cabe uma concorrência.

  .

  Isso mata a questão, que, a meu ver, sem dúvidas, possui 2 gabaritos possíveis (A e E):

  .

  Lei nº 8.666/93, art. 23, § 4°: Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• Davi Sales-Especialista-Antaq///ex-TJAA-TRT18, a Administração Pública busca com as modalidades de licitação a forma mais célere para o processo de obra/serviços/compras. No seu entendimento, leva a crêr que não vale de nada as modalidades, basta a concorrência e pronto. Outra coisa, aqui é questão de concurso, e o examinador não restringiu (exclusivamente) a qual modalidade seria aplicado o caso narrado, mas sim diante do preço da contratação, somente baseado nisso. Nada a ver questionar a banca ou a questão!

• Gab. A

   

  Modalidades   |    Obras e Serv. Eng     |   Compras/Outros Serviços
  
  Convite                   Até R$ 150.000                   Até R$ 80.000
  Tomada de P.        Até R$ 1.500.000                 Até R$ 650.000
  Concorrência      Acima de R$ 1.500.000        Acima de R$ 650.000

   

   

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

• Essa parte tem que decorar. 

  Valeu, Sergio Farias

• Valores alterados pelo Decreto 9.412/2018.

• 
  

  ATENÇÃO

  NOVAS REGRAS

  
  

  Modalidades   |  Obras e Serv. Eng   |  Compras/Outros Serviços

  
  

  
  

  
  

  Convite            Até R$ 330.000          Até R$ 176.000

  
  

  Tomada de P.      Até R$ 3.300.000        Até R$ 1430.000

  
  

  Concorrência     Acima de R$ 3.300.000    Acima de R$ 1430.000

  
  

  
  

  Com relação à dispensa

  
  

  Modalidades   |  Obras e Serv. Eng   |  Compras/Outros Serviços

  
  

  
  

  
  

  Convite            Até R$ 33.000          Até R$ 17.600

  
  

  
  

• tomada de preço

Questão 2323630

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

A respeito do funcionamento das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece o Regimento Interno que as sessões ordinárias realizar-se-ão de terça a quinta-feira, com início às 9 horas, com a presença de, pelo menos, um quarto de seus membros e

• A. não poderão ser secretas.
• B. serão admitidos no Plenário da Assembleia, durante sessão pública, os Deputados da Legislatura passada.
• C. serão públicas ou secretas.
• D. o Governador do Estado será sempre admitido no recinto reservado aos Deputados.
• E. os funcionários em serviço exclusivo da sessão serão admitidos no Plenário somente após o término da mesma.

Gabarito: C

Questão 2323633

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Ao dispor sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a Lei Estadual n° 4.090/2011 estabelece que o agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas pelas características das classes e que os servidores precisam adquirir, desenvolver e empregar, a fim de que possam contribuir para a consecução dos resultados organizacionais e evoluir nas respectivas carreiras, é uma definição aplicável

• A. ao cargo.
• B. classe.
• C. ao acervo técnico.
• D. à competência.
• E. ao padrão.

Gabarito: D

Questão 2323636

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece que

• A. será aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
• B. será aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
• C. a autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.
• D. o servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
• E. será aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave.

Gabarito: E

Questão 2323639

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, ao tratar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, dispõe que o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa será exercido com o auxílio

• A. do Tribunal de Justiça do Estado.
• B. da Corregedoria Geral do Estado.
• C. do Ministério Público do Estado.
• D. do Tribunal de Contas do Estado.
• E. do Procurador-Geral de Justiça do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 77. O controle externo a cargo da Assembléia Legislativa será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:

Questão 2323642

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem; FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual; FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática; FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Considere:

I. emendas à Constituição.

II. resoluções.

III. leis complementares.

Faz parte do processo legislativo, conforme disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o que consta em

• A. III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 65. O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas à Constituição;

  II - Leis complementares;

  III - Leis ordinárias;

  IV - Leis delegadas;

  V - Decretos legislativos;

  VI - Resoluções.

  Gab: Letra B