Questões de Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos

Questão 3452017

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos

Dentre as receitas da ADAF, está o produto do recolhimento das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos. No que diz respeito à taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, o sujeito passivo do tributo é

• A. a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento comercial de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrado junto ao órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.
• B. a pessoa física ou jurídica que produz, importa, manipula, embala agrotóxicos, seus componentes e afins.
• C. a pessoa física ou jurídica sujeita ao poder de polícia administrativa de vigilância e fiscalização sanitária exercida sobre a localização, a instalação, o funcionamento e a atividade dos empreendimentos aquícolas e pesqueiros, infraestrutura de desembarque de pescado e embarcações pesqueiras, ou à qual o serviço foi prestado ou estiver disponível.
• D. a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrada no órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.
• E. a pessoa física ou jurídica sujeita à inspeção, à fiscalização e ao controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Lei Nº 4.417 DE 29/12/2016 do Estado do Amazonas

  Dispõe sobre a criação das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

  CAPÍTULO VII – DA TAXA DE CADASTRO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS

  Art. 21. O contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica que produz, importa, manipula, embala agrotóxicos, seus componentes e afins.

Questão 3452242

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos

A Lei nº 4.417, de 29 de Dezembro de 2016, dispõe sobre a criação das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Para efeitos de incidência da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, como os agrotóxicos podem ser classificados?

• A. Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: nada tóxico.
  
• B. Classe I: razoavelmente tóxico, Classe II: tóxico e Classe III: ultratóxico.
• C. Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: atóxico.
• D. Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico, Classe III: medianamente tóxico e Classe IV: pouco tóxico.
• E. Classe I: tóxico e Classe II: atóxico.

Gabarito: D

Questão 3480442

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos

A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador

• A. o desempenho, pelo órgão competente, da inspeção, fiscalização e controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.
• B. o transporte de animais silvestres por rodovias interestaduais.
• C. a compra e venda de bovinos, ovinos, caprinos e suínos entre pessoas físicas ou jurídicas.
• D. a fiscalização exercida sobre a atividade dos prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.
• E. a obrigatoriedade da prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, produzidos no Estado do Amazonas e destinados ao consumo, nos limites de sua área geográfica.

Gabarito: A