Questões de Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado

Questão 4961101

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado

Segundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo:

• A. Florestas de Preservação Ambiental são formações florestais implantadas onde as possibilidades de seu uso são diversas, podendo ou não variar em relação ao tempo e espaço, ou seja, podem ser obtidas de uma só vez, ou paulatinamente, ao longo dos anos. Destinam-se, basicamente, ao sistema produtivo direto, mas, em simultâneo ou não, podem produzir benefícios ambientais e culturais.
• B. Florestas de Conservação são aquelas onde se permite a utilização direta dos recursos florestais, exclusivamente, de maneira sustentada, ou seja, não comprometendo a sua perpetuação, mantendo ou mesmo maximizando os seus benefícios ambientais.
• C. Recuperação Florestal é a recuperação através de práticas ecológicas e silviculturais do ecossistema, onde se restaura a sua forma, estabelecendo-se ou ficando muito próximo, principalmente, de sua composição e diversidade de espécies, estrutura trófica, fisionomia e dinâmica original.
• D. Restauração Florestal é o resultado da integração de práticas ecológicas e silviculturais, que promovam a restauração ou a reabilitação de ecossistemas degradados.
• E. Reabilitação Florestal compreende um fragmento florestal de qualquer área de vegetação natural contínua (independentemente do seu estágio sucessional), interrompida por barreiras antrópicas (estradas, culturas agrícolas, etc.) ou naturais (lagos, outras formações vegetais, etc.), que sofra diminuição significativa do fluxo de animais, pólen e/ou sementes.

Gabarito: B

Questão 4964167

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

• A. 10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.
• B. 20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.
• C. 30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.
• D. 40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.
• E. 50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.

Gabarito: B