Questões de Lei nº 6.462 de 2002 - Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação

Questão 3029161

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 6.462 de 2002 - Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação

De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação

• A. os direitos fundamentais da pessoa humana.
  
• B. a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade.
  
• C. a imposição ao agressor de reparar o dano causado.
  
• D. assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos naturais da flora, na medida de suas necessidades e em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3º. São objetivos da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação:

  I – assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos naturais da flora, na medida de suas necessidades e em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;