Questões de Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia

Questão 3078745

• Banca: FCC
• Órgão: SEC-BA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química; FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia

O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei n° 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio da

• A. gestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.
• B. crença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.
• C. garantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.
• D. autonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.
• E. gratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.

Gabarito: B