Questões de Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

Questão 3463732

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

Conforme “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, em seu Art. 24. - São atribuições do Órgão Gestor:”, possui abaixo seus incisos:

I - Definir diretrizes para implementação da Política Estadual de Educação Ambiental em âmbito estadual e municipal.

II - Articular, coordenar e supervisionar planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental, em âmbito estadual e municipal.

III - Participar na negociação de financiamentos de planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental.

Marque a opção que indica a alternativa correta, segundo a veracidade da letra do(s) inciso(s) da referida lei.

• A. I,
• B. II.
• C. III.
• D. I - II.

Gabarito: C

Questão 3463735

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

Segue alguns artigos da “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental” Assim, identifique a sentença correta conforme letra da referida lei.

• A. Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Educação Ambiental, seus objetivos, princípios e fundamentos e se constitui o Órgão Diretor da Política Estadual de Educação Ambiental.
• B. Art. 2º - Entende-se por Educação Ambiental os processos permanentes de ação e reflexão individual e coletiva voltados para a construção de valores, saberes, conhecimentos, atitudes e hábitos, visando uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que integra.
• C. Art. 3º - A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação estadual, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter escolar.
• D. Art. 4º - A Educação Ambiental é objeto constante de atuação direta e indireta da prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação da cidadania emancipatória.

Gabarito: B

Questão 3463738

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

Tendo em vista o que dispõe a Lei que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei 9.265/09, marque a alternativa INCORRETA.

• A. A Política Estadual de Educação Ambiental será implementada por meio do Programa Estadual de Educação Ambiental a ser instituído por instrumento legal estadual e que deverá se caracterizar por linhas de ação, estratégias, critérios, instrumentos e metodologias.
• B. A dimensão ambiental e suas relações com o meio social e o natural devem estar inscritas de forma crítica nos currículos de formação dos profissionais de educação, em todos os níveis e em todas as disciplinas das ciências da natureza. 
• C. A Educação Ambiental deve ser inserida em todos os níveis e modalidades de ensino constituindo-se em uma prática educativa contínua, permanente e integrada aos projetos educacionais e incorporada ao projeto político-pedagógico das instituições de ensino.
• D. Os municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a Educação Ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Estadual de Educação Ambiental. 

Gabarito: B

Questão 3701425

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IEMA - ES
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida.

A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida.

Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.

A política ambiental do estado do Espírito Santo admite a liberação do plantio de soja transgênica de acordo com o parecer técnico da CNTBio que condiciona sua expedição — em consonância com princípio da precaução — à apresentação de provas científicas sobre a inocuidade dos organismos geneticamente modificados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Princípio da Prevenção = Provas Científicas

  Princípio da Precaução = Ausência de Provas Científicas

• Olha a especialização.....

Questão 4964176

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovida

• A. pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.
• B. pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil, fundamental e médio.
• C. pelas instituições públicas e privadas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.
• D. tanto por instituições escolares como não escolares, preferencialmente às faixas etárias pertencentes à infância e juventude.
• E. tanto por instituições escolares como não escolares, independentemente da faixa etária do público-alvo.

Gabarito: E