SóProvas

Questões de Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT)

ID
2882032
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que se refere ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), julgue o item que se segue.


Diferentemente do PDOT de 1997, o atual PDOT regionaliza o território do Distrito Federal de forma a agregar regiões administrativas (RAs) que tenham similaridades e algum grau de dependência de infraestrutura viária, equipamentos e serviços em unidades de planejamento territorial. Essas unidades serão bases para a elaboração dos chamados Planos de Desenvolvimento Locais (PDLs) e para a elaboração de outros planos setoriais.

Alternativas
Comentários

  • Certinho, uma aula, inclusive.

    O Plano Diretor Local (PDL) é um instrumento complementar ao Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) das Regiões Administrativas (RAs) previsto pela Lei Orgânica do DF. Na prática, o PDL estabelece os critérios de uso e ocupação para lotes das regiões.

     

    Entretanto, com a alteração de 2009 no PDOT definiu-se que as normas responsáveis por essa gestão são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no caso da área tombada, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), para as demais RAs.

    No Plano Urbanístico tem as formas de agregação, mas acho que isso é mais voltado para áreas específicas (engenharia, arquitetura e afins)

  • GABARITO: CERTO.

ID
2882035
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que se refere ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), julgue o item que se segue.


Entre as diretrizes essenciais para o transporte público previstas no documento, destacam‐se: compatibilizar a operação do transporte público coletivo no Distrito Federal e nos municípios limítrofes, mediante parcerias público‐privadas, e promover as bases para o desenvolvimento do sistema multimodal integrado de transporte coletivo urbano.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Primeiro, não é diretrizes essenciais e sim diretrizes setoriais, também não é municípios limitrofes, mas sim região do entorno, de resto a banca juntou vários tópicos em uma afirmação.

    CAPÍTULO III DO SISTEMA VIÁRIO, DA MOBILIDADE E DO TRANSPORTE - pg 3

    Art.20.São diretrizes setoriais para o transporte público coletivo: I - compatibilizar a operação do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal com o sistema de transporte público coletivo da região do entorno; II - estruturar, qualificar e integrar a rede estrutural de transporte público coletivo com a rede viária estrutural das diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal e com a região do entorno; III - promover a constituição de parcerias público-privadas, para viabilizar investimentos em infra-estrutura e operação do sistema de transporte público coletivo; IV - promover as bases para o desenvolvimento do sistema multimodal integrado de transporte coletivo urbano.