Questões de Resolução nº 112/2006 – CEE/SC

Questão 560248

• Banca: ACAFE
• Órgão: FCEE-SC
• Ano: 2011
• Provas: ACAFE - 2011 - FCEE-SC - Professor - Informática - Educativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Resolução nº 112/2006 – CEE/SC

As adequações curriculares de que trata o artigo 2º da A RESOLUÇÃO ESTADUAL N. 112/2006/CEE/SC diz que: “As escolas devem assegurar a terminalidade específica para os educandos que, em virtude de suas deficiências ou transtornos, não puderem atingir os níveis exigidos, mediante certificação, com relato descritivo das competências desenvolvidas durante sua permanência na educação básica, registradas no histórico escolar, para os que atingirem (...)”
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

• A. 16 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 19 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 25 anos de idade para o ensino médio.
• B. 18 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 21 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 25 anos de idade para o ensino médio.
• C. 13 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 18 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 21 anos de idade para o ensino médio.
• D. 15 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 18 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 21 anos de idade para o ensino médio.
• E. 11 anos de idade para os anos iniciais do ensino fundamental; 16 anos de idade para os anos finais do ensino fundamental; 19 anos de idade para o ensino médio.

Gabarito: D

Questão 1310470

• Banca: FEPESE
• Órgão: SJC-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Resolução nº 112/2006 – CEE/SC

O adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Socioeducativo, lotados e em exercício, em Unidades de Atendimento Socioeducativo, é de:

• A. 8%
• B. 10%
• C. 15%
• D. 20%
• E. 30%

Gabarito: E

Comentários

• CUIDADO: Cuidado lei 472/09 foi revogada pela lei 675/2016. onde altera estes valores para 222,25%

• II - 35% (trinta e cinco por cento), incidente sobre o valor de vencimento fixado para o nível inicial da carreira, respeitado o nível de formação dos cargos, para os servidores lotados e em exercício nas demais estruturas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

• Com a Lei Complementar 675 de 2016 o adicional de local de exercício fica extinto.