Questões de Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

Questão 1969438

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

A Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências, em seu artigo 3º., delimita o que pode ser entendido como “[...]policial militar imerso em situação de vulnerabilidade social” (OP.CIT.,p. 07). Segundo o artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 ,o policial militar imerso em situação de vulnerabilidades social é aquele que:

I. Apenas aquele que apresentar reduzida capacidade comportamental em decorrência do ramo de atuação profissional e que comprometeu assim sua capacidade de promover a proteção social de sua família.

II. Possuir dificuldade de locomoção momentânea em decorrência do exercício profissional como policial.

III. Apresentar reduzida capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios e situações de risco com os quais se defronta.

IV. Possui dificuldade de acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais em decorrência da redução de sua capacidade material, simbólica e comportamental.

Correspondem ao que está posto no artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 o disposto nas afirmativas:

• A. III e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º. Considera-se policial militar imerso em situação de vulnerabilidade social aquele que apresentar reduzida capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios e situações de risco com os quais se defronta, dificultando o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais, advindas do Estado, do mercado e da sociedade.

Questão 1969441

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

Observe o trecho extraído da Resolução nº 4307/2014 que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências:

Art. 4º. Ao assistente social da Polícia Militar de Minas Gerais, no exercício de suas funções, incumbe a defesa dos _________ dos policiais militares em situação de ____________, bem como a ampliação e consolidação do exercício da _________, considerada tarefa primordial de toda sociedade.

(MINAS GERAIS, 2014, p. 07, Disponível em https:// www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/ deeas/01122014103156704.PDF, acesso em 12 de dezembro de 2014)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

• A. Direitos/ vulnerabilidade social/democracia.
• B. Direitos/ vulnerabilidade social/cidadania.
• C. Deveres/ vulnerabilidade social/cidadania.
• D. Direitos/problemas financeiros/democracia.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º. Ao assistente social da Polícia Militar de Minas Gerais, no exercício de suas funções, incumbe a defesa dos direitos dos policiais militares em situação de vulnerabilidade social, bem como a ampliação e consolidação do exercício da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade.

  Resposta alternativa B

Questão 1969444

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

Você foi contratado como Assistente Social na Polícia Militar de Minas Gerais, tendo sua prática embasada em diversos dispositivos legais, dentre os quais a Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Respaldado nesse documento, especificamente no artigo 33º., identificou como serviços para realizar os atendimentos às suas demandas socioassistenciais, os implementados pela DEEAS, e dentre os quais podemos citar:

I. Serviço de atendimento social ao policial militar autor de violência doméstica.

II. Serviço de atendimento social a policiais militares imersos em situação de conflitos familiares.

III. Serviço de atendimento social a policiais militares com necessidades específicas - educação inclusiva nas unidades do CTPM.

IV. Serviço de atendimento social a familiares dependentes químicos ,de policiais militares.

Constituem serviços instituídos pela DEEAS para atender as demandas socioassistenciais os indicados nas afirmativas:

• A. I e IV.
• B. II e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 33. A DEEAS deverá orientar, por meio de instrução específica, a implementação dos serviços abaixo relacionados, em nível de RPM, para realizar os atendimentos às demandas socioassistenciais: I – serviço de atendimento social ao policial militar autor de violência doméstica; II – serviço de atendimento social a dependentes legais de policiais militares falecidos em decorrência de sua atividade; III – serviço de atendimento social a policiais militares imersos em situação de conflitos familiares; IV – serviço de atendimento social a policiais militares dependentes químicos; V – serviço de atendimento social para readaptação profissional de policiais militares vítimas de acidentes; VI – serviço de orientação social nos cursos de ingresso e formação na PMMG; VII – serviço de atendimento social a policial militar preso em unidades da Polícia Militar; VIII – serviço de atendimento social a policiais militares vítimas de intempéries naturais e sinistras; IX – serviço de atendimento Social a policiais militares em situação de vulnerabilidade econômica; X – serviço de atendimento social ao policial militar idoso e em situação de vulnerabilidade social; XI – serviço de atendimento social a policial militar ameaçado em decorrência do desenvolvimento de sua atividade laborativa; 16 XII – serviço de atendimento social a policiais militares genitores de crianças com necessidades específicas - educação inclusiva nas unidades do CTPM. Art. 34. A apresentação, a metodologia e os objetivos dos serviços previstos no artigo anterior serão definidos por instrução a ser baixada pela DEEAS

  Resposta alternativa D