Questões de Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

Questão 1246147

• Banca: VUNESP
• Órgão: DESENVOLVESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 7
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,

• A. quando ocorrer a execução do Hino Nacional, os representantes militares, independentemente da hierarquia, deverão ficar em continência até o último acorde.
• B. a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional só pode ocorrer depois da aprovação do Senado Federal.
• C. é facultativo aos estabelecimentos de ensino privado o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional. Para os estabelecimentos de ensino público esse conteúdo é obrigatório.
• D. o Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais e reconhecidos.
• E. em território brasileiro, se for hasteada uma bandeira estrangeira, essa deverá ocupar o centro do conjunto, ficando ao seu lado direito a bandeira nacional.

Gabarito: D

Comentários

• A) Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, o civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações. 

  B) Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.

  C) Art. 26 - Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. Parágrafo Único - Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

  D) Art. 27. O Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.

  E) Não consta na lei.

Questão 1619359

• Banca: VUNESP
• Órgão: APMBB
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

Valiosa contribuição da cultura policial-militar ao Brasil foi a “Marcha Batida” (regulada pelo parágrafo único, artigo 6^o , Seção III da Lei n^o 5.700, de 01 de setembro de 1971). Atualmente, os corneteiros executam essa peça musical diariamente nos aquartelamentos militares de todo o país, em continência à Bandeira, ao hastear-se ou arriar-se o Pavilhão Nacional. Seu autor foi

• A. José Barbosa de Brito.
• B. Alcides Jácomo Degobbi.
• C. Luiz Gama.
• D. Joaquim Antão Fernandes.
• E. Manoel Batista Cepellos.

Gabarito: D

Comentários

• A obra do grande organizador do Corpo Musical,  Major Joaquim Antão Fernandes, é recordada em uma síntese que se processa diariamente, em todas as organizações militares dispersas desde o Oiapoque até o Chuí, pois a “Marcha Batida” que os corneteiros executam nos aquartelamentos, em continência à Bandeira,  ao hastear-se ou arriar-se o Pavilhão Nacional, é da autoria desse soldado e artista.

  fonte: POLÍCIA MILITAR: UMA CRÔNICA, LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA, Capitão da PMESP e Instrutor de História da Polícia Militar na APMBB.
  

Questão 2378737

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

De acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, o

• A. amarelo, o azul e o branco.
• B. amarelo e o azul.
• C. azul e o branco.
• D. azul.
• E. amarelo.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - ALTERNATIVA "E"

  (LEI 5.700/71)

  CAPÍTULO IV

  Das Côres Nacionais

  Art. 28. Consideram-se côres nacionais o verde e o amarelo.

  Art. 29. As Côres nacionais podem ser usadas sem quaisquer restrições, inclusive associadas a azul e branco.

• GABARITO E

  O amarelo e o verde são as cores nacionais segundo a Lei 5.700/71.

Questão 2413468

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

O Decreto Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, alterado pela Lei nº 8421, de 11 de maio de 1992, dispõe sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais.

Analise estas afirmativas referentes ao posicionamento correto das bandeiras e assinale (V) as verdadeiras e com (F) as falsas:

( ) 2 bandeiras: Brasil/ estado; 3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; 4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/quarta bandeira.

( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: Brasil/estado/cidade; 4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/quarta bandeira.

( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: estado/cidade/Brasil; 4 bandeiras: Brasil/estado/cidade/quarta bandeira.

( ) 2 bandeiras: Brasil/estado; 3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; 4 bandeiras: Estado/cidade/Brasil/quarta bandeira.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras:

• A. (V)(F)(F)(F).
• B. (F)(V)(V)(F).
• C. (V)(V)(F)(F).
• D. (F)(V)(F)(F).

Gabarito: A

Comentários

• Questão confusa, não entendi porque tem 4 V e F nas alternativas se só tem 3 opções para analisar. O gabarito está como A. Mas para mim todas são verdadeiras:

   ( V) 2 bandeiras: Brasil/ estado; (V)3 bandeiras: estado/Brasil/cidade; (V)4 bandeiras: cidade/ Brasil/ estado/quarta bandeira.

Questão 2413471

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

Analise as afirmativas abaixo referentes à Bandeira Nacional:

I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

II. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial. Não é permitido para uso de caráter particular.

III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

V. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.

A partir dessa análise, pode-se concluir que, apenas as afirmativas:

• A. I, III, V estão corretas.
• B. I, III, IV estão corretas.
• C. I, IV, V estão corretas.
• D. II, III, IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Estão corretas:

  I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. 

   III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

  IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

  Alternativa B

Questão 2568478

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles, e

• A. à direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
• B. ao centro de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
• C. à esquerda de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
• D. deve ser dispensada em tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
• E. deve ocupar local de destaque em tribunais, sendo defeso sua utilização em púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto nº 70274/72

   Art . 31. A Bandeira Nacional em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:

          I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

          II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;

          III - À direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

          Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeira as direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

Questão 2604937

• Banca: IADES
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas está previsto no Decreto n° 2.243/1997. Acerca desse regulamento, assinale a alternativa correta.

• A. A continência é uma saudação pessoal.
• B. Em embarcação, viatura ou aeronave militar, o militar mais antigo é o último a desembarcar.
• C. Caso uma tropa em marcha cruze com outra, a que for comandada pelo mais antigo passará por último.
• D. O Hino Nacional deve ser cantado em solenidades oficiais.
• E. Os oficiais da reserva só têm direito à continência da tropa quando estiverem uniformizados.

Gabarito: X

Comentários

•  a) A continência é uma saudação pessoal.

  Art . 14. A continência é a saudação prestada pelo militar e pode ser individual ou da tropa.

          § 1º A continência é impessoal; visa a autoridade e não a pessoa.

   

   b) Em embarcação, viatura ou aeronave militar, o militar mais antigo é o último a desembarcar.

          Art . 40. Em embarcação, viatura ou aeronave militar, o mais antigo é o último a embarcar e o primeiro a desembarcar.

   

   c) Caso uma tropa em marcha cruze com outra, a que for comandada pelo mais antigo passará por último.

        Art . 65. Se uma tropa em marcha cruzar com outra, a que for comandada pelo mais antigo passa em primeiro lugar.

   

   d) O Hino Nacional deve ser cantado em solenidades oficiais. 

  Art . 90. O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais.

   

   e) Os oficiais da reserva só têm direito à continência da tropa quando estiverem uniformizados.

   § 1º Os oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros só têm direito à continência da tropa quando uniformizados.