Prova FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário

Prova FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

ID

2565397

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.

T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que “um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça”. E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”.

Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora. E tanto pode resultar num poema quanto em nada.

Assim, numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. Mas o poema em que a poesia esbanjou o tempo do poeta é aquele que também dissipará o tempo do leitor, que se deleita ao flanar por linhas que mereçam uma leitura por um lado vagarosa, por outro, ligeira; por um lado reflexiva, por outro, intuitiva. É por essa temporalidade concreta, que se manifesta como uma preguiça fecunda, que se mede a grandeza de um poema.

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Depreende-se do texto que a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer (1° parágrafo), apontada por Adorno,

Alternativas

é reforçada pelo capitalismo tardio, cuja ideia de que “tempo é dinheiro” resulta na depreciação das atividades lúdicas que demandam maior dedicação, como a poesia.

está circunscrita a um determinado momento histórico em que a exigência de dedicação ao trabalho impedia que a classe dos trabalhadores usufruísse de atividades culturais nos momentos de folga.

causou a desvalorização de certas atividades mais lentas, como a feitura de poemas, que chegam a levar anos para serem concluídos, em prol de outras mais dinâmicas, como os jogos eletrônicos.

pressupõe que, na era cibernética, diversas atividades, como a comunicação e a captação de informações, estão mais velozes, proporcionando mais tempo de entretenimento para o indivíduo.

deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

Comentários

Depreende-se do texto que a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer (1° parágrafo), apontada por Adorno,

e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais. CERTO.

A resposta está no primeiro parágrafo.

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

Gabarito: letra E.
BOM DIA.

d)

pressupõe que, na era cibernética, diversas atividades, como a comunicação e a captação de informações, estão mais velozes, proporcionando mais tempo de entretenimento para o indivíduo. = EH JUSTAMENTE O CONTRARIO GALERA.

e)

deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.
acertei a questão, mas perdi muito tempo pra chegar à resposta. alguém tem alguma técnica ou macete pra reduzir o tempo de resolução em questões como essa? é muito chato ter que voltar ao texto diversas vezes pra analisar as assertivas.
FUNDAMENTO:

1) O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo” (1ª e 2ª linhas)

2) Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia. (2ª parágrafo)

ASSERTIVA: e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

GAB E
Não entendi o por que da A estar errada, alguém saberia fundamentar, por favor?
GABARITO: E

karin adam, para te ajudar com a dúvida sobre a letra A:

a)é reforçada pelo capitalismo tardio, cuja ideia de que “tempo é dinheiro” resulta na depreciação das atividades lúdicas que demandam maior dedicação, como a poesia. ERRADA. Passagem do texto: O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”.
Gabarito E

(1º Parágrafo)

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. PARADOXALMENTE, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, APESAR DOS avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

A alternativa E é, em vários aspectos, uma REESCRITURA do primeiro parágrafo do texto.
Gsui
Alguém poderia me explicar porque a C ta errada? pf
Ian, entendo que o erro foi generalizar uma suposição (hipótese) feita apenas por algumas pessoas. No geral, de acordo com o texto, não é possível determinar que os jogos causaram tal desvalorização.

De acordo com o texto: "O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir 'velharias', como a poesia".

Ainda, essa parte trata de velharia, e não de lentidão.
GAB E

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia , ainda se observa nos dias atuais.
(Complementando)

A) Incorreto. Não é reforçada pelo capitalismo tardio, é reduzida.

B) Incorreto. A falta de tempo é um fenômeno visto como geral, não está adstrito à “classe dos trabalhadores” como a alternativa sugere. Veja:

Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso.

C) Incorreto. Não foi dito que a dicotomia entre trabalho e lazer causou a desvalorização de certas atividades mais lentas, como a feitura de poemas. Apenas foi mencionado “que alguns supõem [os joguinhos] substituir “velharias”, como a poesia.

Além disso, não foi dito que a poesia leva anos para ficar prontas de modo geral, apenas foi citado um exemplo: “Vou-me embora pra Pasárgada”.

D) Incorreto. Há menos de entretenimento para o indivíduo.

E) Correto. As atividades são mais rápidas, mas há menos tempo, paradoxalmente. A tradicional dicotomia entre trabalho e lazer deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

Fonte: Professor Felipe Luccas, Estratégia Concursos

Bons estudos!
Questão de interpretação de texto se resolve voltando no texto várias vezes até você saber porque todas estão erradas e só uma tá certa. Dica: imprimam a prova de português e resolvam. Meu rendimento em português melhorou muito depois que comecei a resolver questões de português no papel.
Bom - "Inferir" e "depreender" querem dizer a mesma coisa - compreensão , entendimento.

Por exemplo:

O jovem passou no vestibular assim que saiu do 3º ano colegial, ele entrou em medicina na USP.

De acordo com o texto considere a alternativa correta ou errada:

1)O jovem entrou em medicina. (C)

2)O jovem é muito estudioso. (E)

3) O jovem passou no vestibular. (C)

Veja que o texto só é expresso na questão 1 e 3, a questão "2" não mente, mas é uma inferência, uma compreensão que se pode ter a respeito do jovem, é evidente que se ele passou é porque é estudioso, mas o texto NÃO disse isso ...

Assim, se a pergunta fosse: Infere-se do texto ou depreende-se do texto

2) O jovem é muito estudioso. (correto)

Geralmente, as inferências são provocadas pelas experiências que temos de vida, e elas só podem interferir em interpretações de texto quando a banca expressamente pedir isso, no geral, elas não fazem isso, não pedem inferências, e sim interpretação pura. Por isso é bom saber o que é inferência e o que é "de acordo com o texto", portanto, cuidado com isso.

GASTEI UM TEMPINHO NESSA QUESTÃO. PRA MIM ELA FOI BEM DIFÍCIL!
Muito boa sua explicação, colega Dayane Gois. Tome muito cuidado, no entanto, apenas com um detalhe. Compreensão de textos é diferente de Interpretação de textos.

Assim, são distintos no tocante aos comandos das questões, veja:

Compreensão: "Segundo o texto..." - diretamente no texto

Interpretação: "depreende-se do texto..."; "infere-se do texto..." - pode ser obtido como produto do cruzamento de informações do texto, considerando-se pressupostos; além do texto, não expresso.

Obs.: eu verifiquei a fonte que vc pegou, fórum concurseiros, mas lá mesmo já contém esse equívoco.

Fonte: Professor Filemon, de Brasília
Nesse vídeo dá pra pegar a base: https://www.youtube.com/watch?v=CrAltxtMpf0
Gente do Céu! Demorei nessa, hein! E errei ainda por cima. Marquei "E". Mas agora entendi. Valeu.
faca na caveira kkk
nada a ver, meu deus do céu
No primeiro parágrafo, o autor cita um filósofo que defende que não temos mais tempo livre, pois até as nossas atuais formas de lazer (não as considera lazer; não se considera tempo livre, pois eivada de competição. Aí ele refere os jogos eletrônicos) não seriam mais consideradas tempo livre como outrora.

Vejo a expressão "atividades de lazer" tomada como uma ironia!!!

A tecnologia, que teria como objetivo acelerar o trabalho, já que permitiria maior velocidade entre dados e, teoricamente, ganharíamos mais tempo para o lazer, na verdade nos traz mais trabalho, pois invade o nosso tempo livre com joguinhos, que substituem o lazer.
Dicotomia é a divisão de um elemento em duas partes, em geral contrárias, como a noite e o dia, o bem e o mal, o preto e o branco, o céu e o inferno etc.

ID

2565400

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

O segmento em que há uso de expressão irônica, dizendo-se o oposto do que se quer dar a entender no contexto, encontra-se sublinhado em:

Alternativas

as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo (1° parágrafo)

E tanto pode resultar num poema quanto em nada (5° parágrafo)

que se manifesta como uma preguiça fecunda (último parágrafo)

numa época em que “tempo é dinheiro” (último parágrafo)

e o texto ficará pronto, cedo ou tarde (4º parágrafo)

Comentários

LETRA A

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido.
A ironia está no contraste entre “atividade de lazer” x “tomar tempo livre”. Se é lazer, não deveria “tomar” tempo, pois seria um “aproveitamento do tempo”, em oposição ao “trabalho”, este sim responsável por “roubar” tempo do indivíduo. Esse jogo de sentido está marcado justamente pelas aspas, esse deveria ser o caminho do candidato: reconhecer o sentido especial pela pontuação.

Professor Felipe Luccas. Estratégia
ACHEI ESSA QUESTAO DIFICIL QUANDO TAVA RESOLVENDO.

MARQUEI A E

QUANDO VI QUE ERA A A, OBSERVEI QUE HAVIA OS ENTRE ASPAS.... RSRS

VC EH "BONITO" RSRS
ERREI ESSA.

MARQUEI B

ACHEI MEIO CHATINHA. NÃO ME ATENTEI AS ASPAS"
GAB A

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provas-comentadas-trf-5a-regiao-portugues/
ATIVIDADES DE LAZER ESTÁ ENTRE ASPAS PARA CONFERIR SENTIDO IRÔNICO A PASSAGEM.

1) NORMALMENTE, ATIVIDADES DE LAZER SÃO AQUELAS A QUE DESTINAMOS NOSSO TEMPO LIVRE, FORA DO TRABALHO.

2) QUANDO ELE EMPREGA AS ASPAS,E ATENTANDO PARA O CONTEXTO, ELE INDUZ A PENSAR QUE O NOSSO TEMPO LIVRE, ESTÁ SENDO TOMADO, DIMINUÍDO PELA PRÓPRIA ATIVIDADE DE LAZER (QUE DEVERIA, AO CONTRÁRIO, SER UM MOMENTO PRA SE CURTIR/SABOREAR O TEMPO LIVRE)

3) FUNDAMENTO TEXTUAL = ''...tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo...'' (linhas 1 e 2)

4) FUNDAMENTO GRAMATICAL = USO DAS ASPAS: destacar expressões sendo mencionadas e não usadas (no futebol, o termo “chapéu” pode significar um tipo de drible) ou com sentido especial, como indicando ironia Vale lembrar que a ironia não é indicada para textos dissertativo... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/aspas-como-utilizar-esse-recurso-grafico.htm?cmpid=copiaecola

GAB A
Aspas:

1- Palavra ou trecho transcrito

2- Nomes de publicações ou obras

3- Jargões, gírias, expressões estrangeiras...

4- Sentido especial (irônia)
Essa dai acertei pelas aspas kkkkk
Gabarito A

O segmento em que há uso de expressão irônica,    dizendo-se O OPOSTO do que se quer dar a entender no contexto, encontra-se sublinhado em:

a) as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo (1° parágrafo)

A alternativa A se OPÕE    à lógica.

Pela lógica, diríamos:    a) as ‘atividades de lazer’ FAZEM PARTE do tempo livre do indivíduo (1° parágrafo)
A ironia está no contraste entre “atividade de lazer” x “tomar tempo livre”. Se é lazer, não deveria “tomar” tempo, pois seria um “aproveitamento do tempo”, em oposição ao “trabalho”, este sim responsável por “roubar” tempo do indivíduo. Esse jogo de sentido está marcado justamente pelas aspas, esse deveria ser o caminho do candidato: reconhecer o sentido especial pela pontuação.

Gabarito letra A.

Fonte: Estrategia Concursos
"Gabarito A"

Complementando...

Regras para o uso das aspas:

1) As aspas devem ser empregadas sempre que você for abrir e fechar citações.

2) quando temos como intenção exprimir ironia ou conferir destaque a uma palavra ou expressão empregada fora de seu contexto habitual.

3) quando no texto surgirem neologismos, arcaísmos ou gírias, pois é importante que esses termos ganhem destaque.

4) Para ressaltar a ocorrência de empréstimos linguísticos (estrangeirismos) no texto, sobretudo quando não estiver disponível a opção “itálico”.

5) Para marcar o título de uma obra.

Regras para a pontuação quando houver aspas:

Se a frase começa e termina com aspas, o ponto deve ficar dentro das aspas. Exemplo:

“Está morto: podemos elogiá-lo à vontade.” (Machado de Assis)

Se a frase não está integralmente dentro das aspas, a pontuação deve ficar fora das aspas. Exemplo:

Estou de acordo com Machado de Assis, que dizia, sabiamente: “lágrimas não são argumentos”.

Fonte: http://portugues.uol.com.br/gramatica/dicas-sobre-uso-das-aspas.html

Que Deus nos abençõe. Bons estudos!
Que confuso.. as aspas nesse sentido deveriam estar no verbo" tomar" e nao nas atividades de lazer, ficou muito sem nexo "atividades de lazer", como se as atividades que tivessem outro sentido que nao lazer. --'

atividades de lazer "TOMAM "cada vez mais do tempo livre do indivíduo... AÍ SIM
Assino embaixo, Larissa Souza! A expressão "atividade de lazer" está em seu sentido literal.
ASPAS: (irônia)
Larissa Souza, acho que entendi o que quis dizer: "tomar" seria como se a palavra divesse sido utilizada em seu sentido conotativo ou figurado. Mas irônia, mais do que isso, se trata de um recurso utilizado para colocar em dúvida a seriedade de determinada coisa, dizendo-se o oposto desta coisa. É pra "tirar uma onda" com alguém ou com alguma coisa.

Por exemplo, se eu falo #FICATEMER sendo que, em verdade, não quero, estou sendo irônico.

Da mesma forma, o autor do texto quis "tirar uma onda", ironizando que "as atividades de lazer" não são VERDADEIRAMENTE de lazer, desde que o capitalismo tardio e a aproximação do trabalho em relação ao lazer teriam se apropriado do que REALMENTE é o lazer.

Isto é, lazer no sentido denotativo (tempo com a família, passeios, etc) vesus lazer utilizado como recurso de ironia no texto do autor (as atividades de desempenho, como os jogos eletrônicos).
Importante ressaltar que nem sempre quando se tratar de ironia haverá aspas. Quando for todo um contexto irônico e não apenas um termo, por exemplo.
Victor Martino, a tua explicação me ajudou a fazer a correta interpretação da expressão. Obrigado!
As aspas podem estar indicando não apenas irônia, mas também um termo com sentido figurado ou em uma linguagem informal... Então é bom nos atentar-mos ao contexto em que ela se encotra e o que a "querida" FCC quer.

EXEMPLO:

d)numa época em que “tempo é dinheiro” (último parágrafo)

tem aspas? SIM

É irônia? Não

(SENTIDO FIGURADO.... Tempo não é literalmente dinheiro!)

GABRARITO A
E o preguiça fecunda? Nesse caso, a preguiça seria produtiva, o contrário da preguiça sem o termo fecunda...
É só ler com calma que verá que na realidade ''atividade de lazer'' foi no sentido de perda de tempo... independentemente de aspas, retorne ao texto e tente entender o que ele quis dizer! Tem que perder a mania de ler a alternativa sem retornar ao texto e tentar tirar conclusão, muitas vezes deixam de acertar por conta disso!

ID

2565403

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

O segmento em que se introduz uma restrição em relação ao que se afirmou antes está em:

Alternativas

Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

Se eu quiser escrever um ensaio... (4° parágrafo)

Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. (2° parágrafo)

... que se manifesta como uma preguiça fecunda (último parágrafo)

... não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema... (4° parágrafo)

Comentários

LETRA C

Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo.

Adversativas : mas , porém , contudo , no entanto , todavia , não obstante.
Segundo o livro do Pestana página 521 as adversativas indicam adversidade, oposição, contraste, quebra de expectativa,compensação e restrição.
PORTUGUES TAVA MT DIFICIL. TA DOIDEH

EU ERA FEIOO, CONTUDO AGORA SOU CONCURSA DOO DOO DO DO
FUNDAMENTO:

REGRA GERAL: Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas.

RESTRIÇÃO: quase todo mundo se queixa de não ter tempo.

(1 ª E 2 ª LINHA DO 2 PARÁGRAFO)

GAB C
LETRA C DE C****

Essa questão, embora fácil, pode representar uma bela casca de banana. No enunciado a banca pede uma frase que RESTRINGE a ideia anterior. Sabemos, porém que se mal interpretada pode levar o candidato ao erro se pensarmos nas orações subordinadas adjetivas em que se pede a atenção com relação ao pronomes relativos, mais precisamente o "QUE".

LEMBRANDO (ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS):

, QUE (VIRGULA ANTES - EXPLICA)

QUE (S/ VIRGULA - RESTRINGE)

OBS: SEI QUE DEI UMA ESTRAPOLADA, MAS TODO CUIDADO É POUCO!

SUCESSO! NUNCA DESISTIR! OBJETIVO CADA VEZ MAIS PERTO!
Adversativas tbm restringem
"Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo."

Segundo o livro do Pestana, página 521:

as Adversativas indicam adversidade, oposição, contraste, quebra de expectativa, compensação e restrição.

Adversativas : mas , porém , contudo , no entanto , todavia , não obstante.
Thiagoo, eu tbm fiquei presa a isso lembrando só das orações subordinadas adversativas, errei a questão
fiquei perdida.
a) E - dá uma explicação. O texto livre cada vez está sendo mais comprometido pelas
atividades de lazer e agora também de revolução cibernética. Note que quando temos o aposto explicativo, ele vem separado por sinais de pontuação (ex: ,-,_).
b) E - dá uma explicação sobre o que foi citado antes.
c) C - a princípio deveria aumentar nosso tempo livre (a tecnologia automatiza grande parte das tarefas), mas ao invés disso, tem reduzido. Temos um seguemento posterior de contradição ou melhor: restrição.
d) E - ideia de explicação
e) E - ideia de explicação
Primeiro, o autor afirma que tudo está mais rápido, gerando a expectativa de que sobraria mais tempo. Depois, restringe esse comentário com outro, no sentido oposto, : quase todo mundo se queixa de não ter tempo “

Essa ressalva está marcada pela conjunção adversativa “contudo”. Gabarito letra C.

Obs: Na letra D, muita gente pensou ter visto uma oração adjetiva restritiva. Contudo, a “restrição” aqui não tinha esse sentido de particularização da oração adjetiva. Além disso, a oração era explicativa, porque veio marcada por vírgula!

Fonte: Felipe Luccas - Estratégia Concursos.
Adversativas : mas , porém , contudo , no entanto , todavia , não obstante.
comentário prof: Felipe Lucas

Primeiro, o autor afirma que tudo está mais rápido, gerando a expectativa de que sobraria mais tempo. Depois, restringe esse comentário com outro, no sentido oposto, : quase todo mundo se queixa de não ter tempo “

Essa ressalva está marcada pela conjunção adversativa “contudo”. Gabarito letra C.

Obs: Na letra D, muita gente pensou ter visto uma oração adjetiva restritiva. Contudo, a “restrição” aqui não tinha esse sentido de particularização da oração adjetiva. Além disso, a oração era explicativa, porque veio marcada por vírgula!
"Gabarito C"

Complementando...

Erros avisem-me, por favor!

O segmento em que se introduz uma restrição em relação ao que se afirmou antes está em:

a) Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

> Apenas acha um absurdo a ideia da pessoa ter muito atividade de lazer e não ter tempo livre. Paradoxalmente->incoerente ou absurdo.

b) Se eu quiser escrever um ensaio... (4° parágrafo)

> Ideia de Condição para que algo ocorra.

c) Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. (2° parágrafo) CORRETA

> As adversativas dão ideia de: adversidade, oposição, contraste, quebra de expectativa,compensação e restrição.

d) ... que se manifesta como uma preguiça fecunda (último parágrafo)

> Essa aqui é o lance que com vírgula ou sem:

, Que= Explicação (c/ virg)

Que= Restrição (s/ virg)

>>Olhando o contexto vimos que tem vírgula, então é explicativo<<

e) ... não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema... (4° parágrafo)

>Olhando o contexto anterior percebe-se que trata-se de um consequência.

Sendo produto do trabalho e da preguiça,(CONSEQUENTEMENTE) não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema.

A persistência é o caminho do êxito. Tenha Fé em Deus.
Fico desanimado toda vez que erro uma alternativa como essa por achar que a resposta não pode ser "tão na cara"

Efeito que vem de resolução de exercicios de grandes bancas.

TÁ FELIZ, CESPE?
, Que= Explicação COM virg

Que= Restrição SEM virg

CONTUDO: ADVERSATIVA

Que da sentido de restrição.
Adversativa - sentido de restrição

Anota q já caiu mais de duas vezes.
Sinceramente.... aff

Adversidade não é restrição!

Segundo o dicionário restrição é:

1. condição restritiva; imposição de limite; condicionante.

2. limitação ou condição que a lei impõe ao livre exercício de um direito ou de uma atividade; reserva, ressalva.

A letra B seria a resposta!

A banca não pode criar sua própria lógica, português não é matemática nem RLM!

Não entendo os comentários afirmando que adversativa é igual a restrição! Em que momento da história ou da gramática isso foi dito!?

"As conjunções adversativas são aquelas que indicam oposição e contraste dentro de uma mesma oração."

OPOSIÇÃO NÃO É RESTRIÇÃO!
Se lerem direitinho a letra A tbm surge como opção, porque ela restringe a oração anterior.
Quem faz a elaboração das provas da FCC deve ser possuído por satanás......
Gabarito C
É uma oração coordenada adversativa ( indica oposição)
CONTUDO
Conjunção ADVERSATIVAS

Indicam OPOSIÇÃO OU RESTRIÇÃO nas seguintes conjunções:
→ Mas;
→ Porém;
→ Todavia;
→ Contudo.
Fique duas horas caçando algo relacionado a não ter vírgulas pra restringir, aí o esquema era só olhar as conjunções! Q BURROOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

ID

2565406

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Considere as afirmações abaixo.

I. A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal.

II. Ainda que certas atividades, como a feitura de um poema, demandem tempo ocioso, o autor do texto censura o cultivo de uma necessária preguiça, a partir da premissa de que o tempo é escasso e valioso na atualidade.

III. Para o autor, a falta de tempo livre de que a maioria se queixa deve-se ao fato de que, mesmo nos momentos destinados a atividades de lazer, estamos submetidos à dinâmica do desempenho.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas

III.

I e II.

II e III.

I e III.

II.

Comentários

I - Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia

II - o autor fala que um grande poema é feito por uma leitura por um lado vagarosa, por outro, ligeira; por um lado reflexiva, por outro, intuitiva. É por essa temporalidade concreta, que se manifesta como uma preguiça fecunda, que se mede a grandeza de um poema.

III - não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.
A assertiva I, ao meu ver, demonstra que que a experiência pesssoal dele tem uma ideia oposta a ideia do trabalho dos poetas.
I- Correto. Isso se confirma em:
T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que “um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça”. E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.
Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia.
II- Incorreto. Não censura, pelo contrário, concorda que o tempo ocioso (“uma necessária preguiça”, nas palavras de TS Elliot) é fundamental para a produção da poesia.
III- Correto. Até mesmo nos “joguinhos”, estamos presos à “dinâmica do desempenho”. Vejamos:
Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos
Gabarito letra D.

Estratégia -Prof. Felipe Luccas
Voto com a divergência da Dra. Renata Porto , pois, segundo o trecho ''Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia'' dá ideia justamente que no caso dele, ao se aplicar, o texto uma hora ficará pronto, já distinguindo da poesia, à qual demanda muito mais tempo, sem conseguir saber exatamente quando ela virá a ser produzida.
GAB D

Eu tb achei que tinha ideia de oposição, e que a frase que corrobora T.S. Eliot é "Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”."

Será que alguém entrou com recurso nessa? Vou pedir comentário do prof. do QC, pois o prof. do estratégia se limitou a copiar o parágrafo do texto.
FUNDAMENTO:

( TODAS LITERAIS NO TEXTO .. SÓ LER E COMPARAR A ASSERTIVA COM A PASSAGEM DO TEXO..)

I) ASSETIVA: A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal

PASSAGEM: Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. (4ª parágrafo)

II) ASSERTIVA: Ainda que certas atividades, como a feitura de um poema, demandem tempo ocioso, o autor do texto censura o cultivo de uma necessária preguiça, a partir da premissa de que o tempo é escasso e valioso na atualidade

PASSAGEM: Um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça” (3ª parágrafo)

III) ASSETIVA: Para o autor, a falta de tempo livre de que a maioria se queixa deve-se ao fato de que, mesmo nos momentos destinados a atividades de lazer, estamos submetidos à dinâmica do desempenho.

PASSAGEM: Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia. (2ª parágrafo)

GAB D
Discordo do Gabarito D

O item I está claramente ERRADO.

I. A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal.

(4º parágrafo)

Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. NÃO É ASSIM COM A POESIA. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”.
Tenho errado muito essas questões com várias assertivas, I, II, III... alguém tem alguma valiosa dica? Parece que se só de eu ver os algarismos romanos a chance de acerto reduz para 1% :(
A experiência pessoal dele é exatamente contrária! Para a conclusão do ensaio basta a sua dedicação (DESEMPENHO).

Diferente da POESIA que tem tempo próprio para ser concluída, independente da dedicação do poeta.

Experiência pessoal é uma coisa e opinião é outra totalmente diferente!

Se na alternativa o texto escrito fosse: "... a opinião do autor corrobora,,,". Ai sim o gabarito estaria correto...
vinicius Aledi,

primeiro que você tem que, de qualquer maneira, deixar de lado esse trauma rsrs. Segundo é que questões de interpretação da FCC são as que as pessoas mais erram (inclusive eu!) - não precisa entrar em desespero, é assim mesmo! Terceiro e finalmente: vá pelo MÉTODO DA ELIMINAÇÃO. Note que, se você eliminar o item II, só restam duas alternativas. Já é um bom começo, não?!

Não adianta, não tem mágica. Pegue as questões de interpretação da FCC e mande bala. Faça o máximo que puder. E, de novo, deixe de trauma, homi rsrs

Bons estudos!!!
Discordo que a assertiva I seja classificada como correta.

No texto, o autor diz exatamente o contrário, que : "Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria."

O autor faz um paralelismo entre os dois feitos: ele, sendo escritor de ensaio, basta solicitá-lo que ele produz, levando mais ou menos tempo, comparando com uma mercadoria. Já a poesia requer uma produção mais prolongada, deixando ser levada pela ociosidade e preguiça.

Não houve recurso para essa questão?
Desisto da interpretação de texto da FCC.

Impossível.
Confesso que fiquei uns 10 min analisando a alternativa I, porque o que acontece com o autor, ao elaborar seus ensaios, é o oposto do que ocorre com a elaboração de poesias. Ao passo que sua experiência profissional corroborou para entendermos a expressão "necessária preguiça", mesmo sendo duas situações opostas.

Se repararmos bem nessas questões de V ou F, quase sempre existem duas alternativas certas e uma errada. Tem sido frequente na FCC.
Gabarito é a letra D, mas para quem acha que o gabarito é a letra A informo que o autor do texto é poeta e isto está identificado na questão ao final:

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Ou seja, o autor, sem dúvida, fala a partir de sua experiência pessoal de poeta. Isso faz o item I correto.

Aqui o autor, como poeta, declama um poema de sua autoria: https://www.youtube.com/watch?v=1B-skA5-Ad0

Bons estudos!
Marquei a A pela lógica do texto, mesmo acreditando ser a D a resposta certa. Putz grila!
I) ASSETIVA: A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal

  PASSAGEM: Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. (4ª parágrafo)

II) ASSERTIVA: Ainda que certas atividades, como a feitura de um poema, demandem tempo ocioso, o autor do texto censura o cultivo de uma necessária preguiça, a partir da premissa de que o tempo é escasso e valioso na atualidade

   PASSAGEM: Um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça” (3ª parágrafo)

III) ASSETIVA: Para o autor, a falta de tempo livre de que a maioria se queixa deve-se ao fato de que, mesmo nos momentos destinados a atividades de lazer, estamos submetidos à dinâmica do desempenho.

   PASSAGEM: Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia. (2ª parágrafo)

GAB D

ID

2565409

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Considerando-se o contexto, a vacuidade benéfica (3° parágrafo) apontada por Paul Valéry assemelha-se, pelo sentido, a:

Alternativas

tempo de trabalho normal. (4° parágrafo)

produção de uma mercadoria. (4° parágrafo)

uma ausência sem preço. (3° parágrafo)

processamento e produção de informação. (2° parágrafo)

expectativas à espreita. (3° parágrafo)

Comentários

A resposta está explicitada no terceiro parágrafo.

E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

Gabarito: letra C.
E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

A questão quer saber o quê a expressão "vacuidade benéfica"se assemelha. Pois bem analisando assertiva "Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.", é uma OSAE. logo o que está Restringindo é vacuidade benéfica ,-devolver ao espírito a sua própria liberdade-. Agora no inicio da fala sobre "a ausência sem preço" seria o quê? O elemento mais "delicado da vida se renova" que é a sua própria liberdade,

Caso esteja errado mandem mensagem PV. Grato !

Portanto Gabarito letra C
tá no texto tá...o negócio é interpretar ...sinceramente texto difícil... li li li e não entendi tudo que esse texto quer dizer...
FUND:

1) VACUIDADE = IDEIA DE ALGO VAGO, ALGO AUSENTE

2) BENÉFICA = BENEFÍCIO, SEM PREÇO

GAB C
Entendi nada . Nunca nem vi . Que dia foi isso ?
Fala pessoal, eu entendi o seguinte da questão:

- Quando ele cita: ausência sem preço, quer nos passar que, apesar da existir uma ausência, que em si, tem um caráter preponderantemente negativo (de algo está sem sentido, sem razão, inexistente), essa mesma ausência pode ser positiva, impercetível, sem dor, sem PREÇO. Assim, a palavra ausência assume um sentido diferente da própria etimologia da palavra, como citado anteriormente.
- O mesmo ocorre em vacuidade benéfica. A palavra deriva de "vácuo", ou seja, algo vazio, e da mesma forma como citado em ausência, o vazio é algo preponderantemente negativo, não nos acrescenta em nada. Mas, também, em certos casos, esse vazio pode nos fazer bem, como ele mesmo cita no caso dos poetas, que utiliza dessa solidão para produzir grandes poemas!

Ele usa as duas expressões de maneira paradoxal!

Abx
Vácuo dá uma ideia de “vazio”, algo ruim. Contudo, pela argumentação do autor, esse vazio é “necessário” à criação, então é algo positivo, benéfico.

Esse par semântico “aparentemente ruim, mas necessário e benéfico na prática” se repete em “ausência sem preço”, pois “ausência” daria ideia de algo ruim, algo que falta. “Sem preço”, por sua vez, dá uma ideia de algo de valor inestimável.

Gabarito letra C.

Fonte: Felipe Lucas - Estratégia Concursos
Tiltei... o.O
GAB C

A partir da ausência sem preço (vacuidade benéfica) , o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita…
os textos da FCC ,diferente dos da Cespe , chegam a desanimar kkk
Galera, a questão é de interpretação. Não tem nada a ver com significado das palavras no dicionário ou algo assim.

Quando o autor fala em vacuidade benéfica quer dizer que ociosidade/preguiça deve ser entendida como algo bom. Mas, algo bom como? Voltando um pouco no texto, temos: "[...] E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita [...]". Quer dizer, o vácuo se refere ao tempo em que alma do poeta se renova, se desprende de obrigações, não se mistura com a expectativa de um produto de mercado. Digamos que a poesia precisa de seu tempo (como o autor disse: cedo ou tarde, ela sai).

Se você voltar ao texto, vai ver que todas as alternativas (que não o gabarito) estão se referindo ao sentido de "trabalho" da coisa - e não ao de ociosidade/vacuidade.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Ele quer dizer que a produção do poeta é preciso um tempo, como se fosse uma espécie de ócio produtivo, só que no texto ele fala em "necessária preguiça, ausência sem preço, vacuidade benéfica", é como se tivessem que se afastar do dia a dia para que possam criar.

Ajuda bastante primeiro ler o comando da questão, depois os itens, ao ler o texto, ir grifando as palavras chaves para depois relacioná-las.

Os textos da FCC são difíceis e te fazem perder muito tempo, é necessário desenvolver uma estratégia de otimização de eliminação dos itens até encontrar o correto, pois às vezes elas colocam dois itens certo, estando um mais completo.

Bons estudos.
Gabarito C
retoma o sentido de ausência sem preço. parágrafo 3º
Acertei a Questão, porque notei que UMA AUSÊNCIA SEM PREÇO no contexto se referia a ALGO POSITIVO, como VACUIDADE BENÉFICA.

ID

2565412

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho... (2° parágrafo)

Respeitando-se a correção e a clareza, uma redação alternativa para o segmento acima está em:

Alternativas

Posto que, praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho, não dispomos mais o tempo livre.

A quê nosso tempo está preso? Ao princípio do trabalho, por isso não temos mais praticamente nenhum tempo livre.

As pessoas não tem mais tempo livre, pois praticamente todo o tempo delas está preso: ao princípio do trabalho.

Compreende-se nossa falta de tempo livre quando se observa que praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho.

Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre.

Comentários

a) Posto que, praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho, não dispomos mais o tempo livre. ERRADO. Quem dispôe, dispôe de alguma coisa. É um verbo que precisa de preposição. Exemplo: Disponho de muita paciência para estudar.

b) A quê nosso tempo está preso? Ao princípio do trabalho, por isso não temos mais praticamente nenhum tempo livre. ERRADO. Esse que não é acentuado.

c) As pessoas não tem mais tempo livre, pois praticamente todo o tempo delas está preso: ao princípio do trabalho. ERRADO. O correto seria têm.

d) Compreende-se nossa falta de tempo livre quando se observa que praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho. CERTO.

e) Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre. ERRADO. Construção totalmente errada. Como diz o Prof. Arenildo: "podre, podre".

Gabarito: letra D.
a) “Posto que” é conjunção concessiva, que nada tem a ver com a relação original do período.

b) O “que” não deveria ser acentuado, pois não é seguido de pontuação.

c) Faltou o acento diferencial: “as pessoas não tÊm”. Além disso, não faz sentido inserir esse sinal de dois-pontos entre “preso” e seu complemento “ao princípio do trabalho”.

d) O sentido foi mantido, numa reescrita sem erros.

e) Não pode haver vírgula entre sujeito (nosso tempo) e o verbo (encontra-se). Além disso, a grafia correta seria “por que”, equivalente a “pelo qual”.

Professor Felipe Luccas. Curso Estratégia
GAB D

Fiquei em dúvida quanto à B, pensei que o "que" era substantivo. Segundo o livro do Fernando Pestana: O Vocábulo que e Suas Classificações:

1) Substantivo
Representa algo (fato, coisa etc.) de modo indeterminado, indefinido, equivalendo a “alguma coisa” ou “qualquer coisa”. É sempre modificado por um determinante (artigo, adjetivo, pronome ou numeral), tornando-se monossílabo tônico (logo, com acento circunflexo). Pode exercer qualquer função sintática substantiva.
– “Meu bem querer / Tem um quê de pecado...” (Djavan)
– A gramática normativa não é difícil, mas tem lá seus quês.
– Sua tatuagem era um lindo quê, meio gótico, o qual representava sua inicial.

Obs.: Quando se indica a décima sexta letra do alfabeto, usa-se o substantivo quê: A palavra quilo deve ser escrita com quê. Entre aspas, fazendo referência a outro igual, não recebe acento; por exemplo: Este “que” da frase destacada não é uma conjunção.

6) Pronome Interrogativo
Equivale a qual ou a qual coisa, em frases interrogativas diretas ou indiretas. Quando acompanha substantivo, exerce função de adjunto adnominal. Quando o substitui, exerce função própria de substantivo. Em fim de frase e antes de pontuação, este vocábulo, por ser tônico, sempre recebe acento circunflexo.
– Que questão sobre a qual todos estão falando caiu na prova?
– O que estava ocorrendo com aquela aeronave?
– Não quiseram saber que se passava por lá.
– Vocês estavam pensando em quê?
– As muralhas da cidade eram feitas de quê, a ponto de cederem tão rápido ao ataque?
ERROS:

A) ERRO DE REGÊNCIA = VERBO DISPOR REGE A PREPOSIÇÃO ''DE''. E NÃO ''O''

B) ERRO DE ACENTUAÇÃO = O ''QUE'' NÃO DEVERIA ESTAR ACENTUADO. AINDA HÁ OUTRO ERRO, QUANDO ELE FALA QUE PRATICAMENTE NÃO TEMOS MAIS NENHUM TEMPO LIVRE. JÁ QUE NA REDAÇÃO ORIGINAL, FALA-SE EM ''NÃO TEMOS MAIS TEMPO LIVRE'' (JUÍZO ABSOLUTO)

C) ERRO DE PONTUAÇÃO = O SINAL DE DOIS PONTOS ESTÁ SENDO USADO INCORRETAMENTE. NORMALMENTE SE USA P/ EXPLICAR ALGO QUE SE DISSE ANTERIORMENTE. ALÉM DE ERRO DE CONCORDÂNCIA, NA PARTE: '' AS PESSOAS TEM''. TÁ FALTANDO O ACENTO DIFERENCIAL DE PLURAL (CONCORDÂNCIA ESTABELECIDA POR PESSOAS)

E) ERRO DE PONTUAÇÃO = SEPARANDO SUJEITO DE SEU VERBO. ALÉM DE ERRO NA CONJUNÇÃO COMO..

GAB D

*QUEM TIVER INTERESSE EM APROFUNDAR MAIS:

USO DO ''QUÊ''

(1)Enquanto pronome interrogativo, QUÊ é sempre acentuado quando aparece no final das frases. Quando sozinho pode se referir a uma indicação para repetir uma fala, como oi e diz.

Exemplos de QUÊ como interrogação:

Ele está procurando o quê?

Você precisa disso para quê?

Vocês estão falando do quê?

Quê? Não entendi!

(2)Enquanto substantivo, QUÊ indica alguma coisa, sendo sinônimo de algo, qualquer coisa, certa coisa e um tanto. Pode indicar também uma dificuldade ou complicação. Vem, normalmente, precedido de um artigo.

Exemplos de QUÊ como substantivo:

Sinto um quê de rebeldia nessa atitude.

Esse problema é um quê complicado.

Minha vida é cheia de quês.

(3)Enquanto interjeição, QUÊ indica contrariedade e espanto, como oh e o quê.

Exemplos de QUÊ como interjeição:

Quê! Como pode isso acontecer?

Quê! Não é possível!
Complementando os comentários do Oliver, na letra E;

e)

Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre.

No uso desse "porquê", o correto seria escrevê-lo : por que, que tem mesmo sentido de "por/pelo qual".

abx
a) “Posto que” é conjunção concessiva, que nada tem a ver com a relação original do período.

b) O “que” não deveria ser acentuado, pois não é seguido de pontuação.

c) Faltou o acento diferencial: “as pessoas não tÊm”. Além disso, não faz sentido inserir esse sinal de dois-pontos entre “preso” e seu complemento “ao princípio do trabalho”.

d) O sentido foi mantido, numa reescrita sem erros.

e) Não pode haver vírgula entre sujeito (nosso tempo) e o verbo (encontra-se). Além disso, a grafia correta seria “por que”, equivalente a “pelo qual”.
GABARITO: LETRA D.

Letra A -  Posto que, praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho, não dispomos mais o tempo livre.

Errada: Inicialmente há erro no emprego da conjunção "Posto que". Tal conector possui valor concessivo, sendo sinônimo de "mesmo que", "ainda que", o que não fica coerente no período, até pelo emprego da forma verbal "está" no presente do indicativo. Claramente, a intenção linguística é de empregar uma conjunção causal (porque, já que, visto que, porquanto...). Também não há justificativa para a inserção da vírgula antes de "praticamente". Por fim, como o verbo "dispor" é transitivo indireto, há a necessidade de inserção da preposição "de" a ser combinada ao artigo "o", perfazendo "do".

Letra B -  A quê nosso tempo está preso? Ao princípio do trabalho, por isso não temos mais praticamente nenhum tempo livre.

Errada: Como o vocábulo "que" não se encontra empregada no fim da oração, não se justifica a inserção do acento circunflexo.

Letra C -  As pessoas não tem mais tempo livre, pois praticamente todo o tempo delas está preso: ao princípio do trabalho.

Errada: Como o termo "As pessoas" está desempenhando a função de sujeito, a forma verbal "tem" deveria flexionar-se no plural: "têm". A inserção de dois-pontos configura falha gramatical, uma vez que separa o nome "preso" de seu complemento "ao princípio do trabalho".

Letra D -  Compreende-se nossa falta de tempo livre quando se observa que praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho.

Certa: O período foi construído com total clareza e respeito às regras gramaticais. Um detalhe interessante é a ausência da vírgula depois do vocábulo "livre". Quando a oração subordinada adverbial é redigida após a principal, a vírgula é facultativa. Logo, se houvesse a vírgula, o período continuaria correto.

Letra E -  Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre.

Errada: A vírgula inserida após ""tempo" acaba por separar sujeito de verbo, configurando erro crasso. Outra falha ocorrente diz respeito à grafia de "porque". No caso, "que" é pronome relativo, podendo ser substituído por "pelo qual", devendo ser redigido separadamente da preposição "por".

Fonte: Professor Rosenthal
Apenas complementando: na letra A, além de a conjunção concessiva não estar correta (já que não cumpre com a relação do texto original) - ERRO 1 da alternativa, não caberia vírgula após o QUE - ERRO 2 da alternativa; como outros colegas tb já colocaram, o verbo DISPOR, NESTE CASO é regido pela preposição DE, não sendo VTD.

MAS, EM OUTROS CASOS, o verbo dispor pode sim ser VTD. Ex.: Quando dispomos as cartas na mesa (sem preposição).
Esse quê me FERROU.
Nesse tipo de questão, primeiro procure os erros tradicionais, concordância, regência, separação do S+V+ C...já dava pra eliminar três alternativas com isso!

ID

2565415

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Mantendo-se a correção, a supressão da vírgula altera o sentido do segmento que está em:

Alternativas

Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. (5° parágrafo)

Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique... (4° parágrafo)

... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo)

... numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz... (último parágrafo)

Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

Comentários

LETRA C

Com vírgula -> expliCativa

Sem vírgula -> reStritiva.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Deixa de ser frase explicativa passando a ser restritiva.
TIRAR ou ACRESCENTAR vírgulas em uma ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA, SEMPRE irá alterar o sentido da frase ou segmento! SEMPRE!!!
alguem pode me explica o erro da letra D
GAB C

Alano Gomes, as alternativas não tem erro gramatical. Quando a banca pede retirada de vírgula com alteração de sentido, ela quer que você saiba sobre oração explicativa ou restritiva.

Basicamente, acredito que você tenha que estudar pontuação e oração subordinada adjetiva, que vai incluir esse assunto e deslocamento de advérbio e oração adverbial.
FIZ ESSA PROVA E ESSA FOI UMA QUESTÃO DADA!
TENTANDO ESCLARECER UM POUCO

EM QUESTÕES DESSE TIPO:

1) A PRIMEIRA COISA A SI FAZER É BUSCAR O PRONOME RELATIVO ''QUE'' ( MAIS COMUM)

2) JÁ QUE SE ELE ESTIVER ACOMPANHADO DE VÍRGULA INICIARÁ UMA ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA

3) SEM VÍRGULA, INICIARÁ UMA ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA

4) OCORRENDO UMA MUDANÇA DE SENTIDO NA ORAÇÃO

5) CASO NÃO ACHE O PRONOME RELATIVO ''QUE'', BUSQUE OUTROS PRONOMES RELATIVOS, COMO: CUJO/QUAL/QUEM/ONDE/ E OUTROS QUE FUNCIONEM COMO PRONOME RELATIVO, E VEJA SE ELE INICIA UMA ORAÇÃO EXPLICATIVA OU RESTRITIVA.

GAB C
Alano gomes, a alternativa d) está errada porque a vírgula isola um adjunto adverbial de grande extensão e que ainda está deslocado da sua posição original.

Texto - Assim, numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema.
Aqui, o adjunto adverbial deve estar isolado por vírgulas, como informei.

Posição orginal:
- Assim, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema numa época em que “tempo é dinheiro”.
Como ele foi lá para o início, é necessário isolá-lo por vírgulas, porque a construção de uma frase se dá pelo Sujeito + Verbo + Complemento." No caso do texto temos: Termo acessório + sujeito + verbo + complemento.
GABARITO C

Quase sempre a supressão ou inserção da vírgula irá alterar o sentido do texto. Ao retirar a vírgula antes ou após o pronome "que" sempre irá alterar o sentido, de sentido explicativo para restritivo ou vice - versa.
Alguém poderia explicar a letra B ? Acertei, mas quase marco essa alternativa.
c-

esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. - uma caracteristica do poeta é navegar.....

esbanjar o tempo do poeta que navega ao sabor do poema - nao é qualquer poeta, mas o que navega......
Questão desse tipo cai com uma certa frequência, e é sempre nesse sentido de colocar uma oração subordinada adjetiva explicativa que sem a vírgula altera o sentido, passando a ser restritiva. Fiquem atentos.
Gab: C

... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema (último parágrafo)

Oração subordinada adjetiva, introduzida pelo pronome relativo (que)

Podem ser: restritiva (sem virgulas)

Explicativa (com virgulas) também podemos usar – ( )
Sempre que faço esse tipo de questão a resposta é a opção com um pronome relativo que vem logo após uma vírgula.

A primeira coisa que faço é procurar por um "que", por um "cujo" e seus derivados...
André,

Na letra B, se retirar a vírgula gera erro gramatical, pois a oração é subordinada adverbial condicional e está anteposta à principal.

Sendo obrigatória essa vírgula.

Não tem nada a ver com sentido, e sim com erro gramatical.

Lembrando que se a oração subordinada condicional estivesse no final do período, aí sim seu uso seria facultativo.

Exemplos da Flávia Rita:

Se o governo quisesse, investiria em educação. VÍRGULA OBRIGATÓRIA.

O governo investiria em educação, se quisesse. VÍRGULA FACULTATIVA.
o QUE é um pronome relativo logo é uma ORAÇÃO ADJETIVA.

EXPLICATIVA: COM vírgula

RESTRITIVA: SEM vírgula

Bons estudos!
Alterações de sentido com pronome relativo QUE fica mole galera.

Vide a regrinha do Cassiano.

Força!
A retirada da vírgula antes do pronome relativo “que” vai tornar a oração explicativa uma oração restritiva.
Sempre que vejo uma questão da fcc,falando:a supressão, exclusão da vírgula altera o sentido...

Eu procuro logo o pronome relativo (trocando o "que" pelo "o qual(s)") e mato a questão.

Gab:C
Oração subordinada adjetiva / procure o pronome relativo nessas questões!!
A questão pede duas coisas:

1. Manter a correção
2. Supressão de vírgula que altere o sentido do segmento

a) Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. (5° parágrafo)

Mantém a correção (adj. adv. de curta extensão), mas não altera o sentido.

b) Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique... (4° parágrafo)

Não mantém a correção, visto que a vírgula isola uma oração sub. adverbial deslocada

c) ... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo) (GABARITO)

Mantém a correção E altera o sentido (de oração sub. adj. explicativa p/ oração sub. adj. restritiva)

d) ... numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz... (último parágrafo)

Mesma explicação da letra B

e) Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

Mesma explicação da letra A

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
QUE COM VÍRGULA= EXPLICAÇÃO

QUE SEM VÍRGULA= RESTRIÇÃO
Também fiz essa prova e só perdi 1 de português, por pura desatenção e pressa --'
ADVERBIO DE TEMPO COM MAIS DE 3 PALAVRAS
c) ... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo) Explicativa.

esbanjar o tempo do poeta que navega ao sabor do poema. (último parágrafo) Restritiva. Apenas o poeta que navegam ao sabor do poema.
Deixará de ser EXPLICATIVA e se torna RESTRITIVA.
Aguento mais isso nao.......

Em 05/07/2018, às 17:36:40, você respondeu a opção E.Errada!

Em 19/05/2018, às 23:27:20, você respondeu a opção B.Errada!

Em 07/05/2018, às 09:28:48, você respondeu a opção E.Errada!

Em 07/05/2018, às 07:35:43, você respondeu a opção E.Errada!
GABARITO LETRA C

DICA:

Com vírgula: expliCativa

...esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo)

Sem vírgula: reStritiva

...esbanjar o tempo do poeta que navega ao sabor do poema.(último parágrafo)
questão clássica da fcc. Tira uma virgula da oração explicativa e ela passa a ser restritiva, e isso para a gramática altera o sentido
Pode-se tirar a vírgula quando a palavra é um advérbio. Colocar e tirar a vírgula, da na mesma
Gabarito C
questão de Oração Sub. Adjetiva
restritiva/explicativa
Falou em alterar sentido tirando ou colocando virgula, ja vai igual um maluco procurando o pronome QUE
Depois de destrinchar a gramática de "Celso Cuha e Lindley Cintra" e não achar nada a respeito. Falei pra mim: " sabe de uma coisa ? que se f###. Agora eu vou meter é o "que". Eu vou é tarar no "que".
FCC adora isso...

ID

2565418

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

que alguns supõem substituir “velharias” (2° parágrafo)

No contexto, o termo sublinhado acima exerce a mesma função sintática que o sublinhado em:

Alternativas

Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível (5° parágrafo)

permite automatizar grande parte das tarefas (2° parágrafo)

T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que (3° parágrafo)

não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema (4° parágrafo)

O tempo livre parece ter encolhido (2° parágrafo)

Comentários

“Alguns” é sujeito de “supõem”, assim como “o tempo” é sujeito de “parece”.

(A) Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível (predicativo do sujeito)

(B) permite automatizar grande parte das tarefas (objeto direto)

(C) T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que (aposto explicativo)

(D) não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema (objeto direto)

Professor Felipe Luccas. Curso Estratégia
''... inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia....''

FRASE: ALGUNS (SUJ) SUPÕEM SUBSTITUIR (LOC.VERBAL TRANSITIVA DIRETA) VELHARIAS (OD)

ASSERTIVA: O tempo livre (SUJ) parece ter (LOC.VERBAL) encolhido (OD)

ERROS, AVISE-ME.

GAB E
alguns - fala dos jogos eletrônicos, atuando como sujeito.
a) E. É predicativo do sujeito. Note o verbo de ligação (é), o adjetivo (invisível), o sujeito (o trabalho do poeta) e a ligação entre os três (o trabalho do poeta é invisível).
b) E. O termo atua como objeto direto, já que 'automatizar' é um VTD.
c) E, é um aposto explicativo.
d) E, note que há = existir. Sendo assim, o termo atua como objeto direto, já que existir é um VTD.
e) C
No app qconcursos não aparece o sublinhamento da palavra :/
"(...) que alguns supõem substituir “velharias” (...)"

"O tempo livre parece ter encolhido"

Ambos os termos são sujeito.
Acertei essa observando a locução Verbal!!

letra: E
Cara, foi muito difícil para mim identificar que "alguns" era o sujeito da frase. Português tem sido muito difícil, mas vou superar.

Em 09/05/2018, às 18:34:38, você respondeu a opção E.Certa!

Em 15/03/2018, às 14:49:28, você respondeu a opção D.
Acertei Pooorraaaa!!! Vou aprender essa caralha! Nem que pra isso eu tenha de deixar de ser burro!!!
Nunca pensi que nossa lingua , fosse tao dificil.
Pessoal, dúvida que para muitos será tosca...
Tenho dificuldade de identificar se é sujeito quando vem esse "que" antes do sujeito...
Difere da preposição pois esse não pode vir antes do sujeito, né isso? Mas o "que" pode vir sem problema antes do sujeito, é assim?
Alguém me dá uma ajuda!
Por favor, sublinhem os trechos para os que acessam pelo app!
Mdeeeeeeusss , sublinhem isso! Assim fica difícil.
Graças que consegui perceber de cara que ALGUNS era SUJEITO o que facilitou a chegar na ALTERNATIVA CORRETA.
RESPOSTA LETRA E.

Vejamos o trecho do texto:

Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.

Quem supõe? Alguns é o sujeito da frase.

E
O tempo livre parece ter encolhido (2° parágrafo)- Tempo livre exerce a função de sujeito.
Stephanie ☕✔️

Se antes do verbo viesse um pronome relativo ''que'' e este fizesse referência ao sujeito, poderia sim ser pronome com função de sujeito!
Note que o ''que'', nesse caso, vem antes do pronome indeterminado ''alguns'' e faz referência a ''joguinhos eletrônicos''
Uma coisa que eu percebi com o tempo é que quando a questão pede "a mesma função sintática", não é necessário que seja exatamente a mesma classificação.

Como assim? Se, por exemplo, a questão mostrar um sujeito oculto, basta encontrar um sujeito nas alternativas, não precisa ser oculto também. Isso acontece porque tanto o sujeito oculto quanto os outros (desinencial, simples, composto) são, antes de mais nada, sujeitos, então exercem a mesma função sintática.

Obviamente, se mais de uma alternativa apresentassem um sujeito, provavelmente a banca estaria cobrando também a classificação mais específica.

ID

2565421

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que está entre parênteses, sem que nenhuma outra modificação seja feita, a frase que permanece correta está em:

Alternativas

o ser se lava das obrigações pendentes (as pessoas)

quase todo mundo se queixa de não ter tempo (a maioria das pessoas)

a poesia esbanjou o tempo do poeta (os efeitos poéticos)

isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma (tais fatos)

o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora (aqueles que)

Comentários

a) o ser se lava das obrigações pendentes (as pessoas) ERRADO. As pessoas se lavam...

b) quase todo mundo se queixa de não ter tempo (a maioria das pessoas) CERTO.

c) a poesia esbanjou o tempo do poeta (os efeitos poéticos) ERRADO. Os efeitos poéticos esbanjam...

d) isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma (tais fatos) ERRADO. Tais fatos não significam...

e) o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora (aqueles que) ERRADO. Para aqueles que o observam...

Gabarito: letra B.
Para contribuir mais um pouco:

A única expressão que admite duas concordâncias é “a maioria das pessoas”, pois é partitiva seguida de determinante:

A maioria das pessoas se queixa de não ter tempo

A maioria das pessoas se queixaM de não ter tempo

Nos demais casos, a concordância deve ser feita com o núcleo. Gabarito letra B.

Professor Felipe Luccas - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provas-comentadas-trf-5a-regiao-portugues/
Não é o único caso .. Ex uma multidão de mulheres ( aplaudiu/ aplaudiram o prefeito ) as duas formas estão corretas. Outro caso e em porcentagem Ex: 1% dos alunos entrou / entraram na sala . As duas estão corretas.
EXPRESSÕES PARTITIVAS ( A MAIORIA DAS / A MAIOR PARTE DOS / GRANDE PARTE DOS / GRANDE PARTE DAS ) ADMITEM:

1) CONCORDÂNCIA LÓGICA

2) CONCORDÂNCIA ATRATIVA

PODEM FICAR NO SINGULAR OU NO PLURAL, SE O TERMO A QUE SE REFEREM PERMITIR.

PS: PARTE MAIS IMPORTANTE >> Ñ VAI PRA PROVA DA FCC SEM SABER SOBRE ESSE TIPO DE CONCORDÂNCIA. TODA PROVA TEM QUESTÕES SOBRE ISSO..

GAB B
Bizu que aprendi no Qc para esse tipo afirmativa:

Grande parte / a maioria de / a minoria de/ a maior parte dos/ admite concordância logica ou atrativa, pode ficar no PLURAL ou SINGULAR.

Creditos ao Cassiano.
Quase todo mundo se queixa de não ter tempo

A maioria das pessos se queixa de não ter tempo

Ao substituir as expressões, não há necessidade de qualquer substituição para fins de concordância. Isso por que a expressão " A maioria das pessoas" é um termo partitivo, podendo o verbo posposto concordar com "A maioria" , permanecendo no singular ou concordar com o complemento "de pessoas", ficando no plural.

GAB: LETRA B
A regra geral de concordância verbal é que o verbo deve concordar com o sujeito, em número (singular/plural) e pessoa (1a. , 2ª. ou 3ª. pessoa). Mas, como o uso da língua é muito amplo, existem algumas regras específicas. Esse é o caso da concordância em orações em que há expressões partitivas, como “a maioria”, “a minoria”, “grande parte de”, “mais da metade”.

Seguem exemplos de como podem ser conjugados os verbos:

A menor parte dos participantes não gostou/gostaram do curso.

Boa parte dos integrantes concorda/concordam com a política do grupo.

Menos da metade dos monitores lembra/lembram daquela aluna.

A explicação para a ocorrência do verbo no singular ou no plural nesses casos é a seguinte: quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (“a maior parte”, “mais da metade”) acompanhada de um especificador no plural (“dos colaboradores”, “dos funcionários”), o verbo pode ser conjugado das duas formas.

Gabarito - letra B
A MAIORIA DE

A MINORIA DE

+ SUJEITO (SUBSTANTIVO PLURAL) = FACULTATIVO (PODEM FICAR NO SINGULAR OU PLURAL)

GRANDE PARTE DE

MAIS DA METADE DE

A maioria dos deputados votaram/votou contra a proposta.

Grande parte do público deixou/deixaram de ver o espetáculo.

A minoria dos entevistados passou/passaram na entrevista.

Mais da metade da turma não pratica/praticam esporte.

Em caso de equívoco, por favor, podem falar.

Abç!
Expressão partitiva quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (parte de..., metade de..., o grosso de..., a maioria de..., a maior parte de..., grande número de..., etc.) seguida de substantivo ou pronome no plural, o verbo pode ficar no singular ou no plural.
me perdi no ''SE''
GAB B

Expressões partitivas, podem ficar no singular ou no plural.
a)As pessoas se lavaM das obrigações pendentes (as pessoas)

O ''se'' nesse caso funciona como um pronome reflexivo , o verbo lavar deve concordar com o sujeito : pessoas

b)a maioria das pessoas se queixa de não ter tempo.

Expressão partitiva , a concordância pode ser com ''a maioria '' ou com ''as pessoas''

c)Os efeitos poéticos esbanjARAM o tempo do poeta.

verbo esbanjar deve concordar com o seu sujeito : os efeitos poéticos

d)Tais fatos não significaM que o poeta não faça coisa nenhuma.

verbo significar deve concordam com o seu sujeito : tais fatos

e)o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para aqueles que o observaM de fora

verbo observar deve concordar com o seu sujeito : aqueles
B
FCC ama expressões partitivas. O segredo é que o verbo não precisa concordar com o sujeito.
EXPRESSÕES PARTITIVAS letra b
Quem sabe a regra vái direto na B
GABARITO: B.

a) as pessoas se lavam das obrigações pendentes

c) os efeitos poéticos esbanjam o tempo do poeta

d) tais fatos não significam que o poeta não faça coisa nenhuma

e) o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para aqueles que o observam de fora.

b) a maioria das pessoas se queixa / se queixam de não ter tempo

FCC tem uma tara inexplicável em concordância de expressões partitivas. Só observo.

★ Quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (parte de, uma porção de, o grosso de, metade de, a maioria de, a maior parte de, grande parte de...) seguida de um substantivo ou pronome no plural, o verbo pode ficar no singular ou no plural.

A maioria dos jornalistas aprovou / aprovaram a ideia.

Metade dos candidatos não apresentou / apresentaram nenhuma proposta interessante.

https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint49_2.php
DICA: Expressões partitivas: o verbo pode ser flexionado tanto no singular quanto no plural.

A maioria das pessoas se queixa (concorda com maioria).

A maioria das pessoas se queixam (concorda com pessoas).

ID

2565424

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Numa visita ao Brasil, pouco depois de sair do Governo da Espanha, Felipe Gonzalez foi questionado sobre o que gostaria de ter feito e não conseguiu. Depois de pensar alguns minutos, disse lamentar que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formavam e queriam saber o que o Estado faria por eles.

(COSTIN, Claudia. Disponível em: folha.uol.com.br)

Transpondo-se para o discurso direto a fala atribuída a Felipe Gonzalez, obtêm-se as seguintes formas verbais:

Alternativas

Lamento − formem – queiram

Lamento – formem – querem

Lamentei – formaram – queriam

Lamentou – vão se formar – irão querer

Lamento − tinham se formado − quiseram

Comentários

Felipe Gonzalez disse:

"Lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles".

Gabarito: letra A.
Letra (a)

Complementando o comentário do colega Rodrigo Rodriguez

O discurso direto é rescrito na primeira pessoa, logo, eu lamento. Contudo, como consequência temos a conjunção "que" e transpoaríamos os verbos (formar e querer) para o presente do subjuntivo.

Portanto ficaria: "Lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles".
ERREI. MARQUEI A B
RATIFICO O COMENTARIO DO RODRIGO

"Lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles".
Como o discurso direto é transcrito em primeira pessoa, teremos:

Ele disse lamentar > Eu lamento

Como consequência da conjunção “que” e pelo sentido hipotético, teríamos verbos no presente do subjuntivo:

Lamento que os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles.

Gabarito letra A.

Professor Felipe Luccas - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provas-comentadas-trf-5a-regiao-portugues/
"Que eu queira" está no modo presente do subjuntivo, esse modo verbal indica uma falta de certeza para o verbo, ou seja, a ação verbal pode ocorrer ou não; se você diz "que eu queira amá-lo", qual a ideia que tens a respeito da frase? Você ainda não quer amar este alguém, mas poderá querer amá-lo; se você diz "eu quero amá-lo", é porque o querer já existe. Fica sem coerência se você dissesse " Que eu quero amá-lo" em vez de "que eu queira amá-lo". O certo, portanto, é "que eu queira" já que se trata de uma construção no presente do subjuntivo.

Fonte: https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20111008130133AAk16qi (não é uma fonte muito confiável, mas achei que o comentário está correto)
RESUMINDO:

1) DISCURSO DIRETO SE EXPRESSA NA PRIMEIRA PESSOA. ( EU FALANDO COM VC)

2) VEJA QUE PRA MANTER A CORRELAÇÃO VERBAL, OUTROS VERBOS SEGUEM O MESMO TEMPO VERBAL

-------EU LAMENTO---------------QUE ELES SE FORMEM---------E ELES QUEIRAM-------------------> FRASE

-------( PRESENTE)----------------------(PRESENTE)----------------------(PRESENTE)----------------------------> CORRELAÇÃO VERBAL (OK)

OBS: AS OUTRAS ALTERNATIVAS PECAM QUANTO A CORRELAÇÃO DE TEMPOS VERBAIS, OU NÃO ESTÃO NO DISCURSO DIRETO.

GAB A
DIRETO

• Enunciado em primeira pessoa;

• Verbo no Presente do Indicativo;

• Verbo no Pretérito Perfeito;

• Verbo no Futuro do Presente;

• Verbo no imperativo, presente ou futuro do subjuntivo;

• Pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos de 1ª pessoa (eu, nós, meu(s), minha(s), nosso(a/s), este(a/s), isto);

• Advérbio aqui e cá.

Fonte: A Gramática Para Concursos (Fernando Pestana)
Gabarito A

Eu lamento QUE eles se formem e [que] eles queiram.

(Presente do indicativo) (Presente do subjuntivo) (Presente do subjuntivo -->> o QUE está implícito)
Qual é o erro da B?
Discurso Direto: personagem fala

Discurso Indireto: narrador fala pelo personagem
PRESENTE DO SUBJUNTIVO:

A => E

E, I => A

"se formavam e queriam saber"

FORMAR => formem

QUERER => queiram
Formar - Presente do Subjuntivo:
que eles/ elas/ vocês formem

Querer - Presente do Subjuntivo:
que eles/ elas/ vocês queiram

GAB A
Letra A.
a) Para transpor para o discurso direto, temos que “atualizar” a fala da personagem: Depois de pensar alguns minutos, disse: – lamento lamentar que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado faria por eles. A opção correta, então, é a “a”.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
DISCURSO DIRETO:

Depois de pensar alguns minutos, disse : lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado faria por eles.

ABRAÇOS!

ID

2565427

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor ajuizou ação judicial pleiteando a anulação da decisão, sob alegação de que haveria documentação inverídica juntada ao processo, porque teria sido produzida especificamente para viabilizar a condenação do servidor. A Administração pública, diante da existência da ação ainda não julgada

Alternativas

deverá aguardar a decisão judicial, que poderá rever o processo disciplinar para sindicar sua legalidade, bem como a adequação da apreciação de provas.

poderá lançar mão do poder de revisão de seus atos administrativos, de modo que constatada a ilegalidade apontada, poderá revogar a decisão proferida ou mitigar a penalidade, com a desconsideração da prova.

poderá exercer seu poder de revisão para anular a demissão de servidor caso verifique, em procedimento próprio, a ilegalidade apontada, não dependendo do proferimento da decisão judicial para tanto.

deverá suspender a penalidade em razão do ajuizamento da ação, que poderá determinar a reintegração do servidor diante da decisão de anulação ou revogação da decisão.

poderá decidir pela reintegração do servidor, produzindo efeitos a partir da decisão que anula a demissão, passando o servidor a ocupar novo cargo, ainda que com aproveitamento de benefícios anteriores.

Comentários

LETRA C

A - Não precisa aguardar a decisão judicial , pois a própria administração pode rever seus atos de ofício.

B - No caso de ilegalidade cabe anulação e não revogação

C - Súmula 473 STF → A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial

D - Não suspende a penalidade e o processo segue normalmente para averiguar se está tudo nos conformes.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Letra (c)

Complementando:

a) Errado. Súmula nº 473 do eg. STF, que assim dispõe: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

4. Compete ao Poder Judiciário apreciar, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, a regularidade do procedimento administrativo disciplinar sem, contudo, reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa. No caso, não houve erro invencível que justificasse a intervenção do Judiciário. Prova suficiente para o reconhecimento da infração praticada pelo impetrante.

MS 21985/DF

b) Errado. L9784, Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

c) Certo. L8112, Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

        § 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

        § 2o  No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

d) Errado. Conforme o comentário do amigo Cassiano

e) Errado. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc).
Trata do texto da súmula 473 do STF sendo ato ILEGAL será portanto passível de ANULAÇÃO e não revogação, segue texto da referida súmula:

Súmula 473 STF - A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
RESUMINDO:

ANULAÇÃO

>> EFEITOS EX-TUNC

>> VÍCIO DE LEGALIDADE EM UM DOS ELEMENTOS DO ATO ADM

>> TANTO A ADM PÚB QUANTO O PODER JUDICIÁRIO PODEM REALIZAR

>> PODEM SER ANULADOS, TANTO O ATO DISCRICIONÁRIO QUANTO O VINCULADO

REVOGAÇÃO

>> EFEITOS EX-NUNC

>> INCONVENIÊNCIA OU INOPORTUNIDADE NO ATO ADM

>> SOMENTE A ADM PÚB O PODERÁ FAZER

>> PODE SER REVOGADO, APENAS OS ATO DISCRICIONÁRIOS (VINCULADOS NÃO)

GABARITO LETRA C
correta C - Não precisa aguardar a decisão judicial , pois a própria administração pode rever seus atos de ofício.

Sobre aletra B - No caso de ilegalidade cabe anulação e não revogação
ERICK ALVES

(A)ERRADA. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sem necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. Ademais, em relação ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça entende que não compete ao Poder Judiciário reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa (MS 21985/DF).

(B) ERRADA. Constatada ilegalidade, o ato administrativo deve ser anulado, e não revogado. A anulação depende da constatação de ilegalidade. De outro lado, a revogação pressupõe análise das razões de conveniência e oportunidade.

(C) CERTA. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174 da Lei 8.112/90).

(D) ERRADA. O mero ajuizamento de ação judicial não impõe à Administração o dever de suspender a penalidade. Além disso, o controle judicial dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade e não pode recair sobre o mérito administrativo. Assim, decisão proferida em ação judicial não poderia determinar a revogação, mas apenas a anulação do ato administrativo.

(E) ERRADA. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro. Ademais, a anulação da demissão impõe a reintegração do servidor ao mesmo cargo que anteriormente ocupava.
§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

Houve impugnação judicial por parte do servidor irresignado. A adm. Pública poderá anular a medida de demisão que lhe foi imposta, caso assim entenda correto.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm
A Adm não se limita a atuar pelo fato de que o servidor punido entrou com ação judicial. Ela ( Adm ) poderá rever de ofício seus próprios atos, revogando os inoportunos e inconveniente e anulando os ilegais.
REVISÃO # REVOGAÇÃO
A Administração diante do seu poder de autotutela não precisa aguardar decisão judicial para rever seus próprios atos, se perceber neles algum vício. Assim ela diante de alguma ilegalidade constatada, deverá e não poderá anular o ato. O erro da B foi dizer que ela PODERIA revogar, enquanto o correto seria DEVERIA ANULAR. Bons estudos meu povo!
Comentários:

(A) ERRADA. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sem necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. Ademais, em relação ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça entende que não compete ao Poder Judiciário reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa (MS 21985/DF).

(B) ERRADA. Constatada ilegalidade, o ato administrativo deve ser anulado, e não revogado. A anulação depende da constatação de ilegalidade. De outro lado, a revogação pressupõe análise das razões de conveniência e oportunidade.

(C) CERTA. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174 da Lei 8.112/90).

(D) ERRADA. O mero ajuizamento de ação judicial não impõe à Administração o dever de suspender a penalidade. Além disso, o controle judicial dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade e não pode recair sobre o mérito administrativo. Assim, decisão proferida em ação judicial não poderia determinar a revogação, mas apenas a anulação do ato administrativo.

(E) ERRADA. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro. Ademais, a anulação da demissão impõe a reintegração do servidor ao mesmo cargo que anteriormente ocupava.

Gabarito: alternativa “c”
GABARITO (C).

Poderá exercer seu poder de revisão para anular a demissão de servidor caso verifique, em procedimento próprio, a ilegalidade apontada, não dependendo do proferimento da decisão judicial para tanto.
(A) deverá aguardar a decisão judicial, que poderá rever o processo disciplinar para sindicar sua legalidade, bem como a adequação da apreciação de provas.
(B) poderá lançar mão do poder de revisão de seus atos administrativos, de modo que constatada a ilegalidade apontada, poderá revogar a decisão proferida ou mitigar a penalidade, com a desconsideração da prova.
(C)[certo]
(D) deverá suspender a penalidade independente do ajuizamento da ação, mas em razão de ato viciado por ilegalidade, que poderá determinar a reintegração do servidor diante da decisão de anulação ou revogação da decisão.
(E) poderá decidir pela reintegração do servidor, produzindo efeitos ex tunc, passando o servidor a ocupar cargo anteriormente investido, com aproveitamento de benefícios anteriores.
Vejamos cada opção:

a) Errado:

As instâncias cível e administrativa são independentes entre si. Daí resulta que a Administração não se vê obrigada a aguardar o desfecho da ação judicial proposta com vistas a anular a demissão. Pelo contrário, pode, ela própria, ao tomar ciência da existência de novos elementos probatórios, com base em seu poder de autotutela, proceder à anulação do ato administrativo inválido.

Aplica-se ao caso o instituo da revisão administrativa, prevista no art. 174 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada."

b) Errado:

Uma vez constatada uma ilegalidade, não é cabível a revogação do ato administrativo respectivo, mas sim a sua anulação. A revogação, por seu turno, pressupõe sempre a validade do ato, sendo espécie de extinção baseada em conveniência e oportunidade.

c) Certo:

Assertiva alinhada com todos os fundamentos acima expostos, de maneira que não existem equívocos a serem aqui apontados.

d) Errado:

A mera propositura de ação judicial não determina a suspensão dos efeitos de penalidade administrativa, a menos que haja expressa decisão judicial neste sentido. Além disso, diante de decisão inválida, não seria aplicável o instituto da revogação, tal como aduzido neste item.

e) Errado:

O servidor reintegrado deve retornar ao mesmo cargo antes por ele ocupado ou no resultante de sua transformação, sendo que, se tive sido extinto, ficará em disponibilidade até seu adequado aproveitamento. Assim, confira-se o art. 28, caput e §1º, da Lei 8.112/90:

"Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1^o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31."

Logo, incorreto sustentar, genericamente, que o servidor reintegrado passe a ocupar outro cargo.

Gabarito do professor: C
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

ARTIGO 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

========================================================================

SÚMULA Nº 473 - STF

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
Erick Alves | Direção Concursos

Comentários:
(A) ERRADA. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sem necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. Ademais, em relação ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça entende que não compete ao Poder Judiciário reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa (MS 21985/DF).
(B) ERRADA. Constatada ilegalidade, o ato administrativo deve ser anulado, e não revogado. A anulação depende da constatação de ilegalidade. De outro lado, a revogação pressupõe análise das razões de conveniência e oportunidade.
(C) CERTA. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174 da Lei 8.112/90).
(D) ERRADA. O mero ajuizamento de ação judicial não impõe à Administração o dever de suspender a penalidade. Além disso, o controle judicial dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade e não pode recair sobre o mérito administrativo. Assim, decisão proferida em ação judicial não poderia determinar a revogação, mas apenas a anulação do ato administrativo.
(E) ERRADA. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro. Ademais, a anulação da demissão impõe a reintegração do servidor ao mesmo cargo que anteriormente ocupava.
Gabarito: alternativa “c”
Sobre a assertiva "E"
REVOGAÇÃO ======> EFEITO PROSPECTIVO = EX NUNC
ANULAÇÃO =======> EFEITO REATROATIVO = EX TUNC
CONVALIDAÇÃO ===> EFEITO RETROATIVO = EX TUNC

ID

2565430

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,

Alternativas

tem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.

possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.

enseja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação.

obriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.

Comentários

Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,

d) demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação. CERTO.

Lei 10520/2002

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

Gabarito: letra D.
Letra (d)

Complementando o comentário do colega Rodrigo Rodriguez:

L10520

a) Errado. A habilitação é realizada após o julgamento das propostas. E, caso o primeiro lugar não atenda as exigências, poderá ser inabilitado.

Art. 4º, XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

b) Errado. A revogação de um procedimento licitatório é sempre total. L8886, Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

c) Errado. Não há margem de discricionariedade, pois é vinculado ao edital. L10520, Art. 4º, XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

d) Certo. Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

e) Errado. Art. 4º, XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
RESUMO PREGÃO

1) MODALIDADE = MENOR PREÇO

2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS

3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO

4) FASES = INVERTIDAS (INCHA H: INSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)

5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO

6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVO

7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS 3 MELHORES PROP. FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS

8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO

9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )

10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS

GABARITO LETRA D
INVERSÃO DE FASES

Licitação (8.666/93) = primeiro habilita e depois julga as propostas.

Pregão (10.520/2002) = primeiro julga as propostas e depois habilita.
Pregão:

Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço

Muitas pessoas confundem, ao tratar de licitação, os termos modalidade e tipo de licitação. Entendemos por modalidade de licitação as formas em que o procedimento de seleção se apresenta. Para que se obtenha o melhor julgamento, para que saibamos como será escolhido o licitante vencedor, definimos o tipo de licitação, que pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.

Na fase interna da licitação, o órgão público efetua a pesquisa de preços de mercado, para prever o custo do objeto. Esta pesquisa é de fundamental importância para o processo pois o valor apurado será o teto que a Administração Pública poderá gastar e isso é o que definirá a modalidade da licitação.

Art. 22. São modalidades de licitação:

I- concorrência;

II- tomada de preços;

III- convite;

IV- concurso;

V-leilão.

O Pregoeiro é um profissional do quadro de servidores públicos, designado pela autoridade competente. Para a condução de licitações (pregões presenciais e eletrônico, leilão, registro de preços e etc)
Comentários: ERICK ALVES

(A) ERRADA. A classificação em primeiro lugar não confere direito subjetivo à adjudicação e contratação. No pregão, a habilitação é realizada após o julgamento das propostas. Assim, o proponente classificado em primeiro lugar poderá, ainda, ser inabilitado caso não cumpra as condições fixadas no edital.

(B) ERRADA. A revogação de processo licitatório deve ser sempre total, vale dizer, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento. Ademais, a ausência de preenchimento dos requisitos de habilitação enseja a inabilitação (não a revogação da classificação).

(C) ERRADA. A fase de habilitação se restringe à verificação objetiva e vinculada do atendimento das condições fixadas no edital, sem margem para discricionariedade, ou seja, avaliação da conveniência e oportunidade.

(D) CERTA. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor, o pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e, em seguida, passar à fase de habilitação (art. 4º, XI e X Lei 10.520/2002).

(E) ERRADA. A negociação do preço é uma faculdade conferida ao pregoeiro nas situações previstas no art. 4º, XI e XVI, da Lei 10.520/2002. Além disso, no caso de desclassificação, os demais proponentes não precisam seguir o mesmo preço e condições da proposta originalmente vencedora.
Vencer a fase de habilitação é "ganhou mas não levou (ainda)"

Após o vencedor ser escolhido na fase habilitação, ainda será necessário que o pregoeiro examine a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital. Se a oferta for aceita, o licitante será declarado vencedor e só aí poderá prosseguir para a fase de habilitação.

→ ou seja, a proposta do licitante precisa vencer as demais e também estar de acordo com as exigências do edital para passar a fase de habilitação.

Gabarito: D
No caso da letra B o não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação ensejaria um ATO VINCULADO da Administração de inabilitação.
Eu marquei a C na prova, ô raiva.
top

Em 22/06/2018, às 13:40:01, você respondeu a opção B.Errada!

Em 08/06/2018, às 20:05:43, você respondeu a opção C.Errada!

Em 21/05/2018, às 15:51:48, você respondeu a opção B.Errada!

Em 18/05/2018, às 21:38:36, você respondeu a opção B.Errada!

Em 18/05/2018, às 11:40:52, você respondeu a opção B.Errada!

Em 03/05/2018, às 22:21:31, você respondeu a opção B.Errada!

Em 03/05/2018, às 22:18:38, você respondeu a opção A.Errada
As justificativas do erro da alt. C apontam que não há discricionariedade na escolha, e depois, para justificar o acerto da D se afirma "o pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade", ato nitidamente discricionário. Me ajuda aí!
Uma hora vai ne?

Em 07/07/2018, às 15:57:06, você respondeu a opção D. Certa!

Em 04/07/2018, às 11:17:02, você respondeu a opção C. Errada!

Em 02/07/2018, às 11:32:17, você respondeu a opção B. Errada!

Em 18/06/2018, às 15:13:45, você respondeu a opção D. Certa!

Em 18/06/2018, às 14:32:02, você respondeu a opção C. Errada!
LEMBRETE:

PREGÃO LEI 10.520-2002 - JULGAMENTO-HABILITAÇÃO-ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO LEI 8.666-1993 - HABILITAÇÃO-JULGAMENTO-HOMOLOGAÇÃO-ADJUDICAÇÃO

.

Existem a inversão das fases no PREGÃO!!!!!

O pregoeiro primeiro verifica a proposta mais vantajosa e depois irá verificar a documentação do vencedor para verificar se ele está habilitado.
CEIFA DOR, a alternativa C refere-se à fase de HABILITAÇÃO, já a assertiva D está relacionada ao JULGAMENTO (classificação). São momentos distintos. No pregão, como a fase de CLASSIFICAÇÃO/JULGAMENTO das propotas precede (é anterior), aplica-se o art. 4º, XI da Lei 10.520/02: examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir MOTIVADAMENTE a respeito da sua aceitabilidade. Já na fase de HABILITAÇÃO (posterior à classificação) aplica-se o art. 4º, XII: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Nessa fase de habilitação não há margem de discricionariedade, como afirma a alternativa C, pois o preenchimento das condições do edital é aferível objetivamente pelo pregoeiro. ;)
Gab: D

Justamente pela palavra ACEITABILIDADE que não marquei a letra D, achei que estava dizendo ser por conveniência do pregoeiro! errei. :x
Lei 10520/02:
Art. 4º.
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
07/03/19 CERTO
Artigo 4° XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, CABERÁ AO PREGOEIRO DECIDIR MOTIVADAMENTE A RESPEITO DA SUA ACEITABILIDADE;

GABA D
Gab d Classificação/julgamento
Na "e" temos dois erros:

1. não há obrigação negocial; e

2. deve atender as condições do edital, não do 2º classificado.
Achei a escrita bem chatinha.
JEOVÁ
Comentário:

a) ERRADA. A classificação em primeiro lugar não confere direito subjetivo à adjudicação e contratação. No pregão, a habilitação é realizada após o julgamento das propostas. Assim, o proponente classificado em primeiro lugar poderá, ainda, ser inabilitado caso não cumpra as condições fixadas no edital.

b) ERRADA. A revogação de processo licitatório deve ser sempre total, vale dizer, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento. Ademais, a ausência de preenchimento dos requisitos de habilitação enseja a inabilitação (não a revogação da classificação).

c) ERRADA. A fase de habilitação se restringe à verificação objetiva e vinculada do atendimento das condições fixadas no edital, sem margem para discricionariedade, ou seja, avaliação da conveniência e oportunidade.

d) CERTA. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor, o pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e, em seguida, passar à fase de habilitação (art. 4º, XI e X Lei 10.520/2002).

e) ERRADA. A negociação do preço é uma faculdade conferida ao pregoeiro nas situações previstas no art. 4º, XI e XVI, da Lei 10.520/2002. Além disso, no caso de desclassificação, os demais proponentes não precisam seguir o mesmo preço e condições da proposta originalmente vencedora.

Gabarito: alternativa “d”
O PREGÃO VAI ATÉ O CHÃO
CLASSIFICAÇÃO (ou julgamento)
HABILITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
OMOLOGAÇÃO
(A) O direito do vencedor limita-se à adjudicação, à atribuição a ele do objeto da licitação, e não ao contrato imediato.

(B) Se a proposta não houver sido aceitável ocorrerá desclassificação da proposta e se o licitante vencedor não houver atendido às exigências constantes em edital de habilitação ocorrerá inabilitação.

(C) Não enseja processamento da fase de habilitação, ocorrendo de forma inversa a ordem fixada na Lei nº 8.666/93.

(D) Escolhido o vencedor, durante fase de classificação do autor da melhor oferta, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital. Se a oferta for aceita, o licitante será declarado vencedor e passara para a fase de habilitação. Caso contrário, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.

(E) Faculta-se[Permite] ao pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta[de acordo com a aceitabilidade do pregoeiro], sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos sobre a B, vi que outros colegas também fizeram mas achei informações que contradizem o afirmado por eles, enfim:
> "possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação."

1 Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. (https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos)
Logo não há de se falar em revogação pois houve descumprimento da habilitação.

2 A habilitação ocorre antes de declarar o vencedor, faz parte do processo para faze-lo, acontece no inciso XV, art 4 da 10.520 mas é explicada no XVI o que dá a impressão de ser posterior mas não é.

Se eu estiver errado por favor me corrijam!
A - ERRADO - ADJUDICAÇÃO VEM DEPOIS DA HABILITAÇÃO. A BANCA PULOU ESSA ÚLTIMA.

FASE EXTERNA DO PREGÃO (C - H - A - H)
EDITAL – CLASSIFICAÇÃO – HABILITAÇÃO – ADJUDICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO
FASE EXTERNA DAS OUTRAS MODALIDADES (H - C - H - A)
EDITAL – HABILITAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICAÇÃO

____________________
B - ERRADO - A LICITAÇÃO SÓ ADMITE REVOGAÇÃO TOTAL
Diversamente do que ocorre com a anulação, que pode ser total ou parcial, não é possível a revogação de um simples ato do procedimento licitatório, como o julgamento, por exemplo. Ocorrendo motivo de interesse público que desaconselhe a contratação do objeto da licitação é todo o procedimento que se revoga. (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro - 42. ed - São Paulo : Malheiros, 2016 - p. 364)
____________________
C - ERRADO - O PREGOEIRO SÓ AVALIA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
____________________
D - CERTO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
____________________
E - ERRADO - A NEGOCIAÇÃO É FACULTATIVA
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
Excelente o comentário de @robconcurseiro
Analisemos as assertivas, em busca da correta:

a) Errado:

Em se tratando de pregão, a fase de habilitação opera-se após o julgamento das propostas. Logo, o licitante que oferta a melhor proposta ainda precisa demonstrar o cumprimento das exigências relativas à habilitação, não havendo que se falar, portanto, neste momento, em direito a ser declarado vencedor. Muito menos à assinatura do contrato, que, conforme doutrina majoritária, constitui apenas uma expectativa de direito.

b) Errado:

A eventual constatação de que o licitante classificado em primeiro lugar, no procedimento do pregão, não preenche os requisitos de habilitação apenas resulta em sua inabilitação e na convocação do segundo colocado, cujo envelope de habilitação será aberto. Não há que se falar em "revogação", eis que não se está diante de decisão discricionária, mas sim vinculada, porquanto imposta pela lei. A propósito, eis o teor do art. 4º, XVI, da Lei 10.520/2002:

"Art. 4º (...)
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;"

c) Errado:

Uma vez constatado que o licitante classificado em primeiro lugar preenche os requisitos de habilitação, deve ser declarado vencedor, a teor do art. 4º, XV, da Lei 10.520/2002, abaixo transcrito:

"Art. 4º (...)
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;"

Não há espaço, portanto, neste momento, para que o pregoeiro exerça competências discricionárias, baseadas em conveniência e oportunidade, no tocante à declaração do licitante como vencedor.

d) Certo:

Assertiva condizente com a norma do art. 4º, XI, da Lei 10.520/2002, in verbis:

"Art. 4º (...)
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;"

E, em relação à etapa de habilitação vir depois, a assertiva também está correta, uma vez que, no procedimento do pregão, a ordem clássica prevista na Lei 8.666/93 se vê invertida, isto é, primeiro opera-se a classificação das propostas para, somente em seguida, ocorrer a habilitação.

e) Errado:

A previsão de negociação entre o pregoeiro e o proponente classificado em primeiro lugar não constitui imposição legal, mas, sim, mera possibilidade aberta pela lei de regência, consoante norma do art. 4º, XVII, da Lei 9.784/99:

"Art. 4º (...)
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;"

Gabarito do professor: D
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

ID

2565433

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei n°8.666/1993

Alternativas

dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.

implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto.

podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato.

podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômico-financeira não seja restabelecido.

Comentários

Lei 8666/93.

d) podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%. CERTO.

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

Gabarito: letra D.
Gabarito letra d).

LEI 8.666/93

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

* Art. 65, § 1° O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

** Art. 65, § 2° Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

*** ESQUEMATIZANDO:

1) REGRA = + 25% E - 25%;

2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%;

NOS CASOS "1" E "2", A ALTERAÇÃO É UNILATERAL E A CONTRATADA DEVE OBEDECER AOS ACRÉSCIMOS E ÀS SUPRESSÕES.

3) ACORDO ENTRE AS PARTES = PODERÁ SER SUPERIOR A 25 % APENAS PARA AS SUPRESSÕES.

**** Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

a) Essa assertiva está errada, pois não é possível uma majoração para mais de 25% por acordo entre as partes. A única forma de majoração para mais de 25% é no caso de reforma na qual é possível uma majoração unilateral de até 50%.

b) Essa assertiva está errada, pois nem sempre deverá haver o reequilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração de objeto. Conforme o artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666, para que ocorra o reequilíbrio econômico-financeiro, devem acontecer situações excepcionais e extraordinárias para que seja possível pleitear tal reequilíbrio.

c) Essa assertiva está errada, pois é obrigatória a necessária alteração do valor do contrato na proporção em que ocorrerem as supressões ou acréscimos.

d) Essa assertiva é o gabarito em tela. Basta olhar o esquema montado por mim acima (parte em que está escrito "ESQUEMATIZANDO").

e) Essa assertiva está errada, pois não cabe ao contratado a possibilidade de rescindir unilateralmente um contrato administrativo. Tal prerrogativa é exclusiva da Administração Pública.
ESQUEMA: CLÁUSULA EXORBITANTE / ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

>> ALTERAÇÃO QUALITATIVA = NÃO TEM PERCENTUAL

>> ALTERAÇÃO QUANTITATIVA=

1) OBRAS, SERVIÇOS E COMPRA

I) ACRÉSCIMO = ATÉ 25%

II) SUPRESSÃO = ATÉ 25 %

2) REFORMAS

I) ACRÉSCIMO = ATÉ 50 %

II) SUPRESSÃO = NÃO PODEEE

GABARITO LETRA D
(1) CLÁUSULAS EXORBITANTES

(1.1) Alteração unilateral do contrato

(1.1.1) Unilateralmente pela Administração

Limites da alteração quantitativa

Até 25% do valor atualizado do contrato p/ acréscimos ou supressões [REGRA]

Até 50% p/ reforma de edifício ou de equipamento, somente para acréscimos. E para diminuição? Apenas 25% [CASO ESPECIAL]

GAB. D
Aprofundamento:

Os limites percentuais de 25% e 50% se aplicam para todas as alterações unilaterais (qualitativas e quantitativas) ou apenas para as alterações unilateriais quantitativas?

O professor Rafael Carvalho Rezendo Oliveira aponta que há "relavante controvérsia" sobre o tema:

Existe relevante controvérsia no tocante ao alcance dos limites percentuais (25% e 50%) previstos no art. 65, § 1.°, da Lei às alterações qualitativas.
Primeira posição: os limites devem ser aplicados às alterações unilaterais quantitativas, mas não às qualitativas, tendo em vista dois fundamentos: (i) o art. 65, § 1.°, da Lei, que estabelece os mencionados limites, utiliza as expressões "acréscimos ou supressões", o que denota a quantidade do contrato. Ademais, o art. 65, I, "b", da Lei, ao definir a alteração quantitativa, também adota expressões análogas ("acréscimo ou diminuição"); (ii) nas definições das alterações unilaterais (qualitativa e quantitativa), apenas o inciso I, "b", do art. 65 da Lei (alteração quantitativa) faz menção a limites ("nos limites permitidos por esta Lei"). Não há menção, na alteração qualitativa, a limites legais. Nesse sentido: Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Segunda posição: os limites devem ser observados em toda e qualquer alteração unilateral, qualitativa ou quantitativa. O principal fundamento é a ausência de distinção entre as alterações nas normas que impõem os limites percentuais, admitindo-se a inobservância dos limites apenas para os casos de supressões por acordo das partes (art. 65, § 2.°, II, da Lei). Nesse sentido: José dos Santos Carvalho Filho, Marcos Juruena Villela Souto, Flávio Amaral Garcia, Jessé Torres Pereira Junior, TCU e STJ.

Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Curso de direito administrativo, 2017, p. 486.

Bons estudos, sucesso a todos!
(A) ERRADA. Existe a possibilidade de extrapolação dos limites de alteração contratual previstos na Lei 8.666/93 apenas para as supressões, e não para os acréscimos, resultantes de acordo entre os contratantes.

(B) ERRADA. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ser realizado quando houver alteração unilateral que aumente os encargos do contratado.

(C) ERRADA. As alterações unilaterais podem ser realizadas apenas pela Administração Pública.

(D) CORRETA. A Administração Pública tem a prerrogativa de alteração unilateral do contrato administrativo em alguns casos. O contratado é obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (art. 65, §1º, da Lei 8.666/93).

(E) ERRADA. A rescisão unilateral do contrato pode ser realizada apenas pela Administração Pública.

Gabarito: alternativa “d”

Fonte: Erick Alves Estratégia Concursos
a) dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial. [E]

b) implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto. [E]

Art. 58 § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas
sem prévia concordância do contratado.

c) podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato. [E]

d) podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%. [C]

Art. 65 § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

e) podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômico-financeira não seja restabelecido. [E]

Art. 58 § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas
sem prévia concordância do contratado.

Resposta: Letra D
a) Errado!  pois não é possível uma majoração para mais de 25% por acordo entre as partes. A única forma de majoração para mais de 25% é no caso de reforma na qual é possível uma majoração unilateral de até 50%

b) Errado!  pois nem sempre deverá haver o reequilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração de objeto. Conforme o artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666, para que ocorra o reequilíbrio econômico-financeiro, devem acontecer situações excepcionais e extraordinárias para que seja possível pleitear tal reequilíbrio.

c) Errado!  pois é obrigatória a necessária alteração do valor do contrato na proporção em que ocorrerem as supressões ou acréscimos.

d) Certo

podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

e) Errado!  pois não cabe ao contratado a possibilidade de rescindir unilateralmente um contrato administrativo. Tal prerrogativa é exclusiva da Administração Pública.
GAB D

A administração tem o direito de exigir que o contratado se submeta ás alterações impostas nesses limites, ao mesmo tempo em que comina ao contratado a obrigação de aceita-las. ( caso não submeta ás alterações, o contratado é considerado como descumpridor do contrato, dando margem a que a Administração rescinda o ajuste, atribuindo- lhe culpa ela rescisão.

Art. 65 -§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos
Somente para complementar algo que as vezes passa batido na hora da prova. Não esquecer que o limite é de até 25%, ou seja, a banca pode colocar um valor abaixo de 25% para induzir o candidato ao erro. Atenção sempre!!
(art. 65, §1º, da Lei 8.666/93). O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos
vLW Allan Silva... Boa pensada!
Muito bom BIZU!!!

1) REGRA = + 25% E - 25%;

2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%;

NOS CASOS "1" E "2", A ALTERAÇÃO É UNILATERAL E A CONTRATADA DEVE OBEDECER AOS ACRÉSCIMOS E ÀS SUPRESSÕES.

3) ACORDO ENTRE AS PARTES = PODERÁ SER SUPERIOR A 25 % APENAS PARA AS SUPRESSÕES.

PORTANTO, CUIDADO - A Alteração para Supressão só pode ser maior que o Limite de 25% se houver ACORDO ENTRE AS PARTES.
Também pode-se alterar por acordo entre as partes, as hipóteses são:

Art 65

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual
Afinal supressão de reforma até 25% pode ser unilateral ou não?

2) REFORMAS II) SUPRESSÃO = NÃO PODEEE (Oliver Queen) ou 2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%; (André Aguiar)

Bons estudos !
Fiquei com a mesma dúvida do Felipe )

Regra = +25% e -25% --> Alteração unilateral (contratado deve obedecer acréscimos/supressões)

Exceção = +50% e (-25% OU não pode?) --> Reforma de edifício/equipamento

Superior a 25% só p/ supressões --> Acordo entre os contratantes
Vi em outros materiais que supressão em reformas, até 25%, pode ocorrer SIM, independente da concordância do contratado.

Mas deixarei abaixo minha interpretação sobre a norma:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

A reforma constitui-se em uma obra, e o dispositivo é bem evidente quanto a supressões em obras. No final do parágrafo ele acrescenta uma exceção aos limites que não dependem da aceitação do contratado: a Adm pode aumentar em até 50% do valor no caso de reformas.
... aumentar acima do previsto em Lei (25% ou 50%) requer nova LICITAÇÃO para preservar a impessoalidade
Gabarito D

Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

§ 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas OBRAS, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato,

   e, no caso particular de REFOrma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

§ 2o  Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

I - (VETADO)

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

§ 3o  Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.

§ 4o  No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

§ 5o

§ 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

§ 7o (VETADO)

§ 8o
01/03/19 ERRADO.
NÃO PODE ALTERAR A NATUREZA DO OBJETO.
(A) Não depende de consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.

(C) Podem ser feitas unilateralmente pela Administração, para redução ou majoração até o limite de 25% com a necessária alteração do valor do contrato.

(D) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição, nas mesmas condições contratuais, que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
(art. 65, §1º, da Lei 8.666/93). O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos
Analisemos as opções:

a) Errado:

Na realidade, na hipótese de majorações dos valores contratuais em até 25% do montante inicial, o particular está obrigada a aceitar a alteração, unilateralmente imposta pela Administração, consoante art. 65, §1º, da Lei 8.666/93:

"Art. 65 (...)
§ 1^o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."

Logo, equivocado aduzir que, neste caso, seria necessário o consenso entre as partes.

b) Errado:

A necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, na verdade, deriva de impactos nas cláusulas econômicas do contrato, e não no seu objeto.

c) Errado:

A possibilidade de alteração unilateral do contrato não é aberta a ambas as partes, como insinua a presente opção, mas sim, tão somente, à Administração, por se tratar de cláusula exorbitante.

d) Certo:

Cuida-se de assertiva alinhada com a norma do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, acima já transcrita. Acertado, ainda, sustentar que apenas a Administração pode efetivar alterações unilaterais nos contratos administrativos, por se tratar de cláusula exorbitante, consoante art. 58, I c/c art. 65, I, do referido diploma legal.

e) Errado:

Não há possibilidade de rescisão unilateral do contrato, por parte do particular contratado, mas sim, tão somente, pela Administração, nas hipóteses legalmente admitidas. Trata-se aqui de mais uma cláusula exorbitante, desta vez contida no art. 58, II c/c art. 79, I, da Lei 8.666/93.

Gabarito do professor: D
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
Comentário:
a) ERRADA. Existe a possibilidade de extrapolação dos limites de alteração contratual previstos na Lei 8.666/93 apenas para as supressões, e não para os acréscimos, resultantes de acordo entre os contratantes.
b) ERRADA. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ser realizado quando houver alteração unilateral que aumente os encargos do contratado.
c) ERRADA. As alterações unilaterais podem ser realizadas apenas pela Administração Pública.
d) CORRETA. A Administração Pública tem a prerrogativa de alteração unilateral do contrato administrativo em alguns casos. O contratado é obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (art. 65, §1º, da Lei 8.666/93).
e) ERRADA. A rescisão unilateral do contrato pode ser realizada apenas pela Administração Pública.
Gabarito: alternativa “d”

ID

2565436

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

Nos termos da Resolução n° 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, não integrando, porém, os contratos de prestação de serviços.

II. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, excetuando-se os atos que caracterizem proselitismo partidário.

III. Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III.

I e II.

II e III.

I e III.

II.

Comentários

Gabarito: letra A

RES. 147/2011:

I. Errado. Art. 3° O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores.

II. Errado. Art. 5° O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.

III. Certo. Art. 7° Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

ID

2565439

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

Alternativas

exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário.

exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Gabarito: letra B

RES. 147/2011:

Art. 14. Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, tribunais regionais federais e seções judiciárias, conforme o caso.
Mas como assim você nunca tinha estudado o "famoso" Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal?
http://www.trf3.jus.br/comite-gestor-do-codigo-de-conduta/codigo-de-conduta/

ID

2565442

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será

Alternativas

suave, intermitente e sem estridência.

forte, intermitente e estridente.

suave, contínuo e sem estridência.

forte, contínuo e estridente.

forte, contínuo e sem estridência.

Comentários

LETRA A

Lei n° 10.098/2000

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro SUAVE, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Informação adicional.

Intermitente - em que ocorrem interrupções; que cessa e recomeça por intervalos; intervalado, descontínuo

Contínuo é sinônimo de: constante, continuado, ininterrupto, incessante, seguido
Apenas esquematizando..

SINAL SONORO

Função:

-Guia ou orientação para travessia de pessoas com def. visual

Requisitos:

- Intensidade do fluxo de veículos

- A periculosidade da via

Características:

- Suave

- Intermitente

- Sem estridência

(SIS)

GABARITO LETRA A
Gabarito letra A

Artigo bem explorado nos concursos de 2017 ( FCC 3x, CESPE 1x)

A banca CESPE cobrou esse assunto em 2017 na questão: Q769534

"Somente mediante solicitação dos interessados, os semáforos para pedestres serão instalados com mecanismo que sirva de guia ou de orientação para a travessia de pessoa com deficiência visual ou com mobilidade reduzida."

Gab. ERRADO
Fundamento:
Lei 10.098/2000 - Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas DEVERÃO estar equipados com mecanismo que
emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
c. Mecanismo que emita sinal sonoro tem como caracteristicas

- SUAVE;

- Intermitente;

- Sem estridência.
Lei 10.098

Artigo: 9°

Semáforos p/ pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismos q/ emita sinal SONORO SUAVE, INTERMITENTE E SEM ESTRIDÊNCIA, ou com MECANISMO ALTERNATIVO, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, SE A INTENSIDADE DO FLUXO DE VEÍCULOS E A PERICULOSIDADE DA VIA ASSIM DETERMINAREM.
SISE – Suave Intermitente Sem Estridência
Uma questão dessa... só a FCC mesmo...
Estridente - que causa estridor; ruidoso, estrepitoso.
intermitente = em que ocorrem interrupções; que cessa e recomeça por intervalos; intervalado, descontínuo
Em 14/03/2018, às 14:42:58, você respondeu a opção A.Certa!

Em 19/02/2018, às 20:12:54, você respondeu a opção C.Errada!

Em 11/02/2018, às 11:14:52, você respondeu a opção C.Errada!

Em 05/02/2018, às 12:50:59, você respondeu a opção C.Errada!

Sabia q uma hora ia acertar esse caralho!!!
Gab. A
Servidor Empossado, Sonhador e Inteligente
Sem Estridência, Suave e Intermitente.
VI alguns comentários auxiliando na compreensão de "intermitente". A melhor forma que encontrei foi associar INTERmitente com INTERvalado.

Simples, né? Ajuda bastante! Bons estudos!
Amigos, vamos tentar ligar ao Semáforo.

Como serão instalados juntos aos Semáforos, logo deverão ser: Suaves, Intermitentes (lembre das luzes do semáforo) e Sem Estridência (recorde o semáforo não barulhos irritantes)....

Espero que ajude alguém!!!

Sigamos em frente!
Fui pela logica...imagine um semaforo que emita um som estridente, forte e continuo a cada vez que abre: Nossa a pessoa leva um susto e sai correndo na hora achando que eh uma ambulancia!! Por isso deve ser Suave, intermitente e sem estridencia.
sinal sonoro

suave, intermitente, e sem estridencia,

entao, macete q decorei , si de sinal leva duas caracteristic, sonoro o s , sem intridencia
Felipe, estou rindo muito com seu post...kkkkkkk
Você aperta o botão e toca um Cannibal Corpse :')
Mesmo lendo as respostas eu não entendo isso.Acho que sempre vou marcar errado,não consigo entender porque esse "intermitente",não era pra ser contínuo?Então esse treco toca e fica parando e voltando?kkkkkk
Albert barros...

Aqui em minha cidade alguns semáforos possuem esse tipo de sinalização.

A lógica é a seguinte: Um primeiro toque longo, indicando que pode-se iniciar a travessia, porém após alguns segundos ele começa a ser intermitente indicando que o tempo para atravessar a rua está acabando.

Se o toque fosse contínuo, o pedestre cego, sem acompanhante, nunca saberia se está proximo ou não de fechar o sinal.

Espero ter ajudado.
Não curto muito essa fala que "essa foi pra não zerar", ou "que caia uma dessa na minha prova", mas convenhamos que nessa prova do TRF/5 o examinador tava numa preguiça do caraio pra elaborar as questões! kkk Meeeu Deus!
Dênis Araújo kkkkkkkkkk
Servidor Empossado, Sonhador e Inteligente

Sem Estridência, Suave e Intermitente.
SISE

SUAVE, INTERMITENTE E SEM ESTRIDENCIA
Sinal Sonoro

Suave, Intermitente e Sem estridência

Bons estudos!
Primeiramente, ele não é surdo (suave e sem estridência). segundamente, ele é cego: piiii piiiiii piiiii acelera o passo cara, vc não está vendo, mas tem carro vindo aí! (Intermitente piiii piii piiii)
Puta que pariu, como é ridículo cobrar esse tipo de coisa, puta que pariu!!
Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
Art. 9º da Lei nº 10.098/2000: Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
A famosa regra do SIS.

Suave

Intermitente

Sem estridência
Fiz TRT 2ª Região (SP) hoje e este artigo CAIU!
com certeza d) forte, contínuo e estridente... estilo buzina de navio
Gab - A

Lei 10098

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Os semáforos de pedestres instalados nas vias deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência VISUAL, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

A famosa regra do SIS.

Suave

Intermitente

Sem estridência
GAB.: a)
Gente, que coisa bacana termos que estudar as leis para PCD! Isso é promoção de inclusão social. Sou grato por esta oportunidade.

#vamoqvamo

Bons estudos!

Instagram: @el_arabe_trt
28/01/19 respondi errado.
Lei de Acessibilidade:
Art. 8 Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.
Art. 9 Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 10-A. A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
No dia da prova errei essa merd@! Aqui não errei... kkkkk
LETRA A

Lei n° 10.098/2000
Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro SUAVE, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
CAPÍTULO III
DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO
...
Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
(A)
Resolução:

Vamos ver apenas trecho da aula sobre semáforos, do esquema já estudado:

Acho que ficou bem claro, não é?
RESPOSTA: A
Gabarito Letra A

Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será suave, intermitente e sem estridência.
Macete:
Semáforo em via que tenha intenso fluxo de veículos + periculosidade:
É SIS! Suave; Intermitente; Sem estridência!

Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

ID

2565445

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Considere:

I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

III. Defensoria Pública.

Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

Alternativas

II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

LETRA E

Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há MAIS de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

(ASSOCIAÇÃO = + DE UM ANO!!! # DA CF = HÁ PELO MENOS 1 ANO)

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
As associações também são legitimadas para propor medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência.

Porém precisam ser constituídas há mais de 1 ano.

GABARITO E
Complementando..

-Todos sabemos que a associação tem q estar constituída há pelo menos mais de um ano. Com isso vc desenroll.. Mas, vale salientar...

No que diz respeito a lei 7853...

Quanto a seus PRAZOS

Acredito que os mais importantes são::

(1) 15 DIAS P/ FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CIVIL

(2) NÃO INFERIOR A 10 DIAS P/ FORNECIMENTO DE CERTIDÕES OU EXAMES REQUISITADOS PARA INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL

(3) 3 DIAS PARA REVISÃO DE ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MP, E REVISTO PELO CSMP

GABARITO LETRA E
GABARITO LETRA E

Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. ERRADA

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. CERTA

III. Defensoria Pública.CERTA

Lei 7853

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Gente, tô com uma dúvida aqui, se alguém puder me ajudar, agradeço.

Quando o Art. 3 fala " ..que inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência" ele está se referindo apenas às SEM ou a todos os que foram citados antes: Fundações, Autarquias, EP???

Veja:

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

Obrigado. :D
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo

Ministério Público,

Defensoria Pública,

União,

Estados,

Municípios,

Distrito Federal,

associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil,

autarquia,

empresa pública

fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Gente, ajuda!

Uma dúviva que fica nesse trecho é:

"por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência."

Essa parte "que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência" se refere somenta às S.E.M.'s ou vale pras autarquias, e.p. e fundações também?
Gabriel Borges, boa pergunta.

No meu material do Estratégia (de 2017, inclusive), o professor não deixou muito claro essa questão. Porém, ele incluiu essa parte (de finalidade institucional) às associações constituídas há mais de 1 ano.

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Logo, creio que essa parte valha pras associações e se arrasta pras outras que vêm depois (autarquia, EP, fundação ou SEM). Por quê?

1 - O professor colocou como se a associação necessitasse que a proteção dos interesse e blá blá blá... estivesse em suas finalidades institucionais

2 - A associação tá lááá atrás no texto (antes de fundação, EP, etc.). Pela lógica, abarca o restante, também.

3 - Não faz sentido você colocar isso só pra SEM (e deixar, por exemplo, a EP de fora)

OBS.: nem quem elaborou a questão sabe. Pra não se complicar, ele pegou a SEM e jogou na questão kkkkkkkk então, creio que eles não vão querer fazer pegadinha - até porque nem eles devem saber a intenção exata do legislador

Meu resumo ficaria assim:

MP
Defensoria
Administração Direta

Desde que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência:

Associação (+1 ano)
Administração Indireta

De novo, não sei se tá certo!!! Mas foi a lógica que achei no dispositivo.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas:

MP - Ministério Público
Unidades Federativas (União, Estado, Município e DF)
DP - Defensoria Pública
Associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil
FASE (Fundação, Autarquia, SEM e EP) que inclua entre sua finalidade institucional, a promoção e a proteção das pessoas com deficiência
Bruno Caveira, só não tenho certeza absoluta, mas TUDO que você falou faz sentido, ótimo comentário! Respondeu a dúvida de muita gente, também tive a mesma dúvida.
Gabriel, Bruno e Caio, se formos levar em consideração a conjugação do verbo "incluir", o legislador referiu-se somente à SEM. Também acho que faça mais sentido estender-se a todos, mas pelo verbo é só mesmo para "sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência."
Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas:

MP - Ministério Público
Unidades Federativas (União, Estado, Município e DF)
DP - Defensoria Pública
Associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil
FASE (Fundação, Autarquia, SEM e EP) que inclua entre sua finalidade institucional, a promoção e a proteção das pessoas com deficiência
Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas:

MP - Ministério Público
Unidades Federativas (União, Estado, Município e DF)
DP - Defensoria Pública
Associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil
FASE (Fundação, Autarquia, SEM e EP) que inclua entre sua finalidade institucional, a promoção e a proteção das pessoas com deficiência
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo

Ministério Público,

Defensoria Pública,

União,

Estados,

Municípios,

Distrito Federal,

associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil,

autarquia,

empresa pública

fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Eu li 10 anos hehehe *começa a tocar sadness and sorrow ao fundo
- São legitimados para propor medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência:

a) Ministério Público;

b) Defensoria Pública;

c) União;

d) Estados;

e) Municípios;

f) Distrito Federal;

g) Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista que tenham entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência; e

h) Associação constituída há mais de 1 (um) ano, que tenha entre as suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Esse mesmo artigo foi cobrado no TST.
gab E

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Lei 7853/89:
Art. 3º. As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Polêmica questão...

Digo isso porquanto o STJ, no julgamento do REsp 1.443.263, já decidiu que associação criada há menos de um (1) ano pode propor ACP se houver interesse social.

Uma vez que o enunciado da questão referiu-se a legitimados a propor "medidas judiciais", associação criada há menos de um (1) ano se enquadraria no rol de legitimados.

Inclusive, matéria sobre o referido decisum foi veiculada na revista eletrônica ConJur em 17 de maio de 2017. Vide link --> https://www.conjur.com.br/2017-mai-17/associacao-criada-ano-propor-acp-stj

Como a questão usou a expressão "segundo a Lei n° 7.853/1989", está tecnicamente correta, porém contra entendimento jurisprudencial do STJ.
Q932128 -> questão referente ao entendimento citado por Sérgio Silveira.
As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas:
Ministério Público
Defensoria Pública
União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal
Associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil
Autarquia
Empresa Pública
Fundação
Sociedade de Economia Mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência
As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
(E)
A lei 7.853.89 é clara ao designar os que podem propor medidas judiciais para a proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência. São eles:

·     Ministério Público;
·     Defensoria Pública;
·     União;
·     Estados, Municípios e Distrito Federal;
·     por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil;
·   por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Note que o erro da questão está na alternativa I, pois a associação precisa estar constituída há MAIS de um ANO! Observe que se outra questão disser que basta um ano de constituição, também estará errada.

Gabarito: E
Gabarito Letra E

Lei no 7.853

Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
GABARITO E

I -(ERRADA). Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. (por associação constituída há mais de 1 (um) ano) correção

II e III -corretas

Lei n° 7.853/1989
Art. 3 As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

ID

2565448

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z

Alternativas

deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

não possui obrigatoriedade de reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência, devendo Cintia ingressar normalmente nas regras do edital para participação no referido programa.

deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido quantas vezes for necessário, sem limitação do exercício deste direito.

deverá reservar, no mínimo, 7% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

Comentários

Letra (b)

Complementando o comentário do amigo Cassiano:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel -> o imóvel deve ser para moradia própria.

3% SFH (sistema de financiamento habitacional)

Três palavras..3%

Duas questões do TST 2017 que ajudam a responder: Q852835 e Q852830.
Dica rápida para aprender esse percentual.

MO-RA-DA - 3 sílabas.

;)
VI AQUI E AJUDA MUITO: 03 PORQUINHOS
HABITACIONAL - LEMBRAR HISTÓRIA 3 PORQUINHOS.. 3 CASAS - 3%
Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Estacionamento EXTERNO 2% da vagas ou o mínimo de 1 vaga.

Estacionamento INTERNO: Quantas forem necessárias.

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20 (5% PORRA)

Concursos públicos - mínimo de 5% - até 20% das vagas. Decreto 3298/1999 art. 37 e lei 8112/1990 art. 5.

concur5o → 5% no mínimo

Moradia 3% - Só lembrar da história dos 3 porquinhos que tinham 3 casas.
NÃO CAI NO TJ-SP
Gabarito lerra B

*Programas HABITACIONAIS 3%

*Hotéis e Pousadas 10%, Garantida 1ª vaga

*ESTACIONAMENTO: 2%, Garantida 1ª vaga

*Taxis:10%

*Locadoras de VEICULOS :1 a cada conjunto de 20 ou % 5 dos conjunto de 20 veículos.

*TELECENTROS, Lan HOuses: 10%, Garantida 1ª vaga

*Outorga de TAXi: 10%
Gabarito letra B.

Lei n° 13.146/2015

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o SEU RESPONSÁVEL goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia PRÓPRIA, observado o seguinte...

_____________________________________________________________________________________

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

§ 2º Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

Muita atenção a esses detalhes!
Gabarito letra B

Não tem jeito, amiguinhos... TEM QUE DECORAR esses percentuais.

Eu memorizei o número: 23 55 10 10 10 ( vinte três, cinquenta e cinco, dez, dez, dez)

2%- Vagas em estacionamento, pelo menos 1 vaga.
3% Programas habitacionais
5%- Brinquedos em parques

5%- Dos servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação em Libras

10%- Pousadas e hotéis, pelo menos 1 vaga.

10%- Telecentros e lan house
10%- da frota de Taxi.
Fundamento:

Lei n° 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1o O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

GABARITO LETRA B
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Altenativa: B
Gab. B

✓ Unidades habitacionais para Morada → mínimo 3% ( Mo-ra-da - 3 sílabas )

✓ Hotéis e pousadas já existentes para Hospedagem → pelo menos 10%, no mínimo 1 acessível ( Hospedagem - 10 letras )

✓ Estacionamento → mínimo 2%, no mínimo 1 vaga sinalizada

✓ Frotas de táXi → reservar 10% ( X - Algarismo romano )

✓ Locadoras de Veículos → 1 veículo adaptado para cada 20 ( V - Vinte )

✓ Telecentro e lan houses → no mínimo 10%, assegurado pelo menos 1 (Telecentro - 10 letras)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Essa questão não faz parte do edital do TJSP- Escrevente (Interior) 2018.
habitaçao : lembre 3 porquinhos
Esta seção, a meu ver, é destinada a comentários relacionados direta ou indiretamente ao conteúdo legal, doutrinário ou jurisprudencial das assertivas. Comentários estranhos a esses implicam em plena falta de respeito com os demais assinantes. Não é só falta de bom senso, é falta de educação mesmo. Eu vou prestar tbm a prova do TJ/SP interior, no entanto não fico poluindo com comentários desnecessarios aqui, pois sei que muitos outros interessados em outros certames estao utilizando o site. Imagine só se cada um de outros concursos verificar que a questão tem conteúdo que n tá inserido em seu edital e resolver postar que n cai. Me desculpem o paradoxo, afinal meu desabafo n tem nada a ver com a questão. Mas é q é mto desagradavel vir aqui e toda hora ver comentários "N cai TJ".
DECORAR!!!

2%- Vagas em estacionamento, pelo menos 1 vaga.
3% Programas habitacionais
5%- Brinquedos em parques

5%- Dos servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação em Libras

10%- Pousadas e hotéis, pelo menos 1 vaga.

10%- Telecentros e lan house
10%- da frota de Taxi.
Complementando o que a Myrelle Venancio disse:

Além daqueles percentuais tem também

Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos da sua frota.
b)deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

Em 05/05/2018, às 17:40:59, você respondeu a opção A.Errada!

Em 18/04/2018, às 12:54:58, você respondeu a opção D.Errada!

A prova chegando, e o tapado errando!!
kuenda
O artigo 32 da lei prevê que as pessoas com deficiência têm prioridade na aquisição de imóveis desses programas e direito a ocupar pelo menos 3% das unidades habitacionais.

A legislação determina ainda que deve ser assegurada a disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis e a elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores. Em caso de edificação multifamiliar, as áreas de uso comum e as unidades habitacionais no piso térreo devem ser acessíveis, e deve haver pelo menos possibilidade de adaptação razoável nos demais pisos.
Quem inventou a dica dos 03 porquinhos é um gênio hahahahahah
Lei 13.146/2015. Art. 32.

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1o O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

MO - RA - DA = 3 sílabas 3%

GAB LETRA B
Art. 32 da Lei nº 13.146/2015: Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

§ 3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

Unidades habitacionais: mínimo 3%.

mo - ra - da (3 sílabas) → mínimo de 3%
Pessoal, vou colocar aqui alguns macetinhos que uso pra decorar alguns números e percentuais da legislação de PCD:

• Banheiro: lembrar que no banheiro a pessoa faz o número 1 (1 banheiro obrigatório adaptado)

• Brinquedos: parques (de diversão) em inglês é PARKS, que tem 5 letras. Logo, 5% dos brinquedos para PCD. Podemos também pensar em substituir o "S" por 5 (BRINQUEDO5)

• Táxi: "t" de táxi, "t" de ten (10 em ingês): 10% dos táxis

• Telecentro e cybercafés: 10 letras (cada palavra). 10%, com pelo menos 1 computador acessível

• Estacionamento externo: 2 palavras; 2%, com pelo menos 1 vaga (se for interno, como por exemplo, o estacionamento de um prédio do TRT, a quantidade de vagas deve ser igual ao número de funcionários com deficiência)

• Unidades habitacionais: lembrar de morada que tem 3 sílabas. Logo, 3%. Com o "m" de morada, devemos associar ao "m" de mínimo. Mínimo 3%

• Hospedagem: 10 letras. Logo, 10%. Também devemos associar o "m" do final de hospedagem ao mínimo. Mínimo 10%

• Locadora de veículo: 1 veículo adaptado a cada 20 (isso dá 5%). Não tenho macete pra esse rs

• Transporte interestadual: 2 palavras. 2 assentos
memorizar o número: 23 55 10 10 10 ( vinte três, cinquenta e cinco, dez, dez, dez)

2% - Vagas em estacionamento, pelo menos 1 vaga.
3% - Programas habitacionais
5% - Brinquedos em parques

5% - Dos servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação em Libras

10% - Pousadas e hotéis, pelo menos 1 vaga.

10% - Telecentros e lan house, pelo menos 1 vaga
10% - da frota de Taxi.

--------------------------------------------------------------------------------

Locadoras de VEICULOS -> 1 a cada conjunto de 20

Transporte coletivo: exige sistema de comunicação acessível e prioridade de embarque e desembarque.

Fonte: comentário da Daniele .
art. 32, I reserva de , no minimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiencia
"sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez. ".

Alguém pode explicar essa parte?
Marília Cruz

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Rapaz, olha como são as coisas, fiz uma lista e memorizei. Quando fui fazer a prova hoje (TRT 2ª Região SP) caiu justamente sobre o que ficou fora da relação, o percentual de brinquedos dos parques (mínimo de 5%)... pq

Lição: faça uma relação mais ampla possível!
Só uma informação em relação ao veículos de locadoras. Colocaram o percentual de 5%, mas não está correto, é 1 em cada conjunto de 20. Realmente nesses valores dá o percentual de 5%, entretanto caso a locadora tenha 11, 12,16,19, será necessário no mínino 1, pois está no conjunto de 20, mas não corresponde a 5%. Não lembro qual a prova que caiu esse percentual e a banca não considerou como correta. Assim que encontrar complementarei a postagem.
GABARITO: B deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

LEI 13.146/15 - Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1.º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Gab - B

lei 13146

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

II - (VETADO);

III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;

IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;

V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

§ 1o  O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

§ 2o  Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

§ 3o  Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.
Lembrei-me de algum colega que comentou em outra questão 3% - 3 porquinhos kkkkkkkkk, é besta, mas ajudou :)
Lei 13146/15:
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
§ 1º. O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Programas HA3ITACIONAIS --> 3%

Ho1eis e P0usadas --> 10%, garantido 1 vaga

E2TACIONAMENTO -> 2%, Garantida 1ª vaga

Taxis -> Ten 10 -- 10%

Locadoras de VE1CULOS -> 1 a cada conjunto de Vinte 20

TELECENTROS, LanHOuses -> TEN 10%, Garantida 1ª vaga

Outorga de TAXI -> TEN 10%
TEM QUE DECORAR

02% quanto aos estacionamentos, assegurada pelo menos 1 vaga;

03% quanto aos programas habitacionais;

01 a cada 20, ou seja, 05% quanto à locação de veículos;

05% quanto aos brinquedos nos parques;

05% quantos aos servidores do Poder Judiciário aptos em libras;

10% quanto aos táxis;

10% quanto aos hotéis, pousadas e dormitórios, assegurada pelo menos 1 vaga;

10% quanto aos telecentros e lan house, assegurada pelo menos 1 vaga;
Rafael L cuidado para não confundir seus colegas. 05% pode ser entendido por 0,5%!
Na verdade é 5%.
2% VAGAS EM ESTACIONAMENTO (pelo menos uma) = Motorista ruim ocupa duas vagas
3% PROGRAMAS HABITACIONAIS = 3 porquinhos
5% BRINQUEDOS EM PARQUE = Tem 5 brinquedos no parque
5% SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS OU TERCEIRIZADOS CAPACITADOS PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS = A m-o-e-d-a tem 5 letras (l-i-b-r-a)

10% QUARTO EM HOTEL/POUSADA (pelo menos um)
10% TELECENTROS/LAH HOUSE
10% FROTA DE TÁXI
Dia 10, vou de táxi ao hotel para usar o WI-FI
3 PORQUINHOS = MÍN. 3% DAS CASINHAS (HABITAÇÃO)

Bons estudos!

Instagram: @el_arabe_trt
Para os programas habitacionais, a reserva deve ser de, no mínimo, 3% unidades habitacionais para as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (art. 32, I). Segue algumas dicas expostas nos comentários dos colegas:

Dica 1: programa habitacional, é só lembrar do PT 13 - minha casa, minha vida.

Dica 2: para programas habitacionais, basta lembrar dos 3 porquinhos.

-----
Thiago
a gente vê um monte de comentários desnecessários !!! pensa que a questão é altamente difícil! pelo amor de jesus deixem de ser crianças!!
Resolução:

Se a opção não possuir o número de 3% como reserva de unidades, pode eliminar! Ou seja, só sobrou uma alternativa. Questão dada (se você tivesse esse esqueminha na cabeça

Gabarito: B
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, onde será reconhecido este direito apenas uma vez, sendo-lhes: reservado, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais.
(B)[certo]
Mesmo percentual previsto no Estatuto do Idoso

  Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

        I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
✓ Unidades habitacionais para Morada → mínimo 3% ( Mo-ra-da - 3 sílabas )

Mas eu prefiro lembrar dos 3 PORQUINHOS KKK

Abraços e bons estudos!
Gabarito: B

Lei 13.146

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Gabarito Letra B

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

ID

2565451

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Para fins específicos da Resolução do CNJ n° 201/2015, critérios de sustentabilidade são

Alternativas

processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário.

ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental.

métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

Comentários

RES. 201/2015:

Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

CRItérios = MÉtodos (CRI ME) [créditos: profº Rosenval Júnior]
Alternativa a) LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL, Art. 3º, II;

Alternativa b) PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, Art. 3º, IV;

Alternativa c) PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO, Art. 3º, V;

Alternativa d) GESTÃO DOCUMENTAL, Art. 3º, X;

Alternativa e) CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE, Art. 3º, III.
Com esse Bizu do professor Rosenval não precisa nem ler as alternativas. Só procurar o "ME" de MÉTODOS.

CRItérios = MÉtodos (CRI ME)
GABARITO: E

Analisar a alternativa que redige os "critérios de sustentabilidade" conforme:

| Resolução do C.N.J - 201, de 03 de Março de 2015

| Capítulo I - Da Criação de Unidades ou Núcleos Socioambientais no Poder Judiciário e suas Competências

| Artigo 3º

| Incisos I ao XV

a) processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que é logística sustentável.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso II

"logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado".

b) ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que são práticas de sustentabilidade.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso IV

"práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário".

c) ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que são práticas de racionalização.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso V

"práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho".

d) operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que é gestão documental.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso X

"gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental".

e) métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico. - CORRETA -

A alternativa transcreveu o que são critérios de sustentabilidade.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso III

"critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico".
GABARITO: E.

Art. 3º

III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

pensou em critérios de sustentabilidade ➜ pensou em avaliação e comparação
Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:
I – visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir os seus objetivos;
II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;
III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;
IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;
V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;
VI – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;
VII – coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
VIII – resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário;
IX – material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;
XI – inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor do bem;
XII – compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal com o objetivo de gerar benefícios econômicos e socioambientais;
XIII – ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;
XIV – corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários; e
XV – força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.
Muito material pra devorar até dia dia da prova, milhares de questões pra responder, filho e esposa pra dar atenção e apenas um cérebro pra entrar em parafuso.

Mas vamos em frente porque diante de questões como essas e em não se lembrando do que se estudou, é só ter calma e analisar:

Critérios de sustentabilidade não podem ser Processos (A), não podem ser Ações (B e C ) e muito menos podem ser Operações (D).
Critérios só podem ser Métodos
PALAVRAS CHAVES:

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: METODOLOGIA
X
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: AÇÕES QUE VISEM MUDAR O MODELO DE CULTURA INSTITUCIONAL
PALAVRAS CHAVES:

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: METODOLOGIA
X
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: AÇÕES QUE VISEM MUDAR O MODELO DE CULTURA INSTITUCIONAL
gab item e)
MNEMÔNICO -> CRIME
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: MEtodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;
GABARITO: E. ART. 3º

a) processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

ERRO: II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

b) ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário.

ERRO: IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

c) ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

ERRO. V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

d) operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental.

ERRO: X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;

e) métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

CERTO. III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

É ISSO, GUERREIROS !!!
FOCO, FORÇA, CORAGEM !!
Para ficar mais fácil de decorar:
Práticas -> ações
Critérios -> métodos
Repetindo isso algumas vezes já fixa na memória de longo prazo...

ID

2565454

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

Alternativas

do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

Comentários

Gabarito: letra C

LEI Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):

Art. 38. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

§ 1o O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
questão não me acrescentou em nada
Art. 38.
As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qual quer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

§ 1º O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
Pra quê, meu Deus... pra quê...
Art 38. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu
gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos.

Fonte: lei 12.305 material do bitolei
Questão feita apenas para eliminar. Não acrescenta nenhum conhecimento.
Candidato (a), o examinador quis saber se você estudou o artigo 38 e o seu § 1º, da Lei nº 12.305/2010. O dispositivo mencionado e o seu parágrafo são reproduzidos a seguir: “as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão federal competente do SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais”.
Resposta: Letra C

ID

2568394

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Segurança e Transporte

Assuntos

Segurança de Dignatários

Mário, Técnico de Segurança do Tribunal, ao receber a agenda do Presidente do Tribunal, constando uma visita ao Hospital Modelo de Olinda para o dia seguinte, antes de deslocar-se até o local, faz contato com a diretoria para verificar o roteiro da visita: público presente, equipamentos de segurança disponíveis, vagas para automóveis e demais informações de interesse de segurança. Também traça itinerário do Tribunal ao Hospital, considerando o horário e possíveis condições adversas do deslocamento. Após colhidas todas as informações, elabora um relatório que poderá ser utilizado por Sérgio, Técnico de Segurança, que estará escalado para o dia seguinte. Considerando a atividade de segurança de dignitários, os procedimentos são considerados próprios

Alternativas

do pessoal encarregado do cerimonial do Tribunal.

da equipe precursora.

da equipe aproximada.

da equipe investigativa.

da assessoria administrativa do Presidente do Tribunal.

Comentários

Equipe Precursora (Faz parte da equipe de preparação)

A análise de riscos e o reconhecimento das vulnerabilidades no tocante a ameaças à integridade física, moral e psicológica da aturodiade são realizados, via de regra, pela equipe de segurança, denominada equipe precursora, responsável pelo levantamente e confirmação de dados para o planejamento de operação de segurança de autoridade, inclusive o levantamento das caracterísiticas socieconômicos, psicossociais e culturais. A equipe precursora deve reconhecer o local do evento em detalhes, buscando levantar dados importantes para a elaboração de um planejamento eficaz.
Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
Gab: B

Complementando...

Equipes de Vistorias

As equipes de vistoria também contribuem para a plena eficácia do Perímetro de Segurança Pessoal, realizando a varredura nos locais de eventos e viaturas utilizadas pela autoridade, com o objetivo de identificar, neutralizar ou remover quaisquer dispositivos que constituam ameaças tais como explosivos, escutas ou elementos desmoralizantes.

Após cada procedimento de varredura, o ambiente ou veículo “varrido" deve ser repassado para os responsáveis pela guarda das Instalações físicas
ou das viaturas, de forma que não haja mais possibilidades de sabotagem.

A equipe de vistoria compõe a equipe de preparação.
GABARITO B

Equipe Precursora, que antecede a visita da autoridade percorrendo os locais dos eventos com a finalidade de oferecer subsídios ao planejamento de segurança.
Os Sistemas de Segurança são divididos em duas fases ou grupos essenciais:

Prepara para Executar, ou seja, PREPARAÇÃO e EXECUÇÃO

A Preparação se subdivide em três atividades:

- Precursão;

- Vistoria e

- Inteligência.

A Execução também se ramifica, só que em quatro atividades:

- Segurança Avançada;

- Segurança Dissimulada (INFILTRADA);

- Acompanhamento Pessoal (ESCOLTA);

- Segurança Ostensiva.

HEY HO LET'S GO!
Sistemas de Segurança ( fases essenciais )

1.fase de PREPARAÇÃO.

A) precursão

B) vistoria

C) inteligência

2. fase de EXECUÇÃO.

A) segurança avançada

B) segurança velada

C) segurança aproximada

D) segurança ostensiva

ID

2568397

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Em um deslocamento, composto pelo veículo ocupado por um dignitário e pelo veículo de sua escolta,

Alternativas

os agentes que ocupam o veículo de escolta, caso haja deslocamento a pé da autoridade, via de regra, acompanham a autoridade, também neste deslocamento. Havendo o número ideal de agentes, o motorista da escolta permanece no veículo.

os agentes que ocupam o veículo de escolta nunca devem acompanhar o dignitário em deslocamento a pé, devendo permanecer no veículo, pois a escolta deve focar exclusivamente no deslocamento em vias terrestres, cabendo a outra equipe acompanhar o dignitário quando este estiver a pé.

considerando a necessidade de manter uma proteção efetiva, o motorista do carro de escolta está desobrigado de observar à distância de segurança do veículo onde se encontra o dignitário, pois deve possuir treinamento para qualquer manobra emergencial.

o carro de escolta deve sempre estar à frente do veículo ocupado pelo dignitário, pois só assim poderá prever eventuais riscos e ameaças do deslocamento.

a escolta deve ser dispensada quando se tratar de deslocamentos muito longos em rodovias, visando a evitar acidentes e por oferecer pouco risco a segurança do dignitário.

Comentários

Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
b) os agentes que ocupam o veículo de escolta nunca devem acompanhar o dignitário em deslocamento a pé, devendo permanecer no veículo, pois a escolta deve focar exclusivamente no deslocamento em vias terrestres, cabendo a outra equipe acompanhar o dignitário quando este estiver a pé.

Errado. Esta equipe se desloca permanentemente com a autoridade, sendo responsável exclusivamente pela sua proteção imediata e por sua evacuação, por ocasião de tentativa ou consumação de uma hostilização ou atentado. ESCOLTA PESSOAL

c) considerando a necessidade de manter uma proteção efetiva, o motorista do carro de escolta está desobrigado de observar à distância de segurança do veículo onde se encontra o dignitário, pois deve possuir treinamento para qualquer manobra emergencial. Errado. A equipe de escolta tem a responsabilidade de proteção imediata da autoridade.

d)o carro de escolta deve sempre estar à frente do veículo ocupado pelo dignitário, pois só assim poderá prever eventuais riscos e ameaças do deslocamento. Errado. Quem está a frente é a equipe de Batedores.

Uma questão para responder a questão:
Nos deslocamentos motorizados de uma autoridade, o mínimo aceitável são dois veículos — o da equipe de segurança pessoal, que segue avançado, e o veículo do dignitário, que se desloca à retaguarda. ERRADO!! A posição correta da equipe de escolta pessoal é atrás do carro do dignitário.

e)a escolta deve ser dispensada quando se tratar de deslocamentos muito longos em rodovias, visando a evitar acidentes e por oferecer pouco risco a segurança do dignitário. Errado. Nunca!

Fonte: https://quizlet.com/40238431/seguranca-de-dignitarios-ii-flash-cards/
A letra "A" tem um erro grosseiro, pois o Motorista NÃO deve: "o motorista da escolta permanece no veículo." Pois ele será um alvo fácil dentro do carro!
Muitas questões do site não tem filtros certos, o estudante que ficar perdendo tempo atrás de questão.

Absurdo o assinante paga caro para ter apenas um banco de dados de questões mas sem está sem seus devidos lugares.

ID

2568400

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Temístocles exerce a função de Técnico de Segurança do Tribunal há seis anos. É reconhecido pelos demais funcionários como um profissional pontual e dedicado e é uma referência para os assuntos correlatos à sua área. É capaz de se adaptar perante as maiores dificuldades do dia-a-dia. Trabalha diretamente com o Presidente do Tribunal, cuidando da segurança institucional necessária para garantir o exercício das funções daquela autoridade. Como tem acesso à agenda do Presidente do Tribunal, mantém sempre informado um contato seu, Luíza, repórter de um órgão de imprensa privado, mesmo sem conhecimento da assessoria de imprensa do Tribunal. Quanto às características esperadas de um profissional que atua na segurança de dignitários, considerando o contexto acima, Temístocles desempenha satisfatoriamente

Alternativas

o comprometimento, o conhecimento e a flexibilidade, mas deixa a desejar a conduta moral exemplar.

a discrição, o comprometimento e a conduta moral exemplar, mas deixa a desejar a flexibilidade.

a conduta moral exemplar, o comprometimento e o conhecimento, mas deixa a desejar a discrição.

o comprometimento, a flexibilidade e a discrição; mas deixa a desejar o conhecimento.

o comprometimento, o conhecimento e a flexibilidade; mas deixa a desejar a discrição.

Comentários

GAB (E)

" Como tem acesso à agenda do Presidente do Tribunal, mantém sempre informado um contato seu, Luíza, repórter de um órgão de imprensa privado, mesmo sem conhecimento da assessoria de imprensa do Tribunal."

Achei duvidoso esse gabarito, pq esse trecho acima, achei na hora da prova, e ainda acho que ultrapassa a indiscrição.

marquei Letra (A)

Se alguém puder me esclarecer, agradeço!

Sigamos em frente, porque aquele que Passa, é o que NUNCA PARA!
Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
Danillo Lopes:

1 - Temístocles exerce a função de Técnico de Segurança do Tribunal há seis anos (ou seja, já passou pelo estágio probatório)

2 - É reconhecido pelos demais funcionários como um profissional pontual

3- É dedicado (comprometimento)

4 - É uma referência para os assuntos correlatos à sua área (conhecimento)

5 - É capaz de se adaptar (flexibilidade)

6 - Trabalha diretamente na segurança do Presidente do Tribunal (o Presidente não indicaria alguém em quem não confiasse)

7 - Vazou informações (não teve discrição)

De 07 características citadas no texto, 06 são benéficas e apenas 01 vai contra o perfil desejado do Técnico de Segurança. Sendo assim, a melhor resposta realmente é a que traz a discrição como fator negativo.

Gabarito: E
TRECHO DO TEXTO

1. É reconhecido pelos demais funcionários como um profissional pontual e dedicado e (COMPROMETIMENTO)

2. é uma referência para os assuntos correlatos à sua área (CONHECIMENTO).

3. É capaz de se adaptar perante as maiores dificuldades do dia-a-dia. (FLEXIBILIDADE)

4. Como tem acesso à agenda do Presidente do Tribunal, mantém sempre informado um contato seu, Luíza, repórter de um órgão de imprensa privado, mesmo sem conhecimento da assessoria de imprensa do Tribunal. (COMPROMETEU A SUA CONDUTA MORAL E A DISCRIÇÃO)
A discrição é vista como manutenção do sigilo, reserva, prudencia por parte do agente de segurança.
GAB (E).

Marquei (A) convicto. Pra mim ambas estão certas... Marquei (e marcaria outra vez) por entender que a (A) é mais abrangente, sendo um princípio fundamental da Administração - a moralidade.

E tem mais: no mínimo, a conduta dele poderia ensejar punição na esfera administrativa (8.112/90), além de penal - improbidade e violação do sigilo funcional. Por isso, não foi mera indiscrição - afinal, pôs em risco a segurança do Magistrado, ao divulgar a terceiros informações restritas.

Enfim. Pensar muito pode acabar atrapalhando. Concurso tem disso...
Marquei letra A, mas de acordo com o dicionário Michaelis:
discrição

dis·cri·ção

sf

1 Característica de quem é discreto.

2 Qualidade de quem é recatado.

3 Atributo de quem respeita a privacidade alheia.

4 Característica de quem sabe guardar segredo; reserva.

5 LING Qualidade inerente à linguagem de agrupar unidades discretas de diferentes ordens (fonemas, morfemas, frases etc.).

Portanto, o gabarito é realmente a letra E. É certo que a conduta do agente é imoral, mas conduta moral exemplar é muito mais ampla que o vazamento de informação, neste caso, analisando de forma estrita, ficamos com a alternativa E.

Questão polêmica, a FCC poderia evitar essas questões que aparecem muito nas provas de agente de segurança, é sempre um subjetivismo danado.
Vazar informações no fundo é uma conduta imoral!! Questão com dois gabaritos

ID

2568403

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Felipe, Técnico de Segurança, acompanha sozinho a autoridade que protege em um evento público externo. Ocorre que, durante o evento, uma pessoa do público se dirige à autoridade de forma desrespeitosa, com ofensas e xingamentos. A autoridade passa a discutir com tal pessoa, respondendo com os mesmos insultos que sofrera. Em determinado momento a pessoa que agrediu verbalmente a autoridade se retira de forma abrupta. Nessa situação, Felipe

Alternativas

deve intervir imediatamente no caso da agressão verbal, utilizando técnicas de defesa pessoal, se for o caso, a fim de conter e deter o agressor, oportunidade em que serão tomadas as providências cabíveis quanto ao desacato, impedindo, com esse procedimento que o agressor se retire.

não deve intervir enquanto não houver ameaça à integridade física da autoridade e se retirar do local, em razão das ofensas mútuas.

não deve intervir enquanto não houver ameaça à integridade física da autoridade, mas acompanhar o agressor a fim de capturá-lo, em razão do desacato cometido, a fim de adotar as medidas cabíveis.

não deve intervir enquanto não houver ameaça à integridade física da autoridade, deixar o agressor verbal se afastar, pois deve permanecer acompanhando a autoridade.

deve intervir, no momento em que a autoridade passar a discutir com o agressor, em favor de tal autoridade, a fim de preservar sua imagem e adotar todas as providências necessárias, inclusive com emprego de técnicas de defesa pessoal, impedindo que o agressor continue com as ofensas, quando as providências cabíveis quanto ao desacato serão tomadas.

Comentários

Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
GABARITO D

O agente ou agentes de segurança, diante da situação narrada na questão, devem permanecer juntos à autoridade, evitando que os agressores se aproximem.

ID

2568406

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Considerando o conceito de segurança corporativa estratégica, no tocante à segurança dos ativos, que abrange os bens tangíveis e intangíveis, o seguimento de segurança da gestão de processos abrange:

Alternativas

operações, planejamento e insumos.

informação, suportes e telecomunicações.

tecnologia da informação, insumos e suportes.

áreas e instalações, operações e planejamento.

operações, conhecimento e áreas e instalações.

Comentários

SeGUImento??? !?
Alguém dá uma ajudinha?
A segurança corporativa estratégica (SCorp) se ramifica em:

- Áreas e Instalações;

- Conhecimentos (informação, suporte, telecomunicação, T.I)

- Recursos Humanos (gestão de pessoas)

- Processos (operações, planejamentos e insumos) - está é a alterantiva correta. Letra A.
A questão foi anulada pela FCC. Mandarini divide a segurança corporativa em quatro grandes segmentos:

- Áreas e instalações (segurança da gestão das áreas e instalações);

- Recursos humanos (segurança da gestão de pessoas);

- Processos (seguança das operações; segurança dos planejamentos; segurança dos insumos);

- Conhecimentos (segurança da informação; segurança dos suportes; segurança das telecomunicações; segurança da tecnologia da informação).

Dessa forma, a alternativa correta é a letra "a". Ocorre que o edital especificava que seria cobrado apenas o primeiro segmento citado, "áreas e instalações", conforme segue: "segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito fechado de televisão) e monitoramento". Portanto, a questão cobrou fora do que previa o edital e por isso foi anulada.
Lembro que há época entrei com recurso por extrapolar o Edital e a FCC acatou.

ID

2568409

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Considerando a doutrina de segurança das áreas e instalações, um instrumento eficaz de trabalho de campo que consiste em um compêndio de itens a serem avaliados, via de regra organizados em forma de questionário, que considera os diversos aspectos essenciais para levantamento de riscos potenciais ou reais, exigindo constante complementação e atualização, é chamado de

Alternativas

pauta.

relatório.

check list.

ata de segurança.

review.

Comentários

MATÉRIA: SEGURANÇA INSTITUCIONAL

ASSUNTO: ÁREAS DE INSTALAÇÕES

Checklist é uma palavra em inglês, considerada um americanismo que significa "lista de verificações". Esta palavra é a junção de check (verificar) e list (lista). Uma checklist é um instrumento de controle, composto por um conjunto de condutas, nomes, itens ou tarefas que devem ser lembradas e/ou seguidas.
GABARITO C

Utiliza-se o check list para diversas finalidades. É um documento baseado em questionário (perguntas), utilizado bastante na segurança pública e um momento bem comum onde ele é utilizado é ao retirar e entregar as viaturas oficiais da instituição.

Perguntas como: nível de gasolina, quilometragem, estado dos pneus, estado da lataria da viatura, luzes e etc.
ROTEIROS>>>sao instrumentos que conferem clareza,precisao ,objetividade e bom rendimento a reunioes.Evitam que pontos importantes deixem de ser abordados

QUESTIONÁRIO>>SEMELHANTE AO CHECK LIST(LISTAGENS),porém,tem finalidade completamente adversa,pois visa captar sugestoes,opinioes,experiencias e ansiedade ,ou seja ,aspectos relacionados com a (CULTURA EMPRESARIAL)

ID

2568412

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

O Técnico de Segurança de uma determinada instituição tem, em sua área de fiscalização, um Centro de Processamento de Dados − CPD e um depósito de produtos inflamáveis. Ambos os locais são considerados pontos de interesse de segurança, que demandam ações preventivas específicas. Para melhor adotar tais ações, o técnico deve saber que os locais citados tratam, respectivamente, de pontos

Alternativas

de perigo e tangível.

de risco e de ameaça.

crítico e intangível.

de risco e crítico.

crítico e de risco.

Comentários

Gab. E

"Pontos Críticos são determinadas áreas e instalações que podem sofrer danos reais que provoquem perdas. Ex: Um CPD (Central de Processamento de Dados).

Pontos de Risco são áreas e instalações que podem causar danos, ou seja, que constituem por si mesmas riscos ou ameaças contra os ativos, os funcionários ou a sociedade. Ex: Um depósito de inflamáveis."

Profs. Herculano e Girão - Segurança Corporativa Estratégica (Estratégia Concursos).
Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
Apenas pra complementar...

PONTOS SENSIVEIS E SEGREDOS DA EMPRESA(CRITICO) - portarias, instalações e gás, energia ou água, centrais telefônicas e de ar, CPD, backup, documentos, plantas, projetos, planejamentos e senhas.

PONTOS DE RISCO(PERIGOSO) - áreas e instalações, materiais perigosos
GABARITO E

Macete: o ponto de risco causa um dano e o ponto crítico sofre um dano. No risco o dano é real e, na ameaça, potencial.

* O CRÍTICO SOFRE.
Assunto NÃO DEFINIDO??? QConcursos está deixando a desejar. Isso dificulta muito o estudo.

ID

2568415

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Define-se como segurança física os meios

Alternativas

materiais empregados pela segurança das áreas e instalações, que devem primar pela ostensividade, que por si só já pode inibir a ocorrência de eventos indesejados. As barreiras naturais podem ser exemplo e o serviço de vigilância não se enquadra neste conceito, tratando-se de segurança pessoal.

materiais empregados pela segurança das áreas e instalações, que devem primar pela dissimulação, visando a evitar sua obstrução. O serviço de vigilância e as barreiras naturais podem ser exemplos adequados.

materiais empregados pela segurança das áreas e instalações, que devem primar pela ostensividade, que por si só já pode inibir a ocorrência de eventos indesejados. O serviço de vigilância e as barreiras naturais podem ser exemplos adequados.

materiais empregados pela segurança das áreas e instalações, que devem primar pela dissimulação. O serviço de vigilância pode ser exemplo, mas as barreiras naturais não podem ser enquadradas como segurança física, pois independem das ações humanas.

exclusivamente humanos de segurança de áreas e instalações, que deve primar pela ostensividade, que por si só já pode inibir a ocorrência de eventos indesejados. O serviço de vigilância é o melhor exemplo, as barreiras naturais não se enquadram neste conceito.

Comentários

A segurança física está relacionada aos instrumentos materiais, isto é, os meios materiais empregados pelos gestores da segurança fsica e patrimonial para prover a segurança das áreas, instalações, dependências e ambientes. Esses instrumentos têm, portanto, existência devidamente localizável (OSTENSIVIDADE) e finalidade inequivocamente identificável, para bem cumprir sua destinação. Sem se expor demasiadamente para não comprometer sua própria integridade e finalidade, a segurança física deve evitar a dissimulação, ou seja, deve evitar estar demasiadamente escondida ou camuflada.

Fonte: Estratégia
CORRETA - LETRA C

ERRADAS:

A - serviço de vigilância se enquadra neste conceito, tratando-se de segurança pessoal.

B- EVITAR dissimulação.

D- EVITAR dissimulação e as barreiras naturais são um tipo de seg fisica.

E- não é exclusivo dos humanos, as barreiras também são seg fisica.
Gabarito letra C

A segurança física possui na ostensividade sua melhor característica: dispositivos mecânicos, eletrônicos e até pessoas podem ser considerados elementos de segurança física, desde que perfeitamente identificáveis.

ID

2568418

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Josué, Técnico de Segurança do Tribunal, sem solicitar autorização de seu superior, altera os procedimentos de segurança de acesso ao Tribunal, por entender que aquelas alterações seriam mais eficazes. Tampouco reporta tal alteração, o que acaba acarretando transtornos pois o novo procedimento não foi incorporado corretamente à rotina daquele local, sendo que o departamento de segurança e sua chefia não ficaram cientes de tal alteração. A característica básica da segurança das informações que Josué feriu é a

Alternativas

confidencialidade.

integridade.

disponibilidade.

confiabilidade.

continuidade.

Comentários

MATÉRIA: SEGURANÇA INSTITUCIONAL

ASSUNTO: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os atributos básicos da segurança da informação, segundo os padrões internacionais (ISO/IEC 17799:2005) são os seguintes:

Confidencialidade: propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação;

Integridade: propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (Corrente, intermediária e permanente). O ciclo de vida da informação orgânica - criada em ambiente organizacional - segue as três fases do ciclo de vida dos documentos de arquivos; conforme preceitua os canadenses da Universidade do Quebec (Canadá): Carol Couture e Jean Yves Rousseau, no livro Os Fundamentos da Disciplina Arquivística;

Disponibilidade: propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação;

Autenticidade: propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações ao longo de um processo;

Irretratabilidade ou não repúdio: propriedade que garante a impossibilidade de negar a autoria em relação a uma transação anteriormente feita;

Conformidade: propriedade que garante que o sistema deve seguir as leis e regulamentos associados a este tipo de processo.
GABARITO B

O servidor quebrou o princípio da segurança da informação denominado integridade, pois alterou o documento original não elaborado por ele.
Josué, Técnico de Segurança do Tribunal, sem solicitar autorização de seu superior, altera os procedimentos de segurança ...
Quando Josué modifica os procedimentos de segurança do Tribunal sem autorização, ele viola o princípio da Integridade. Claro que isso pode gerar consequências em relação à disponibilidade, confidencialidade, entre outros – no entanto, Josué em si fere apenas a integridade dos dados.
Errei, pois marquei confidencialidade. Ele não tinha autorização para alterar procedimentos.

ID

2568421

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

As informações protegidas podem contar com “barreiras” normalmente eletrônicas que impedem ou limitam o acesso não autorizado, acidental ou mal intencionado. Contam como apoio determinados mecanismos.

Considerando o excerto acima, o tipo de controle de segurança referido e um exemplo de mecanismo de apoio, respectivamente, estão:

Alternativas

físico; encriptação.

lógico; sistema biométrico.

lógico; manual de procedimentos de segurança.

perimetral; assinatura digital.

físico; serviço de vigilância.

Comentários

GABARITO B

A parte lógica dos equipamentos eletrônicos está ligado ao Software (programa ou aplicativo) e um exemplo desses equipamentos eletrônicos lógicos, que limitam o acesso das pessoas a determinadas áreas e instalações, comumente vista em órgãos e entidades públicas e privadas (como em academias, por exemploo), é denominado sistema biométrico (análise das digitais do dedo da mão).
Controle de acesso físico

O controle de acesso físico, feito através de um responsável pela portaria, segue a maneira mais simplificada de entrada na empresa, utilizando os meios normais de comunicação entre a portaria e o setor procurado e o visitante é liberado para entrada.

Controle de acesso lógico

Os mais modernos sistemas de controle de acesso utilizam-se de tecnologia biométrica, onde a autenticação do usuário é feita através de reconhecimento facial, reconhecimento de voz, de escrita, da impressão digital ou da leitura da íris, garantindo ainda mais a segurança e só permitindo que o visitante acesse locais em que há permissão para o motivo de sua visita.

RESPOSTA LETRA B
Acredito que a alternativa "E" também está correta. Um exemplo de controle de segurança físico é o serviço de vigilância.

ID

2568424

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

A permissão da entrada e/ou saída com a apresentação de duas leituras de acesso com qualquer tecnologia disponível, é um controle de acesso utilizado na segurança de instalações, mormente valendo-se de sensores de segurança. Esse tipo de controle é denominado

Alternativas

controle por código de barras.

eclusa.

alarme.

dupla custódia.

controle biométrico.

Comentários

Alguém viu algum pdf falando em Dupla Custódia?

No livro de Segurança Corporativa Estrategica - Marcos Mandarini não tem.

Vi algo falando bem vago no google.
Dupla custódia é uma senha particionada em duas ou mais partes, exigindo a ação de mais um usuário para se obter um acesso.
A própria questão cita "DUAS leituras" no enunciado.

GAB letra D (DUPLA custódia)
Mandarini já deixou de ser base pra FCC faz tempo....cai alguma coisa ainda, mas bem menos do que antes. Busquem novas fontes e se atualizem. Pois as ultimas provas de SegTransp utilizou materias de autoria da PF, Manuais de vigilantes, sites e artigos da Web e tambem conteudo da SENASP/MJ..

A técnica da dupla-custódia ( liberação de acesso feita em duas etapas ou por duas pessoas) é muita aplicada por bancos, exigindo que a autorização do acesso aos caixas eletrônicos por exemplo seja validada pelo operador da central de monitoramento. Quando uma solicitação de acesso é feita em uma agência, o operador da central de monitoramento recebe em sua tela as informações do local, dados do usuário e as imagens em tempo real do local para que a solicitação seja autorizada.

A dor é temporária...............
Não concordo com o comentário do colega Rogério Salvia, que afirma que o Mandarini deixou de ser base para FCC. Pelo contrário, nos recursos que fiz da prova do TST a maioria das respostas da banca foi embasada no livro do Mandarini. A FCC apenas deixou de cobrar APENAS a doutrina do Mandarini, mas ainda a utiliza muito. Na prova do TRF5 mesmo tinham questões que dá para identificar que foram retiradas do livro dele. No TST e TRT6 também.... Sendo assim, continua indispensável os conhecimentos dessa doutrina. Obs.: O material do Estratégia traz cópia das partes do livro que são cobradas nos editais.
Concordo com você, @Pablo Ferreira, a FCC e a grande maioria das bancas utilizam a doutrina de Marcos Mandarini para a elaboração da prova. É a única obra literária disponível sobre o assunto desde 2005 e serve até hoje como "respaldo" para a elaboração das questões. No TRT6, por exemplo, a prova era baseada no livro do Mandarini e acredito que todas as demais serão tbm.
MANDARINI É A BASE, A FCC ESTÁ APENAS APROFUNDANDO E VARIANDO OS TÓPICOS.
Acredito que o colega PABLO não leu meu comentário: " cai alguma coisa ainda, mas bem menos do que antes"

ID

2568427

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Durante uma negociação, e em pleno conflito, Júnior, Técnico de Segurança, lançou mão de duas táticas de negociação. Em primeiro lugar, buscou fragmentar ao máximo as concessões, fracionando o objetivo final do causador da crise e, posteriormente, diante de determinadas concessões impostas por esse causador, afirmou não ser competente para autorizar determinadas concessões. Nessa situação, as duas táticas utilizadas são, respectivamente,

Alternativas

da parcialidade e da autonomia.

da fronteira e da autonomia limitada.

da maçã e da autoridade ilimitada.

do salame e da autoridade limitada.

do fatiamento e da autonomia mista.

Comentários

Muitas vezes apelidada de técnica do salame, esta analogia prende-se com o facto de ser mais simples comer um salame quando este é cortado em pequenas porções. Esta técnica consiste em fragmentar a negociação ponto por ponto, sem globalizar os resultados parciais. Através de um conjunto de compromissos paralelos, a parte adversa tende a fazer mais concessões, nomeadamente se estas forem apresentadas aos poucos, conduzindo ao mesmo ou a melhor resultado final.
Técnica de Divisão (Técnica do Salame)

Referenciada muitas vezes como técnica do salame esta analogia deriva do facto de ser mais fácil comer um salame quando partido em pequenas partes. Esta técnica consiste na fragmentação da negociação etapa a etapa sem que os resultados parciais sejam globalizados.

Táctica da autoridade limitada: Tentar falar sempre com a pessoa que tem o poder de decisão, e, se não for possível, temos que certificar que o negociador tem poderes limitados. Se ele não pode tomar uma decisão, deve arranjar alguém que pode.
A palavra chave da questão é "AUTORIDADE LIMITIDADA" se ler direitinho fica difícil errar esse tipo de questão.

Vá e Vença!
Essa questão me deu má digestão.
Estou conhecendo essa área agora. Alguém sabe de que doutrina foi retirada essa questão, pois não achei nada parecido nos materiais que possuo. Agradeço desde já!
Qual a fonte, Carlos Cordeiro ?
Gabriella, essa questão foi um pouco polêmica, já que essa tecnica do salame é usada em áreas comerciais. porém como o colega falou aí, a AUTORIA LIMITADA ja dava pra quase matar a questão.

cuidado que a FCC já se cansou de Marcos Mandarini. Ela tem buscado coisas no Google, e que requer bom senso nosso quando for responder certas questões.

ID

2568430

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Na sede do Tribunal, um funcionário, alegando questões amorosas, posiciona-se no parapeito da janela do 5° andar e ameaça jogar-se e cometer suicídio. João, Técnico de Segurança escalado no dia, toma conhecimento e reconhecendo tal situação como uma crise, com o apoio dos demais técnicos de segurança presentes, passa a adotar todas as providências quanto ao gerenciamento de crise. Após o isolamento do local e o estabelecimento de perímetros táticos, inicia a negociação com o funcionário, a fim de demovê-lo da ideia de cometer suicídio, e solicita que acionem a polícia para adotar as providências no prosseguimento da ação. Num determinado momento, um repórter solicita autorização para acompanhar a negociação de perto, registrando os fatos em vídeo. João autoriza a aproximação do repórter, com intuito de que a imprensa auxiliaria no registro da legalidade das ações que ali se sucedem, caso resultasse em desfecho negativo. Considerando o cenário descrito, João

Alternativas

não deveria ter considerado tal situação como uma crise, por não ser um acontecimento de grandes proporções, para o emprego de todas as ações descritas. Acertou ao solicitar a presença da imprensa, que possui condições de validar as ações ali adotadas.

não deveria ter considerado tal situação como uma crise, pois não havia ameaça de outras vidas, além do possível suicida. Ao adotar todas as providências descritas criou um ambiente desfavorável à resolução do caso e uma repercussão desnecessária. Errou também ao autorizar a aproximação da imprensa, que poderia utilizar o fato como sensacionalismo, prejudicando a imagem do Tribunal.

agiu corretamente ao tratar tal situação como uma crise, adotando todas as providências correlatas ao gerenciamento de crise. Errou ao autorizar a aproximação da imprensa, que deveria ficar afastada, uma vez que foram estabelecidos perímetros táticos.

agiu corretamente ao considerar a tal situação como uma crise. Apenas falhou na negociação, que deveria iniciar com a presença de profissional especializado. Agiu corretamente quando autorizou a aproximação da imprensa, para o fiel registro dos fatos, a fim de salvaguardar sua imagem e a do Tribunal.

acertou ao considerar tal situação como uma crise. Todas as providências que adotou foram corretas, inclusive se valendo da presença do repórter para o registro da ação.

Comentários

GAB: C

Uma das primeiras providências a se adotar em uma situação de crise, é estabelecer os perímetros (interno e externo)No perímetro interno, permanecem apenas o causador, o refém, os negociadores e o grupo de assalto. No perímetro externo fica o posto de comando e as equipes de socorro. O público e a imprensa, devem permanecer fora de ambos os perímetros, visando preservar, em especial, o trabalho do gerente e de forma secundária, dos demais envolvidos.

Gerenciamento de Crises - SENASP/MJ
Segue o forró rs.
Gabarito C - Tudo certinho, tirando a presença da mídia, que deveria ficar FORA do perímetro tático interno(a questão diz perto)

Mídia, ambulâncias e demais, devem permanecer no perímetro EXTERNO.

Em 19/07/2018, às 20:01:16, você respondeu a opção C.Certa!

Em 18/05/2018, às 11:50:52, você respondeu a opção C.Certa!

ID

2568433

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

São características do Circuito Fechado de Televisão − CFTV:

Alternativas

cobertura delimitada, acesso restrito, pode ser operado remotamente, integra demais dispositivos de segurança e pode ser usado em várias áreas além da segurança de instalações.

cobertura ilimitada, acesso restrito, é operado exclusivamente pela central de processamento, pode ser usado em várias áreas além da segurança das instalações e pode integrar outros dispositivos de segurança.

cobertura limitada, acesso restrito, pode ser operado remotamente, não pode integrar demais dispositivos de segurança e pode ser usado em outras áreas além da segurança das instalações.

cobertura delimitada, acesso restrito, pode integrar demais dispositivos de segurança e ser operado remotamente, é usado exclusivamente na segurança das instalações.

cobertura ilimitada, acesso público, não pode ser operado remotamente, integra outros dispositivos de segurança e pode ser utilizado em outras áreas além da segurança de instalações.

Comentários

Gab. A
cobertura delimitada, acesso restrito, pode ser operado remotamente, integra demais dispositivos de segurança e pode ser usado em várias áreas além da segurança de instalações.
GABARITO A

O CFTV pode ser utilizado em diversos locais além da segurança das áreas e instalações. Possui uma área de alcance delimitada, deve ser de acesso restrito (às configurações, gravações etc), pode e deve ser integrado a outros sistemas de informação e segurança, como alarmes e outras centrais de monitoramento, por exemplo. As câmeras de vigilância/gravação devem ser instaladas de maneira ostensiva, visível, pois, assim, possuem maior capacidade de inibição à ação de criminosos.
Bruno Mendes, matou a Xarada!
Bruno Mendes, matou a Xarada!

ID

2568436

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Quanto à metodologia de produção de conhecimento, o conceito do serviço de inteligência compreende basicamente as

Alternativas

ações exclusivas do Estado, a fim de identificar e combater inteligência adversa, e salvaguardar a segurança das instituições.

ações voltadas para a coleta de dados que não devem ser analisados dentro do contexto do serviço de inteligência, mas que devem ser encaminhados para a tomada de decisão da autoridade.

ações exclusivamente voltadas para combater inteligência adversa, e garantir a segurança da instituição e dos processos envolvidos, no que tange à segurança das informações.

atividades desenvolvidas exclusivamente por órgãos do poder público, para obter dados que devem ser submetidos à análise para a compreensão do contexto e auxiliar a tomada de decisões.

ações voltadas para obtenção de dados que devem ser submetidos à análise. O resultado é a compreensão do contexto que auxilia na tomada de decisões de maneira fundamentada.

Comentários

Lei 9.883 (cria a ABIN). art. 1. § 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobe fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório (TOMADA DE DECISÃO) e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO E

A atividade de inteligência tem a função de coletar e buscar dados, informações, que irão subsidiar de forma fundamentada o planejamento de segurança, que deve ser constantemente atualizado devido a mudanças ou alterações nas informações.

A inteligência exerce suas atividades por meio da busca e da coleta.

COLETA: dados ou informações não protegidos, disponíveis.

BUSCA: dados ou informações protegidas, não disponíveis.

A coleta, por ser exercida sobre dados ou informações abertas, pode ser realizada por instituições públicas e privadas. Já a busca, só pode ser realizada por instituições públicas, pelo estado, pois é exercida sobre dados ou informações sob sigilo, protegidas.
Para resolver a questão em tela, ainda que pese não ser uma regra geral, mas pode ser um divisor de águas , atenção com "o exclusivamente" ajudaria a resolver a questão facilmente. Mesmo não tenho muito knowhow no conteúdo.

a) ações exclusivas do Estado, a fim de identificar e combater inteligência adversa, e salvaguardar a segurança das instituições.

b) ações voltadas para a coleta de dados que não devem ser analisados dentro do contexto do serviço de inteligência, mas que devem ser encaminhados para a tomada de decisão da autoridade.

c) ações exclusivamente voltadas para combater inteligência adversa, e garantir a segurança da instituição e dos processos envolvidos, no que tange à segurança das informações.

d) atividades desenvolvidas exclusivamente por órgãos do poder público, para obter dados que devem ser submetidos à análise para a compreensão do contexto e auxiliar a tomada de decisões.

e) ações voltadas para obtenção de dados que devem ser submetidos à análise. O resultado é a compreensão do contexto que auxilia na tomada de decisões de maneira fundamentada.

Dados devem ou não ser analisados no contexto do Serviço de inteligência? fica bem óbvia a resposta, eliminando as que traz o termo " exclusivamente"

ID

2568439

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Noções de Primeiros Socorros

Assuntos

Maraísa, Técnica Judiciária, deparou-se com um acidente de trânsito com vítima envolvendo dois veículos automotores. De imediato, Maraísa desembarcou do veículo oficial que conduzia e prestou o imediato auxílio. Inicialmente, sinalizou o local e constatou, preliminarmente, que não havia riscos de vazamento de produtos perigosos, incêndios, explosões, contudo identificou uma vítima inconsciente em um dos veículos. Mesmo após tentar por inúmeras vezes o contato com esta vítima em voz alta, não obteve sucesso. Diante deste cenário, é correto que Maraísa

Alternativas

insista no contato com a vítima inconsciente, tentando despertá-la com suaves toques no rosto.

remova imediatamente a vítima inconsciente do veículo a fim de facilitar os procedimentos de atendimento por parte da equipe de socorristas assim que chegarem.

remova imediatamente a vítima inconsciente do veículo e a coloque em outro veículo a fim de transportá-la para o hospital mais próximo.

ligue novamente para o serviço de socorro, complementando as informações e seguindo as orientações que receber.

recline o banco do veículo onde a vítima inconsciente se encontra a fim de permitir uma posição mais confortável.

Comentários

EM ACIDENTE COM VÍTIMA INCONSCIENTE JAMAIS REMOVA A VÍTIMA, A NAO SER QUE HAJA RISCO DE EXPLOSÃO.
GABARITO D

O primeiro passo a se realizar é avaliar a cena, ver se o local é seguro para realizar o socorro. Concomitantemente a esse passo, deve-se ligar para o serviço de socorro para que este atenda a vítima. Em caso de acidente de trânsito não se deve remover a vitima. Caso a vítima esteja sendo sufocada, com dificulades de respirar, pelo uso do cinto de segurança, este poderá ser retirado, unica e exclusivamente neste caso.
a) insista no contato com a vítima inconsciente, tentando despertá-la com suaves toques no rosto.

b) remova imediatamente a vítima inconsciente do veículo a fim de facilitar os procedimentos de atendimento por parte da equipe de socorristas assim que chegarem.

c) remova imediatamente a vítima inconsciente do veículo e a coloque em outro veículo a fim de transportá-la para o hospital mais próximo.

d) ligue novamente para o serviço de socorro, complementando as informações e seguindo as orientações que receber.

e) recline o banco do veículo onde a vítima inconsciente se encontra a fim de permitir uma posição mais confortável. Reclinar o banco, pode lesionar ainda mais possiveis fraturas.
D) ligue novamente para o serviço de socorro, complementando as informações e seguindo as orientações que receber.

No texto não informa que a Maraísa já ligou pro serviço de socorro. Da onde tiraram esse "liga NOVAMENTE.."

Alternativa menos errada, mas a redação do item está errada.

ID

2568442

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Não definido

Silmara, Técnica Judiciária, deparou-se com um acidente de trânsito no qual o veículo colidiu contra um poste de sinalização de trânsito. Apesar da gravidade do acidente, não houve vítimas, contudo, o veículo incendiou em função do vazamento de combustível, havendo a necessidade do uso do extintor veicular. Diante deste quadro, é aconselhável que Silmara

Alternativas

mantenha o extintor na posição horizontal para facilitar o uso.

faça movimentos com o extintor em forma de leque, cobrindo toda a área em chamas.

jogue o conteúdo do extintor aos poucos e de maneira pulverizada.

dirija o jato do extintor para o meio do fogo.

aplique o conteúdo do extintor de forma concentrada em um dos focos de incêndio para diminui-lo.

Comentários

GABARITO B

A utilização do extintor de incêndio deve ser na realizada na posição vertical (em pé), apertando o gatilho do extintor de forma contínua e realizando movimentos em "leques", na base das áreas em chamas.

Lembrando que, atualmente, o extintor em veículos é de uso facultativo.
Quando li "toda a área em chamas", já descartei a alternativa. Se é pra utilizar na base das chamas como pode afirmar "toda a área em chamas"?
questão deveria ser anulada !!
nao se movimenta o extintor em leque; se movimenta a mangueira em leque
Questão muito mal formulada, deveria ser anulada.

ID

2568445

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Algumas condições climáticas e naturais afetam as condições de segurança do trânsito. Sob estas condições, algumas atitudes devem ser adotadas a fim de garantir a segurança durante o percurso. É correto afirmar:

Alternativas

Sob neblina ou cerração, deve-se acender a luz alta do farol do veículo para melhorar a visibilidade.

Sob ventos fortes, deve-se aumentar a velocidade com o objetivo de aumentar a estabilidade do veículo.

A fumaça produzida por queimadas nos terrenos à margem da via reduz a visibilidade, sendo necessário, neste caso, acender a luz baixa do farol e, caso aumente a fumaça, parar o veículo na pista.

No início da manhã ou final da tarde, a luz do sol, devido a sua inclinação, pode causar ofuscamento, neste caso, é aconselhável o uso do quebra-sol ou óculos protetores.

Os ventos podem ser gerados pelo deslocamento de ar de outros veículos maiores em velocidade, no mesmo sentido ou no sentido contrário, neste caso, o condutor deverá aumentar a velocidade a fim de ultrapassar o veículo o mais rápido possível.

Comentários

LETRA A - CTB - Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

        I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;          (Redação dada pela Lei nº 13.290, de 2016)     (Vigência)

        II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

        III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

        IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

LETRA B - ABSURDA! sempre que mandar aumentar a velocidade está errado!

LETRA C - A fumaça produzida por queimadas nos terrenos à margem da via reduz a visibilidade, sendo necessário, neste caso, acender a luz baixa do farol e, caso aumente a fumaça, parar o veículo na pista. ERRADO. AI VOCÊ MORRERÁ! ÓTIMA IDEIA!

Dicas de segurança no caso do motorista se deparar com queimada na rodovia:

– Ligar para 153

– fechar o vidro do veículo

– manter distância do veículo da frente

– trafegar com farol baixo aceso;

– não ligar o pisca alerta com o veículo em movimento;

– não parar na faixa de rolamento.

fonte: http://www.ocarreteiro.com.br/voce-sabe-o-que-fazer-em-caso-de-queimadas-nas-rodovias/
GABARITO D

a) Sob neblina ou cerração, deve-se acender a luz alta do farol do veículo para melhorar a visibilidade. (deve-se ascender as luzes de posição, antigo "farolete").

b) Sob ventos fortes, deve-se aumentar a velocidade com o objetivo de aumentar a estabilidade do veículo. (deve-se diminuir a velocidade do veículo e não aumentar, em qualquer situação quanto mais rápido o veículo maior o perigo e, infelizmente, alguns motoristas ignoram isso nas estradas e acabam pagando com a vida).

c) A fumaça produzida por queimadas nos terrenos à margem da via reduz a visibilidade, sendo necessário, neste caso, acender a luz baixa do farol e, caso aumente a fumaça, parar o veículo na pista. (deve-se ascender a luz baixa do farol do veículo, mas jamais parar o carro na pista. O correto, em caso de necessidade de parada, é procurar um local seguro e adequado para parar).

d) No início da manhã ou final da tarde, a luz do sol, devido a sua inclinação, pode causar ofuscamento, neste caso, é aconselhável o uso do quebra-sol ou óculos protetores.

e) Os ventos podem ser gerados pelo deslocamento de ar de outros veículos maiores em velocidade, no mesmo sentido ou no sentido contrário, neste caso, o condutor deverá aumentar a velocidade a fim de ultrapassar o veículo o mais rápido possível. (como mencionado na alternativa b, em qualquer caso, aumentando a velocidade do veículo o risco/perigo será sempre maior).
Queria saber onde está o fundamento legal da alternativa D

ID

2568448

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante o percurso, um agente da autoridade de trânsito surpreendeu Renan dirigindo o veículo oficial com um dos braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar. A conduta de Renan

Alternativas

caracteriza infração de trânsito de natureza leve, sendo computados três pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza média, sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza grave, sendo computados cinco pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima, sendo computados sete pontos pelo cometimento da infração.

não caracteriza infração de trânsito.

Comentários

Art. 252. Dirigir o veículo:

        I - com o braço do lado de fora;

(...)

        Infração - MÉDIA;

        Penalidade - multa.

Fortis Fortuna Adiuvat!
GABARITO "B"- Dirigir com braço do lado de fora sem que seja pra fazer o sinal, segundo o Art. 252 é:

Infração - média;
Penalidade - multa.

Assim também como são médias:

-Transportar pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
-Dirigir com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
-Usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
-Com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha
do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo. E nessa hipótese caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o
condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
Correta, B

Art. 252. Dirigir o veículo:

I - com o braço do lado de fora;

II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média - Penalidade - multa.

Atenção para as inovações:

VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento:          (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Infração - média - Penalidade - multa.

Importante !!!!

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.          (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)
são as famosas infrações ANATÔMICAS, considera-se infração MÉDIA. (FONTE: Alexandre Herculano "Estratégia Concursos")

obrigado LUCAS PRF corrigindo.

ART:252, V- Dirigir veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinas regulares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículos;

Infração- média- Penalidade- multa

RESSALVA: ART:252, inciso V. Parágravo único: A hipótese prevista no inciso V caractericar-se-á como infração GRAVÍSSIMA no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. ( lei n° 13.281/2016). fora essa ressalva as demais considera-se infrações Anatômicas.
Fabiano Barboza, essa regra não é absoluta.

De fato, podemos considerar as anatômicas como infrações de natureza média, há uma ressalva (digitando/manuseando celular), que, nesse caso, caracterizar-se-á gravíssima (vide comentário do patrulheiro ostensivo)
Muito bem observado Lucas PRF, essa inovação pode derrubar muita gente, e uma novidade que devemos nos atentar....
Infração - média - Penalidade - multa.
Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
Pessoal preciso de ajuda...essa questão não se refere ao q está no artigo 196 do CTB?

   Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

        Infração - grave;

        Penalidade - multa.

Pelo fato da questão dizer que Renan estava com os" braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar" na minha opinião a questão correta seria a C.
Daniel Cardoso, essa multa é do art 252 I - dirigir veículo com braço do lado de fora
LETRA B

Art. 252. Dirigir o veículo:

I - com o braço do lado de fora;

Infração - média;

Penalidade - multa.

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

III - média - quatro pontos;

Valor de R$ 130,16.

As "anatômicas"...

DEUS É FIEL!
Direto ao ponto:

Gab B

CTB

Art. 252. Dirigir o veículo:

I - com o braço do lado de fora;

Infração - média;

Penalidade - multa.
Dica...

Falou de qualquer Membro do lado de fora, a multa é Média.
Art. 252. Dirigir o veículo:
       I - com o braço do lado de fora;
       II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
       III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
       IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
       V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
       VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
       Infração - média;
       Penalidade - multa.
        VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
Infraçoes anatômicas

- Regra geral: média

Exceto: manipulando celular: Grave
infração anatômica - todas médias
    Art. 252. Dirigir o veículo:

       I - com o braço do lado de fora;

       II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
       III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
       IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
       V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
       VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média;
Penalidade - multa.

  VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
Art. 252 Dirigir o veículo:
I – Com o braço do lado de fora;
II – Transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre braços e pernas;
III – Com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança o trânsito;
IV – Usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
V – Com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
VI – Utilizando-se fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
VII – Realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento.
Infração de natureza média (04 pontos) e multa.
Parágrafo Único. A hipótese no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Infrações.

Infrações é assunto muito cobrado em provas de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes.

Pois bem, de acordo com a situação hipotética, o condutor dirigia o veículo com o braço do lado de fora. A conduta é tipificada como infração de trânsito. Veja:

Art. 252. Dirigir o veículo:
I - com o braço do lado de fora;
Infração - média;
Penalidade - multa.

Portanto, o condutor cometeu infração de natureza média cuja penalidade é multa sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.

Vale lembrar que a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;
II - grave - cinco pontos;
III - MÉDIA - QUATRO PONTOS;
IV - leve - três pontos.

Gabarito da questão - Letra B

ID

2568451

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Juraci conduzia o veículo oficial do Tribunal pela Av. Recife, a cerca de 200 metros do Fórum Ministro Artur Marinho, quando, de repente, Walfredo, também do Tribunal, acenou, solicitando seu auxílio em razão de o veículo oficial ao qual conduzia ter apresentado problemas mecânicos e estar parado na faixa central da respectiva via. Juraci tinha disponível no porta-malas da viatura um cabo flexível e decidiu rebocar o veículo de Walfredo até a sede do Fórum. Diante desta situação, a conduta de Juraci

Alternativas

não caracteriza infração de trânsito.

caracteriza infração de trânsito de natureza leve, sendo computados três pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza média, sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza grave, sendo computados cinco pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima, sendo computados sete pontos pelo cometimento da infração.

Comentários

Art. 236. Rebocar outro veículo com CABO FLEXÍVEL ou corda, SALVO EM CASOS DE EMERGÊNCIA:

Infração - média;

Penalidade - multa.

A banca considerou o gabarito como letra A, por supostamente entender que a questão trata de "CASO DE EMERGÊNCIA", o que excluiria a infração. Contudo, ao que parece, ser ou nao emergência ficou subentendido, o que é, de certa forma, injusto ao candidato.

Fortis Fortuna Adiuvat!
Questão sem lógica. O candidato tem que saber o que passa na cabeça do examinador para responder à questão.
(A)

Contudo, pelo deslinde do texto não observei em momento algum qualquer caso de EMERGÊNCIA.Vamos aguardar o gabarito definitivo

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.
O fato que caracterizou emergência "veículo oficial ao qual conduzia ter apresentado problemas mecânicos e estar parado na faixa central da respectiva via".

De acordo com as normas de circulação e conduta

Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;

gabarito: A
Gabarito A (não caracteriza infração de trânsito)

Já ia marcando a letra C (Infração - média), contudo, lembrei que o art. 236. in fine dispõe que salvo em casos de emergência poderá rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda.

No caso em tela nota-se que há um veículo que após ter apresentado problemas mecânicos ficou parado na faixa central da respectiva via, emergindo dessa forma evidente situação de emergência, a qual, além de causar impácto negativo na fluidez do trânsito, também pode gerar um sinistro, portanto, não há que se falar em infração de trânsito.

HEY HO LET'S GO!
a banca está de brincadeira

http://www.mestresdotransito.com.br/2014/01/infracao-de-transito-art236-ctb.html

De acordo com o entendimento do site mestre de transito a emergencia é somente para deslocamento suficiente para eliminar a interferência
Retirar da faixa central - emergênica

Rebocar até o destino - p mim NÃO seria caso emergência.
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.

O detalhe é a distância que o veiculo estava do fórum, que era de apenas 200 metros.
LETRA A

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.

O que seria um caso de emergência? Questão MUITO subjetiva. O examinador incumbiu ao candidato de analisar a situação hipotética e classificá-la como sendo emergencial ou não. Questões assim não medem o conhecimento do candidato, pois fica a mercê dos caprichos da banca. Quem estudou conhece a regra, mas fica refém dessas pegadinhas ridículas.
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.
Creio que o fato do veículo estar parado na faixa central acarretaria um alto risco de acidente, por isso a banca considerou como uma emergência.

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.

GABARITO: A
Essas são as 18 questões NÃO ATRIBUIDOS do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
Muitas questões do site não tem filtros certos, o estudante que ficar perdendo tempo atrás de questão.

Absurdo o assinante paga caro para ter apenas um banco de dados de questões mas sem está sem seus devidos lugares.
Não configuura infração! Pois,existe esta exceção no próprio arrigo como citado pelos amigos.

Força Patrulheiros!
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, nesse caso, o reboque em situação de emegência, que fundamenta a não autuação, é defenido como "somente por deslocamento para eliminar a interferência", então deveria ser autuado, né não? Ele rebocou o veículo até o forúm, foi além do sentido de garantir a seguraça e evitar prejuízo à fluidez do trânsito.
RESPOSTA DA BANCA COM RELAÇÃO AO RECURSO:

A questão menciona ‘estar parado na faixa central da respectiva via’. Tal circunstância, por si só, diz respeito a veículo avariado na via púbica, que pode causar risco à segurança ou interferência na circulação, com prejuízo à fluidez, independente do horário e quantidade de veículos que por ali transitam. Tal condição é de extremo risco vez que pode ocasionar acidentes uma vez que outros veículos que por ali passem, não identifiquem o perigo tão prontamente em razão de velocidade, luminosidade, tráfego, etc. Cabe pontuar ainda que a distância entre o local onde o veículo se encontra parado e o Fórum é demasiadamente reduzida a ponto de poder haver o contato visual. Além disso, a distância que deve ser percorrida entre a aceleração do veículo que efetua o reboque e a eventual distancia de frenagem para colocar o veículo rebocado em segurança, inevitavelmente, será aproximada ou até igual a distancia de 200 metros mencionada na raiz questão; sendo assim, não se pode afirmar que a distância é excessiva ou que pode inclusive comprometer a segurança já que o Fórum se encontra incontestavelmente próximo do local onde o veículo se encontrava danificado. Somado a isto, se há a possibilidade de colocar o veículo danificado em condições de segurança no interior do Fórum, que está próximo, ao invés de deixá-lo no leito carroçável, aguardando a chegada do guincho para então rebocá-lo até o Fórum, tal conduta deve ser inclusive adotada como medida preventiva para evitar a obstrução de pistas da referida via, bem como a fim evitar acidentes. A questão está, portanto, correta, bem como o respectivo gabarito, nada havendo a ser alterado.

Banca FCC
se agente for parar para pensar nenhum reboque e a toa , se ta sendo rebocado e por que esta em uma situação de emergencia uaiii ...
LETRA A

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.

III - média - quatro pontos;

Valor de R$ 130,16.

DEUS É FIEL!
Priscila Monteles. Muitos levam veículos de uma oficina para outra utilizando de cabo flexível, onde deveriam usar serviços de guincho ou "cambão".

Quanto a não caracterizar infração, como afirma a questão, é um equívoco. Na cidade é possível utilizar guincho para a remoção. Podendo empurrar o veículo em local adequado ate a chegada do guincho, O uso da emergência caracteriza mais em rodovias que o acesso aos serviços de remoção fica bem mais restrito.
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

Infração - média;

Penalidade - multa.

LETRA C
Você acha que o veículo estava em situação de EMERGÊNCIA?

se sim, marque a alternativa A, se não a C. Frods viu
Se fosse pra tentar adivinhar coisas eu tentaria os números premiados da mega sena. Questões subjetivas, teoria do achismo...ou é ou não é...esse negócio de subentende-se isso, subentende-se aquilo é coisa de banca furreca.
GABARITO A

É a exceção a infração do artigo 236 do CTB. Não configura crime rebocar outro veículo, em situação de emergência, com cabo flexível.
Errei quando fiz a prova, fiz recurso pois a banca nao deixou de forma clara a situação de emergência e para variar errei novamente agora kkk
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: (que é o que acontece na questão)

Infração - média;

Penalidade - multa.

III - média - quatro pontos;

Valor de R$ 130,16.

Força Guerreiros, Deus irá nos honrar !!
Conforme o comentário do Daniel Nascimento, torna-se plausível a justificativa da banca, uma vez que existem pontos explícitos na questão que confirguram realmente a emergência.

GABARITO ''A''
Direto ao ponto:

Gab A

A FCC tentou pegar os candidatos, vejamos o que diz o CTB:



  Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.
Questão mal feita... Tem caráter subjetivo pois não deixa claro se a situação é ou não é situação de emergência.
Banca ridícula!
O correto seria rebocar apenas para retirada do veículo da via, pois, por estar no meio da via, caracterizaria uma situação e emergência.
Rebocar o veículo o até o local de trabalho não exclui a infração.
Com bancas assim, continuarei sempre no fracasso.
De todo modo, ainda acho que a banca deveria ter dito na questão que o veículo parado na faixa central estava causando transtornos e insegurança na via.
Vou levar para prova que se está rebocando é emergência -.-
Então essa regra de nada serve, afinal quem vai rebocar outro veículo sem que seja situação de emergência...
Trata-se de infração média do art. 236, no entanto ela não se aplica sendo caso de emergência.
O termo "de repente" deve ser considerado como emergência.

A resposta é letra A
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:
Infração - média;
Penalidade - multa
" (...) Estava parado no FAIXA CENTRAL da respectiva via ( Situação de emergência)

Em casos de emergência, rebocar NÃO É INFRAÇÃO.

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, SALVO EM CASOS DE EMERGÊNCIA:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: (na questão o veículo parado na faixa central da via - que por ser avenida, é uma VIA ARTERIAL- é uma caso de emergência)
Infração - média;
Penalidade - multa.

Por tanto, o condutor não cometeu infração pois está salvaguardado pela excludente. Visto que o risco de acidentes se o veículo permanecesse no local seria bem maior.
A linha de pensamento é:
Se ficar estacionado incide em infração média por impedir a livre circulação.
Então, este seria o caso de emergência. Permitido.

Gaba: letra A.
E o que impede de empurrar o carro para o acostamento? O fato do carro estar parado significa emergência?! Pode até significar risco, agora, emergência? Só se estivesse em chamas!!! Acredito que ninguém vá ficar tendo o carro rebocado por lazer, sempre é um caso de pane. Na boa, defender que a questão está correta só se vc chutou assim e acertou na prova.
Numa situação de emergência, exclui-se a infração, apenas retirar o veículo da faixa central. Nesse caso o veículo foi rebocado até o fórum. Essa situação caracteriza infração sim. Teve um caráter muito subjetivo esta questão. Deveria ter especificado que era situação de emergência.
  Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VI - rebocando outro veículo;

Infração – grave;
       Penalidade – multa;
       Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Só complementando a questão ... no caso dos três veículos em destaque acima é GRAVE e não tem salvo ...
No casos de emergencia pode e isso? se tivesse no acostamento seria proibido??
questao muito maliciosa...
Faz uma MÉDIA aqui e reboca meu veículo
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:
Infração - média;
Penalidade - multa.

questão mal elaborada
tinha q ter deixado clara a situação de emergência!! banca maldita!
Taí uma questão que merecia ser anulada, rebocar para tirar do local proibido e que atrapalhava o trânsito ok? Mas até o fórum é muita sacanagem... nomeio do caminho poderia sim tomar uma multa!
Gabarito A

Como o veículo parou na faixa central por problemas mecânicos, o que gerou transtorno ao trânsito, constituiu-se uma situação de emergência. Então, ter de reboca-lo com cabos flexíveis só por 200 metros não configura a infração, devido a emergência do caso. Seria muito diferente se ele saísse de um lugar qualquer, já sendo rebocado, para transitar pela via dessa forma irregular.
A emergência seria por ser um veículo oficial? Porque não fala se teria que chegar rapidamente ao fórum
O examinador tem que fazer a questão e em seguida já preparar a resposta do recurso kkk

Avante guerreiros!!
Lembro que na prova marquei "Média", depois entrei com recurso e a FCC negou. Foi maldade da banca, mas faz parte do jogo.
"Se fosse fácil achar o caminho das pedras, tantas pedras no caminho não seria ruim..." (Humberto Gessinger)
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Isso é permitido somente em casos de emergência, por curtos trechos até levar o veículo em local de segurança.
Toda situação em que o carro será rebocado para mim é caracterizado como emergência. Então essa infração nem deveria ter caso as bancas não explicitarem os casos de emergência. Safadeza como o concursando que passa várias horas diárias estudando e perder uma questão por esse motivo.
Essa foi só pra fazer o mal, 99% DOS QUE ESTUDARAM marcaram letra C, quem acertou essa questão foi quem CHUTOU, ou seja, quem estudou teve menos chances de acertar essa questão do que quem NÃO estudou.
"...estar parado na faixa central da respectiva via", caracteriza um possível caso de emergência.
Emergência seria: rebocar para acostamento, para uma faixa lateral. Não existe uma distância legal, então o elaborar faz a questão como ele quer, apenas baseado nas suas convicções.

Bola para frente...
Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer o conteúdo do art. 236 do CTB. Vejamos:

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:
Infração - média;
Penalidade - multa.

A situação hipotética descreve que havia um veículo oficial imobilizado na faixa de rolamento em razão de pane mecânica. Em seguida, o condutor de outro veículo decide socorrer o veículo imobilizado rebocando-o com cabo flexível.

Pois bem, uma leitura desatenta poderia levar o candidato a escolher a alternativa C, vez que rebocar outro veículo com cabo flexível é infração média. Todavia, o próprio artigo determinada que em situações de emergência, poderá um veículo rebocar outro com cabo flexível ou corda.

Foi justamente o que a banca apontou na questão. Um veículo parada na faixa central de rolamento caracteriza uma situação emergencial. Logo, não há que se falar em infração de trânsito.

Gabarito da questão - Alternativa A
aff é bom pra ver se eu fico mais esperta, que rasteira!
GABARITO A, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA!!!!
onde está a emergência da situação?
questao fdp, alem do cara saber com era a infração, ainda teria q lembrar a letra de lei e sua exceção.
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID

2568454

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Luan, Técnico Judiciário, estava transitando pela Avenida Beira-Mar, em Recife/PE, sendo que, em dado momento, visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção. Momentos antes de ultrapassar o ciclista, visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta, fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto. A conduta praticada pelo condutor que transitava à frente de Luan

Alternativas

não caracteriza infração de trânsito.

caracteriza infração de trânsito de natureza leve, sendo computados três pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza média, sendo computados quatro pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza grave, sendo computados cinco pontos pelo cometimento da infração.

caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima, sendo computados sete pontos pelo cometimento da infração.

Comentários

Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

        Infração - MÉDIA;

        Penalidade - multa.

Particularmente, a questão causa certa confusão no texto, o que poderia gerar discussao quanto à penalidade de:

Art. 220. Deixar de REDUZIR A VELOCIDADE do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

        XIII - ao ULTRAPASSAR CICLISTA:

        Infração - GRAVE;

        Penalidade - multa;

Fortis fortuna Adiuvat!
Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - MÉDIA;

Penalidade - multa.

O artigo Art. 220. Deixar de REDUZIR A VELOCIDADE do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: não se aplica visto o texto não fazer menção a velocidade ou velocidade incompátivel.

Por curiosidade a infração art. 201 e a Art. 220. XIII são concomitantes. Então, caso ocorra de você passar por um ciclista com velocidade incompativel e a menos de 1,5m de distância lateral será lavrado 2 autos de infração.
Ao meu ver essa questão deveria ser anulada

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

        Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

O motorista simplesmente bateu na bicicleta, que também é veículo (mesmo que de propulsão humana), o que fez o ciclista cair. Se isso não é dirigir ameaçando outros usuários, não sei o que é.

No mínimo deveria ser aplicado o artigo abaixo:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

        Infração - grave;

        Penalidade - multa.
Questão ridícula, o fato não está detalhado, dessa forma poderia ser até acidente com vítima (gravíssima x 5).
Aff, se um condutor quase mata o ciclista era pra ser gravíssima.
Questão ridicula demais. aff ¬¬
A questão tá muito mal elaborada.

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com
vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo
fazê-lo.

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (5x) e suspensão do direito
de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de
habilitação.
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infração - média;
LETRA C?

O camarada que bateu no ciclista não prestou socorro:

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

        I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

        II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

        III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

        IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

Portanto, além da infração passar a menos de 1,50m do ciclista, ele também derrubou o cara e não prestou socorro!!!

Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

        Infração - MÉDIA;

        Penalidade - multa.

Logo, deveria ser autuado em duas infrações.
Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - MÉDIA;

Penalidade - multa.
"...visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta..." Não seria o retrovisor DIREITO do veículo, já que o condutor pretendia fazer uma ultrapassagem, mas não guardou a distância lateral de 1,50m? Ou o ciclista não transitava pelo bordo lateral da pista, mas na faixa central, pois só assim se explica o veículo bater o retrovisor esquerdo no guidom da bicicleta. Senhor examinador, limite-se apenas a COPIAR e COLAR as infrações do CTB, pois elas já são o calcanhar de Aquiles de muitos candidatos, devido ao extenso rol. Fez um floreado dos diabos e acabou se enrolando. QUESTÃOZINHA SEM LÓGICA!
Deixou de guarda distância lateral do ciclista? É média nele !

Força Patrulheiros!
Questão ridicula... esse examinador da FCC é sem noção. Viaja em varias questões!
Acho que o que o examinador pede é somente a resposta dessa distancia que deve guarda do ciclista.

Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - MÉDIA;

Penalidade - multa.
Pessoal, vocês esticam demais nas respostas. O que tava claro era que o examinador queria que você soubesse qual o tipo de infração que comete o condutor que nao guarda a distância lateral da bicicleta.
Gabarito : C .

Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - MÉDIA;

Penalidade - multa.

Bons Estudos !!!
LETRA C

Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.

III - média - quatro pontos;

Valor de R$ 130,16.

   DEUS É FIEL!
Questão anulável, como já apontaram alguns colegas.

Luan C. apresentou dois artigos que falam especificamente no código sobre ciclista são eles os artigos 201 e 220 inc. XIII.

Valeu.
Realmente, o pessoa viaja muito às vezes... Não vejo nada de anulável.
Letra C.
Art. 201 - Deixar de guardar a distância...
Estou viajando demais, ou só eu entendi o seguinte:

1ª situação: carro transitando, e observa um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção.

até aí ok.

2ª situação: ...visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente TOCAR O RETROVISOR ESQUERDO DO VEÍCULO no guidão da bicicleta, fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto.

Ou estou doido, ou isso isso presume que o veículo da frente estava na contramão?! E portanto seria mais que uma infração média...
QUESTÃO NÃO DIZ O PROPÓSITO DO MOTORISTA E ESTÁ EMBAÇADA ESSA.

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

XIII - ao ultrapassar ciclista:

        Infração - grave;

        Penalidade - multa;

OU

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.
Gabarito C

Eu errei a questão mais dps de muito tempo lendo e reelendo entendi, se liga:

Luan, Técnico Judiciário, estava transitando pela Avenida Beira-Mar, em Recife/PE, sendo que, em dado momento, visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção. Momentos antes de ultrapassar ( Art. 201. ...ultrapassar biicleta - Infração - MÉDIA = 4 pontos; Penalidade - multa) repare essas duas frases, ULTRAPASSAR e a BICILETA ) - continuação abaixo da pergunta:

o ciclista, visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta ( deixar de guardar a distânia lateral de um metro e cinquenta centímetro (1,50 metro)AO PASSAR ou ULTRAPASSAR BICICLETA ) , fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto. A conduta praticada pelo condutor que transitava à frente de Luan

Meus caros, a questão pediu um pouco de mneomônico de duas frases, as frases ULTRAPASSAR e BICILETA, com isso matava a questão de acordo com o dispositivoa do art. 201. Ahei uma sacanagem mais a banca n quer saber disso, ela quer q a gente decore.

Se pode complicar, pq facilitar!

Bons estudos.
RESUMINDO ATENÇÃO !! A ULTRAPASSAGEM FOI PELA DIREITA E NÃO PELA ESQUERDA !!!

" ...que transitava à sua frente tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta
galerinha ta num baseado forte aí. O cara do veículo de trás visualizou que o da frente passou "raspando" no ciclista, isso é infração média (1,5m) --'.
Correto. Se liga no BIZU galera:

Deixar de guardar a distância lateral de um METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS é infração MÉDIA.
Deixar reduzir perto de ciclistas: GRAVE

NÃO manter dist. 1,50m: MÉDIA
Luan, Técnico Judiciário, estava transitando pela Avenida Beira-Mar, em Recife/PE, sendo que, em dado momento, visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção. (TUDO OK AQUI).

Momentos antes de ultrapassar o ciclista, visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente (Esse condutor no meu entendimento esta na contra mão de direção já que teria que manter a direita. MEDIA) tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta, (Deveria ter guardando também a distancia de segurança - 1.5m - MÉDIA) fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto. A conduta praticada pelo condutor que transitava à frente de Luan

Como a questão não cita velocidade, não temos como julgar se ele chegou a reduzir ou não. Seria grave caso a questão cita-se velocidade e não constate-se a redução ao ultrapassar o ciclista.
Direto ao ponto! deixa de comentários desnecessários!
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
XIII - ao ultrapassar ciclista:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Crime do art. 303 do CTB
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - média;

Penalidade - multa.
Quando se falar em DISTANCIA e CICLISTA = Média
Quando se falar em VELOCIDADE e CICLISTA = Grave

O enunciado diz que o motorista do carro encostou, então está falando sobre distancia, logo, será uma infração média.

OBS:
Em 10/01/19 às 17:17, você respondeu a opção D. (ERROU)
Em 15/12/18 às 09:44, você respondeu a opção C. (ACERTOU)
Em 09/12/18 às 18:57, você respondeu a opção D. (ERROU)

Rindo de nervoso.
Complementando:

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito.

XIII - ao ultrapassar ciclista:

Infração - grave;

Penalidade - multa;
Brincadeira ñ, mesmo com minha revisão essa questão erraram mais do q acertaram.

Em 01/02/2019, às 03:01:17, você respondeu a opção D.Errada!

Em 18/05/2018, às 16:49:46, você respondeu a opção D.Errada
o motorista da frente deixou de manter a distância adequada de 1,5m com o ciclista, infração MÉDIA.

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
       Infração - média;
       Penalidade - multa.

Se fosse deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista seria grave.

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

  XIII - ao ultrapassar ciclista:
       Infração - grave;
       Penalidade - multa;
@Roberto Souza de Carvalho, como todo respeito não há nada de errado com a questão. O que lhe faltou foi conhecimento e interpretação a cerca dos artigos 192 e 201.

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
       Infração - grave;
       Penalidade - multa.
(Aqui não refere-se a veículos de propulsão humana, o que será explicitado no artigo 201)

Art. 201. Deixar de guardar a distância LATERAL de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
       Infração - MÉDIA;
       Penalidade - multa.
(A questão não diz que o condutor a frente estava "ziguezagueando" para afirmarmos que ele estava ameaçando o pedestre.)

A meu ver, não manter a distância adequada da bicicleta pode causar maior dano e deveria ser GRAVE. Mas o CTB tem cada bizarrice...
Passar perto do ciclista, média. Derrubá-lo, média tbm. Kkkkkk
Questão polêmica!

O texto deixa um pouco confuso, além de ter algumas opções para infrações.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
       Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Se levar em conta o fato de derrubar o ciclista?
Essa questão pode ser reformulada,
Luan em dado momento visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção. Momentos antes de ultrapassar o ciclista, visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente tocar o retrovisor DIREITO NO GUIDÃO, A LATERAL DO VEÍCULO NO SELIN E O PARA-CHOQUE NO PEDAL da bicicleta, fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto. (o ciclista não foi atingido diretamente ou foi !?)

Não manteve distância ou estava com velocidade incompatível, nem conta.
Devia ser:
Artigo 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Questão mal formulada.
Artigo 201 do ctb:
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Prudência nos comentários...
Com essa questão chego a seguinte conclusão: a vida de um ciclista não vale muita coisa aqui no Brasil.
Concordo totalmente com vc Ana Paula Oliveira...deveria ser infração gravíssima.
Esses legisladores são LOUCOS.....
O Ciclista era para está circulando pelo lado direito da via, e não esquerdo.
Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração - média;
Penalidade - multa.

UMA COISA TÃO SIMPLES E O PESSOAL FICA BOTANDO CASO, UMA SOFRÊNCIA DESGRAÇADA. A REGRA É CLARA, PÔ!
Deixar de guardar distância lateral de 1,5 m ao passar por ciclista.
>>> infração de natureza média; 04 pontos
Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito:
XIII – ao ultrapassar ciclista
>>> infração de natureza grave; 05 pontos
Se o cara da bicicleta caiu, então se machucou! Não caberia o 303?
infração ATUALIZADA PELA LEI 14.071 agora é GRAVÍSSIMA!
Cara, se ele bateu o retrovisor esquerdo na bicicleta então ela estava transitando no mínimo no meio da pista. Não dá pra inferir que o motorista do carro cometeu infração.
Questão desatualizada
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
XIII - ao ultrapassar ciclista:
Infração - gravíssima - (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: 1,50
Infração - média;
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que os usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.

Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.

A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

O Código estabelece que os veículos motorizados serão sempre responsáveis pela segurança dos veículos não motorizados. Partindo dessa orientação, o CTB determina que o condutor de veículo motorizado deverá guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.

Pois bem, o condutor hipotético, ao ultrapassar pela bicicleta, não respeitou a distância lateral estabelecida pelo CTB. Desta forma, ele cometeu infração do art. 201 do CTB. Veja:

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Vale lembrar que a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;
II - grave - cinco pontos;
III - MÉDIA - QUATRO PONTOS;
IV - leve - três pontos.

Portanto, a única alternativa correta é a letra C

Gabarito da questão - Letra C

ID

2568457

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Nos últimos dez meses, os Técnicos Judiciários Ricardo e Mário cometeram, cada um deles, infrações de trânsito que atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,

Alternativas

Ricardo e Mário serão penalizados com suspensão do direito de dirigir por terem atingido 20 pontos no período de 12 meses.

apenas Ricardo será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.

apenas Mário será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.

nenhum dos dois será penalizado com suspensão do direito de dirigir por não terem atingido 20 pontos no período de 12 meses.

Ricardo e Mário não serão penalizados porque não atingiram a pontuação especial para os funcionários públicos de 30 pontos, no prazo de 12 meses.

Comentários

RICARDO cometeu infração punível com 7 (sete) pontos, o que lhe faz ultrapassar o limite anual de 20 (vinte) pontos:

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

        I - pelo acostamento;



        Infração - GRAVÍSSIMA;

        Penalidade - multa (cinco vezes).

Já MÁRIO, cometeu infração punível com 5 (cinco) pontos, o que lhe deixa com 19 (dezenove) pontos anotados em sua CNH, faltando 01 (um) para atingir o limite anual.

Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:

        Infração - GRAVE;

        Penalidade - multa.

Portanto, APENAS RICARDO SERÁ PENALIZADO COM A SUSPENSÃO.

Fortis Fortuna adiuvat!
Ricardo -> infração gravíssima -> 7 pontos = > 21 pontos (suspensão)

Mário -> infração grave -> 5 pontos => 19 pontos (não há suspensão)
Ultrapassou outro veículo pelo acostamento = Infração (Gravíssima) Total acumulado 21>>> Suspensão

Executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização = Infração ( Grave ) Total 19 não exite suspensão!!
Essas são as 18 questões do TRF5 de 3 dezembro de 2017 na área de segurança e transporte q o site não colocou em seu devidos lugares em seu banco de dados... to cansado de falar toda hora pra eles mais n adiata, q nem o trf1. Faça um bom proveito nesse link ...18 questões.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&disciplina=52&prova=56155&modo=1
LETRA B

Ricardo: 14 + 7 = 21 pontos

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

        I - pelo acostamento;

Infração - gravíssima - $293,47

Penalidade - multa (cinco vezes).

Mário: 14 + 5 = 19 pontos (ainda não atingiu os 20 pontos)

  Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:

        Infração - grave - $195,23

        Penalidade - multa.

Deus é fiel!
A questão fala que nos últimos 12 meses eles acumularam 14 pontos cada. Depois a questão se refere ao 11° (Décimo primeiro) mês, ou seja, antes de completar os 12 meses e possivelmente antes de eles atingirem 14 pontos. Da forma que foi elaborada a questão não nos dá certeza se no 11° mês eles já tinham 14 pontos. A única certeza que temos é que nós últimos 12 meses eles acumularam 14 pontos.
Apenas para complementar

Ricardo ficará suspenso de 06 meses a 1 ano. Se for reincidente no período de 12 meses, o prazo será de 08 meses a 02 anos.

A CNH será devolvida a Ricardo quando ele cumprir o prazo de suspensão + ter feito o curso de reciclagem.

Se for pego conduzindo qualquer veículo durante a suspensão, terá sua habilitação cassada. Após 2 anos da cassação, Ele poderá requerer uma nova Habilitação, submetendo-se a todos os exames etc...

Se tiver algum erro me corrijam

Bons Estudos
Na realidade a questão está errada pois o processo não é automático e ainda há possibilidade de recurso.

Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Atenção para o valor da multa do ART. 202, inciso I. Gravíssima vezes 5, que dá o valor de 1437,
LETRA B
Para Ricardo
Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
  I - pelo acostamento;
  II - em interseções e passagens de nível;
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).
Para Mário
Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir se da quando: atingir 20 ou mais pontos ou quando a própria infração prever.
Ricardo - 21 Pontos

Artigo 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta...

I. sempre que o infrator atingir a contagem de 20 PONTOS, no período de 12 meses, conforme a pontuação prevista no artigo 259.

§ 1º Os prazos para alicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I. no caso do inciso I do caput de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.

A infração cometida pelo condutor Ricardo encontra-se no artigo 202, inciso I. Infração: Gravíssima (7 Pontos); Penalidade: Multa (5x), R$ 1.467,35.

Mário 19 Pontos - carteira não será suspensa.

A infração cometida encontra-se no artigo 207 do CTB.

Infração: Grave (5 Pontos); Penalidade: Multa R$195,23.
Galera cuidado para não confundir o art. 206 com o 207, os dois podem confundir.

Art. 206. Executar operação de retorno:

        I - em locais proibidos pela sinalização;

        II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;

        III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

        IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;

        V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa.

        Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:

        Infração - grave;

        Penalidade - multa.
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
       I - gravíssima - sete pontos;
       II - grave - cinco pontos;
       III - média - quatro pontos;
       IV - leve - três pontos.
atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma conversão à direita em local proibido pela sinalização
ultrapassou outro veículo pelo acostamento
GG X5

conversão à direita em local proibido pela sinalização
G
SE FOSSE RETORNO SERIA GG
UltrapaSSar = GraviSSima
é Ricardo você deu mancada! tá ferrado! infração gravissíma.
ULtrapassagem

GRAVÍSSIMA_____________________________________________________

Pela contramão: Multa 5x+ multa em dobro em caso de reincidência período de 12 meses

Pelo acostamento, interseções e passagens de nível: Só multa 5x

Pela direita de veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança: Só Multa

________________GRAVE_______________________________________

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal, cancela.......: Grave e multa

________________MÉDIA_____________________________________

Ultrapassar pela direita: Média e multa

_______________Leve______________________________________

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, desfile.....: Leve e multa
ConVErsão = GraVE
Retorno = Gravissima
UltrapaSSar veículo pelo acostamento ---> infração gravíSSma; 07 pontos

Operação de conversão à direta ou à esquerda em local proibido pela sinalização ---> infração grave; 05 pontos

Não confundir: art. 206 e 207

Art. 206. Executar operação de retorno:
I - em locais proibidos pela sinalização;
II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;
III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;
IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;
V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:
Infração - gravíssima;

Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:
Infração - grave;
Operação de RETORNO em locais proibidos - GRAVÍSSIMA

Operação de CONVERSÃO em locais proibidos - GRAVE
    Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
       I - pelo acostamento;
       II - em interseções e passagens de nível;
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa (cinco vezes).

Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:
       Infração - grave;
       Penalidade - multa.

FONTE: CTB
GAB B
R- 21
M- 19
Ricardo:
14 pontos + 7 pontos (gravíssima) = 21 pontos por ultrapassar pelo acostamento"

Mário:
14 pontos + 5 pontos (Grave) = 19 pontos por "fazer conversão à direita em local proibido pela sinalização"
ConVersao >>> graVe
Art. 193. Transitar com o veículo em.....acostamentos
Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa (três vezes).
  Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
        I - pelo acostamento;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).
Art. 207. Executar operação de conVErsão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:
       Infração - graVE;
       Penalidade - multa.
Assertiva b
apenas Ricardo será penalizado com suspensão do direito de dirigir por ter atingido 20 pontos no período de 12 meses.
Art. 203 Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I – Nas curvas, aclives, declives, sem visibilidade suficiente;
II – Nas faixas de pedestre;
III – Nas pontes, viadutos, túneis;
IV – Parado em fila junta a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento livre à circulação.
V – Onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos) e multa (cinco vezes);
Parágrafo Único. Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência de até 12 meses da infração anterior.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 207 Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
Infração de natureza grave (05 pontos), multa.
A suspensão do direito de dirigir é a retirada temporária do direito de dirigir sempre após o devido processo legal.
Será aplicada quando o infrator acumular 20 pontos no período de 12 meses ou quando na infração venha prevista a penalidade.
Assim, sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos no período de 12 meses, a suspensão do direito de dirigir será de:
· 06 meses a 01 ano;
· 08 meses a 02 anos, no caso de reincidência dentro do período de 12 meses.
Ademais, como condição para voltar a dirigir, faz-se necessário cumprir a penalidade e fazer o curso de reciclagem.
ART. 207:

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

ID

2568460

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Segurança e Transporte

Alfredo resolveu verificar as possíveis causas do mau funcionamento do motor da viatura que utiliza diariamente no Tribunal. Dentre os procedimentos adotados, removeu uma das velas de ignição do motor e constatou a presença de fuligem preta, seca e fofa na ponta do isolante e dos eletrodos. As condições detectadas podem indicar que a vela de ignição está

Alternativas

suja de óleo.

queimada.

gasta.

normal.

suja de carbono.

Comentários

https://books.google.com.br/books?id=bYhbCwAAQBAJ&lpg=PA127&ots=J6MZzAQIdt&dq=fuligem%20preta%2C%20seca%20e%20fofa%20na%20ponta%20do%20isolante%20e%20dos%20eletrodos&hl=pt-BR&pg=PA127#v=onepage&q&f=false

Tentei copiar, mas como o livro é pago, o PDF está protegido.
GABARITO "E" - TIRNA (AQUELA DO FUNDO DAS PANELAS USADAS NO FOGÃO À LENHA) = FULIGEM = CARBONO AMORFO =D
Faltou um item.

Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova: Técnico Judiciário - Segurança, Transporte e MECÂNICO.

KKKKKKKKKKKKKKKKK
Fiquei na dúvida entre B e C.

Mas a resposta correta é a E. rsrsrsrs

ID

2568463

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Sistema Eletrico

O Técnico Judiciário Wilson foi designado para transportar alguns documentos do Tribunal Regional Federal para a sede da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió. Com o objetivo de realizar uma viagem segura, efetuou a manutenção preventiva do veículo oficial e, durante a inspeção, constatou que a correia de transmissão estava trincada. A falha no funcionamento das correias de transmissão pode gerar problemas, diretamente,

Alternativas

no conversor catalítico.

no alternador.

no servo-freio.

na bomba de combustível.

no sistema antibloqueio de frenagem.

Comentários

A correia de transmissão do motor de um carro é também conhecida como correia de distribuição e a sua tarefa principal passa por regular o funcionamento de vários componentes automóveis auxiliares, como o alternador, ventoinha , direção assistida, ar condicionado, entre outros, através da transmissão da potência do motor gerando eletricidade para o funcionamente dos componentes citados anteriormente.
Na verdade a correia pode gerar problemas, diretamente, em várias partes do veículo. Mas a que mais se aproxima da resposta é a letra B.
famosa correia poli-V

ID

2568466

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Mecânica de autos

Custódio, ao se aproximar do veículo oficial que utilizaria durante seu turno de serviço, visualizou uma mancha no solo, sob o carro, na região do para-choque dianteiro. Ao chegar mais próximo ao veículo, e constatou que a mancha era oleosa e vermelho claro. Tais características podem indicar o vazamento de

Alternativas

fluido de freio.

líquido de arrefecimento.

óleo do motor.

óleo de transmissão.

fluido de direção hidráulica.

Comentários

GABARITO "E" - Fluido (sem acento) de direção hidráulica.
Marrom claro ou preto: óleo do motor

É uma das substâncias mais comuns a escorrer de um carro, de cor âmbar a marrom/preto e é fácil de detectar. Um pouco de gotejamento não é provável ser um problema de óleo do motor sério, pois uma gota passando por muitas juntas e vedações é normal escapar, mas é provavelmente uma boa ideia rastrear a origem antes de um pequeno vazamento tornar-se um maior.

Avermelhado e fino ou grosso e marrom: Fluido de Transmissão

Às vezes, fluido de transmissão pode ser semelhante ao óleo do motor, mas é mais espesso e geralmente encontrado perto do centro do carro, embora muitas transmissões hoje têm um líquido avermelhado que é mais fino do que o óleo. Essas gotas podem vir de um selo de transmissão falho ou junta

Avermelhado ou castanho claro e fino: Fluido de Direção Hidráulica

O sistema de direção hidráulica pode usar um fluido que é idêntico ou semelhante a fluido de transmissão do seu carro. Assim como você pode dizer a diferença? Bem, olhe para onde os pontos estão. Se eles estão em torno do centro do carro, a transmissão é provavelmente a culpada. Se eles estão perto da frente, você tem a direção hidráulica para culpar.

https://www.carrodegaragem.com/vazamentos-carro-como-diagnostica-los
Fiz esse concurso, foi o meu primeiro após muito tempo parado, fiquei entre os 300. Infelizmente errei essa questão, mas não daria para ficar entre os 40 do teste físico.
Pretendo ir a Pernanbuco. Por isso estou por aqui...Nas resoluções...

ID

2568469

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Mecânica de Autos

Assuntos

Sistema de transmissão

Em motores de combustão interna, o componente que recebe diretamente a força de expansão dos gases queimados no cilindro, sendo responsável por transmiti-la para a árvore de manivelas, é chamado de

Alternativas

virabrequim.

eixo comando.

pistão.

tuchos.

balancim.

Comentários

GABARITO C

Força Motriz do carro

Ao produzir-se a combustão (explosão) da mistura de combustível e ar, os pistões impulsionados pela expansão dos gases originam a força motriz do motor.

Fonte:http://mecanicomaniacos.blogspot.com.br/p/mecanica-basica.html
Explosão da mistura de combustível e ar---->> pistões
GABARITO C

Lembrei do primeiro filme da série "Velozes e Furiosos", quando o Toretto fala que o Brian tinha torrado os pistões do motor e associei ser ele o responsável pelo recebimento da força de expansão dos gases.

ID

2568472

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a

Alternativas

prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

contratação exclusiva de modelos negras modificando a essência da campanha.

manutenção da campanha já que a liberdade de criação deve suplantar a intervenção do Poder Público.

proibição de veicular propaganda de seu produto por seis meses.

prestação de serviços à comunidade, sendo defeso a realização de atividades de promoção da igualdade racial.

Comentários

GAB A:

LEI 7716/89

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

§ 1o Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)

§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, INCLUINDO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

Fortis Fortuna Adiuvat!
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca.

Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a:

QUAIS SÃO AS SANÇÕES PRESCRITAS NA LEI 7.716:

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

§ 1o Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:      (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)      (Vigência)

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;      (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)      (Vigência)

II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;        (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)      (Vigência)

III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.        (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)      (Vigência)

§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.        (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)      (Vigência)

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

a) prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

b) contratação exclusiva de modelos negras modificando a essência da campanha.

c) manutenção da campanha já que a liberdade de criação deve suplantar a intervenção do Poder Público.

d) proibição de veicular propaganda de seu produto por seis meses.

e) prestação de serviços à comunidade, sendo defeso a realização de atividades de promoção da igualdade racial.
Correta, A

''...impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca...'

Como não fica claro ? O agente públicitário, claramente, praticou racismo, pois com o seu argumento quis dizer que: somente pessoas de pele branca tem a pele limpa, ou seja, negros são sujos.

Complementando:

LEI 7716/89 - Art. 4º - Negar ou obstar emprego em empresa privada - § 1o Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

(...)

§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, INCLUINDO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

Resumo, com alguns complementos, do colega Yuri:

Resumo sobre a Lei de crimes raciais:

1. São crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA;

2. NÃO há pena de DETENÇÃO na lei de Crimes raciais;

3. Todos os crimes são puníveis com pena de RECLUSÃO;

4. Os crimes de racismo são inafiançaveis e imprescrítiveis.

CF – Art.5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

5. A lei NÃO se aplica por motivos de: IDADE ou ORIENTAÇÃO SEXUAL;

6. Os efeitos da condenação NÃO são automáticos, e devem ser motivadamente declarados na sentença penal condenatória.

Crime de Tortura e Organização Criminosa -> São os únicos com efeito automático de perda do cargo, emprego ou função pública que dispensam motivação.

7.O prazo da suspensão de funcionamento de estabelecimento particular NÃO PODE ULTRAPASSAR O PRAZO DE 3 MESES. Já para o Servidor Público, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública.

8. INJÚRIA RACIAL (ou injúria qualificada – código penal, art.140 § 3o)diz respeito a um SUJEITO ESPECÍFICO (ex: seu preto safado!), enquanto que o RACISMO é sempre AMPLO e volta-se à RAÇA (ex: OS NEGROS são o que há de pior na humanidade.);

- os crimes de racismo sempre impedem o exercício de um direito, ofendem uma coletividade.
- os crimes de injuria racial ofendem a honra subjetiva do individuo.

9. As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).

10. STJ - Cuidando-se de crime de racismo por meio da rede mundial de computadores, a consumação do delito ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.

11. Cuidado com o crime tipificado no Art.20, parágrafo 1º - pois tem o dolo específico de divulgar o nazismo !!!
Por que isso ta no meu filtro? Só coloquei lei de tóxicos ;/
Gullit Castro, o seu erro está na interpretação textual (pelo menos assim espero).

Analogia = relação de semelhança entre coisas

"argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza".

Quer dizer que pele negra não pode guardar relação com a limpeza?
LEI 7.716/1989

2-FICARÁ SUJEITO ÁS PENAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNICADE , INCLUINDO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL , QUEM , EM ANÚNCIOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES , EXIGIR ASPECTOS DE APARÊNCIA PRÓPRIOS DE RAÇA OU ETNIA PARA EMPREGO CUJAS ATIVIDADES NÃO JUSTIFIQUEM ESSAS EXIGÊNCIAS .

FORÇA!
Patrulheiro Ostensivo, excelente seu comentário. Por mais comentários assim nas questões...
DIFERENÇAS ENTRE RACISCMO e INJÚRIA RACIAL

Caracterização:Racismo – exige segregação racial. Ex: Negro não joga no meu time

Injúria racial - atribuição de qualidade negativa a determinada pessoa

previsão legal:Racismo - lei 7.716/89

Injúria racial - art. 140, § 3º, do CP

Possibilidade de fiança: Racismo - inafiançável

Injúria racial - afiançável

Prescrição: Racismo - imprescritível

Injúria racial - prescritível

Ação Penal - Racismo - APP Incondicionada

Injúria racial - APP Condicionada a representação
Resposta se encontra no art. 4, parágrafo 2 da lei 7.716/89:

Art. 4:Negar ou obstar emprego em empresa privada.

§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

COMPLEMENTANDO:

Lembrando que para configurar crime previsto na lei 7.716, se faz nescessário ser descriminação em razão de raça, cor, etnia ou procedência religiosa.

Injúria racial: Ofesna a horna subjetiva em decorrência dos aspectos citados acima.

Racismo: Atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Tambem se enquadra nessa modalidade os impedimentos ilegais em decorrência de naturezas raciais.

"Vá e vença. Que, por vencido, não o conheçam.'' PMDF 2018.
§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
Patrulheiro ostensivo sempre brindando os demais colegas/usuários com baita comentários. Que a tua aprovação venha logo!
Gab. A

Meus resumos QC 2018: Racismo!

1- RACISMO

2 - Esse crime é sem fiança e não prescreve;

3 - Esse crime gera reclusão e não detenção;

4 - O racismo não é equiparado e nem está na lista dos crimes hediondo;

5 - Essa lei fala sobre o preconceito de Raça, Cor, Etnia, Procedência Nacional e Religião;

6 - Essa lei não fala de preconceito contra homossexual;

7 - Esse crime para ser consumado precisa de DOLO;

8 - Esse crime quando cometido em menores de 18 anos aumenta pena em 1/3;

9 - Esse crime é formal, ou seja, não precisa de resultado naturalístico;

10 - Não é automático e o juiz pode declarar que o estabelecimento onde ocorreu o crime fique fechado por até 3

11 - Tem liberdade provisória, mas não mediante fiança.

12 - Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos;

13 - Agente público que cometer esse crime perde o cargo ou emprego;
Meus resumos QC 2018: Racismo! COPIEI DO COMENTÁRIO DO ÓRION PARA FIXAR O CONTEÚDO.

1- RACISMO

2 - Esse crime é sem fiança e não prescreve;

3 - Esse crime gera reclusão e não detenção;

4 - O racismo não é equiparado e nem está na lista dos crimes hediondo;

5 - Essa lei fala sobre o preconceito de Raça, Cor, Etnia, Procedência Nacional e Religião;

6 - Essa lei não fala de preconceito contra homossexual;

7 - Esse crime para ser consumado precisa de DOLO;

8 - Esse crime quando cometido em menores de 18 anos aumenta pena em 1/3;

9 - Esse crime é formal, ou seja, não precisa de resultado naturalístico;

10 - Não é automático e o juiz pode declarar que o estabelecimento onde ocorreu o crime fique fechado por até 3

11 - Tem liberdade provisória, mas não mediante fiança.

12 - Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos;

13 - Agente público que cometer esse crime perde o cargo ou emprego;

Reportar abuso
CUIDADO, RENAN LACERDA E ÓRION JUNIOR:

A causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 6º não é aplicável a todos os delitos previstos na lei de preconceito racial, os quais forem comentidos contra menores de 18 anos, pois não se trata de causa de aumento de pena genérica; ela é específica ao delito encartado no art. 6º.

Acerca desse tema vale conferir a Q886349.
Atenção, pois vi alguns comentários equivocados acerca dos efeitos da condenação nos crimes de preconceito - Lei 7.716/89:

a) Efeito automático (art. 20, § 4º):
- Destruição do material apreendido do delito cometido “por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.

b) Efeito não automático (arts. 16 e 18):
- Perda do cargo ou função pública, para o servidor público;
- Suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a 3 meses.
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989

ART. 4º NEGAR ou OBSTAR emprego em EMPRESA PRIVADA.

Ficará sujeito às penas de MULTA e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, incluindo atividades de PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, quem, em anúncios ou qq outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
§ 2 o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Bem retificado pelo colega, uma vez que o único caso trazido na lei em comento relativo ao aumento de pena, previsto de 1/3 praticado contra menor 18 anos de idade é para o parágrafo único do artigo 6!!!
defeso

ê/

adjetivo

1.

que não é permitido; interditado, proibido.

"assuntos d. às crianças"

2.

não sujeito a (ônus, pena etc.); livre, isento.
Colega Orion, deixo como uma singela e humilde sugestão que a tua última dica poderia ser complementada com a informação de que a perda do cargo não se dá de forma automática.

No mais o teu resumo e o do Patrulheiro estão impecáveis. Muito obrigado.
Ficará sujeito às penas de multa e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, INCLUINDO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

gab: A
Para quem não sabe, apenas por curiosidade, a questão foi elaborada depois que a marca de sabonete DOVE divulgou um comercial "em que uma mulher negra se transforma em branca. Ao lado dela, há um sabonete, o que deu a entender aos internautas que a consumidora ficava limpa ao usar o produto e clarear a pele"

Lamentável!

Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/dove-pede-desculpas-apos-acusacoes-de-racismo-em-anuncio-de-sabonete-21924389
Defeso: proibido.
§ 2 o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
-
Patrulheiro Ostensivo: Que aula.
bravo!!!!
LETRA A) Dado que, a argumentação do publicitário foi impertinente, decorrendo de DISCRIMINAÇÃO. Portanto, segundo a lei 7.716/89, art. 4°,§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Vale ressaltar que DISCRIMINAR significa "segregar", ou "diferenciar pessoas", ou seja, "é o ato de separar".Além do mais, o que faz uma pele ser mais limpa do que a outra,senão a higiêne pessoal, não podemos afirmar que é a cor da pele da pessoa.
Pule direto para o comentário do Patrulheiro Ostensivo.
DICA:
Multa, prestação de serviços, atividades de promoção da igualdade racial - Só tem um artigo e está relacionado com exigência de aparência específica.
Nunca mais esse ''Defeso'' maldiito vai me enganar kkkkkkkkk
GABARITO: A
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
GABARITO: A
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Defeso = vedado
Gabarito: A

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

§1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica.

I- Deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;

II- Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;

III- Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente, especialmente quanto ao salário.

§2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES: pena de Multa e Prestação de serviços à comunidade (exigir aspectos de aparência). Não Cabe Reclusão!
defeso= proibido
A)PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE + MULTA
A conduta descrita enquadra-se claramente no crime de discriminação em recrutamento:
Art. 4º, § 2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Assim, o agente publicitário não será punido com pena privativa de liberdade, ficando sujeito, de forma originária, às penas de:
Multa
+
Prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial

Como o enunciado nos afirma que “o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a (...)”, podemos considerar correta a alternativa “a)”, a qual diz que o agente estará sujeito à prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
Assim, a pena de multa fica contida na ressalva feita pelo enunciado.
Resposta: A
ATENÇÃO:

Os crimes previstos na Lei 7.716/89 NUNCA serão punidos com pena de prisão simples ou detenção.
A única exceção é justamente o crime da questão, previsto no art. 4°,§2°, que tem como sanção penal apenas a multa e pena restritiva de direito.
GABARITO : A
Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez !
RUMO #PCPR
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

GAB: A
Assertiva A
prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
Eu achei meio estranha essa questão.. marquei errado.. ate porque se a propaganda é voltada para um determinado público nao deveria ser definido isso com uma contravenção.. estranho isso
Gabarito: A

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.

§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. = NESSE CRIME SE REFERE A APENAS A RAÇA E ETNIA, FICANDO DE FORA OS DEMAIS, SE A EXIGENCIA FOR EM RAZÃO DO DE COR, RELIGIÃO OU PROCEDENCIA NACIONAL SE APLICA O ART. 20 DE FORMA SUBSIDIÁRIA
GABARITO LETRA A

LEI Nº 7716/1989 (DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR)

ARTIGO 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;

II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;

III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

§ 2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Na dúvida, vai pela lógica.

PC-PR 2021
Pessoal gosta desse negocio de defeso.
Significado de Defeso.
adjetivo Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado. Que não se pode penalizar; isento ou livre. substantivo masculino Período de tempo (durante o ano) em que não se pode pescar e/ou caçar
em regra: PENA DE RECLUSÃO.
excessão:

§ 2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
que viagem...

ID

2568475

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Assuntos

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados. Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de

Alternativas

73 anos.

75 anos.

70 anos.

80 anos.

68 anos.

Comentários

GAB D:

LEI 10.741

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 2º Dentre os idosos, é assegurada PRIORIDADE ESPECIAL aos MAIORES DE OITENTA ANOS, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Fortis Fortuna Adiuvat!
Luan C. Obrigado pela Atualização.
RESUMO DAS IDADES QUE APARECEM NA LEI DO ESTATUDO DO IDOSO (LEI 10.741)

*É considerado idoso: idade igual ou superior a 60 anos

*Para o benefício da gratuidade nos transportes: idade superior a 65 anos

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte

*Prioridade especial em relação aos demais idosos: maiores de 80 anos
D

Atualização, Lei 13.466/2017

art.3º

§ 2º Dentre os idosos, é assegurada PRIORIDADE ESPECIAL aos MAIORES DE 80 ANOS, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
GABARITO C

No caso de transporte público, CUIDADO! Trantando da lei do idoso, com a idade compreendida entre 60 e 65 anos, a competência para legislar sobre transporte não será privativa da União, ficará a critério da legislação local.
GABARTITO ''D''

UMA COMPLEMENTAÇÃO GALERA...

PRIORIDADE ESPECIAL é a prioridade dos IDOSOS MAIS VELHOS(acima de 80 anos) SOBRE OS IDOSOS MAIS NOVOS(entre 60 e 80 anos).

- HÁ EXCEÇÃO WILLIAN? Sim, há exceção!

- QUAL A EXCEÇÃO? No atendimento de saúde.

- COMO ASSIM? Segue o §7º do art. 15 § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017).
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
A questão trata da garantia de prioridade especial.

Estatuto do Idoso:

Art. 3º. § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)

A) 73 anos.

80 anos.

Incorreta letra A.

B) 75 anos.

80 anos.

Incorreta letra B.

C) 70 anos.

80 anos.

Incorreta letra C.

D) 80 anos.

80 anos.

Correta letra D. Gabarito da questão.

E) 68 anos.

80 anos.

Incorreta letra E.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
Prioridade especial aos maiores de 80 anos
Art. 3 § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Art. 71. § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de 80 anos.

ID

2568478

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles, e

Alternativas

à direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

ao centro de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

à esquerda de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

deve ser dispensada em tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

deve ocupar local de destaque em tribunais, sendo defeso sua utilização em púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Comentários

Decreto nº 70274/72

Art . 31. A Bandeira Nacional em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:

        I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

        II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;

        III - À direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

        Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeira as direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

ID

2568481

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n° 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder

Alternativas

que agiu em legítima defesa do patrimônio de outrem.

apenas por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso restrito e não incidirão tipificações do código penal.

pelo exercício ilegal de atividade de segurança privada que é exclusivamente desempenhada por agentes públicos de folga.

por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais.

apenas pela lesão corporal, uma vez que o crime maior absorve o menor.

Comentários

GAB D:

LEI 10.826

Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

(...)

§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

§ 6o O CAÇADOR para subsistência que DER OUTRO USO À SUA ARMA DE FOGO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS TIPIFICAÇÕES PENAIS, responderá, conforme o caso, por PORTE ILEGAL OU POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

Fortis Fortuna Adiuvat!
QUESTÃO ESTÁ ERRADA , POIS NO CRIME DE DISPARAO DE ARMA DE FOGO QUANDO HÁ LESÃO CORPORARAL O INVÍDUO RESPONDE PELO CRIME MAIOR

Disparo de arma de fogo

Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável

[2] Princípio da consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, é um princípio aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência. De acordo com tal princípio o crimefim absorve o crime meio.
Gabarito: LETRA D.

Excelente questão, que envolve não só conhecimento legal, mas também jurisprudencial e doutrinário. Para entendermos, imperioso ter em mente quais as condutas que, em tese, Antonio cometeu:

-> Porte de arma de fogo de uso permitido (art. 14) - a arma de caça é de uso permitido, conforme art. 6º, §6º do ED.

-> Disparo de arma de fogo (art. 15).

-> Lesões corporais (art. 129 do CP).

Sabe-se que o crime de disparo de arma de fogo (art. 15) é tido como delito de subsidiariedade EXPRESSA. Não obstante, o STJ entende que o delito de disparo de arma de fogo pode, em tese, absorver o porte de arma de fogo quando no mesmo contexto fático. Contudo, no caso em tela, Antonio fazia a vigilância da fazenda constumeiramente. Não se pode, nesse caso, ventilar a absorção do porte pelo disparo. Nesse sentido:

PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 10, DA LEI Nº 9.437/97. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REGISTRO. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. UM SÓ CONTEXTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DELITOS AUTÔNOMOS. ENTREGA DE ARMAS PARA A POLÍCIA. CONDUTA PERMITIDA. I - Esta Corte vem entendendo que a absorção do delito de porte de arma pelo de disparo não é automática, dependendo, assim, do contexto fático do caso concreto. Por conseguinte, em se tratando de contextos fáticos distintos, há a possibilidade de configuração de delitos autônomos (HC 94673/MS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2008, DJe 18/08/2008)

Dessa feita, não restam dúvidas de que Antonio responderá pelo disparo E pelo porte. Quanto a possibilidade de responder ou não por lesão corporal, tal informação não seria necessária para responder a questão. Mas, imagino que Antonio agiu em legítima defesa de terceiro (mormente da propriedade de terceiro), não respondendo pelas lesões.
Souza note que a questão afirma: "por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais."

Temos aqui concurso material e não formal, portanto ele responderá pelos três crimes (independente de outras tipificações penais ;-), alternativa correta!

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=LES%C3%83O+CORPORAL+GRAVE+E+PORTE+ILEGAL+DE+ARMA+DE+FOGO

Bons estudos!
Se ele agiu em legítima defesa de terceiro (e, portanto, não incorreu em crime) é bizarro responder por disparo de arma de fogo (que é crime de perigo).

A meu ver, só poderia responder pelo porte ilegal de arma fogo.
O crime de porte só será crime subsidiário do de disparo caso estes estejam em um mesmo contexto fático. Se não estiverem em um mesmo contexto fático, como a situação dada (visto que ele exercia a profissão de segurança habitualmente), não é crime subsidiário.
Aí quebra, que questão ridícula. Não houve crime algum, se ele reagiu do roubou, foi legítima defesa. No máximo responderia por excesso na legítima defesa.
Lei 10826

§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
É fato que a lei traz consequências para o agente que der outra finalidade:

§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

Porém, o agente reagiu a um Roubo (crime com violência ou grave ameaça) e ao meu ver ele esta amparado por legítima defesa.

Até poderia responder por porte, uma vez que ele não estava portando a arma para caçar mas sim para garantir a segurança de um fazendeiro.

Mas responder por disparo? ai não né...
AGIU EM LEGITIMA DEFESA, SENDO O DISPARO DE ARMA DE FOGO ABSOLVIDO. VEJAM ESSE JULGADO DO STF.

Se afastado o crime de disparo de arma de fogo, por faltar ilicitude à conduta, uma vez que praticado em legítima defesa, não subsiste o crime de porte ilegal de arma de fogo, sob pena de condenação por uma conduta típica, mas não ilícita.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux concedeu, de ofício, ordem no Habeas Corpus (HC) 111488 para anular a condenação por porte ilegal de arma de fogo imposta ao lavrador F.M.S pela Justiça mineira. No dia 8 de fevereiro de 2007, na zona rural de Caputira (MG), F.M.S. conseguiu evitar o estupro de sua sobrinha de 13 anos ao disparar três vezes contra o agressor. Não foi denunciado por tentativa de homicídio nem por disparo de arma de fogo, em razão da evidente situação de legítima defesa de terceiro, mas o Ministério Público estadual o denunciou por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O lavrador foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, tendo a pena sido convertida em pena restritiva de direitos. (Informações Notícias STF – 27/04/2015).
Gabarito D. Dava para resolver por eliminação, mas, a rigor, é ANULÁVEL.

CRIME – HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA – EXTENSÃO – IMPROPRIEDADE. Não se comunica a excludente de ilicitude que é a legítima defesa, relativa ao homicídio, ao crime autônomo de porte ilegal de arma.
(HC 120678, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24/02/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 31-03-2015)

A decisão citada pelo colega diogo, em sentido contrário, é meramente monocrática (HC111488, DJE 23/04/2015), e de lavra do Fux, que foi voto vencido quando levou a questão para turma em julgado símile supracitado.

Portanto, o gabarito, nessa parte, é a posição a ser adotada para fins de concurso.

No entanto, a parte relativa a responder, também, por disparo de arma de fogo é mais problemática, já que exatamente a mesma conduta seria, concomitantemente, permitada e proibida. Os tribunais de superposição não enfrentaram essa questão:

"A desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão recorrido para absolver o réu por legítima defesa, quanto ao crime de disparo de arma de fogo, encontra óbice na Súmula 7/STJ".
(AgInt no AREsp 341.268/DF, DJe 10/10/2016)

Talvez o examinador ao falar "Antonio estará sujeito a responder..." quer dizer meramente a possibilidade de lhe serem imputadas tais condutas em eventual ação penal, sem adentrar no mérito de sua procedência, tanto que admitiu até, indevidamente, a cominação de lesão corporal (..."independente de outras tipificações penais"), certamente por replicar norma do Estatuto:

Lei 10.826/2003, art. 6º, § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

Parece-me que o examinador apenas queria que o candidato demonstrasse entender que não se aplica a consunção quando se tratar de contextos diversos:

"não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse ilegal de arma de fogo e disparo de arma em via pública são praticados em momentos diversos, em contexto distintos"

(AgRg no AREsp 754.716/PR, DJe 19/12/2017)

Mas note-se que a própria redação do §6º prevê como possível a subsunção alternativa dos tipos ao utilizar-se do conectivo disjuntivo "ou".
Gab (D)

Art 6º § 6° da referida lei: O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

1- Este delito é expressamente subsidiário somente se consuma quando o agente não tem intenção de praticar outro crime.
2- Não se pune a modalidade culposa.
3- Em regra os casos em que o agente porta arma de fogo de maneira ilegal e efetua disparo durante essa conduta haverá punição pelos dois delitos em concurso material. (Art 14 + Art 15)
O parágrafo §6 do art. 6º do Estatudo é muito claro ao afirmar que a arma de fogo do caçador não pode ser utilizada para outra finalidade. A questão deixou bem claro que ele estava utilizando a arma para fazer segurança, ou seja, irregularidade total! Até poderíamos discutir uma causa de legitima defesa se os ladrões tivessem invadido a casa do proprietário da arma, mas não vejo como defender uma tese de legítima defesa de terceiro no presente caso, pelo simples fato de que ele nem deveria estar trabalhando como segurança armado.
Prezados.

Analisei a questão da seguinte forma...

"No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local."

Que somado com o § 6o... "O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido"

Fazendo a correlação entre o fato e a lei, podemos concluir que ele responderá pelos crimes supracitados, independentemente de ter sido em legítima defesa. Pois nos foi apresentado que em noites passadas ele já havia empregado a arma para outros fins, configurando, assim, o crime.

Att.
Gabarito: Letra D

Lei 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)

Art. 6°, parágrafo 5° --> Reside em Área Rural

Para obter o porte de arma de fogo é preciso preencher alguns requisitos:
- Ter + 25 anos;
- Depender do emprego da arma de fogo para que possa se alimentar;
- Fim de caça de subsistência.

Se caso o armamento seja empregado para outra finalidade será enquadrado nos seguintes artigos da 10.826/03
- Art. 16 --> Porte ilegal de arma de fogo
- Art. 15 --> Disparo de arma de fogo

Fonte: AlfaCon
Para im merece anulação , pois a lei e clara em falar DISPARO DE ARMA DE FOGO OUUUUUUUUUUUUU PORTE ILEGAL
Fui na menos errada. rsrs
Ele portava e disparou a arma, por isso foi tipificado desta maneira o crime.
Não entendi a questão, segundo a alternativa D, deu a entender que o agente pode responder por porte, disparo e também lesão corporal, quando diz " independente de outras tipificações". Interpretei dessa maneira, se for assim a questaq está erradissima
GABARITO D

O agente responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois apesar de ter o registro e o porte legal daquela arma de fogo, a utilizou para fim diverso, configurando o crime de porte ilegal.

Independente de outras tipificações penais, pois além de portar a arma de fogo ilegalmente, no caso concreto, feriu um dos ladrões. A questão, por si só, não nos dá uma situação de legítima defesa. Não é porquê um ladrão invade sua casa ou propriedade em que você se encontra que o disparo de arma de fogo contra ele, gerando lesões, será legítimo e configurará a legítima defesa.
Principio da Consunção foi para o "ralo" nesse caso.
Creio que não há dúvidas quanto a alternativa D ser a correta, pois é basicamente o que está escrito na lei. No entanto, a parte que fala: "independente de outras tipificações penais" seria pelo fato de que Antonio responderá por lesão corporal também, já que feriu o assaltante? E onde fica o princípio da consumação?
Acredito que, se houve legítima defesa, Antônio não poderia responder pelo desparo de arma de fogo, mas apenas pelo porte ilegal (portar a arma de em desacordo com a autorização recebida). Viageem essa questão...
§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações
penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. (Redação dada
pela Lei nº 11.706, de 2008)
A questão, no meu ponto de vista, está errada. Só fala que ele disparou uma vez, na ocasião em que cometeu a lesão. Portanto, só poderia responder pelo porte e por lesão corporal. O disparo fica absorvido pela lesão. Além do mais, o parágrafo fala: desde que a conduta não tenha como finalidade a prática de outros crimes.
SIMPLES: Pessoal, Antônio exercia " EM NOITES ALTERNADAS " a segurança irregular do fazendeiro, portanto, aí está a consumação do PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, pois há desvio na finalidade do registro obtido. Outrossim, NÃO CABE NORMA CONSUNTIVA, ante a independência fática dos acontecimentos, tendo em vista a habitualidade da segurança exercida por antônio, não foi para um fato determiando e a aquisição da arma não se deu para este único propósito.

Quanto ao fato do ROUBO, agiu em legítima defesa, portanto, não restando, a priori, outra capitulação a não ser o porte, devendo eventuais excessos no exercício da dirimente serem apurados.
Questão passivél de anulação. ou ele responde por porte ilegal ou por disparos de armas de fogo. impossivel no caso responder, conforma a alternativa d por porte e disparo.
Ele responde por porte ilegal , porque nao poderia estar usando fora do trabalho.

E por disparo de arma de uso permitido , que no caso era permitido o uso durante o trabalho de caça. o outro trabalho nao era permitido utilizar .
DISPARO DE ARMA DE FOGO É CRIME SUBSIDIÁRIO, FORA Q A QUESTÃO NÃO DEIXOU EXPRESSO QUE HAVIA HABITAÇÃO NO LOCAL DO DISPARO, ELEMENTAR PARA O CRIME, ENTÃO ELE NÃO PODERIA RESPONDER "INDEPENDENTE DE OUTRAS TIPIFICAÇÕES PENAIS." ALEM DO MAIS NÃO SEI SE PARA O CRIME DE PORTE O CRIME ANTERIOR NÃO SE MANTERIA SUBSIDIARIO. ESTA ERRADA A ALTERNATIVA!!!!!
O crime de disparo de arma de fogo de uso permitido( art 15 ) absorve o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art 14) , e o artigo 6° paragráfo 6° do estatuto do desarmamento diz que caçador que der outro uso à sua arma de fogo independentemente de outras tipificações penais, responderá por porte ilegal OU por disparo de arma de fogo de uso permitido. Ele so responde por um crime ou o disparo ( apesar de nao estar claro sobre onde ou para onde ele atira) ou o Porte ilegal caso esteja em lugar ermo e desabitado mas nunca responderá dois crimes. RECURSO
A tipificação do crime também dependeria da natureza da lesão corporal, se ela fosse de cunho grave ou gravissimo, o agenteresponderia pela LC e não pelo disparo.
A questão é bem clara ao pedir para análisar de acordo com a Lei n° 10.826 de 2013. LOGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, não é para análisar de acordo com as excludentes de ilicitude/antijuricidade, uma dessa a legítica defesa.

flw, vlw...

Letra D) Essa conjunção aditiva (E) deu a entender a cumulação, uma vez que no texto da lei diz (OU) conjunção alternativa, ideia de uma ou outra (Não cumulativa). Questão passível de anulação.

Acertei por eliminação e fui na menos errada.

Abraços!
Creio que para esse caso, o grau de lesividade produzido pelos disparos, deveria ter sido informado.

Vamos estudar!
Questão maldita
GABARITO: D

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Art. 6º. § 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
Questão ilógica, para o exercício da legítima defesa era, neste caso, indispensável a realização do disparo; como eu posso ser penalizado por um crime se a lei me concede uma causa de justificação; neste caso eu teria de permitir o assalto para não responder pelo disparo; ou então evito o disparo e bato no assaltante com a coronha da arma.kkkkk questão mais infeliz. Tipo, a vítima do assalto, toma a arma do assaltante, atira nele que foge, mas ela responde pelo disparo, mas ela agiu em legítima defesa.

AH NÃO SER QUE FOSSE DISPARO PELO EXCESSO, MAS A QUESTÃO NÃO INFORMA ISSO. QUESTÃO VIAJOU. Que importa é guardar a ideia do §5°, do Art.6°
Lei 10.826/2003

Art. 6º

§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
não cabe concurso com disparo...mas a menos pior era a D...como sempre FCC com questões mal formuladas e "a menos pior"

na lei fala porte OU disparo.
O pessoal sempre tenta complicar demais a questão. Poxa, lê de boa que a resposta fica fácil.
Como a fcc busca do candidato a letra de lei, pelo meu ver o proprio gabarito da questão está errada.

d) por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais.

a lei: art 6 ..., independente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal de arma ou disparos de arma de fogo de uso permitido.
Responder pelo porte é evidente. Li vários comentários e não consegui entender o pq ele responderia por disparo, visto que, apesar de a questão não nos trazer informações suficientes para concluir uma possível legítima defesa, o disparo fora em virtude da legítima defesa. Na minha humilde opinião, o indivíduo só responderia por porte... aguardo réplicas dos nobres colegas.
C) pelo exercício ilegal de atividade de segurança privada que é exclusivamente desempenhada por agentes públicos de folga.

Pensa numa opção errada hahaha
apenas lesão corporal kkkkkkkk
questao mal feita ....

so prejudica quem estuda.

ele agiu em legitima defesa , assim a alternativa A tb estaria correta.
Marcel Falcao, acho que você se equivocou. A questão está assim "No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões.", Antonio, morador da zona rural, sabia que correria esse risco ao fazer uma segurança da fazenda local, sendo que o objetivo da arma era dependência da caça para prover a sua subsistência alimentar familiar. Então, ele estava fazendo algo inlegal, sabendo risco que poderia acontecer, tinha conciência do ato praticado.
Deverá, nessa legislação tupiniquim, responder por "porte iliegal", já que portava a arma em desacordo com a autorização recebida, agora resporder por disparo é o cúmulo do absurdo... E as excluidentes de ilicitude?

Meu dedo tava coçando para marcar a letra "A", mas lembrei que moro no Brasil. Só nesse país "maravilhoso" que é proibido matar bandido! Tinha que ser prova para tribunal mesmo.

Quando for responder questões pense assim: Bandido será privilegiado e Policial será condenado.
Pessoal,

acredito que Antônio resaponderá sim pelo PORTE ILEGAL.

E pelo disparo, neste caso, haverá sim de RESPONDER POR ISSO. Ainda porque, gerou lesão, em virtude da tentativa de repelir uma possível injusta agressão, usando os meios necessários e disponíveis para isso.

De forma igual será tratado o caso em que um indivíduo que não possua o porte de armas, saia nas ruas com um revolver de calibre permitido e use-o ao sofrer um assalto. Vindo, com isto, a ocasionar a morte do injusto agressor.

Trata-se de uma Ação Penal para tal. Porém, não se fala aqui em CONDENAÇÃO PENAL, pois, "RESPONDER NÃO QUER DIZER CONDENAR", mas sim em AÇÃO que possibilite evidenciar a excludente de ilicitude "LEGÍTIMA DEFESA". Logo, mesmo quando houver uma excludente de ilicitude em um fato concreto, isso necessitará de apuração e julgamento proposto por uma Ação Penal, ou seja, RESPONDE pelo fato.

Me corrijam se estiver errado.
tese, considerando as condutas praticadas e a letra fria da lei, Antônio estará sujeito a responder por porte ilegal de arma de fogo, por estar portando a arma em desacordo com a determinação regulamentar que lhe autorizou o porte (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003), pelo disparo de arma de fogo (artigo 15 da Lei nº 10.826/2003) e pelo crime de lesão corporal. Nestes termos, está correta a assertiva contida no item (D) da questão. Todavia, embora Antônio possa a responder por todas essas condutas, ao meu sentir só poderia ser condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003), uma vez que a lesão infligida ao bandido decorreu da legítima defesa de terceiros, causa excludente de ilicitude, sendo o disparo obviamente o meio necessário, adequado e proporcional, para repelir a injusta agressão, nos termos do artigo 25 do Código Penal, estando portanto, inserido nessa causa excludente. O STF, em casos análogos, já se manifestou neste sentido, anulando, inclusive, a condenação por crime de porte ilegal e arma (HC 111.488/MG e HC 120.678/PR, ambos da relatoria do Ministro Luiz Fux).
Sendo uma questão polêmica, o candidato deve estar atento ao conteúdo da questão, que, como dito, indagou sobre quais condutas Antônio virtualmente poderia responder. Não perguntou por quais poderia ser condenado, lembrando ao Em candidato que a acusação, muito embora seja dito que o Ministério Público seja o "fiscal da lei", normalmente adota as teses mais gravosas ao agente, ainda que não adotadas em nossos tribunais.
Gabarito do professor: (D)
cara, que qestão infeliz, ele usou do meio necessário pra rechaçar injusta agressão!, ele só tinha a arma então usou
A questão não traz elementos suficientes à configuração da excludente de ilicitude (legítima defesa) razão pela qual não se deve ingressar por estes meandros.

No mais, a narrativa é explicitamente a previsão o art. 06º, § 6º do Estatuto do Desarmamento. Neste sentido: "o caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

Resposta: letra D.

Bons estudos! :)
''só prejudica quem estuda'' meu fi.. ta estudando mal então... para de desculpas e aprenda com o erro! desse jeito não vai conseguir chegar lugar algum.
Mano leiam independentemente de outras sanções penais! ou seja, pouco importa em quais bananas o cara vai sentar,ele vai sentar em outras sim ,mas nessa ele ja sentou INDEPENDENTEMENTE das outras Se sera um cacho inteiro depende do contexto ;)
Letra da lei, sem discussão.

> Art. 6º - LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

>> § 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

        I - documento de identificação pessoal;

        II - comprovante de residência em área rural; e

        III - atestado de bons antecedentes.

>> § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
errado,como pode ser porte ilegal se no enunciado fala que ele conseguiu o porte? por mais que seja pra defender sua propriedade,a questao deveria entao dizer posse de arma de fogo
Nessas bancas lacradoras, é só marcar a alternativa que ferra a pessoa de bem e exalta o vagabundo, que vai acertar sempre...
O enunciado é claro ao falar que o agente "em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança" ou seja ele já estava cometendo o crime de porte ilegal de arma de fogo há algum tempo e por esse motivo tira do mesmo contexto fático "portar" e "disparar" e faz com que ele incida nos crimes de disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo excluindo a possibilidade da aplicação do princípio da consunção. Logo, deverá responder pelos dois crimes em concurso.
Considerando as condutas praticadas e a letra fria da lei, Antônio estará sujeito a responder por porte ilegal de arma de fogo, por estar portando a arma em desacordo com a determinação regulamentar que lhe autorizou o porte (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003), pelo disparo de arma de fogo (artigo 15 da Lei nº 10.826/2003) e pelo crime de lesão corporal. Nestes termos, está correta a assertiva contida no item (D) da questão. Todavia, embora Antônio possa a responder por todas essas condutas, ao meu sentir só poderia ser condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003), uma vez que a lesão infligida ao bandido decorreu da legítima defesa de terceiros, causa excludente de ilicitude, sendo o disparo obviamente o meio necessário, adequado e proporcional, para repelir a injusta agressão, nos termos do artigo 25 do Código Penal, estando portanto, inserido nessa causa excludente. O STF, em casos análogos, já se manifestou neste sentido, anulando, inclusive, a condenação por crime de porte ilegal e arma (HC 111.488/MG e HC 120.678/PR, ambos da relatoria do Ministro Luiz Fux).
Sendo uma questão polêmica, o candidato deve estar atento ao conteúdo da questão, que, como dito, indagou sobre quais condutas Antônio virtualmente poderia responder. Não perguntou por quais poderia ser condenado, lembrando ao Em candidato que a acusação, muito embora seja dito que o Ministério Público seja o "fiscal da lei", normalmente adota as teses mais gravosas ao agente, ainda que não adotadas em nossos tribunais.
Gabarito do professor: (D)
"O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido."
a Lei é de 2013 ?????
Genten, erro tosco no ano da lei.
GABARITO D
PMGO
Ai a pessoa vem aqui em vez de comentar a questão, vem discutir política. Me poupe. Olhe o nome da pessoa.
Não há resposta.
Ele responderia apenas pelo porte ilegal, por ter desviado a finalidade pela qual o obteve.
Se disparou em legítima defesa de outrem, ele não "disparou por disparar", mas para matar ou ferir. Logo, o disparo restará absorvido pelo crime-fim, que será afastado pela excludente de ilicitude. E de igual modo, como agiu em LD, não responderia, obviamente, pelo porte ilegal.
Vejam o comentário do professor neste mesmo sentido.
Mais uma observação: em nenhum momento a questão fala que a arma é de uso permitido.
Klaus, tudo bem ele ter agido em LD, porém não poderia estar usando a arma para aquela finalidade, por isso responder por porte ilegal e disparo. Quanto a responder por mais, a questão não foi a fundo para se determinar se houve excesso. Na LD responde se houver excesso. Então, como não houve uma descrição mais minuciosa que permita inferir se houve excesso ou não (aparentemente sim, usar arma contra alguém que não se menciona estar armado) existe sim a possibilidade.

Ainda, as armas de uso restrito são:
Art. 11. Arma de fogo de uso restrito é aquela de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica.

Se a questão não te disser isso, é de uso permitido. Questão para acertar por exclusão.
O parágrafo 6º diz: "porte ilegal OU disparo de arma de fogo". usa a conjunção "OU" e não "E" como mencionado na alt. "D". Por isso acabei errando a questão. ficou a dúvida: o agente responde pelos 2 crimes ou apenas por 1?

§ 6o O CAÇADOR para subsistência que DER OUTRO USO À SUA ARMA DE FOGO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS TIPIFICAÇÕES PENAIS, responderá, conforme o caso, por PORTE ILEGAL OU POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
Errei a questao pelo fato do conectivo "E". Na letra da lei mesmo está escrito ''OU"

Deu a enteder que o cara seria processado por dois delitos ao mesmo tempo
GABARITO: D
Art. 6º. § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
conjunção "e" é aditiva, não lei é utilizado ou....
Princípio da consunção (absorção), tal se aplica nos casos em que há uma sucessão de condutas dentro de um nexo de dependência. Nesse contexto o crime meio é absorvido pelo crime fim. Não seria possível o crime de disparo sem que ele estivesse portando a referida arma. Nesse sentido o legislador foi correto em inserir o "ou" no referido texto. Porém, algumas questões devemos nos atentar a menos errada ou na intenção do examinador.
§ 5 Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
        I - documento de identificação pessoal;
        II - comprovante de residência em área rural; e
        III - atestado de bons antecedentes.

        § 6 O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
o crime de disparo de arma de fogo e um crime subsidiário,ou seja desde que não tenha a finalidade da pratica de outro crime.
o caçador para subsistência que utilizar da arma de fogo para outra finalidade diversa daquela para qual foi concedida,responde por porte ilegal e por disparo de arma de fogo de uso permitido.
No caso em questão, independentemente de outras tipificações penais, o agente responderá, por porte ilegal OU por disparo de arma de fogo de uso permitido, e NÃO pelos dois tipos penais como afirma a assertiva D. A conjunção"OU" traz a ideia de alternância, enquanto que "E" soma.

Por isso, merecia ter sido anulada na época.

Alternativa considerada correta
D - por porte ilegal de arma E disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais.

Letra de lei
§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal OU por disparo de arma de fogo de uso permitido. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento
LEMBRANDO QUE NÃO É ARMA DE QUALQUER CALIBRE, E SIM ATÉ O CALIBRE 16.
É ENQUADRADO NA CATEGORIA CAÇADOR PARA SUBSISTÊNCIA.
Certo o questionamento do Müller Maia
A meu ver ele só responderia por porte ilegal de arma de fogo, visto que atuou em legítima defesa de terceiro, e atirar, neste caso, seria a forma de repelir injusta agressão.
Art. 6º. § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
No tocante à lesão corporal cometida contra o assaltante, Antônio não será condenado, visto que incide a legítima defesa de terceiro, excluindo, assim, a ilicitude.
GABARITO: D
Art. 6º. § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
Creio que responderia apenas pelo porte ilegal. O disparo foi o meio que tinha a disposição para repelir a injusta agressão.
Como que o cidadão vai responder por disparo de arma de fogo nessa situação? Leiam o artigo e me indiquem onde havia “lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela” na questão que pudesse caracterizar o crime???

Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Alem do mais, o disparo é crime subsidiário, que só se aplica se não foi meio para outro. Ora, se a questão deixa claro que ele disparou para ferir o assaltante, como se aplica o crime subsidiário quando o principal está evidente na questão???

Sem falar na questão da legítima defesa de terceiros, que excluiria a ilicitude das condutas praticadas pelo autor, mesmo que a lei preveja a possibilidade de ele estar incurso no porte ou disparo de arma de fogo.

Ao meu ver, o gabarito está errado e não há resposta correta.
Se diz caçador e usa arma p/outros fins, responde o 14 ou 15.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10826/2003 (DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – SINARM, DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

§ 6º O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

======================================================================

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

ARTIGO 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

Disparo de arma de fogo (=DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO)

ARTIGO 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

======================================================================

DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

Legítima defesa

ARTIGO 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

======================================================================

Lesão corporal

ARTIGO 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.
Data vênia, acredito que pelo disparo de arma de fogo( art. 15), com base no principio da consunção, só era compatível a tipificação do porte ilegal de arma.
Assertiva D
Antônio estará sujeito a responder = por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais.
Caraca que questão bizarra, afinal, quem faz uso dos meios disponíveis para defender bem próprio ou alheio esta amparado pelo instituto da legitima defesa. Ainda mais a questão falou em ROUBO, o que é roubo se não a tentativa de subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, questão bem pobre e passível de anulação!
Gab D
Art. 6º, § 6º. O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
Na verdade nao responde pelo porte E disparo, tanto pelo §6º quanto pelo principio da consunção.
A questão deveria ser anulada por não ter uma alternativa correta. O art. 6°, §6°, prevê que ele responda por porte ilegal ou por disparo, conforme o caso, e não por ambos.
Questão coerente no meu modo de ver , pois deixa bem claro que Antônio irá responder pelo crime do porte ilegal de arma de fogo e o disparo de arma de fogo , A QUESTÃO É SABER INTERPRETAR (INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS TIPIFICAÇÕES , ou seja Antônio pode ou não responder por outros crimes , o quê interessa é que ele irá responder pela Lei 10.826/13.
Talvez a explicação esteja ficado longa , mas o que importa é ajudar os guerreiros (as) ... Foco nos estudos ..
até poderia responder por porte ilegal devido a destinação diversa, afinal ele habitualmente trabalhava de segurança, mas responder pelo disparo diante da situação real de legitima defesa? Óbvio que não! gabarito totalmente equivocado!
Absolutamente não entendi
deveria receber era uma medalha
Eu acertei a questão, mas entendo que a questão forçou!
Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

§ 6o O CAÇADOR para subsistência que DER OUTRO USO À SUA ARMA DE FOGO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS TIPIFICAÇÕES PENAIS, responderá, conforme o caso, por PORTE ILEGAL OU POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

ID

2568484

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento. Considerando a Lei n° 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de

Alternativas

omissão de cautela.

homicídio culposo na condição de partícipe.

homicídio doloso na condição de partícipe.

conduta atípica.

incitação ao crime praticado pelo menor.

Comentários

GAB A:

LEI 10.826

Omissão de cautela

        Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

        Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

        Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

Fortis Fortuna Adiuvat!
Ae eu te pergunto: O que esse guarda civil metropolitano estava com a arma fora do serviço? Questão com falha! hahaha :D

Artigo 6° (...)

(...)

§ 7o Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

GAB: LETRA A
A questão não tem vício não, Rafael.

Veja que o agente estava usufruindo da posse concedida a ele devido às funções exercidas. A limitação da norma é referente ao porte, apenas.
...não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento.

a) omissão de cautela.
Correta, A

Caro Rafael, Amigo e futuro irmão de farda,

Ele estava na POSSE da arma, e não no PORTE, são institutos diferentes, portanto, questão perfeitamente correta.

LEI 10.826/03 - Omissão de cautela

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.
LEI 10.826

Omissão de cautela

        Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

        Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

        Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.
Fala, Patrulheiro Ostensivo.

Verdade...distração minha. O porte que é limitado ao serviço.
E quem responde pelas mortes???????
§ 7o Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008).

Este paragrafo, só diz respeito aos guardas metropolitanos com mais de 50 e menos de 500 mil habitates. Porém, caso a cidade possua mais de 500 mil habitantes, o guarda metropolitano terá direito ao PORTE mesmo fora do serviço. Art. 6º, inciso III.
Mas e quem responde pelas mortes?? O crime de homicídio culposo não absorve o crime de omissão de cautela? Ou a resposta se justifica pela questão ter mencionado somente de acordo com a lei específica? Caso alguém possa me esclarecer, agradeço.
Gabarito A

Omissão de Cautela:

Ser descuidado e deixar menor de 18 anos ou portador de deficiência mental se apoderar da arma.

OBS:É um delito omissivo e o elemento subjetivo do crime é a negligência.

CAVEIRAAA !!!
Vi uma galera nos comentários indagando quem responde pelas mortes, galera, reparem no enunciado "Considerando a Lei n° 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de"

Apesar da questão ser clara em seu enunciado, desconsiderando qualquer outros delitos cometidos por seu filho, Bruno responderá por omissão de cautela:

" Omissão de cautela  Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade"

Embora esta conduta prevista no Art 13 da Lei 10.826 (omissão de cautela) será absorvida pelos dois homicídios pelo fenômeno da consunção, combinado com o alínea "a" §2º do Art 13 do Código Penal. " § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância."

Reptindo, o enunciado foi claro ao se preocupar apenas com as condutas previstas  no Estatuto do desarmamento, mas na prática, ou em outra questão mais elaborada, Bruno responderia por Homícidio Culposo, a título de omissão imprópria. Pois a omissão de cautela (art 13 da lei 10.826) se enquadra apenas para a conduta de "apoderamento" da arma.

O inimputável se apoderou da arma = omissão de cautela (art 13 L10826);

O inimputável cometeu alguma infração com a arma = omissão impópria (Art 13, §2º "a" Código Penal).
Omissão de cautela

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

ATENÇÃO O único crime culposo previsto no Estatuto é a omissão de cautela (art. 13, caput).
Gabarito: Letra A

LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)

Art. 13 - OMISSÃO DE CAUTELA (Calibre Permitido ou Restrito)
- Menor de 18 anos;
- Deficiente Mental;
- Arma (Não prevê acessório e munição)
- Omissivo Condicionado;
- Crime a prazo.

Fonte: AlfaCon (Resumo de aula)
GABARITO LETRA A

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: L. 10.826/03

Omissão de cautela

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Galera quem responde pelas mortes vai ser o pai, por ser o tutor do autor do crime de menor idade, porém a questão deixa bem clara que ela quer o entendimento sobre o estatuto do desamamento, para ela pouco importa as mortes.

Mas vamos ficar atentos às outras questões sobre os entendimentos, no geral ele será responsável por homicídio culposo + omissão de cautela!
Pessoal, apesar de não fazer parte do gabarito da questão, esclarecendo as dúvidas:

O pai poderá sim responder pelas mortes, na modalidade culposa, nos termos do artigo 13, §2º do Código Penal, na famosa modalidade de crime comissivo por OMISSÃO. O pai tem o "dever de agir" ao impedir que o filho cometa o referido delito.
Questão para não zerar a prova!
GABARITO: A

Omissão de cautela

        Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

        Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

        Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.
''...e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento.''
GABARITO: A

Omissão de cautela

        Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

        Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

        Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.
SÃO CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO:

- Posse irregular de arma de fogo de uso permitido;

- Omissão de cautela.
Questão básica!

E muito bom os comentários dos colegas a respeito dos demais crimes.
Gabarito A

Omissão de Cautela: Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Bruno,o pai,é agente de segurança publico "equiparado",não seria hipotese de Bruno,um GCM responder por comissivo por omissão do GARANTIDOR?

é claro que a questão deixa bem claro :"sem prejuízo de outras sanções",mas é interessante a indagação
Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento.

Ele estava na POSSE da arma, e não no PORTE, são institutos diferentes, portanto, questão perfeitamente correta.

LEI 10.826/03 - Omissão de cautela

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
#RUMOAPMMG

PERSIST, INSIST, DO NOT GIVE UP
O delito de omissão de cautela se consuma com a mera inobservância das precauções mínimas e necessárias pelo possuidor para impedir o acesso ao armamento (neste momento ele já comete o crime, embora seja quase impossível puni-lo, na prática), aperfeiçoando-se com o apoderamento pelo menor (caso da questão) ou pessoa com deficiência.

Será submetido, portanto, às penas incursas no art. 13 do Estatuto do Desarmamento, considerando que não praticou outra conduta típica além desta.

Resposta: letra A.

Bons estudos! :)
Gab a)

Importante ressaltar que o ministro do STF Alexandre de Moraes, decidiu em 29/06/2018, que integrantes de todas as guardas municipais podem portar armas de fogo, durante o horário de trabalho e de folga.

Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatudo do Desarmamento, que limitava o porte de arma para uso no trabalho e horários de folga pelos guardas.

Bons estudos! ; )
Letra A
OMISSÃO DE CAUTELA
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18
(dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de
fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Gab A

Omissão de Cautela

Art 13°- Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apondere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
Galera, o homicídio não tem pena maior que omissão de cautela???
500 comentários iguais.
Porte: arma FORA da residência ou do local de trabalho

PoSse: arma na RESIDÊNCIA ou no LOCAL DE TRABAHO.

Crime na condição de partícipe: para ser partícipe, a pessoa deve concordar com a conduta; devem existir objetivos afins
PADRÃO ACERTEI GABARITO A
PMGO
GABARITO A
PMGO
Apenas reproduzindo o comentário do colega "Alquimista da Federal", a título de registro:

Apesar da questão ser clara em seu enunciado, desconsiderando qualquer outros delitos cometidos por seu filho, Bruno responderá por omissão de cautela:

" Omissão de cautela Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade"

Embora esta conduta prevista no Art 13 da Lei 10.826 (omissão de cautela) será absorvida pelos dois homicídios pelo fenômeno da consunção, combinado com o alínea "a" §2º do Art 13 do Código Penal. " § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância."

Reptindo, o enunciado foi claro ao se preocupar apenas com as condutas previstas no Estatuto do desarmamento, mas na prática, ou em outra questão mais elaborada, Bruno responderia por Homícidio Culposo, a título de omissão imprópria. Pois a omissão de cautela (art 13 da lei 10.826) se enquadra apenas para a conduta de "apoderamento" da arma.

O inimputável se apoderou da arma = omissão de cautela (art 13 L10826);

O inimputável cometeu alguma infração com a arma = omissão impópria (Art 13, §2º "a" Código Penal).
Caro Tanto Faz.
Seu comentário é desnecessário, tendo em vista que opinião pessoal cada um tem a sua, mas respeite o ambiente de estudo.
Diante disso procure estudar um pouco mais sobre o motivo de nosso país ser o 8º que mais investe em educação e o 65º num ranking com países subdesenvolvidos em relação a educação.
A culpa não é só da arma.
Art. 13, Lei n. 10.826 de 2003. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
Pena: detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato.
Excelente comentario do usuario : Alquimista Federal
Lembrando que a omissão de cautela é um crime culposo (negligência ou imperícia) e o crime se consuma com o manejo da arma pelo menor ou deficiente.
Lembrando que a omissão de cautela é um crime culposo (negligência ou imperícia) e o crime se consuma com o manejo da arma pelo menor ou deficiente.
GABARITO: A
Omissão de cautela
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
OMISSÃO DE CAUTELA: deixar de observar as cautelas para impedir que menor de 18 anos ou deficiente mental se apodre de arma de fogo que esteja sob sua posse ou propriedade. (Trata-se de um crime Culposo) à Omissão Própria
è Aplica-se ao responsável de Empresa de Segurança e Transporte de Valores que deixa de registrar Ocorrência Policial & comunicar a POLÍCIA FEDERAL sobre perda, roubo, furto, extravio de arma, acessório ou munição, nas primeiras 24h depois do FATO (e não do conhecimento da autoria) – Crime formal pelo simples fato de não ter registrado
Obs: a lei não exige que haja resultado para a configuração do delito.
Obs: pode ser aplicado mesmo que não haja o porte da arma (Único Crime de Menor Potencial Ofensivo & CULPOSO)
Obs: não se aplica no caso de apoderamento de munições e acessórios (Ex: filho pega algumas munições do pai)
Obs: caso a entrega a criança/adolescente seja DOLOSA incorrerá no crime de Porte/Posse de uso restrito (equiparado)
omissao de cautela e segundo entendimento também responderia pelos crimes praticados por seu filho na modalidade culposa
Devemos prestar bastante atenção ao enunciado, que nos pede o crime da Lei n° 10.826/2003 referente à conduta praticada.
Não há dúvidas de que estamos diante do crime de omissão de cautela: “Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e “não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento”:
Omissão de cautela. Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Resposta: A
OMISSÃO DE CAUTELA -MENOR DE 18 ANOS -DEFICIENTE MENTAL -ARMA DE FOGO(NÃO INCLUI ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO) -ÚNICO CRIME CULPOSO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO -CRIME OMISSIVO -CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Menor NÃO COEMETE CRIME.
No estatuto do desarmamento, são apenas dois crimes punidos com pena de detenção.
>>> Omissão de cautela (pena de detenção)
>>> Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (pena de detenção)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 13 Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou seja de sua propriedade.
Pena de detenção.
O crime de omissão de cautela é um crime próprio, ou seja, só quem é possuidor ou proprietário da arma pode praticar, sendo também um crime na modalidade culposa “deixar de observar as cautelas necessárias”.
Parágrafo Único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à PF perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda nas primeiras 24h depois do ocorrido fato.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 12 Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência, ou ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou responsável legal do estabelecimento. Pena de detenção.
Art. 5, §5º Aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural.
Achei tão obvia a Questão que errei, kkk
Omissão de cautela

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Sobre o concurso de agentes, devemos nos lembrar que:

Não há participação dolosa em crime culposo ou participação culposa em crime doloso.

O concurso exige unidade de desígnios.
Gabarito A) omissão de cautela.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10826/2003 (DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – SINARM, DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Omissão de cautela

ARTIGO 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
MATEI A QUESTÃO LOGO PELA PALVRA ''APODEROU-SE''
NESTE MOMENTO O CRIME DE OMISSÃO DE CAUTELA JÁ SE CONSUMA!
No estatuto do desarmamento, são apenas dois crimes punidos com pena de detenção.
>>> Omissão de cautela
>>> Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
CRIME DE OMISSÃO DE CAUTELA --- PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO
Art. 13 Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou seja de sua propriedade.
Pena de detenção.
O crime de omissão de cautela é um crime próprio, ou seja, só quem é possuidor ou proprietário da arma pode praticar, sendo também um crime na modalidade culposa “deixar de observar as cautelas necessárias”.
Parágrafo Único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à PF perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda nas primeiras 24h depois do ocorrido fato.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO --- PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO
Art. 12 Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência, ou ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou responsável legal do estabelecimento. Pena de detenção.
Art. 5, §5º Aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural.
Assertiva A
Considerando a Lei n° 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de omissão de cautela.
Vamos lá, irei contribuir dessa vez.

O pai só responde por omissão de cautela.

A criança responde por homicídio doloso, mas ao final do processo ela é isenta de pena, pois exclui a culpabilidade por ser inimputável.
ART.13-PERIGO CONCRETO
Omissão de cautela

Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

Confia em Deus e ele tudo fará.
É muito comum as bancas cobrarem acerca desse crime o deficiente físico, mas é incorreto. Lembre-se que são apenas dois sujeitos os quais descrevem o tipo penal sobre se apoderar de arma de fogo:

1- Menor de 18 anos de idade;
2 -Pessoa com deficiência mental.

ID

2568487

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Manoel, dirigindo seu veículo, por distração, atropela a estudante universitária Cristine de 18 anos. Percebendo que não haviam testemunhas, evade-se do local, sem prestar socorro, para fugir da prisão em flagrante delito. Cristine morre. Manoel estará sujeito às penas do crime de homicídio

Alternativas

doloso, com o aumento da pena em 1/3.

culposo, com o aumento da pena em 2/3.

culposo, com o aumento da pena em 1/3.

doloso, com o aumento da pena em 2/3.

culposo, com o aumento da pena em dobro em face da fuga do local.

Comentários

GAB C:

LEI 9.503

Art. 302. Praticar homicídio CULPOSO na direção de veículo automotor:

        Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é AUMENTADA DE 1/3 (um terço) À METADE, se o agente:          (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

III - DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;        (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

Com o devido respeito à banca, "UM TERÇO À METADE" é diferente de "EM 1/3".

Fortis Fortuna Adiuvat!
Classificação da questão está errada. Só acertei porque estudo CTB! Não devia estar em direito penal essa questão!
*Percebendo que não havia testemunhas
Gabarito: Letra C

Art. 121, § 4º, CP: No HOMICÍDIO CULPOSO, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou FOGE PARA EVITAR PRISÃO EM FLAGRANTE.
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA - ART. 121, § 4° - CP

§ 4º - No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Na verdade o aumento pode ser de 1/3 à metade (de acordo com o artigo 302 do CTB. O CP só se aplica de forma subsidiária, logo os comentários dos colegas justificando pelo CP estão equivocados).

Letra C é a mais correta, porém, questão passível de anulação.
Menos errada, letra C

Observações:

1ª - Em decorrência do princípio da especialidade, aplica-se, no casto da questão, o Código de Transito Brasileiro.

2ª - O crime praticado pelo condutor foi o crime de Homicidio Culposo Majorado na direção de veiculo automotor

CTB - Art. 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

3ª - Essa questão gera dúvidas, pois a majorante vai de 1/3 até a metade, a não SOMENTE 1/3, existe uma diferença.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor (302) + aumentativo (omissão de socorro) = pena aumentade de 1/3 à metade.

- compartilhando do mesmo pensamento do patrulheiro, a questão cita que será aumentade em 1/3. Na verdade a margem é de 1/3 à metade, o que pode ter sido um equívoco da banca.
Até o momento da prática da ação aplica-se o

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: (...)

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302.

Logo: aplica-se então o Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

I (...)

II (...)

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
culposo, com o aumento da pena em 1/3.
Fiquei grilado, pois a majorante não é somente 1/3,mas sim de 1/3 até a metade, porém a mais correta seria a letra C.

De acordo com o que falou nosso futuro amigo de estrada , Patrulheiro Ostensivo.

Força!
Art. 302. Praticar homicídio CULPOSO na direção de veículo automotor:

        Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

#SomosTodosPRF
LETRA C

Art. 302. Praticar homicídio CULPOSO na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

DEUS É FIEL!
Apesar de o gabarito ser a letra ( c ), no meu entendimento não há resposta, pois esse ( em 1/3, da pra inferir que só existe essa possibilidade )
Concordo, Fernando!
No caso em questão a majorante incide de 1/3 até metade e não apenas 1/3. De qualquer forma é a qustão menos errada.

LUTEMOS
(C) Acetrei no chute.
GAB C GALERA!

OMISSAO DE SOCORRO 304 CTB 06 MESES A 1 ANO.( ENVOLVIDO EM ACIDENTE QUANDO NAOR FOR O CULPADO) FORMA AUTÔNOMA.

OMISSÃO CARACTERIZADA COMO AUMENTO DE 1/3 A 1/2 >> ENVOLVIDO EM ACIDENTE E FOR O CULPADO ,CAUSANDO LESÃO OU HOMICÍDIO CULPOSOS.

NAO ENVOLVIDO EM ACIDENTE >> ART 135 DO CP COM AUMENTO DA 1/2 SE LG OU TRIPLO SE MORTE.

FORÇA!!!!
Resumo.

Homicídio Culposo: detenção, de DOIS a QUATRO anos.

Agravante de UM TERÇO à METADE: SEM Habilitação; Sobre faixa de pedestres; Não Prestar Socorro; Motorista (carga ou passageiro).
Lembrando que além de ser indiciado pelo art.302 Homicídio Culposo na direção de veículo automotor com o aumentativo da omissão de socorro, o condutor tb será indiciado no art 305 (evadir-se do local...) em concurso material com o art.302.
Questão capciosa.

O aumento é de 1/3 a METADE.

Ela não colocou a informação completa para confundi.

Ainda mencionou na letra E a palavra DOBRO para confundirmos com a palavra METADE.

Mais sabemos que não houve DOLO, não aumenta 2/3 e dobro não siguinifa metade... CORRETA Letra ¨C¨
GABARITO C.

LEMBRE-SE QUE NÃO EXISTE HOMICIDIO DOLOSO NOS CRIMES DE TRÂNSITO E NÃO EXISTE AUMENTO DE PENA DE 2/3.

AVANTE!!!!! " VOCÊ É O QUE PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
o AUMENTO de 1/3 será tanto para o resultado MORTE quanto ao resultado de lesão. ( AMBOS CULPOSOS ).
Lembrando que, além do homicídio culposo da direção de veículo automotor aumentado em um terço a matade pela omissão de socorro( art 302, 1º, lll), reposnderá em concurso(concurso material) com o crime do art.305.
Atenção!!

NO CTB o crime de homicídio será SEMPRE CULPOSO..... se o cara QUISER, tiver DOLO de matar alguém, utilizando o veículo como arma, aí o CRIME é art 121 DO CÓDIGO PENAL , sai da esfera de trânsito.
GAB- C

Art.302,III CTB.

Além de cumular com o art 305 CTB
GAB: C

Direto ao ponto

- O homocício no trânsito previsto no CTB sempre será na modalidade CULPOSA, se for dolosa entrará nas regras do Código Penal.

- Incidirá em causa de aumento de pena de 1/3 a 1/2 previsto no art. 302, §1º, III do CTB;

- Poderá haver concurso com o crime de EVASÃO previsto no art. 305, onde o agente foge do local para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Alô você!
Só para complementar, vale acrescentar que nesse caso além do aumento de pena no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, Manoel, por fugir da responsabilidade civil e penal, também responderá pelo artigo 305 do CTB:

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Os artigos 304 e 305 do CTB não existem em concurso de crimes. Logo, se aconteceu o 302, houve a omissão de socorro- será causa de aumentativo como o próprio artigo traz como uma condição. No final o motorista responderá pelo 302 com aumento de pena (1/3 a 1/2) em concurso com o 305- evasão.
DICA que li em outra questão semelhante:

Causas de AUMENTO de Pena em Homicídio e Lesão Corporal: S P F C

Socorro
Profissão
Faixa
Cnh

obs: sou Corintiano, mas nessas horas vale (quase) tudo!

Bons estudos!
Sem blá, blá, blá! direto ao ponto!
CTB
Art.302, § 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
Gabarito: C
Aumentativos da CTB, 1/3 a 1/2

SPFC:
S de omissão de SOCORRO
P de no exercidio de sua PROFISSÃO conduzindo transporte de passageiros
F na FAIXA de pedestres ou calçada
C sem possuir CHN ou permissão
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
SENTA O FAIXO NA CALÇADA
§ 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
§ 3o  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
ART 302- Aumento de pena de 1/3 a 1/2 (SOFA CETRAN)

SO: Socorro
FA: Faixa de pedestre

CE: Sem CNH
TRAN: Transportes
Banca do porte da FCC colocando '...não haviam testemunhas." em uma questão...
ART 302- Aumento de pena de 1/3 a 1/2 SPFC

Socorro
Profissão
Faixa
CNH - Aumento de pena de 1/3 a 1/2
STF : NÃO incide a majorante no delito de HOMICIDIO CULPOSO, quando o agente FOGE DO LOCAL EM RAZÃO DE SÉRIAS AMEAÇAS DE LINCHAMENTO.

OBS: CTB ABRANGE SOMENTE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Jessika:
"NÃO incide a majorante no delito de HOMICIDIO CULPOSO, quando o agente FOGE DO LOCAL EM RAZÃO DE SÉRIAS AMEAÇAS DE LINCHAMENTO."

Não tem menção disso no CTB até onde me lembro.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Há alguma resolução a respeito ou algo do tipo?
Só lembro de ter uma decisão do STF (se não estou enganado), de que caso tenha sua integridade física colocada em risco a pena não deve ser aplicada (vi numa notícia)...Mas isso cairia no artigo 304, onde com causa justificada (como um possível linchamento) basta comunicar e solicitar auxílio à autoridade pública...e é algo que ainda parece estar em discussão em gerando diferentes entendimentos... Alguém tem informações mais precisas a respeito?
Art. 302, CTB. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Penas: detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I. não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II. praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III. deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV. no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
§3º. Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Penas: reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Macete mencionado pelo colega Bruno Trevisan Romero:

Causas de AUMENTO de Pena em Homicídio e Lesão Corporal: S P F C

Socorro
Profissão
Faixa/calçada
CNH

Reproduzindo para ver se eu mesma gravo hahaha
Causas de AUMENTO ( de 1/3 a 1/2) da pena nos crimes de HOMICÍDIO CULPOSO e LESAO CORPORAL CULPOSA. SOFA C TRAN

SOcorro

FAixa de pedestres

CNH

TRANsporte de passageiros
Deveria constar no enunciado: " 1/3 a metade"
A LEI TA DE 1/3 ATÉ A METADE

ENTÃO É OBRIGATÓRIO SER DE 1/3 ? É O EXAMINADOR QUE VAI APLICAR A PORR@ DA PENA OU O JUIZ ? NÃO ENTENDI
FCC meu Deus... 1/3 ???????? 1/3 à metade.
Não consigo entender como as bancas conseguem cometer erros tão grosseiros. E, o pior é que não anulam as questões... Precisamos de uma lei para punir os abusos das bancas...
Aqui a gente vi pela menos errada. Não é 1/3, é 1/3 a 1/2. Alternativa C.
Uma banca que escreve “haviam testemunhas” não merece respeito kkkk
Desculpem colegas,mas vou discordar sobre acharem o gabarito errado. Se pararmos pra analisar '' Manoel estará sujeito às penas do crime de homicídio (...) há uma possibilidade, sim, de que ele tenha um aumento de somente 1/3 da pena já que o ctb diz que pode ser de 1/3 à metade, ou seja, é de 1/3 em diante até à metade. achei o gabarito correto.
Bruno Trevisan Romero.. Boa dica kkkkkkk
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO VEICULAR
Art. 302 Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Pena de detenção e suspenção ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
§1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente:
III – Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
_____________________________________________________________________
LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO
Art. 303 Praticar lesão corporal culposa na direção do veículo automotor.
Pena de detenção e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º Aumenta-se a pena de 1/3 à metade se ocorre qualquer das hipóteses do §1º do art. 302.
Para os que estão reclamando: por mais ruim que seja esse tipo de questão pela banca é esse tipo de cobrança que separa o joio do trigo, pois, enquanto você briga com a banca, o outro candidato está decorando até as penas.
O Código de Trânsito de Brasileiro tipifica algumas condutas na condução de veículos com crimes. O Capítulo XIX além de apresentar os crimes em espécie, traz regras acerca de aspectos processuais aplicáveis aos crimes de trânsito. Não é preciso dizer que crimes de trânsito é assunto fundamental em provas de concurso.

O crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor está tipificado no art. 302 do CTB. Vejamos:
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

De acordo com a situação hipotética, o agente, por distração, atropela e mata a vítima. Diante da situação, foge sem prestar socorro. Em primeiro lugar, o CTB não prevê crime homicídio na direção de veículo automotor na modalidade dolosa, somente há previsão da modalidade culposa. A questão deixa claro que não havia intenção do condutor em atropelar a vítima, que ocorre por sua falta de dever de cuidado.

Sobre as circunstâncias que aumentam a pena do crime do art. 302. De acordo com o §1º do art. 302, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO, QUANDO POSSÍVEL FAZÊ-LO SEM RISCO PESSOAL, À VÍTIMA DO ACIDENTE;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Observe que o condutor deixou de prestar socorro à vítima deliberadamente, logo responderá pelo crime de homicídio culposo com aumento de pena, na forma do §1º do art. 302.

Gabarito da questão - ALTERNATIVA C
Já vi o cespe também cometendo esses errinhos "Haviam". Acontece nas melhores famílias
A única resposta possível para a questão é a letra C, apesar de eu discordar em partes.
Quando a questão fala que o aumento de pena é de 1/3, ''parece'' que o ''tantum'' do aumento é fixo. A lei fala de que a causa de aumento de pena nesses casos é de 1/3 a 1/2; ou seja, uma variante.

Tudo bem ! Como se trata de um questão de alternativas e temos que escolher a MAIS CORRETA, tá valendo, apesar de eu achar que pode sofrer uma interpretação não aceitável.
Que questão lixo. Aumento de pena é de 1/3 até a metade, e não 1/3
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Lembrando que é 1/3 à metade
Apenas no Homicídio Culposo e Lesão Corporal Culposa CTB:
Majorantes 1/3 - 1/2
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

ID

2568490

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De acordo com a Lei n° 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções

Alternativas

penal e disciplinar, sendo vedada a sanção civil.

administrativa, somente, por não ter observado as determinações em vigor para encarceramento de detento.

civil, eximindo-se as demais sanções com a efetiva reparação dos danos morais provocados.

penal, somente, que absorverá as sanções das demais esferas.

administrativa, penal e civil.

Comentários

GAB E:

LEI 4898

Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção ADMNISTRATIVA, CIVIL E PENAL.

Fortis Fortuna Adiuvat!
gaba-E:

O artigo 6º da Lei 4.898/65 -demonstra os tipos de sanções sofridas pela autoridade que abusa de seu poder, diante das três searas, quais sejam, a administrativa, cível e penal.

A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá ser por meio de advertência, repreensão e suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 anos a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens, assim como por meio da destituição de função, pela demissão e por essa a bem de serviço público.

Deve ser observar que quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de 1 a 5 anos.

Em relação a prescrição e diante da ausência de regulamentação deste tema na lei estudada, aquela será regulamentada através dos ensinamento da Parte Geral do Código Penal.

FONTE--https://analuizamm.jusbrasil.com.br/artigos/251954777/comentarios-a-respeito-da-lei-de-abuso-de-autoridade
Cá entre nós, bom se fosse verdade, né ???

Correta, E

LEI 4898 - Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção ADMNISTRATIVA, CIVIL E PENAL.

Complementando c/ Resumo: Por Yuri Boiba, com alguns complementos feitos por mim:

1. A falta de representação NÃO obsta a iniciativa da Ação Penal Pública Incondicionada (NÃO é condição de procebilidade, é mera notitia criminis);

A representação prevista na lei que trata dos crimes de abuso de autoridade é mera notícia do fato criminoso, inexistindo condição de procedibilidade para a instauração da ação penal.

2. A propósito, a lei trata de crimes de Abuso de Autoridade são de Ação penal pública INCONDICIONADA;

3. STF e STJ entendem que o abuso de autoridade NÃO absorve os crimes conexos, SALVO quando utilizados como crimes meio. Ex: Injúria e Abuso de autoridade;

4. Pode haver concurso de pessoas com relação a PARTICULAR que auxilia a autoridade na prática do crime, DESDE QUE (elementar subjetiva) o particular saiba da condição funcional do agente público.

5. A lei de Abuso de Autoridade NÃO admite tentativa, porque a tentativa já configura crime;

6. Prisão para averiguação é ILEGAL, logo, Abuso de Autoridade;

7. O direito de representação a que se refere o Art. 1º é mera notitia criminis, como dito no item 1;

8. Quanto ao sigilo de correspondência, entenda que se o conteúdo estiver fechado ele não poderá ser violado sob pena de incorrer na prática de Abuso de Autoridade, mas se estiver violado/aberto, pode ser utilizado como meio de prova;

9. STJ entende que é Abuso de Autoridade a negativa infundada do juiz em receber advogado durante expediente;

10. STJ entende que crimes de Abuso de Autoridade admitem Transação Penal (porque é de menor potencial ofensivo);

11. ATENÇÃO!!! A Súmula 172 NÃO ESTÁ VALENDO, por causa da lei 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar!! -> "Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço."

- Com a ampliação da Justiça Militar, os crimes praticados por militar em serviço serão julgados pela justiça militar e, justamente por isso, encontra-se superada o teor da súmla 172 do SJT.

12. O prazo para a instauração da Ação Penal não É 5 dias, como no CPP comum, é de 48h;

13. É abuso de autoridade prolongar prisão TEMPORÁRIA, se for PREVENTIVA = CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

14. Abuso de autoridade pode conter condutas COMISSIVAS ou OMISSIVAS, desde que dolosa (NÃO HÁ modalidade culposa na Lei de Abuso de Autoridade);

15. A Lei de abuso de autoridade tem natureza MISTA, isto é, possui conteúdo MATERIAL (porque define condutas) e PROCESSUAL (porque define procedimentos), logo, pode ser aplicada cumulativamente com outras leis (lei de tortura, por exemplo).

16. Ação Penal - REGRA GERAL: os crimes de abuso de autoridade são considerados de MENOR POTENCIAL OFENSIVO, logo são processados perante os JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, por meio do procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.099/1995).
Delegado de Polícia: é AUTORIDADE, de acordo com a lei 4898/65 (art. 5º).

Crime que ele cometeu: a meu ver, cometeu o delito do art. 4º, "b" da Lei: Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

Sanções (Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal)

- PENAIS (art. 6º, §3º): A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em: a) multa de cem a cinco mil cruzeiros; b) detenção por dez dias a seis meses; c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

- CIVIL (art. 6º, §2º): A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de quinhentos a dez mil cruzeiros.

- ADMINISTRATIVA (art. 6º, §1º): A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em: e) demissão;
Gabarito E

Somos uma equipe de Servidores Públicos e ajudamos candidatos com dificuldades em disciplinas da área do Direito através de um método “pouco convencional” via áudio. Peça informações pelo whats : 42 999851910.
Quando se trata de policial, a punição é a mais ampla possível.
Gabarito: Letra E

A Lei do Abuso de Autoridade traz a possibilidade da aplicação de sanções administrativas, civis e penais.
Errei essa questão na prova e me custou uma vaga na proxima fase.

atenção. Fé no Pai que a vaga sai.

Gabarito E.
Art. 9º Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada.
Gabarito Letra E

Lei 4.898

Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal
Tal conduta se enquadra no art.4°, alínea b da lei n° 4.898 :

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte.
Pessoal, só complementando o excelente resumo feito pelo colega Patrulheiro Ostensivo, apenas os crimes previstos no art. 3º, que são crimes de atentando, e os previstos no art. 4º, alíneas "c", "d", "g" e "i", que são omissivos próprios, não admitem tentativa. Os demais crimes previstos no art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade admitem, sim, a tentativa.
GABARITO LETRA E

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
Mini Resuminho de Abuso de Autoridade. Resumo maroto

- Funcionário Publico em sentido amplo

- Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa

- Ação penal é Pública Incondicionada

-> REPRESENTAÇÃO: - exposição do fato

                                       - qualificações do acusado

                                       - rol de testemunhas (NO MAXIMO 03)

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:   a) advertência (verbal);

                                                  b) repreensão (por escrito);

                                                      c) suspensão do cargo (05 a 180 dias) com perda de vencimentos e vantagens;

                                                      d) destituição de função;

                                                      e) demissão;

                                                      f) demissão, a bem do serviço público.

SANÇÃO CIVIL: Indenização

SANÇÕES PENAIS: a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;

                                  b) detenção por dez dias a seis meses;

                                  c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

* poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

OBS: Quando o abuso for cometido policial, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

-> Os crimes são processados nos JECRMS (menor potencial ofensivo)

-> Após lei 13.491/2017, o militar em serviço continua respondendo pela lei de abuso de autoridade, porém a competência para processar e julgar passa a ser da JUSTIÇA MILITAR - Crime militar

-> O crime de Abuso de autoridade só é punido na modalidade DOLOSA.
GAB: E
Lei 4898 - Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
ATUALIZAÇÃO:

1. VAI SER SUPERADA PELA LEI 13.491/17 - Súmula 172. Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. S Ú M U L A 90 DO STJ TB

Abuso de autoridade de PM compete à Justiça Militar Estadual

VIDE: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI270465,41046-Lei+1349117+A+ampliacao+da+competencia+da+Justica+Militar+e+demais

Com a nova lei, o fundamento embasador do entendimento supra cai por terra, devendo ser tida como superada (revogada) pela Lei 13.491/2017

Q867377

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ATO VEXATÓRIO POR AGENTE POLICIAL,

além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.

o município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Aqui não é rede social. Comentários técnicos serão bem vindos.

Não há necessidade de espalhar Discurso de Ódio.

Denunciem os falsos discursos moralistas.
Pensei que falasse de Marcos.
ABUSO DE AUTORIDADE

Lei 4.898

Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal

FORÇA....

SERTÃO BRASIL !
Mini Resuminho de Abuso de Autoridade. Resumo maroto

- Funcionário Publico em sentido amplo

- Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa

- Ação penal é Pública Incondicionada

-> REPRESENTAÇÃO: - exposição do fato

                                       - qualificações do acusado

                                       - rol de testemunhas (NO MAXIMO 03)

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:   a) advertência (verbal);

                                                  b) repreensão (por escrito);

                                                      c) suspensão do cargo (05 a 180 dias) com perda de vencimentos e vantagens;

                                                      d) destituição de função;

                                                      e) demissão;

                                                      f) demissão, a bem do serviço público.

SANÇÃO CIVIL: Indenização

SANÇÕES PENAIS: a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;

                                  b) detenção por dez dias a seis meses;

                                  c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

* poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

OBS: Quando o abuso for cometido policial, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

-> Os crimes são processados nos JECRMS (menor potencial ofensivo)

-> Após lei 13.491/2017, o militar em serviço continua respondendo pela lei de abuso de autoridade, porém a competência para processar e julgar passa a ser da JUSTIÇA MILITAR - Crime militar

-> O crime de Abuso de autoridade só é punido na modalidade DOLOSA.
GABARITO: E

LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.

Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
Não incidiria na Lei de tortura visto que é de 97?

§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Marcos deveria ter acordado com o rabo assado.

Sei lá as vezes gosto e não gosto das leis, estuprador tem que se lascar mesmo
GABARITO E

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

-> Advertência

-> Repreensão

-> Suspensão (5-180 dias)

-> Demissão

-> Destituição

SANÇÕES CIVIS

-> Indenização

ou

-> Valor do dano

SANÇÕES PENAIS

-> Multa

-> Detenção (10 dias - 6 meses)

-> Perda do cargo

-> Inabilitação (até 3 anos)
Patrulheiro Ostensivo, obrigada por nos ajudar com seu conhecimento, estou aprendendo MUITO com seus comentários. São ÓTIMOS !!

Sucesso pra todos !!
Gab E

Art 6°- O abuso de autoridade sujeitará o seu autorà sanção administrativo, civil e penal.

Sanções Administrativas:

- Advertência

- Repreensão

- Sus. do Cargo

- Destituição da função

- Demissão

- Demissão a bem do serviço público

Sansão Penal

- Multa

- Detenção de 10 dias a 06 meses

- Perda do cargo e interdição de exercer função pública por até 03 anos

Sanção civil

- Indenização

OBS: Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. odeio a lei penal marcos deveria cair na cela do negao do whatsapp fdp Gabarito:E
o q genival fez devia ser regra, mas infelizmente tá passivel de sançõess CAP
Gabarito letra E
Sanções administrativas:São 6 = DE3 RAS
a) Advertência;
b) Repreensão;
c) Suspensão do cargo, função ou posto;
d) destituição de função;
e) demissão;
f) demissão, a bem do serviço público.
Cuidado a banca gosta de inverter: Penal = Perda do cargo/ Administrativa = Suspensão do cargo
Sanção Penal (metade da administrativa = 3)
a) multa ;
b) detenção por dez dias a seis meses;
c) Perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.
Constitui também abuso de autoridade:
...
b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
...
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
Sancoes(plural)
gb E
PMGOOOOO
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção ADMNISTRATIVA, CIVIL E PENAL.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção ADMNISTRATIVA, CIVIL E PENAL.
gb E
PMGOOOOO
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção ADMNISTRATIVA, CIVIL E PENAL.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção ADMNISTRATIVA, CIVIL E PENAL.
Lei 4898/65 - abuso de autoridade
art. 3 - constitui abuso de autoridade o atentado:
i) à incolumidade física do indivíduo;
art. 4 - também abuso de autoridade
b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
SANÇÃO CIVIL
A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de 500 a 10 mil cruzeiros.
Para aplicar uma sanção civil hoje, o ofendido deve recorrer ao Poder Judiciário, que determinará o valor a ser pago a título de indenização, seguindo o regramento comum, constante do Código de Processo Civil.

SANÇÃO ADMINISTRATIVA no crime de abuso de autoridade
>>> advertência (apenas verbal)
>>> repreensão (por escrito)
>>> suspensão de cargo ou função por prazo de 05 a 180 dias (com perda de vencimentos e vantagens)
>>> Destituição da função
>>> Demissão
>>> Demissão a bem do serviço público

No crime de abuso de autoridade, pode haver como SANÇÃO PENAL: de aplicação autônoma ou cumulativamente
>>> multa
>>> detenção (veja que não cabe pena de reclusão no crime de abuso de autoridade)
>>> perda do cargo
>>> inabilitação do serviço público por até 03 anos
Se o abuso vier de natureza policial ou militar, esse agente poderá ficar inabilitado no município da culpa por até 05 anos.
Olá,

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, a autoridade policial continua sujeito às sancões penais, civis e administrativas.
Vejamos o art, 13 do referido diploma legal:

"Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a:
I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;
II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;
III - (VETADO).
III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro:

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência".

Simbora!!!!
Acho que Marcos teve uma longa noite com seus colegas de sala rsrsrsrs
GABARITO E.
DAS SANÇÕES DE NATUREZA CIVIL E ADMINISTRATIVA

Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
Parágrafo único. As notícias de crimes previstos nesta Lei que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade competente com vistas à apuração.
Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
Art. 8º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
NOVA LEI 13.869/2019

Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
Parágrafo único. As notícias de crimes previstos nesta Lei que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade competente com vistas à apuração.

Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

Art. 8º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Lei 13869/19

Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
Resumo da Lei 4.898/65
1 - Não ocorrem na forma culposa;
2 - Ação pública incondicionada;
3 - Aceita transação penal e outras medidas despenalizadoras;
4 - Particular pode ser responsabilizado por abuso de autoridade se souber da condição do agente
5 - Prisão para averiguação é crime de abuso de autoridade
6 - Segundo STF e STJ: abuso de autoridade não absorve e não será absorvido por nenhum meio.
7 - Aquele que cumprir ordem manifestamente ilegal é responsabilizado como o superior
8 - Os crimes são processados no JECRIM - crimes de menor potencial ofensivo
9 - Militar será processado e julgado na Justiça Militar
10 - Só existem crimes na forma dolosa.
11 - Sanção Civil: Indenização que é totalmente diferente de multa e somente se não tiver como reparar o dano.
12 - Pena acessória - proibição de exercer função policial ou militar no município da culpa de 1 a 5 anos.
13 - Exceções - Não será de competência do JECRIM
a) infrator que não for encontrado pessoalmente para ser citado será encaminhado para a Justiça Comum;
b) Quando o fato for complexo demandando perícias e exames.
14 - Abrange o funcionário público em sentido amplo
15 - Responsabilidade civil, adm e penal
16 - Representação: Exposição do fato, qualificação do acusado, rol de testemunhas - Máximo 3
17 - As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentadas em juízo independentemente de intimação
18 - Sanções Adm:
Advertência (verbal),
Repreensão; (por escrito)
Suspensão do cargo ( 05 a 180 dias) com perda de vencimentos e vantagens;
Destituição da função;
Demissão;
19 - Sanções penais
Multa de cem a cinco mil cruzeiros;
Detenção por 10 dias a 6 meses;
Perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função até 3 anos.
20 - Sanção Civil: Indenização - Só se tiver como reparar o dano.
21 - Todos os crimes são punidos com detenção
22 - A perda do cargo não é automática.
GABARITO "E"

NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
Dicas de altíssimo quilate.
1. A LAA não prevê nenhum crime culposo.
2. Não existe crime apenado com reclusão.
3. Diferentemente da lei anterior, nem todos os delitos são infrações de menor potencial ofensivo.
4. Todos os crimes da LAA são de ação penal pública incondicionada.
5. Lembrem-se dos vetores interpretativos. Os crimes previstos na LAA exigem elementos subjetivos específicos do agente, sendo vedado o crime de hermenêutica.
6. A perda do cargo não é efeito automático da condenação e exige reincidência específica, não importando o "quantum da pena aplicada."
7. Leia novamente.
Fontes
Minha contribuição.

13.869/2019 - Abuso de Autoridade

Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
Parágrafo único. As notícias de crimes previstos nesta Lei que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade competente com vistas à apuração.
Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
Art. 8º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Abraço!!!
Meu resuminho da Lei nº 13.869/19 Abuso de Autoridade

CARACTERÍSTICAS:

Crime Próprio

Sujeito Ativo→Agentes Públicos (Servidor ou NÃO) ainda que transitoriamente ou sem remuneração

Dolo específico (Praticar a conduta + intenção específica)→prejudicar outrem ou beneficiar a si ou 3°/Por mero capricho ou satisfação pessoal.
OBS: Divergência na interpretação de lei/avaliação de fatos NÃO configura abuso de autoridade.

Ação Penal→APPública incondicionada(REGRA)→APPrivada Subsidiária (prazo de 6 meses, contar da data que esgota o prazo oferecimento da denúncia) (decadencial impróprio→não importa em extinção da punibilidade)

Efeitos da Condenação: (Efeito secundário)
**Indenização do dano causado pelo crime (Juiz fixará valor MÍNIMO)
**Inabilitação para o exercício de cargo de 1-5 anos (condicionados à reincidência e não automáticos)
**Perda do cargo (condicionados à reincidência e não automáticos)

Penas Restritivas de Direitos (aplicadas autônoma ou cumulativamente)
**Prestação de serviços à comunidade
**Suspensão do exercício do cargo pelo prazo de 1-6 meses, com a perda dos vencimentos e vantagens

Sanções de natureza
**Penal→ aplicadas em razão dos crimes
**Civil→ indenização quando causam prejuízos
**Administrativa→ multas e outras restrições de direitos

Fontes----> Meus resumos

ID

2568493

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão

Alternativas

submetidos à análise semestral, por Comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.

reavaliados conforme a dinâmica dos fatos e contexto institucional, sempre que necessário.

submetidos à análise bienal, por Comissão composta de cinco integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.

modificados apenas por lei, uma vez que segue protocolo de medidas de segurança internacional.

submetidos à análise quadrienal, por comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.

Comentários

Resolução CNJ n° 239

Art. 5º O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mediante assessoramento do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança que compõem esta Política Nacional de Segurança, com os seguintes objetivos:

I – identificar, referendar e difundir boas práticas em segurança institucional, provendo aos órgãos do Poder Judiciário orientações para a sua implementação;

II – definir metodologia de gestão de riscos específica para o Poder Judiciário;

III – definir metodologia para a produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário;

IV – orientar a definição das competências e atribuições dos profissionais de segurança que atuam no Poder Judiciário;

V – orientar a definição da grade curricular para os cursos de formação e de capacitação em Segurança Institucional do Poder Judiciário.

§ 1º Entende-se por atividade de inteligência do Poder Judiciário o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário.

§ 2º Os protocolos, medidas e rotinas de segurança serão difundidos em normas e manuais de referência técnica, e serão, sempre que necessário, reavaliados conforme a dinâmica dos fatos e o contexto institucional.
Pode cair essa questão na Prova do TRF 4, 2019?
Eu acredito que não. Extrapola o edital

ID

2568496

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

Alternativas

caracterizou o delito de desacato.

caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.

configurou o crime de desobediência.

não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.

configurou o crime de resistência na forma agravada.

Comentários

GAB ATUAL MARCADO PELO QC É LETRA E. Contudo, discordo desse gabarito.

O CP diz:

Resistência

        Art. 329 - Opor-se à execução de ATO LEGAL, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

        Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

        § 1º - Se o ato, em razão da resistência, NÃO SE EXECUTA:

        Pena - reclusão, de um a três anos.

Para mim a situação é fato atípico, pois a ordem foi ILEGAL. Caso esteja errado, peço ajuda aos colegas para melhor entender a questão.

Fortis Fortuna Adiuvat!
Achei essa questão estranha no dia da prova,pra mim o gabarito seria letra D,alguém pode explicar pq foi E?
Não houve mudança de gabarito nessa questão? um absurdo. Todo mundo errou essa questão e não houve favorecimento para ninguém, eu quero acreditar nisso.
Se a ordem do funcionário público fosse LEGAL, José, ao desatendê-la, cometeria o crime de desobediência, art. 330 do Código Penal:

Art. 330 – Desobedecer a ordem LEGAL de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Como a ordem foi ILEGAL, não há que se falar em crime no caso citado na questão. Pede-se a alteração do gabarito para o item D.

Gabarito: Letra “E” (cabe recurso para alteração de gabarito)

Prof. Marcos Girão

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-preliminar-trf-5a-tecnico-seguranca-e-transportes-conhecimentos-especificos-com-recurso/
329 de que Lei Luan C.

Acredito que a questão tenha que ser anulada.

Eu respondi a D.
Ora, ordem foi ilegal... Gabarito errado, o correto é letra D.
Ordem ILEGALLLLL, gabarito errado.
Esse gabarito está incorreto. Letra D é a resposta correta.
Oxi não é letra D?
É erro do QC. Fique tranquilo, você acertou.
kkkkkkk. Que susto!
Como é isso ? kkkkkkkkkkkkkk
Acho que esta correto, pois entendo que o funcionario esta fazendo um ato. E um ato presumi-se legal devendo ser cumprido.......
ORDEM ILEGAL! xD
O gabarito está totalmente errado. Com certeza, haverá correção no gabarito definitivo. Alternativa correta é a letra D
O único crime que vejo nessa questão é o fato de o gabarito ser a letra E.
RESISTÊNCIA X DESOBEDIÊNCIA X DESACATO

Resistência

        Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

        Pena - detenção, de dois meses a dois anos. CABE JECRIM

        § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

        Pena - reclusão, de um a três anos. NÃO CABE JECRIM

        § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Para se configurar o Crime:

1. Ato deve ser legal

2. Tem que ter a figura da violência ou ameça

3. O funcionário tem que ser competete para manifestar a ordem.

        Desobediência

        Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

        Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Aqui não se tem a figura da violência.

Ex. Policial veio cumprir um codução coercitiva (levar o acusado para depor), no entanto, o meliante foge.

        Desacato

        Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Desacato = Detenção - Cabe a lei dos juizados penal especial 9.099 de 1995 (JECRIM)

Não possui violência, tem que ser em praticado contra funcionário no exercíco da função ou em razão desta.
ordem ilegal???
Se fosse ordem legal, configuraria desobediência,foi o que marquei por ler z questão rapidamente.

Mas,sendo ilegal a ordem, configura fato atípico!
Nem copiando e colando mais, FCC? Pqp...
Questão com gabarito errado.
nossa! Essa resposta ta errada.
eu pensei que tava maluco kkk
Concordo com o gabarito, e esse José tem que levar uma ripa ainda. O baguio é loko memo.

Tô brincando, não estressem.
Bem... Vou aqui procurar o penhasco mais próximo...
desatendeu ordem ilegal ???? que macumba é essa?
Ooooiiii????
Resistência - Art. 329 -> Opor-se à execução de ato LEGAL, mediante VIOLÊNCIA OU AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Desobediência - Art. 330 -> Desobedecer a ordem LEGAL de funcionário público.

Desacato - Art. 331 -> Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Logo, sendo uma ordem ILEGAL -> fato ATÍPICO.

Gabarito correto: LETRA D.

Gabarito criminoso da FCC: LETRA E (cadê o ato legal e a violência ou ameaça, FCC?)
E outra, a ordem é ilegal, pode isso ??
Sem noção... 87% de erros... E as pessoas que mais me assustam são as 13% que acertaram! O.o
Gente que gabarito é esse? E tem gente dizendo que está certo!
mandaram 4 mensagens

3 dizendo que esse era o gabarito fornecido pela banca

1 agora dizendo que se trata do gabarito preliminar, decida Qconcursos
ahn???! WTF?
COMO ASSIM????
Acho que o gabarito está errado, pois a ordem é ilegal. Assim a conduta é atípica.
Desse jeito a FCC quer fuder sem beijar :/
Qual foi FCC o cara desatender a ordem ilegal e ainda se ferrou, me poupa com isso...
Vou inventar um palavrão para comentar esse gabarito... :-/
Foi por omissão, por isso. Ele tinha que ao menos informar ao seu superior e não fugir do ato ilegal.
Alguém andou bebendo.
O melhor são os comentários. KKKKKKKK
oxe, não entendi nada, se foi ordem ilegal então ele não praticou crime nenhum.
easy demais
Pode isso, Arnaldo?

A regra é clara: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei’’ (Art. 5º., inciso II, da CF).
Oi?!?! colocaram o estagiário pra fazer a prova da FCC pra cortar gastos?
Essa questão foi anulada? Não tem Lógica esse gabarito, ordem ilegal e o cara ainda se ferra. :(
questão sem lógica !
Pelo que eu entendo, a conduto de José é fato atípico, uma vez que o mesmo desentendeu ordem ILEGAL.
Fui seco na D...

porra é essa
Com certeza, gabarito está errado, até porque além do " ilegal" , ele desobedeceu à ordem e não ato como figura na resistência!
Jamais vou desistir do meu sonho, mas essa questão me fez ter vontade de rasgar todos os meus materiais e ir roçar "juquira" (nem sei se assim que se escreve). kkkkkkkkk
O pior é que vc notifica o err,o e o QC vem com a resposta de que o gabarito encontra-se de acordo com a banca!!
Acho engraçado as pessoas tentando justificar o gabarito (errado) da questão kkkk
Comentário:

Se a ordem do funcionário público fosse LEGAL, José, ao desatendê-la, cometeria o crime de desobediência, art. 330 do Código Penal:

Art. 330 – Desobedecer a ordem LEGAL de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Como a ordem foi ILEGAL, não há que se falar em crime no caso citado na questão. Pede-se a alteração do gabarito para o item D.

Gabarito: Letra “E” (cabe recurso para alteração de gabarito)

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-preliminar-trf-5a-tecnico-seguranca-e-transportes-conhecimentos-especificos-com-recurso/

Acho estranho gente defendendo esse gabarito errado... queria entender como isso poderia estar certo?
acho que preciso de umas férias dos estudos, depois desse gabarito. kkkkk
Loucura , loucura, loucura!!!!!!!!!!!!!!! Corrigam esse gabarito pelo Amor de Deus.
COMO QUE PODEMOS CONFIAR NUM SITE TÃO GRADE COMO ESTE, MAS QUE AS QUESTÕES INIBEM O CANDIDATO AO ERRO?

TEM QUE SER MAIS SERIAS COM AS QUESTÕES, POIS AQUI ESTÁ SENDO ENVOLVIDO UM FUTURO.
fiquei até com vergonha !!!

gabarito fuleiro .
Alguém quer nos lascar!!
MAS OQ É ISSO????
O gabarito é a letra D?
A meu ver a resposta será a letra D

Se a ordem é ilegal não deve ser obedecida. Se for injusta, mas legal, sua simples desobediência caracteriza o art. 330 do CP. Para configurar o 329 a ordem tem que ser legal e a sus desobediência praticada com violência e ou grave ameaça à pessoa.
Já encaminhei uma notificação de erro do gabarito, pois não há que se falar em crime quando se trata de descumprimento de ordem ilegal.
Nossa, esta é a segunda questão que vejo hoje com resposta incoerente. Da outra questão recebi uma resposta automática de que foi avaliado, mas a questão continua com a mesma resposta. Creio que o site devia considerar as questões que tem grande quantidade de comentários e envio de solicitações de correção de gabarito, enviar uma resposta coerente e incluir vídeo com professor explicando, caso a resposta considerada pela banca seja algo que não tem sentido, porque infelizmente algumas vezes acontece....
Só vim ler os comentários
QC tem que corrigir, pois ao se tratar de ordem manifestamente ILEGAL o fato se torna atipico.

Acho que cabe recurso ou esse "i" não era pra está no comando da questão.
Calma Galera eu fiz essa prova, o gabarito definitivo ainda não saiu. Esse gabarito que o Qc adotou é o conforme a FCC postou. O gabarito definitivo sai dia 20.02.2018 Eu mesmo impretei um recurso hahahha.
????
ehh pra se lascar !!
Estão de sacanagem, a ordem foi ILEGAL, logo o gabarito correto só pode ser a letra D, eis que, se ordem ilegal, José não praticou os crimes.
Brincadeira né, a Ordem foi Ilegal.
Extra, extra.... 13 pessoas enganadas, extra, extra...
Parece que quanto mais eu estudo, menos eu sei. Mas como assim? A ordem foi ilegal.
Pode isso, Arnaldo?!
Passa pra próxima, é melhor nem olhar esse gabarito que contamina...kkkkkk
Já tem novo código penal em vigor? kkkkkkkk
Tive um susto quando vi.

Contra ato ilegal cabe, inclusive, legítima defesa.
se opor a ordem ILEGAL é crime?

Nunca nem vi.
Acertei porque enxerguei a ordem "ilegal", porém, realmente a questão está intrigante. gabarito letra D
Gabarito errado ou a questão está errada.

Se a ordem foi ILEGAL não há qualquer crime praticado ao não atender.

O CP é claro ao especificar que as condutas do funcionário público devem ser LEGAIS.
Mas o que é isso aqui? o que é isso aqui? QC ta doidão kkkkkkkkk
Por essas e outras, quanto mais eu estudo Penal, mais eu amo Matemática! 2 + 2 sempre será 4....tchau e bênção....
Resistência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou grave ameaça a funcionário comptetente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

DETENÇÃO de 2 meses a 2 anos.

- Se o ato, em razão da resistência, não se executa: RECLUSÃO de 1 a 3 anos.

obs: As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
O gabarito foi alterado para letra D
No gabarito preliminar a FCC deu como correta a alternativa "e". O gabarito definitivo desse concurso saiu dia 20 de fevereiro e houve alteração, passando a constar como correta a letra "d".
Pablo Ferreira, obrigado,por sua atuação! Coloquei a assertiva D e tomei um baita susto com o gabarito E.
Em 26/02/2018, às 12:53:18, você respondeu a opção D.Certa!

Em 25/01/2018, às 13:07:13, você respondeu a opção D.Errada!

Em 16/01/2018, às 09:28:07, você respondeu a opção D.Errada!

Que bom! Eu não estava louco.
Gab: letra "D".
Conduta atípica, uma vez que se trata de ordem ILEGAL emanada pelo funcionário público.
Resistência

        Art. 329 - Opor-se à execução de ATO LEGAL, mediante violência ou ameaça a FUNCIONÁRIO COMPETENTE para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

        Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

        § 1º - Se o ato, em razão da resistência, NÃO SE EXECUTA:

        Pena - reclusão, de um a três anos.

No caso, o particular se recusou a cumprir uma ordem ILEGAL, então, não houve o crime de Resistência.
DETALHES...MUITO TREINO, SENÃO NÃO VAI!!!
Atenção à pegadinha:

ordem ilegal
Em 09/03/2018, às 18:07:41, você respondeu a opção D.Certa!

Em 30/01/2018, às 23:23:11, você respondeu a opção C.Errada!

Em 23/01/2018, às 22:01:35, você respondeu a opção C.Errada!
Jenny TRE, compartilho:

Em 09/03/2018, às 21:50:30, você respondeu a opção D.Certa!

Em 22/02/2018, às 20:53:47, você respondeu a opção D.Errada!

Em 24/01/2018, às 10:57:26, você respondeu a opção D.

HAHAHAHAHA
Gabarito D, é isso mesmo.

Pessoal, preste atenção, a ordem é ILEGAL e n legal , o gabarito é D mesmo e por isso q "não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência", como pode ser a "gabarito E) configurou o crime de resistência na forma agravada." se n teve nada de resistência aqui... cuidado pessoal a banca quer derrubar a gente.

Sugiro que leia a ratificação do gabarito do Pablo Ferreira do dia 12 de fevereiro 2018 postado às 13:43 h

Gabarito. D do gabarito definitivo.

Temos que prestar atenção no edital , eu mesmo fiquei perturbando o QC várias vezes pra colocar a prova aqui e nem prestei atenção o dia q iria sair o gabarito oficial.

Q Deus os abençoe ...Boa prova e rumo a vitória.
DESOBEDIENCIA: ORDEM LEGAL ORDEM LEGAL ORDEM LEGAL!

DETENÇÃO 15 DIAS A 6 MESES + MULTA
Em 20/03/2018, às 14:15:19, você respondeu a opção D.Certa!

Em 20/02/2018, às 14:10:26, você respondeu a opção D.Errada!

Em 07/02/2018, às 17:37:32, você respondeu a opção D.Errada!

Tudo é relativo.
100º ! O que uma letra não faz
Por causa de um "I"

FALTA DE ATENÇÃO É UMA MERDA
Em 30/03/2018, às 00:10:16, você respondeu a opção D.Certa!

Em 29/01/2018, às 14:23:30, você respondeu a opção D.errada(vai entender)
CONCEITO DE DESOBEDIÊNCIA: desobedecer a ordem LEGAL de funcionário público.

Para a configuração do crime depende: * que o funcionário público emita uma ordem ( por escrito, palavras ou gestos) diretamente ao destinatário * que a ordem emanada seja individualizada dirigida a a pessoa determinada, substancialmente e formalmente legal ( ainda que injusta), executada por funcionário competente * que o destinatário tenha o dever de atendê-lá * que nao haja sanção especial para o seu não cumprimento.

A ordem que José recebeu foi ILEGAL e portanto não há que se falar em crime.

Gabarito letra D
Ordem Ilegal não deve ser executada !
poxa eu li LEGAL. kkk
ordem ilegal
Fiz essa questão na prova do TRF 5 e pude acerta-la por estar bem atento. Com esse pequeno detalhe do ''Ilegal'' é o tipo de questão feita para pegar o candidato cansado e com falha de atenção.
Pessoal a ordem dada foi ILEGAL, I-L-E-G-A-L.
A ordem deve ser legal!!
Gabarito letra DDDDDDDDDD

atenção, a ordem foi ILEGAL!
(D)

Pelo simples fato da ordem ter sido (ilegal).
Corrigiram o gabarito, filnalmente....D
A ordem sendo ilegal, fica o agente isento de qualquer dos crimes supracitados.

Gabarito: D

Bons Estudos!!!
CANSAÇO E LEITURA RÁPIDA NOS LEVA AO ERRO. ONDE TINHA ILEGAL, LI LEGAL.
Ordem ILEGAL NÃO SE CUMPRE ... Logo se não cumpriu ordem ilegal não houve qualquer tipo de infração.
Gab. "D"

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público... (portanto não há crime)
ordem ( ilegal ) pelo amor. gab D
poxa! a maioria desacertou vixiii.
pegadinha bruta.......
quando a pessoa lê "legal" e não "ilegal".
FOCO!

foco senhores.
errei porque li "legal".
nunca desistir daquilo que e seu de direito....... vamos que vamos
Entao se fosse ordem legal, seria desobediência e nao desacato?
A FCC ESTÁ BAIXANDO DEMAIS O NÍVEL DE ALGUMAS QUESTÕES. DETALHES MINUSCULOS NA REDAÇÃO, COMO A SIMPLES TROCA DE PALAVRAS SIMILARES, NÃO TESTA O CONHECIMENTO DE NENHUM CANDIDATO.
Gabarito: letra D.
A ordem foi ILEGAL, por tanto, não configurou nenhuma hipótese delitiva.
Isso que dá ler rápido kkkkk
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

SE É ILEGAL, NÃO HÁ CRIME!!
86% erraram, só pode ser por terem lido "legal" ou inves de "ilegal".
86 % erraram...cê loko....kkkkk
José desatendeu ordem ILEGAL de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José ... FATO ATÍPICO

Gabarito - D

Quer mudar ?
Mude, mas comece devagar porque a direção é mais importante que a velocidade.
Vergonha , esse gabarito.
CARAMBA UMA LETRA FODEU COM TUDO!!!

ASPGO
ORDEM ILEGAL, inclusive, o funcionário deve passar ao órgão/hierarquia SUPERIOR ao do seu órgão/chefe.
Art. 330 – Desobedecer a ordem LEGAL de funcionário público:

Gabarito D - No caso da questão a ordem do funcionário é ilegal sendo assim não pratica crime algum
Nossa... nem tinha prestado atenção que era uma ordem ilegal, errei por falta de atenção '-'
Não tem erro, a ordem foi ILEGAL. Dentre as alternativas não existe nada que seja mais adequado do que o fato que REALMENTE não tipificou nenhum dos crimes.
Fui pego por um "i" (Ilegal)
É importante se atentar aqui a "ordem ilegal" de José, o que ampara sua conduta.
Os caras são bandidos
''Desatendeu ordem ilegal ''
Esse crime não se configura quando o réu desobedece a ordem que possa lhe incriminar, pois não está obrigado a contribuir para sua incriminação.
Essa questão foi feita para relembrar o concurseiro o quão importante é uma leitura com calma.
Que ódio
OBS: DESATENÇÃO – ORDEM ILEGAL! NÃO CONFIGURA CRIME NENHUM! POR ISSO A LETRA D ESTÁ CORRETA.
Mano,

Ordem ILEGAL = Fato atípico.
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada.
Cuidado com o dedinho da banca sapequinha!
NÃO SE EXCECUTA ORDEM ILEGAL portanto não a crme

José desatendeu ordem ILEGAL de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José.

Ordem ilegal, conduta atípica. Não precisa de textão.
GAB D

ORDEM ILEGAL NÃO HÁ CONDUTA DELITIVA DO INDIVÍDUO,POIS A PRÓPRIA ORDEM ESTAVA ILEGAL
Carai, 86% de erro kkkkkkkkk
Ordem manifestamente ilegal... 86% de erro... mds
eu não vi INlegal kkkk confesso..
Pelo amor de Deus, LEIAM O ENUNCIADO DA QUESTÃO
José desatendeu ordem ILEGAL
NÃO EXISTE CRIME!!!!!
Letra D. A ordem que foi desobedecida era ilegal, portanto, não configura nenhum crime.
Galera falando como se nunca tivesse errado uma questão por descuido ou desatenção.
Pra quem errou, persista. Pra quem acertou, humildade.
Você só está cansado. Avante!
ordem IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIlLegaaaaaaaaaaaLLLLLLLLLLLL
GABARITO LETRA D

DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

Resistência

ARTIGO 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Desobediência

ARTIGO 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Desacato

ARTIGO 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Se a ordem for ilegal, o fato será atípico.
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
D) não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência. [Gabarito]
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
-------------
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
-------------
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Uma letrinha iiiiiiiii -legal
Esqueci o ILEGAL. Deve ser o sono... kkkk
PEGADINHA DO MALANDRO. IE IE GLU GLU
"desatendeu ordem Ilegal". acabou a questão aí.
O ato praticado pelo agente público deve ser legal, conforme a lei. Com isso, conclui-se que, se o ato for manifestamente ilegal, o particular pode e deve se insurgir, mesmo se presente violência ou ameaça, não se configura o crime de resistência. O ato é atípico.
"desatendeu ordem ilegal"
Da primeira vez que li estava escrito legal, já da segunda estava ilegal. que doideira kkk
ordem ilegal não se cumpri

DEUS É CONTIGO
CASCA DE BANANA - Ordem ilegal.

Art. 330, CP:

Tanto o crime de desobediência, quanto o crime de resistência PRESSUPÕEM ORDEM LEGAL

ID

2568499

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n° 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:

Alternativas

estabelecido regime de plantão dos agentes de segurança, sendo que a escala com o nome e o número de celular deverá constar de portaria do Tribunal e publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional.

elaborado um plano de chamada dos agentes, sem prévia escala de plantão.

solicitado apoio somente dos órgãos policiais locais.

requisitado aos oficiais de dia das Forças Armadas o atendimento emergencial.

solicitado disponibilização prioritária de agente da Polícia Federal para atendimento da situação do risco do magistrado.

Comentários

Resolução CNJ 104 - Medidas Administrativas para segurança:

Art 3º Os Tribinais deverão estabelecer regime de plantão entre os agentes de segurança, para pleno atendimento dos juízes, em caso de urgência.

Par.único. A escala de plantão com os nomes dos agens e o número do ceular deverá constar de portaria, publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do orgão jurisdicional.
Vai cair na Prova do TRF 4, 2019?

ID

2568502

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é

Alternativas

homicídio culposo.

homicídio qualificado à traição, por se tratar de companheiro.

feminicídio.

genocídio.

homicídio simples.

Comentários

GAB C:

CP:

Art. 121. Matar alguem:

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Fortis Fortuna Adiuvat!
A) Errado
Código Penal: Art. 18 - Diz-se o crime: [...] II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

“a) Imprudência: é a precipitação, afoiteza, agindo o agente sem os cuidados que o caso requer. b) Negligência: é a ausência de precaução. Diferentemente da imprudência (positivação), a negligência é negativa- omissão. c) Imperícia: é a falta de aptidão técnica para o exercício de arte ou profissão.” (CUNHA, 2017, p.79)

B) Errado
“Qualifica o crime de homicídio utilizar o agente algum recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima, exemplificando o Código alguns modos particularmente insidiosos de praticá-lo, como a traição, emboscada e dissimulação, cabendo, desse modo, a interpretação analógica.
a) Traição: é ataque desleal, repentino e inesperado (ex.: atirar na vítima pelas costas ou durante o sono).” (CUNHA, 2017, p.63)

C) Correto
Art.121. Matar alguém: [...] (homicídio qualificado) § 2° Se o homicídio é cometido: [...] (feminicídio) VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

“A Lei 13.104/15 inseriu o inciso VI para incluir no art. 121 o feminicídio, entendido como a morte de mulher em razão da condição do sexo feminino (leia-se, violência de gênero quanto ao sexo). A incidência da qualificadora reclama situação de violência praticada contra a mulher, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão, praticada por homem ou mulher sobre mulher em situação de vulnerabilidade” (CUNHA, 2017, p. 64)

D) Errado
Lei nº 2.889/1956 (Define e pune o crime de genocídio): Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal

“Genocídio (por vezes designado por limpeza étnica) tem sido definido como o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas. O genocídio pode se referir igualmente a ações deliberadas cujo objetivo seja a eliminação física de um grupo humano segundo as categorias já mencionadas.” (ANDREUCCI , 2017, p. 465)

E) Errado
Código Penal: Art. 121. Matar alguém

“O crime de homicídio simples encontra-se definido pelo art. 121, caput: "Matar alguém". A essa conduta - que não aloja elementos normativos ou subjetivos [...]” (MASSON, 2012, p.13)

_______________

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direto penal: parte especial (arts. 121 ao 361) I -9. ed. rev., ampt e atual.- Salvador: JusPODIVM.. 2017.
MASSON, Cleber Rogério. Direito penal esquematizado: parte especial – Volume 2 – 3ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012.
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial – 12. ed. atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2017.
Correta, C

No caso da questão, o agente vai responder por FEMINICÍDIO, que nada mais é do que uma das hipóteses qualificadoras do crime de homicídio. Além disso, cabe destacar que esta qualificadora também é considerado um crime hediondo.

Código Penal - Homicídio simples - Art. 121. Matar alguem(...)

Homicídio qualificado - § 2° Se o homicídio é cometido: VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino(...)

Obs: a qualificadora supracitada não cabe o privilégio (art.121 §1º ), visto que este só é aplicado nas hipóteses de qualificadoras de ordem objetiva, presentes nos incisos III e IV do Parágrafo 2º do Art.121.
#VemDeRevisão

Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

#SomosTodosPRFs
Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
É tão fácil assim ser técnico judiciário?
Os caras conseguiram separar o sujeito (Maria) do verbo (foi) com a vírgula. Daí se vê o nível da questão.
dentro de   Homicídio qualificado tem o crime de:

Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal,integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar; ( que é o caso da questão acima)   (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. ( que é o caso da questão acima)       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: DPE-PE Prova: Defensor Público (Q866480)

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

a)Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
1+1=?
Mais fácil que isso só 2+2
essa foi para nao zerar, o restante foi para se foder
Mais alguém reparou no erro bizarro da banca em separar Maria (sujeito) do verbo (foi)?
rsrsrs ... Questãozinha simples!
Gabarito: c) feminicídio

Feminicídio

Art. 121, VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

§ 2° - Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
FEMINICIDIO TA CAINDO DEMAIS!
Moleza DEmais né !!! Cobrar esse crime na prova está na moda !!! atenção guerreiros !
letra c. feminicidio
Uns dos parágrafos de qualificadora de homicídio - matar pela razão de ser mulher.
Gabarito C - Acertei novamente

Em 07/07/2018, às 21:03:11, você respondeu a opção C.Certa!

Em 19/05/2018, às 14:59:28, você respondeu a opção C.Certa!
GABARITO C

É crime de feminicídio, que é considerado homicído qualificado, logo, hediondo.
Olhei, esperei meia hora procurando a pegadinha. Mas depois vi que não era da Cespe...
PONTOS QUE PODEM SER OBJETO DE PEGADINHA:

Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; ------- 6 MESES

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; MENOR DE 18

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima. NA PRESENÇA DE IRMÃO, TIO OU PRIMO

(créditos :colega Roger siqueira postou a lei)

BONS ESTUDOS!!!! Vamos pegar esses cargos e fazer a diferença para o nosso país enquanto estivermos ocupando eles!Avante!
Ta de brinqueixon uifi mi???
genocídio kkkkkkk
Essa não valeu, próxima!
Caríssimos colegas, quem achou simples/ fácil essa questão ensine aos outros colegas que estão começando, simples assim );
Pessoal, atentem-se para a questão de que o feminicídio não é um crime, muito menos um tipo penal, é apenas uma qualificadora do crime de homicídio. Muitas bancas e pessoas vêm cometendo essa impropriedade. Não há crime de feminicídio, repito. No entanto, por exclusão e intuição da questão, a única plausível é a letra C.
Feminicidio é o homicidio realizado no ambito da violencia domestica ou por menosprezo a condição da mulher , contra a mulher. Vale ainda ressaltar que caso seja cometido na gestação , 3 meses após o parto , na frente de ascendente ou descendente da vitima ou contra menor de 14 ou maior de 60 , o aumento é de 1/3 ate a metade.
Gabarito letra C.

Sobre o aumento de pena:

Aumento de pena
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; **
II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.”
** Bizu para lembrar do tempo:
► No total o aumento de pena abarcará um intervalo de 1 ano, ou seja 9 meses da gravidez + 3 meses pós gestação. É um bizu bobinho, mas com tantos prazos para decorar, se vc guardar esse 1 ano se lembrará fácil dos 3 meses. É só reduzir os 9 meses da gestação que chegará no meses posteriores que terão o aumento de pena em caso do feminicídio.
Feminicídio é uma qualificadora ou uma tipificação?
GB C
PMGO
GB C
PMGO
GAB: C

#PMBA

SUA VAGA É MINHA !
Quem erra isso ai? kkkkkkk Questão dada demais...
COMENTÁRIOS: A questão traz a figura do homicídio qualificado pelas razões de sexo feminino (feminicídio), veja:
Art. 121, § 2° Se o homicídio é cometido:
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
Art. 121, § 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Sendo assim, as demais assertivas estão incorretas.
Usuário inativo eu fiz um concurso da pm em 2017 que tinha um monte de gente com essa frase " a sua vaga é minha" desceram de um ônibus, com tutores, e um monte de frescura, resumindo alguns muito pouco conseguiram a vaga, eu msm estudei em casa, passei, eu acho que o preparo e o conhecimento é o fundamental, e se a vaga é minha ninguém me tira, não estuda nao para ver ser a a vaga é sua...
Se fosse contra a mulher e em razão da condição do sexo feminino, seria feminicídio (homicídio qualificado).
Se fosse contra a mulher em represália por ser integrante da Força Nacional, por exemplo, seria então um homicídio funcional (homicídio qualificado).
AINDA SOBRE FEMINICÍDIO
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
1] durante gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
2] contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência;
3] na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima;
4] em descumprimento das medidas protetivas de urgência
Ressalta-se que Feminicídio é diferente de femicídio.
GABARITO: C

O termo técnico mais correto é HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO, tendo em vista que femicídio é diferente de feminicídio.
GABARITO LETRA C

DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

Homicídio simples

ARTIGO 121. Matar alguèm:

Feminicídio

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

VIII - (VETADO):

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Reclusão de 12 a 30 anos e é pouco!!!
Contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.
feminicidio- Reclusão 12 a 30 anos
A lei do feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres com um ato de feminicídio.
- Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.
- Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher.

ID

2568505

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

De acordo com a Lei n° 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que NÃO excedam a

Alternativas

dez vezes o salário mínimo.

vinte vezes o salário mínimo.

cinco vezes o salário mínimo.

quarenta vezes o salário mínimo.

duas vezes o salário mínimo.

Comentários

GAB D.

LEI 9.099

Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

Fortis Fortuna Adiuvat!
Mnemônico de quem não pode ser parte JEC:

Massa falida

Empresa pública da

União

Preso

Incapaz

Pessoa jurídica de direito público

Insolvente civil

______________________

Só para saber memorizar mesmo! E complementar o comentário do amigo, luan, abraços!
(COMPLEMENTANDO)

Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

I – as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

II – as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;

III – a ação de despejo para uso próprio;

IV – as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.
Não há coincidência entre as leis que regulam o juizado especial civil, o juizado especial da Fazenda Pública e o federal, a respeito do valor da causa, como critério de competência. A primeira estabelece que são de competência do juizado as causas de valor até quarenta salários mínimos (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95); a segunda e a terceira, as causas de até sessenta salários mínimos (art. 2º, caput, da Lei n. 12.153/2009 e art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001).
Gab D

Competência para Conciliação, Processo e Julgamento das causas de Menor complexidade:

- Não exceda 40X o salário mínimo

- Ações de despejo para uso proprio

- Ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excendente a 40X o salário mínimo.
A questão foi anulada porque o edital previa o conteúdo da Lei 9.099 apenas da seguinte forma: " Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995". Sendo assim, a questão extrapolou o previsto ao cobrar contéudo referente a causas cíveis.
Capítulo II

Dos Juizados Especiais Cíveis

Seção I

Da Competência

        Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

        I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

        II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;

        III - a ação de despejo para uso próprio;

        IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.

        § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução:

        I - dos seus julgados;

        II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei.

§ 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

Das Partes

          Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Mnemônico de quem não pode ser parte JEC:

(Massa falida

Empresa pública da

União

Preso

Incapaz

Pessoa jurídica de direito público

Insolvente civil)

        § 1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:                     (Redação dada pela Lei nº 12.126, de 2009)

I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;                       (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

II - as microempresas, assim definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999;                      (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;                (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;                  (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.            (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

         § 2º O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
A observação de Junior é muito relevante. A lei permite valor acima dos 40 S.M no caso de despejo para uso próprio. Por isso, é errado afirmar genericamente que a competência se limita a 40 S.M. a questão foi sábia quando colocou "entre outras" no enunciado.

Bons estudos!
Pessoal, houve um colega que informou que o despejo para uso próprio pode superar 40x o Salários mínio, não é isso que a jurisprudência informa::

Recurso Inominado. Terceira Turma Recursal Cível.Nº 71008527558 (Nº CNJ: 0022396-14.2019.8.21.9000).Comarca de Porto Alegre.
recurso inominado. obrigacional. contratos. locação. ação de despejo para uso próprio. evidenciada a existência de comodato. PARTE AUTORA QUE Afirma que o contrato é de LOCAÇÃO, MAS NÃO COLACIONA AOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA APTOS A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO ALEGADO. retomada de posse que deve ser através de ação de reintegração de posse. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VALOR DO IMÓVEL QUE SUPERA O LIMITE DA LEI Nº. 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. sentença mantida pelos próprios fundamentos. RECURso improvido.
De acordo com a Lei n° 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que NÃO excedam a

D) quarenta vezes o salário mínimo. [Gabarito]

Capítulo II
Dos Juizados Especiais Cíveis
Seção I
Da Competência
Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:
I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;
II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;
III - a ação de despejo para uso próprio;
IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.
§ 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução:
I - dos seus julgados;
II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei.
§ 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
§ 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.
Obs: A questão foi anulada porque o edital previa o conteúdo da Lei 9.099 apenas da seguinte forma: " Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995". Sendo assim, a questão extrapolou o previsto ao cobrar contéudo referente a causas cíveis.
By: Pablo Gonçalves Ferreira
--------------------------------------------------------------------------------------
Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o Incapaz, o Preso, as Pessoas jurídicas de direito público, as Empresas públicas da União, a Massa falida e o Insolvente civil.
§ 1 Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os CEssionários de DIreito de pessoas jurídicas;
II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1° da Lei n° 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.
§ 2º O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
Mnemônico de quem não pode ser parte JEC: CEDI MEU PIPI
CEssionários de
DIreito de pessoas jurídicas;
Massa falida
Empresa pública da
União
Preso
Incapaz
Pessoa jurídica de direito público
Insolvente civil

ID

2568508

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de

Alternativas

fraude de concorrência.

contrabando.

descaminho.

sonegação de contribuição previdenciária.

impedimento de concorrência.

Comentários

GAB C.

CP: Descaminho

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Fortis Fortuna Adiuvat!
Não cai no TJSP Interior 2018.
DIFERÊNCIA DE CONTRABANDO E DESCAMINHO!!

contrabando: o particular importa ou exporta mercadoria cuja sua venda é proibida no Brasil, ou então, em quantidade superior a permitida em lei.

descaminho: é quando o particular importa ou exporta uma mercadoria legalmente permitida no país, entretanto,
não recolhe o tributo referente à importação, no momento em que esse cruza a aduana brasileira.

GABARITO: C
Dá pra responder só com a paródia do Despacito ''DESCAMINHO'' de Sandro Caldeira.

Força!!
Eu tô é MORTA com essa paródia, David Aline. Não consigo parar de assistir. hahahah

GABARITO: C
DESCAMINHO= ENTRADA/SAÍDA
Descaminho #VemDeRevisão

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem:

I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;

II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho; (

III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

§ 2o Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.

§ 3o A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

#SomosTodosPRFs
Complementando, por ser oportuno:

FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - Conduta - Facilitar a prática de qualquer dos dois crimes (contrabando ou descaminho), seja por ação ou omissão. Só pode ser praticado pelo funcionário que POSSUI A FUNÇÃO DE EVITAR O CONTRABANDO E O DESCAMINHO.

Mas e se o funcionário não tiver essa obrigação específica? Responderá como partícipe do crime praticado pelo particular (contrabando ou descaminho),
Gaba: C

Complementando mais um pouquinho:

Descaminho: cabe suspensão condicional do processo, porém não cabe transação penal

Contrabando

Não cabe:

- suspensão condicional do processo

- transação penal

Cabe: Prisão preventiva
Algumas informações importante sobre: CRIME DE DESCAMINHO

Se o denunciado pelo crime de descaminho fizer o pagamento integral da dívida tributária, haverá extinção da punibilidade?

NÃO. Segundo a posição atual do STJ, o pagamento do tributo devido NÃO extingue a punibilidade do crime de descaminho. STJ. 5ª Min. Jorge Mussi, julgado em 5/2/2015 (Info 555). Por quê? Antes, o STJ entendia que o crime de descaminho era material. Ocorre que, em 2013, a Corte decidiu rever sua posição e passou a decidir que o descaminho é delito FORMAL. Essa é a posição que vigora atualmente tanto no STJ como no STF.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é irrelevante, para a configuração do crime de descaminho (art. 334 do CP), o fato de o tributo ter ou não sido lançado definitivamente, bastando a entrada mercadorias no País sem o pagamento do imposto devido.
Sem enrolação, mercadoria lícita: descaminho, ilícito: contrabando;
Minha gente tem um detalhe que não entendi, no edital desse concurso tem Crimes contra a administração pública: resistência, desobediência e desacato. Esses outros tipos trazidos pela questão não estão no conteúdo programático...
GABARITO C

Macete: o crime de descaminho é o de burlar o FISCO. O delito de contrabando é caracterizado pelo fato da mercadoria ser ilegal, no delito de descaminho a mercadoria é legal.
NÃO CAI NO TJ INTERIOR #2018#
Não cai no TJSP Interior 2018
Olha o verbo cara, se o particular quer iludir, enganar, logo ele não quer pagar, quer sonegar.

Descaminho.
DESCAMINHO

Art. 334. ILUDIR, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

GABARITO -> [C]
imposto é roubo, sonegar é legítima defesa.

mentira, VIVA RFB! Guerreiros!
Sabe aquele sujeito da esquina que vende o bom e velho Palermo por 2 reais? Está cometendo o crime de descaminho.
Contrabando: Art. 334-A, CP. Importar ou exportar MERCADORIA PROIBIDA. Pena: reclusão, de dois a cinco anos. §1º. Incorre na mesma pena quem: I. pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando; II. importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente; III. reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação; IV. vende, expõe à venda, mantêm em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira; V. adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira. §2º. Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. §3º. A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Descaminho: Art. 334, CP. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Pena: reclusão, de um a quatro anos, §1º. Incorre na mesma pena quem: I. pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; II. pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho; III. vende, expõe à venda, mantêm em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; IV. adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. §2º. Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. §3º. A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Je S.C., data vênia, importar cigarros sem pagar o devido imposto pode ser tanto DESCAMINHO quanto CONTRABANDO, será este quando a marca não for comercializada no Brasil e aquele quando for comercializada no Brasil. A marca PALERMO é proibida no Brasil, ou seja, considerar-se-á CONTRABANDO.

"Afora a conduta de importar cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem, amoldam-se ao delito de contrabando, em tese, as condutas de importar cigarros de marcas anteriormente comercializadas por fabricantes ou importadores que tiveram o registro especial cancelado, nos termos da Lei, e de importar cigarro que seja destinado à exportação.
No entanto, por vezes, a importação ou exportação do cigarro são realizadas irregularmente, sem que seja o caso de uma vedação legal quanto à mercadoria em si. Pode ocorrer, por exemplo, de a importação ser de cigarro que pode ser importado, mas sem o devido pagamento de tributos correspondentes à operação de comércio exterior." (Jus Brasil, Por Thathyana Weinfurter Assad)
DESCAMINHO
Art. 334. ILUDIR, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
gb c
pmgo
Esses dias estava estudando, lembrei da “crush”, e pensei:

“Para levar alguém para o descaminho, é só iludir ela...”

Tosco, mas funciona lol
Para quem confundia como eu a diferença de descaminho ver o Video da música Despacito do Prof Sandro Caldeira

Descaminho = Despacito é o'' jeitinho malandro ''de iludir, enganar, sair ou entrar com produto permitido sem os devidos trâmites legais (sem pagamento de direito ou impostos)= 1 a 4anos

Ps : lembrar que a pena será aplicada em dobro se for transporte aéreo, fluvial pq ninguém merece viajar e ouvir essa musica do despacito até no avião

método tosco pra decorar : Vim(n) te falar que quem comete, em regra, crime de descaminho e contrabando não recebe baguete de presunto e queijo (princício da baguatela) na cadeia, só no caso de descaminho até 20 mil vc consegue comprar baguete cantando despacito na padaria

Em regra, é incabível tal princípio nos crimes contra a administração pública, salvo no crime de descaminho com valor inferior a 20 mil reais (atualmente pacificado STJ / STF + Súmula 599 STJ).

Já o contrabando=é hardcore desde o começo, eles não tão para brincadeira = importar ou exportar Produto não permitido = 2a 5 anos. Pena em dobro tamb no caso de transporte aéreo fluvial
descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

equipara-se a esta conduta quem adquire, recebe ou oculta, MERCADORIA SEM DOCUMENTO OU COM DOCUMENTO FALSO
A) Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência: Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

B) Contrabando: Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:

C) Descaminho: Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

D) Sonegação de contribuição previdenciária: Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

E) Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência: Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Ou seja, tentar entrar ou sair com produtos permitidos sem os devidos trâmites legais (sem pagamento de direito ou impostos) caracteriza o DESCAMINHO.
>>> A pena será aplicada em dobro se crime é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Em regra, é incabível tal princípio nos crimes contra a administração pública, salvo nos crime de descaminho e tributário com valor inferior a 20 mil reais (atualmente pacificado STJ / STF + Súmula 599 STJ).
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
De outro modo, importar ou exportar produtos proibidos caracteriza o CONTRABANDO.
>>> A pena será aplicada em dobro se crime é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
  Facilitação de contrabando ou descaminho

       Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
       Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Descaminho
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Contrabando
Importar ou exportar mercadoria proibida
contrabando: A MERCADORIA É PROIBIDA NO PAÍS.

descaminho: A MERCADORIA É PERMITIDA, MAS DEIXA-SE DE PAGAR O TRIBUTO REFERENTE A IMPORTAÇÃO.
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Descaminho
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Contrabando
Importar ou exportar mercadoria proibida
GABARITO LETRA C

DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

Descaminho

ARTIGO 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
descaminho é negar o imposto.
contra bando é tentar passar com mercadoria proibida.
descaminho é negar o imposto.
contra bando é tentar passar com mercadoria proibida.
Migué no imposto? Descaminho.
Não cai no TJ-SP
Sabe as lojas de importados no Instagram que vendem iPhone "barato"? Então, descaminho rs.
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem:
I – pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
II – pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;
III – vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
IV – adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
STF: Incide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00
Salvo engano em nada cai no TJ SP ESCREVENTE E E NEM NO OFICIAL DE PROMOTORIA DO MP SP.

Art. 335, CP – DEPOIS EU CORFIRMEI COM O ESTRATÉGIA E ELES FALARAM QUE O ART. 335 FOI REVOGADO. Atualmente ele foi completamente revogado. Nova lei de licitação = 14.133/2021.

Art. 334-A, CP – NÃO CAI NO OFICIAL DE PROMOTORIA DO MP SP. NÃO CAI NO ESCREVENTE DO TJ SP.

Art. 334, CP – NÃO CAI NO OFICIAL DE PROMOTORIA DO MP SP. NÃO CAI NO ESCREVENTE DO TJ SP.

Art. 337-A, CP. – NÃO CAI NO OFICIAL DE PROMOTORIA DO MP SP. NÃO CAI NO ESCREVENTE DO TJ SP.

Art. 335, CP. DEPOIS EU CORFIRMEI COM O ESTRATÉGIA E ELES FALARAM QUE O ART. 335 FOI REVOGADO. Atualmente ele foi completamente revogado. Nova lei de licitação = 14.133/2021.
Para agregar: se os agentes transportaram, sem autorização, maços de cigarro → Cigarro é mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Logo, trata-se de CONTRABANDO.
DESCAMINHO: A FRAUDE EMPREGADA PARA ILUDIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, O PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO OU CONSUMO. TUTELA-SE O ERÁRIO PÚBLICO (crime de NATUREZA FISCAL E TRIBUTÁRIA).

DESCAMINHO: ‘’É A FRAUDE TENDENTE A FRUSTAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, O PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO OU DO IMPOSTO DE CONSUMO (A SER COBRADO NA PRÓPRIA ADUANA) SOBRE MERCADORIAS.’’ (HUNGRIA).

CONTRABANDO: IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS CUJA ENTRADA OU SAÍDA DO PAÍS É ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE PROIBIDA. TUTELA-SE A SAÚDE, A HIGIENE, A MORAL, A ORDEM PÚBLICA E TRIBUTÁRIA E AS INDÚSTRIAS NACIONAIS, PROTEGIDAS PELAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS.

.
.
.
GABARITO ''C''

ID

2568511

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de

Alternativas

exercício funcional ilegal.

peculato.

concussão.

prevaricação.

condescendência criminosa.

Comentários

GAB E.

CP: CondescendÊNCIA criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Fortis Fortuna Adiuvat!
GABARITO - LETRA "E"

Para resolução da questão bastava que o candidato conhecesse o contido no bojo do art. 320 do CP - "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente".

Trata - se de crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público que, por clemência ou tolerância, o qual deixa de tomar as providências a fim de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou ainda deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, quando lhe falte autoridade para punir o funcionário infrator. A pena é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, sendo A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. Por fim, tratando da AÇÃO PENAL esta será PÚBLICA INCONDICIONADA.

Referência - https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1236/Condescendencia-criminosa. Acessado em 14.01.2018.
Exercício funcional Ilegal: Art. 324. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Indulgência (Sentimento de pena ,não punir hierarquicamente subordinado) = Condescendência Criminosa

Satisfazer Interesse ou Sentimento pessoal = Prevaricação

LETRA E
a) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
       Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

        Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

b) Peculato
        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

c) Concussão
      Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
     Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

d) Prevaricação

        Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

        Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

e) Condescendência criminosa (GABARITO)

        Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

        Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Letra E. Para este crime deve haver três itens: o chefe, o subordinado a prática da infração no exercício do cargo.

Força!
CONDESCÊNCIA -- INDULGÊNCIA
Gab E

Art 320- Deixa por INDULGÊNCIA , de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Art. 320: Deixar o funcionário, POR INDULGÊNCIA, de responsabilixar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

DETENÇÃO de 15 dias a 1 mês OU MULTA.
Indulgência = dó , conduta específica

Prevaricação = amor,ódio,medo ,vergonha , enfim ---> retardar , deixar de praticar , ou praticar contra a lei --> satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 320: Deixar o funcionário, POR INDULGÊNCIA, de responsabilixar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

PENA DETENÇÃO de 15 dias a 1 mês OU MULTA.

FORÇA!

SERTÃO BRASIL !
Art. 320:

CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA====>indulgência====>condescendência criminosa
Indulgência - clemência, consideração, pena.
GAB.E.
Condescendência criminosa.
Indulgência = dó , conduta específica

Prevaricação = amor,ódio,medo ,vergonha , enfim ---> retardar , deixar de praticar , ou praticar contra a lei --> satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Exercício funcional ilegal: Art. 324, CP. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso. Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Peculato: Art. 312, CP. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa. §1º. Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. §2º. Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena: detenção, de três meses a um ano. §3º. No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Concussão: Art. 316, CP. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa. §1º. Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena: reclusão, de três a oito anos, e multa. §2º. Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Prevaricação: Art. 319, CP. Retardar ou deixar de aplicar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Condescendência criminosa: Art. 320, CP. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
gb e
pmgoo
gb e
pmgoo
CP: CondescendÊNCIA criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
PMGO
GB E
Gab : E
art: 320 , cp.
Condescendência criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

É um dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

indulgência:

disposição para perdoar culpas ou erros; clemência, misericórdia.
absolvição de pena, ofensa ou dívida; desculpa, perdão.
GABARITO LETRA E

DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

Condescendência criminosa

ARTIGO 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Indulgência = condescendência criminosa.
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
A) exercício funcional ilegal.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
CP Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
----------------------------------------
B) peculato.
Peculato
CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
----------------------------------------
C) Concussão
Concussão
CP Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
----------------------------------------
D) Prevaricação
Prevaricação
CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
----------------------------------------
E) condescendência criminosa. [Gabarito]
CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público que, por clemência ou tolerância, deixa de tomar as providências a fim de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, quando lhe falte autoridade para punir o funcionário infrator. A pena é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, de competência do Juizado Especial Criminal. A ação penal é pública incondicionada.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas