Questões de Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Questão 976921

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Em relação aos processos administrativos referentes aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente emseu artigo 2º, é correto afirmar:

• A. Antes da sua instrução, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Procuradoria, para manifestação jurídica quanto ao objeto do convênio a ser celebrado.
  
• B. O processo administrativo deve ser instruído com o cadastro de pessoa física do representante legal do proponente, mas não há exigência quanto à juntada da cédula de identidade do proponente.
  
• C. Não há exigência da juntada, no processo administrativo, do comprovante de residência do proponente.
  
• D. O processo administrativo deve ser instruído com garant ias bancár ias apresentadas pelo proponente, para assegurar o cumprimento do objeto do convênio.
  
• E. Exige-se que o processo administrativo seja instruído com a declaração negativa de duplicidade de convênio.

Gabarito: E

Questão 976924

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Nos termos da Lei Complementar nº 129/2009, sobre a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO– é correto afirmar:

• A. A área de atuação da SUDECO abrange os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e oDistrito Federal.
  
• B. A natureza jurídica da SUDECO é de fundação pública.
  
• C. A SUDECO não possui autonomia financeira e administrativa, pois é vinculada ao Ministério de IntegraçãoNacional.
  
• D. Não se trata de uma das competências da SUDECO a coordenação de programas de extensão e gestão rural
  
• E. O desenvolvimento regional almejado pela SUDECO objetiva a integração competitiva da base produtiva na economia nacional, mas não internacional, devido ao seu caráter regional.

Gabarito: A

Comentários

• Gab:A-região centro oeste

Questão 1010422

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2009, a sede da SUDECOfica localizada em:

• A. Cuiabá
  
• B. CampoGrande.
  
• C. Palmas.
  
• D. Goiânia.
  
• E. Brasília.

Gabarito: E

Comentários

• letra "E"
  
  

  Art. 1^o  É instituída a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, de natureza autárquica especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal.

  Parágrafo único.  A Sudeco manterá representantes regionais à medida que for exigido pelo desenvolvimento de suas atividades, que serão executadas em articulação com os governos estaduais.

  Art. 2^o  A área de atuação da Sudeco abrange os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal.

• Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste ou Sudeco é uma autarquia federal brasileira criada por meio da lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste. 

  Fundação: 1 de dezembro de 1967

  Órgãos precedentes: Fundação Brasil Central

  Sede: Brasília

   

  fonte: Wikipédia

Questão 1010425

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Em qual dos Estados abaixo a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO – atua?

• A. MatoGrosso do Sul.
  
• B. Tocantins.
  
• C. Rondônia.
  
• D. Pará
  
• E. Acre.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA "A"
  
  Como único estado listado que está localizado na região Centro-Oeste

Questão 1010428

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO– é uma:

• A. Sociedade de economiamista.
  
• B. Empresa Pública.
  
• C. Autarquia Especial.
  
• D. Fundação Pública.
  
• E. Associação Pública.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "C"
  
  
  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 8 DE JANEIRO DE 2009

  CAPÍTULO I

  DA MISSÃO INSTITUCIONAL

  Art. 1^o  É instituída a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, de natureza autárquica especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal.