Questões de Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Questão 3138439

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

De acordo com a legislação (Lei n° 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Combate às Endemias (ACE), este deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

• A. ter concluído o ensino médio, concomitante ao ensino técnico de controle de vetores.
• B. ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação continuada, com carga horária mínima de 12 horas.
• C. ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
• D. ter concluído o ensino fundamental I e estar matriculado no ensino fundamental II.
• E. ter concluído o ensino superior na área de ciências biológicas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7o O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

  I - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; (Redação dada pela Lei no 13.595, de 2018)

  II - ter concluído o ensino médio. (Redação dada pela Lei no 13.595, de 2018)

  § 1o Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso II do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos. (Incluído pela Lei no 13.595, de 2018)

  § 2o Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes: (Incluído pela Lei no 13.595, de 2018)

  I - condições adequadas de trabalho; (Incluído pela Lei no 13.595, de 2018)

  II - geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei no 13.595, de 2018)

  III - flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local. (Incluído pela Lei no 13.595, de 2018)

• Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?

Questão 5318254

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

De acordo com a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação do profissional, exceto:

• A. Na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.
• B. Na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes.
• C. No planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizada pelo Ministério da Saúde.
• D. Rotineiramente, na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.
• E. Na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município.

Gabarito: D

Questão 5318257

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

A Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, discorre sobre os requisitos necessários para o exercício da atividade dos Agentes de Combate às Endemias. Julgue os itens a seguir:

I- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

II- Ter concluído o ensino médio.

III- Quando não houver candidato inscrito que tenha concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• C. Apenas as alternativas I e III estão corretas.
• D. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• E. Todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito: A

Questão 5318260

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Com relação à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, julgue os itens a seguir:

I- É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

II- A jornada de trabalho de 30 horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

III- É o Poder Executivo Federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• C. Apenas as alternativas I e III estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão corretas.
• E. Todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito: C

Questão 5371096

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Agente de Endemia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

A Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, com alteração pela Lei nº 13.708 de 04/08/2018 prevê que os Agentes de Combate às Endemias frequentem cursos de aperfeiçoamento que deverão ser organizados e financiados, de modo tripartite pela União, Estados e Municípios:

• A. A cada 3 (três) anos.
• B. A cada 4 (quatro) anos.
• C. Uma vez a cada ano.
• D. Duas vezes por ano.
• E. A cada 2 (dois) anos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 13.708 de 04/08/2018

  “Art. 5º ..................................................................

  .......................................................................................

  § 2º A cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  
  A) Incorreta - A cada 3 (três) anos.
  
  O Art. 5º, Parágrafo segundo, da Lei Federal nº 11.350/2006 , dispõe que “A CADA 2 (DOIS) ANOS, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Já o Parágrafo segundo – A assevera que os cursos do parágrafo segundo “serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Para fins de conhecimento, a função substancial do agente de combate às endemias é fazer a prevenção e o auxílio no combate às doenças endêmicas. São eles que realizam vistorias domiciliares, em estabelecimentos comerciais, em terrenos baldios, etc.
  
  B) Incorreta - A cada 4 (quatro) anos.
  
  O Art. 5º, Parágrafo segundo, da Lei Federal nº 11.350/2006 , dispõe que “A CADA 2 (DOIS) ANOS, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Já o Parágrafo segundo – A assevera que os cursos do parágrafo segundo “serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Para fins de conhecimento, a função substancial do agente de combate às endemias é fazer a prevenção e o auxílio no combate às doenças endêmicas. São eles que realizam vistorias domiciliares, em estabelecimentos comerciais, em terrenos baldios, etc.
  
  C) Incorreta - Uma vez a cada ano.
  
  O Art. 5º, Parágrafo segundo, da Lei Federal nº 11.350/2006 , dispõe que “A CADA 2 (DOIS) ANOS, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Já o Parágrafo segundo – A assevera que os cursos do parágrafo segundo “serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Para fins de conhecimento, a função substancial do agente de combate às endemias é fazer a prevenção e o auxílio no combate às doenças endêmicas. São eles que realizam vistorias domiciliares, em estabelecimentos comerciais, em terrenos baldios, etc.
  
  D) Incorreta - Duas vezes por ano.
  
  O Art. 5º, Parágrafo segundo, da Lei Federal nº 11.350/2006 , dispõe que “A CADA 2 (DOIS) ANOS, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Já o Parágrafo segundo – A assevera que os cursos do parágrafo segundo “serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Para fins de conhecimento, a função substancial do agente de combate às endemias é fazer a prevenção e o auxílio no combate às doenças endêmicas. São eles que realizam vistorias domiciliares, em estabelecimentos comerciais, em terrenos baldios, etc.
  
  E) Correta - A cada 2 (dois) anos.
  
  O Art. 5º, Parágrafo segundo, da Lei Federal nº 11.350/2006 , dispõe que “A CADA 2 (DOIS) ANOS, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Já o Parágrafo segundo – A assevera que os cursos do parágrafo segundo “serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Para fins de conhecimento, a função substancial do agente de combate às endemias é fazer a prevenção e o auxílio no combate às doenças endêmicas. São eles que realizam vistorias domiciliares, em estabelecimentos comerciais, em terrenos baldios, etc.
  
  Resposta: E