Questões de Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Questão 2905351

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado; UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social; UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:

• A. o conselho de administração;
• B. o conselho de consumidores;
• C. a diretoria;
• D. o conselho fiscal;
• E. a assembleia geral de acionistas.

Gabarito: B

Questão 2905357

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado; UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social; UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:

• A. externamente, está sujeita ao controle do Tribunal de Contas;
• B. se submete ao controle do Ministério Público, que aprovará todas as suas alterações estatutárias;
• C. o Conselho Fiscal é competente para exercer o controle externo, podendo fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais;
• D. por possuir autonomia patrimonial e administrativa, não se sujeita a controle externo, mas apenas aos mecanismos de controle interno;
• E. em virtude de integrar a Administração Pública do Estado de Roraima, em hipótese alguma, sofrerá fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

Gabarito: A

Questão 2905384

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado; UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social; UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

À luz da Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração, assinale a opção correta.

• A. O empregado público da CODESAIMA somente adquirirá a estabilidade após a aprovação no estágio probatório, que terá duração de 2 anos.
• B. A cessão do servidor para outro órgão ou entidade suspende o interstício para a obtenção do desenvolvimento na carreira.
• C. A remuneração do empregado não poderá ultrapassar o valor em espécie do subsídio mensal pago ao Diretor Presidente da CODESAIMA.
• D. A natureza pública do vínculo estabelecido entre o empregado e a CODESAIMA afasta os benefícios instituídos na CLT para os empregados da iniciativa privada.
• E. É vedado ao empregado público da CODESAIMA licenciar-se do cargo para tratar de interesses particulares.

Gabarito: B

Questão 2905387

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado; UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social; UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai.

Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:

• A. disporá de 5 dias consecutivos de licença paternidade;
• B. será dispensado 1 hora por dia da jornada de trabalho, pelo período máximo de 60 dias;
• C. gozará de licença paternidade pelo período de 15 dias;
• D. receberá um auxílio equivalente a 30% do salário-base para a colocação do recém-nascido em uma creche;
• E. usufruirá do tempo de licença a que teria direito a mãe, se fosse empregada.

Gabarito: E

Questão 2975002

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 6.693/1979, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, é constituída sob a forma de:

• A. Empresa Pública;
• B. Sociedade de Economia Mista;
• C. Sociedade Limitada;
• D. Sociedade Simples;
• E. Sociedade em Comandita Simples.

Gabarito: B

Questão 2975005

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Assinale a alternativa correta. Conforme Lei nº 6.693/1979, a CODESAIMA terá um Conselho de Administração, uma Diretoria e um Conselho Fiscal, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandatos de:

• A. 36 (trinta e seis) meses.
• B. 3 (três) anos
• C. 2 (dois) anos.
• D. 18 (dezoito) meses.
• E. 4 (quatro) anos.

Gabarito: C

Questão 2975008

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.693 de 1979 - Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Assinale a alternativa correta. Conforme Resolução nº 001/2017 do Conselho de Administração da CODESAIMA, o PCCR será revisado para adequação às necessidades e diversidades institucionais, a partir da data de sua aprovação, no prazo de:

• A. 1 (um) ano.
• B. 3 (três) anos.
• C. 15 (quinze) meses
• D. 2 (dois) anos.
• E. 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Gabarito: D