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Questões de Código Ambiental de Niterói

ID
2959465
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: letra D

    -

    ► LEI nº 9.985/2000 (SNUC)

    Art. 2º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    (...)

    XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;

    -

    ► LEI nº 2602, DE 14/10/2008 - Código Municipal Ambiental de Niterói - RJ

    Art. 5º. São os seguintes os conceitos gerais para fins e efeitos deste Código:

    (...)

    XXII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;

  • Perceba que o comando da questão traz "entorno da unidade de conservação" e é isso de que define a "Zona de Amortecimento".

  • O Código Municipal Ambiental de Niterói (Lei 2.602/2008) apresenta alguns conceitos gerais, em seu capítulo IV, dentre eles o de zona de amortecimento, descrito no enunciado da questão, e que será a resposta correta.


    Sobre as assertivas, podemos concluir, conforme dicção dos incisos do art. 5º da Lei Municipal 2.602/2008:


    A) ERRADA – Conforme inciso II:

    II - ecossistemas: conjunto integrado de fatores físicos e bióticos que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de dimensões variáveis. É uma totalidade integrada, sistêmica e aberta, que envolve fatores abióticos e bióticos, com respeito a sua composição, estrutura e função.

    B)     ERRADA – Conforme inciso XII:

    XII - manejo: técnica de utilização racional e controlada de recursos ambientais mediante a aplicação de conhecimentos científicos e técnicos, visando atingir os objetivos de conservação da natureza.


    C) ERRADA – Não guarda relação com o enunciado.

    D) CERTA - Conforme inciso XXII:

    XXII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

    E)     ERRADA – Conforme inciso XV

    XV - área de preservação permanente: parcela do território, de domínio público ou privado, definidas como de preservação permanente pela legislação vigente, destinadas à manutenção integral de suas características.


    Gabarito do Professor: D