GABARITO: letra D
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► LEI nº 9.985/2000 (SNUC)
Art. 2º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
(...)
XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;
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► LEI nº 2602, DE 14/10/2008 - Código Municipal Ambiental de Niterói - RJ
Art. 5º. São os seguintes os conceitos gerais para fins e efeitos deste Código:
(...)
XXII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;
O
Código Municipal Ambiental de Niterói (Lei 2.602/2008) apresenta
alguns conceitos gerais, em seu capítulo IV, dentre eles o de zona
de amortecimento,
descrito no enunciado da questão, e que será a resposta correta.
Sobre
as assertivas, podemos concluir, conforme dicção dos incisos do art.
5º da Lei Municipal
2.602/2008:
A)
ERRADA
–
Conforme inciso II:
II
- ecossistemas: conjunto integrado de fatores físicos e bióticos
que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um
determinado espaço de dimensões variáveis. É uma totalidade
integrada, sistêmica e aberta, que envolve fatores abióticos e
bióticos, com respeito a sua composição, estrutura e função.
B)
ERRADA
– Conforme inciso XII:
XII
- manejo: técnica de utilização racional e controlada de recursos
ambientais mediante a aplicação de conhecimentos científicos e
técnicos, visando atingir os objetivos de conservação da
natureza.
C) ERRADA
– Não
guarda relação com o enunciado.
D)
CERTA
-
Conforme inciso XXII:
XXII
- zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação,
onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições
específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos
sobre a unidade.
E) ERRADA
– Conforme inciso XV
XV
- área de preservação permanente: parcela do território, de
domínio público ou privado, definidas como de preservação
permanente pela legislação vigente, destinadas à manutenção
integral de suas características.
Gabarito
do Professor: D