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Questões de Código Tributário Municipal de Jataí


ID
3011356
Banca
CS-UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1445, de 27 de dezembro de 1990, dispõe que:

Alternativas

ID
3011362
Banca
CS-UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São impostos vigentes e instituídos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 4º. – Os impostos municipais, ora instituídos por força do dispostos no art. 156, e seus parágrafos, da Constituição Federal e art. 105, e seus parágrafos, da Constituição do Estado de Goiás e os art. 97 e do 99 ao 103 da Lei Orgânica do Município de Jataí são os seguintes:

    I – Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

    II – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI);

    III – Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos ( IVVC ), e Revogado

    III – (Revogado) Revogado pelo § 1º - Lei Ordinária nº 2294 de 17 de Dezembro de 2001. Revogado

    IV – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).