Questões de Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL

Questão 3400177

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EMPREL
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte; INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

Sobre o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.

• A. A EMPREL é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e administração vinculados ao Governo do Estado de Pernambuco.
• B. A EMPREL tem sede e foro na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
• C. É de 50 (cinquenta) anos o prazo de duração da EMPREL.
• D. O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á ordinariamente a cada 08 (oito) meses, ou extraordinariamente, quando necessário, desde que por convocação do Presidente da República.
• E. O Diretor Presidente da EMPREL terá mandato de 06 (seis) anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez, desde que aprovado em plebiscito municipal.

Gabarito: B

Questão 3400180

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EMPREL
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte; INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

Compõem o Conselho de Administração da EMPREL, EXCETO

• A. o Secretário de Finanças.
• B. o Secretário de Planejamento e Gestão.
• C. o Diretor de Infraestrutura de Informática da EMPREL.
• D. o Diretor Presidente da EMPREL.
• E. 01 Vereador, representante da Câmara Municipal do Recife.

Gabarito: C

Questão 3400327

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EMPREL
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

A respeito do Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.

• A. São destituídos ad nutum os membros do Conselho de Administração e a competência para nomeá-los é do Governador do Estado de Pernambuco.
• B. O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da EMPREL, compõe-se por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 2 (dois) anos, limitado, porém, ao tempo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado e permitida a recondução uma única vez, devendo permanecer no cargo até a posse dos seus substitutos.
• C. Deve o Conselho Fiscal, por meio dos membros efetivos ou nas suas faltas por seus suplentes, reunir-se ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.
• D. Compete à Diretoria Executiva, entre outras atribuições, elaborar, até 30 (trinta) de abril de cada ano, a Prestação de Contas referente ao exercício anterior, submetendo-o à apreciação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.
• E. O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 03 (três) Conselheiros, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente da EMPREL, além do seu voto, o voto de qualidade, no caso de empate.

Gabarito: B

Questão 3400330

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EMPREL
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

De acordo com o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL, assinale a alternativa correta.

• A. O regime jurídico de pessoal da EMPREL é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e respectiva legislação complementar.
• B. A EMPREL somente poderá ser extinta por decisão de seu Conselho Fiscal e desde que homologada pelo Presidente da República.
• C. Na hipótese de extinção da EMPREL, seus bens e direitos se reverterão integralmente ao patrimônio da União.
• D. É vedado ao Conselho Fiscal requisitar peritos, contadores ou quaisquer outros empregados públicos ou servidores efetivos do Município do Recife, ainda que com competência para a função, a fim de assessorar e orientar seus pareceres e análises quando necessário.
• E. O Regime Financeiro da EMPREL desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Senado Federal, que fixará as normas para o seu cumprimento.

Gabarito: A