Questões de Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas

Analise a situação a seguir.

Aprovado em concurso público para cargo da administração direta do Poder Executivo do município de Pará de Minas, Paulo tem o prazo máximo de ____ dias contados da data da publicação do ato de nomeação para tomar posse.

Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas, assinale a alternativa que preenche corretamente essa lacuna.

Alternativas

Comentários

ESTA QUESTÃO NÃO PERTENCE A LEI 8.112 E SIM AO Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas.
Salvo engano, o período da nomeação até a posse são 30 dias.
Me corrijam se eu estive equivocada.
Art. 27 LEI No 5264/ 2011 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.)
§ 1o É de 10 (dez) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse no caso de nomeação, e da data do ato nos demais casos de provimento.

Ja na lei 8.112
O § 1o dos arts. 13 e 15 da Lei no 8.112, de 1990, facultam ao servidor o prazo de 30 dias para posse e 15 dias para exercício, respectivamente, contados da publicação do ato de nomeação
Bem feliz marquei a C.. kkkkkkkk
Mais feliz ainda, quando vi as estatísticas.
A maioria das leis estaduais/municipais copia a 8.112/90, mas o prazo poderia ser diferente!
PARABÉNS AOS QUE ERRARAM.
SINAL QUE ESTUDARAM A LEI 8.112/90
Reportem o erro pessoal, trata-se de uma questão envolvendo o Estatuto dos Servidores do Município do Pará de MG e não a 8.112/90
se vc errou, é pq está estudando
Vc que marcou 30 dias, estaria correta se fosse a 8112
MARQUEI A OPÇÃO QUE CONTÉM 30 DIAS, PORÉM O ESTATUTO NÃO É O DO SERVIDOR FEDERAL!
ESSE CÓD-PRAZO NÃO PERTENCE AO COD ETICA E ESTATUDO DOS SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS.

ART 14 DO CÓD DE ÉTICA E ESTATUTO DE MG DIZ QUE: "PRAZO PARA NOMEAÇÃO É DE 30 DIAS PODENDO SER PRORROGADO POR +30 DIAS.

Considere a situação hipotética a seguir.

Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do município de Pará de Minas e foi, então, reconduzido a outro cargo.

Segundo o que prevê a legislação sobre a matéria, a recondução se deu porque:

Alternativas

a inabilitação no estágio probatório não extingue o vínculo entre a Administração e o servidor; nesse caso, tem uma outra oportunidade de estágio probatório em outro cargo com características equivalentes àquele em que se deu a inabilitação.

Lúcio obteve decisão judicial que invalidou o resultado do estágio probatório.

antes da inabilitação no cargo, Lúcio já havia ocupado outro cargo efetivo no âmbito da Administração do município, no qual obteve a estabilidade.

a inabilitação se deu em razão de inaptidão física para o exercício do cargo.

Comentários

Gabarito C
Art. 17 - Recondução é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
vc errou falta de atencao 21/12/20 RECONDUCAO

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