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Questões de Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres

ID
2249299
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Torres - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referido Regime, quanto ao segurado, estão:
I. Aposentadoria por invalidez.
II. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
III. Salário-família.
IV. Auxílio-funeral.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 24. O RPPS compreende os seguintes benefícios:

    I - Quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria compulsória;

    c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição;

    d) aposentadoria por idade;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-maternidade; e,

    g) salário-família.

    II - Quanto ao dependente:

    a) pensão por morte; e,

    b) auxílio-reclusão.

ID
2249302
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Torres - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 31, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, estabelece que será devido salário-maternidade à segurada gestante, por ____________ dias consecutivos, com início entre ____________ dias antes do parto e a data de ocorrência deste.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Art. 31 Será devido salário-maternidade à segurada gestante, por cento e vinte dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

ID
2249305
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Torres - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o Art.10, dentre os casos de provimento de cargos públicos municipais, estão:
I. Aproveitamento.
II. Reversão.
III. Readmissão.
IV. Reintegração.
Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 10. Os cargos públicos serão providos por:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - transferência;

    IV - reintegração;

    V - readmissão;

    VI - aproveitamento;

    VII - reversão.

  • Só em Torres chamam de readmissão - o resto do mundo e Reintegração-

  • e-

    os 4 r's do provimento:

    readaptacao

    reversao

    reintegracao

    readmissao

    todos têm conotacao negativa. readaptacao é quando o empregdo sofre um acidente e necessita se readaptar. reversao é quando sua aposentadoria é invalidada. reintegracao é quando ele rodou no estagio probatorio para cargo mais avançado e se reintegra ao anterior. readmisissao é quando nao conseguiram demiti-lo e sao orbigados a aceita-lo de novo (readmiti-lo)

ID
2249308
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Torres - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:

Alternativas
Comentários

  • Art. 38. A vacância do cargo decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - transferência;

    V - aposentadoria;

    VI - falecimento.

  • Questão maluca, pois todas essas formas são formas de vacância. Alguém??

  • b-

    readaptacao é forma de provimento de cargo, e nao de vacancia

  • Em resumo, o significado de vacância do cargo público é justamente quando o cargo está sem ocupante (vago). As formas para ocorrer a vacância estão em sua maioria definidas nos artigos 33 e seguintes da Lei nº 8.112/90. Os quais são:

    Exoneração;

    Demissão;

    Promoção;

    Posse em outro cargo inacumulável;

    Readaptação;

    Aposentadoria;

    Falecimento.

    QUESTÃO MALUCA

ID
2249311
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Torres - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Art. 136. A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

ID
2249314
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Torres - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o parágrafo único do Art. 175, o funcionário que atestar falsamente a prestação de serviço extraordinário, ou que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário, será punido com a pena de:

Alternativas
Comentários

  • Art. 175. A pena de suspensão, que não excederá noventa (90) dias, aplicar-se-á:

    I - quando a falta for intencional ou se revestir de gravidade;

    II - na violação da proibições consignadas neste Estatuto;

    III - nos casos de reincidência em falta já punida com repreensão;

    IV - como gradação de penalidade mais grave tendo em vista circunstâncias atenuantes.

    Parágrafo Único. Também será punido com pena de suspensão o funcionário que:

    I - atestar falsamente a prestação de serviço extraordinário;

    II - recusar-se, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.