Questões de Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS

Questão 1702426

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

No que diz respeito à competência da FUNDASUS, assinale a alternativa correta.

• A. Compete à FUNDASUS administrar e gerir somente as unidades de atenção básica.
• B. Não compete à FUNDASUS desenvolver e prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão no campo da saúde.
• C. Não se inclui como competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do SUS.
• D. Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do SUS não integra a competência da FUNDASUS.
• E. Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, desde que compatíveis com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508.

Gabarito: E

Comentários

• Analisando a questão:
  
  A Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS) foi criada por meio da Lei Complementar Municipal n. 558, de 5 de março de 2013. A FUNDASUS integra e segue as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, conforme a Lei supracitada nos informa. No Art. 4º da respectiva legislação estão descritos as competências inerentes a essa Fundação, sendo elas em sua totalidade sete (7). Entre essas competências, encontra-se no inciso VI do Art. 4º que compete a FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, sendo que os mesmos devem estar de acordo com o já previsto no Decreto Federal n. 7.508/2011, Art. 2º, inciso I, que define o que são contratos organizativos de ação pública de saúde. Portanto, por ser a única alternativa em concordância com o expresso na Lei Complementar inicialmente mencionada, a alternativa "E" está correta.
  
  A letra "A" está errada, pois a Lei Complementar nos informa no Art. 4º, inciso I, que a FUNDASUS pode gerir e administrar desde as unidades de atenção básica, até as ambulatoriais, hospitalares, de pronto atendimento, de apoio diagnóstico e terapêutico a comunidade no âmbito do SUS.
  
  A letra "B" está errada, pois de acordo com o inciso II do artigo já citado, é competência da FUNDASUS desenvolver e prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão e à formação de pessoas no campo da saúde.
  
  A letra "C" está errada, pois conforme informado no inciso III do mesmo artigo compete a FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do SUS.
  
  A letra "D" está errada, pois segundo o inciso IV é de competência da FUNDASUS gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do SUS.
  
  
  RESPOSTA: Alternativa E.
  

• Artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508

  II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

•  

  e)

  Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, desde que compatíveis com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508.

Questão 1907230

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Administrador Hospitar; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Analista de Sistema; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Assistente Social; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Biomédico; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Contador; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Jornalista; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

No tocante à organização legal da Fundação Saúde do Município de Uberlândia, assinale a alternativa correta.

• A. O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da FUNDASUS, tem natureza consultiva.
• B. O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro indicado pela Conferência Municipal de Saúde.
• C. É da competência privativa do Conselho Curador examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo quadrimestral, acerca da prestação de contas da administração da Fundação.
• D. Os servidores da FUNDASUS integrarão os quadros da administração direta e serão admitidos sob o regime estatutário.
• E. É dispensada a licitação para a contratação da FUNDASUS pela administração pública municipal de Uberlândia para realizar atividades relacionadas à sua própria finalidade legal.

Gabarito: E

Questão 3321466

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal Sanitário - Farmácia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilância

• A. ambiental.
• B. hemoterápica.
• C. epidemiológica.
• D. sanitária.

Gabarito: B

Comentários

• Hemoterapia é o emprego terapêutico do sangue, que pode ser transfundido com seus componentes e derivados. Os componentes sanguíneos são obtidos através de processos físicos e são eles: concentrado de hemácias, plasma fresco congelado, concentrado de plaquetas e crioprecipitado.

Questão 3321469

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal Sanitário - Farmácia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

Segundo o Código Municipal de Saúde de Uberlândia, são atribuições a serem realizadas pelos órgãos e autoridades sanitárias municipais integrantes da carreira de Vigilância Sanitária, exceto o controle e fiscalização dos

• A. produtos sujeitos ao controle sanitário.
• B. estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
• C. atos da cadeia, da produção ao consumo, relativos aos produtos, estabelecimentos e atividades sujeitos ao controle sanitário.
• D. portos, aeroportos e fronteiras.

Gabarito: D

Questão 3321472

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal Sanitário - Farmácia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

Sobre as ações de vigilância sanitária previstas no Código Municipal de Saúde de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todos os estabelecimentos de educação, sejam eles de Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, devem estar sob orientação, acompanhamento e avaliação da vigilância sanitária, potencializando a prevenção de agravo.
( ) O fiscal de saúde poderá, no exercício das funções de fiscalização e vigilância sanitária dos produtos e atividades sujeitos ao controle sanitário ou relacionados à saúde do trabalhador, coletar amostras, periodicamente ou quando necessário, para fins de planejamento das ações de vigilância em saúde.
( ) O exercício das atividades e serviços sujeitos ao controle sanitário nas vias urbanas será objeto da fiscalização pela vigilância sanitária.

Assinale a sequência correta.

• A. F F V
• B. V V F
• C. F F F
• D. V V V

Gabarito: D

Questão 3321475

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal Sanitário - Farmácia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Fundação Saúde do Município de Uberlândia - FUNDASUS; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

No Código Sanitário de Uberlândia, não está prevista a seguinte normatização sobre medicamentos sujeitos a controle legal:

• A. A farmácia hospitalar deverá ser responsável pelo estoque dos medicamentos sujeitos a controle especial dos carrinhos de emergência das unidades hospitalares ou similares, devendo registrá-lo em formulário-padrão.
• B. As clínicas e os consultórios que armazenem e / ou dispensem medicamentos sujeitos a controle especial deverão apresentar as notas fiscais de aquisição, além de possuir farmacêutico responsável e obedecer à legislação específica.
• C. Nas creches, asilos, presídios e similares, os medicamentos sujeitos a controle especial deverão estar armazenados por usuário, acompanhados das respectivas receitas, em local reservado para essa finalidade.
• D. Em consultórios que contam com maletas de emergência de medicamentos sujeitos a controle especial utilizados em casos específicos, o profissional deverá ser cadastrado no Conselho Regional de Medicina, que autorizará e controlaráo estoque inicial e os suprimentos posteriores.

Gabarito: D