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Questões de Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais)


ID
5047513
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Arcos - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante um processo administrativo; por isso, Maria, também servidora pública estável, ocupou o cargo de João. Ocorre que, à época do processo, não lhe foi conferida a ampla defesa, de modo que sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Desta feita, de acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, qual será o procedimento a ser adotado neste caso?

Alternativas
Comentários
  • gab c;

    a-ao cargo dele

    b- maria sem indenização, não precisa ser o cargo de maria

    c-ok

    d-ele tem cargo, quem fica assim é maria (pode voltar pro cargo dela tbm)

    *tem erro de concordância em "não lhe foi conferida" né? se falamos de joão deveria ser "não lhe foi conferidO"


ID
5047516
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Arcos - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem remuneração, pela Câmara Municipal para que pudesse tratar de assuntos de cunho e interesse particular. De acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, como se dará essa licença?

Alternativas

ID
5051911
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Arcos - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos. A soberania popular, segundo a Lei da Lei Orgânica do Município de Arcos, também poderá ser exercida através de, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A SOBERANIA POPULAR pode ser exercida de formas:

    Direta: democracia representativa (políticos elegidos pelo povo)

    Indireta: mediante plesbicito, referendo e iniciativa popular

    Semidireta ou Participativa: sistema híbrido das duas acima


ID
5051914
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Arcos - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Prefeito municipal de Arcos pretende fazer a doação de imóveis pertencentes ao município. O contrato firmado consta expressamente os encargos do donatário e o prazo de seu cumprimento. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
5051986
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Arcos - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Arcos poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • gab b

    difícil a lei orgânica q fala de vice para fazer proposta de emenda à lei orgânica municipal.