Questões de Lei Orgânica do Município de Arcos

Questão 5047513

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Arcos

João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante um processo administrativo; por isso, Maria, também servidora pública estável, ocupou o cargo de João. Ocorre que, à época do processo, não lhe foi conferida a ampla defesa, de modo que sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Desta feita, de acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, qual será o procedimento a ser adotado neste caso?

• A. João será aproveitado em qualquer outro cargo que esteja vago.
• B. João será conduzido ao cargo de Maria, com direito a ser indenizado
• C. João será reintegrado no cargo e Maria reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização
• D. João ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: C

Comentários

• gab c;

  a-ao cargo dele

  b- maria sem indenização, não precisa ser o cargo de maria

  c-ok

  d-ele tem cargo, quem fica assim é maria (pode voltar pro cargo dela tbm)

  *tem erro de concordância em "não lhe foi conferida" né? se falamos de joão deveria ser "não lhe foi conferidO"

Questão 5047516

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Arcos

Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem remuneração, pela Câmara Municipal para que pudesse tratar de assuntos de cunho e interesse particular. De acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, como se dará essa licença?

• A. A licença de Jairo não poderá ser inferior a quarenta dias.
• B. Jairo poderá assumir o exercício de seu mandato a qualquer tempo, ainda que antes do término da licença.
• C. Desde que o afastamento de Jairo não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa, ele não perderá seu mandato.
• D. Jairo estará impedido de comparecer às reuniões durante o período de afastamento e perderá seu mandato quando retornar

Gabarito: C

Questão 5051911

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Arcos

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos. A soberania popular, segundo a Lei da Lei Orgânica do Município de Arcos, também poderá ser exercida através de, EXCETO:

• A. Plebiscito
• B. Referendo
• C. Eleições gerais.
• D. Iniciativa popular.

Gabarito: C

Comentários

• A SOBERANIA POPULAR pode ser exercida de formas:

  Direta: democracia representativa (políticos elegidos pelo povo)

  Indireta: mediante plesbicito, referendo e iniciativa popular

  Semidireta ou Participativa: sistema híbrido das duas acima

Questão 5051914

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Arcos

O Prefeito municipal de Arcos pretende fazer a doação de imóveis pertencentes ao município. O contrato firmado consta expressamente os encargos do donatário e o prazo de seu cumprimento. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

• A. Como forma de proteção dos bens público e controle dos poderes, a doação de imóveis pode ocorrer somente com autorização legislativa e licitação pública.
• B. Como se trata de doação de bens imóveis, fica dispensada a autorização legislativa e licitação pública, desde que seja vedada a alienação dos bens a terceiros.
• C. O chefe do executivo não possui competência para promover doação de bens imóveis do município, podendo realizar permuta, com a qual dependerá de autorização legislativa e licitação pública.
• D. A doação para ser válida neste caso depende de autorização legislativa, sendo dispensada a licitação pública se houvesse cláusula de reversão ao patrimônio público municipal em caso de descumprimento das condições contratuais.

Gabarito: D

Questão 5051986

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arcos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Arcos

A Lei Orgânica do Município de Arcos poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

• A. Do prefeito.
• B. Do vice-prefeito
• C. De um terço, no mínimo, dos vereadores
• D. Da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do município.

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  difícil a lei orgânica q fala de vice para fazer proposta de emenda à lei orgânica municipal.