Questão 5454097

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Arenápolis; Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)

De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:

• A. A existência na povoação-sede de posto policial.
• B. A existência na povoação-sede de ao menos vinte e cinco moradias.
• C. Eleitorado não inferior à terça parte para a criação de Município.
• D. Arrecadação autossuficiente.

Gabarito: A