Questões de Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba)

Questão 3802786

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Aroeiras

Com a denominação de Aroeiras, o então distrito subordinado ao município de Umbuzeiro foi criado pela Lei Municipal nº 12. A emancipação política ocorreu graças à Lei Estadual n° 980, com a transformação do distrito em município de Aroeiras. Considerando a criação do distrito e emancipação municipal de Aroeiras, é CORRETO afirmar esses eventos históricos ocorreram nos seguintes anos, respectivamente:

• A. 1881 e 1951.
• B. 1881 e 1953.
• C. 1905 e 1953
• D. 1905 e 1951.
• E. 1909 e 1951.

Gabarito: C

Questão 3802789

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Aroeiras

A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até:

• A. 10% (dez por cento).
• B. 20% (vinte por cento).
• C. 30%. (trinta por cento).
• D. 40% (quarenta por cento).
• E. 50%. (cinquenta por cento).

Gabarito: A

Questão 3802792

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Aroeiras

Considerando os princípios da ordem econômica, expressamente previstos na Lei Orgânica do Município de Aroeiras, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

• A. Valorizar o trabalho do homem.
• B. Gerir à saúde.
• C. Tratamentos em reservatórios de águas comunitárias e implantação de criação de programas de piscicultura em agudes, cisternas, etc.
• D. Defesa do meio ambiente e dos recursos naturais.
• E. Iniciativa democrática e livre.

Gabarito: B

Questão 3803023

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Aroeiras

De acordo com Lei Orgânica do Município de Aroeiras analise as assertivas abaixo:

I. A revisão geral e a reposição da remuneração dos servidores públicos municipais e a concessão de aumentos reais, far-se-ão sempre na mesma data sem distinção de índices.

II. É vedada a delegação de poderes ao Executivo para criação, extinção ou transformação de entidades de sua administração indireta.

III. Só por lei, criar-se-ão empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.

IV. Os vencimentos dos cargos equivalentes do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

V. A lei fixará o limite e a relação de valores entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado, como limite, o valor percebido como subsídios, em espécie, pelo Vereador.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

• A. Estão corretas as afirmativas I e II.
• B. Estão corretas as afirmativas II e V.
• C. Estão corretas as afirmativas I, IV e V.
• D. Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Questão 3803026

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Aroeiras

Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:

• A. Proteção à maternidade, à velhice, educação, saúde, proteção contra o desemprego voluntário, transporte e moradia.
• B. Condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico
• C. Dignidade, gratuidade e boa qualidade de atendimento e tratamento de saúde.
• D. Participação da comunidade, através de suas entidades representativas.
• E. Meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Gabarito: A