SóProvas



Questões de Lei Orgânica do Município de Aroeiras


ID
3802786
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com a denominação de Aroeiras, o então distrito subordinado ao município de Umbuzeiro foi criado pela Lei Municipal nº 12. A emancipação política ocorreu graças à Lei Estadual n° 980, com a transformação do distrito em município de Aroeiras. Considerando a criação do distrito e emancipação municipal de Aroeiras, é CORRETO afirmar esses eventos históricos ocorreram nos seguintes anos, respectivamente:

Alternativas

ID
3802789
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até:

Alternativas

ID
3802792
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando os princípios da ordem econômica, expressamente previstos na Lei Orgânica do Município de Aroeiras, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

ID
3803023
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com Lei Orgânica do Município de Aroeiras analise as assertivas abaixo:


I. A revisão geral e a reposição da remuneração dos servidores públicos municipais e a concessão de aumentos reais, far-se-ão sempre na mesma data sem distinção de índices.

II. É vedada a delegação de poderes ao Executivo para criação, extinção ou transformação de entidades de sua administração indireta.

III. Só por lei, criar-se-ão empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.

IV. Os vencimentos dos cargos equivalentes do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

V. A lei fixará o limite e a relação de valores entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado, como limite, o valor percebido como subsídios, em espécie, pelo Vereador.


Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

Alternativas

ID
3803026
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:

Alternativas