Questões de Legislação do Município de Barretos (São Paulo)

Questão 3104728

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barretos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Barretos

Leia o texto a seguir para interpretar e responder a questão.

     Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) analisam as características da sociedade contemporânea, cuja economia capitalista transnacional se orienta pela ideologia neoliberal e promoveu grande avanço tecnológico, tornando-se economia do conhecimento, ao mesmo tempo em que, movida pelo individualismo e pela competição, aprofundou a desigualdade social, tanto em países ditos desenvolvidos quanto naqueles entendidos como em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Esse contexto demanda educação escolar não apenas para as elites, pois há conhecimento embutido nas práticas produtivas e, para as pessoas comuns inserirem-se, mesmo num trabalho que as explora, todas precisam da senha de uma escolarização efetiva. As relações da educação escolar com esse contexto social globalizado pela economia e pelas comunicações, são analisadas por Fullan e Hargreaves (2003), os quais assinalam que já se pode falar de uma economia do conhecimento, impulsionada pelo capitalismo, mas que a sociedade só poderá ser considerada sociedade do conhecimento à medida que a educação escolar capacite as pessoas para processarem informações, construindo conhecimento. 

Em Barretos, conforme a Lei Orgânica do Município, artigos de 212 a 216, são aplicados os artigos 205 e 208 da C.F./88 com vistas a garantir o direito à educação. O poder público municipal se vale da supervisão de ensino, à qual cabe orientar e monitorar as equipes gestoras das escolas, “de forma colaborativa e integrativa”, com “a missão de assegurar que todos os alunos aprendam, agregando qualidade social ao ensino”. Em relação às mudanças que isso implica, Fullan e Hargreaves (2003) apresentam resultados de pesquisas sobre “o impacto da aprendizagem e do desenvolvimento profissionais no ensino”, comparando contextos escolares em que o regime institucional orienta-se por culturas de conhecimento e experiência, ou por contratos de desempenho. Os estudos sobre esses dois regimes conduziram esses pesquisadores a concluírem que

• A. tais regimes podem unificar-se, de modo a preservar seus pontos fortes e minimizar os fracos, formando comunidades de aprendizagem profissional que centram seu trabalho nos alunos e compartilham responsabilidades e novas ideias para solução de problemas numa sociedade em rápida mudança.
• B. o regime de contratos de desempenho é o que melhor se ajusta ao contexto urbano-industrial, exigindo empenho dos profissionais para atingir as metas colocadas ao setor educacional e fazendo com que os professores se tornem exemplos vivos da competição necessária para vencer nos dias atuais.
• C. tais regimes se equivalem em termos do que é mais importante: os resultados concretos para os alunos; as diferenças de meio de caminho estão ligadas a posições ideológicas que desde há muito dividem os profissionais do ensino e nem de longe justificam investimentos para efetivar reformas educativas.
• D. o regime de culturas de conhecimento e experiência garante qualidade do ensino por meio da obrigação mútua, dos relacionamentos de confiança e do conhecimento local, os quais se mostraram insubstituíveis pelo regime de contratos de desempenho e suas metas, incompatíveis com a escola.
• E. o regime de culturas de conhecimento e experiência foi ultrapassado pela revolução tecnológica inerente ao capitalismo monopolista transnacional e deve ser banido das escolas e sistemas de ensino porque amarra o trabalho pedagógico a práticas tradicionais e os alunos, a valores do passado.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A - tais regimes podem unificar-se, de modo a preservar seus pontos fortes e minimizar os fracos, formando comunidades de aprendizagem profissional que centram seu trabalho nos alunos e compartilham responsabilidades e novas ideias para solução de problemas numa sociedade em rápida mudança.

Questão 3134710

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAAE de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barretos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Barretos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barretos, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. A consulta popular deverá ser realizada sempre que a Câmara Municipal deliberar, por maioria absoluta de seus membros.
• B. A votação será organizada e terminada pela Câmara Municipal no prazo máximo de um mês após a apresentação da proposição.
• C. A proposição será considerada aprovada se o resultado for favorável por pelo menos 60% (sessenta por cento) dos eleitores votantes.
  
• D. É vedada a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo.
• E. O resultado da consulta popular será comunicado ao Prefeito Municipal, que o proclamará, devendo a Câmara Municipal adotar as providências legais.

Gabarito: D