Questões de Legislação do Município de Capitão de Campos (Piauí)

Questão 5180569

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capitão de Campos (Piauí); Lei nº 169 de 1993 - Código de Posturas do Município

Com base no Código de Postura Municipal, especificamente quanto à moralidade e ao sossego público, é INCORRETO afirmar que:

• A. Não serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Polícia Militar como próprios para banhos ou esportes náuticos.
• B. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruídos, antes das 7 e depois das 20 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.
• C. Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nos mesmos.
• D. É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos, evitáveis, tais como os produzidos por arma de fogo.
• E. Na infração de qualquer artigo do capítulo III (Da moralidade e do sossego público), será imposta a multa correspondente ao valor de 50% a 100% do valor de referência municipal vigente, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito: A

Questão 5180572

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capitão de Campos (Piauí); Legislação do Município de Santiago do Sul (Santa Catarina); Lei Complementar nº 003 de 1998 - Código de Postura do Município; Lei Orgânica do Município de Capitão de Campos

Conforme Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

• A. A Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Educação são órgãos de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento institucional.
• B. O Controlador Geral do município será nomeado pela Câmara Municipal e deverá ser servidor efetivo do Município
• C. O Setor de Tesouraria, o Setor de Orçamento e Contabilidade, e o Departamento de Arrecadação e Tributos, são órgãos diretamente subordinados à Secretaria Municipal de Finanças.
• D. A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo é o órgão responsável pela execução e conservação de obras do município, exceto as rurais.
• E. A Secretaria Municipal de Educação é o Órgão responsável pelas atividades educacionais e culturais, esporte e lazer do Município, competindo-lhe a elaboração de planos de educação e eventos culturais, bem como promover o Ensino Superior.

Gabarito: C

Questão 5180575

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capitão de Campos (Piauí); Lei Orgânica do Município de Capitão de Campos

Ainda sobre a Lei Orgânica do Município, ao responsável pelo Gabinete do Prefeito compete, EXCETO:

• A. Assistir o Prefeito nas suas relações com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais.
• B. Marcar e controlar as audiências do Prefeito.
• C. Atender e encaminhar aos Órgãos competentes, de acordo com o assunto que lhes disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura.
• D. Organizar o arquivo de documento e papéis que interessam diretamente ao Prefeito, exceto aqueles considerados de caráter confidencial.
• E. Assessorar o Prefeito em suas relações públicas; preparar relatórios, pareceres, portarias, resoluções, comunicados e despachos, em geral, de interesse da Prefeitura.

Gabarito: D