Questões de Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina)

Questão 5188474

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

• A. Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.
• B. Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.
• C. Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.
• D. Fortalecimento da cidadania nacional.
• E. Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.

Gabarito: A

Questão 5188477

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:

• A. Constituição Federal, apenas.
• B. Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, apenas.
• C. Constituição Estadual, apenas.
• D. Lei Orgânica do Município, apenas.
• E. Constituição Federal e Constituição Estadual, apenas.

Gabarito: B

Questão 5188597

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

• A. Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
• B. Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
• C. Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
• D. Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
• E. Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

Gabarito: C

Questão 5198422

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

• A. A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
• B. Alcançar o ensino primário universal.
• C. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
• D. Reduzir a mortalidade infantil.
• E. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Gabarito: A

Questão 5198425

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

• A. Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
• B. Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
• C. Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
• D. Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
• E. Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

Gabarito: D

Questão 5198512

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Engenheiro Civil; FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

• A. Alcançar o ensino primário universal.
• B. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
• C. A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
• D. Reduzir a mortalidade infantil.
• E. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Gabarito: C

Questão 5198962

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

• A. Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.
• B. Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.
• C. Fortalecimento da cidadania nacional.
• D. Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.
• E. Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.

Gabarito: E

Questão 5198965

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:

• A. Constituição Federal, apenas.
• B. Constituição Estadual, apenas.
• C. Lei Orgânica do Município, apenas.
• D. Constituição Federal e Constituição Estadual, apenas.
• E. Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, apenas.

Gabarito: E

Questão 5211910

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

• A. A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
• B. Alcançar o ensino primário universal.
• C. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
• D. Reduzir a mortalidade infantil.
• E. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Gabarito: A

Questão 5211913

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

• A. Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
• B. Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
• C. Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
• D. Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
• E. Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

Gabarito: C

Questão 5211970

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador; FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Psicólogo (CRAS)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

• A. Alcançar o ensino primário universal.
• B. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
• C. Reduzir a mortalidade infantil.
• D. A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
• E. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Gabarito: D

Questão 5211973

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Psicólogo (CRAS)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

• A. Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
• B. Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
• C. Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
• D. Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
• E. Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

Gabarito: A

Questão 5212030

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Professor I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

• A. Alcançar o ensino primário universal.
• B. A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
• C. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
• D. Reduzir a mortalidade infantil.
• E. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Gabarito: B

Questão 5212033

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Engenheiro Civil; FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Médico; FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Professor I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

• A. Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
• B. Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
• C. Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
• D. Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.
• E. Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.

Gabarito: E