Questões de Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

Questão 3536863

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul); Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, o Município deve atender com prioridade qual nível de ensino?

• A. Educação Infantil.
• B. Ensino Fundamental.
• C. Ensino Médio.
• D. Ensino Técnico.
• E. Educação de Jovens e Adultos.

Gabarito: B

Questão 3536866

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul); Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor e está estruturada em ______ classes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. quatro
• B. cinco
• C. seis
• D. sete
• E. oito

Gabarito: C

Questão 3536869

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul); Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá estabelece que os profissionais do magistério tenham jornada semanal de quantas horas?

• A. Quinze.
• B. Vinte.
• C. Vinte e cinco.
• D. Trinta.
• E. Quarenta.

Gabarito: B

Questão 3536872

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul); Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

São feitas as seguintes afirmações sobre Promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá:

I. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças e os afastamentos sem direito à remuneração.

II. As promoções poderão ocorrer tanto por merecimento quanto por antiguidade no nível.

III. A promoção é a passagem do professor da rede municipal de um nível para um outro nível imediatamente superior.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 3738427

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

A Lei Orgânica de Ibiaçá determina que a autonomia do Município se expressa pelo(a):

I. Administração e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação receitas.

II. Indicação de parlamentares à bancada de deputados.

III. Julgo das improbidades e irregularidades na gestão do Estado.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: X

Questão 3738430

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras:

I. Criar comissões parlamentares de inquérito.

II. Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra ou medida que interesse à coletividade ou ao interesse público.

III. Conceder licença ao Prefeito.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3738433

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado, que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por _____________________ do eleitorado do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 2% (dois por cento)
• B. 3% (três por cento)
• C. 4% (quatro por cento)
• D. 5% (cinco por cento)
• E. 6% (seis por cento)

Gabarito: D

Questão 3738436

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul); Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá

Em cumprimento à Lei Orgânica do Município de Ibiaçá, o Plano de Carreira dos Servidores Municipais disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adotação de critérios, objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:

• A. Liberalidade
• B. Indicação e meritocracia.
• C. Antiguidade e merecimento.
• D. Aparelhamento técnico.
• E. Meio de prova de títulos.

Gabarito: C

Questão 3738439

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Ibiaçá

Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionará.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. plenário
• B. voto popular
• C. processo de arguição
• D. prefeito
• E. legislativo

Gabarito: D

Questão 3738442

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

O trecho da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá que trata da agricultura disciplina acerca da competência do Poder Público Municipal, estabelecendo que a ele compete:

I. Prover de meios e recursos necessários aos órgãos e entidades competentes a desenvolver a prática de uso do solo agrícola.

II. Fiscalizar e fazer cumprir as disposições desta Lei Orgânica.

III. Disciplinar a utilização de quaisquer produtos que possam prejudicar as características químicas, físicas e biológicas do solo agrícola.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3738445

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

O Regime Jurídico, no verso em que trata das penalidades previstas para os servidores do Município de Ibiaçá, estabelece que será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo, quando na atividade:

I. Praticou falta punível com a pena de demissão.

II. Aceitou ilegalmente cargo, emprego ou função pública.

III. Não apresentou as competências técnicas necessárias para o cargo.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 3738448

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

O Regime Jurídico, no trecho em que trata da revisão do procedimento, especifica que o procedimento disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, uma única vez, quando:

I. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos.

II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.

III. Forem aduzidas novas provas suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3738451

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ibiaçá (Rio Grande do Sul)

Em cumprimento às previsões do Regime Jurídico do Município de Ibiaçá, o servidor indiciado em processo administrativo disciplinar tem o direito de, pessoalmente ou por intermédio de procurador, assistir aos atos probatórios que se realizarem perante a comissão. Além disso, a Lei discorre que:

I. De todos os atos probatórios deverão ser intimados, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, o indiciado e seu advogado.

II. A intimação relativa à audiência de inquirição deverá conter o rol de testemunhas.

III. O indicado deverá receber proteção institucional no deslocamento.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: D